Século Diário

O deputado estadual Claudio Vereza (PT) não sabe perder. Não digeriu a derrota para Sérgio Borges (PMDB) no processo de escolha ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e já demonstra que vai destilar sua raiva em cima do governo Renato Casagrande, de quem até outro dia era aliado de primeira hora. Nessa quarta-feira (14), saiu de casa disposto a entrar em rota de colisão. Logo cedo, soltou as cachorras na direção do procurador-geral do Estado, Rodrigo Júdice, na polêmica dos 11,98%. À noite, em meio à discussão sobre a poluição do ar, sob pressão de representantes da sociedade civil por conta da omissão na criação da CPI do Pó Preto, apelou. Para tentar justificar o injustificável, achou por bem aliviar sua culpa queimando o autor do requerimento da CPI, Gilsinho Lopes (PR), por ter votado em Borges ao TCE, “acusado de improbidade administrativa” – detalhe: outro assunto, nada a ver com nada! O problema é que o tempo de Vereza já passou e a cadeira de conselheiro seria o abrigo ideal, além de um garante e tanto. Mas, novamente, Vereza cobiçou a vaga, fez concessões, e não levou. Agora, não adianta querer atirar para tudo quanto é lado. É choro de perdedor.   Fora A propósito, Vereza admitiu, na audiência dessa quarta-feira (14), que não será candidato em 2014.   Tem outra… Certa hora, para reforçar sua crítica, o petista disse ainda que não votou na mesma pessoa que Gilsinho na escolha do conselheiro. Não mesmo, até porque Vereza, como candidato, não votou.   Freio Acabou o samba feito pelo deputado estadual Da Vitória (PDT) em cima da criação de novos municípios no Estado. Veto integral da presidente Dilma Rousseff ao projeto é um balde de água fria nas pretensões do pedetista, que assumiu o tema como bandeira, embora com alegações fraquinhas, fraquinhas. Da Vitória estava é interessado nas possibilidades que poderiam surgir no norte e noroeste capixaba.    Saiu de cena O prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), está pra lá de sumido.  Sentiu o peso do abacaxi?   Sem alarde Passou despercebido o ato de exoneração do ex-diretor-geral do Detran-ES Fábio Nielsen de outro cargo no governo do Estado. É que depois de ter sido convidado a se retirar do comando do Detran, por conta de irregularidades – escândalo das placas -, no início deste ano, Nielsen recebeu abrigo na Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes), em cargo de comissão de assessor especial nível IV. Entrou mudo e saiu calado.   Mais um Conceição da Barra também já tem seu Fundo de Desenvolvimento Municipal, para receber dinheiro do “Fundo Cidades”, a cartada do governador Renato Casagrande para a disputa de 2014.   Extras O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, arrumou umas diárias para seus servidores. Agora, quando houver deslocamento para Guarapari e Fundão, eles receberão aquele extra especial. Resolução sobre a questão foi alterada. Fora do recebimento permanecem Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana.   Justo, justíssimo… Os jornalistas Roberto Kaz, José Casado e Glenn Greenwald conquistaram o Prêmio Esso de Reportagem, com o trabalho “Na mira dos EUA”, publicado no jornal O Globo, com base em documentos da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA), vazados pelo ex-agente Edward Snowden. Casado é capixaba e já integrou a equipe de Século Diário.   140 toques “O povo capixaba já sente a diferença do atendimento humanizado nos postos de saúde, isso mostra que o programa Mais Médicos tem efetividade”. (Deputada federal Iriny Lopes – PT – no Twitter).   PENSAMENTO: “Política é como nuvem. Uma hora, você olha e ela está de um jeito. Depois, quando torna a olhar, está completamente diferente”. Magalhães Pinto

