Século Diário

As lideranças políticas interessadas na emancipação de 12 localidades no Espírito Santo, levaram um balde de água fria nesta quinta-feira (14), com a publicação da edição extra do Diário Oficial da União, em que a presidente Dilma Rousseff veta integralmente o projeto de lei 98/2002, que permitia a criação de novos municípios no Brasil.   O projeto aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados permitia a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. No despacho presidencial ao Congresso, a presidente justifica que a proposta contraria “o interesse público”.    Mas o veto não encerra o assunto, devolvida a matéria, o presidente da Câmara dos Deputados, Renan Calheiros (PMDB-AL), terá que submeter o veto à análise dos deputados e senadores. Dependendo do interesse político, o veto pode ser derrubado.    Ainda, segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida permitiria “a expansão expressiva do número de municípios”, isso acarretaria aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa.    O crescimento de despesas não será acompanhado, segundo o Ministério, por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.   Os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.   As 12 localidades que pedem emancipação na Assembleia são: Santa Cruz, em Aracruz; Nestor Gomes e Guriri, em São Mateus; Braço do Rio, em Conceição da Barra; Pedra Azul, em Domingos Martins; Itaoca, em Cachoeiro de Itapemrim; Campo Grande, em Cariacica; Piaçu, em Muniz Freire; Pequiá, em Iúna; Paulista, em Barra de São Francisco; Ibituba, em Baixo Guandu. As localidades de Bebedouro e Desengano, em Linhares, querem se unir em um outro município.

Durante os meses de agosto e setembro o Bolsa Família acompanhou 92,9% dos mais de 257 mil alunos da rede pública beneficiados pelo programa no Estado. Destes, 239.548 mil tiveram suas informações cadastrados pelo Sistema Presença, do Ministério da Educação (MEC) e 226.239 (94,4%) cumpriram com a  frequencia exigida para garantir o benefício às famílias.     Em todo o País, garante o governo Federal, cerca de 16 milhões de crianças e jovens beneficiários do programa tiveram a frequência escolar registrada de forma individualizada, resultando no maior número de estudantes acompanhados desde que o sistema de freqüência foi implantado.    No Brasil, o acompanhamento alcançou o índice recorde de 90,8% na frequência escolar de mais de 15,9 milhões de alunos da rede pública com idade entre seis e 17 anos. Do total de estudantes acompanhados, 94,4% (15.028.597) cumpriram a frequência escolar exigida pelo Bolsa Família.   O resultado é o melhor desde 2006, quando foi implantado o sistema informatizado do Ministério da Educação (MEC), responsável pelo registro da frequência dos alunos nas escolas.   “Esse resultado impacta positivamente nos índices de permanência e aprovação dos alunos beneficiários do Bolsa Família, que têm se mostrado mais elevados que os da média dos alunos da rede pública de ensino”, afirma o diretor de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Daniel Ximenes.   Na Grande Vitória, informa o governo federal, o resultado também é positivo. Somente na Capital, que possui 14.408 mil alunos beneficiados, 13.801 mil alunos tiveram a frequência cadastrada pelo Sistema Presença do MEC e, destes, 95,37% cumpriram a frequência escolar exigida pelo programa. O restante de alunos que não foram acompanhados, explica o MEC, não representa, entretanto, alunos que não frequentam a escola.    Em Vila Velha, dos 19.436 alunos beneficiados, 17.701 tiveram a frequencia registrada pelo Sistema Presença do MEC e, destes, 91,81% cumpriram a frequencia escolar exigida. Nos municípios da Serra (28.983 beneficiados) e Cariacica (24.177 beneficiados), 28.021 e 23.788 mil alunos, respectivamente, foram acompanhados pelo Sistema Presença, alcançando mais de 96% de cumprimento da freqüência escolar.    Já em Viana, onde o número de beneficiados é o menor da Grande Vitória (4.303), o número de alunos acompanhados foi de 3.767 (87,64% dos beneficiados), comprovando que 88,13% destes alunos também cumpriram a frequencia escolar exigido pelo Programa Bolsa Família.    Segundo o diretor do Programa, o bom  resultado do acompanhamento escolar dos alunos do Bolsa Família  mostra o alcance do programa, cujo sucesso está atrelado, ente outros fatores,  ao cumprimento de compromissos nas áreas de educação e saúde.    Para uma família receber o benefício, explicou ele,  os filhos devem estar matriculados na escola pública e manter frequência escolar mínima de 85% para os estudantes de 6 a 15 anos, e de 75% para os de 16 e 17 anos.   O acompanhamento da frequência escolar é feito a cada dois meses pelo Ministério da Educação, com o apoio do MDS, em parceria com as áreas de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal. 

