O helicóptero apreendido na tarde deste domingo (24) transportando 445 kg de pasta base de cocaína, em Afonso Cláudio, região serrana do Estado, pertence à empresa Limeira Agropecuária, da família do senador pelo estado de Minas Gerais Zezé Perrela (PDT). Neste domingo, a Polícia Federal, com apoio da Polícia Militar, deflagrou operação que culminou com a prisão de quatro suspeitos em uma propriedade rural no município. Além da droga e do helicóptero, foram apreendidos R$ 16 mil em dinheiro e um carro. Em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (25), o superintendente da Polícia Federal no Estado, delegado Erivelton Leão de Oliveira (foto), salientou que o piloto do helicóptero não se referiu à família do senador no depoimento. Ele salientou que o piloto disse que tinha a possibilidade de utilizar a aeronave quando achasse necessário. A movimentação em torno do caso começou há cerca de dez dias, quando uma propriedade rural no município de Brejetuba, também na região serrana, começou a ser monitorada pela PF. A propriedade havia sido adquirida há aproximadamente um mês por um valor cinco vezes acima do de mercado, o que levantou suspeitas no município e chegou à Polícia Militar que, num trabalho de inteligência, passou a monitorar a movimentação na localidade. Segundo o superintendente, na ocasião da aquisição da propriedade houve um churrasco e os participantes comentaram que voltariam no fim do mês. Depois disso o monitoramento começou a ser feito. No dia da chegada da droga, os policiais federais fizeram o monitoramento na região em que os suspeitos circulavam em terra. Eles ficaram de campana na mata aguardando a chegada do carregamento. Os suspeitos foram presos no momento em que descarregavam a droga e se preparavam para abastecer a aeronave. De acordo com o delegado, o piloto alegou ter recebido R$ 60 mil para fazer o transporte da carga de São Paulo para o Estado. O superintendente acrescentou que as investigações vão prosseguir para apurar se as drogas seguiriam do Espírito Santo para outros estados. Além disso, a o proprietário da terra adquirida também vai ser investigado. Ele não foi um detido na operação. O helicóptero apreendido pertence à empresa Limeira Agropecuária, de propriedade do deputado estadual pelo estado de Minas Geral, Gustavo Perrela (SDD), filho do senador Zezé Perrela. Em entrevista ao jornal O Estado de Minas, o advogado da família, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, o piloto utilizou indevidamente a aeronave. E disse que a aeronave foi “furtada” da família pelo piloto. A PF não divulgou o nome dos suspeitos, mas o Estado de Minas reporta que foram presos o piloto Rogério Almeida Antunes, de 36 anos, que é natural de Campinas, São Paulo, o copiloto Alexandre José de Oliveira Júnior, de 26 anos, o comerciante Róbson Ferreira Dias, de 56, e Everaldo Lopes de Souza, de 37. Já o deputado Gustavo Perrela, em entrevista coletiva na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), disse que ficou sabendo da apreensão pela imprensa e que um boletim de ocorrência foi feito pela família atestando o furto do helicóptero.
Onze municípios capixabas registraram aumento populacional em 2013
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou a estimativa populacional divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2013 e constatou que, após a divulgação oficial, ocorrida em outubro deste ano, 140 municípios perderam população – não há nenhuma localidade capixaba nessa relação. Já entre municípios que registraram aumento populacional estão 11 cidades capixabas. São eles: Atílio Vivacqua , Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Ecoporanga, Guarapari, Ibatiba, Linhares, Santa Maria de Jetibá, São Mateus e Viana. Entre os municípios capixabas que apresentaram um crescimento maior do coeficiente populacional está Linhares, que pulou de 145.639 habitantes em 2012 para 157.814, em 2013 – aumento de 12.175 pessoas em um ano. A cidade de Linhares, no norte do Estado é seguida pelas cidades de São Mateus e Colatina, ambas com coeficientes iguais (3,2 em 2012 e 3,6 em 2013) e com o aumento de 8.893 e 7.623 pessoas respectivamente em um ano. Além dos 11 municípios capixabas, nenhum outro município entrou para a lista levantada pela CNM sobre o aumento ou a perda de população entre os anos de 2012 e 2013. A informação da entidade é que outras 438 cidades também ganharam população entre 2012-2013. De acordo com a CNM, 5.089 municípios brasileiros se mantiveram com o coeficiente estável.
