Século Diário

Equipes do Ministério Público Estadual (MPE) e da Receita Estadual deflagraram, na manhã desta terça-feira (22), a Operação Lombardia com o objetivo de desarticular um grupo criminoso acusado de sonegação fiscal no comércio varejista. Esse grupo, fomentado a partir da rede de lojas Distribuidora São Paulo, teria causado um prejuízo aos cofres públicos de R$ 6,5 milhões por meio da utilização de “laranjas” para a ocorrência de fraudes, bem como a realização de vendas sem a emissão de notas fiscais. De acordo com informações do MPE, foram expedidos 15 mandados de busca e apreensão de documentos em lojas da distribuidora na Grande Vitória, residências dos responsáveis pelas fraudes, dois escritórios de contabilidade e uma empresa responsável pelo desenvolvimento de softwares utilizados pela empresa. Também foi cumprido ainda um mandado de prisão contra o proprietário da distribuidora, que não teve o nome divulgado. As investigações foram desenvolvidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao MPE, e pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que, em conjunto, colheram provas e indícios do envolvimento do empresário e seus familiares, além de pessoas que teriam sido utilizadas como “laranjas”. O esquema consistiria na utilização dos dados desses “laranjas” para a abertura de empresas e fraudar o faturamento para que as mesmas fossem optantes pelo Simples Nacional. Além das fraudes fiscais no enquadramento das atividades, os órgãos de fiscalização também indicaram a ocorrência de sonegação fiscal na compra e venda de mercadorias sem nota fiscal. A estimativa é de que o prejuízo fiscal ultrapasse R$ 6,5 milhões nos últimos anos, de acordo com a assessoria de imprensa do MPE. Ao todo, participaram da operação quatro membros do Ministério Público e 31 auditores fiscais da Receita Estadual com o auxílio de 56 policiais militares. As equipes devem analisar o material apreendido, bem como os depoimentos de investigados e testemunhas. Os crimes investigados estão previstos nos artigos 288 (associação criminosa) e 299 (falsidade ideológica) do Código Penal, na Lei nº 8137/1990 (crimes contra a ordem tributária) e Lei nº 9613/1998 (lavagem de dinheiro). Em nota, o Ministério Público informou que o órgão vai intensificar a fiscalização em empresas suspeitas de utilizarem “laranjas” em seus quadros para praticar fraudes e manterem-se de forma fraudulenta no Simples Nacional. “Com a aproximação do Natal, em parceria com o Procon Estadual, será intensificada a fiscalização para evitar sonegações fiscais e lesões aos direitos do consumidor, já que se trata de um período de muitas vendas do comércio”, afirma o texto. Nessa segunda-feira (20), a Receita Federal deflagrou a Operação Lipocromos, que resultou na apreensão de produtos importados sem nota fiscal e irregularmente. A estimativa é que as mercadorias recolhidas em quatro lojas e um depósito, localizados no Norte do Estado e na Grande Vitória, cheguem a somar algo em torno de R$ 3,2 milhões. Aação contou com o apoio de equipes da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Exército Brasileiro.

