O advogado capixaba Ricardo Ribeiro, que defende o ex-gerente da Vale André Almeida, responsável por revelar as ações de espionagem e infiltração da mineradora a funcionários, jornalistas e representantes de movimentos sociais, denunciou à Comissão de Direitos Humanos do Senado, nesta quinta-feira (24), que a empresa propôs acordo no processo que tramita na Justiça do Trabalho para evitar a presença de Almeida na audiência pública convocada pela senadora Ana Rita (PT). O preço seria alto: além se negar a comparecer ao debate, o ex-gerente teria que assinar um documento afirmando que suas denúncias são falsas e ainda ficar mais um ano sem prestar declarações à imprensa. Em troca, a Vale ofereceu R$ 320 mil ao denunciante mais R$ 80 mil de honorários – as ações trabalhistas movidas pelo ex-gerente na Justiça totalizam R$ 6 milhões -, que seriam pagos em três parcelas, uma entrada, a segunda em seis meses e a última um ano depois. A Vale também prometia reverter a demissão por justa causa para sem justa causa para “limpar a ficha” do ex-gerente. A proposta foi feita ao advogado capixaba pelo diretor jurídico da Vale, Rafael Grassi, em uma reunião realizada no Rio de Janeiro. A empresa enviou as passagens aéreas. “Meu cliente perdeu a vida e o casamento, está doente, e foi preterido em mais de 50 tentativas de emprego, entrou na ‘black list’ do meio empresarial, devido ao modus operandi da Vale, totalmente reprovado. A proposta é absurda. Vou continuar defendendo o André e os movimentos sociais”, pontuou Ribeiro, ao final de sua fala na audiência. O advogado também apresentou provas, nota fiscal e fotos tiradas por infiltrados da mineradora em reuniões de movimentos sociais e anexadas aos relatórios periódicos de “monitoramento” da Vale. Uma das imagens exibidas foi a de Valdinei Tavares, coordenador estadual do Movimento Nacional por Moradia e vice-presidente da ONG Amigos da Barra do Riacho, em Aracruz. Ele e Gustavo De Biase, na época do Psol, foram citados no relatório “Recuperação de posse do terreno Bicanga”, produzido em setembro de 2011 pelo Departamento de Segurança Empresarial (Dies). Também foram lembrados por Ribeiro os casos da investigação ao artista plástico do Estado, Filipe Borba, e do lobby da Vale para liberação de projetos estratégicos da mineradora no governo Paulo Hartung (PMDB), tendo como personagem central o ex-governador biônico Arthur Gerhardt Santos (1971 – 1975), sócio da empresa contratada para facilitar o processo, a Sereng Engenharia e Consultoria Ltda. Além disso, Ribeiro informou à Comissão da queixa-crime que responde, movida pela Vale, por declarações dadas à imprensa do Estado como porta-voz de Almeida. Na falta de manifestação da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) após conhecimento do caso, Ribeiro pediu que a tentativa de intimidação e cerceamento de sua atividade profissional fosse relatada à OAB Nacional. O encaminhamento foi devidamente acatado pela senadora Ana Rita. Pedestal André Almeida, que compôs a mesa de convidados da audiência e pela primeira vez se expôs publicamente e apresentou suas denúncias oficialmente, fez um breve resumo dos fatos que vem denunciando desde março deste ano, por meio da imprensa. Responsável por operar algumas das ações da Diretoria de Segurança da Vale, antes de ser demitido em 2012, o ex-gerente ressaltou a arrogância da empresa no trato com os movimentos sociais e com as comunidades afetadas por seus empreendimentos. “O que a Vale gasta para monitorar seus empregados, jornalistas, políticos e movimentos sociais, poderia investir nas comunidades. Somente para mudar sua marca, de Companhia Vale do Rio Doce para Vale, foram gastos R$ 70 milhões. Se saísse do pedestal e conversasse com os movimentos sociais, mudaria sua imagem. Mas são gerações e gerações de ilegalidade”. Almeida também voltou a destacar o poder da Segurança Empresarial da empresa, setor responsável por resguardar a “ética e moralidade da Vale”, e que fica no último andar do Centro Corporativo, acima do gabinete do presidente da empresa, Murilo Ferreira e “acima do bem e do mal”. “Quem fiscaliza os fiscais?”, questionou. O ex-gerente afirmou que, inicialmente, acreditou quando Ferreira anunciou a realização de uma auditoria na Vale para apurar as denúncias, logo que o escândalo ganhou a imprensa, pela coluna Radar, da Veja. “Já tinha participado de uma reunião com ele, quando se mostrou indignado pelo uso aleatório do dinheiro da empresa”, disse, pontuando logo em seguida que um dos gerentes da Segurança Empresarial, Gilberto Ramalho, e o auditor Adilson Medina, são amigos. Justifica? Como esperado, apesar de convidada, a Vale não compareceu à audiência pública. Em comunicado enviado à senadora Ana Rita, a diretora de Relações Institucionais, Salma Torres Ferrari, justificou a impossibilidade de comparecimento por “infeliz coincidência