Século Diário

O ex-prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (DEM), recebeu o primeiro voto favorável durante o julgamento de recurso na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) contra uma condenação de 1º grau por improbidade. Na sessão dessa terça-feira (5), o relator do caso, desembargador substituto Fernando Estevam Bravin Ruy, votou pela redução da pena imposta ao ex-prefeito, permitindo que ele não tenha mais os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos. O julgamento do caso foi adiado por conta do pedido de vistas. Segundo informações do TJES, o relator considerou a existência de má-fé do ex-prefeito, que foi acusado de deixar de responder a ofícios enviados pelo Ministério Público Estadual (MPE) em que solicitava informações sobre a exploração de serviço de táxi no município. Apesar disso, o desembargador substituto entendeu pela aplicação de somente uma das condenações, do pagamento de multa civil de 10 vezes o valor da última remuneração recebida no cargo, deixando de aplicar as penas de suspensão dos direitos políticos e da proibição de contratação com o poder público por igual prazo. O julgamento foi adiado após o pedido de vista do desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, que é o revisor do processo, para melhor análise das alegações da defesa do ex-prefeito. O demista é cotado como um dos pré-candidatos da sigla a uma vaga na Assembleia Legislativa nas eleições do próximo ano. Apesar dos dispositivos da Lei da Ficha Limpa, a redução na pena abriria o caminho para a disputa estadual. Edson Magalhães, que é o atual chefe de gabinete do presidente da Assembleia, deputado Theodorico Ferraço (DEM), busca limpar o campo para disputar o pleito. Ele é alvo de uma dezena de ações de improbidade – oito delas somente pela demora ou não atendimento às solicitação de informações feitas pelo MPE – e já foi condenado em parte desses processos. No início deste ano, o ex-prefeito chegou a ser preso durante a Operação Derrama, mas foi liberado e hoje sequer responde a um inquérito policial sobre as suspeitas de fraudes na recuperação de créditos tributários no município de Guarapari.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o arquivamento de uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Baixo Guandu (região noroeste), José Francisco de Barros, o Chico Barros. Durante o julgamento realizado no último dia 29, os desembargadores confirmaram a sentença de 1º grau, que julgou improcedente uma denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), onde o ex-prefeito era acusado de ter deixado de divulgar relatórios fiscais, no primeiro quadrimestre de 2004. No acórdão publicado nesta quarta-feira (6), o relator do processo, desembargador substituto Victor Queiroz Schneider, considerou que a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) não se presta a punir o administrador inábil, “assim como não se pode confundir o ato irregular daquele (ato) ímprobo”. Para o magistrado, o órgão ministerial não comprovou a ocorrência de ato ímprobo na falta de publicação dos relatórios fiscais dentro do prazo legal. O voto foi seguido à unanimidade pelo colegiado. Na denúncia ajuizada em setembro de 2005, a promotoria local acusava o ex-prefeito de Baixo Guandu, que é pai do atual prefeito Neto Barros (PCdoB), de não ter feito a divulgação correta dos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal, alusivos aos quatro primeiros meses de 2004. Na época, um grupo de vereadores do município à época representou contra Chico Barros no extinto Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRCO), do Ministério Público. Entretanto, o juiz do município, Roney Duque Guerra, julgou extinto o processo por falta de provas, em abril de 2011. Naquela ocasião, o magistrado destacou que as supostas irregularidades não foram comprovadas, seja por meio de provas ou testemunhos. “Em atenção às provas coligidas no curso da instrução processual constato a inexistência de provas suficientes que autorizam, ou melhor, que provam a inexistência de publicação dos atos e nos períodos descritos na peça vestibular”, diz a decisão. No documento, o juiz também criticou uma eventual falta de transparência por parte do ex-gestor, porém, rechaçou a iniciativa dos vereadores: “A ausência de prestação de contas é imoral na perspectiva de seu potencial ofensivo ao patrimônio púbico, razão pela qual a lei lhe impõe maior rigor. Todavia, a representação oriunda da Câmara, data do dia 09 de junho, ou seja, ultrapassado pouco mais de 39 (trinta) e nove dias após o encerramento do primeiro quadrimestre, e do segundo bimestre. Tal representação me parece um tanto quanto afoita quando se leva em consideração o tempo, e a entidade a que foi dirigida”.

A Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) aguarda a liberação dos projetos de centros médicos de especializados no interior do Estado, que devem promover a descentralização de atendimentos. A construção dos centros segue uma modalidade que reduz consideravelmente o tempo de obras, possibilitando que eles estejam entregues à população em menos tempo.    Os processos para a construção dos centros médicos já correm na Procuradoria Geral do Estado (PGE) e na Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) há mais de um ano para que sejam analisados todos os aspectos para a implantação das unidades.    A previsão é que os centros médicos sejam instalados em Nova Venécia, no noroeste do Estado; Guaçuí, no sul; Pedra Azul e santa Teresa, na região serrana; e Linhares no norte do Estado. A expectativa é que as unidades absorvam a demanda do interior do Estado, assegurando que a população tenha atendimento especializado perto dos municípios de origem, sem a necessidade de deslocamento para a Grande Vitória, como acontece atualmente.    Existe também a previsão de implementação de ônibus adaptados para o transporte de pacientes até os centros de atendimento especializados.    Segundo o secretario de Estado de Saúde, Tadeu Marino, a instalação de centros de especialidades no interior traz vantagem em vários aspectos, desde o atendimento mais próximo do paciente, até para o trânsito, já que atualmente centenas de pacientes se deslocam diariamente de todo o Estado para a Grande Vitória em busca de atendimento especializado. Este deslocamento, além de ser extremamente desgastante para o paciente, representa risco de acidentes de trânsito, como já aconteceu em diversas ocasiões, principalmente na BR 101.   Marino espera que a liberação dos processos aconteça a tempo de instalar os centros médicos ainda em 2014.  

Quem leu as declarações do secretário de Segurança André Garcia no jornal A Tribuna desta terça-feira (5), deve ter ficado um bocado aliviado com a notícia de que os homicídios no Estado “despencaram” de 41,1 para 27,5/100 por 100 mil habitantes. A manchete confirma: “Assassinatos caem no Estado”.    Garcia atribuiu a queda ao trabalho que vem sendo feito pela Secretaria de Segurança de 2010 para cá. Os índices seriam dignos de comemoração se os dados analisados não correspondessem apenas a um recorte do total de Crimes Violentos Letais Intencionais, que agrega os registros de homicídios dolosos, latrocínios, lesão corporal seguida de morte.    Os números analisados por Garcia, que fingiu de rogado, consideram apenas os homicídios dolosos. Segundo o anuário, de fato, nesse recorte houve queda entre os anos de 2011 e 2012.    Apesar da queda, quando se fala em homicídios devemos considerar todos os crimes que resultam em mortes. É apenas a partir da resultante desse cruzamento de dados que poderemos mensurar a taxa total de homicídios em uma determinada região.    Quando são contabilizadas todas as modalidades de crimes convertidos em mortes, os números são completamente diversos dos analisados pelo secretário, que aproveitou a onda confusa dos números para surfar na informação positiva.   De acordo com dados da própria Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), o buraco é bem mais embaixo. Em 2012, ocorreram 1.661 homicídios no Estado. Este número equivale a 47,25 mortes por grupo de 100 mil habitantes. Considerando que a taxa de 2011 ficou em 47,4 por 100 mil, a redução real fica em torno de 0,3%. Portanto, uma queda ínfima. Muito distante dos 13,6 pontos “achados” pelo secretário no comparativo de homicídios dolosos entre 2011 e 2012.    É preciso lembrar ao secretário André Garcia que a população não fica diferenciando as modalidades de crime quando está nas ruas à mercê da violência. Homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio (roubo seguido de morte) e confronto com a polícia tiram a vida do cidadão do mesmo jeito.    Quando o cidadão está frente a frente com a violência, a modalidade do crime é o que menos importa neste momento, tampouco como os órgãos de segurança vão depois tipificar aquele crime. Isso se a vítima sobreviver para contar a história.   O que o cidadão quer de volta é a sensação de segurança. E o secretário sabe muito bem que, para um Estado que está há mais de uma década entre os mais violentos do País, essa é uma sensação que não se devolve à população da noite para o dia. Não existe mágica. Melhor que qualquer estatística é a percepção da população, que vai medir se a violência está de fato em desaceleração.    É prudente que o secretário não se distancie da realidade e continue trabalhando duro para devolver ao cidadão um pouco de tranquilidade. 

