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O ‘poder’ do dinheiro nas relações

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Quando uma relação se estabelece não representa apenas a união de pessoas, mas também de diferentes culturas, crenças religiosas, talvez de níveis de escolaridade e sociais, às vezes de idades, além de unir comportamentos e hábitos diferentes no uso dos recursos financeiros.   Fica claro que é a diversidade que marca uma relação, o que representa oportunidade de crescimento, mas o que também pode ser uma ameaça.   O mais comum ainda é encontrarmos casais onde os homens “faturam”mais do que as mulheres, sendo também mais bem sucedidos profissionalmente. As pesquisas confirmam isso, quando apontam diferenciais de rendimentos entre homens e mulheres no Brasil. A Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios/do IBGE, 2012) revelou que a diferença salarial entre homens e mulheres no Brasil, voltou a subir no ano passado, após um considerável período de redução e com uma tendência a alcançar o equilíbrio.   O salário das mulheres correspondeu a 72,9% do rendimento masculino em 2012. Lembrando que a mulher na família, representa a trabalhadora, além de manter outros papéis e jornadas de trabalho que lhes são atribuídos historicamente.   Fato marcante é que a mulher tem aumentado significativamente o seu nível de escolaridade, uma educação continuada, e o sentimento de injustiça entre os gêneros, ao longo do tempo, foi se acentuando e, provavelmente, venha influenciando essa busca.   Essas diferenças podem servir como oportunidade para que as mulheres invistam cada vez mais em qualificação pessoal e profissional e para que lutem pela equiparação salarial entre homens e mulheres ou, pode desaguar como atrito para as relações.   Outro tipo de relação que vem crescendo é onde encontramos a mulher bem sucedida profissionalmente, com uma boa bagagem na formação, já realizada e bem remunerada e com um parceiro em um estágio, diríamos, anterior. Às vezes, ainda não cursou uma faculdade ou não se encontrou profissionalmente, ainda pode estar na fase que chamamos de “adolescência tardia”, com incertezas, inseguranças em relação à carreira profissional.   As mulheres estão estudando mais tempo do que os homens e, nas pesquisas, estão passando cada vez mais a chefiar as famílias.   Fato é que ainda há preconceito enraizado culturalmente nos homens em relação às mulheres bem sucedidas, que “ganham” mais do que eles.   Já vi situações onde o parceiro perdeu o emprego, outro o cargo comissionado e com isso a renda despencou, levando consigo o status de principal provedor da família. Com isso, a mulher, que antes complementava a renda familiar, passou a ter “peso” somado ao poder decisório no orçamento familiar, gerando atrito nas relações.   O rico aqui conceituado não é apenas financeira, mas também culturalmente. Estamos nos referindo a pessoas que “cavam” e que aproveitam as oportunidades, altamente motivados a aprender e a se desenvolverem. Os pobres nessas áreas, podem utilizar a história de seus parceiros como exemplos a serem seguidos e não como ameaça à relação.   A riqueza que não pode ser “tirada” de nenhum de nós é aquela absorvida através da educação, da informação, da cultura, do interesse contínuo pelo aprendizado.   Entendendo que o rico financeiramente de hoje, pode amanhã ser o pobre na relação e vice versa, o que deve servir como motivação na relação e não como cobrança ou motivo de desavença.   O que realmente te faz feliz?   Ivana Medeiros Zon é assistente social,  especialista em Saúde Pública e em Estratégia Saúde da Família. Autora do Projeto Saúde Financeira na família: uma abordagem social, com foco em educação financeira. Fale com a autora, mande suas dúvidas para ivana_zon@seculodiario.com

05/11/2013 / 1 Comment
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Familiares de militares realizam manifestação no Centro da Capital