No filme O Capital, do grego Costa-Gavras, em cartaz nas salas de cinema do Brasil, o executivo de banco que faz o papel central admite, no final, em conversa com a esposa, que sua vida depende de D. Conjuntura, “uma senhora gorda que comanda tudo”, na economia e até na política. Ele não disse, mas digo: D. Conjuntura é filha natural de Don Mercado, o supremo comandante dessa barca impune.   D. Conjuntura é a suprema ironia de um filme que gasta quase duas horas tentando retratar o jogo pesado das altas finanças internacionais. Digo tentando porque no final fica um gostinho de fraude. No fundo, Gravas faz uma comédia dramática com bons momentos. Por exemplo, diante da necessidade de demitir 10% do pessoal do banco, a esposa do executivo o aconselha a “fazer como Mao Tse Tung na revolução cultural da China: use os jovens para derrubar os velhos”.   Perto do final, depois de explorar a fundo os sórdidos bastidores do mundo financeiro – chantagem, desperdício, espionagem, lavagem de dinheiro, luxo e alta tecnologia de comunicação, demissões em massa, traições em cadeia, assédio moral e sexual –, o executivo que virou presidente do banco sugere que vai saltar da barca. Porém, diante do aplauso dos representantes do Mercado, decide permanecer no poder. É um fraco! Ou é um forte?   Para encerrar, se vira para o espectador perplexo e comenta: “São crianças que ficarão aplaudindo até que tudo exploda.” A mensagem final é essa: a coisa vai acabar mal. Será mesmo?   A História mostra que o capitalismo se reinventa a cada crise (a propósito, o banco do filme O Capital chama-se Phoenix, nome da ave mitológica que renasce das cinzas). Portanto, é de duvidar que se confirme a previsão do personagem de Costa-Gravas.   Sem querer ser cineasta nem nada, gostaria de acrescentar apenas que na vida real D. Conjuntura é mãe solteira de um casal de gêmeos, internacionalmente conhecidos como Mr. Crédito e Mme Dívida. São siameses. Alimentam–se de juros. Preferencialmente de juros de dois dígitos, como se tornou notório no Brasil neoliberal e privatista. São amparados por dois lemas inculcados a ferro e fogo no inconsciente coletivo da população:   1 – Devo, logo existo   2 – Se me dão crédito, é sinal de que estou vivo   LEMBRETE DE OCASIÃO   “Quando o governo está com os trabalhadores, fala em defesa da agricultura familiar. Mas na prática faz diferente. Na prática, o que nós vemos, é um apoio total e irrestrito ao agronegócio”   Valmir Noventa, líder da agricultura familiar no Espírito Santo

Os meios políticos já perderam as contas de quantas crises já se estabeleceram entre o Executivo e o Legislativo desde o início do governo Renato Casagrande, em 2011. Em particular, a queda de braço entre o governador e o presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), é o que vem dando o tom ao impasse.    Casagrande não queria Ferraço na presidência, mas o demista bateu mais forte na mesa e conseguiu o cargo. Casagrande apertou o cerco, sobretudo na promessa de campanha de Ferraço em resolver, de uma vez por todas o imbróglio, das dívidas com os servidores e reformar o prédio que está caindo aos pedaços.    Ferraço contra-ataca incitando alguns deputados nos bastidores a se insurgirem contra o governo. E assim a disputa ente os dois vai ganhando contornos cada vez mais acirrados. Evidentemente que o Legislativo é o elo mais fraco dessa corrente, até porque não conseguiu entender o momento de tomar para si o poder que efetivamente o legislativo tem. Com imagem desgastada e com muitos interesses individuais a administrar, não consegue pressionar Casagrande.    No sistema político brasileiro, o Poder Legislativo tem condições de superar o Executivo no embate de forças, como acontece no âmbito federal. Mas no Estado, a política de alianças diminuiu o poder da Assembleia, que dado as suas próprias movimentações equivocadas caiu em descrédito com a sociedade, facilitando ainda mais a supremacia do poder Executivo.    Basta ver a dinâmica da Casa. Os projetos do governo são aprovados a toque de caixa, com pedidos de urgência sempre aprovados sem pestanejar, com pareceres oferecidos oralmente durante as sessões. Os vetos são invariavelmente mantidos, sem qualquer tipo de movimentação dos deputados para tentar brigar por seus projetos, sobretudo depois da instituição do voto aberto para todas as discussões.    