Século Diário

Rogério Medeiros e Renata Oliveira Fotos: Gustavo Louzada/Porã A ida do professor Max Dias para a disputa do segundo turno do Processo de Eleições Diretas (PED) do PT de Vitória contra o secretário de Turismo, Alexandre Passos, no próximo dia 24 de novembro, pegou muita gente de surpresa, principalmente, o próprio Alexandre, já que sua eleição para a presidência do PT de Vitória era dada como certa no primeiro turno. Século Diário quis saber quem é o jovem petista que desbancou o aparelhamento da Democracia Socialista (DS) e o poderio político de João Coser e, de quebra, superou o poder econômico do grupo do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Carlos Nunes, na disputa do diretório municipal mais importante do PT. Nesta entrevista, Max Dias fala sobre a construção do campo político formado pela Juventude e dissidentes de várias correntes petistas. Fala também sobre o entendimento de que a atual política de cúpula do PT do Estado enfraqueceu o partido e afastou suas lideranças da rua. Século Diário – Quem é Max Dias? Max Dias – Eu sou formado em Comunicação Social pela Ufes [Universidade Federal do Espírito Santo], fiz mestrado em História e depois licenciatura na Serra Vix. E minha trajetória se dá dentro dos movimentos de juventude. Faço parte do Coletivo Brasil de Comunicação Social, o Intervozes. Sou também diretor de comunicação do Observatório de Juventude, que é uma instituição que debate e propõe políticas de juventude para o Espírito Santo, um dos estados mais violentos do País para os jovens, no trânsito, que diz respeito à classe média, e o homicídio de jovens negros, o que é mais complicado. Não sou um militante antigo do Partido dos Trabalhadores, mas o partido foi um dos objetos de estudo do meu mestrado. Conheço e diálogo com o PT há muito tempo. Trabalhei na gestão do partido em Vitória, coordenando o Centro de Referência da Juventude. – E a sua filiação propriamente dita. Quando você foi para o PT? – Tem pouco mais de dois anos que estou no PT. Nessa trajetória no Centro de Referência da Juventude, a turma da Juventude do PT veio conversar comigo, pelo reconhecimento do trabalho do centro, e me propuseram uma situação. A ideia é a de retomar algumas trajetórias do PT. Os jovens entendem que o partido deu uma contribuição importante para o País, fazendo coisas que outros governos não conseguiram ou nem imaginaram fazer, mas existe a noção de que essa trajetória tem um limite. Então, começamos o debate entendendo que a transição geracional era importante no PT. Não é por acaso que depois do PED o Lula deu entrevista dizendo que o partido precisa dialogar com a juventude. E, pensando nisso, começamos a nos organizar com o objetivo de chegar a esse PED com uma certa estrutura para ter condição de disputar. A Juventude não propôs, lá atrás, que eu fosse essa figura para encabeçar a chapa, me convidou para ajudar a construir. Fiquei motivado, percebendo que o PT no Estado tem ido mal, não do ponto de vista de gestão, porque eu avalio que a gestão do João [Coser] na questão social avançou muito. O Centro de Referência da Juventude serviu de exemplo para vários estados do País. – Mas a análise das filiações do partido mostra que o PT envelheceu, há poucos jovens. – Isso é um fato, uma constatação. Eu cheguei à universidade em 2002, no início do governo Lula, e eu estava na universidade depois de todo o problema interno que gerou a divisão dentro do partido e surgiu o Psol. Para a juventude, aquele momento foi muito difícil, muitos jovens romperam com o PT e foram para o Psol. A Ufes tem um quantitativo de jovens do Psol muito grande, no Brasil, não necessariamente é assim. Aqui se tornou um movimento muito forte. E para a gente recuperar esse espaço, é muito difícil. – A juventude foi para o Psol e o PT não soube atrair novos filiados. – Nesse processo de ruptura eles ficaram enfraquecidos. A Força [Força Socialista – corrente petista mais radical que tinha no Estado, dentro do PT, como grande expoente a ex-deputada Brice Bragato], da Brice, separou , então grande parte da juventude era ligada à Força e muitos que estavam nessa tendência, com a ruptura, foram para o Psol. Muitos voltaram, nem tão jovens assim, mas viram que também há dificuldade no Psol. – Mas a juventude hoje vai até um pouco mais tarde. E como é essa juventude? – Trabalhamos com uma perspectiva de 15 a 29 anos. É uma juventude que demora mais a cortar o cordão umbilical, fica na casa dos pais até mais tarde, muitos por causa dos estudos, querem cursar a faculdade e, ficando com os pais, é mais fácil. – Mais fácil muito por causa do governo petista… – Claro, mas fazemos uma análise também de que esse governo de coalisão que permitiu esses avanços, também trouxe essa juventude para um outro patamar social, mas dentro de uma lógica de consumo. O fenômeno da classe C está estabelecido sobre uma sociedade de consumo e a perspectiva que temos é de que a ruptura com esse tipo de modelo é necessária, inclusive