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Os familiares de militares foram às ruas na tarde desta terça-feira (5), em Vitória, para cobrar do governo do Estado o realinhamento salarial para policiais e bombeiros militares. Na mesma tarde era realizada uma reunião entre representantes da categoria e do governo na Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger).    O trânsito na região ficou congestionado durante toda a tarde. Após concentração em frente à Seger, os familiares saíram em caminhada pelas ruas do próximas a secretaria. Após a reunião ficou acordado que o governo vai analisar o que é possível fazer quanto ao pleito dos militares e uma nova reunião deve ser marcada.   As ações não estão sendo comandadas por nenhuma associação, mas por familiares que também cobram o realinhamento salarial para os militares. Nas últimas duas semanas, os familiares bloquearam todas as unidades dos Batalhões de Polícia Militar (BPMs) do Estado por três horas em protesto contra o descumprimento das promessas.   Os representantes dos familiares entendem que o governo está empurrando com a barriga as questões salariais da categoria, que aguarda realinhamento salarial e ainda não teve resposta do Estado.    Além disso, os policiais militares têm insatisfações quanto às cargas horárias ampliadas e ao aperto na demanda de trabalho por falta de efetivo. Em junho deste ano, os policiais unificaram a pauta de reivindicações com os policiais civis.

05/11/2013 / 0 Comments
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Ministério Público aperta fiscalização para contratação de shows musicais

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O Ministério Público Estadual (MPE) anunciou, nesta terça-feira (5), a ampliação do rigor na fiscalização dos contratos para a realização de shows com artistas locais e nacionais já nas festas de fim de ano em todas as prefeituras capixabas. Entre as medidas está a cobrança de documentos que comprovem a similaridade nos cachês pagos aos artistas em eventos do mesmo porte, bem como a realização de licitação para shows de artistas ainda não consagrados pela crítica. A cobrança partiu do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CADP), que coordena a fiscalização de atos de corrupção nos 78 municípios capixabas. Segundo informações divulgadas pelo MPE, o objetivo da medida é evitar o possível desvio de dinheiro público na contratação de shows, um dos principais expedientes usados para desvio de recursos dos municípios. A orientação é de que os promotores de Justiça do Estado intensifiquem atenção sobre o assunto e firmem acordos com os prefeitos para o cumprimento de procedimentos para evitar contratações irregulares. A primeira medida sugerida pelo órgão é que as prefeituras exijam dos empresários dos artistas documentos demonstrando a cobrança de preço similar aos de outros contratados para eventos de mesmo porte. Além disso, os municípios terão que publicar na imprensa oficial o ato dispensando a licitação para a contratação. Outra providência é que artistas nacionais, estaduais ou locais ainda não consagrados pela crítica ou pela opinião pública sejam contratados por meio de licitação.  O órgão ministerial justifica que, entre o final do ano e o início do seguinte, as prefeituras normalmente contratam artistas locais e nacionais para realizarem shows nas festas municipais. Essas contratações são feitas em geral sem a realização de licitação. “A princípio, não se trata de ilegalidade, com base no texto da Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações). Ocorre que esse dispositivo acaba dando margem para fraudes, mediante o superfaturamento de contatos que permitem o desfalque de recursos do erário. Daí a preocupação do CADP em fechar as brechas para os desmandos”, diz a nota publicada no site do MPE.

05/11/2013 / 0 Comments
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MST realiza seminário sobre Reforma Agrária Popular na Ufes

