Século Diário

Nerter Samora e Renata Oliveira   A preocupação na cúpula do PT nacional em relação à reeleição de Dilma Rousseff joga os holofotes no minúsculo eleitorado do Espírito Santo. Papo de Repórter analisa os interesses incutidos na aliança PT e PMDB fechada por cima.   Nerter – Pelo andar da carruagem o palanque de Dilma Rousseff no Espírito Santo vai mesmo ser puxado pelo PMDB. E dentro do PMDB, o palanque ao governo vai ser encabeçado pelo ex-governador Paulo Hartung em vez do senador Ricardo Ferraço. As conversas em Brasília, com a presidente; e em São Paulo, com o ex-presidente Lula, mostram que sem conseguir por meio das estaduais, o PT e o PMDB vão fechar a costura por cima, tirando os partidos do palanque de Renato Casagrande, com quem as lideranças do Estado querem ficar na disputa de 2014. Mas será mesmo que esta é a melhor estratégia para a eleição do próximo ano? A presidente vem apresentando índices crescentes de aprovação, mas as pesquisas no Estado mostram que o PT continua sendo rejeitado pelo eleitorado capixaba. Será mesmo que Hartung terá condições de mudar este cenário e superar Renato Casagrande na disputa?    Renata – São muitas questões a serem respondidas diante de um cenário bastante incerto que se desenha para 2014. O governador Renato Casagrande ofereceu a neutralidade na disputa presidencial para tentar manter o arranjo político formado em 2010, mas esbarra em dois problemas: o primeiro é o desejo do grupo do ex-governador em retomar o controle do Estado e da classe política e, segundo, na falta de confiança da cúpula petista sobre sua neutralidade. É verdade que a identidade partidária de Renato Casagrande com o presidenciável socialista Eduardo Campos é inevitável e o governador nunca teve uma relação maravilhosa com o governo Dilma. Mas, o sinal de alerta no PT nacional em relação à reeleição de Dilma deve estar ligado e piscando, para que Lula passe por cima do histórico de abandonos de palanque do ex-governador.    Nerter – É interessante como o interesse do PT nacional vai ao encontro do interesse do grupo, não é? Hartung precisa de um mandato. Ao Senado vai ter de disputar a eleição com o delegado Fabiano Contarato (PR) que pode vir a ser uma surpresa. Disputar contra uma incógnita é algo muito arriscado. Para o PT Nacional, apostar as fichas em Ricardo Ferraço também é uma operação de risco. De quebra, tem o ex-prefeito de Vitória João Coser, que pega carona nessa história de que o PT não quer a vice e sim disputar a vaga ao Senado. Deu certinho. Mas como fica o senador Magno Malta (PR) nesta história?    Renata – Pois é. O senador vem falando que vai disputar, que está disposto mesmo, mas acho que ainda não convenceu a cúpula petista. Além disso, tem a questão do teto eleitoral do senador. Eu não duvido que Magno dispute a eleição, mas, repetindo, a preocupação do PT nacional deve ser muito grande para recorrer a Hartung. Mas, o que a cúpula do PT e o ex-presidente Lula podem não saber é a fama que Hartung tem na classe política. Ele não tem qualquer identidade com o projeto do PT, aliás, esse projeto de reeleição de Dilma também não tem. Mas nada  garante que o ex-governador não repita sua atuação das eleições anteriores. Faça uma foto com a presidente na frente do Palácio Anchieta e depois lave as mãos.    Nerter – Ainda mais se o desempenho de Dilma no Estado repetir o de 2010. Hartung não vai se esforçar para puxar a presidente. Até porque, ele sempre mantém aquele flerte com o ninho tucano. Não vamos esquecer que ele tem uma relação muito próxima com o presidenciável do PSDB, Aécio Neves, e a presença de seus aliados – Guerino Balestrassi, Paulo Ruy Carnelli e Anselmo Tozi – no ninho  tucano, e de Neivaldo Bragato, no DEM, também aumentam o risco de que Hartung só esteja jogando para atrair o PT, desidratando Renato Casagrande.    Renata – E por falar em Renato Casagrande, essa movimentação também coloca o governador em alerta. As pesquisas ainda apontam para sua liderança no jogo eleitoral, mas ainda faltam 11 meses para a eleição e o cenário pode mudar. Essa história do saco de bondade, por exemplo, pode virar com a história dos incentivos, não é? Esse seria o grande trunfo de Casagrande, conquistando os prefeitos com a divisão do bolo, ele conseguiria o apoio necessário ampliando o palanque para além dos 22 prefeitos do PSB e ganhando a maioria, afinal todo mundo quer ficar do lado do cara da caneta.    Nerter – Pois é, mas isso pode ter repercussão muito ruim para o governador. Municípios cobram o repasse de R$ 600 milhões de sua cota-parte em benefícios concedidos pelo Estado; disputa pelo dinheiro rememora polêmica de mais de uma década. Reza a Constituição Federal que os municípios devem ficar com uma fatia de 25% do bolo do tributo. Este valor deveria ser repassado para o caixa das 78 prefeituras capixabas, independente da renúncia ou não do imposto. Entretanto, o governo estadual não repassa o dinheiro sob alegação de que os valores não chegaram a fazer parte das receitas do Estado.   Renata –  E o que chama a atenção é que essa polêmica vem sendo tocada na Assembleia pelo deputado estadual Rodrigo Coelho, do PT. Essa história, aliás, teria irritado muito o governador, porque pode desmontar a estratégia dele para o próximo ano. A bancada do PT engrossa o coro dos petistas que querem continuar com Casagrande, até porque a eles interessa as costuras proporcionais também. A bancada tem cinco deputados estaduais e quer manter. Não será qualquer perna proporcional que irá sustentar esse projeto.    Nerter – Mas, voltado a Lula e Hartung, a costura ainda não foi fechada, mas se for é melhor o PT nacional abrir o olho, registrar isso em cartório e vigiar de perto. 