de datas”, já que participaria de outro evento no mesmo dia. A postura da empresa foi duramente criticada pelos participantes. “O silêncio da Vale é constrangedor. Cadê as respostas da Vale, sejam elas quais forem?”, disparou o ex-gerente André Almeida, que entregou cópias das denúncias feitas ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) à Comissão de Direitos Humanos. O deputado federal Chico Alencar (Psol/RJ), que em agosto questionou o governo federal sobre as investigações, foi além: “o silêncio da Vale não é só constrangedor, mas também revelador. Significa que fez, não tem o que dizer aqui. Passou de qualquer limite”. Alencar afirmou ainda que a empresa age dessa maneira pois sabe que o Brasil precisa de commodities, “então não precisa se submeter a lei alguma, está acima de qualquer suspeita. Domina mandatos e governo, pode destruir vidas públicas e carreiras”. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também cobrou esclarecimentos da empresa e Ana Rita, presidente da Comissão, lamentou a ausência da Vale. Para ela, a mineradora perdeu a oportunidade de dialogar com os movimentos sociais. As críticas embasaram outro encaminhamento do debate à própria Vale, que será oficiada a prestar as devidas informações em relação às denúncias, bem como sobre o andamento da auditoria anunciada em abril deste ano. No
Movimentos sociais denunciam privilégio à Aracruz Celulose em audiência pública
Militantes dos movimentos sociais do campo relataram que a audiência pública sobre a ampliação do plantio de eucalipto da Aracruz Celulose (Fibria) em Mucurici, na noite dessa quarta-feira (23), foi mais um “teatro” preparado pela empresa, no qual aqueles que mantinham posições contrárias à empresa tinham o tempo de fala rigorosamente contado, enquanto os defensores da empresa podiam se manifestar livremente. Segundo os militantes, havia discrepância entre a pouca participação das comunidades e a enorme presença policial no ginásio, onde também estiveram grandes fazendeiros da região, pesquisadores do município mineiro de Viçosa e representantes do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), todos demonstrando posições favoráveis ao avanço dos plantios de eucalipto na região. Também estiveram presentes o Ministério Público Estadual (MPES) e um conselheiro técnico, que manifestaram preocupação em relação à concentração de terra, à pobreza e ao êxodo rural no extremo norte. Os militantes também afirmaram que trabalhadores de empresas ligadas à Aracruz foram levados à audiência direto de seus trabalhos e ainda usando uniformes. Eles também apontaram que, mais uma vez, houve a tentativa de vender a imagem do eucalipto como uma planta que recupera as áreas degradadas e não resseca a água do solo. Dessa vez, a opinião foi apontada pelos pesquisadores de Viçosa, que chegaram a atribuir a culpa de quase 100% das áreas degradadas no Estado à pecuária. Os movimentos sociais discutiram questões como a destinação das terras para a expansão da Aracruz, os impactos sociais, culturais e ambientais dessa ampliação, e a pobreza que poderá ser gerada no local – a exemplo do que aconteceu em Conceição da Barra e São Mateus, no norte capixaba. A audiência pública discutiu o relatório de impacto ambiental apresentado pela Aracruz para a ampliação do plantio de eucalipto nos municípios de Pinheiros, Montanha, Ponto Belo e Mucurici, no projeto chamado “Bloco II”, apresentado Idaf para obtenção do licenciamento ambiental. O plano total compreende quatro blocos, com um total de 17.017,75 hectares pertencentes ao Grupo Simão, que serão explorados durante 14 anos pela Aracruz. Se essa área fosse destinada à reforma agrária, seria possível assentar mais de 800 famílias que, além de produzir alimentos saudáveis, sem uso de agrotóxicos, poderiam gerar até quatro empregos, chegando a pelo menos 3.200 empregos diretos. Com os eucaliptais, é gerado apenas um posto de trabalho a cada 30 mil hectares, enquanto a agricultura camponesa gera pelo menos um emprego por hectare. Os estudos ambientais apontaram que parte das terras está dentro dos limites de áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade e do Corredor Ecológico Córrego do Veado, em uma região de Mata Atlântica. Foi, inclusive, constatado por pesquisadores da Associação de Amigos do Museu de Biologia Mello Leitão (Sambio), que a biodiversidade da Reserva Biológica (Rebio) Córrego do Veado, em Pinheiros, sofre ameaça devido à seca permanente da região, impacto decorrente da monocultura do eucalipto e ainda da pecuária extensiva. Na mesma situação estão, ainda, a Rebio Sooretama, que engloba áreas dos municípios de Linhares, Jaguaré, Sooretama e Vila Valério; e Córrego Grande, em Conceição da Barra. Os pesquisadores classificaram a sub-bacia do Córrego Santo Antônio, que alimenta a Rebio Córrego do Veado, como em situação ‘trágica”.