O jornal Folha de S. Paulo, na edição do último sábado (19), trouxe mais uma reportagem da série especial que avalia a gestão dos governadores. O título da reportagem que avalia o governador Renato Casagrande chama a atenção para a queda dos indicadores do governo socialista na educação: “Governo amplia receitas, mas indicadores do ensino pioram”.    O texto mostra a desaceleração dos investimentos que teriam caído de 29,7% (2011) para 25,4% (2013) – o limite mínimo legal é de 25%. O governo rebateu. Explicou que os investimentos se concentram no segundo semestre, e que até o final deste ano esses patamares devem subir para a faixa de 28%.    Com relação aos percentuais investidos, o governo foi convincente. O problema, no entanto, está nos indicadores de qualidade. Por exemplo, no último Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), de 2011, a nota do Espírito Santo ficou em 3,6 — abaixo da média nacional (3,7), e bastante distante da meta fixada para o Estado: 5,6.    Mas não é só no Ideb que o desempenho da educação capixaba deixou a desejar. O Globo desta segunda-feira (21) traz uma extensa reportagem que cruza os resultados do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) na prova de redação e as desigualdades sociais.    A reportagem do jornal carioca mostra que quanto maior a renda da família melhor é a nota do candidato na redação. Os candidatos de famílias que ganham até um salário mínimo alcançaram nota média de 460 pontos no Enem de 2011; enquanto os de famílias com 15 a 30 mínimos de renda somaram 642 pontos – uma discrepância de 40%.    No Espírito Santo esse índice de desigualdade chegou a 44%, ou seja, quatro pontos acima da média nacional. O Piauí foi o estado que registrou a maior diferença: 50%. Em Santa Catarina, na outra ponta da tabela, a discrepância foi de apenas 27%.   O dado é preocupante. A prova criada justamente para democratizar o acesso ao ensino superior reduz as chances dos mais pobres. Por trás desse dado de desigualdade estão outras deficiências.    Um dos especialistas ouvidos pela reportagem, o coordenador de projetos da Fundação Lemann, Ernesto Martins Farias, diz que os jovens de famílias de baixa renda vivem em condições socioeconômicas desfavoráveis que afetam o aprendizado. Farias lista problemas como a falta de espaços adequados em casa para o estudo, baixo acesso a livros e até mesmo o vocabulário limitado dos pais como fatores que que podem empurrar para baixo a nota na redação.   Farias chama atenção para o fato de muitos alunos de baixa renda, oriundos da rede pública, desistirem da redação, que é aplicada no segundo dia de prova. O especialista diz que o dado deve servir de alerta para o poder púbico. Ele diz que os alunos de famílias mais pobres, antes de fazer a prova de redação, acham que não terão chances de aprovação ou, mesmo que sejam aprovados, não poderão se manter financeiramente no ensino superior.    Na área de segurança, a reportagem da Folha reconhece que o governo Casagrande obteve avanços, com redução de 14 pontos nas taxas de homicídios. De fato, em relação ao governo de Paulo Hartung, Casagrande tem feito investimentos mais maciços na segurança, como, por exemplo a promoção de concursos para repor os efetivos das policias Civil e Militar, abandonados pelo antecessor, que após oito anos de mandato deixou o Espírito Santo na vexatória posição de segundo Estado mais violento do Brasil e líder absoluto nos homicídios de mulheres.   Há de se destacar que o governo Casagrande criou o Estado Presente, que não é um programa capaz de equilibrar as forças do poder público com o crime organizado nas periferias — que continua cooptando os jovens para a criminalidade —, mas que, pelo menos, é uma tentativa de se oferecer algo para os jovens pobres e sobretudo negros, principais vítimas e atores dos homicídios no Estado.   