O governo do Estado poderá, em breve, abrir mão de parte do controle acionário da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). A intenção que era tratada com um rumor do mercado se consolidou em recentes declarações de dirigentes da companhia. Nessa quarta-feira (13), o jornal Valor Econômico publicou uma reportagem com o interesse da Cesan e do governo – maior acionista da empresa – em integrar o FIP Saneamento, fundo de investimento criado em 2010 pela Caixa Econômica Federal para a aquisição de empresas estaduais de água e esgoto. A informação vai ao encontro das informações que já circulavam no mercado sobre a possibilidade da venda de uma fatia da Cesan para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). De acordo com a publicação, a empresa paulista entraria no negócio como um operador qualificado dentro do fundo de investimentos. Desta forma, a Caixa faria o aporte de dinheiro pelo FIP Saneamento, enquanto a Sabesp atuaria como parceira do banco na gestão da Cesan, além de também aplicar recursos próprios na companhia capixaba. Das três partes envolvidas possivelmente no negócio, somente a Cesan admitiu o interesse na operação, que ampliaria o fluxo de caixa da companhia para investimentos – que hoje está limitado pelo comprometimento da margem do endividamento da empresa. A Sabesp preferiu não se manifestar, enquanto a Caixa alegou que estuda “diversas oportunidades”, mas não está autorizada a se pronunciar sobre operações não concluídas, o que reforça a tese de que a possibilidade de venda da Cesan caminha a largos passos. O FIP Saneamento faz parte do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) e dispõe de R$ 500 milhões para o aporte em empresas estaduais do setor. Segundo o Valor, até o momento, a única vez que o fundo foi acionado ocorreu na Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins), onde a operadora qualificada foi a Foz do Brasil, do grupo Odebrecht. Neste caso, chama a atenção a expertise do atual presidente da Cesan, Paulo Ruy Valim Carnelli, em negociações do gênero. No período em que ficou afastado do governo estadual, Paulo Ruy atuou como consultor da mesma empresa do grupo Odebrecht. Na época da nomeação, o governo justificou a recondução do engenheiro, que teve duas passagens pelo comando da Cesan (2003/2008 e 2009/2011), pela experiência no setor. Possivelmente, em alusão à proximidade de Paulo Ruy com negócios deste tipo. Não há ainda uma data estipulada para que seja batido o martelo sobre o negócio, contudo, os meios políticos vêm uma solução próxima. Circulou no mercado a informação de que os dirigentes da Cesan, Sabesp e da Caixa teriam se reunido esta semana para tratar o assunto.

A possibilidade de o PSDB disputar a eleição ao Senado no próximo ano tem sido analisada de uma forma mais profunda por lideranças do partido. A aceitação de início do coronel Sérgio Aurich levantou a discussão. Seu nome vem sendo visto com bons olhos pelos integrantes do partido. Mas um grupo quer levar a discussão para outro lado.    A tentativa é de convencer o ex-prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas, afirmando que ele tem mais condições de votos, por ser a figura com mais densidade eleitoral do partido. Essa candidatura inibiria a entrada de Aurich na disputa.    Para as áreas que defendem a candidatura de Luiz Paulo, a ideia é que a candidatura ao Senado pode efetivamente tirar o PSDB do isolamento na conjuntura do próximo ano. A candidatura ao Senado agrega apoios e serviria como um plano B, caso a candidatura de Guerino Balestrassi ao governo do Estado não decole.    Além de garantir o espaço para o presidenciável tucano, o senador por Minas Gerais, Aécio Neves, dando tempo de TV e palanque para que ele se movimente no Espírito Santo, a candidatura ao Senado puxa a chapa proporcional do partido.    Com a Guerino Balestrassi muda seu rumo partidário, saindo da disputa federal para a majoritária, o partido se voltou para a disputa estadual. Luiz Paulo também teria recuado sua candidatura para estadual. O partido conta ainda com a candidatura de Max Filho, que oscila entre a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa.    A única brecha a ser fechada nessa articulação é a acomodação do presidente do partido, deputado federal Cesar Colnago, que disputará a reeleição em 2014, mas sem uma chapa forte, ele terá dificuldade para se reeleger . em 2014.

