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Costurandoo cerco

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O ex-governador Paulo Hartung (PMDB) foi ao encontro do ex-presidente Lula, para convencê-lo a entregar o palanque da Dilma no Espírito Santo ao PMDB, com o aval, se necessário, da candidatura ao governo do senador Ricardo Ferraço. Algo que está, inclusive, dentro de uma estratégia destinada a garantir seu controle das eleições de 2014. Com esse propósito, já incluiu o PSDB e o DEM. Agora, com a oferta feita ao Lula, quer mesmo é subtrair o eixo da candidatura do governador Renato Casagrande, tirando dele o PT. E não anda longe de alcançá-lo, pois conta com a parceria do ex-prefeito de Vitória João Coser. Quando Coser anuncia que é candidato ao Senado, não está fazendo outra coisa se não servir ao cerco programado por PH para cima de Casagrande. Jogada Ao se declarar candidato ao Senado, fora do calendário do PT, mas em consonância com o encontro de Hartung e Lula, o ex-prefeito fornece a garantia que PH necessita para passar ao PT Nacional a possibilidade da vitória de Dilma no Estado. Jogada II Mas está na cara que a candidatura de Coser ao Senado é extremamente móvel. Só será dele se não couber o ex-governador. No fundo, no fundo, por suas atuais possibilidades eleitorais, Coser é mesmo candidato a vice-governador. É onde cabe realmente o seu atual capital político. Contramão Pois ela falseia o próprio manifesto da maioria das lideranças do PT em querer permanecer na companhia do governador Renato Casagrande. Coser enxertou no partido um número de novos filiados, capaz de garantir-lhe o controle. Contramão II Grande parte dessas filiações, inclusive, foi feita à revelia dos critérios ideológicos que sempre nortearam os ingressos no PT. Pertinente, portanto, a disposição da senadora Ana Rita, do histórico Perly Cipriano e da ala jovem do partido em querer reverter a situação de poder criada por Coser. De imediato, impedindo a antecipação do calendário de escolha do candidato ao Senado para novembro. Inversão Quando Coser entra na jogada para cacifar PH a continuar dando as cartas na política capixaba, não haverá outra saída para Casagrande, a não ser advogar pela volta da unanimidade, que resultou na sua eleição e nos dois mandatos do governo passado. Na pretendida fórmula inicial, ele para o governo e PH para o Senado. Papel Nunca é demais recordar que Coser foi um dos sustentáculos do poderio de Hartung na política do Estado. Nos dois mandatos de governo de PH, segurou o PT dentro de casa, o que significou tirá-lo da rua, onde sempre esteve, com suas lideranças dos movimentos sindical e social. Condição Mas para que a eleição venha a ser como planeja o ex-governador, é necessário que não haja a candidatura ao governo do senador Magno Malta (PR). Bagunçará todos os planos. Nessa sexta-feira (18), Magno deixou bem claro a Século Diário que caminha célere nessa direção. Imagem Para o senador, Hartung não passa de um leão de academia, aquele que ganha uma luta e explora a vitória para se manter no topo. Mas é incapaz de aguentar mais do que o primeiro round de um bom adversário. PENSAMENTO: “A política institucional continua uma arena onde só matreiros vingam”. Mário Sérgio Conti