Criação de órgão de controle dos TCEs vai ser debatida em encontro nacional em Vitória
Em meio às recentes polêmicas envolvendo os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a necessidade de um órgão de controle próprio – nos moldes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – será discutida no 27º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que será realizado em Vitória. Estão confirmadas as presenças do deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) e o senador Wellington Dias (PT-PI), que vão discutir a possível criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC). Apesar de o encontro ter sido organizado muito antes das polêmicas envolvendo os conselheiros Sérgio Manoel Nader Borges e José Antônio Pimentel – que figuram em recentes ações judiciais –, a situação dos dois devem contribuir para o debate em torno da criação de um órgão de controle externo. A discussão sobre a criação de um CNTC não é nova, sendo iniciada em 2007, desde a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 28), de autoria do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB). O texto prevê a criação da estrutura do Conselho e dá poderes aos representantes de exercer o controle externo não só das atividades dos Tribunais de Contas – da União e dos estados –, mas também de seus membros. Além das atribuições de fiscalização e da unificação de procedimentos entre os tribunais, o CNTC poderá abrir investigações contra conselheiros de Contas e até mesmo se contrapor a indicações que não atendem aos requisitos mínimos para a investidura no cargo. Neste último ponto, a atuação desse órgão de controle poderia abranger a situação do conselheiro Sérgio Borges, que teve a nomeação contestada em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) e de Contas (MPC). Na denúncia, os representantes dos órgãos ministeriais acusam o ex-deputado estadual de não ter a “reputação ilibada”, um dos requisitos apontados na legislação para assumir o cargo. Eles alegam que Sérgio Borges foi condenado pelo desvio de diárias da Assembleia por órgão colegiado, bem como aparece em denúncias de corrupção. No caso de José Antônio Pimentel, o conselheiro foi alvo de uma ação civil pública, ajuizada pelo MPE, no início deste mês, por conta do recebimento de R$ 20 mil na distribuição de dinheiro em operação supostamente fraudulenta de créditos fiscais entre a Samarco Mineração e a Escelsa. No caso de criação do CNTC, a conduta dos dois conselheiros poderia ser analisada pelo órgão. Atualmente, os conselheiros somente podem responder judicialmente por eventuais fraudes, como ocorreu no caso dos ex-conselheiros aposentados Marcos Madureira e Umberto Messias. De acordo com informações do TCE, os parlamentares também vão discutir a aprovação de melhorias na legislação processual para o julgamento de contas públicas. O deputado Júlio Delgado é o relator da PEC 28 na Câmara dos Deputados. Além dos pontos relacionados ao Poder Legislativo, o encontro também vai discutir a visão dos Tribunais de Contas pelos demais Poderes (Judiciário e Executivo). Estão confirmadas as presenças de outras autoridades, como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, Carlos Ayres Britto (já aposentado); dos governadores Renato Casagrande e Antônio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho; e do teólogo Leonardo Boff. Programação O Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil será realizado pela primeira vez no Estado. O encontro acontece entre os dias 3 e 6 de dezembro no Centro de Convenções de Vitória. No primeiro dia de evento, o ministro emérito do STF, Ayres Britto, fará palestra sobre “os Tribunais de Contas e a competência de julgamento das contas de gestão”, durante curso de aprimoramento para membros dos Tribunais. Na quinta-feira (5) será analisada a relação dos Tribunais de Contas e os Poderes da República. O governador mineiro apresentará a visão do Executivo sobre as cortes, enquanto a visão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será dada pelo ministro Henrique Neves que também falará sobre a Lei da Ficha Limpa. O ministro Gilmar Mendes fará o encerramento da programação do evento, na manhã de sexta-feira (6), falando sobre “Controle, Tribunais de Contas, Democracia e Lei da Ficha Limpa”. Ainda na programação do evento, está prevista uma mesa composta pelo governador Renato Casagrande e pelo gerente do Sebrae Nacional, Bruno Quick, que vão discutir sobre o controle social, a transparência e as políticas públicas. Filósofo, escritor e professor universitário, o teólogo Leonardo Boff também confirmou presença. Ele falará na quarta-feira (4) sobre a “formação do caráter nacional: a corrupção sob o enfoque histórico, filosófico e humanista”. Também serão abordados os gastos públicos na construção de estádios e obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de Futebol, a além da divulgação dos resultados da auditoria coordenada em educação, realizada por todos os Tribunais de Contas em articulação do Tribunal de Contas da União (TCU). No Espírito Santo, os técnicos do TCE visitaram quinze escolas. Na parte cultural, será realizado o IV Encontro de Corais dos Tribunais de Contas. O evento está organizado pela realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com o TCE.
