Século Diário

O novo Código da Mineração (Projetos de Lei 37/11 e 5.807/13) também será discutido do ponto de vista ambiental em outra reunião nesta semana, desta vez da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (6). Um dia antes, está marcada audiência pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia.   Na reunião desta quarta-feira, deverão estar presentes o relator do PL, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), e ambientalistas. O parecer do relator poderá ser votado pela comissão especial do código no mesmo dia. Se houver aprovação, o texto ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.   Os ambientalistas estão descontentes com o novo código, apontado como um retrocesso socioambiental por priorizar questões econômicas da exploração mineral e menosprezar o meio ambiente e as comunidades impactadas.    Levantamento da Rede Brasileira de Justiça Ambiental mostra que, em alguns casos, até 90% dos atuais territórios indígenas estariam em risco devido à exploração mineral. Segundo a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), mais de cinco mil pedidos de lavra em terras indígenas já foram apresentados ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) por mineradoras que, para atuarem, precisam da regulamentação do PL 1.610/96, que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas e está em análise no Congresso.   Formando por entidades dos movimentos sociais, o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração quer incorporar ao novo código sete pontos consensuais: democracia e transparência na construção e na aplicação da política mineral; definição de áreas livres de mineração; direito a consulta e vetos das comunidades afetadas; plano de fechamento de minas; definição de taxas e ritmos de exploração; respeito e proteção aos direitos dos trabalhadores; e mineração em terras indígenas que respeite a Convenção 169 (da OIT) e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas. O relator disse estar aberto ao debate, mas segundo a Agência Brasil, vê “dificuldade em colocar leis ambientais e trabalhistas em um projeto como este”.   Na contramão das opiniões expressas pelos ambientalistas, o assessor da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Marcel Stenner, afirmou que a legislação atual dá pouco tratamento para a questão ambiental, diferente do projeto do governo. A afirmação foi contraposta pelo coordenador da Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA). Para ele, o código está a favor das empresas, não da sociedade.   Em debate na comissão especial do código, os debatedores alertaram para o elevado passivo ambiental da mineração no Brasil. Dentre eles, a poluição de recursos naturais e os perigos a qual os cidadãos são expostos. Na mesma reunião, o Ministério Público disse estar empenhado em fazer um mapeamento nacional das áreas degradadas pela atividade mineral nas últimas décadas. O novo Código beneficia as “gigantes” do setor, como a Vale e Aracruz Celulose (Fibria).   Mudanças   O novo Código propõe o aumento da alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem), que é paga pelas empresas que atuam no setor a título de royalties pela exploração dos recursos. A alíquota máxima passará de 2% para 4%, incidindo sobre a renda bruta das empresas e não mais sobre o faturamento líquido. A distribuição dos recursos da Cfem continuam as mesmas (12% para a União, 23% para os estados e 65% para os municípios onde ocorre a lavra). O projeto também dispensa licitação para exploração de minérios destinados à construção civil (argilas para fabricação de tijolos, telhas, rochas ornamentais, água mineral) e minérios empregados como corretivos de solo na agricultura – nesse caso a autorização valerá por 10 anos, podendo ser estendida pelo mesmo período.   Também é criado, pelo novo texto, o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), órgão assessor superior da Presidência da República, responsável por formular políticas públicas e incentivar investimentos privados no setor mineral. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) será transformado na Agência Nacional de Mineração, autarquia especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que terá autonomia administrativa e financeira e será responsável por regular, fazer a gestão das informações e fiscalizar o setor mineral.   Em 2010, houve polêmica em torno dos royalties, que deveriam ser pagos para benefício da população brasileiro a partir da exploração mineral, como acontece com o petróleo. Foi considerado que os dois setores não são comparáveis, já que a grande produção mineral se destina basicamente à exportação e, como não se exporta imposto, a arrecadação é comparativamente menor do que no setor de petróleo.   No novo código, as concessões de pesquisa e lavra terão um prazo de 40 anos, que poderá ser renovado a cada 20 anos. Para cada renovação, o detentor da concessão deverá provar um ritmo mínimo de exploração, o que significará ainda mais degradações ambientais.