O PT capixaba, que até outro dia não tinha em quem se segurar, virou o assediado do pedaço. A ponto de uma festa de aniversário do deputado estadual Rodrigo Coelho, que nem é aquele petista tradicional e tal, virar um ato político em Cachoeiro de Itapemirim nesse domingo (20), com a presença das principais lideranças dos grupos que estão atrás do apoio do partido e em plena disputa de poder no Estado: o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) – acompanhado do senador Ricardo Ferraço – e o atual Renato Casagrande. O cenário é resultado da recuperação de popularidade pela presidente Dilma Rousseff, depois do “baque” sofrido durante os protestos que ganharam o País. A onda agora é representar o palanque da petista. Para isso, Casagrande diz que ficará neutro na disputa presidencial, com o aval de Eduardo Campos, numa tentativa de mostrar que manterá firme e forte sua aliança com o PT. Já Hartung responde do outro lado, como sempre “por cima”, anunciando reunião com o ex-presidente Lula. O interessante, porém, é que nem sendo disputado, o PT sairá da condição de coadjuvante no processo eleitoral do próximo ano. Os pretendentes não têm nada demais a oferecer, a não ser mesmo uma vice. Com risco, ainda, de o ex-prefeito João Coser conseguir “limar” a senadora Ana Rita do processo natural de reeleição. A noiva da vez vai acabar do jeito que está: sem dotes.   Sai, mas não sai Os secretários interessados em disputar a eleição de 2014 e que precisam se desincompatibilizar do cargo até abril próximo já mexem os pauzinhos para garantir seus aliados na sucessão. Pois, assim, receberão apoio na disputa. Uma movimentação dessa rola na pasta de Turismo, do petista Alexandre Passos.   Pensadores Só tinha “filósofo” no encontro do PR da Serra nesse sábado (19). Magno Malta, Gilsinho Lopes, Heliossandro Matos e Gideão Svensson soltaram cada frase, que vou te contar…   Pensadores II Uma “deixa”: “quando eu era criança, via minha mãe cortar toda a samambaia que tinha na nossa casa. Um dia eu fiquei triste e perguntei por que ela tinha deixado a planta sem nada e ela me explicou que isso era preciso para a planta crescer mais forte. Foi assim com o PR. Todo mundo achou que ele estava morto, mas agora está mais forte”. Autor: Magno.   Polêmica Os panfletos distribuídos pelo deputado estadual por Minas Gerais Fábio Cherem (PSD), em defesa do voto distrital, e que agora serão alvo de investigação, também circularam pelo Espírito Santo, com simulação de votos para os deputados federais Paulo Foletto (PSB) e Iriny Lopes (PT).   Polêmica II No caso do socialista, com os seguintes dizeres: “bom para o deputado federal Paulo Foletto, bom para o povo do Distrito Federal Colatina”.  Tudo em papel de alta qualidade e bancado com dinheiro público. Tem até selo oficial da Assembleia de Minas. Respeito é bom… Moradores da Grande Paul, em Vila Velha, que lutam contra a instalação de novos tanques de combustível e soda cáustica na região, levaram um “bolo” do secretário de Desenvolvimento Econômico, Roberto Ribeiro Carneiro. Ele marcou de ir até a comunidade conversar, confirmou presença, mas não apareceu. E sequer ligou depois para justificar.    Por falar em Carneiro… O secretário é diretor e gerente comercial da Ecovila Empreendimentos, empresa do ramo imobiliário. Que vem a ser o setor preferencial do prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM). As alterações no PDM falam por si.   Dinheiro sobrando O Ministério Público do Estado (MPES) adora esbanjar. Desta vez, contratou a empresa Cativa Comunicação para, veja só, fazer clipping de noticiário diário das mídias com as matérias divulgadas na imprensa relacionadas à instituição. Valor: R$ 156.649,92, pelo prazo de um ano, o que dá R$ 13 mil por mês. Salgado, hein!   Dinheiro sobrando II A propósito, a Comunicação do MPES já não deveria fazer esse serviço? Nas redes “Ninja ES no RJ acompanhando o leilão do pre sal do campo de Libra!”. (Ninja ES – no Facebook).   PENSAMENTO: “Quanto a terra balança aos pés do governo, não é uma boa ideia manter-se rijo”. Furst Von Metternich

Leio diariamente os dois únicos e principais jornais do Estado por força da minha função no rádio. No último dia 17, não sei por que, me deparei com duas edições das mais palpitantes. Tem dias que os jornais são sofríveis nas suas informações, mas este dia não.   A capa da Gazeta lembra seu fundador ao estampar foto: “finaliza Lindemberg”, protesto em grafite sobre a rodovia inacabada, em Vila Velha. Já a Tribuna, popular como sempre, mostra foto dos jogadores do Flamengo, que comemoravam vitória da noite anterior.   Nas edições deste dia, a banalização da vida é mostrada com o pai que matou a filha para se livrar da pensão e de uma menina que matou a outra por fofoca. Será que quem leu parou para pensar?   O grosso do interesse de leitura estava em política. Romário, o deputado, chamar os caras da Fifa e da CBF de “ladrões” não é novidade, só que ele tem coragem de falar, outros não. Ah! E também rotulou Ronaldo e Bebeto de ignorantes.   