A casa não tem conseguido traçar uma estratégia de fortalecimento do poder como um todo. O presidente da Casa havia se comprometido com essa bandeira também, mas não parece estar trabalhando para isso. Está mais preocupado em criar polêmicas pontuais, visando os próprios projetos de 2014.    E aí é que está o grande problema da crise. Como as forças políticas do Estado não estão sabendo lidar com o fim da unanimidade e a vitrine da Assembleia não tem oferecido o alicerce necessário para a consolidação dos palanques proporcionais.   Muita gente que hoje reclama no plenário pode ter de chorar na cama, que é lugar quente, no próximo ano. Ou o discurso ganha unidade e efetividade, ou vão continuar os deputados servido de massa de manobra da briga particular ente Casagrande e Ferraço.    Fragmentos:   1 – PMDB vem investindo no discurso da economia e desenvolvimento, mostrando a manutenção do acordo com as elites capixabas de privilégio de uma classe acima do interesse da população.    2 – É difícil falar em interatividade dos candidatos e dos partidos no Estado quando se visita os sites partidos. Falta atualização de notícias, informações básicas sobre diretórios municipais e quadros e interatividade.    3 –  Um grupo tucano tenta inflar Luiz Paulo Vellozo Lucas para o Senado, mas esbarra na dificuldade financeira. O ex-prefeito de Vitória já teria problemas para disputar a vaga na Câmara dos Deputados, imagine a disputa ao Senado.

Ao publicar a Portaria 64-R, o secretário de Segurança Pública André Garcia pode ter desencadeado uma crise nas polícias Civil e Militar. Com a portaria publicada no Diário Oficial dessa quarta-feira (13), os delegados ficam impedidos de fazer a apreensão de armas de fogo de policiais militares envolvidos em crimes. Eles também não poderão investigar esses crimes, passando a prerrogativa para a Corregedoria da PM.   Os delegados reagiram mal à portaria e a consideraram inconstitucional. O site do Sindicato dos Delegados de Polícia do Espírito Santo (Sindelpo), que já havia repudiado a medida nessa quarta-feira, enviou uma diretriz complementar aos delegados para sustentar o não cumprimento da portaria da Sesp.    A recomendação é que os delegados sigam a Resolução nº 08 de 21 de dezembro de 2012, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, que tem validade em todo território nacional.    “Sugerimos a todos delegados de polícia que em seus despachos fundamentados nos casos relacionados a ocorrências de lesão corporal decorrente de intervenção policial’ ou homicídio decorrente de intervenção policial envolvendo militares que façam referência ao artigo 2º da Resolução nº 08 de 21 de dezembro de 2012 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República”.     O Sindelpo ressalta que a resolução deixa claro que compete às polícias Civil e Federal a apuração de crimes dolosos contra a vida praticados por militar contra civil.   A resolução federal, reforça o sindicato, foi editada a partir de ampla discussão pública e participação de integrantes da sociedade civil, representantes do Ministério Público Federal e dos Estados, representante dos Conselhos dos Procuradores Gerais de Justiça dos Estados, acadêmicos, representantes do Ministério das Relações Exteriores.    O sindicato destaca ainda que Resolução nº 08/2012, editada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, se fundamenta em documentos de validade nacional, tais como o Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos e o Relatório 141/11, de 31 de outubro de 2011, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos/OEA para o Estado Brasileiro.   A orientação do Sindelpo assegura que a Polícia Civil está amparada pela resolução. Os delegados não devem, portanto, se preocupar com responsabilidades administrativas ou penais referentes ao não atendimento à Portaria nº 64-R.   No caso de recusa pelo policial civil ou militar envolvido em ação letal contra civil de entregar sua arma para realização de exames periciais necessários à formação da instrução penal preliminar, o sindicato alerta que o PM poderá incorrer em crimes de prevaricação e de fraude processual, podendo portanto ser autuado em flagrante delito.