Na eleição do próximo ano, os senadores Ricardo Ferraço (PMDB) e Magno Malta (PR) poderão travar uma batalha à parte. Esse enfrentamento pode ter projeção não só para a eleição do ano que vem, mas quando os parlamentares estiverem disputando a reeleição para os mandatos, em 2018.    Na pesquisa do Instituto Futura, publicada nesse domingo (3), em A Gazeta, o republicano se saiu melhor, o que para os meios políticos é a grande preocupação do grupo do peemedebista. Perder para o governo do Estado não preocuparia tanto como chegar depois do senador do PR, o que aconteceria se a eleição fosse hoje.    Tanto na estimulada quanto na espontânea Magno Malta fica à frente de Ferraço. Sem os nomes colocados, o republicano fica dois pontos e meio à frente de Ferraço. Na estimulada, a diferença é ainda maior, mas de sete pontos percentuais.    Independentemente de quem for eleito no próximo ano, a briga entre Ferraço e Malta será uma disputa pelo prestigio eleitoral. Em 2010, por causa do projeto de unanimidade política, os eram candidatos ao senado no grupo do governador Renato Casagrande. Mas a parceria não se concretizou nas ruas.    Na eleição passada, cada coligação podia ter duas candidaturas ao Senado, já que duas cadeiras estavam em disputa. O senador Magno Malta saiu da disputa reclamando que fez campanha do segundo voto para Ricardo Ferraço, mas que a contrapartida não aconteceu.    O peemedebista teria feito campanha de segundo voto para a candidata do PSDB, Rita Camata, informalmente, para desidratar a candidatura do republicano, que é desafeto do ex-governador Paulo Hartung, que por sua vez, é aliado de Ricardo Ferraço.   A disputa entre os dois senadores pelo governo do Estado serviria como uma disputa à parte em relação à capilaridade política de cada um e projetaria o futuro na disputa por suas vagas no Senado. 

O Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) reivindica, há mais de um ano, a criação de uma unidade prisional para abrigar exclusivamente os agentes, assim como já existe para policiais civis e militares. Um acordo chegou a ser feito com o ex-secretario de Estado de Justiça, André Garcia (hoje secretário de Segurança), mas até hoje, se queixam os agentes, a proposta não saiu do papel.    De acordo com o Sindaspes, o atual secretário de Justiça, Sérgio Alves Pereira, era subsecretário da pasta na ocasião do acordo e estaria ciente do pleito dos agentes.    A entidade chegou a enviar um documento à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) sugerindo que a unidade fosse instalada em uma ala desativada no Complexo Penitenciário de Viana, onde ficavam os presos com doenças contagiosas. Na época, André Garcia teria concordado com a sugestão, mas a proposta nunca avançou.    Em março deste ano, quando o atual secretário assumiu a pasta, o Sindaspes voltou a cobrar a instalação da unidade. Atualmente existem oito agentes presos no Estado, todos em unidades comuns.    Mesmo que os agentes fiquem separados dos demais presos, eles ainda estão vulneráveis nas unidades. Em caso de rebelião, agentes penitenciários que estão presos são os primeiros feitos reféns.    O Sindaspes também questiona o fato de outros operadores de segurança terem direito a prisões especiais, enquanto os agentes não. Os policiais militares, por exemplo, ficam detidos no Quartel do Comando Geral (QCG), em Maruípe e os civis na unidade chamada Alfa 10, que fica na delegacia do Centro de Vila Velha.    Para o Sindaspes, a Sejus não tem preocupação com a integridade física e mental dos agentes ao não instalar unidade para agentes penitenciários, deixando-os no sistema com os outros presos.  Por outro lado, a Sejus alega que está em fase de conclusão o projeto para a construção da unidade que vai atender, além de agentes penitenciários, policiais militares, advogados e operadores de segurança pública. De acordo com o secretário Sérgio Alves Pereira, o projeto deve ser finalizado e enviado ao Instituto de Obras Públicas do Estado (Iopes) até o fim deste mês.    Ele conta que o a construção da unidade estava prevista no panejamento estratégico da pasta e deve ser instalada no terreno do Centro de Formação e Aperfeiçoamento (CFA) da Polícia Militar, em Cariacica, já que este tipo de unidade deve ser construída em terreno militar. “O mais provável é que as obras estejam concluídas no primeiro semestre de 2015”, estimou o secretário.    Sérgio Alves também disse que a gestão vai ser compartilhada entre a Sejus e a PMES. Enquanto a unidade não é construída, os agentes penitenciários ficam presos no Complexo Penitenciário de Xuri, em Vila Velha, separados dos outros presos, no chamado “seguro”.  

