Século Diário

A Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) convidou representantes do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol) para uma reunião na próxima segunda-feira (4). Por conta do encontro, a assembleia geral da categoria, que seria realizada nesta quarta-feira (30) foi transferida para o dia 11 de novembro.    Em pauta, na reunião na Seger, estão as pendências da reestruturação e modernização da Polícia Civil no Estado.    O descumprimento de prazo dado pelo próprio governo do Estado para a reestruturação está desestimulando a categoria, que vem se manifestando por melhorias em remunerações e condições de trabalho.    A categoria aguarda que seja apresentado o projeto de reestruturação e modernização da Polícia Civil, que contemple a valorização dos servidores e a melhora nas condições de trabalho dos policiais. Existe, no entanto, uma morosidade por parte da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), que já descumpriu por pelo menos três vezes o cronograma estabelecido pelo próprio governo do Estado para a apresentação da proposta de reestruturação.    As negociações passam pela recomposição salarial, que incorpora escalas especiais e diminuição da tabela de referências; unificação dos cargos de agente e investigador de Polícia Civil; e reestruturação da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC).

De 2010 para cá, Século Diário vem denunciando sistematicamente irregularidades nos contratos de fornecimento de alimentação à população carcerária capixaba. A edição desta semana de CartaCapital traz na sua reportagem de capa — “Os vendilhões das cadeias” — um diagnóstico detalhado do esquema que movimenta cifras bilionárias anualmente no sistema prisional brasileiro.   A reportagem não pôde deixar de fora o Espírito Santo. Afinal, a qualidade da alimentação acompanhou as outras mazelas do sistema, que ficou nacionalmente conhecido como “As masmorras de Hartung”.    A reportagem lembra muito bem que a péssima qualidade da alimentação, a tortura e o impedimento de receber visita de familiares são as três causas mais recorrentes de rebeliões nas prisões.    Por aqui não foi diferente. “As masmorras de Hartung” tinham essas três condições e mais uma série de violações que deixaram inúmeros presos mortos ou mental e fisicamente sequelados.    O então secretário de Justiça Ângelo Roncalli, no processo de reestruturação do sistema prisional capixaba, justificou emergência para contratar fornecedores de alimentação sem licitação. Resultado, os contratos ficaram “viciados” a um grupo seleto de empresas que passou a dominar o fornecimento de alimentação para uma população prisional de cerca de 14 mil detentos no Estado.    A reportagem de CartaCapital lista seis grandes empresas de quentinhas que operam no sistema prisional brasileiro, e destaca entre elas a Viesa Alimentação Ltda. ME, que contrata desde de 2006 com a Secretaria estadual de Justiça (Sejus).   Como Século Diário vem alertando desde 2010, a Viesa, MS Quintino ME e a Bic Soluções em Alimentação Ltda. são empresas que faziam parte do grupo das “favoritas” de Ânegelo Roncalli. Quando a Sejus não entregava os contratos e os aditivos de mão beijada, entenda-se sem licitação, a essas empresas, elas acabavam vencendo os pregões eletrônicos pelo menor preço. Depois, para cumprir o valor do contrato e ainda obter lucro eram outros quinhentos. Bastava enxugar os custos. A “mágica” era feita à custa da qualidade da alimentação, que descambava.   Não foi sem motivo que a Justiça decidiu bloquear os bens Ângelo Roncalli e das sócias da MS Quintino, as irmãs Marli e Mariza dos Santos Quintino. O desembargador Álvaro Bourguignon, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve a indisponibilidade dos bens das sócias da empresa e do ex-secretário em uma ação que respondem de improbidade por fraude na compra de marmitas para o sistema prisional.   