Século Diário

Depois de meses de discussão, chega à etapa final o processo que pretende definir padrões de qualidade do ar mais rígidos em Vitória. Com omissão da poluidora Vale, que sequer compareceu ao debate do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Respira Vitória, e algumas tentativas de protelação por defensores das empresas responsáveis pela poluição de toda região metropolitana – a ArcelorMittal também tem culpa no cartório -, o próximo passo é definir a minuta do projeto de lei que irá modificar a legislação atual. Daí a questão cairá no colo dos vereadores e do prefeito Luciano Rezende (PPS). Quem vai abraçar a causa?   Durante sua campanha eleitoral, Luciano Rezende manifestou preocupação com os elevados índices de poluição do ar registrados na Capital. Logo que tomou posse, ouviu em seus Gabinetes Itinerantes o clamor da população por uma solução a este que é o principal problema ambiental da Grande Vitória. O secretário municipal de Meio Ambiente, Cleber Guerra, faz acenos na mesma direção. E o presidente do GTI, vereador Serjão Magalhães (PSB), já garantiu que o prefeito tem como prioridade de sua gestão reduzir as emissões. O cenário, aparentemente, é favorável. Espero não pagar para ver.    Em relação aos vereadores, só Deus sabe. Ninguém se manifesta sobre o problema, nem agora nem nunca. Costuras serão fechadas com o Executivo, aquela coisa toda. Bandeira ambiental ninguém defende na Casa. Serjão assumiu esse posto. Na legislatura passada, fez o mesmo o vereador Namy Chequer (PCdoB) mas, agora, líder do Governo, só fica de escanteio.   O fato é que há uma necessidade incontestável de tomar providências nessa área, o que já vem com bastante atraso. A Capital do Estado tem um ótimo exemplo a seguir, que é o decreto publicado este ano pelo governo de São Paulo, estabelecendo novos padrões, de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) de 2005, que são até três vezes mais restritivas do que os padrões do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), há anos defasados.    Em São Paulo, foram definidas metas progressivas para a concentração de poluentes, até se chegar ao padrão ideal, porém, sem prazo. Por aqui a proposta é semelhante, algumas imediatas, outras com prazo de noves anos – não seria muito longo?   E nem bem terminou a discussão sobre estabelecer novos padrões em Vitória e o governo já veio pegar carona na questão. Meses atrás, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Diane Rangel, afirmou que o governo irá ampliar a discussão em Vitória para todo o Estado. Já há também promessas do governador Renato Casagrande. Seria ótimo, não?   Mas não se anime. Melhor concentrar as esperanças em Vitória e, mesmo assim, fazendo fezinha todos os dias.    Do governo do Estado, que tem o rabo mais preso do que tudo com as poluidoras, não dá para esperar nada. Está para nascer, lá do Palácio Anchieta, quem ouse a desmontar esse sistema. Tudo lorota.    Aquela história: se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.      Manaira Medeiros é mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local e especialista em Gestão e Educação Ambiental Fale com a autora: manaira@seculodiario.com

O que custou o sangue de muitos trabalhadores e que é o maior instrumento de conquistas de direitos, a greve, hoje vive um momento de banalização por parte do próprio movimento sindical, que entregue à interferência do capital e da disputa de poder, transformou a greve em instrumento de pressão e manipulação da massa trabalhadora e da sociedade como um todo.    Em debate no Congresso Nacional está a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. A proposta proíbe a greve nas Forças Armadas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, exigindo que os demais profissionais de segurança pública atuem com 80% do contingente.    Outras 22 categorias de serviços essenciais, como assistência médico-hospitalar e ambulatorial, distribuição de medicamentos, transporte público, defensoria pública, tratamento de água e esgoto e distribuição de energia devem, de acordo com o texto, manter 60% dos servidores trabalhando. A greve deve ser ainda comunicada à população com 15 dias de antecedência.   A coluna sempre teve uma posição crítica em relação às greves no serviço público e nos setores de prestação de serviço essenciais à população, por causa do impacto que esse movimento tem na sociedade, que geralmente fica refém do entendimento entre governo e sindicato, sobretudo, nos setores de saúde e educação. Isso sem falar nas manobras dos sindicatos de transportes de pessoas, por exemplo, que tratam apenas de luta de poder e de atendimento de pauta econômica, sem ampliar o debate para a qualidade do serviço oferecido à população.    Feito esse registro, é preciso discutir o cerne da regulamentação. Com a ascensão do presidente Lula em 2003, esperava-se que o movimento sindical, de onde ele se originou, ganhasse espaço na discussão das reformas trabalhistas tão necessárias. Esperava-se que partisse do próprio movimento sindical a discussão dessas reformas, das regulamentações de seus direitos, sobretudo, o de greve.    Mas isso não aconteceu, o que abriu espaço para que os parlamentares construíssem a proposta e só agora, graças à derrubada do quorum da votação, o movimento acordou para entrar no processo.    As centrais sindicais rechaçaram os termos da proposta, avaliando que os procedimentos estabelecidos provocam a desmobilização dos trabalhadores. Bom, as centrais dizem que é a regulamentação que vai desmobilizar, mas na verdade, o movimento vive um processo de desidratação, que é causado pela própria apatia das centrais na mediação entre as categorias e o patrão, seja ele a iniciativa privada, seja o governo.    Mais uma vez ficou evidenciado o desprezo do movimento com os trabalhadores, deixando nas mãos de quem não é trabalhador, a função de regulamentar a forma como devem agir os trabalhadores. Uma vergonha!

