Século Diário

O governador Renato Casagrande nomeou, na tarde dessa terça-feira (11), o ex-secretário de Meio Ambiente, o engenheiro Paulo Ruy Valim Carnelli, para assumir a presidência da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). Ele já havia presidido a companhia entre os anos de 2005 e 2008, durante o governo Paulo Hartung (PMDB). O retorno acontece em meio aos boatos no mercado de que, pelo menos, uma fatia da Cesan poderia ser adquirida por outras empresas de saneamento. Paulo Ruy vai substituir outra pessoa ligada ao governo passado, Neivaldo Bragato, que deixou a pasta no mês passado. Desde a última semana, a Cesan vinha sendo comandada internamente pela engenheira Sandra Sily, funcionária de carreira que já ocupava uma diretora da companhia. Apesar do histórico ao lado do ex-governador, Paulo Ruy ocupou o cargo de secretário de Meio Ambiente na atual gestão. Em março do ano passado, o engenheiro deixou o governo sob justificativa que passaria a atuar como consultor de empresas privadas de saneamento. Tanto que, em uma rede social, ele se identifica como consultor do grupo Odebrecht. Para o mercado, o ex-presidente era visto como o principal figura na articulação dos projetos de parceria público privado (PPPs) do setor, um negócio bilionário e em franca expansão no Espírito Santo. Nos meios políticos, a nomeação de Paulo Ruy neste momento, quando estão em curso as articulações partidárias para as eleições de 2014, ganha também a conotação eleitoral. A recondução de Paulo Ruy, filiado ao PSDB, ao comando da Cesan pode sinalizar uma proximidade do governador socialista com os tucanos. No plano nacional, uma aliança entre os presidenciáveis dos dois partidos passou a ser discutida nos últimos dias. Em relação à disputa no Espírito Santo, o governador está cada vez mais distante de conseguir repetir o grande bloco de apoio conseguido nas eleições de 2010. Por ironia, o adversário de Casagrande naquele pleito foi o ex-deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB). Hoje, os principais adversários do socialista podem sair de reunião dos seus maiores aliados em 2010, o PT e o PMDB, devido à formação das chapas presidenciais – que deve opor a presidente Dilma Rousseff e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, do PSB.

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) está investindo quase R$ 4 milhões na segurança de magistrados, serventuários e de pessoas que frequentam as instalações do Poder Judiciário. Somente nos últimos dois meses, o tribunal anunciou o reforço no contingente de vigilantes à disposição dos fóruns, bem como o reforço da infraestrutura da Comissão de Segurança Institucional, que cuida das ações para a segurança de magistrados, por exemplo, com a aquisição de carros blindados e até coletes à prova de balas. Segundo levantamento da reportagem nas licitações recentemente abertas pelo tribunal, consta a aquisição de quatros veículos, do tipo “sedan”, blindados para atender aos juízes que se sentem ameaçados de morte, pelo valor máximo de R$ 600 mil. O pregão eletrônico nº 161/2012 está marcado para a próxima segunda-feira (18). No mês passado, o tribunal chegou a receber propostas de interessados em fornecer os veículos. Entretanto, somente uma empresa participou do pregão, oferecendo o preço de R$ 148 mil por cada automóvel (Toyota Corolla), quase o dobro do valor do veículo normal sem a proteção, porém, ela foi inabilitada na fase de qualificação técnica. No mesmo dia, o tribunal deve realizar outro pregão presencial, desta vez, para a aquisição de coletes balísticos destinados a atender às necessidades do Poder Judiciário. Entretanto, o número de coletes a serem adquiridos ou outros detalhes sobre a contratação não foram revelados pelo tribunal, que utiliza a plataforma de compras do governo federal (Comprasnet). O sistema impede a visualização pública dos editais dos pregões. O acesso aos documentos é permitido apenas para fornecedores cadastrados no sistema. No final do mês passado, o presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, já havia homologada a contratação de duas empresas para o fornecimento de vigilantes para os fóruns da Grande Vitória e interior do Estado, por R$ 2,79 milhões por ano. A contratação deve permitir um aumento de 94% no número atual de vigilantes, de acordo com a administração do tribunal. A estimativa é de que todos os fóruns do Estado tenham seguranças nas 24 horas do dia até o final de 2014. Segundo dados do próprio tribunal, o Poder Judiciário investe R$ 6,696 milhões por ano com vigilância. Esse custo vai aumentar para cerca de R$ 13 a R$ 15 milhões com o aumento do efetivo à disposição dos fóruns. A previsão é de que serão necessários gastos na ordem de R$ 20 milhões para cobrir todas as unidades judiciárias do Espírito Santo. A notícia dos investimentos vem acompanhada da escalada nos registros de violência próximo aos fóruns. Nesta segunda-feira (11), foi registrado um tiroteio durante a chegada de um detento no Fórum Criminal de Vitória. De acordo com as informações de testemunhas, o preso iria participar de uma audiência, mas acabou tentando fugir e um policial civil que o acompanhava teria dado um tiro de advertência. Ninguém ficou ferido e o detento acabou recapturado, mas a cena causou uma correria na região do fórum, no Centro da Capital. Na última semana, um tiroteio na frente do Fórum de Ibiraçu (norte do Estado) durante a chegada da juíza da comarca, Cláudia Copolillo Ayres, chamou atenção sobre a segurança dos magistrados. Apesar da suspeita de atentado contra a magistrada, que chegou a andar acompanhado por seguranças recentemente, o caso não passou de um “mal-entendido”, de acordo com o delegado local. Outro registro de violência foi o pedido da juíza de Fundão, Priscila de Castro Murad, para residir fora da comarca – na mesma região – por conta de ameaças de morte.

