Século Diário

O conselheiro Domingos Augusto Taufner foi eleito o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o biênio 2014/2015. Rompendo a tradição de votações unânimes, o presidente eleito teve quatro votos contra um do conselheiro Sebastião Carlos Ranna, que disputava a reeleição. Taufner minimizou a votação “dividida” e reforçou a necessidade de manutenção dos atuais projetos no tribunal. Apesar da troca de comando, os conselheiros teceram vários elogios à gestão de Ranna e enfatizaram a importância da preservação da unidade na corte. Durante a sessão desta quinta-feira (31), o plenário do TCE elegeu, desta vez, por unanimidade, os demais membros do comando do tribunal: foram escolhidos os conselheiros Rodrigo Chamoun, como vice-presidente; Sérgio Aboudib, corregedor; e de José Antônio Pimentel, futuro ouvidor da corte. A posse do novo comando do TCE está marcada para o dia 16 de dezembro, mas a gestão deve ter início somente no dia 2 de janeiro – com o retorno do recesso de fim de ano. Segundo Ranna, os trabalhos de transição devem ser iniciados na próxima segunda-feira (1º). Ele afirmou que toda a documentação estará disponível para o presidente eleito e sua equipe. No entanto, Taufner não anunciou grandes mudanças previstas para a próxima gestão. De forma discreta, o presidente eleito do TCE afirmou que não deve provocar grandes mudanças no andamento dos trabalhos na corte. Taufner disse que vai priorizar a continuidade dos projetos já iniciados pelo antecessor, assim como manter a boa relação com a área técnica e possíveis melhoras nas condições de atuação do Ministério Público Especial de Contas, órgão em que atuava antes de ser nomeado conselheiro em dezembro de 2011. Ele defendeu ainda a celeridade no julgamento de processo, sobretudo, das medidas cautelas – que podem, segundo ele, conter os danos causados pela corrupção antes da concretização dos atos. “No dia de hoje, meus colegas me chamam à missão de estar a frente do processo de transformação do Tribunal de Contas. Quero trabalhar junto com os conselheiros, Ministério Público, área técnica e a população. Nossa prioridade é consolidar esses avanços”, garantiu o presidente eleito. Sem consenso Mesmo com a tentativa de construção de uma chapa de consenso – neste caso, de unanimidade – até o último momento, o atual presidente Carlos Ranna manteve a candidatura, apesar de admitir ser derrotado na disputa. Antes do início da votação, o conselheiro declarou à reportagem que seria candidato mesmo com apenas um voto – o que acabou se confirmando. “Não é uma questão de vaidade, mas de convicção. É a defesa de um legado”, classificou. Durante a eleição, os conselheiros seguiram o rito tradicional nas escolhas. A única exceção veio dos pronunciamentos dos conselheiros Pimentel e Chamoun, que rechaçaram com veemência a pecha de retrocesso, levantada pela mídia local nos últimos dias. Atuando como um “porta-voz” do grupo dos três conselheiros que decidiu a eleição, Pimentel defendeu os avanços da atual administração, ao ponto de afirmar que as transformações iniciadas por Ranna “jamais serão desfeitas”. Ele cumprimentou ainda o “gesto de democracia” de Ranna e disse entender o voto contrário ao nome escolhido pelos demais conselheiros. Pimentel também esclareceu que a mudança no posicionamento pelo fato de ter assumido um cargo na direção mesmo após declarações à mídia de que não teria qualquer interesse. “Nas nossas reuniões [entre conselheiros antes da eleição], coloquei para o presidente que ele poderia escolher entre outros cargos [em disputa]”, afirmou. Já o conselheiro Rodrigo Chamou, que chegou a reivindicar publicamente um alto cargo, agradeceu a escolha dos colegas para a vice-presidência e defendeu a manutenção da unidade no tribunal. “A unanimidade prevaleceu nas últimas disputas em que participei, ele se faz presente mais do que nunca na composição do atual tribunal. […] Contra fatos não há argumentos e nem toda unanimidade é burra. Tenho a absoluta certeza que [a polêmica] se tornou um tema periférico”, disse. E finalizou com uma sutileza: “È impossível criar uma música usando uma só nota”. Em discurso após a votação, o atual presidente Ranna reforçou a necessidade de manter a independência do tribunal. “Sem amarras políticas, sem omissão ou submissão, uma instituição sem donos, soberana, importantíssima na estrutura de um Estado Democrático de Direito”, afirmou o conselheiro, que admitiu aos jornalistas mais tarde sobre a existência do risco de ingerência externa no tribunal, mesmo sem citar nomes. “Iniciamos em janeiro de 2012 um processo de reinvenção do Tribunal de Contas e que acabou vindo ao encontro dos desejos intrínsecos presentes nas manifestações de junho próximo. A população está exigindo, em resumo, o fortalecimento da governança pública: mais resultados, mais meritocracia, menos politização em detrimento da boa gestão técnica. […] Muito foi feito, mais temos ainda um estoque de problemas acumuladas nos últimos dez anos, que nos obriga a sermos audaciosos e ágeis na execução de muitos projetos estruturantes”, afirmou o atual presidente, que lamentou o  “curto, mas produtivo” período da gestão.