Espírito Santo reduz déficit habitacional em 26%, diz Ipea
O Espírito Santo ficou em segundo lugar no ranking de Estados brasileiros que reduziram o déficit habitacional entre os anos de 2007 e 2012. O dado foi divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta segunda-feira (25), que apontou o estado do Rio Grande do Sul como líder na redução do déficit habitacional (- 31,8%). No País, afirma o Ipea, o déficit de 10% no total dos domicílios brasileiros registrados em 2007 caiu para 8,53% em 2012, o que representa 5,24 milhões de residências. O Estado com maior número de domicílios em situação de déficit é São Paulo (1,12 milhões). “Entre os anos de 2007 e 2012 houve redução sistemática do indicador do déficit habitacional, que passou de 5,59 milhões de domicílios, em 2007, para 5,24 milhões de domicílios, em 2012. Esta redução ocorreu ao mesmo tempo em que houve incremento do número total de domicílios”, diz Ipea. O estudo divulgado pelo Ipea aponta que o déficit habitacional brasileiro reduziu tanto em números absolutos quanto relativos. Segundo a análise, o déficit brasileiro é majoritariamente urbano (85% do total), restando à área rural um número aproximado de 742 mil famílias nesta condição em 2012. Enquanto o déficit urbano praticamente manteve-se estável neste período, o rural caiu em aproximadamente 25%. A maior redução no período 2007-2012 deu-se no componente habitações precárias (30%), seguida da coabitação familiar (26%). O componente – adensamento excessivo em domicílios locados – teve em 2012 uma leve redução se comparado com o valor obtido em 2007, mas transparece sua estabilidade no período. De 0,94%, em 2007 para 0,83%, em 2012. Entretanto, se na maioria das regiões do País houve queda, no Centro-Oeste, no estado do Mato Grosso do Sul, houve aumento do déficit absoluto. Já o déficit em São Paulo manteve-se estável, com leve incremento de 0,6% em valores absolutos. Na região Nordeste, apenas os estados do Rio Grande do Norte e Sergipe mantiveram índices crescentes, enquanto no Norte do país, os estados de Roraima, Acre, Amazonas e Roraima apresentaram alta do déficit habitacional. Considerando as regiões metropolitanas, apenas Fortaleza e o Distrito Federal apresentaram elevação do déficit absoluto. Já no que diz respeito ao déficit habitacional e os estratos de renda das famílias brasileiras, de acordo com o órgão, aproximadamente 74% do déficit era, em 2012, composto por famílias em domicílios com renda de até três salários mínimos, um aumento de 4%, se comparado aos valores observados em 2007. “Houve redução para as demais faixas: o estrato com renda domiciliar entre três e cinco salários mínimos apresentou redução de 11,5% no período; no de renda domiciliar entre cinco e dez salários mínimos houve um decréscimo de cerca de 10% na sua participação do déficit; e, o de renda domiciliar acima de dez salários mínimos reduziu sua participação em cerca de 30% no período. Isto reitera que o déficit continua sendo majoritariamente dos domicílios que estão no estrato de renda mais baixo”, informou o Ipea. Para o Ipea, o indicador divulgado nesta segunda-feira (25) deverá orientar os agentes públicos responsáveis pela política habitacional na construção de diversos programas que sejam capazes de suprir essas necessidades nas esferas de governo dos municípios, do Distrito Federal, dos estados e da União.