TJES suspende transferência de sindicalistas que participaram do manifesto em setembro
O desembargador Namyr Carlos de Souza Filho determinou a suspensão de transferências de diretores do Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário (Sindaspes) que participaram do manifesto da categoria no início de setembro. À época dos protestos, os agentes (foto) se recusaram a receber presos nas unidades da Grande Vitória. O magistrado considerou que os dirigentes sindicais têm a prerrogativa da inamovibilidade, ou seja, só podem ser transferidos a pedido, sendo proibido ao Estado a movimentação via ofício nos termos da lei complementar 46/94 que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado. Na última semana, a substituta Maria do Céu Pitanga expedir liminar a pedido Sindaspes suspendendo a transferência de 13 agentes que participaram do manifesto da categoria. Na última quinta-feira (17), a Sejus publicou a fundamentação para a transferência dos agentes. Além disso, a secretaria ratificou o ato, justificando que a transferência não implica na mudança de domicílio dos servidores, já que se deu dentro do próprio município de Viana. A Sejus também considerou que irregularidades administrativas detectadas pela Diretoria de Segurança Penitenciária (DSP) teriam motivado as transferências e que, diante da gravidade do caso e da urgência de medidas foi necessária a remoção imediata e por ofício de 13 servidores. O Sindaspes, no entanto, apontou que as transferências seriam uma forma de retaliação contra os agentes que participaram do manifesto da categoria, no início de setembro deste ano. Na ocasião, os agentes deixaram de receber presos nos Centros de Detenção Provisória (CDPs) que já operavam acima da capacidade. Além das transferências também foram instaurados Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) contra agentes penitenciários e a diretoria do Sindaspes. O presidente do Sindaspes, Antônio Carlos Vilela, foi alvo de PAD. Além dele também terão responsabilidade administrativa apurada o segundo secretário, Fabrício Moreira; o diretor jurídico, Paulo Fernando de Lima Filho; o segundo tesoureiro, Edison Guez Rodrigues; e o primeiro tesoureiro, Roberto Carlos Rodrigues dos Santos. Depois da instauração de PAD e das transferências, aqueles que participaram de mobilização da categoria no início de setembro deste ano foram intimados a prestar depoimento na Divisão de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio da Delegacia e Segurança Patrimonial.
TJES divulga resultado das provas de sentença para concurso de juiz substituto
O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) divulgou nesta quinta-feira (24) o resultado final da prova escrita discursiva (P3), de sentenças Cível e Criminal, do concurso público de juiz substituto. A divulgação do resultado (veja lista abaixo com 187 candidatos aprovados após a aplicação das provas objetiva e discursiva) a aprovação para as outras etapas do concurso, que envolve a apresentação de títulos e documentos para a realização de investigação, foram publicadas na edição do Diário da Justiça. De acordo com informações do TJES, o resultado final da prova escrita discursiva (P3) está sendo divulgado na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na sentença cível, nota final na sentença criminal e nota final na prova escrita discursiva (P3). O presidente da banca do concurso, desembargador Fábio Clem de Oliveira, convocou os candidatos aprovados para a efetivação da inscrição definitiva e da prova de títulos, assim como a entrega dos documentos para a realização da sindicância de vida pregressa e investigação social, bem como os exames psicotécnico