Os pescadores de Anchieta, no litoral sul do Estado, que foram prejudicados com a redução da área de pesca do município com a instalação do Porto de Ubu, da Samarco Mineração, poderão receber ajuda do município. O prefeito Marcus Assad (PTB) desenvolve um projeto de compensação que consiste em um fundo de auxílio aos pescadores, porém, ainda sem valor definido. Assad propôs um projeto como esse quando era vereador, mas não obteve aprovação da Câmara Municipal. O prefeito pretende captar recursos principalmente da empresa que provoca tal situação. Além disso, tenta viabilizar a atividade pesqueira em outras áreas do município, embora a maioria delas não ofereça mais condições de pesca.   Antes da implantação da Samarco, há 12 anos, Anchieta tinha uma população de apenas 13 mil habitantes, que conviviam em um ambiente bucólico e preservado. Com a indústria, essa população praticamente dobrou. Hoje, o município chega à marca dos 25 mil moradores, cuja maioria migrou em busca de novas chances de emprego, que só ocorrem na fase inicial de obras. Depois, esse contingente populacional contribui para agravar problemas como o crescimento desordenado da cidade; a criminalidade, a falta de infraestrutura sanitária; e a carência na educação e nos serviços de saúde, precariedade antes inimaginável no pequeno vilarejo.   A Samarco também é acusada de despejar metais pesados, por mais de uma vez, na lagoa de Mãe-Bá; de capturar à exaustão a água do Rio Benevente para uso na escala produtiva e de ultrapassar os limites máximos permitidos de emissões atmosféricas.    O prefeito, como uma primeira tentativa de melhorar a situação dos moradores que ocuparam a cidade em busca de emprego e ainda não foram absorvidos, está abrindo o diálogo com as empresas que prestam serviços à Samarco para que estas priorizem a contratação da mão de obra local, sob pena de ter seu alvará negado caso isso não seja feito.   O prefeito também alertou para a situação na qual recebeu a prefeitura do município no início deste ano: o quadro de funcionários conta com 3.800 servidores, 15% da população total do município. Vitória é uma das capitais com o maior número de postos de trabalho em sua prefeitura, onde são empregados 14.700 cidadãos. Isso equivale a apenas 4,4% da população vitoriense. Além disso, há a necessidade imediata da construção de duas mil casas para a população de baixa renda que migrou para a cidade, sendo que a prefeitura, atualmente, só tem recursos para o estabelecimento de 32 unidades habitacionais, que já estão em processo de construção.

No perde e ganha partidário de 5 de outubro – data limite das filiações – o PDT se afirmou como uma das maiores legendas do Estado. Em segundo no balanço de filiados, de acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o partido pode ganhar muito mais do que pretende na eleição de 2014. O PDT no Estado tem 36.429 filiados e só perde nesse quesito para o PMDB, com 49.757. Em compensação, supera o PMDB na viabilidade.    O partido elegeu três deputados federais em 2010, hoje só tem a deputada Sueli Vidigal. Caso o marido, o ex-prefeito da Serra, Sérgio Vidigal venha a disputar uma das vagas na Câmara dos Deputados, a parlamentar pode vir a disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa. A princípio, a meta do partido está em eleger Vidigal, mas pode conquistar outros espaços.    Em 2010, o PDT fez parte do grupo palaciano ao lado de outros 15 partidos e ajudou a eleger o governador Renato Casagrande (PSB). Para 2014, o arranjo que tinha como principais partidos o PSB, PT e PMDB  pode não se repetir, abrindo espaço para composições fora desse eixo.   O PMDB quer montar um palanque próprio para a disputa do próximo ano, tentando atrair o PT para uma composição de chapa majoritária. Isso proporciona algumas opções para o PDT. O partido pode ser atraído pelo governador Renato Casagrande para fortalecer seu palanque de reeleição, oferecendo a vice ou uma disputa ao Senado para o PDT.    Outra possibilidade para o PDT é reforçar a ligação com o PR do senador Magno Malta, que também tenta erguer um palanque majoritário para 2014. Independentemente da escolha, o partido está em uma posição muito confortável para a eleição do próximo ano. Sem o compromisso de ter uma candidatura própria ao governo, pode negociar com quaisquer dos palanques e escolher o que oferecer a melhor acomodação. 