Um mês após o final do prazo, ainda não foi finalizada nem apresentada a investigação da autorização ilegal emitida pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) para supressão de vegetação nas terras da Marbrasa Mármore e Granito do Brasil Ldta, empresa do Grupo Itapemirim, do deputado federal Camilo Cola (PMDB). O processo de sindicância nº 63697831 se encontra com a diretoria presidência do instituto, em análise. A Instrução de Serviço nº 150, para a abertura da sindicância, foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 4 de setembro.   O ato, assinado por Davi Diniz de Carvalho, diretor presidente do Idaf, nomeia Ademar Espíndula Junior o coordenador da comissão. Ademar é chefe do Departamento de Recursos Naturais Renováveis (DRNRE), setor em que o processo foi conduzido. Além disso, o diretor técnico do Idaf, Eduardo Chagas, é filiado ao PMDB, mesmo partido de Camilo Cola, desde o dia 5 de setembro de 2013, um dia após a abertura da sindicância.   O desmate foi autorizado no Laudo de Vistoria Florestal nº 1747/2013, no qual também está registrada a área total da propriedade Pedreira da Sambra (2,3852 hectares, o que equivale a 23.852 metros quadrados), a área ocupada por mata nativa em estágio médio de regeneração (0,8655 ha, equivalente a 8.655 metros quadrados) e a área requerida para desmate de um hectare – contraditoriamente maior do que a área de mata nativa registrada. A propriedade está localizada no distrito de Itaoca, em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado.   O laudo aponta cobertura florestal predominante de vegetação nativa da Mata Atlântica, em estágio médio de regeneração. A área de Reserva Legal da propriedade teria cerca de 0,47704 ha, equivalente a 4.770 metros quadrados (20% da extensão total da propriedade). Ou seja, se a autorização para a supressão de vegetação seguisse as normas legais, apenas 0,38846 ha (3.884 metros quadrados) poderiam ser retirados, cerca de 1/3 da área que foi autorizada – o que indica que, inclusive a Reserva Legal (RL), área protegida por lei, foi passível do desmate.   Para esconder a ilegalidade, o Conrema IV teria realizado uma manobra, segundo denúncias, ao citar uma coordenada geográfica que se distancia em mais de 300 metros da área onde o desmate foi solicitado, localizada fora da propriedade e na qual há apenas pastagem.   Uma outra contradição que aparece nos trâmites do processo no Idaf é que a abertura, a vistoria e a autorização do processo foram todas feitas em Vitória, no DRNRE, no Ditec (Diretor Técnico) e no setor de Protocolo. Em nenhum momento o processo foi ao escritório do município de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do estado – local onde está a propriedade de Camilo Cola.

O projeto de decreto legislativo (PDC 1361/13) aprovada no Senado no último dia 23 de outubro, sustando a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou a representação dos estados na Câmara e nas Assembleias Legislativas, não deve passar tão facilmente pela Câmara. No Senado, com a igualdade nas bancadas a situação era mais tranquila, mas a proporção das bancadas na Câmara deixa a discussão mais acalorada e complexa.   Foi justamente por conta do impasse que a votação do projeto teve de ser adiado para esta terça-feira (12), depois de as bancadas estaduais não terem conseguido um acordo para a votação do projeto. Se o PDC não for aprovado na Câmara, vai prevalecer a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a as eleições de 2014.   A proposta teve a urgência aprovada, mas a votação em plenário ficou para a próxima terça-feira, diante da obstrução dos deputados representantes de estados que ganham com a resolução. Essa redefinição do TSE levou em conta os dados mais recentes de população divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010.    Oito estados perderão deputados, enquanto cinco ganharão mais representação. Pela resolução, Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira, enquanto Paraíba e o Piauí terão dois deputados a menos.   Os beneficiados com mais uma cadeira serão Amazonas e Santa Catarina, enquanto Ceará e Minas Gerais ganharão outros dois representantes. O maior beneficiado é o Pará, que ganhará quatro deputados.   A resolução também redefine as vagas das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na Assembleia capixaba o corte levaria três cadeiras, encolhendo o plenário de 30 para 27 parlamentares.    O argumento dos deputados que defenderam o projeto é de que a definição do tamanho das bancadas depende do Congresso, não do Judiciário.    Já os deputados de estados que ganharão parlamentares querem manter a resolução. “É uma resolução justa, que leva em consideração a proporcionalidade direta dos habitantes”, disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