e de sanidade física e mental. O prazo vai do próximo dia 25 de outubro a 14 de novembro de 2013, na sede do tribunal. Já o exame psicotécnico será realizado no dia 10 de novembro. O candidato somente poderá realizar o exame psicotécnico no local designado na consulta individual disponível no site do concurso. O exame psicotécnico, de presença obrigatória e de caráter eliminatório, será realizado pelo CESPE/UnB, no local, na data e no horário estabelecido. O teste consistirá na aplicação e utilização de instrumentos psicológicos científicos, visando avaliar a adequação do candidato aos requisitos psicológicos exigidos para o exercício do cargo, como divulgou o tribunal. Relação de candidatos aprovados após a fase de provas: 10002067, Akel de Andrade Lima, 8.58, 6.11, 7.35 10000445, Alan Max Ferreira Fiorotte, 8.83, 6.79, 7.81 10002099, Alex Fabiane Arantes, 7.25, 6.94, 7.10 10001562, Alexandre Sabino Meira, 8.84, 8.63, 8.74 10001653, Aline Mendes de Godoy, 9.49, 6.15, 7.82 10000631, Alirio Maciel Lima de Brito, 7.67, 8.30, 7.99 10004515, Amanda Azevedo Ribeiro Alves, 8.66, 8.72, 8.69 10003514, Ana Louise Ramos dos Santos, 7.58, 7.24, 7.41 10004326, Ana Roberta Souza Maciel de Lira, 7.66, 6.67, 7.17 10000223, Andre Bijos Dadalto, 9.42, 6.13, 7.78 10000500, Andre Guasti Motta, 9.16, 9.45, 9.31 10000506, Andre Luiz C Ribeiro, 8.75, 8.91, 8.83 10000809, Andrea Russar Rachel, 8.00, 8.50, 8.25 10000177, Andressa Maria Marchiori Polido, 8.34, 7.95, 8.15 10001293, Antonio Moreira Fernandes, 7.17, 8.63, 7.90 10002088, Ariane Patricia Goncalves, 3.84, 6.92, 5.38 10002518, Augusto Luis Frade Drumond, 7.75, 8.10, 7.93 10000793, Barbara Bortoluzzi Emmerich, 5.16, 9.56, 7.36 10000852, Bernardo Fajardo Lima, 7.82, 8.01, 7.92 10002209, Bruna Menezes Gomes da Silva, 7.83, 7.85, 7.84 10001710, Bruno Bicudo Goncalves, 6.91, 7.49, 7.20 10003332, Bruno Borges de Carvalho, 7.50, 6.38, 6.94 10005982, Bruno dos Anjos, 6.84, 8.01, 7.43 10001224, Bruno Fritoli Almeida, 7.83, 9.45, 8.64 10000331, Bruno J S Silva, 7.16, 7.21, 7.19 10000484, Bruno Miranda Camelo, 7.16, 6.18, 6.67 10003241, Bruno Silveira de Oliveira, 9.49, 6.90, 8.20 10003445, Caio Albuquerque Borges de Miranda, 9.50, 8.59, 9.05 10002515, Camilla Martins Frizzera Borges, 9.25, 9.61, 9.43 10003324, Carlos Eduardo de Moraes e Silva, 8.08, 7.81, 7.95 10000147, Carlos Roberto Tristao, 8.58, 6.71, 7.65 10003575, Carlos Wagner Santos Rodrigues, 8.43, 8.75, 8.59 10002807, Cassio Jorge Tristao Guedes, 6.66, 9.32, 7.99 10003086, Christian de Oliveira e Fernandes, 7.50, 6.19, 6.85 10004977, Cirano Ferro de Moraes Bezerra, 8.83, 7.88, 8.36 10000746, Clodair Edenilson Borin, 9.08, 9.33, 9.21 10003807, Cristiano Sanches de Carvalho, 6.83, 6.07, 6.45 10000620, Cristina Sirtoli Recla, 8.59, 7.82, 8.21 10002787, Daniel Barrioni de Oliveira, 7.17, 9.41, 8.29 10004166, Daniel Konder de Almeida, 9.00, 8.65, 8.83 10002642, Daniel Serpa de Carvalho, 7.67, 8.62, 8.15 10005761, Danilo Iano Shiroma, 8.59, 8.92, 8.76 10001690, Dener Carpaneda, 9.75, 8.52, 9.14 10004511, Diego Costa Pinto Dantas, 8.99, 9.31, 9.15 10004051, Diego Franco de Santanna, 7.67, 9.58, 8.63 10002211, Diego Ramirez Grigio Silva, 8.84, 8.09, 8.47 10000305, Douglas Demoner Figueiredo, 7.67, 9.05, 8.36 10001559, Eder Maifrede Campanha, 7.42, 7.99, 7.71 10000448, Ednei Ferreira dos Santos, 8.41, 8.10, 8.26 10000770, Edson Alfredo Sossai Regonini, 7.50, 9.07, 8.29 10001300, Eduardo Geraldo de Matos, 8.34, 8.42, 8.38 10004768, Eduardo Ribeiro de Oliveira, 9.16, 5.82, 7.49 10000196, Elaine Cristine de Carvalho Miranda, 8.18, 8.23, 8.21 10002106, Eliane Aparecida Resende, 9.66, 9.29, 9.48 10001444, Emanuele Maria Monte Viana, 6.42, 8.07, 7.25 