para o novo País que nós queremos e para que o PT permaneça como uma força dentro do cenário político brasileiro. Reconheço nossas limitações, mas também reconheço nosso potencial e o PT continua fazendo debates importantes e propondo coisas importantes para o Brasil. Muitos partidos apostaram que depois do episódio do mensalão, o PT se exauriria, se esvaziaria no processo político, e esses partidos de esquerda tomariam o espaço do PT. Isso não aconteceu. Com todos os embates internos que o PT tem, ainda temos forças importantes que se alinham em determinado momento e se afastam em outros, mas que continuam  propondo o debate interno. E nossa candidatura em Vitória mostrou isso. A quantidade de pessoas que votou no processo não foi tão grande, mas esperamos que seja maior no

O juiz da 3ª Vara Federal Cível de Vitória, Roberto Gil Leal Faria, julgou procedente uma ação ordinária movida pelo advogado Gustavo Bassini Schwartz contra uma punição disciplinar aplicada pela seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). Na decisão da última semana, o magistrado anulou a punição pelo oferecimento de serviços advocatícios por meio de site na internet, expediente que foi entendido pelo juiz como legal. Apesar disso, a sentença manteve outro procedimento aberto contra o advogado pela seccional paulista da Ordem (OAB-SP).   Na decisão, o juiz federal considerou que a oferta de consultorias jurídicas pela internet, razão inicial para a abertura dos dois procedimentos – o primeiro em São Paulo, em 2004, e o segundo na seccional capixaba, em 2006, é uma prática legal diante das novidades tecnológicas. “Não vislumbro a irregularidade noticiada, na medida em que a evolução do ‘mundo virtual’ nos permite a prática de inúmeros atos, sendo dispensada a presença física dos envolvidos”, avaliou.   Leal Faria entendeu que a Constituição Federal permite o livre exercício das profissões, inclusive, da advocacia: “A virtualização no âmbito do Judiciário, embora ainda pendente de aperfeiçoamentos, deve ser vista como uma tentativa de conferir maior celeridade ao trâmite dos feitos, além de garantir a segurança das informações armazenadas, o que nem sempre é alcançado com os autos de papel tradicionais. Quanto a isso não há dúvidas. Neste contexto, defender a ilegalidade do exercício da atividade de consultoria ou de assessoria jurídicas na forma eletrônica vai de encontro ao raciocínio exposto logo acima”.   O juiz federal avaliou que o “cliente que opta consulta eletrônica encontra os mesmos riscos de uma consulta presencial”, como, por exemplo, a prestação dos serviços de forma ineficiente, infração que, segundo ele, deveria ser perseguida pela OAB. Na análise dos dois procedimentos administrativos, o magistrado não vislumbrou a existência da suposta falta disciplinar do advogado no oferecimento dos serviços, que não seriam vedadas pela Ordem.   Entretanto, o juiz manteve um trecho da punição imposta ao advogado Gustavo Bassini, no procedimento da OAB/ES, onde foi acusada por uma cliente de ter recebido os honorários sem a prestação dos serviços. Na ação ordinária, Bassini alegou que teria entrado em contato com a cliente e se comprometido com a devolução do depósito – no valor de R$ 250,00 – e, ainda assim, a prestação da consultoria. Contudo, Leal Faria observou que “não há prova nos autos de que a promessa foi cumprida”.   “O autor (advogado) também alegou problemas com os provedores, o que teria prejudicado a prestação do serviço. Todavia, também não há comprovação nos autos. Não obstante, entendo que a existência de tais problemas não serve de argumento para uma prestação defeituosa do serviço. Se o autor pretende se utilizar da internet para tanto, também deve assumir os riscos inerentes ao negócio, cercando-se de ferramentas que ofereçam suporte ao cliente interessado. Considero, portanto, acertada a conclusão no sentido de que o serviço prestado pelo autor foi deficiente, e ainda, que houve o recebimento de quantia sem a correspondente contraprestação”, diz a decisão.   Sobre o mesmo procedimento disciplinar, o juiz federal afastou a hipótese de perda da pretensão punitiva, que seria de cinco anos após a punição. Com isso, a decisão da Justiça Federal determina o cancelamento da pena anteriormente aplicada pela OAB/SP e a revisão de todo processo, inclusive, com o atendimento ao contraditório, para que “seja considerado como irregularidade tão somente o recebimento de honorários sem a devida contraprestação”.   O juiz federal condenou todas as partes envolvidas ao pagamento de honorários advocatícios, sendo que o advogado Gustavo Bassini foi beneficiado pela gratuidade pelo fato de ter ficado impedido de exercer sua atividade profissional em razão das penalidades que lhe foram aplicadas. Já o OAB/SP deverá pagar R$ 7,5 mil ao advogado do autor da ação, enquanto a OAB/SP foi condenada a pagar R$ 15 mil para a defesa de Bassini. A sentença do juízo da 3ª Vara Federal Cível de Vitória ainda cabe recurso.