Os sete deputados do PMDB na Assembleia Legislativa se reúnem na noite desta quinta-feira (31) para reafirmar a posição de apoio ao governador Renato Casagrande. Os parlamentares querem deixar claro para o socialista que a atitude do presidente do partido, Lelo Coimbra, em entregar cargo ao governo é isolada e não conta com aval da bancada, que permanece na base palaciana.   O ato de desagravo deixou claro para os meios políticos que se o grupo representado por Lelo Coimbra no partido em favor da candidatura própria pode não contar com o apoio dos parlamentares. Para muitos peemedebistas históricos, a movimentação de Lelo tem o objetivo de atender o interesse de seu grupo, sem considerar a condição das demais lideranças do partido.    Essa posição foi tomada independentemente da escolha de seu grupo sobre quem vai comandar o palanque peemedebista. Isto porque há inconsistências no cenário nacional sobre o puxador do palanque no Estado.    O vice-presidente Michel Temer defenderia a candidatura do senador Ricardo Ferraço, mas os interesses do PT, aliado do partido na disputa nacional não seguem esse caminho. O ex-presidente Lula, assim como a presidente Dilma Rousseff, não estariam nada simpáticos à candidatura de Ferraço e defendem a candidatura do ex-governador Paulo Hartung para puxar o processo de reeleição da petista no Estado.   A vinda de Temer ao Estado no último fim de semana poderia ter apaziguado os ânimos no partido, mas não mudou a postura da bancada. Até porque, o que desencadeou a insatisfação dos deputados com o palanque próprio foi justamente o fato de o grupo de Ferraço ter costurado o palanque peemedebista à sucessão ao governo do Estado com a Executiva Nacional.   Depois de definido o futuro do grupo em Brasília, o senador se reuniu com os parlamentares para anunciar sua disposição para a disputa, sem ter antes levado o debate para dentro do partido no Espírito Santo, o que provocou muita insatisfação dos deputados.    O movimento dos deputados de reação à verticalização do debate se espalhou pelo Estado e agora conta com o apoio dos prefeitos peemedebistas e de ex-prefeitos. Se os deputados pensam nas composições para as chapas proporcionais do próximo ano, os prefeitos estão de olho nas medidas do governo do Estado de socorro aos municípios em crise. Esses fatores dificultam a tentativa do grupo do ex-governador Paulo Hartung de impor uma definição para o processo eleitoral que afaste o partido do palanque de reeleição do governador Renato Casagrande. 

Juca, pequeno menino morador de Vitória, convive diariamente com o pó preto que suja seus pés, mesmo dentro de casa, o que faz com que sua mãe tenha que limpar a casa todos os dias. A poluição é provocada por dois grandes empresários, representados nas “gigantes” Vale e ArcelorMittal, que não são questionados pela mãe do Juca, que sofre com o trabalho doméstico excessivo, porque “geram empregos”. Na escolinha, em mais um dia de aula, vários colegas do Juca faltaram porque tiveram rinite e outros problemas respiratórios. À noite, no noticiário, o Juca ouve falar que as doenças respiratórias estão aumentando cada vez mais. Em ano eleitoral, no entanto, não se ouve falar nada sobre tudo isso. Os representantes dos órgãos supostamente ambientais e fiscalizadores nada falam, nada ouvem, nada veem. À noite, o Juca dorme, tranquilo, acreditando que seu futuro está garantido pelas “gigantes”. Só que elas pisam na cidade enquanto o Juca e toda a população dormem.   A história, com a qual a maioria dos moradores da Capital e da região metropolitana certamente se identificam, foi apresentada na forma de um curta metragem pelo grupo SOS Espírito Santo Ambiental, na quarta audiência pública sobre o pó preto, nessa quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa. Deveria essa ser destinada à ótica da sociedade civil, como seu próprio tema sugeria. Entretanto, nunca se viu tanto apoio às poluidoras, que sequer vinham delas, mas de pessoas e órgãos que deveriam cumprir seu papel de representatividade social. Deveriam, mas não o cumprem.   Em determinado momento, o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Marcos Guerra, chegou a exaltar que as empresas “não despediram seus funcionários durante uma queda na demanda”; que o estaleiro Jurong, “graças a Deus”, não foi transferido para outro Estado; e que a China, atualmente, é o grande concorrente não só do Espírito Santo, mas também do mundo – seria uma concorrente no quesito poluição, também?     