Servidores do Iema convocam assembleia para deliberar sobre greve
A Associação dos Servidores do Iema (Assiema) e o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos) deliberarão sobre uma possível greve em uma reunião nesta terça-feira (26), às 8 horas, em frente ao prédio 1, na sede do Instituto Estadual do Meio Ambiente Recursos Hídricos (Iema). Os servidores do Iema estão em campanha pelo alinhamento salarial ao Plano de Cargos e Salários aprovado no ano passado para o Instituto de Obras Públicas (Iopes) e para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES) do Estado. Se aprovada, a greve terá início em meados do mês de dezembro. O objetivo da reunião desta terça é abrir uma mesa de negociação com a secretária de Meio Ambiente, Diane Rangel, e a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), garantindo a aprovação da equiparação salarial. Nesta segunda-feira (25), aconteceria uma reunião entre a secretária, o diretor-presidente do Iema, Tarcísio José Föeger, e os secretários de governo e da Seger para discutir exclusivamente sobre o pleito da categoria, mas essa reunião foi cancelada. Segundo Fábio Camilo dos Santos, secretário-geral da Assiema, os servidores do Iema tinham uma remuneração mais alta que a dos funcionários do Iopes e do DER. Depois do alinhamento do governo, explica, estão ganhando menos, apesar de desenvolverem atividades com as mesmas complexidade e importância. “Que política de gestão de pessoas é esta, que no lugar de alinhar o funcionalismo público, está gerando distorções?”, questionou. Já nessa sexta-feira (22), em reunião entre a comissão de negociação dos servidores do Iema, a Assiema e o Sindipúblicos, os membros da Assiema demonstraram total insatisfação com a demora do retorno do governo sobre suas reivindicações. O Sindipúblicos lembra que a greve dos servidores do Iema paralisa várias obras públicas do governo. Em abril deste ano, servidores do Iema e do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper-ES) já haviam manifestado a insatisfação em relação ao plano de carreira dos funcionários, com protesto no Centro de Vitória, em frente ao prédio da Seger. Pelo mesmo motivo, foi deflagrada greve da categoria no ano passado, com duração de quase dois meses. Também em 2012, um relatório divulgado pela Assiema, feito a partir de uma pesquisa interna no órgão, comprovou, dentre vários pontos alarmantes, a ineficácia e desestímulo dos funcionários do órgão na aplicação de multas a infrações ambientais e casos frequentes de carência de capacitação, falta de rigor em aplicação de penalidades e assédio moral por parte das empresas fiscalizadas. A competência do Iema para a fiscalização e controle de empreendimentos ambientalmente nocivos sempre foi questionada por ambientalistas.