As penitenciárias de segurança máxima do Estado, apesar da nomenclatura, ainda registram fugas de presos que, por estarem nessas unidades, deveriam ter uma gestão de segurança mais rígida, mas o sistema apresenta falhas crônicas.   No último domingo (10), por exemplo, um preso da Penitenciária de Segurança Máxima I (PSMA I), em Viana, administrada pelo Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap), fugiu da unidade. Para empreender a fuga o detento usou uma estratagema simples, até meio ingênua, mas funcionou. No dia de visita, o preso pintou a calça do uniforme de preto e saiu tranquilamente junto com os visitantes pela porta da frente do presídio.   A fuga só foi detectada no dia seguinte, quando uma equipe da Diretoria de Segurança Prisional (DSP) foi à unidade realizar a contagem dos presos e constatou a falta do detento.    Já na PSMA II, uma inspeção encontrou, também nesta semana, 12 celulares, o que demonstra que a entrada destes aparelhos ainda persiste, mesmo em unidades de segurança máxima.    É para a PSMA II que devem ser transferidos os presos que estão em prisões federais e tiveram o retorno determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze, que teve como base o julgamento de um Conflito de Competência, em que outro apenado foi também beneficiado, e, assim, abriu precedente para todos os presidiários capixabas que cumprem pena em outros estados há mais de dois anos retornarem.    O retorno destes presos – considerados de alta periculosidade – deve acontecer inevitavelmente, já que o STJ vem decidindo pela volta dos presos que ficam em prisões federais acima do tempo determinado pela Lei da Execução Penal (LEP).    O que cabe ao Estado é realizar a adequação das unidades de segurança máxima para que estes presos possam cumprir sem que voltem a interferir nos crimes que os colocaram na prisão.    A Lei 11.671/08, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, diz, no primeiro parágrafo do artigo 10, de maneira clara, que o período de permanência do preso nessas unidades não pode ser superior a 360 dias. A prorrogação deste prazo é feita em caráter excepcional, mas o governo do Estado trata a questão como regra e consegue, por meio de recursos, manter esses presos nos estabelecimentos.   O fato acontece quando, encerrados os 360 dias, a Justiça nega o pedido de prorrogação da estadia e o Ministério Público entra com recurso de conflito de competência, levando o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a qualquer momento pode determinar que os presos sejam transferidos de volta para unidades do Estado. Por isso, a necessidade de se conhecer os casos e preparar as unidades.   A orientação dada à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) é que o Estado providencie as vagas para estes presos e que tenha efetivo de agentes penitenciários que possam garantir o cumprimento da pena com segurança.   O Estado investiu, desde 2009 para cá, mais de R$ 600 milhões na construção e modernização do sistema prisional, que foram anunciadas como unidades de padrão internacional – cópia do modelo (ultrapassado) norte-americano. Apesar do investimento, a Secretaria de Justiça alega que não ter condições de receber seus presos. Em vez de resolver o problema e preparar as unidades para receber presos de alta periculosidade, a Sejus, com o apoio do Ministério Público Estadual, preferem empurrar o problema com a barriga, e tentar reverter o retorno dos presos. 