Nesta semana, a qualidade do ar em Vitória e na região metropolitana estarão em debate em diferentes âmbitos. A reunião para um acordo sobre os padrões estabelecidos no relatório final do Grupo de Trabalhos Interinstitucionais (GTI) Respira Vitória será nesta terça-feira (12), às 14 horas, no auditório do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), na Enseada do Suá. Outro ciclo que se encerra nesta semana é das audiências públicas sobre o pó preto na Assembleia Legislativa, organizadas pela Frente Parlamentar Ambientalista, presidida pelo deputado Claudio Vereza (PT).   No Condema, estarão reunidos a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), a Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes), o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam). Além de um acordo sobre as emissões, devem ser julgadas as alterações no texto e nos padrões, propostas pelos pareceres da Famopes, da Findes e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).   Após mais de um ano de debates e apresentações de pesquisas e dados sobre a poluição no ar da Grande Vitória, o relatório final do GTI apresenta uma diminuição gradativa nos padrões dos poluentes. A primeira meta vale a partir da publicação da lei municipal que deverá estabelecer esses padrões; a segunda valerá após três anos da vigência dessa lei; e a terceira meta entrará em vigor três anos após a implementação desta. No relatório, são estabelecidos padrõe, que hoje não existem, para o chumbo e para PM 2,5. Nesta reunião, as entidades deverão discutir e decidir se os valores estabelecidos são possíveis, passíveis de acompanhamento e adequados à realidade da Capital.   Já na Assembleia, a sociedade civil ambientalista tem levado insistentemente seus questionamentos e proposto soluções para o fim da poeira emanada da Ponta de Tubarão pela Vale e ArcelorMittal. O que não quer dizer que a população tenha sido ouvida ou alguma sugestão acatada. Mesmo porque seu maior anseio, a abertura da CPI do Pó Preto, não fora atendida, após vários dos deputados terem retirado seus votos pela abertura da comissão.    A última audiência pública sobre o pó preto terá como tema do debate “outras fontes poluidoras” e contará com a presença de representantes da Vale, da ArcelorMittal, do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran) e da Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb). Até agora, não houve sequer uma medida para minimizar a população do ar na Grande Vitória.

O deputado estadual Elcio Alvares (DEM), na primeira sessão da Assembleia, depois de assumir a liderança do governo na Casa, já criou incompatibilidades no plenário. Nessa segunda-feira (11), o demista pediu que o regimento do Legislativo fosse cumprido para que os deputados fizessem críticas ao governo em horários específicos de suas falas.    O pedido de Élcio Álvares aconteceu depois que o deputado Gilsinho Lopes (PR) usou  microfone de aparte para cobrar uma resposta mais consiste do governo do Estado sobre os recursos empregados na delegacia 24 de Aracruz, no norte do Estado.    O deputado afirmou que a delegacia foi equipada com recursos da iniciativa privada local, e que apesar de o governo colocar a obra como pública, não houve recursos do Estado no local. O deputado criticou a propaganda do governo veiculada recentemente sobre investimentos.   Depois de Gilsinho foi a vez do deputado Euclério Sampaio (PDT) também criticar o governo. Élcio Álvares aproveitou a ocasião para se apresentar como novo líder do governo e solicitar que a Mesa determine os horários específicos para a fala dos deputados sobre os temas ligados ao governo.    O novo líder, porém, não respondeu aos questionamentos do deputado. Gilsinho rebateu a afirmação do líder do governo, dizendo que suas críticas são para ajudar o governo do Estado.    Élcio Álvares assumiu a liderança do governo com a ida de Sérgio Borges para o Tribunal de Contas do Estado (TCES). Ele foi escolhido na última sexta-feira (8) pelo governador Renato Casagrande. Esta é a segunda vez que Álvares ocupa esse cargo na Assembleia. Ele desempenhou este papel no governo Paulo Hartung. 