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Nesta quarta-feira (6), a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) realiza o seminário “Universidade e luta de classes: os desafios da Reforma Agrária Popular”. A palestra mais aguardada é a de João Pedro Stedile, membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).   Stedile é mestre pela Universidade Nacional Autônoma do México, foi assessor da terceira turma do Curso de Especialização em Economia e Desenvolvimento Agrário, promovido pelo curso de Economia da Ufes, em parceria com a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF). Universidade popular criada e mantida por movimentos sociais. O curso é ministrado sob o método da pedagogia da alternância a militantes de movimentos sociais de todo o país.   A pedagogia da alternância é um método que mescla períodos de aulas tradicionais com o de aplicação dos aprendizados em casa e é muito usada nas áreas rurais de todo o mundo. A ideia é evitar que os alunos percam tempo no deslocamento entre a escola e suas moradias.   O educador Daniel Mancio, da ENFF, classifica a Reforma Agrária Popular como “um projeto de sociedade“ e qualifica que o papel da universidade, com a formação dos profissionais e quadros de tal projeto, é fundamental. Ele também pontua que a universidade é um espaço propício para a polarização de ideais e críticas aos rumos da sociedade.    O seminário é uma realização da ENFF com apoio do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindpúblicos), Sindicato dos Bancários, Associação dos Docentes da Ufes (Adufes), Pró-Reitoria de Extensão (Proext-Ufes), Levante Popular da Juventude e MST.   O evento acontecerá no auditório Manoel Vereza, no Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE), no campus de Goiabeiras da Ufes, a partir das 19h. A entrada é aberta ao público.

05/11/2013 / 0 Comments
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Governo do Estado amplia prazo de Refis para devedores do Fisco

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O governo do Estado vai ampliar o programa de parcelamento de débitos fiscais (Refis) para contribuintes com dívidas com a Receita Estadual. A medida foi apresentada pelo governador Renato Casagrande, na manhã desta terça-feira (5), em solenidade que contou com a participação de autoridades e empresários no Palácio Anchieta. Serão admitidos os débitos cujos fatos gerados tenham ocorrido até o final de junho deste ano, que terão descontado até 90% do valor de multas e de até 80% de outros encargos. De acordo com informações do governo, a proposta de convênio deverá ser encaminhada nos próximos dias ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para ser apreciada pelos demais estados. A previsão é de que a aprovação seja realizada em reunião extraordinária (virtual) do Confaz ainda esta semana, para que o projeto de lei seja encaminhado à Assembleia Legislativa na semana que vem. A redução das multas será relativa aos débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inscritos ou não em dívida ativa. O Refis também está disponível para cobranças que já foram ajuizados, além de débitos declarados ou não à Receita Estadual. O governo estima que existam mais de 51 mil débitos inscritos em dívida ativa que poderão vir a ser sanados com novo parcelamento. A previsão é de que sejam quitados mais de R$ 200 milhões em débitos fiscais. Durante a apresentação do programa, o governador Renato Casagrande lembrou que o refinanciamento dos débitos irá permitir a arrecadação de novas receitas aos cofres do Estado, bem como permitir a regularização das empresas, incentivando o desenvolvimento de suas atividades. As diretrizes do Refis foram elaboradas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que levou em consideração variáveis como momento econômico, situação das empresas e oportunidade para encerramento de litígios tributários. Segundo o programa, as empresas interessadas deverão ser inscrever no Refis, durante o período de adesão – previsto inicialmente entre os dias 3 de fevereiro e 31 de março de 2014. A homologação do acordo vai acontecer no momento do pagamento da primeira (ou única) parcela. “Estamos divulgando agora as regras para que as empresas tenham tempo de se programar. Nosso objetivo é que os contribuintes se regularizem, permanecendo em atuação, além de evitar pendências judiciais, que não são positivas nem para as empresas nem para o Governo”, afirmou o secretário da Fazenda, Maurício Cézar Duque. O governo informou que o ingresso no parcelamento especial irá significar confissão irrevogável e irretratável dos débitos. Não haverá redução no imposto devido, apenas nas multas geradas, modelo diferente do governo passado, que chegou a abrir mão de receitas – com a possibilidade de utilização dos créditos de ICMS – na renegociação de débitos.