Não é coincidência tampouco que as empresas, durante a gestão de Roncalli — que começou em 2006, no governo Paulo Hartung, e se estendeu até setembro de 2012, no governo Casagrande, quando sua permanência ficou insustentável por conta de outro escândalo, esse no Iases (Operação Pixote) —, tenham sido tratadas com condescendência pela Sejus. Somente a partir deste ano as empresas começaram a ser penalizadas com mais freqüência, inclusive com o pagamento de multas, por não cumprirem os contratos   Com a dupla Hartung e Roncalli o fornecimento de “quentinhas” sempre foi um excelente negócio para as empresas. Com a Sejus fazendo “vistas grossas” à qualidade da alimentação, o consumidor final do produto, ou seja, o preso, era o último a ter direito à reclamação.    Invariavelmente, quando Século Diário denunciava que as marmitas chegavam azedas; que a comida era imprópria para o consumo, tão baixa era a qualidade dos produtos servidos; que havia objetos estranhos nas refeições (plástico, insetos, parafuso etc), muitos críticos diziam que o jornal queria defender os “direitos dos manos”. Os menos esclarecidos achavam que a comida de péssima qualidade fazia parte do processo de punição dos presos, que mereciam ser tratados como porcos.   Na verdade, o jornal queria alertar que havia um esquema envolvendo o fornecimento de marmitex. Um esquema que permitia, ou ainda permite, que muita gente continue enriquecendo à custa do dinheiro público.   Lendo a matéria de CartaCapital ou as inúmeras reportagens publicadas por este jornal, se conclui que um esquema quase perfeito foi construído em torno do fornecimento de alimentação à população carcerária brasileira, que já rompe a casa dos 550 mil presos. Um público consumidor nada desprezível.    Nesse esquema, quem deveria fiscalizar, não fiscaliza. Sem fiscalização, as empresas se sentem livres para pôr dentro do marmitex o que bem entendem. De olho no lucro, elas sabem que neste negócio, ao contrário da lógica de mercado, o consumidor nunca tem razão. 

O presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), salvo raras exceções, enfrenta forte resistência do plenário da Casa. Não só com esse hábito de tudo entregar à Procuradoria, mas por agir sempre no sentido de diminuir os deputados estaduais, o que é interpretado como uma espécie de revanchismo nos bastidores. Afinal, Theodorico há muito tempo perdeu o controle da Assembleia e até da Mesa Diretora. Também contribui para esse “climão” no plenário a direção que o demista tem dado ao processo de escolha do próximo conselheiro do Tribunal de Contas, contrária ao que deseja mais da metade dos parlamentares, que é eleger o peemedebista Sérgio Borges. Quem estaria por trás desse movimento é um antigo articulador político conhecido do mercado e muito atuante no governo Paulo Hartung, o vice-presidente do TCE, Sérgio Aboudib. Cabe a ele articular a eleição e a Theodorico executar a outra jogada que está em curso: fazer dono da cadeira o deputado estadual Dary Pagung (PRP).   Por falar nisso… Também tem dedo de Aboudib nas articulações para eleição do próximo presidente do Tribunal de Contas, nesta quinta-feira (31). O esforço é para evitar vitória de Domingos Taufner, que se colocou na disputa contra o atual presidente, Sebastião Carlos Ranna. A conferir.   Demora O atraso das autoridades na abertura do 20º Vitória Cine Video, na noite dessa segunda-feira (28), prejudicou a programação e os presentes não saíram nada satisfeitos. Não à toa, ecoaram vaias no salão.   Ai tem… A prefeitura de Fundão, comandada por Maria Dulce (PMDB), firmou um contrato com a Padaria e Confeitaria Fundão Ldta, que vai de 25 deste mês até 31 de dezembro, ao todo 68 dias, para fornecimento de coffe break. Agora olha o valor: R$ 103.100,00 – mais de R$ 1.500,00 por dia. Haja evento e quitutes, hein!   Vergonha alheia Quando bate o provincianismo no Espírito Santo, sai de baixo! Esse sensacionalismo feito em cima do tal príncipe árabe, desde domingo (27), sinceramente…onde ele foi, o que comeu, como pagou. Isso interessa a quem?    Sei… O secretário de Estado de Turismo, Alexandre Passos, pré-candidato a deputado estadual pelo PT, já começou a receber espaço para lustrar sua imagem de olho na disputa de 2014. Sexta-feira passada, ele participou de audiência pública na Câmara de Vitória, realizada por Marcelão (PT), para falar da “importância do turismo para o desenvolvimento econômico e social de Vitória”.    