PPS capixaba segue tendência da nacional e cola no PSB
Assim como o diretório de São Paulo, o PPS do Espírito Santo antecipou, no encontro estadual do partido, o apoio à candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). A declaração de apoio do prefeito de Vitória, Luciano Rezende, demarca um posicionamento não só em relação à tendência nacional do partido, mas também à disputa pelo governo do Estado. Desde sua eleição no ano passado, o prefeito vem deixando clara sua posição de apoio à reeleição do governador Renato Casagrande. Em um momento político em que há uma definição dos palanques nos estados pelas nacionais, a declaração do prefeito demarca a postura que o partido tomará em 2014. No cenário para o próximo ano, o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) vem se movimentando em nível nacional para viabilizar o palanque de Dilma Rousseff no Estado e deve atuar como o candidato da aliança PT e PMDB na disputa ao governo. Isso reforça o compromisso de Rezende em apoiar Casagrande, sem destoar da movimentação do PPS nacional. O partido do deputado Roberto Freire só deve bater o martelo sobre o apoio presidencial no mês que vem. Aliado histórico do PSDB, o presidente do partido que se encontrou recentemente com o presidenciável tucano, senador Aécio Neves (MG), sinalizou a preferência pelo socialista. Já Luciano Rezende preferiu antecipar o debate e uma vez reeleito para a presidência do partido fechou questão sobre o apoio da sigla no âmbito estadual. A aliança com o PSDB ficou inviabilizada depois da disputa pela prefeitura de Vitória no ano passado em que o popular-socialista enfrentou o tucano Luiz Paulo Vellozo Lucas em uma dura batalha eleitoral que deixou mágoas. Sem o apoio do PPS, o projeto tucano fica prejudicado, já que o outro parceiro histórico, o DEM, estaria também muito próximo do palanque de Renato Casagrande. Outro partido que sinaliza nacionalmente o apoio a Eduardo Campos é o PDT. Mas no Estado a movimentação é mais complicada. O PDT é um dos partidos mais cobiçados pelos palanques na disputa estadual, mas a incompatibilidade com a candidatura socialista está no fato de o palanque de Casagrande abrigar o adversário político do presidente do PDT, Sérgio Vidigal, o prefeito da Serra, Audifax Barcelos.
TJES anuncia novas mudanças na composição da banca de concurso para cartórios
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, oficializou, nesta segunda-feira (22), novas mudanças na banca examinadora do concurso público para ingresso em cartórios. Foram designados os juízes Gustavo Marçal da Silva e Silva, Raimundo Siqueira Ribeiro e Paulino José Lourenço. Eles vão compor a comissão responsável pelo acompanhamento do processo de seleção. Essa é a terceira alteração na banca desde 2011, que conta ainda com representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades ligadas aos cartórios. De acordo com a Resolução nº 069/2013, publicada no Diário da Justiça, as novas indicações foram aprovadas pelo Tribunal Pleno, na última semana. No início deste mês, o TJ capixaba já havia modificado o comando da banca, que passou do desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama – que atuou na primeira fase do certame – para o atual vice-presidente do TJES, desembargador José Roberto Mignone. Antes disso, haviam sido registradas mudanças entre os representantes da classe dos juízes e da associação de tabeliães capixabas. Fazem parte ainda da comissão a procuradora de Justiça, Ivanilce da Cruz Romão (representante do Ministério Público Estadual); o advogado Francisco Carlos Pio de Oliveira (representante da OAB), além das tabeliãs Celi Maria Guisso Cabral e Gerusa Corteletti Ronconi, que representam a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-ES) e o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado (Sinoreg-ES), respectivamente. O concurso público para ingresso em cartórios foi lançado em julho deste ano, após intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo seletivo vai distribuir até 171 vagas em cartórios de todo Estado, deste total, 114 serão de provimento (novos tabeliães) e 57 de remoção (troca entre os atuais donos de cartórios). Foram inscritas 4.513 pessoas para participar do certame, mas somente 2.786 candidatos tiveram o registro concluído – o que representa uma proporção superior a 24 candidatos por vaga. Segundo o texto do Edital nº 1/2013, a seleção foi dividida em seis etapas, sendo que as provas objetivas (primeira fase) foram aplicadas no último dia 13 para os candidatos às vagas destinadas aos critérios de provimento (novos tabeliães) e de remoção (troca entre os atuais donos de cartórios). A segunda fase, que consistiu na aplicação de prova escrita, ocorreu no último dia 17. Pelo edital, a terceira fase prevê a comprovação dos requisitos exigidos dos candidatos; a quarta é a fase de exame psicotécnico, entrevista pessoal e análise da vida pregressa. As duas últimas etapas serão: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e a prova de títulos, também de caráter classificatório.
