Século Diário

A presidente Dilma Rousseff sanciona, nesta terça-feira (22), a lei que institui o programa Mais Médicos, que visa levar profissionais às regiões carentes do País. A sanção acontece às vésperas do término do módulo de avaliação que médicos cubanos fazem para início de atuação no País.   Durante o ato de assinatura da lei, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, vai apresentar um balanço do programa, que já conta com a participação de médicos no interior e nas periferias das grandes cidades. A segunda fase do programa recebeu, além de médicos com diploma de instituições brasileiras, médicos cubanos que fazem um módulo de avaliação com aulas de Saúde Pública e Língua Portuguesa.    No Espírito Santo, mais de 600 médicos cubanos fazem o módulo de avaliação em Guarapari até esta sexta-feira (25). Uma parcela desses profissionais, após o término do módulo, segue para unidades de atenção básica à saúde do interior do Estado.    A vinda dos médicos cubanos foi viabilizada por um acordo entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Em todo o País, cerca de dois mil profissionais foram recepcionados e passam pelos módulos de avaliação.    No Espírito Santo, 55 municípios aderiram ao programa – 71% do total de prefeituras do Estado. Juntas, essas cidades apresentaram demanda e capacidade para terem 510 médicos atuando na atenção básica.         

Militantes de diversos movimentos sociais do campo e de associações de agricultores surpreenderam a Suzano Papel e Celulose S/A e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), em uma audiência pública na última quarta-feira (16), em Montanha, extremo norte do Estado, para discutir o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) para novos plantios de eucalipto na Fazenda Eldorado, que compreende também o município de Mucurici. Os militantes disseram que nem a empresa nem o Idaf estavam preparados para tamanha ocupação e atuação popular, já que, segundo eles, o próprio local – um cerimonial de posse privada – transmitia o desejo de afastamento da população do encontro.   Agora, os militantes preparam um abaixo-assinado e uma nota de repúdio contra a forma como se deu a discussão. Na nota, destacam o “caráter privado” da audiência que, além de ter acontecido em um cerimonial, foi divulgada com apenas seis dias úteis de antecedência, o que fere a legislação.   Os militantes também se posicionam contra os monocultivos em todo o território capixaba, ressaltando os impactos negativos, especificamente dos eucaliptais, na hidrografia e na biodiversidade das regiões onde são plantados. Também é evidenciado o insatisfatório índice de empregabilidade de tal atividade que, segundo eles, são muito menores do que os da produção de alimentos. Os militantes também denunciam que a atividade não cumpre diretamente sua função social e econômica da terra e relatam que é evidente que nos municípios onde os eucaliptais existem estão as maiores taxas de pobreza. Como, por exemplo, o município de Conceição da Barra, no norte do Estado.   Assinam a nota a Associação Municipal de Pequenos Agricultores na Comunidade São Judas Tadeu, a Associação de Produtores Rurais de São Cristóvão, o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e a Via Campesina.   No mês passado, foi retirado de pauta na Câmara de Vereadores de Montanha o projeto de lei do Executivo que permitiria o aumento da monocultura de eucalipto de 15% para 25% da área total do município. O motivo para isso, segundo informações de bastidores, foi a polêmica gerada pela articulação entre o prefeito Ricardo Favarato (PMN) e a Aracruz Celulose (Fibria). A maioria dos vereadores também teria manifestado posição contrário ao projeto. O PL seria votado anteriormente, mas uma mobilização de 500 integrantes da Via Campesina suspendeu a sessão.    A Suzano Papel e Celulose arrendou 14 fazendas, totalizando 6,5 mil hectares no município. Já o Grupo Simão teve mais de 17 mil hectares arrendados pela Aracruz Celulose, nos municípios de Montanha, Pinheiros, Ponto Belo e Mucurici.