Cerco fechado O vereador de São Mateus, Eneas Zanelato (PT), não consegue aprovar nada na Câmara. Outro projeto de sua autoria, que prevê a construção de um cemitério em Guriri, segundo ele demanda antiga da comunidade, foi rejeitado por nove votos a dois em sessão na Casa. Com mais de 100 mil moradores, Guriri está na lista dos distritos que querem ser emancipados no Estado.   Cerco fechado II Zanelato, nunca é demais lembrar, é crítico da gestão do prefeito Amadeu Boroto (PSB), assim como sua mulher, Jaciara Teixeira, presidente do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus (Sindserv) e do diretório do PT. Ela disputou contra Boroto na última eleição, como vice na chapa do deputado estadual Paulo Roberto (PMDB).   No encalço Para desespero do prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), e do empresariado, a promotora de Justiça Nícia Regina Sampaio passou a frequentar, como prometeu, as reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Comdur). É por lá que passam as discussões que atropelam o PDM e os interesses dos moradores.   140 toques “Depois de uma semana de ‘molho’, em recuperação por causa de uma cirurgia, retorno ao trabalho quase 100%”. (Secretário de Estado de Assistência Social, Helder Salomão – PT – no Twitter).   PENSAMENTO: “Cinismo é o humor dos detestados”. Herbert Beerohm Tree

Quem ouve o senador Ricardo Ferraço falar sobre sua possível candidatura ao governo do Estado e os caminhos que o PMDB vai seguir em 2014 pensa que ele tem o controle total do partido. Mas a coisa é bem diferente. Ferraço fala em nome de seu grupo dentro PMDB, um grupo que está cada vez mais restrito na sigla.   Além de Ricardo Ferraço, o grupo tem o presidente regional do partido, Lelo Coimbra e, evidentemente, o ex-governador Paulo Hartung. Mas a insatisfação interna com as decisões verticais compromete os interesses do grupo. Interessado na candidatura de Ricardo Ferraço, o vice-presidente Michel Temer veio ao Estado na semana passada, mas não conseguiu acalmar os ânimos no partido.    Cada vez mais os peemedebistas mais antigos entendem que as decisões precisam ser discutidas com o conjunto do partido. Ainda ecoa na sigla a decisão unilateral do presidente Lelo Coimbra entregando o cargo do PMDB, ou melhor, uma indicação própria, no governo Renato Casagrande.   Com o fortalecimento dos deputados estaduais, após o crescimento da bancada na Assembleia, que hoje tem sete parlamentares, os peemedebistas se colocam em rota de colisão com o grupo de Hartung para se manterem no palanque do governador Renato Casagrande.    O encontro pedido pelos deputados foi visto como um ato de desagravo, mostrando que se o grupo do ex-governador e do senador quer construir um palanque para enfrentar Casagrande, não vão contar com o apoio da bancada.    Como se dará esta construção ainda é cedo para dizer, mas fica evidente que o grupo que fala para dentro do partido, por meio do presidente Lelo Coimbra, teve sua voz enfraquecida. Ricardo, ao tentar tomar esse papel, também encontra dificuldade.    Se esse grupo manteve nas três últimas eleições estaduais o controle quase que absoluto na classe política, agora não tenta driblar a dificuldade de implementar esse sistema dentro do próprio partido. Ignorar a política partidária e impor uma política de grupo tem dessas coisas.      Fragmentos:   1 – A convite do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico do Estado do Espírito Santo (Sindifer), o senador e ex-governador do Paraná Álvaro Dias (PSDB-PR)  estará em Vitória, nesta sexta-feira (1), para ministrar a palestra “Desindustrialização – Conjuntura econômica e política”.   2 – Os tucanos César Colnago, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Max Filho, o Marcos Mansur e é claro o candidato ao governo do Estado, Guerino Balestrassi vão comparecer ao evento.   3 – Se a avaliação da Enquete corresponder mesmo ao cenário da disputa presidencial no Estado em 2014, ou Marina Silva perdeu o capital eleitoral que tinha ou não transfere votos para para o presidenciável Eduardo Campos. 