A mudança de voto do deputado estadual Elcio Alvares (DEM) no processo de escolha de Sérgio Borges (PMDB) para conselheiro do Tribunal de Contas é “fichinha” perto do que significará tê-lo como líder do Governo da Assembleia em pleno processo eleitoral. A aproximação de Elcio do governador Renato Casagrande não é um movimento isolado dentro do DEM. Também já arrasta asa para o lado do socialista o prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda, não esquecendo, ainda, do atual comportamento do presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço, que sempre que pode tece elogios ao governador em solenidades e afins. São constantes sinais de que o partido busca de todas as maneiras se abrigar no guarda-chuva de Casagrande, cuja candidatura à reeleição se tornou mais atrativa do que nunca. Até mesmo porque, se não caminhar nessa direção, o que sobra para o DEM no Estado, a não ser a tradicional aliança com o PSDB, que não tem nenhuma chance eleitoral em 2014? Ao lado do governador, o DEM ajusta suas coligações na proporcional – o partido tem meta de fazer um deputado federal – e firma garantias no pleito. É preciso ficar de olho, Elcio, Rodney e Ferraço não costumam dar ponto sem nó.   Atrapalha? Um obstáculo nesse esforço coletivo pode ser o ex-presidente da Cesan Neivaldo Bragato, braço direito de Paulo Hartung (PMDB), que entrou no DEM para “tomar” o partido em favor dos interesses do ex-governador. Mas o contexto da chegada de Bragato era diferente. Ocorreu no mesmo momento em que Hartung loteava o PSDB e antes de Casagrande assumir de fato, o controle político do Estado.   Lá vem… O vereador de Vitória Davi Esmael (PSB) foi conferir de perto a sessão da Assembleia Legislativa nessa segunda-feira (4). A confirmação marca o retorno à Casa do pai dele, Esmael Almeida (PMDB). E tome festival de sessão solene para os evangélicos.   Dobradinha Aliás, agora a dupla vai fazer miséria nesse campo. Esmael na Assembleia e Davi na Câmara. Assim como o pai, o vereador só pensa em homenagear as igrejas que o elegeu.   Impróprio Por falar na votação na Assembleia, totalmente fora de propósito a mulher e a filha de Sérgio Borges acompanharem a sessão em local privilegiado da apertada sala de imprensa da Casa. Teve jornalista que mal conseguiu enxergar o que se passava.   Pé da vida Mesmo o resultado sendo esperado, Cláudio Vereza (PT) não conseguiu disfarçar a insatisfação com a escolha. O mais engraçado é ele explorar o discurso do “desejo das ruas”, depois de atuar contra a criação da CPI do Pó Preto, demanda dos protestos populares.   Não perde uma Nem bem foi noticiada a decisão da Justiça mantendo a redução do pedágio na Terceira Ponte e o deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) já aparece em propaganda partidária na TV. Ele insiste em tentar demonstrar sintonia com as ruas. Soa como oportunismo.   Cada vez pior O prefeito de Cariacica, Juninho (PPS), até hoje não conseguiu encontrar o tom de sua administração. Tem problemas com a equipe, com os vereadores…desse jeito não vai muito longe.   Cada vez pior II Nessa segunda-feira (4), outro secretário pediu demissão do cargo, devido à “falta de diálogo e desrespeito” do prefeito, como anunciou em seu Facebook, Wellinghton Nascimento de Lim, o Professor Elinho, à frente da pasta de Serviços. A subsecretária Lúcia Maria Freire fez o mesmo.   Mal feito A Cesan abriu um buraco que vai de um lado a outro da rua José Luiz Gabeira, no Barro Vermelho, Vitória, para realizar serviços em um cano. Ao final, virou as costas e foi embora. O buraco continua lá. Agora, passados alguns dias, um pouco menos fundo, pois jogaram areia. Fica por isso mesmo?   140 toques “Chic, né? Quando o Brasil espiona embaixadas estrangeiras é serviço de contra-inteligência. Quando espionado é violação da soberania”. (Roberto Beling – Rede Sustentabilidade – no Twitter).   PENSAMENTO: “Todos devem chegar aos céus da sua própria maneira”. Frederico II