O prefeito de Aracruz (litoral norte do Estado), Marcelo Coelho (PDT), oficializou nesta segunda-feira (21) a realização de licitação para a concessão do serviço de transporte coletivo no município. A medida atende à determinação da Justiça local, que declarou a nulidade dos atuais contratos e obrigou a deflagração de um procedimento licitatório até este mês.    O município deverá ser um dos primeiros do Estado a regularizar a situação das concessões após uma série de ações judiciais contra os acordos firmados pelo poder público sem licitação.    No texto publicado no Diário Oficial do Estado, o prefeito divulgou os parâmetros da licitação, cujo edital ainda será lançado pela administração. A publicação atende às determinações da Lei Federal nº 8987/1995, que disciplina o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. A medida antecede o lançamento do edital da licitação, cuja data de publicação ainda não foi divulgada.   De acordo com o texto, o objeto da concessão será a delegação da prestação do serviço de transporte coletivo com a finalidade de atender as atuais e futuras necessidades de deslocamento em toda região urbana e rural do município. A nova concessão terá o prazo de vigência de 15 anos, podendo ser prorrogado por igual período, informaram o prefeito Marcelo Coelho e o secretário municipal de Transportes, Dirceu Cavalheri, que assinam o documento.   A regularização da situação das linhas de ônibus no município é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) desde o final de 2008. A promotoria questionou a legalidade dos atuais contratos com as empresas Expresso Aracruz Ltda e Cordial Transportes e Turismo Ltda, que detém a concessão dos serviços desde 1993 sem a realização de prévia licitação. Em setembro do ano passado, o juiz da Vara da Fazenda Pública Municipal, Thiago Vargas Cardoso, julgou procedente a ação e determinou a nulidade das concessões vigentes.   Na mesma decisão, o magistrado concedeu o prazo de 180 dias, a partir da sentença, para a realização de uma licitação. Em junho deste ano, o juiz da mesma Vara, Fábio Gomes e Gama Júnior, aceitou o pedido de prorrogação do prazo por mais 150 dias, feito pela atual administração sob condição da desistência de um recurso de apelação – o que poderia procrastinar o cumprimento da decisão à apreciação do caso pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Esse novo prazo venceria ao final deste mês de outubro.   A situação no município é diferente do que ocorre com o cumprimento de decisões semelhantes, que obrigaram a realização de licitação para as concessões do Sistema Transcol e das linhas intermunicipais do Estado. Apesar do prazo concedido pelo juízo da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual para a realização dos certames já ter sido esgotado, o governo do Estado sequer publicou os editais das licitações. Em ambos os casos, os procedimentos estão em fase de discussão em audiência pública.

O Projeto de lei “Roleta Livre” que garantiria a roleta livre no transporte público para idosos e pessoas com deficiência, em São Mateus, foi rejeitado por nove votos contra dois, revoltando o propositor da medida, o vereador Enéias Zanelato (PT). Segundo ele, a rejeição será levada ao Ministério Público Estadual (MPES).    A votação, que chegou a ser adiada por duas vezes desapontou também os idosos e os usuários com deficiência que lotaram o plenário da Câmara de São Mateus, na última quarta-feira (16).  Na ocasião, Zanelato já havia afirmado sua indignação com a rejeição ao afirmar que estes usuários continuariam sendo humilhados nos ônibus. Já nesta semana, ele anunciou irá denunciar o caso ao MP.   Segundo ele, sem a aprovação os idosos vão continuar viajando nos ônibus com condições desumanas. “A empresa São Gabriel não permite que os idosos passem na roleta que fica na frente do ônibus e com isso eles viajam em pé e até sentados no chão, correndo o risco de graves acidentes”, denunciou.   De acordo com Zanelato, apenas ele e o vereador Isaias Rosa de Oliveira (PSB) foram os únicos que  votaram a favor do projeto. “Uma vergonha. Isso significa uma humilhação ao direito destes usuários”, disse Zanelato.   O Projeto de Lei que permitia que os idosos e pessoas com deficiência passassem na roleta dos ônibus foi rejeitado pelos vereadores do PSB: Aílton Cafeu, Glesson Borges, Gildevaldo Estevão Bispo e Estevão Bispo; Vilmar Oliveira (PSD); Uarlan Ferreira Fernandes (PC do B); Aquiles Moreira  e Judite Ribeiro de Oliveira do PMN; José Ferreira (PHS) e Valdemar Moraes (PDT).   Se aprovado, explicou o Enéias Zanelato, a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte seria obrigada a estabelecer a forma e os procedimentos necessários para o cadastramento e emissão do cartão eletrônico para uso dos beneficiários.   