Dois pedidos de esclarecimento foram protocolizados pelo grupo SOS Espírito Santo Ambiental no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), requerendo respostas oficiais sobre o sucateamento dos laboratórios de análise e a compra do aparelho coletor de PM 2,5, as chamadas partículas respiráveis, que causam danos à saúde. Os documentos são assinados pelo coordenador da entidade, Eraylton Moreschi.   No primeiro deles, direcionado ao diretor presidente do Iema, Tarcísio Foeger, o grupo diz que soube que o órgão está sem laboratórios de análise de água, “coisa mais básica que um órgão de gestão ambiental deve ter”, e que uma denúncia desse tipo no município de São Mateus teve suas análises terceirizadas. Assim, pede esclarecimentos e define que “o Iema está em estado de caos”.   Outra denúncia séria, enviada pelo mesmo requerimento, foi de que, pelo mesmo déficit de infraestrutura, não há informações sobre a poeira sedimentada desde o mês de março deste ano. O grupo ainda questiona a falta dos relatórios da qualidade do ar desde o ano de 2007.   No segundo documento, o SOS requer informações oficiais e notas fiscais que comprovem a data de compra, de entrega e há quanto tempo estão aguardando pela instalação dos coletores de PM 2,5. O grupo apresenta informações do próprio site do Iema, em que é afirmado que dois coletores seriam instalados em 2010.   Na reunião do GTI Respira Vitória dessa quinta-feira (7), foi dito pelo diretor presidente do Iema que o edital para a instalação dos equipamentos de medição das PM 2,5 seria reaberto. Segundo Alexsander Silveira, coordenador do Centro Supervisório da Qualidade do Ar do órgão, nenhuma empresa quer assumir os riscos de instalar os equipamentos, porque essa operação pode danificar os outros equipamentos que, atualmente, fazem a medição dos outros tipos de partículas. Na ocasião, Alexsander informou que foram comprados três equipamentos para a partícula mais fina, cada um pelo preço de R$ 1 milhão, e que estes estavam empacotados há dois anos, informação que diverge da apresentada pelo site do instituto.   Um terceiro ofício, questionando sobre quando haverá as medições de tal partícula, foi enviado à secretaria executiva do GTI pela Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes), pelo Conselho Popular de Vitória (CPV), pela Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC) e pela Família de Assistência e Socorro ao Meio Ambiente (Fasma). 

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, na sessão dessa quinta-feira (7), que a publicidade de atos oficiais dispensa a contratação de uma agência de publicidade pelos municípios. O entendimento foi adotado em resposta a uma consulta feita pela prefeitura de Governador Lindenberg, na região norte capixaba. Para o relator do processo, conselheiro Sérgio Aboudib, a publicação de atos administrativos não exige que o fornecedor tenha as qualificações técnicas para a sua realização – diferentemente do que ocorre com a publicidade institucional. Segundo o conselheiro, a publicação de atos administrativos, como extratos de contratos, licitações e informativos referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não se enquadra no conceito de publicidade. Dessa forma, não haveria a necessidade de contratação de agências de publicidade para a execução da atividade. Nesses casos, o gestor deverá seguir o que prevê a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), afirmou Aboudib, que atendeu o parecer da área técnica do tribunal. O conselheiro ainda diferenciou a publicidade legal ou oficial da publicidade institucional. Segundo ele, citando parecer da área técnica, a publicidade oficial decorre da necessidade de dar transparência aos atos administrativos, prevendo-se, como consequência por sua não realização, a ineficácia ou invalidade do ato administrativo. De outro lado, a publicidade institucional visa à divulgação de campanhas, programas e notícias sobre as atividades de governo. Nos casos de publicidade institucional, o gestor deve ser atentar, na fase de contratação, à exigência das qualificações técnicas da agência, uma vez que é necessário o estudo, a criação, a concepção e atos criativos, como dispõe a Lei Federal nº 12.232/2010. A norma dispõe que os serviços de publicidade envolvem trabalhos de natureza essencialmente intelectual, o que justificaria a utilização dos tipos de licitação ‘melhor técnica’ ou ‘técnica e preço’.