10002065, Eric Douglas Soares Gomes, 8.50, 6.49, 7.50 10000320, Ewerton Nicoli, 8.66, 9.11, 8.89 10002110, Fabio Pretti, 8.99, 9.02, 9.01 10000159, Felipe Jose Dias Martins da Rosa e Silva, 8.01, 7.73, 7.87 10001266, Felipe Rocha Silveira, 8.33, 8.21, 8.27 10001038, Felipe Vidigal de Andrade Serra, 3.91, 7.31, 5.61 10002013, Fernanda Almeida Coelho de Bem, 9.24, 6.09, 7.67 10003006, Fernando Augusto Chacha de Rezende, 9.08, 9.18, 9.13 10000836, Fernando Cardoso Freitas, 9.25, 8.14, 8.70 10001376, Fernando Lino dos Reis, 8.00, 8.98, 8.49 10002797, Filipe Augusto A de Albuquerque, 5.83, 7.87, 6.85 10002859, Flavio Campos Dias, 7.84, 7.98, 7.91 10000541, Franciele Cit, 8.75, 8.13, 8.44 10003065, Frederico Ivens Mina Arruda de Carvalho, 8.51, 8.08, 8.30 10001841, Gabriel Leao de Oliveira, 8.33, 7.57, 7.95 10001708, Gabriela Maria de Oliveira, 3.83, 9.31, 6.57 10002597, Geraldo Augusto Arruda Neto, 8.66, 7.71, 8.19 10002365, Gideon Drescher, 7.84, 8.87, 8.36 10000529, Glaucia Fernandes Paiva Saenger, 8.16, 9.01, 8.59 10004340, Glauco de Oliveira Freitas, 8.34, 7.80, 8.07 10000370, Glauco Guimaraes Reis, 7.67, 7.06, 7.37 10004215, Glaydson Agostinho Pereira, 8.99, 6.85, 7.92 10000295, Graciela de Rezende Henriquez, 3.49, 9.21, 6.35 10000931, Guilherme Reis Parreira, 8.66, 7.95, 8.31 10001197, Gustavo de Castro Campos, 8.25, 8.95, 8.60 10002104, Gustavo Favaro Arruda, 3.50, 7.22, 5.36 10002513, Gustavo Mattedi Regiani, 6.99, 9.16, 8.08 10003624, Hellen Caires Teixeira, 8.25, 8.81, 8.53 10000874, Helthon Neves Farias, 9.17, 9.16, 9.17 10002643, Henrique Canedo de Castro Pinto, 3.66, 7.77, 5.72 10001225, Heracilio Lanhas Santarem, 7.17, 7.05, 7.11 10004229, Igor da Silva Rego, 9.00, 8.08, 8.54 10005029, Ivo Nascimento Barbosa, 7.33, 9.40, 8.37 10003517, Izaqueu Lourenço da Silva Junior, 8.24, 9.56, 8.90 10003045, Janaira Ferreira, 8.16, 7.88, 8.02 10003637, Joao Carlos Lopes Monteiro Lobato Fraga, 4.33, 9.30,
Mais de 800 deficientes auditivos podem ficar sem escola em Vila Velha
Oitocentos alunos da Escola Estadual Oral e Auditiva Professora Alécia Ferreira Couto, localizada na Praia da Costa, em Vila Velha, poderão ficar sem atendimento especializado. A denúncia foi feita nessa quarta-feira (23) pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara Municipal, diante da ameaça do prédio ser destinada à Superintendência Regional da Secretaria de Estado da Educação. O representante do Conselho, José Carlos de Siqueira Júnior, informou já ter oferecido denúncia sobre o caso ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e ao governador Renato Casagrande. Ele alerta que sem o espaço os alunos poderão ficar impedidos de estudar. “Oitocentos alunos correm o risco sério de serem atirados à exclusão social, cultural e educativa, por falta de atendimento especializado oferecido pela escola”, denunciou José Carlos. Ele cobrou uma resposta imediata sobre o futuro da escola que sempre foi destinada ao ensino da linguagem de sinais (Libras) aos alunos com deficiência auditiva do município. Para discutir a denúncia no âmbito da Câmara, o vereador Zé Nilton (PT), que promoveu uma Tribuna Livre com o representante do Conselho, agendou uma reunião para o próximo dia 29, às 18h30, no Palácio Anchieta e convidou o vice-governador Givaldo Vieira (PT) e o secretário de Educação, Klinger Barbosa Alves, para discutir soluções para o problema. “Vamos cobrar do Estado a garantia de que as atividades de ensino da escola Alécia Couto tenham continuidade e que os alunos com deficiência auditiva de Vila Velha não sejam desamparados”, disse o vereador. Segundo ele, existem outros locais, prédios e áreas disponíveis na cidade, muito mais adequadas