05/11/2013 / 0 Comments
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Imposto sobre bicicletas é mais elevado que o de carros

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A bicicleta não polui, é apontada como alternativa para amenizar o trânsito caótico das cidades e, de quebra, garante a melhoria da qualidade de vida da população. Mas é o carro que tem as alíquotas de imposto mais atraentes para consumidor. Reportagem publicada pelo jornal O Globo deste domingo (3) aponta que a bicicleta tem carga de 40,5% de tributos, contra 32% dos carros.   A informação foi levantada por um estudo elaborado pela Tendências Consultoria para a Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike), que apontou ainda que, além do alto custo da bicicleta, a cobrança dos impostos também recaí sobre os equipamentos de segurança do ciclista, cada vez mais necessários no trânsito.    Entre os ciclistas capixabas também surgem críticas. Para os cicloativistas, os usuários de bikes pagam impostos mais caros, mas não recebem a contrapartida na organização do trânsito, permanecendo segregados. Nas redes sociais a cobrança continua sendo pelo aumento de vias (ciclofaixas e ciclovias) para garantir os deslocamentos dos ciclistas com segurança.    Os cicloativistas capixabas também se queixam que no discurso o poder púbico incentiva o uso da bicicleta, mas, na prática, não oferece as condições necessárias para incentivar o uso da bicicleta.   Para os ciclistas, a tributação brasileira sobre as bicicletas é mais uma prova de que o poder público segue na contramão das políticas adotadas em outros países que têm incentivado o uso das bicicletas.   Segundo a reportagem do jornal O Globo, no Brasil uma bike comum – aro 26 e 21 marchas – é  vendida em média a R$ 400, 54% mais cara que uma similar nos Estados Unidos, onde custa cerca de R$ 250. Já as bikes dobráveis, feitas para integração com transporte público, custam R$ 640 no Brasil, contra R$ 477 na Alemanha.   Uma bicicleta que sai de uma fábrica brasileira tem seu preço elevado em 68,2% devido aos impostos, enquanto em países como Estados Unidos e Colômbia a carga de impostos sobre a bicicleta é zero.    Para os ciclistas, o alto custo das bicicletas produzidas no Brasil dificulta a comercialização, desestimula o setor e, consequentemente, prejudica os ciclistas.    No site da Abradibi – Associação Brasileira da Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Bicicletas, Peças e Acessórios –, única entidade que reúne empresas de todos os segmentos do setor, o sentimento não é diferente. Segundo a entidade, a tributação sob as bicicletas é um obstáculo econômico que está vinculado à incongruência entre as políticas públicas para o incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte e estímulo às práticas saudáveis.   Pinta e apaga   Esta semana, uma das ciclofaixas pintadas pelo grupo Bicicletada Vitória, entre a passarela da Ponte da Passagem e a entrada do bairro Jardim da Penha, na Capital, foi apagada pela administração pública, deixando mais uma vez, os ciclistas a mercê do trânsito – sem qualquer sinalização – em um trecho crítico da cidade.    Os ciclistas de Vitória protestaram durante toda esta terça (9) contra a ação da Prefeitura de Vitória de apagar a ciclofaixa feita na no último dia 25 de outubro.    Nas redes sociais já há uma mobilização para que uma nova ciclofaixa seja pintada no local. Eles argumentam que ciclovias e ciclofaixas nasceram da mesma forma em diversas cidades do mundo e que, no caso da ciclofaixa não ser implantada pela prefeitura, votará a ser pintada pelos usuários.    Segundo os ciclistas, em abril, uma faixa já havia sido pintada no mesmo local, mas também foi apagada pela administração pública. Na ocasião, chegou ficar acordado entre prefeitura e ciclistas que, para evitar um novo protesto, a prefeitura deveria implantar uma ciclofaixa, o que não ocorreu.       