Banestes destitui ex-diretor que pagou multa a ex-dirigentes com dinheiro do banco
O Conselho de Administração do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) destituiu do cargo, no último dia 12, o diretor de Relações com Investidores (R.I.), Ranieri Feres Doellinger, condenado pela Justiça a ressarcir o erário pela decisão de pagar uma multa imposta a ex-dirigentes pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com recursos do próprio banco. A função será ocupada interinamente pelo ex-presidente e atual diretor da instituição, Bruno Pessanha Negris, até a escolha do substituto. O agora ex-diretor também responde a uma ação de improbidade pelo mesmo episódio ocorrido em 2007. A destituição de Ranieri Doellinger ocorreu durante reunião extraordinária do Conselho, cuja ata só foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (22). Consta no documento que a demissão do ex-diretor de R.I. foi motivada pela “necessidade de reestruturação das diretrizes estratégicas da área de finanças e relações com investidores”. Apesar da explicação oficial, o mercado especulava sobre a manutenção do ex-diretor, nomeado durante o governo Paulo Hartung (PMDB), que acabou sendo responsabilizado junto com outros ex-conselheiros do Banestes, entre eles, o ex-secretário estadual da Fazenda, José Teófilo de Oliveira – atual sócio do peemedebista no escritório de negócios Éconos. Em abril deste ano, o juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, julgou procedente uma ação popular movida em 2010, pelo ex-conselheiro Jessé Gomes de Alvarenga, ligado ao sindicato dos funcionários, que denunciou o pagamento da multa imposta pelo CVM. Foram condenados os ex-presidentes do banco, Roberto da Cunha Penedo, e do Conselho de Administração do banco, José Teófilo de Oliveira, além do diretor Ranieri Doellinger. A sentença de 1º grau, que está sendo alvo de recurso no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), declarou a nulidade da reunião que concedeu o benefício, além do ressarcimento do valor da multa (R$ 200 mil cada um). No ano de 2007, a Comissão iniciou uma investigação sobre o possível descumprimento às normas que obrigam sigilo na divulgação de informações. Na ocasião, havia uma série de especulações em torno da venda do Banestes. Durante o julgamento, o colegiado da CVM recusou uma proposta de acordo e condenou os três ex-dirigentes ao pagamento da multa por terem supostamente vazado informações sobre uma possível oferta pública de ações do banco. No entendimento da Comissão, o então presidente e o diretor de R.I. deveriam ter divulgado um fato relevante sobre a transação, enquanto José Teófilo deveria guardar sigilo sobre informações às quais tinha acesso privilegiado até a publicação do fato relevante. Naquela época, o ex-secretário da Fazenda teria concedido entrevistas à imprensa local sobre a possível operação. No período, foi registrada uma variação significativa no valor das ações do banco, medida que pode ter proporcionado ganhos às pessoas que tiveram acesso à informação de forma antecipada. O mesmo episódio também resultou no ajuizamento de uma ação de improbidade, movida pelo Ministério Público Estadual (MPES), contra todos os membros à época do Conselho de Administração do banco, que garantiu a concessão dos benefícios ao trio. Figuram também neste novo processo, os nomes dos ex-conselheiros do banco, Haroldo Correa Rocha; Neivaldo Bragato, atual presidente da Cesan; Sérgio Aboudib Ferreira Pinto, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Paulo Roberto Mendonça França, ex-presidente do banco; Constantino Colodetti; e Leandro Antonio da Silva Tavares. Essa ação de improbidade está tramitando desde o início de abril deste ano na 3ª Vara da Fazenda Pública e está na fase inicial de instrução. No dia 11 daquele mês, o juiz Manoel Cruz Doval postergou a análise do pedido de liminar feito pelo Ministério Público, que solicitou o bloqueio de bens de todos os denunciados, até o recebimento da defesa prévia dos acusados. Passados sete meses da decisão, o juízo ainda não examinou o pedido de liminar. No final de outubro, o MPES ratificou a manifestação pelo recebimento da denúncia.