para o governo do Estado abrigar a sede da Superintendência Regional da Sedu. Os vereadores Arnaldinho Borgo (SDD), Anadelso Pereira (PTN), Duda da Barra (PP), Ricardo Chiabai (PPS) e Andinho Almeida (PMDB) também se manifestaram solidários a situação e criticaram a falta de sensibilidade das autoridades com os deficientes auditivos. “Eu gostaria de saber qual o apoio que a Subsecretaria de Pessoas com Deficiência da Secretaria Municipal de Assistência Social tem dado a esses alunos. Eu, pelo menos, desconheço qualquer atividade que a pasta tenha promovido este ano em Vila Velha na defesa dos interesses dos 88 mil moradores da cidade que têm algum tipo de deficiência física. Isso é um absurdo”, disse o vice-presidente da Câmara, Andinho Almeida.
STJ confirma decisão do TJES sobre ritos para concessão de isenção do Imposto de Renda
A 1º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, na última semana, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) que reconheceu o direito à isenção do Imposto de Renda em decorrência de doença grave mesmo sem a necessidade de laudo oficial emitido por perícia médica. Na corte capixaba, os desembargadores entenderam que os juízes de 1º grau são livres para admitir e apreciar outras provas, inclusive laudo médico assinado por profissional vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Durante o julgamento realizado no último dia 15, os ministros da 1º Turma negaram, por maioria de votos, o recurso (AREsp 81149) impetrado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) contra um auditor fiscal público aposentado, que sofre de uma doença crônica no coração (cardiopatia isquêmica grave). Em outubro de 2008, o ex-servidor entrou com um mandado de segurança para garantir o benefício. No juízo de 1º grau, o magistrado extinguiu o processo sob alegação de que ele não teria apresentado um laudo médico assinado por uma junta vinculada ao poder público. Em fase de recurso, o desembargador capixaba Ney Batista Coutinho reformou a sentença para obrigar o IPAJM a não descontar o recolhimento do tributo em sua aposentadoria. Na ocasião, o magistrado considerou que o ex-servidor comprovou devidamente ser portador da doença por meio de laudo médico confeccionado por profissional conveniado ao SUS. A decisão monocrática foi confirmada pela 4ª Câmara Cível do TJES em outubro de 2010, mas o instituto de previdência recorreu às instâncias superiores. Com base no entendimento inicial, os ministros do STJ consideraram que a obrigatoriedade do laudo, defendida pelo IPAJM, não poderia ser aplicada como o requisito indispensável para a concessão da isenção tributária. “Ainda que conste como preceito legal, a perícia médica oficial não pode ser tida como indispensável, ou e principalmente, como o único meio de prova habilitado, sendo necessário ponderar-se a razoabilidade de tal exigência legal no caso concreto”, afirmou o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do caso. O ministro Napoleão Nunes também ressaltou a importância do laudo da perícia médica oficial como prova de credibilidade, mas considerou que “ele não tem o condão de vincular o juiz, que, diante das demais provas produzidas nos autos, poderá concluir pela comprovação da moléstia grave”. Para ele, deve prevalecer o livre convencimento motivado do juiz. “Se assim não for, uma das partes, no caso o instituto de previdência, já aportaria aos autos com uma vantagem impossível de ser modificada pela outra, isto é, sempre que houvesse um laudo pericial de seu serviço médico oficial, nenhuma outra prova produzida poderia contradizê-lo, o que, por certo, não se coaduna com os princípios do contraditório e da ampla defesa”.