Segundo o prefeito Luciano Rezende (PPS), até o final do ano será implantado um posto avançado da Guarda Municipal no Centro de Vitória.  Pleito antigo dos moradores da região central. O posto vai funcionar no prédio do antigo Centro de Referência DST/Aids.     De acordo com o vereador Vinícius Simões (PPS), autor do PL, o posto deverá atender a uma demanda antiga dos moradores. Em debates realizados desde fevereiro com a comunidade ele contou que o grande o número de roubos, furtos e de arrombamentos na região motivou a iniciativa proposta à Prefeitura de Vitória e aprovada em regime de urgência na Câmara em maio deste ano.    “Essa é uma grande conquista para o nosso Centro histórico, estamos dando uma resposta para toda a população que carece de proteção e mais segurança do poder público. Com o anúncio do prefeito da instalação do posto estamos dando um importante passo para a mudança no Centro de Vitória”, declarou Vinícius Simões.   Além da criminalidade, através dos agentes de proteção comunitária, o posto irá contribuir para as ações ligadas ao trânsito da região, porque contará também com agentes de trânsito da Guarda Civil Municipal de Vitória. O posto funcionará 24 horas.   A cada turno de serviço serão 10 agentes de proteção comunitária e 14 agentes de trânsito que utilizarão o prédio como base. Com o ponto fixo, acredita o prefeito, os agentes poderão chegar mais rápido aos locais de ocorrências.   De acordo com o vereador Vinícius Simões, com o posto os moradores poderão assistir à redução da criminalidade, da insegurança na região central.   De acordo com o secretário municipal de Segurança Urbana, Welington da Costa Ribeiro, além do atendimento aos moradores e comerciantes, o secretário destacou ainda que sejam feitas rondas para a preservação de prédios históricos e que a criação do posto, juntamente com as ações das demais forças policiais, irá trazer mais segurança aos frequentadores do Centro.   Além do posto, a promessa do prefeito Luciano Rezende é que o Centro será o bairro da capital mais vigiado pelas câmeras de videomonitoramento com 360º de giro, garantindo a vigilância de até três ruas de uma só vez. 