Projeto vai promover curso gratuito para Formação de Contadores de Histórias
Educadores, bibliotecários e artistas têm agora uma oportunidade de aprender ou aperfeiçoar a arte de contar histórias. A Biblioteca Municipal Adelpho Poli Monjardim, através do projeto Viagem pela Literatura, vai promover entre as próximas quarta (27) e sexta-feiras (29) o Curso para Formação de Contadores de Histórias. As inscrições são gratuitas. Os interessados deverão se inscrever pelos telefones 3381-6926 e 3381-6927. Os cursos terão duração de 20 horas e serão ministrados pelos contadores de história Rodrigo Campaneli e Silvana Soares Sampaio, no auditório da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), na rua Treze de Maio, 45, Centro. Nos dias 27 e 28, os horários dos cursos serão os seguintes: das 8h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h30. Já no dia 29, das 8 às 12 horas. Para a coordenadora do Viagem pela Literatura, bibliotecária Elizete Caser Rocha, o curso, que visa à formação e à capacitação de profissionais interessados na arte da contação de histórias, “proporcionará uma maior disseminação da leitura em todas as faixas etárias, com os novos contadores de histórias tornando-se agentes de transformação pessoal, de encaminhamentos significativos e também de revelações e descobertas”. Serviço Curso de Formação de Contadores de Histórias será nos dias 27 a 29 de novembro, no auditório da Secretaria Municipal de Cultura. Rua Treze de Maio, 45, Centro. Inscrições gratuitas. Mais informações: 3381-6926/6927
Sejus vai apurar responsabilidade do Inap em contratos de gestão
A Secretaria de Estado da Justiça instituiu uma comissão especial de servidores responsável por definir os limites de responsabilidade e classificação das infrações cometidas pelo Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap) na gestão da Penitenciária de Segurança Média de Colatina (PSMCol), no noroeste do Estado e da Penitenciária de Segurança Máxima I (PSMA I), em Viana. Em agosto deste ano empresa foi contratada emergencialmente, por 90 dias, com contrato no valor de R$ 817.320,72 para gerir a PSMCol. O Inap já era gestor da unidade, mas foi recontratado após suspensão da licitação, na modalidade concorrência, para a contratação de nova empresa para administrar a unidade. Em 2006, o Inap foi contratado de maneira emergencial, por 100 dias, para operacionalização do PSMCol. Após os dois contratos com dispensa de licitação, a empresa venceu concorrência para a gestão do presídio no noroeste do Estado, em 2007, com contrato que vinha recebendo aditivos até este ano, quando foi novamente dispensada a licitação. Já em outubro, o Inap também foi contratado emergencialmente para administrar o PSMA I. Também neste caso, o processo de licitação chegou a ser aberto, em agosto, mas foi suspenso após pedido de impugnação dos concorrentes. O valor fixo do contrato com a empresa é de R$ 955.995,01, podendo variar em até R$ 459.061,23 para mais. O Inap já é o atual gestor da unidade, mas, ao fim contrato, outra empresa deve ser contratada. Além disso, foi advertido e multado, em junho deste ano pela Sejus, por descumprimento do contrato de gestão do PSMA I. O Inap vinha trabalhando com o quantitativo de funcionários nos sábados abaixo do estabelecido em contrato. No dia 10 de novembro um preso do PSMA I fugiu pela porta da frente da unidade em dia de visita pintando a calça de preto. A fuga só foi detectada no dia seguinte, quando uma equipe da Diretoria de Segurança Prisional (DSP) foi à unidade realizar a contagem dos presos e constatou a falta do detento. Ainda não se sabe como o detento teve acesso à tinta preta e como ele conseguiu sair da unidade pela porta da frente, já que cada visitante precisa apresentar uma carteirinha ao entrar ou sair do presídio.