Apesar da suspensão da licença da Liquiport para construir novos tanques para armazenamento de combustível e soda cáustica em Paul, Vila Velha, o problema continua ameaçando a vida dos moradores da região. De acordo com pronunciamento do deputado Euclério Sampaio (PDT), na sessão da Assembleia desta segunda-feira (11), há um acordo entre governo do Estado e a empresa para garantir a permanência dos tanques na região.    “Quero saber quem será o Judas que ajudará a empresa a se manter neste enorme aglomerado que é Paul. Eu sou bem informado e sei que há um acordo para tirar os tanques do lado de cima do bairro e instalar embaixo. Espero que o Judas não seja nenhum deputado desta Casa”, cutucou o pedetista.    De acordo com Euclério, apesar da dúvida de “quem será o homem escolhido pelo Estado para trair a comunidade de Paul”, ele irá trabalhar para impedir a permanência dos tanques que ameaçam a vida dos moradores do bairro Paul. “Endosso o pedido dos moradores para que os tanques sejam desmontados e retirados de Paul”, anunciou.    Ainda sim, é grande o receito entre os moradores. Além dos boatos sobre acordos, na região fala-se de uma possível negativa da empresa caso seja determinado que ela saída da região.   O deputado Roberto Carlos (PT) também se manifestou sobre o tema. Ele lembrou que o caso vem sendo analisado pelo o promotor de Justiça Cível da Comarca de Vila Velha, Gustavo Senna Miranda, que se manterá vigilante e em defesa da comunidade local.    Em outubro deste ano, o promotor chegou informou que há uma ação popular tramitando sobre a polêmica que foi instaurado um procedimento preparatório na 14º Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha. Segundo ele, diante dos riscos de explosão ou vazamento, é preciso zelar pela segurança das comunidades afetadas, ou seja, deve prevalecer o princípio da precaução.    A permanência dos tanques na região e a construção de novas estruturas chegou a ser analisada pela comissão de Meio Ambiente e de Infraestrutura da Assembleia Legislativa. Participaram da audiência pública s deputados José Esmeraldo (PMDB), Janete de Sá (PMN), Hércules Silveira (PMDB), Roberto Carlos (PT), Euclério Sampaio (PDT) e Gildevan Fernandes (PV). Na ocasião,  a posição dos parlamentares diante da sociedade foi pela não construção dos tanques e a extinção dos já existentes.   O Corpo de Bombeiros como do Ministério Público do Estado (MPES) também já reconheceram o risco do empreendimento, reforçando a reivindicação popular de extinguir os tanques de Paul.   Os tanques foram construídos sem qualquer anuência dos moradores e sob denúncias contra a empresa por dificultar o debate com as lideranças comunitárias em busca de um entendimento. Além disso, a comunidade denuncia que a Liquiport não apresentou Estudo de Impacto Ambiental (EIA) nem Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para licenciar o empreendimento.     Ao todo, os tanques impactam a região da Grande Paul, ou seja, atinge também os bairros de Argolas, Morro do Atalaia e comunidades vizinhas, todas elas envolvidos nas denúncias feitas para frear o empreendimento desde 2007