Muitas interrogações estão nas rodas dos meios políticos com relação à nomeação de Paulo Ruy Carnelli na presidência da Cesan. Número um: Carnelli saiu da Secretaria de Meio Ambiente na gestão Renato Casagrande para defender os interesses da Odebretch no Estado, que tinham como alvo principal levar a bolada milionária do programa de saneamento da Serra, por meio de uma Parceria público-privada (PPP). Não deu certo, porque o próprio Casagrande tirou os hartunguetes do processo e freou a manobra para favorecer a empresa. Logo depois disso, Paulo Ruy simplesmente volta para a Cesan. Sinal de reconciliação do governo com a empresa; tentativa de recuperar essa relação? Número dois: Paulo Ruy está no PSDB e consegue ser mais hartunguete do que o ex-presidente da Cesan Neivaldo Bragato e o presidente regional do PMDB, deputado federal Lelo Coimbra. A ponto, inclusive, de ter se prestado ao papel de assumir uma candidatura laranja ao governo em 2002, só para beneficiar o ex-governador Paulo Hartung (PMDB). Agora, no momento em que Casagrande e Hartung emitem sinais de separação, Carnelli volta ao governo? As justificativas do secretário-chefe da Casa Civil, Tyago Hoffman, da escolha ter passado pela experiência de Carnelli na área, sem qualquer relação partidária, sinceramente, não passa nem perto de convencer. Tem costuras, jogadas e artifícios nessa história. Não demora muito e as peças de encaixam.    Lamentável Aliás, não posso deixar de protestar contra a atitude de profissionais de imprensa que discriminam veículos e represam informações. Ana Luiza Freitas, assessora de Hoffman, foi procurada por Século Diário na tarde dessa segunda-feira (11) para confirmar a nomeação de Paulo Ruy. Adivinhe?   Lamentável II Primeiro disse que não tinha nada oficial a declarar, depois que Hoffman estava em reunião e, por fim, exigiu toda aquela burocracia de email – procedimento ridículo, por sinal -, para no final sumir do mapa. Não respondeu o email, nem atendeu às ligações posteriores. Os jornais A Gazeta e A Tribuna deram a notícia com aspas do secretário. A conclusão é óbvia.   Lamentável III O pior é que Ana Luiza age sob o comando do secretário, que tem origem no sistema do Instituto Futura. Explica muita coisa deixar Século Diário de fora, não explica?   Lamentável IV É bom que fique claro: quando um veículo de comunicação consegue informações privilegiadas de bastidores, ok, mérito próprio. Mas não era o caso. Nomeação de qualquer quadro no governo é informação oficial. Tem obrigação de ser transmitida à imprensa, em geral. Hoffman começou muito mal.    Ditadura O comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Edmilton Ribeiro Aguiar, não quer mais saber de manifestações de sua equipe contra o governo. Em comunicado interno, não só proibiu a participação dos bombeiros em protestos, como ameaçou todo mundo de “consequências nas esferas legais competentes”. A que ponto chegamos…   Possibilidade Um grupo de policiais militares quer seguir o mesmo caminho da Polícia Civil e apresentar um candidato ao Senado em 2014. O assédio é em cima de um dos coronéis mais respeitados da corporação, Luiz Sérgio Aurich, militante do PSDB. A PC, como se sabe, vai com o delegado de Trânsito, Fabiano Contarato (PR). Caso Aurich se convença, vai incomodar.   Oficial O Diário da Justiça publicou, nessa terça-feira (12), o afastamento do desembargador Roberto da Fonseca Araújo da função para processo de aposentadoria, já que completa 70 anos no próximo dia 22. Mais uma vaga aberta no Tribunal de Justiça.   Coração de mãe O governo Casagrande continua abrigando derrotados nas últimas eleições em sua equipe – de ex-prefeitos também tem uma lista extensa. Desta vez, nomeou Danilo Simões, candidato a vereador da Serra pelo PSB que ficou na suplência, em cargo de comissão de assessor especial nível IV, da Secretaria de Estado do Governo.    Coração de mãe II Na mesma função, assumiu o ex-jogador de futebol Geovani Silva (PP), cotado a disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa no próximo ano.   140 toques “Hoje [terça-feira, 12] em Vila Velha a imobilidade urbana mostrando sua cara. Verdadeiro lockout. E o prefeito doril? Depois de eleito sumiu!”. (Ex-vereador João Batista Babá – PT – no Twitter).   PENSAMENTO: “Ser político é ser amigo o suficiente para poder romper, e inimigo não mais que o suficiente para poder reatar”. Adhemar de Barros