O Ministério Público Federal em São Mateus protocolou mais uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Mateus Vasconcelos, o Mateusão, e Francisco José Prates de Matos, o Doutor Chicô, ambos ex-prefeitos de Pedro Canário, norte do Estado. A nova denúncia é de desvio de recursos federais do Centro de Referência em Assistência Social (Cras).   O Ministério Público Federal requereu, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos réus e o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano causado antes da notificação deles na ação principal. A denúncia é de que os dois ex-prefeitos utilizaram os recursos para o pagamento de shows e material de publicidade.    Por meio da verificação das despesas realizadas pela prefeitura de Pedro Canário com recursos destinados a ações do Cras, o MPF constatou a utilização de mais de R$ 14,5 mil em 2009 para o pagamento de publicidade, impostos e show musical. Entre as despesas contratadas inclui-se a confecção de banners, faixas, folhetos e outdoors, além de capas de processos e calendários, com intuito de autopromoção dos gestores municipais. Tudo custeado com recursos do Cras. Outros R$ 37 mil foram gastos sem apresentar as devidas justificativas.   A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que foram realizados pagamentos a pessoas físicas pela prefeitura, totalizando mais de R$ 27,7 mil, também sem que tenham sido apresentadas as justificativas para tal. Houve pagamentos relativos ao recolhimento de contribuições previdenciárias no montante de R$ 2,5 mil.   Ainda segundo a denúncia, a verba destinada ao Cras foi utilizada também  para pagamentos de múltiplas contas de água, energia elétrica e telefone em um mesmo mês. Em setembro de 2008, por exemplo, foram pagas quatro faturas de energia com valores diferentes. Só que o Cras funciona em apenas um endereço, não tendo sida identificadas razões para o pagamento de diferentes cobranças, relativas ao mesmo serviço, em um mesmo mês.   A partir de abril de 2009, o pagamento das contas referentes às concessionárias de serviços públicos passou a ser realizado mediante o uso de cheques, sem identificação das correspondentes faturas. O valor gasto irregularmente ultrapassa R$ 8 mil. Também foi contratado serviço de internet com o dinheiro proveniente do Cras, apesar desse tipo de despesa não estar prevista nas normas do Programa de Atenção Integral às Famílias (PAIF), desenvolvido no Cras.   A contratação de serviços e a realização de despesas que não estão inseridos no programa acarreta prejuízo à população, tendo em vista que as verbas que foram utilizadas para o pagamento das despesas poderiam ter sido utilizadas no desenvolvimento de ações já estabelecidas. Consequentemente, essas ações ficaram prejudicadas.   A participação de cada um dos prefeitos de Pedro Canário à época, resta demonstrada principalmente pelas assinaturas nas notas de empenho e cheques, ratificando que eles foram os ordenadores das despesas irregularmente realizadas. Para o MPF, a reparação do dano deve ser integral e as sanções devem ser aplicadas de forma cumulada, uma vez que os atos praticados atingiram verbas federais destinadas ao custeio da Assistência Social.   Em outra ação recente do MPF-ES, ambos os réus também foram acusados de utilização indevida de recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família. O MPF pediu que fosse decretada, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens dos ex-prefeitos, de modo a assegurar a reparação dos danos causados, e o pagamento de multa. Na ocasião, os recursos também foram aplicados em ações que não tinham qualquer relação com os objetivos do programa do governo. Entre as irregularidades, constatou-se a compra de uma Kombi por um valor 20% superior ao de mercado e também a contratação de serviços de publicidade e confecção de material gráfico.     Recentemente, Mateusão foi condenado em ação penal por ter omitido informações do Fisco e fraudou a fiscalização tributária, causando um prejuízo de mais de R$ 640 mil aos cofres públicos, entre 1997 e 2001. Mateusão foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 150 dias-multa no valor unitário de cinco salários mínimos. A decisão não cabe mais recurso. Mateusão chegou a ser preso, mas está foragido desde o final de agosto deste ano, quando deixou a Penitenciária de Linhares para trabalhar e não retornou. 

A arguição do deputado estadual Paulo Roberto Ferreira (PMDB) na manhã desta segunda-feira (21) na Assembleia Legislativa encerrou a fase de sabatinas aos candidatos ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCES). Nesta terça-feira (22), a Comissão de Finanças da Casa volta a se reunir para ler e votar o relatório final do processo e encaminhar o documento ao plenário da Assembleia.   Seguindo a ordem de inscrição dos candidatos à vaga deixada pela aposentadoria de Marcos Madureira, no final de maio passado, o deputado estadual Paulo Roberto foi arguido pelos membros da comissão. Com um clima tranquilo e sem pressões, o parlamentar disse estar preparado para assumir a vaga e pediu votos.    Acompanhado da família e apoiadores, o deputado falou sobre a necessidade de ressarcimento dos cofres públicos com maior controle do Tribunal e do que chamou de mudança de perfil daquele colegiado nos últimos anos.    Embora tenha sido festejado pelos colegas de Casa, no plenário, os comentários de bastidores são de que Paulo Roberto passa longe de ser favorito ao cargo. Como ele entrou como suplente no início do ano na Assembleia, sua candidatura ao cargo de conselheiro foi tida como intempestiva.    Os demais deputados inscritos para a disputa – Sérgio Borges (PMDB), Claudio Vereza (PT) e Dary Pagung (PRP) – já haviam começado uma movimentação eleitoral dentro da Assembleia bem antes de Paulo Roberto. O fato de ter feito a inscrição sem conversar com ninguém na Casa não foi muito bem visto no plenário. Sentimento que ficou subtendido na afirmação do deputado Gilsinho Lopes (PR), na sabatina desta segunda, ao afirmar que “pela primeira vez o deputado pedia voto, se colocando efetivamente como candidato”.   Além dos quatro deputados estaduais, outras 18 pessoas se inscreveram para a vaga. Na Casa, porém, a expectativa é de que um nome ligado ao plenário seja escolhido. O deputado Sérgio Borges é o nome favorito para a indicação da Assembleia. Dois candidatos desistiram da disputa, a advogada Alba Soares de Aguiar e o jornalista Walter Conde Filho.