O deputado estadual Esmael Almeida (PMDB) tomou posse na sessão desta segunda-feira (11) na Assembleia Legislativa, na vaga aberta com a ida do deputado Sérgio Borges para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em seu discurso, o deputado lembrou do “até breve” com o qual se despediu no início do ano, ao deixar o cargo, com o retorno do deputado Rodrigo Coelho (PT), que por sua vez deixou a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.   Ao ser convocado para a posse, Esmael Almeida demorou a entrar no plenário. Isso porque estava fazendo uma oração com um grupo de pastores evangélicos que o acompanharam. O presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), esperou o fim da oração para dar posse ao deputado.    O plenário ficou pequeno para os apoiadores e familiares de Esmael, que acompanharam seu retorno à Assembleia. No discurso, o deputado reforçou sua atuação na defesa da família, defendeu os preceitos bíblicos como forma de reestruturação social e falou sobre a defesa de políticas públicas de atendimento à população carente.    Funcionário da Companhia Espírito Santense de Sanamento (Cesan) por 37 anos e vereador de Vitória por dois mandatos, o hoje deputado estadual Esmael Almeida soma 47 anos de vida pública e pretende dar continuidade ao disputar a reeleição em 2014.   Em seu retorno à Assembleia, Esmael vai brigar pela reeleição, mas não será uma tarefa fácil não só para ele, mas também para os outros seis peemedebistas, que precisam encontrar uma coligação confortável para a disputa. Mesmo assim, a possibilidade de três ou quatro dos atuais deputados não retornarem é grande.    Além de Esmael, compõem a bancada do PMDB na Assembleia os deputados Luzia Toledo, Solange Lube, Marcelo Santos, Hércules Silveira, Paulo Roberto e José Esmeraldo. A bancada quer permanecer no palanque de Renato Casagrande, para ter mais chances de conseguir uma coligação proporcional que favoreça a reeleição do maior número possível de deputados, mas a aliança nacional entre PMDB e PT quer tirar o partido da base do governador Renato Casagrande. 

A Justiça estadual determinou à concessionária Rodovia do Sol (Rodosol) que inicie a construção de uma rede de proteção na Terceira Ponte, no prazo de até 100 dias, com o objetivo de evitar a queda de objetos arremessados por usuários da via. A decisão é do juiz Gil Vellozo Taddei, do 1ª Juizado Especial da Fazenda Pública de Vitória, que julgou procedente uma ação judicial movida pelos donos de um restaurante, localizado abaixo da ponte, contra a concessionária. A Rodosol também foi condenada a pagar uma indenização à empresa por danos materiais, no valor de R$ 1.480,00, pela quebra de uma vidraça. A decisão, assinada no último dia 29 e publicada nesta segunda-feira (11), abre o precedente sobre a responsabilização da concessionária em relação às ocorrências registradas na ponte. Na sentença, o magistrado afastou a tese de que a culpa pela queda dos objetos seria de terceiros. Para ele, a Rodosol tem o “dever jurídico de manter a rodovia que explora em condições seguras, adotando medidas de prevenção e fiscalização permanentes para impedir inclusive o arremesso de objetos fora de sua via, uma vez que se trata de uma ponte que se prolonga sobre edificações, mesmo porque recebe compensação financeira para tanto”. Apesar de não ter sido previsto no contrato de concessão, o juiz Gil Taddei entendeu que a Rodosol deve responder pelos prejuízos causados aos donos do restaurante, independente de culpa da concessionária, “seja por sua condição de prestadora de serviço público ou mesmo pela teoria do risco profissional”. O magistrado afirmou que, a empresa poderá cobrar o Estado sobre a realização das obras em outra ação. “O que não é cabível é a requerida pretender afastar sua responsabilidade com este argumento”, justificou. Na sentença, o juiz fixou o prazo de 100 dias, a partir da publicação, para o início das obras e de até 180 dias para a conclusão da rede de proteção sobre o imóvel do restaurante, na Enseada do Suá, em Vitória. Mesmo com a confirmação da responsabilização da Rodosol, a decisão não obriga a contenção em outros pontos da ponte, como os imóveis localizados no outro lado da via, na região da Praia da Costa, em Vila Velha. A decisão ainda cabe recurso por parte da concessionária. No mesmo processo, o Estado do Espírito Santo figurava como parte requerida, porém, o magistrado determinou a exclusão do caso: “Entendo que o Estado somente passa a responder por danos cuja gênese liga-se à prestação do serviço concedido em caso de insolvência da concessionária ou a partir da retomada do objeto da concessão, o que, todavia, não retrata o contexto fático subjacente à ação”. Coincidentemente, a ação movida pelos donos do restaurante é assinada pelo deputado estadual Euclério Sampaio (PDT), que também é advogado e não havia assumido o mandato na época do ajuizamento do processo, em dezembro de 2012. Um dos principais críticos da manutenção do pedágio da Terceira Ponte entre os atuais deputados, o pedetista explicou que não atua na ação judicial desde que tomou posse na Assembleia Legislativa. No entanto, Euclério comemorou a decisão: “Isso mostra que eu tinha razão quando cobrei a instalação de redes de proteção no mandato passado”.