Texto: Henrique Alves Fotos: Rogério Medeiros   A senhorinha travava uma luta que parecia vã contra a chuva fria que caía com generosidade. Curvada aos pés do amarelo vivo da sepultura, escondia-se sob a sombrinha, escorando o cabo entre os braços para as mãos se ocuparem em riscar o fósforo e acender a caixa de vela.  Era pequena, os cabelos brancos presos com desleixo. O vestido vermelho de bolinhas brancas dava-lhe uma aparência ainda mais frágil.    As circunstâncias desfavoráveis – a chuva, um vento leve, o corpo frágil, o espaço exíguo – pareciam fazê-la mais obstinada. Riscou um, dois, três, quatro, muitos fósforos enquanto a chuva banhava a superfície da sombrinha. De repente o fogo vingou. A idosa depositou a caixa no nicho, ciciou algo entre lábios, empertigou-se e foi embora.   A chuva amainava quando ela deixou o túmulo da cigana Adélia Gomes Kostichi, os passos miúdos evitando as poças e a lama da trilha de paralelepípedo do Cemitério Santo Antônio, em Vitória. Perguntei por que ela viera até ali, naquele dia. “Obrigação. Apenas obrigação”, foi o que respondeu, um tanto arredia. Baixou a cabeça e encerrou-se em silêncio.    Esse sábado (2) foi um típico Dia de Finados: um cinza tingia soturnamente o céu e uma chuva regava tristemente a terra. No Santo Antônio, em especial, também foi um típico Finados para o jazigo mais visitado do cemitério.    Entre 8h e 12h, a cigana recebeu inúmeros devotos. Sim, devotos: este não é um termo exatamente inadequado. Edith Magalhães, uma sorridente senhora de 79 anos, católica, visita a cigana de 15 em 15 dias. Desde os 14 anos. “Todo mundo tem devoção por ela”, diz, simpática, após depositar um ramo de margarida sobre o túmulo.   Balas, moedas, pulseiras, broches, esmaltes, garrafas d’água, lenços e uma exuberância de flores e rosas, naturais e artificiais, se espalham pela superfície do túmulo, uma caixa hermética de concreto pintada de amarelo-ouro.    A cena é comum em dias normais. Os funcionários do cemitério testemunham visitas em qualquer dia, que se multiplicam em Finados, junto com as oferendas.    A dona de casa Maria da Penha Lima foi visitar entes queridos e a cigana. Com uma rosa na mão, chegou, sussurrou palavras breves e deixou um rosa sobre o túmulo. Católica, não sabe explicar sua atitude. Mas revela gostar da cigana. “Dizem que ela faz milagres”.   Marluce Sá (acima), uma senhora que alisa panelas no Galpão das Paneleiras, em Goiabeiras, também é católica e dá explicação semelhante para sua devoção à cigana. “É pela magia dela. A cigana tem magia”. Ela havia acendido velas, mas a traquinagem dos garotos que tiram um trocado lavando os jazigos as apagou.    Um batia o pé no chão para levantar água contra as velas. Meia hora depois Marluce retorna. “Eles mexem com o que não conhecem”, diz numa voz complacente. E reacendeu as velas.   Maria da Penha diz que já ter sido atendida pela cigana. O pedido mais recente diz respeito ao marido, ferroviário aposentado há 13 anos pela então Companhia Vale do Rio Doce, onde entrou em 1976. Hoje a família luta na Justiça por direitos trabalhistas relativos à aposentadoria dele. A leveza do semblante transmite confiança e fé.   O sorriso de Edith ou a tranquilidade de Maria quase sempre dão lugar a fisionomias pesarosas como a da dona Elizabeth Muzzi, que derramou algumas lágrimas enquanto contava sua história.    Servidora pública aposentada, trabalhou como agente penitenciária no Complexo Penitenciário de Viana, numa Unidade de Internação Provisória (Unip) e na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis). Não tinha problemas com os internos. Ao contrário: ela diz que era adorada por eles. Mas um acidente vascular cerebral (AVC) interrompeu sua carreira.   Há seis meses, perdeu a irmã, que lhe ajudou a criar os dois filhos. Um atropelamento na Avenida Vitória. Elizabeth parece que ainda não se refez. Ela recorda que, enquanto trabalhava, a irmã, que morava na Glória, em Vila Velha, ia para Caratoíra cuidar das crianças. Há uma década Elizabeth deposita oferendas no túmulo de Adélia; quando chegou, afagou com a mão direita a placa de granito inscrita com o nome da cigana.    Buscava um pouco de alívio para a alma   Aquele amarelo vivo coberto de objetos se destaca facilmente na paisagem do cemitério, em que prevalece o jogo sisudo de preto e branco dos mármores em que os únicos objeto de adorno são alguns crisântemos, lírios ou margaridas, dispostos parcimoniosamente.    Destaca-se também pela localização, praticamente à beira do acesso lateral ao cemitério, atraindo sem esforço a atenção de quem entra ou sai. Enquanto Edith celebrava aos quatro ventos sua devoção à cigana, duas elegantes madames que deixavam o Santo Antônio estacaram para ouvir a conversa. Mostravam interesse. Finalmente, desviaram o caminho e foram ao túmulo, qual turistas. Permaneceram um breve tempo, trocando comentários.   “Olha que trem feio”, disse outra mais tarde ao deparar com o berrante túmulo, também ao deixar o Santo Antônio. “Ela era vaidosa, tomava cervejinha”, comentou, sozinha, surpreendida tanto pela quantidade de acessórios para adorno quanto pelo latão de Skol 550ml, que, no geral, semeava um cenho franzido em muitos transeuntes, habituados à tradição da oferta de flores e rosas.   Um mistério absoluto envolve a vida de Adélia Kostichi. Nos registros do cemitério, a única informação é de que ela foi enterrada em 12 de fevereiro de 1955. Quem deu entrada foi Miguel Kostichi, um parente, provavelmente.     Nas poucas vezes que a chuva cedeu, um grupo formava-se em torno da sepultura. Eram mergulhos solitários em busca de conforto, quando debaixo do céu cinza só há mágoa e desavença.    Homens e mulheres, católicos ou não, se avizinhavam da cigana em passos respeitosos. Uma mulher beijou a rosa vermelha antes de deitá-la sobre o túmulo; outra, olhos cerrados, braços abertos e mãos espalmadas, sussurrava com fervor.    Um casal de motociclistas chegou, capacetes nas mãos, envergando uma pesada vestimenta preta de calça e casaco contra a chuva. Ela permaneceu

O empresário capixaba Mateus Roberte Carias, sócio das empresas Urbis e Digicorp (que operava o esquema mineiro), está respondendo a uma ação de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pelo desvio de verbas públicas em prefeituras locais. Ele foi preso durante a Operação Violência Invisível, deflagrada pela Polícia Federal em julho deste ano. Carias também é investigado por fraudes na recuperação de créditos tributários em prefeituras capixabas, levantadas pela Operação Camaro. Apesar das irregularidades no Espírito Santo terem sido apuradas em abril do ano passado – mais de um ano antes da operação em Minas Gerais –, o inquérito policial ainda não foi concluído. Chama atenção que os supostos crimes cometidos no estado vizinho guardem relação com as apurações da Operação Camaro, que resultou no ajuizamento de uma única denúncia de improbidade em relação às suspeitas em contrato no município de Cachoeiro de Itapemirim (região sul capixaba) e de desdobramentos no Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com informações do TJMG, o empresário capixaba foi denunciado juntamente com a mulher, Rosilene Trindade Rodrigues Carias, que aparece como sócia da empresa Digicorp Consultoria e Sistemas Ltda, além do colaborador do esquema Ademilson Emídio de Abreu – também um dos presos na Camaro, além do representante comercial Marcos Vinicius da Silva, da servidora pública Ana Lúcia Andrade de Aguiar Gomes, além dos contadores Robson Luiz Veloso e Antônio José Lima Oliveira. A ação de improbidade (0069849-85.2013.8.13.0351) tramita na comarca de Janaúba (norte de Minas Gerais), um dos 11 municípios do estado mineiro alvo da operação policial.  Segundo as apurações da PF, o empresário capixaba foi indicado como o mentor da organização criminosa que desviava recursos públicos, por meio da negociação fraudulenta de precatórios falsos e usados para a compensação de dívidas tributárias dos municípios junto à União. A estimativa é de que o esquema tenha causado um prejuízo de até R$ 70 milhões às prefeituras. No Espírito Santo, o empresário Mateus Carias também figura como o principal membro por trás do esquema de fraudes, que consistia na prestação do serviço de recuperação de créditos tributários supostamente pagos a mais. No entanto, a Receita Federal verificou que a maior parte desses valores havia sido recolhida corretamente e não era passível de recuperação pelos municípios, porém, a empresa já havia recebido o pagamento que variava entre 15% e 20% do total recuperado.   Entre os anos de 2007 e 2011, a Receita detectou que as prefeituras contratantes realizaram compensações próximas a R$ 245 milhões, o que garantiria uma arrecadação para a quadrilha estimada entre R$ 36,7 milhões e R$ 49 milhões. Apenas no Estado, a Urbis faturou cerca de R$ 7 milhões, de acordo com levantamento do Ministério Público de Contas (MPC), que apresentou representações contra contratos em prefeituras capixabas. No final de 2011, a empresa capixaba havia sido alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Ipatinga, em Minas Gerais. Os trabalhos foram iniciados após a suspeita de fraudes em sete itens prevista no contrato da Urbis com a prefeitura. No relatório final das investigações, apresentado em março deste ano, os vereadores concluíram que cinco dos itens eram irregulares. Segundo informações do site da Câmara de Ipatinga, somente a prefeitura municipal fez pagamento irregulares na ordem de R$ 19 milhões.