Mais da metade dos domicílios capixabas tem pelo menos um veículo na garagem
Mais de 54,6% dos domicílios capixabas possuem pelo menos um automóvel ou motocicleta na garagem. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) 2012 sobre os deslocamentos casa-trabalho, assim como sobre a posse de veículos automotores e o acesso à política de auxílio-transporte, foram apresentados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta quinta-feira (24). De acordo com a pesquisa, o motorista gasta em média 40,8 minutos para chegar ao trabalho nas regiões metropolitanas brasileiras — a média nacional, no geral, é de 30 minutos. “Entre 2008 e 2012, a proporção de domicílios com algum tipo de veículo particular saltou em média oito pontos percentuais. Atualmente 54% dos lares brasileiros têm um carro e/ou moto. O resultado é o maior número de veículos nas ruas”, afirma o comunicado divulgado pelo Ipea. No Espírito Santo, o salto comparativo entre 2008 e 2012 foi de 11 pontos. A posse de veículos particulares no Estado chega a 54,6%. Ainda bem menor que outros estados: Paraná 67,7%; Mato Grosso 67,9%; Santa Catarina 74,3%. A menor posse de veículo privado é no Amazonas: 33,8%. De acordo com a pesquisa, a tendência é que o número de veículos automotores por domicílio aumente mesmo diante dos esforços para garantir a mobilidade urbana por meio do transporte coletivo e alternativos como a bicicleta. “Apenas 11% das pessoas extremante pobres recebem vale-transporte. As classes baixas têm os maiores percentuais de informalidade no trabalho, de forma que a política do vale-transporte não atinge justamente quem mais precisa”, ressalta o estudo. A farta oferta para compra de veículos, inclusive entre os segmentos de menor renda, são indicadores de que as vendas devem se manter em ascensão. A equação aquece a economia, gera mais emprego e renda, mas por outro lado causa uma dor de cabeça danada para os gestores púbicos, que precisam fazer investimentos cada vez mais pesados para amenizar os problemas de infraestrutura e mobilidade nas grandes cidades nos próximas décadas. Outra constatação do estudo do Ipea foi a ineficácia das políticas de auxílio-transporte para as camadas mais pobres. De acordo com a PNAD, apenas 11% das pessoas extremante pobres recebem vale-transporte. “As classes baixas têm os maiores percentuais de informalidade no trabalho, de forma que a política do vale-transporte não atinge justamente quem mais precisa”, ressalta o texto. Para o Ipea, “o padrão de mobilidade urbana no Brasil vem se alterando nos últimos anos com o aumento acelerado da taxa de motorização da população, o que significa mais acidentes de trânsito, maior poluição veicular e perda de tempo em função dos congestionamentos nos centros urbanos”.
Senador rebate surpresa dos meios políticos com filiação de Contarato
O senador Magno Malta (PR) rebateu a surpresa dos meios políticos com a filiação do delegado Fabiano Contarato ao PR, partido pelo qual ele deve disputar o Senado no próximo ano. “Nossa bandeira é a mesma, com absoluta certeza, em defesa da vida e pelo fim da impunidade”, disse o senador em seu site. O discurso se afina com o do senador. O delegado evita falar em disputa eleitoral, mas a tendência é de que ele dispute o Senado, espaço em que acredita conseguir mais visibilidade para suas bandeiras. Ele afirma que o PR foi o único partido que abriu o espaço necessário para a realização desse projeto. Recentemente o senador reagiu ao corte no orçamento para o ano que vem de R$ 100 milhões para a segurança pública no governo Renato Casagrande. O tema deve ser o carro chefe do palanque republicano em 2014. O partido pode ter o senador Magno Malta como candidato alternativo ao governo. “O Estado considerado o segundo mais violento do Brasil, o primeiro em assassinato de mulheres e idosos e com a polícia mal remunerada e com efetivo reduzido”, lembrou o senador em seu site. Além de Contarato, o PR comemora o saldo das filiações do mês passado, depois de perder figuras importantes. O partido se diz oxigenado com a filiação de lideranças vindas de várias legendas e novatos na política que escolheram o PR como primeiro partido.