A greve é de fundamental importância para a classe trabalhadora, pois ela é o principal instrumento de pressão para a conquista de direitos. Esse instrumento, porém, deve ser levado mais a sério, não pode ser usado como moeda de troca econômica.    Esse mau uso dessa importante ferramenta leva ao descrédito e a manobra patronal, usando a própria ferramenta do trabalhador, que em vez de ajudar o trabalhador favorece o empresário, na questão salarial, e até a sociedade, com o aumento de tarifas, como acontece no setor de transporte.    O pior de tudo isso é que a sociedade já não mais assimila o movimento. Este ano passamos já por greve dos bancários, dos correios e da construção civil, para ficar só nos grandes sindicatos. A greve começou e acabou e a população no ficou sabendo nem mesmo da pauta de reivindicação. Até porque ela se restringiu apenas à questão salarial.    Para envolver a sociedade e fortalecer o movimento, a pauta deveria ser ampliada e discutida com a sociedade como um todo. Mas as negociações ficam apenas na mesa com diretores sindicais e empresários, que se movem apenas em relação à questão financeira. Muitas vezes se esquecem do fator inflação, que leva a conta para toda a sociedade.   Essa desvirtuação do movimento não é culpa só do movimento. O afastamento das centrais e do Partido dos Trabalhadores das ruas foi um fator acelerador desse comportamento. Caberia a essas duas instâncias fazer a mediação com a sociedade e colocar na pauta as questões caras à população.     Mas a briga por poder acabou fazendo tanto as centrais como o PT se voltarem para as disputas internas pelo controle da máquina. Enquanto isso, os conchavos correm soltos entre sindicatos e patrões. Como nos dias atuais é impossível evitar que se conheça as artimanhas de gabinete, o descrédito com o movimento é cada vez maior e a alienação da sociedade contribui para cada vez mais o movimento se desgastar e se enfraquecer politicamente.   Uma solução para esse galopante disfunção é o empoderamento da classe trabalhadora de seu próprio movimento. É preciso pressionar por mudanças ou será o fim da luta de classe como deveria ser o objetivo da atuação sindical. Se os dirigentes não querem fazer, que faça a população. E faça logo. 

Na sua última passagem pelo Espírito Santo,  nos dias 26, 27 e 28 deste mês, o  médium goiano de cura espiritual João de Deus, atendeu 1.424 pessoas no Centro Espírita Oswaldo Cruz, no porto de Cariacica. Das pessoas que passaram pelo médium, 328 foram submetidas a operações espirituais. A foto ao lado dá noção de uma das operações que comumente João de Deus faz. A cirurgia visual é feita quando o próprio paciente pede a intervenção do médium. No detalhe da foto, feita no último dia 28, dá para notar que João de Deus executa o procedimento com os olhos vendados por um pano branco, apesar de ser uma cirurgia de vista. Numa constatação clara, segundo um integrante da Casa Oswaldo Cruz, que não é ele quem opera, mas uma entidade que nele incorporou.   Procedimento que foi feita na frente das cerca de 80 pessoas que estavam no interior do salão aguradando atendimento. Muitas delas, pelo método da  cirurgia invisível, na qual a pessoa coloca a mão sobre a sua enfermidade e o médium as executas avocando o nome de Deus. O paciente que foi por ele operado pelo método visual conversou com a reportagem de Século Diário alguns minutos depois da cirurgia. O funcionário público federal Roberto França, de 48 anos de idade, tinha glaucoma em uma das suas vistas. Praticamente não enxergava nada. Via tudo embaçado. Imediatamente após a cirurgia sentiu uma melhora  imediata e passou a ver também pela vista antes ofuscada pela doença. Ele disse que não sentiu dor alguma durante a operação, apesar do médium João de Deus ter feito a raspagem da sua vista com uma faca comum.