A juíza da 3ª Vara Criminal de Vila Velha, Adriana Costa de Oliveira, determinou, na última terça-feira (13), a extinção da punibilidade ??? quando o Estado perde o direito de impor sanção penal ??? contra a major da Polícia Militar, Fabrízia Morais Gomes da Cunha, condenada pelo crime de ameaça cometido contra a deputada estadual Aparecida Denadai (PDT). Na decisão, a magistrada reconheceu a prescrição da pena em função do caso ter sido julgado somente mais de cinco anos após o recebimento da denúncia. No mês de agosto último, a mesma juíza havia condenado a policial à pena de um ano de reclusão, em regime aberto, pela suposta intimidação a parlamentar durante uma audiência do Caso Denadai, em julho de 2002. A militar era casada com um dos suspeitos de envolvimento no assassinato do advogado Joaquim Marcelo Denadai, irmão da parlamentar, ocorrido naquele mesmo ano. ???A pena aplicada ao acusado foi de um ano de reclusão. Assim, a prescrição retroativa se dará se, entre os marcos interruptivos da prescrição, passarem-se mais de 04 anos. Forçoso, portanto, o reconhecimento da prescrição, eis que retroagindo-se da data da publicação da sentença condenatória recorrível (05 de agosto de 2013), até a data do último marco interruptivo da prescrição, o recebimento da denúncia, em 27 de outubro de 2006, passaram-se mais de cinco anos???, explicou. Desta forma, a juíza concluiu pela extinção de todas as penas impostas à militar, além da pena restritiva de liberdade, o pagamento também de multa civil pelo crime. Apesar da possibilidade de recurso, a decisão da juíza Adriana Costa não deve ser reformada, já que a prescrição se baseia apenas no cálculo das datas do processo. Os autos do processo foram encaminhados para o Ministério Público Estadual (MPE), que assina a denúncia do caso. Denúncia De acordo com a ação penal (035.02.045542-0),a vítima (Aparecida Denadai) teria comparecido ao fórum do município para prestar depoimento no processo que apurava a morte do irmão. Enquanto aguardava o momento da oitiva, a militar teria se aproximado da parlamentar e colocado uma mão na ???cintura???, enquanto olhava fixamente para ela. Em depoimento à Justiça, Aparecida afirmou que os dois agentes federais que faziam a sua segurança, já que era alvo de ameaças de morte em função do caso envolvendo o advogado, teriam se aproximado dela. Entretanto, as ameaças teriam acabado após a interferência da juíza que presidia a audiência, que determinou a retirada imediata da major da PM da sala. O fato acabou sendo confirmado pelas testemunhas, entre elas, um dos policiais que estavam na segurança da hoje parlamentar. Durante a instrução do processo, a major Fabrízia e o advogado que participava da defesa do marido da militar alegaram que não houve ameaça. As testemunhas de defesa afirmaram que Aparecida teria impedido a passagem da policial no acesso à sala de audiências, porém, as testemunhas entraram em contradição sobre o momento do ???esbarrão???: uma afirmou que foi na entrada, e outra na saída da audiência. Apesar de a militar também negar em juízo que estava armada na ocasião, a juíza Adriana Militar entendeu que ???ainda que estivesse desarmada, portando apenas o coldre, o gesto intimidatório restaria bastante claro, considerando que a finalidade deste é abrigar arma de fogo???. Desta forma, a caracterização do crime de coação (ameaça) ficaria comprovada mesmo a comprovação de que a militar causaria algo injusto contra a vítima, mas apenas o ato de intimidação por parte do réu. ???O crime de coação no curso do processo busca punir aquele que usa de violência ou grave ameaça para coagir pessoa envolvida em processo judicial, policial, administrativo ou juízo arbitral. […] Tem-se, ainda, que a gravidade da ameaça desferida há de ser analisada sob o viés da vítima, de modo a aferir-se se, de fato, abalou-lhe a tranquilidade de espírito e a sensação de segurança e liberdade, notadamente no desempenho de função em processo judicial???, diz a sentença inicial. 