A Defensoria Pública do Estado ingressou com ação civil pública na Vara de Fazenda Pública de Colatina, no noroeste do Estado, contra o Estado por conta da ocorrência de práticas que podem ser consideradas tortura infringidas a presos do Centro de Detenção Provisória de Colatina (DCPCol).    De acordo com a ação, assinada pelos defensores públicos Pedro Pessoa Temer, Ronan Ferreira Figueiredo e Raphael Maia Rangel há registros da prática de torções nos braços e mãos dos presos desde 2011, e ainda do uso indiscriminado de spray de pimenta e de gás ACS (com efeito lacrimogêneo).   Em 25 de fevereiro deste ano, o ouvidor geral da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), João Gabriel Corrêa da Cunha, enviou ao defensor público-geral do Estado, Gilmar Alves Batista, uma denúncia registrada pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100) da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) em que se apontou a existência de agressões sofridas por internos do CDP.    Consta na denúncia que “nas agressões físicas, os suspeitos proferem a palavra “alvorada” e nesse momento colocam um saco de lixo com spray de pimenta na cabeça dos reeducandos e torcem os braços e mãos das vítimas, não ocasionando hematomas. Acrescenta-se que um dos detentos está com o dedo da mão quebrado em razão das agressões físicas”.    Por conta da denúncia, foi deflagrado um procedimento que culminou com a oitiva de dez presos, escolhidos de maneira aleatória. Em seguida, os defensores solicitaram que a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) prestasse informações sobre a instauração de procedimentos de sindicância ou processo administrativo sobre os fatos. A secretaria informou, na ocasião, que havia três processos envolvendo os fatos em andamento.    Após as solicitações foram realizadas diversas oitivas de presos em 10 de julho deste ano. Nos depoimentos, os internos confirmaram que se mantém a prática de torções, uso de gás CS e de spray de pimenta na unidade.     A denúncia mais antiga é de 28 de novembro de 2011, formulada pelo Núcleo de Prática de Fundação Castelo Branco ao juízo da Vara de Execuções Penais de Colatina. Nela consta que é comum ouvir relatos de prática de tortura por meio de torção e spray de pimenta, usados para perpetrar sofrimento sem deixar vestígios, preservando o agressor de um possível processo de apuração do crime praticado.    Já em 30 de agosto de 2012, outros oito presos prestaram declarações, seguidos por outros cinco, ouvidos em 5 de dezembro do mesmo ano. O ponto comum nas declarações dos 13 internos, que prestaram depoimento na 2ª Vara Criminal de Colatina era o uso das torções, spray de pimenta e gás CS, além de submissão a choques em um local chamado “barbearia”, sem câmera de vigilância dentro da unidade.    O segundo procedimento da Defensoria Pública foi iniciado em 19 de dezembro de 2012, através de comunicação enviada ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES) que relata que agentes penitenciários “obrigam os detentos a saírem das celas e aglomeram no corredor para receberem gás de pimenta no rosto”.    A ação da Defensoria ressalta que todas as solicitações de envio de imagens obtidas pelo sistema de videomonitoramento feitas pela Corregedoria da Sejus foram infrutíferas, já que o CDP de Colatina informou não ser possível o envio de tais imagens.    Neste ano, em 17 de outubro o Centro de Defesa de Direitos Humanos de Linhares, no norte do Estado protocolou denúncia atestando que um detento do CDP de Colatina havia perdido a visão de um olho depois de receber spray de pimenta, em procedimentos denominados “revistas de castigo”, em que os agentes adentram em celas e aspergem spray de pimenta nos presos. O detento só recebeu assistência oftalmológica um mês depois do ocorrido e ficou sabendo que a perda de visão era irreversível.    