Centralidade   O Ministério Público Estadual (MPES) esteve no debate representado pelo promotor Marcelo Lemos, que logo tomou as rédeas do processo, concedendo a Paulo Esteves a primeira fala e, depois, ainda convidando a empresa Ecosoft, na figura de seu representante Luiz Cláudio Santolin, a apresentar um estudo ainda incompleto sobre poluição do ar. Isso porque o deputado Claudio Vereza (PT), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista e propositor das audiências públicas, compunha a mesa e parecia, até então, estar no comando da situação.   Paulo Esteves atualmente representa oito associações de moradores da Grande Vitória e é ex-funcionário da Vale, para a qual prestou depoimento positivo para a produção de um vídeo publicitário que foi exibido em uma audiência anterior. Ele defendeu a instalação das windfences na mineradora. Já a Ecosoft, depois de apresentar um sistema aparentemente razoável da influência dos poluentes na Grande Vitória, pediu ao MPES e ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) que, “com seu poder de polícia”, os ajudasse a conseguir os dados de monitoramento coletados pelas próprias empresas poluidoras no ano de 2012. Não à toa, teve a fidelidade de seu projeto questionada pelos cidadãos presentes.   Além de Paulo Esteves, do MPES e da Findes, compunham a mesa da noite o presidente do Iema, Tarcísio Foëger; Diane Rangel, secretária de Estado de Meio Ambiente; o vereador de Vitória, Serjão Magalhães (PSB); e Eraylton Moreschi Junior, do grupo SOS Espírito Santo Ambiental. A audiência pública também foi acompanhada, do plenário, pelo secretário de Meio Ambiente de Vitória, Cleber Guerra, e pelos gerentes de Meio Ambiente da Vale, Romildo Fracalossi, e da ArcelorMittal, Guilherme Abreu.   O SOS Ambiental, dessa vez, evidenciou a falha na afirmação de Romildo Fracalossi, da Vale, que disse desconhecer o aumento de 5g/m²/mês para cerca de 7g/m²/mês (40%) no material particulado que chegava à Ilha do Boi após implantadas na usina as tecnologias que prometiam redução do material particulado. O grupo expôs o e-mail enviado pela secretaria executiva do Grupo de Trabalhos Interinstitucionais (GTI) Respira Vitória a diversos contatos, o que incluía o representante da Vale, contendo a ata do dia em que esse estudo foi apresentado na reunião do GTI.   Moreschi ainda reforçou a confiança do grupo no sistema domus, referente ao enclausuramento total do processo produtivo dos pátios de carvão e minério de ambas as empresas da Ponta de Tubarão. O sistema já é usado pela Hyundai Steel, na Coreia do Sul, e foi encarado com bastante resistência pelos representantes das companhias – sobretudo da Vale -, que primeiro usaram o argumento de que a planta das empresas onde foi implantado o domus era nova, o que foi rapidamente contestado pelo SOS Ambiental. A entidade mostrou que a planta da Hyundai era otimizada, e não nova; e depois insistiram em dizer que não há espaço para a instalação de tal proteção ao norte da Praia de Camburi. Assim, o SOS Ambiental finalizou a fala exigindo que a Vale apresente a proposta da instalação dos Domus, feita por empresa especializada e com aproveitamento das estruturas das windfences, até o dia 16 de abril, prazo para serem apresentados os planos para reduções de emissões.     Zero a zero   Que quase todos os deputados atuantes na Casa foram financiados pelas poluidoras que se dizem desenvolvimentistas e sustentáveis, todos já sabiam. Entretanto, o advogado Nelson Aguiar, doutorando em direito, evidenciou a informação em um discurso inflamado, após o microfone da audiência ser aberto ao plenário. Nelson também considerou que “o ser humano não está sendo levado em consideração” em toda essa falta de cerco às emissões e de zelo com a saúde pública, e levantou novamente a importância de instalar um painel com as medições em tempo real dos poluentes emitidos na Grande Vitória.   Outra denúncia séria foi feita por Sandoval Zigoni Junior, da Associação de Moradores da Mata da Praia. Ele relatou que Otacílio Coser, do Grupo Coimex (acionista da Rodosol e de outras 10 empresas), não enviou um convite que deveria ser enviado à associação para uma audiência pública com