Presos baianos que extraíam lambretas em Estação Ecológica
A equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Semmam), com ajuda das Polícias Ambiental e Militar, prendeu quatro baianos que faziam a extração irregular do marisco lambreta na Estação Ecológica Ilha do Lameirão, em Vitória. A ação foi na tarde desta terça-feira (22). Foram apreendidos com eles 22 sacos de lambretas, cada um com 50 dúzias do animal, uma enxada e dois facões, material usado na extração irregular do marisco. Na manhã da quarta-feira (23), após serem medidos, pesados e mantidos em local apropriado, os animais foram devolvidos ao mangue. A constatação do crime ambiental se deu durante uma fiscalização rotineira na Estação Ecológica, como explicou Andrea Campos Rocha, administradora da unidade de conservação. Nas proximidades do bairro Grande Vitória, em Vitória, foi avistado um barco com quatro pessoas e três sacolas de lambretas, que são na cor vermelha, parecida com as que se armazenam cebolas, que foram apreendidas. Foi explicado aos marisqueiros que a atividade não era permitida naquela região por se tratar de uma unidade de conservação. Em outro ponto da estação, nas proximidades do ponto final do bairro Maria Ortiz, também em Vitória, foram encontrados os 22 sacos, que estavam amarrados dentro da água do mangue, uma técnica utilizada para que os animais não morram, para depois serem armazenados em uma casa nas proximidades. Os baianos estão detidos no Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) de Maruípe. Segundo Andrea, existem pontos de coleta e extração das lambretas nos bairros Santo André, Grande Vitória e Maria Ortiz, e esses marisqueiros não são os mesmos que foram observados em outra vistoria, em maio deste ano. Os marisqueiros são trazidos da Bahia por um atravessador, responsável por alojá-los precariamente em casas nesses bairros e por levar os animais extraídos para venda no estado vizinho. A lambreta é um molusco muito apreciado na culinária baiana, mas pouco consumido no Espírito Santo. A captura desenfreada do animal no litoral da Bahia fez com que o marisco desaparecesse na região e, agora, os marisqueiros que extraem esse animal avançam em direção aos manguezais capixabas. No Estado, as lambretas ainda existem em grandes quantidades, já que não são amplamente apreciadas na culinária local. A captura é feita de forma predatória, com enxadas e facões, que podem causar danos às plantas e animais nativos, além de prejuízos nas raízes arbóreas e na terra arenosa do mangue. O maior problema é que os marisqueiros baianos ensinam essa forma de extração predatória aos marisqueiros locais, que têm a autonomia de entrar na Estação Ilha do Lameirão para extrair o sururu e demais mariscos usados na culinária capixaba, e acabam usando a técnica predatória para capturar as lambretas e conseguir uma renda extra com a venda para os baianos. Em agosto deste ano, o vereador Serjão Magalhães (PSB) encaminhou requerimento de informações à Semmam para conhecer as ações realizadas pela Prefeitura Municipal de Vitória para coibir a extração irregular do moluco. Na ocasião, o vereador se baseou em denúncias divulgadas no mês de maio por Século Diário e ainda de moradores. Em resposta ao vereador, a Semmam informou que as providências tomadas para coibir a extração irregular dos moluscos lambretas na Ilha do Lameirão, são as incursões periódicas da Gerência de Fiscalização. Além disso, após a constatação da atividade ilegal, foi solicitado que a Coordenação de Fiscalização Ambiental e a Administração da Estação Ecológica entrassem em contato com a Polícia Militar Ambiental, com a Guarda Municipal e com os agentes de proteção ambiental da Semmam para “ação articulada de coibição da atividade, apreensão do produto e demais medidas necessárias”. Ainda segundo a prefeitura, não houve denúncias sobre a cata da lambreta, a constatação do fato foi observada por ações rotineiras da equipe técnica da Semmam.
Mais Médicos: publicada lista de profissionais com registro provisório expedido
O Ministério da Saúde publicou nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União a lista dos médicos com registro emitido por instituição de ensino estrangeira, participantes do programa Mais Médicos, que tiveram registro único para exercício da medicina concedido pela pasta. A portaria traz o nome e o número de registro dos mais de 650 médicos de todo o País e determina a expedição das carteiras de identificação dos profissionais. A partir da portaria, os médicos espanhóis Javier Oliva Ferras e Juan Luis Ortiz Rubio, além do capixaba formado na Bolívia, Sandro Alberto da Cunha, poderão assumir o trabalho nas unidades de atenção básica à saúde para que foram designados. O médico Javier Oliva vai atuar em Viana, Juan Luis em Vitória e Sandro na Serra. No Espírito Santo, mais de 600 médicos cubanos fazem o módulo de avaliação em Guarapari até esta sexta-feira (25). Uma parcela desses profissionais, após o término do módulo, segue para unidades de atenção básica à saúde do interior do Estado. A vinda dos médicos cubanos foi viabilizada por um acordo entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Em todo o País, cerca de dois mil profissionais foram recepcionados e passam pelos módulos de avaliação. No Espírito Santo, 55 municípios aderiram ao programa – 71% do total de prefeituras do Estado. Juntas, essas cidades apresentaram demanda e capacidade para terem 510 médicos atuando na atenção básica.