Nota divulgada pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração se opõe ao relatório preliminar do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do novo Código da Mineração na comissão especial que discute a matéria no Congresso Nacional. Para a entidade, a proposta é um “ataque frontal aos interesses da sociedade civil”, já que não apresenta uma estratégia de reconhecimento dos direitos sociais e ambientais e trata territórios como “áreas livres” para os interesses das mineradoras.   O comitê repudia a proposta, primeiramente, apontando que o novo projeto ficou ainda mais desequilibrado ao colocar a mineração como uma “prioridade absoluta” e define como um absurdo a proposta de que demarcações indígenas, criação de unidades de conservação, assentamentos rurais e definição de comunidades quilombolas sejam submetidas à Agência Nacional de Mineração (ANM). O comitê apontou um retrocesso no processo de concessão de jazidas, que enfraquece o modelo licitatório ao adotar o sistema de autorização e prioridade – “quem faz a requisição primeiro fica com a concessão” – e também diminui o poder do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) no mapeamento geológico do território nacional.   As organizações que compõem o Comitê ainda descreveram uma “relação indecente entre a mineração e o mercado financeiro”, que permite a penhora dos direitos minerários e institui os Títulos Minerários, ferramentas de crédito que “poderão ser negociadas nos mercados de bolsa e de balcão como ativos financeiros”, “isentos de Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas”. Com isso, apontam, muitos empresários poderão buscar financiamentos públicos e privados para seus negócios por meio de suposições e especulações.   Para o comitê, o projeto é produtivista, porque garante investimentos e subtrai empecilhos do ramo, promovendo a competição de mercado em detrimento de ações socioambientais para o bem-estar social, uma troca que pode deixar “mais prejuízos do que benefícios”. A entidade aponta que Quintão foi um dos que mais recebeu recursos de empresas de mineração na sua campanha política. Na lista das “gigantes” do setor que serão beneficiadas pela nova legislação estão a Vale e a Aracruz Celulose (Fibria), que já causam graves impactos no Espírito Santo.   Mudanças   O novo Código propõe o aumento da alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem), que é paga pelas empresas que atuam no setor a título de royalties pela exploração dos recursos. A alíquota máxima passará de 2% para 4%, incidindo sobre a renda bruta das empresas e não mais sobre o faturamento líquido. A distribuição dos recursos da Cfem continuam as mesmas (12% para a União, 23% para os estados e 65% para os municípios onde ocorre a lavra). O projeto também dispensa licitação para exploração de minérios destinados à construção civil (argilas para fabricação de tijolos, telhas, rochas ornamentais, água mineral) e minérios empregados como corretivos de solo na agricultura – nesse caso a autorização valerá por 10 anos, podendo ser estendida pelo mesmo período.   Também é criado, pelo novo texto, o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), órgão assessor superior da Presidência da República, responsável por formular politicas públicas e incentivar investimentos privados no setor mineral. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) será transformado na Agência Nacional de Mineração, autarquia especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que terá autonomia administrativa e financeira e será responsável por regular, fazer a gestão das informações e fiscalizar o setor mineral.   Em 2010, houve polêmica em torno dos royalties, que deveriam ser pagos para benefício da população brasileiro a partir da exploração mineral, como acontece com o petróleo. Foi considerado que os dois setores não são comparáveis, já que a grande produção mineral se destina basicamente à exportação e, como não se exporta imposto, a arrecadação é comparativamente menor do que no setor de petróleo.   No novo código, as concessões de pesquisa e lavra terão um prazo de 40 anos que poderá ser renovado a cada 20 anos. Para cada renovação, o detentor da concessão deverá provar um ritmo mínimo de exploração, o que significa ainda mais degradações ambientais.   Segundo a Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq), empresas mineradoras já apresentaram pedidos de concessão de lavra sobre 98% das atuais terras quilombolas. Com relação às terras indígenas, um levantamento da Rede Brasileira de Justiça Ambiental mostra que, em alguns casos, até 90% das atuais demarcações estariam em risco devido à exploração mineral. Segundo a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), mais de cinco mil pedidos de lavra em terras indígenas já foram apresentados ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) por mineradoras que, para atuarem, precisam da regulamentação do PL 1.610/96, que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas e está em análise no Congresso. Representantes das comunidades afetadas pela mineração não foram ouvidos na elaboração da legislação, somente as empresas beneficiadas. 

No próximo dia 24 de novembro, o PPS do Estado realiza seu Congresso Estadual, oportunidade em que os filiados escolherão o presidente do partido. O evento que será das 9, ao meio-dia, no plenário da Câmara de Vitória, deve reconduzir o prefeito da capital, Luciano Rezende, à presidência do partido no Estado.    A eleição de Luciano este ano deve ser diferente do último pleito, quando o prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia, o Juninho, construiu uma candidatura alternativa para comandar o partido. Mas não logrou êxito na disputa.    Desta vez, Luciano não deve ter dificuldade em ser reeleito para o comando o PPS, já que não há nenhum movimento nos bastidores que apontem para uma outra chapa na disputa interna. A manutenção do prefeito à frente do PPS capixaba facilita a movimentação de Rezende no sentido de apoiar a candidatura à reeleição do governador Renato Casagrande para o governo do Estado no próximo ano.    O prefeito já havia declarado apoio à reeleição de Casagrande. Esse apoio ficou ainda mais sólido com a aproximação do PPS, em nível nacional, ao palanque do governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, provável candidato à Presidência da República.   Embora Juninho tenha uma proximidade com o senador Ricardo Ferraço, que tenta construir um palanque alternativo ao governo pelo PMDB, o prefeito de Cariacica não terá densidade dentro do partido para tirar a sigla do palanque de Casagrande.    O Congresso Estadual também servirá para a discussão das questões vinculadas ao XVIII Congresso Nacional do PPS e para a eleição dos delegados e suplentes para o Congresso Nacional.