05/11/2013 / 0 Comments
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Lideranças querem novas cidades de olho nas eleições e nos recursos

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Antes mesmo de o governo federal bater o martelo sobre a criação de novos municípios, a Assembleia Legislativa já começa a discutir a possibilidade de emancipar algumas localidades no Estado. Até o momento, 12 pedidos de criação de novas cidades aguardam aprovação no Legislativo.    Para os meios políticos, dois fatores favorecem a antecipação dessa discussão no Estado: o período pré-eleitoral e a ilusão de sustentabilidade garantida com recursos que o governo Renato Casagrande está injetando nos municípios, que tem prazo de validade.    Em relação à questão eleitoral, a discussão favorece que as lideranças em disputa no próximo ano possam se credenciar em suas bases, criando novos espaços, em que poderão influir na nova estrutura municipal e ampliar o eleitorado.    Para as lideranças derrotadas na eleição de 2012, criar um novo município significa enfraquecer o adversário vitorioso da eleição e criar um novo campo de disputa, já que os novos municípios precisam montar estruturas como câmara, prefeituras e secretarias – só para ficar nos prédios essenciais.   Para os meios políticos, outro fator que fez crescer o interesse na emancipação de novas localidades no Estado são os recursos que o governo do Estado vai conceder às prefeituras diante da perda de verbas federais e do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap). Essa acomodação, porém, é ilusória, já que a divisão do município levará também a partilha dos recursos.   Entre os defensores da criação de novos municípios a ideia é de que isso ajuda no desenvolvimento das regiões porque facilitaria a administração pública. O proponente de uma sessão na Assembleia para discutir o tema, deputado Josias Da Vitória (PDT), é um dos que acreditam que a divisão possa trazer progresso.    Mas não foi isso que aconteceu na região do próprio deputado, o município de Colatina, que foi desmembrado, dando origem a municípios que hoje enfrentam dificuldades financeiras. Colatina, além de ter perdido receita com o desmembramento, sofre com os ônus estruturantes de cidade de médio porte, atendendo a demandas das localidades que antes pertenciam ao município e agora formam novas cidades.   Foi do desmembramento de Colatina que surgiram Baixo Guandu, Marilândia, Pancas, Alto Rio Novo, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha – que depois teve emancipado Vila Valério – Águia Branca e Governador Lindemberg.    A criação de novos municípios está suspensa desde 1996. O último município a ser emancipado no Espírito Santo foi Governador Lindemberg, em 1998. O pedido de Nova Rosa da Penha, em Cariacica, para se emancipar não é o único na Assembleia Legislativa.    Ainda seguindo legislação que vigorou até 1996, o Legislativo recebeu pedidos de emancipação de 12 áreas e distritos capixabas. Na lista estão Guriri, em São Mateus, Santa Cruz, em Aracruz, Campo Grande, em Cariacica, e Aracê, em Domingos Martins. Além disso, os moradores da Grande Jucu, em Vila Velha, que reúne bairros da Grande Terra Vermelha, Ponta da Fruta e Barra do Jucu, também lutam para virar município.

05/11/2013 / 0 Comments
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Começa o período da piracema nos rios do Estado

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A piracema, época em que os peixes sobem às cabeceiras dos rios, nadando contra a correnteza, para se reproduzirem, começou na última sexta-feira (1) e vai até o dia 28 de fevereiro de 2014. Durante esse período, é proibida a pesca em rios, córregos e lagoas do Estado, conforme a Instrução Normativa nº 195/08, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).   O fenômeno, essencial para a preservação das espécies, acontece sempre no início do período das chuvas. A ação predatória, nesse período, pode interferir no equilíbrio ecológico dos mananciais, causando decréscimos nas populações de peixes.   O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) está alertando os pescadores, tanto profissionais como amadores, a respeito da proibição da pesca com uso de redes, tarrafas e outras tralhas (exceto o jequi, objeto afunilado usado em pescarias). Apenas é permitida a pesca às margens dos rios e dos reservatórios, com o uso de linha de mão, vara com caniço simples e anzol.   Associações, pescadores, frigoríficos e peixarias que possuem estoques de peixes “in natura”, congelados ou não, devem apresentar à fiscalização uma Declaração de Estoque, que comprova que o pescado foi capturado antes da piracema. O pescado apreendido durante o período de proibição da pesca será doado a entidades filantrópicas cadastradas no BPMA.   De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, em seu artigo 36, a multa para quem for flagrado desrespeitando a legislação é entre R$ 700,00 e R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo ou fração do produto da pescaria. Além da multa, o infrator também terá todo o material de pesca e o produto apreendidos e ainda responderá por crime ambiental, cuja pena de detenção varia de um a três anos.   Denúncias à BPMA podem ser feitas pelo e-mail bpma@pm.es.gov.br ou conforme a localização no Estado pelos seguintes telefones: (27) 3636-0173 (Região Centro/Serrana); (27) 3711-8151 (Região Norte/Noroeste); (27) 3763-3663(Região Norte/Nordeste); (28) 3521-3358 (Região Sul) e (28) 3553-2042 (Região do Caparaó).