A eleição do deputado estadual Sérgio Borges (PMDB) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) causou uma série de interpretações nos meios políticos. Evidentemente, o fato de Sérgio ser líder do governo facilitou as coisas. E aí os demais candidatos reclamaram da influência do Executivo.    Estranho ouvir essa reclamação de uma Assembleia submissa desde 2003, aprovando todos os atos do Executivo sem questionamento, sem cogitar a possibilidade de derrubar um veto ou de eleger um presidente sem a benção do governador.    Ou seja, a escolha do conselheiro seguiu a mesma lógica. Aliás, a mesma lógica que serviu para a escolha de Rodrigo Chamoun, quando os deputados já queriam eleger Sérgio Borges. Também serviu para a escolha de José Antônio Pimentel, que nem era deputado, e sim chefe da Casa Civil no final do governo Paulo Hartung (PMDB).   Também se falou da questão da condenação de improbidade. Uma discussão muito polêmica, inclusive no mérito da questão, mas como se trata de um deputado estadual, é fácil fazer a condenação pública. Independentemente do mérito, o processo não terminou ainda.    E outra, Dary Pagung (PRP) também tem questões a resolver no Tribunal de Contas e Claudio Vereza (PT) contas a serem apreciadas. Rodrigo Chamoun também tinha bronca quando foi escolhido, assim como o novo presidente do colegiado, Domingos Taufner.    A verdade é que os deputados escolheram o caminho mais curto. Como Borges tem 65 anos, deixará o cargo daqui a cinco anos, no máximo, abrindo mais uma vaga a ser disputada pelos deputados.    Há um interesse em desgastar a imagem de Borges porque no Tribunal ele equilibra o jogo. Sobre as contas de Casagrande pode ajudar, mas o fato preocupante mesmo são os processos dos aliados do ex-governador Paulo Hartung que estão sobre a mesa. Isso pode causar um racha na blindagem do governo, sem máculas do antecessor de Casagrande.     Em 2016, estará em disputa a vaga de Valci Ferreira e, evidentemente, uma nova polêmica será criada na Casa. Mais desgaste para imagem da Assembleia virá.    Fragmentos:   1 – A ex-vereadora de São Paulo Soninha Francine (PPS) participa nesta quarta-feira (6) de um debate no anfiteatro 1 – anexo do IC-2 na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). O evento é promovido pelo Movimento Nova Vila Velha, com apoio do prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia, o Juninho (PPS).   2 – O objetivo é discutir um programa para a Nova Política no Brasil. Ente os temas está a discussão se essa nova política deve ficar restrita ao campo partidário e institucional.   3 – Parece que o governador Renato Casagrande vive um momento de amor e ódio com o PT. Quer manter o partido no palanque, mas não está gostando da postura da bancada na Assembleia.

O mês de novembro chegou e com ele o período de negociação da data base da maioria das categorias de trabalhadores aqui do Estado. Mas até agora não se viu qualquer cartaz, panfleto ou outro tipo de informativo sobre o assunto. Os sindicatos estão deixando correr o tempo para negociar lá na frente ou a negociação já está feita à revelia do trabalhador?   A CUT foi paralelamente ao surgimento do PT, como uma forma de dar sustentação à política institucional. O partido foi criado com o objetivo de lutar no âmbito da política pelos direitos dos trabalhadores e a CUT para fazer a mediação entre essa política institucional, os trabalhadores e a classe empresarial.    Isso diferenciava o PT das demais siglas criadas no país. Enquanto os partidos voltavam seu foco apenas para o jogo de poder, o PT buscava atender a sociedade. Mas de uns tempos para cá, as coisas mudaram. O PT adotou o pragmatismo extremado, o que o afastou das ruas, da fábrica e da sociedade como um todo.    A CUT foi no mesmo caminho. Em vez de colocar-se como um instrumento de fortalecimento social, passou a discutir apenas as formas de ocupação de espaço de poder. Em vez de buscar melhorias para a classe trabalhadora, senta à mesa com o patrão e faz os acertos, independentemente dos interesses dos trabalhadores.    Em seu início a CUT fazia as intervenções necessárias nas negociações, em favor do trabalhador. Hoje o que se vê é uma política de conchavo. A Central acompanhava de perto as ações de suas regionais, mas será que não está mais vendo o que acontece no Espírito Santo? Ou a nacional está igual, concorda com as ações da CUT/ES?   Hoje o PT e a CUT estão por cima. Tem ocupado espaços de poder, tanto em nível nacional quanto no Estado. Mas isso muda. E quando o PT não estiver mais no poder, como será a relação com a base?    O PT precisa de um projeto de governo e político para o Espírito Santo que seja discutido com sua militância. Não dá mais para fazer acordos de direção do partido, de geopolítica sem considerar as demandas da base. A CUT precisa olhar para dentro, ver o tamanho da desidratação que já sofreu e mudar sua postura. Casa vez mais longe da população, vai ser difícil recuperar a base perdida.