Em meio a uma semana de “solzão, calorzão, nordestão”, como bem definido pelo Grupo SOS Espírito Santo Ambiental, que também lembrou das “rinites, sinusites e outras ites” que acometem a população nesse período, a sociedade civil voltou a bater em teclas já antes muito levantadas: o respeito à legislação ambiental, o emprego do poder de polícia dos órgãos do setor com relação às grandes poluidoras da Ponta de Tubarão, Vale e ArcelorMittal, e a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto. Motivos de sobra para que, na última audiência, fossem reiterados exatamente os mesmo temas apresentados na primeira da série de encontros promovidos pelo deputado estadual Claudio Vereza (PT).   Compunham a mesa da noite dessa quarta-feira (13) Tarcísio Föeger, diretor presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema); Carlos Lopes, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); João Paulo Lamas, coordenador do programa Despoluir da Federação das Empresas de Transporte (Fetransporte); Vitor José Macedo Queiroz Lima, do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon); Eraylton Moreschi Junior, do grupo SOS Espírito Santo Ambiental; e Márcia Furieri, da Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb), que não faria apresentações, mas foi convidada a compor a mesa. Os representantes do Detran e do Sinduscon não fizeram apresentações, apenas se colocaram “à disposição para os questionamentos”.   A audiência começou com uma apresentação do deputado Cláudio Vereza (PT), com um resumo de cada uma das audiências públicas anteriores. Na apresentação de slides, um gráfico de “pizza”, dessa vez, chamou a atenção da sociedade civil. Referente ao inventário de emissões do período 2009/2010, atribuía 68,2% das emissões totais às emissões veiculares; cerca de 16% à Vale e pouco mais de 2% à ArcelorMittal. “Um número mascarado”, disse Moreschi, evidenciando que as emissões de outras origens, tal qual industriais, são somadas na conta da poluição veicular. O que, de forma alguma, isenta o transporte urbano da participação na poluição do ar.   Ora chamado de “grande bolacha” por Moreschi, ora de “queijo minas” por Vereza, o grande arremate sobre o gráfico de “pizza” foi de Paulo Pedrosa, presidente da Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC). “Eu também sou mineiro, deputado, e o meu queijo minas é branco e cheio de furinhos, não é um queijo com um furo preto de pó de minério”, figurou. “Amanhã isso vai ser nota no Século Diário”, disse Vereza. E foi.   Paulo Pedrosa também classificou que o maior problema de Vitória não são as vias de tráfego, relatando a ocasião da crise econômica mundial de 2009, que fez com que as atividades do complexo de Tubarão fossem paralisadas. “A minha casa ficou limpa, e os carros estavam ali. As vias de Vitória estão entre as mais limpas do país, só tem carro zero andando na rua”, relatou, se referindo às emissões dos veículos novos, consideradas baixas se comparados aos antigos.   Paródia   O discurso de sustentabilidade da Vale foi parodiado pelo SOS Ambiental, que se aproveitou dos próprios “jargões do marketing da empresa” para expressar o descontentamento da população com as ações da mineradora. Segundo a paródia, a Vale tem “compromisso com o lucro”, “desprezo aos funcionários” e “informações sem comprovação”. Segundo o grupo, a mineradora também pratica o “desperdício da água” e quer “dividir o pó preto com o cidadão”, usando “tecnologias ultrapassadas”, a exemplo das windfences, sem deixar de tirar os votos favoráveis à CPI do Pó Preto e se negando a responder aos questionamentos do SOS.   Estes, inclusive, foram indicados pela mineradora a serem encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPES), “parceiros” da mineradora,ao Iema e às oito associações de moradores representadas por Paulo Esteves. O MPES, aliás, foi definido não como ministério, mas como um “mistério público” por José Carlos Siqueira Junior, presidente da Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama), que também lembrou a total ausência do órgão nessas situações. Até a Findes, segundo o SOS, “defendeu com tanta gana as poluidoras que esqueceu de defender sua própria vida”.   Os casos diversos de espionagem praticados pela Vale também não passaram impunes no discurso entoado por Moreschi, que arrematou: “O que a Vale gasta atualmente com o monitoramento [se referindo à espionagem], poderia ser gasto com a sociedade”.   Enxofre   A Fetransportes definiu como um “grande sucesso” a troca da frota dos antigos ônibus das linhas metropolitanas por modelos mais novos. Os motores dos veículos antigos eram modelo Euro 3, sendo que no mesmo ano de 2011, na Europa, já se usava o modelo Euro 6. Mas, ao invés de trocá-los pela tecnologia mais nova, os novos modelos adquiridos foram da geração Euro 5.   Outra questão levantada foi a da substituição do diesel S500 (com 500 partículas de enxofre por milhão) para o diesel S10 (com 10 partículas de enxofre por milhão), que a Fetransportes disse ser 80% menos poluente. Entretanto, após uma pergunta, foi revelada a real situação da frota de transporte público da Grande Vitória: apenas 80 ônibus funcionam com o diesel S10, o menos poluente, enquanto 1.420 veículos ainda não usam esse tipo de combustível. Uma frota extremamente poluidora, quase 18 vezes maior do que a que usa o combustível menos poluente.   “Uma tecnologia muito nova”, defendeu o representante da federação, sendo contraposto por Moreschi, do SOS Ambiental, que questionou porque em Vitória ainda se usa o diesel S500, se na cidade de São Paulo toda a frota, muito maior, já usa o S10. Lamas respondeu que aqui se passa por uma “fase de transição” e, novamente, foi questionado por Moreschi, que alertou sobre o fato de Vitória ser uma das capitais brasileiras com maior concentração de enxofre na atmosfera. O enxofre, aliado a outros elementos químicos presentes na natureza, pode provocar danos ao sistema respiratório e cardiovascular, além de provocar o fenômeno conhecido como chuva ácida, já registrado na Ponta de Tubarão, nas proximidades da ArcelorMittal, sua maior emissora. Esta, aliás, dessa vez não enviou representantes à audiência.   O representante da Fetransportes ainda tentou se