05/11/2013 / 0 Comments
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Ministra Eleonora Menicucci pede tolerância zero para crime de estupro

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O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2013, lançado nesta terça-feira (5) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), também traz dados de estupros em todo o País. O Estado, em 2012, registrou 589 casos de estupro, o que equivale a uma taxa de 16,5 estupros por grupo de 100 mil habitantes.    A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), em nota, ressalta que os dados divulgados pelo anuário evidenciam que o número de estupros no país supera o de homicídios dolosos. “Embora o aumento da notificação do número de estupros reflita também uma maior coragem das mulheres em denunciá-los, e uma maior receptividade dos serviços de segurança e saúde, é inegável que este é o tipo de crime que pede tolerância zero, como, aliás, tem afirmado a própria presidenta Dilma Rousseff em vários momentos”.   Na nota, a ministra também convoca a parceria dos governos estaduais, municipais e da sociedade em geral para combater este tipo de violência e a impunidade dos estupradores. Conclama as mulheres a procurarem atendimento e denunciarem, porque elas não estão sozinhas. “Se as notificações de estupros aumentarem como resultado da atitude corajosa da denúncia, todos teremos dado um passo decisivo para mudar valores e colocar os estupradores atrás das grades”.   O Espírito Santo aderiu e, setembro deste ano ao programa “Mulher, Viver sem Violência”, do governo federal. Na ocasião, a SPM doou ao Estado os dois primeiros ônibus de Unidade Móvel para Mulheres em Situação de Violência no Campo e na Floresta. O objetivo é que os veículos circulem pelo interior do Estado, facilitando o acesso das mulheres à Lei Maria da Penha e a serviços de prevenção à violência.   Além dos ônibus, a presidente Dilma Rousseff sancionou em 2013 a Lei 12.845, que determina o atendimento integral à mulher vítima de violência em toda a rede pública de saúde. Esta lei reforça uma das seis ações do programa Mulher, Viver sem Violência que é a humanização do atendimento às mulheres vítimas de violência sexual com a criação de salas especializadas nos Institutos Médico Legais (IML) e a coleta e guarda dos vestígios do crime de estupro para que sejam utilizados como provas do crime.

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STF analisa há oito anos legalidade dos incentivos fiscais destinados ao setor atacadista