Na última segunda-feira (11) aconteceu a última oitiva de detentos da unidade, com depoimentos de 16 internos que relataram que as práticas continuam, mas agora vários agentes, por uso desproporcional de força, estão quebrando os dedos e braços de alguns detentos.    De acordo com a ação “os autos transbordam evidencias de que os presos do CDPCol são alvos constantes de torções, uso abusivo de gás CS  e de gás de pimenta como forma de castigo e punição (caracterizando a tortura) deixando indene de dúvidas que não se trata de um fato isolado e único, mas de uma prática constante e impune de diversas autoridades que ali representam o Estado”.    Na ação, os defensores requerem, dentre outros pleitos, que o Estado, através da Sejus, instale circuito interno de monitoramento por filmagem – que permita a gravação de vídeo 24 horas por dia e com proibição de desligamento – em todas as áreas do presídio, inclusive direcionadas para dentro das celas (desde que não instaladas no interior delas), alocando as câmeras em posição que não permita nenhum “ponto cego” ou área na qual elas não consigam filmar.    Além disso, também solicitam que não mais se utilize de qualquer forma de agressão física aos presos do CDPCol, devendo o diretor enviar ao Ministério Público, à Defensoria e ao poder judiciário toda e qualquer informação sobre agressão de preso ocorrida dentro da unidade; não utilize mais gás CS, spray de pimenta, armas letais ou não letais para agredir presos; que na hipótese de ocorrer agressão a preso, ele seja encaminhado em, no máximo, 12 horas para hospital e delegacia para realização de exames de lesão corporal.    

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) reformou, nessa quarta-feira (13), a decisão de 1º grau para condenar o delegado da Polícia Civil aposentado, Aristides Ferreira Lima Filho, pelo crime de corrupção passiva. Ele foi condenado a uma pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, mais o pagamento de 80 dias-multa. Contudo, a demora na conclusão do julgamento – a denúncia original foi apresentada no final de 1997 – deve provocar a prescrição da pena, ou seja, o acusado sequer precisaria cumprir a condenação. O ex-delegado foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) pelo recebimento de dinheiro de sócios de um bingo para a liberação de máquinas de caça-níquel, apreendidas em setembro de 1996. Na primeira instância, o ex-delegado foi absolvido pela não comprovação do pagamento de propina, no valor de R$ 1.405,00. Na decisão prolatada no final de 2010, o juízo da 7ª Vara Criminal de Vitória entendeu que o cheque emitido pela empresa foi um empréstimo, que foi devidamente quitado. Durante o julgamento do recurso de apelação do Ministério Público, o relator do caso, desembargador substituto Fábio Brasil Nery, considerou que houve a prática de corrupção passiva no episódio. O revisor do processo, desembargador substituto Getúlio Marcos Pereira Neves, afastou a tese de que o empréstimo teria sido pago. “Ademais, é reprovável a atitude de um delegado que toma dinheiro, mesmo que emprestado, de pessoas investigadas por sua delegacia”, comentou o revisor. Segundo informações do TJES, além da pena restritiva de liberdade, o delegado Aristides Ferreira Lima, que na época era o titular da Delegacia de Costumes e Diversões, teve decretada a perda do cargo de delegado, mas o voto do relator não menciona a perda da função pública, mas diz que, pelo mesmo caso, o ex-policial já foi condenado à perda do cargo em ação por atos de improbidade administrativa. Também figuravam na mesma ação, os sócios do empreendimento, o empresário Franklin Plácido Campozana que havia sido condenado no juízo de 1º grau à pena de seis anos e oito meses de reclusão, também em regime semiaberto, e ao pagamento de 100 dias-multa, mas teve a condenação extinta por conta da prescrição, hipótese que deve ocorrer com o delegado aposentado. Um outro denunciado foi o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, que seria sócio de Campozana. No entanto, o ex-deputado foi absolvido de todas as acusações.