A Assembleia Legislativa divulgou, nesta terça-feira (12), a homologação do resultado final da licitação para a concessão de uso do espaço do restaurante da Casa. A empresa R dos Santos Prestação de Serviços ME (Educativ Empreendimento) ofereceu o menor preço (R$ 35,33) para o quilo de refeição entre as sete participantes do certame. De acordo com o aviso de resultado, o desconto oferecido pela vencedora foi de 64,67%, percentual este que esconde o valor irreal das propostas iniciais na casa dos R$ 90,00 o quilo. A oferta inicial da empresa sediada no município de Pedreiras, no estado do Maranhão, foi de R$ 96,50 por quilo, a mais alta entre todas as participantes. Entretanto, durante o pregão realizado no último dia 24, a empresa maranhense apresentou a proposta mais econômica após 127 lances das participantes do certame. Ao final do pregão, a R dos Santos ofereceu R$ 35,33/kgo contra R$ 35,48 da principal concorrente (NJ Restaurante Ltda ME). Das sete propostas finais das empresas concorrentes, somente três ficaram com o valor do quilo oferecido na casa dos R$ 35. As propostas das demais concorrentes variaram entre R$ 43,99 até R$ 88,10 – apresentada pela empresa Comida e Bebida Boa Bar e Restaurante Ltda, que foi a primeira a pular fora da disputa, que se assemelha a um “leilão às avessas”. Na escolha do tipo de licitação, a empresa levou em consideração somente o menor preço da refeição e não a “taxa de utilização”, fixa para todas as interessadas. Segundo o edital do Pregão Presencial nº 043/2013, a empresa vencedora vai explorar o espaço do restaurante, pagando somente as despesas com água e energia elétrica, estimadas em cerca de R$ 2,4 mil – abaixo do preço do aluguel de um imóvel do gênero até mesmo em bairros mais afastados da Grande Vitória. Isso porque, o modelo de licitação prevê que a empresa escolhida seja responsável apenas pelo preparo das refeições, uma vez que o local já conta com equipamentos de cozinha, acessórios e, até mesmo, pratos e talheres para uso do restaurante. A divulgação no resultado põe fim à polêmica relacionada ao uso do espaço, que foi reformado recentemente após a ocupação do local por manifestações, em julho passado. O restaurante, com capacidade para 250 pessoas, está fechado desde 2011, após uma auditoria no contrato durante a gestão do ex-presidente da Casa, Rodrigo Chamoun, que hoje é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, após uma reunião realizada na tarde desta terça-feira (12), a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB) e que tem Ricardo Ferraço (PMDB) como relator, que abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves.   A CCJ, no entanto, deve votar ainda este ano a proposta de emenda constitucional que prevê a redução da maioridade penal.    Nesta terça-feira, Ricardo Ferraço apresentou o relatório sobre seis PECs em exame na CCJ e que foram analisadas em conjunto. Ferraço pediu o arquivamento de cinco delas e propôs a aprovação da emenda constitucional apresentada pelo senador Aloysio Nunes. Houve um pedido de vista coletiva para melhor análise do texto e ainda não foi marcada a data de votação da matéria.    De acordo com a PEC, a concessão da redução da maioridade penal não será automática, dependendo do cumprimento de alguns requisitos. Além de ser proposta exclusivamente pelo Ministério Público, deverá ser decidida apenas por instância judicial especializada em questões da infância e adolescência.    Outra exigência é se restringir apenas a menores envolvidos em crimes estabelecidos no art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal (tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e crimes hediondos) ou na múltipla reincidência na prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado.   O atendimento do pedido dependerá ainda da comprovação da capacidade de compreensão do jovem infrator sobre o caráter criminoso de sua conduta. Isso levando em conta seu histórico familiar, social, cultural e econômico, bem como seus antecedentes infracionais, tudo atestado em laudo técnico, assegurados o contraditório e a ampla defesa.   