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, nesta terça-feira (29), a condenação do prefeito afastado de Marataízes (litoral sul capixaba), Jander Nunes Vidal (PSDB), em uma ação de improbidade por fraudes na dispensa de licitação para contratação dos serviços de coleta de lixo. Os desembargadores confirmaram a decisão proferida em 1º grau, que sentenciou o prefeito à perda dos direitos políticos e a proibição de contratação com o serviço público pelo prazo de cinco anos. De acordo com informações do TJES, o colegiado rejeitou, de forma unânime, o recurso movido pela defesa do prefeito, afastado judicialmente do cargo desde julho por conta de uma outra ação de improbidade – também movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). O relator do recurso, desembargador Willian Silva, avaliou que a defesa não comprovou a necessidade da contratação emergencial, que teria sido feita exclusivamente para atender a um acerto prévio com a empresa contratada (MP Construções e Serviços Ltda) e a então vice-prefeita do município na época. Silva também considerou como “risível” o recurso feito pela empresa para receber o valor devido pelo contrato, estimado em R$ 780 mil. Ao final do julgamento, os desembargadores confirmaram a sentença, que condenou Doutor Jander e os demais réus, entre eles, servidores do município, empresários e a pessoa jurídica da empresa contratada. Eles foram condenados ainda ao pagamento de multa civil, porém, os efeitos da sentença são válidos somente após o trânsito em julgado do processo. Nos autos da ação de improbidade, que tramitou em segredo de Justiça, o MPE denuncia a ocorrência de fraudes na contração da empresa MP Construções, em regime de emergência e sem a realização de licitação, para a realização do serviço de limpeza urbana no município no primeiro dia de janeiro de 2009. Ao todo, o contrato emergencial previa a execução da coleta de lixo pelo prazo de 90 dias ao custo mensal de R$ 260 mil, totalizando R$ 780 mil. Todos os pagamentos à empresa foram bloqueados por decisão judicial, prolatada em agosto de 2011. Nas últimas eleições municipais, Doutor Jander  foi reeleito para mais um mandato de quatro anos (2013-2016), mas está afastado, liminarmente, da chefia do Executivo desde julho último por decisão da juíza Cláudia Cesana Sangali, da comarca de Marataízes, em decorrência de uma nova denúncia de improbidade contra o tucano – desta vez, por supostas irregularidades na contratação de shows.

A prefeitura de Vitória vai repor, para todos os servidores, 100% da inflação medida no ano de 2012. A partir de 1 de janeiro de 2014, passa a valer um reajuste de 3% nos vencimentos, complementando assim a reposição salarial referente à inflação, que foi de 6,1%.   Esse acerto, somado aos 3,1% repostos no último mês de maio, alcança integralmente a meta de equiparação com o índice. Além da reposição inflacionária, a partir de janeiro, o tíquete-alimentação passa a ser oferecido a todos os servidores municipais.   Em abril deste ano, o prefeito Luciano Rezende (PPS) anunciou a reposição salarial em 3,1% para todos os servidores, que já foi paga em maio, além do pagamento de tíquete alimentação no valor de R$ 200 para servidores de carga horária de até seis horas diárias e de R$ 250 para aqueles com oito horas, que começou a ser pago em junho.     “Mesmo com toda a queda de receita na cidade de Vitória, nós estamos fazendo a reposição da perda inflacionária do ano integralmente e levando o tíquete-alimentação para todos os funcionários da Prefeitura, confirmando que o servidor público é e será sempre tratado de forma muito especial por nossa administração. Estou feliz por terminar o ano podendo dar essa boa notícia ao servidor, mesmo em um ano muito difícil para a Prefeitura”, disse o prefeito Luciano Rezende.   O tíquete, que hoje atinge as categorias com remuneração de até R$ 5.300,00, passará a valer para todos. São R$ 200,00 mensais para as cargas horárias de 15, 20, 25 e 30 horas semanais, e R$ 250,00 para os servidores que têm carga horária de 40 horas semanais.