Sobre disputa para ir para o Tribunal de Contas, faz a gente ter nojo da política, onde, eles, políticos, passam o tempo todo pensando em terminar seus dias ali, como se fosse um prêmio. E é. Ridículo isso.   Nesse dia, deram destaque ao pedido de demissão de um diretor da Cesan (Neivaldo Bragato). Se foi para tentar uma disputa política, como se comenta, e mesmo sem nunca ter sido político, já está eleito, pois vai contar com a estratégia de PH. É gente dele.   Duas novidades, o aumento de mais 12 municípios no Estado, e as mudanças no Código do Consumidor em benefício aos consumidores. O senador Ricardo Ferraço (PMDB) foi o único da bancada capixaba contra a criação dos municípios. Já Obama respirou aliviado nesse dia com suas contas aprovadas pelo senado americano, aliviando o mundo, inclusive o Brasil.   Outras coisas corriqueiras estavam nas edições de nossos briosos jornais desta data de outubro. Coisa rara.   PARABÓLICAS   A Comissão de Constituição e Justiça finalmente aprovou proposta que torna a carteira de radialista válida como documento de identidade em todo Brasil.   A locutora Bruna Carla, conhecida no norte do Estado, pois atuou em muitas FMs, está meio desiludida com o rádio. Mas é só por um momento. Tomara!   Mesmo em meio a indefinições, parece que agora os sistemas DRM, da Alemanha e HRRadio, dos Estados unidos, serão aplicados no sistema de rádio digital do país.   Felipe Salvador já está com CD pronto, a exemplo Cedric Mathias. Ambos são de Vitória e atacam de músicas bem populares.   MENSAGEM FINAL   Todos nós não temos o mesmo talento, mas todos nós deveríamos ter a mesma oportunidade de desenvolver os nossos talentos. John Fitzgerald Kennedy

Os militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) desocuparam, na manhã desta segunda-feira (21), a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em São Torquato, Vila Velha, onde estavam acampados desde a última terça-feira (15).   A desocupação se deu após as discussões feitas durante o fim de semana com o superintendente do órgão, José Cândido Rezende, que expôs a situação financeira do Incra e disse que só havia condições de fazer uma vistoria pleiteada pelos sem-terras.   Segundo Roberto Reis, da direção estadual do MST, o superintendente esteve disposto a abrir o diálogo e não parecia querer efetivar a reintegração de posse, como havia sido anunciado na última sexta-feira (18). Assim, foi possível que houvesse uma reunião entre os militantes e funcionários responsáveis. Os militantes, então, decidiram que o trabalho deverá ser feito primeiramente nas fazendas São Mateus (pertencente ao Grupo Simão), Boa Vista e Casa de Tábua, localizadas em Ecoporanga, norte e noroeste do Estado, por serem ocupadas por mais tempo pelos acampados. Ficou para o primeiro semestre de 2014 a vistoria das seis áreas do município de Água Doce do Norte, que foram identificadas pelos militantes do acampamento Olga Benário.   Na sexta-feira (18), eles haviam prometido manter a ocupação até esta segunda, quando haveria a oficialização de um pedido de reintegração de posse feito pelo superintendente ao Ministério Público Federal (MPF-ES). Entretanto, no sábado (19), o superintendente procurou as lideranças do MST no local e propôs a negociação, que foi feita em assembleia com todos os ocupantes no domingo (20).   Os militantes já voltaram ao seu ponto de partida inicial, em Ecoporanga, e prometem voltar caso os acordos não saiam como o esperado. Dessa forma, não haverá, por enquanto, programação de protestos nesta semana em Vitória.   Cerca de 160 militantes ocuparam inicialmente a sede do Incra, em apoio à Jornada Nacional realizada em conjunto com outros movimentos sociais do campo, como o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), que teve uma extensa agenda de mobilizações e reuniões durante os três primeiros dias da semana passada na Capital.   Na sexta-feira, os militantes tiveram as respostas efetivas que esperavam sobre os processos de reforma agrária em tramitação no Estado. O MPF prometeu acionar a Justiça Federal de São Mateus, Colatina e Cachoeiro de Itapemirim para resolver as questões pendentes nessas regiões. Com uma data definida, o MST será chamado para as audiências que julgarão os casos da fazenda Lambari, em Guaçuí; da fazenda Santa Maria, em Presidente Kennedy; e da revisão dos processos das terras requeridas pelo movimento nos municípios de São Mateus e Colatina.