As propostas de redução de maioridade penal enfrentam resistência de operadores de direito e segurança pública. No primeiro debate em torno das matérias na CCJ o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, lembrou que há muitas propostas em trâmite sobre a mesa do parlamento, sempre tendo em vista de que a lei penal deve ser aplicada no caso dos adolescentes e que o debate em torno da redução da maioridade penal sempre retorna no País.    No entanto, ele ponderou que o Estado brasileiro não vem cumprindo com função de cuidar dos adolescentes. As políticas públicas direcionadas para infância e juventude foram gestacionadas, mas não há suficientes políticas para adolescentes. O presidente da OAB lembrou que um estudo da Unicef concluiu que em inúmeros programas voltados para adolescentes há reduções permanentes de recursos. “O Estado brasileiro não consegue convencer parte dos adolescentes do sentimento de pertencimento, de que se integrando possa crescer, progredir, portanto parte deles acaba se dirigindo para outras instituições que os tratam como alguém”, disse ele.    Marcus Vinícius disse que a OAB enfrenta a proposta de redução da maioridade penal pela ótica da constitucionalidade, salientando que a Constituição Federal prevê que não pode haver proposta que tente limitar a os direitos individuais e a maioridade penal aos 18 anos é direito individual, portanto, a proposta é inconstitucional.

Uma comunicação feita pelo comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Edmilton Ribeiro Aguiar Júnior, com orientações sobre movimentações reivindicatórias públicas, provocou reações na corporação. O aviso, que depois de publicado ganhou as redes sociais e, por isso, foi retirado dos comunicados pelo Comando, dizia que estão proibidos quaisquer atos públicos reivindicatórios direcionados ao governo do Estado por parte dos integrantes do CBMES [Corpo de Bombeiros Militar do Estado] sem conhecimento prévio do Comando, “já que os destinos da corporação estão sendo conduzidos pelo comandante e os atos prejudicam os processos em tramitação”.    A comunicação também salientava que o descumprimento da determinação acarretaria consequências nas esferas legais competentes. Os bombeiros que receberam o aviso entenderam que estaria havendo ameaça na comunicação.    O presidente  da Associação dos Bombeiros Militares do Estado (ABMES), João Batista da Silva, diz que a publicação do aviso com a proibição seria uma precaução, mas está contra o que estabelece a Constituição Federal. Ele acrescenta que, depois de retirado o aviso de proibição, na manhã desta terça-feira (12), os bombeiros que recebiam orientações do comandante foram alertados novamente que as participações nos atos públicos acarretariam em sanções.    João Batista salienta que após a comunicação agendou uma reunião para esta quarta-feira (13) com o coronel Edmilton Ribeiro para esclarecer sobre os avisos.    O presidente da ABMES ressalta, ainda, que consultou o advogado da associação, Luiz Felipe Lyrio Peres. Ele dise que a Constituição garante o direito à livre manifestação de pensamento. João Batista salienta, ainda, que desde que esteja de folga, se manifeste de maneira pacífica e de forma aberta, o bombeiro tem o direito de participar dos atos públicos.    Ato público   Nesta quarta-feira, os familiares e policiais e bombeiros de folga realizam um ato público saindo da Praça do Papa, em Vitória. O ato vai ter início às 14 horas e segue para a praça do pedágio da Terceira Ponte.    Os representantes dos familiares entendem que o governo está empurrando com a barriga as questões salariais da categoria, que aguarda realinhamento salarial e ainda não teve resposta do Estado.    Além disso, os policiais militares têm insatisfações quanto às cargas horárias ampliadas e ao aperto na demanda de trabalho por falta de efetivo.     A ABMES não vai participar da manifestação por conta da reunião, mas tem assembleia marcada para o dia 26 de novembro. O presidente da associação ressalta, no entanto, que os bombeiros que estiverem de folga e queiram participar têm o direito de se manifestar em ato público.