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O Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Poder Judiciário, analisa a legalidade dos incentivos fiscais do Espírito Santo ao setor atacadista há mais de oito anos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 3416) foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em fevereiro de 2005, contra os benefícios concedidos à época por meio de decreto assinado pelo ex-governador Paulo Hartung (PMDB). Apesar da revogação da norma, no ano seguinte, o órgão ministerial pede a nulidade dos incentivos considerados ilegais pela falta de lei específica ou aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Nos autos do processo, o procurador-geral da República, à época, Cláudio Fonteles, pediu a suspensão cautelar dos incentivos que teriam causado um “desequilíbrio na livre concorrência de mercado entre as unidades da Federação”. Para ele, a celebração de convênios interestaduais, via Confaz, é o pressuposto de validade dos incentivos fiscais. “A finalidade da exigência constitucional, como se sabe, é impedir a denominada ‘guerra fiscal’ entre os Estados-membros”, sustenta. O chefe do Ministério Público Federal (MPF) contestava dispositivos do Regulamento sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS). Em fórmula semelhante dos atuais benefícios ao setor, o RICMS permitia que o crédito presumido de até 11% nas operações das empresas atacadistas – o que reduzia a base de cálculo de 12% para apenas 1% do tributo devido. A única diferença entre as fórmulas é de que o atual prevê como a suposta “compensação” o recolhimento de 10% do valor pago para o fundo cultural, Instituto Sincades. Na ação, Fonteles criticou ainda o fato da fórmula do incentivo não estabelecer quais produtos seriam contemplados pela redução na tributação: “[O RICMS] não define, nem faz qualquer especificação a respeito dos produtos objeto das operações. Significa dizer, portanto, que, à exceção daqueles expressamente excluídos na norma (café, energia elétrica, combustíveis, lubrificantes e prestação de serviços públicos), o benefício será aplicado qualquer que seja a mercadoria a que se refere à operação, sendo relevante para o deferimento do benefício apenas a circunstância do estabelecimento que realiza a operação estar estabelecido no Estado”. Chama atenção que a tese pela ilegalidade nos incentivos ao setor atacadista é a mesma que foi levantada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que ajuizou uma Adin contra os chamados de Contratos de Competitividade (Compete-ES) – sucessor do RICMS -, em abril deste ano. Uma outra coincidência é que figura no processo, a Associação dos Distribuidores do Estado do Espírito Santo (Acades), que foi transformada em 2007 no Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor (Sincades) – réu nas ações populares contra o incentivo na Justiça estadual. Em defesa dos incentivos Durante a longa tramitação da Adin relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski (que substituiu o ministro Carlos Velloso, aposentado em 2006), o governo do Estado se manifestou duas vezes contra o prosseguimento do caso. Em março de 2005, o então governador Paulo Hartung respondeu às acusações, negando a existência sequer da concessão do incentivo fiscal. Para o ex-governador, a redução na base de cálculo do tributo para o setor já existiria. “O que se promoveu foi o seu ajustamento, ocasionando um aumento da receita tributária […] O que o Espírito Santo fez foi se adequar à realidade já existente nos demais estados da Federação, já que boa parte deles contempla, em suas legislações, reduções da base de cálculo de ICMS tal e qual a ora questionado. E mais: ao contrário do que se alega na petição inicial, o requisito para a fruição do benefício fiscal não está condicionado apenas à circunstância de o estabelecimento comercial que realiza a operação estar sediado no Estado”, tergiversou. Entretanto, o posicionamento do ex-governador foi contrário aos pareceres da Advocacia Geral da União (AGU) e da própria PGR, que reforçaram a necessidade dos benefícios pelo Confaz. O caso quase teve uma reviravolta em junho de 2006 com a revogação do dispositivo, substituído pelo Compete-ES, instituído no ano seguinte. A Procuradoria-Geral da República opinou pela prejudicialidade parcial da ação, isto é, a perda de objeto em parte das acusações, porém, manteve o pedido de revogação dos incentivos fiscais concedidos de forma ilegal. Em março de 2011, o atual governador Renato Casagrande prestou novas informações no processo. Tal como o antecessor, o socialista pleiteou a extinção do processo sem resolução de mérito sob alegação de que a PGR não poderia aditar (emendar) a denúncia. No dia 29 de julho daquele ano, o ministro Ricardo Lewandowski determinou a inclusão do processo na pauta de julgamento do STF. Entretanto, até o momento, o exame dos incentivos dormita nos escaninhos há exatos 827 dias, ou seja, mais de dois anos – o julgamento estava marcado para o dia 1º de agosto seguinte.

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