Descartável versus guardável

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Lixo é um substantivo bem comum, que todos nós produzimos e do qual temos que nos livrar. Mas o que uns consideram lixo, pode não ser para outros. O termo também varia de acordo com a cultura e os tempos. Produzimos mais lixo nos últimos 40 anos do que em toda a história da humanidade. O escritor uruguaio Eduardo Galeano publicou um pungente artigo sobre um tempo em que as coisas não eram descartáveis – eram guardáveis. “Os jornais serviam para tudo: forrar o chão nos dias de chuva, limpar as vidraças, fazer embrulhos”. A carne era vendida no açougue e vinha embrulhada em folha de jornal. Também nas antigas mercearias eram usados para embrulhar o que não fosse grão; só para esses gastavam as sacolas de papel pardo. O papel prateado dos chocolates e maços de cigarros eram usados para fazer enfeites de natal, pulseiras, brinquedos. Com ele também se fazia um coração entrelaçado cuja complexa técnica, confesso, jamais consegui dominar. As belas estampas dos calendários, então obrigatórios em uma parede de qualquer casa, eram usados para fazer quadros, e os conta-gotas dos remédios eram meticulosamente guardados, caso faltasse em algum vidro. Fósforos usados eram guardados para acender o fogão e as velas. Galeano lembra que as caixas de sapatos foram os primeiros álbuns de fotos. Sim, houve em tempo em que guardávamos tudo, porque tudo era difícil de se obter. Hoje ninguém quer guardar nada, e o supérfluo está nos matando. Porque o descartável leva ao excesso de consumo, que leva ao excesso de lixo. Se desfazer do lixo é um problema não apenas financeiro, consumindo bilhões no mundo todo, mas também social. O que fazer com tanto lixo? Já existe uma sigla que bem define o problema: NIMBY – Não no meu quintal (Not In My Back Yard). Tem um velho provérbio (redundância: todos os provérbios são velhos?) que diz: Nada deseje, nada desperdice. Sábio conselho, totalmente obsoleto em um tempo em que a mídia sobrevive nos induzindo a desejar tudo. Queremos o modelo mais novo, a última tecnologia, a versão mais incrementada, mesmo que o ainda em uso esteja em bom estado. Mas deixou de ser moda. É o caso dos celulares descartados, um dos piores poluidores da atualidade. Os Estados Unidos estão em primeiríssimo lugar na produção de lixo per capta/per ano: 766 quilos; segundo a Austrália: 690 quilos; terceiro a Dinamarca: 660 quilos. Conseguimos ficar de fora desse desonroso pódio, mas não estamos livres dos pecados capitais. Na emissão de CO2, ainda os States no primeiro lugar, com 5.762 milhões de toneladas, seguidos da China com 3.473 milhões, e a Rússia em terceiro com 1.540 milhões. Pegamos o 15º. Lugar, com ‘apenas’ 338 mil toneladas. Veja que a soma do segundo e terceiro lugares é menor que o total americano. Paradoxalmente, nos Estados Unidos: compram roupa e objetos usados – as tradicionais garage sales e yard sales abundam nos fins de semana, mesmo nos bairros mais nobres; levam marmitinha de almoço para o trabalho, mesmo os muito bem pagos; levam para casa as sobras do que comeram nos restaurantes, mesmo os ricos. No Brasil, tudo isso é coisa de pobre. Na era do desperdício, o guardável perdeu a guerra contra o descartável, e o mundo não melhorou em nada por causa disto. Madre Teresa disse, “Deve ter uma razão para algumas pessoas viverem bem. Elas devem ter trabalhado muito para isso. Só tenho raiva quando vejo desperdício. Quando vejo alguém jogar fora coisas que nós poderíamos usar”. Ou que fazem falta para outros.

Híbridos do cerrado

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Os embrapeanos e seus admiradores estão festejando os 40 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), criada em 1973 por Emilio Medici, o general ocupante da Presidência da República. O fato de ter nascido em plena ditadura militar não tira o brilho da Embrapa. Mesmo sendo a mais jovem joia da República, ela alcançou em relativamente pouco tempo um nível de excelência equivalente ao do Banco do Brasil (1851), BNDES (1952) e Petrobras (1953), sem falar de outros gigantes da civilização brasileira, como a Eletrobrás e a USP. Com 47 centros de pesquisa onde trabalham mais de 2 mil cientistas e técnicos de nível superior, a Embrapa caminha ao lado dos produtores e, frequentemente, antecipa soluções agronômicas; outras vezes é obrigada a correr atrás do prejuízo causado por pragas ou doenças. É o caso da ferrugem da soja, que atormenta os produtores há mais de 10 anos. Por tudo isso, é praticamente impossível imaginar o Brasil-potência-agrícola sem a ajuda embrapeana em pesquisas de solos, frutas, grãos, fibras e manejo de diversas espécies vegetais e animais. “Nós vencemos sem seguir nenhum modelo agrícola externo”, afirmou o presidente da Embrapa, agrônomo Mauricio Lopes, na palestra de encerramento de mais um evento comemorativo realizado no final de setembro em Porto Alegre. Ninguém o contestou, talvez porque, sendo uma festa, o terreno parecia liberado para a semeadura de falácias. Não é assim tão simples quanto sugere a fala do executivo estatal. Se o sucesso da Embrapa é indiscutível, não é verdade que ela se estabeleceu sem seguir um modelo. Embora tenha muitas peculiaridades – como a vastidão territorial e a variedade de solos e microclimas – que lhe permitiram tornar-se campeão de café, cana, frango, laranja e soja, o Brasil virou uma potência agrícola após adotar o modelo norte-americano que, desde o princípio dos anos 1950, nos impõe pacotes tecnológicos usados de Picos do Piauí aos platôs do Chuí. Não é difícil compreender o discurso e a postura de Lopes. Formado em Viçosa quando a Embrapa engatinhava, ele é um híbrido de cientista e político formado nos embates entre a pesquisa técnica, a burocracia estatal e os interesses do Agronegócio. Originalmente era geneticista (com pós-graduação nos Estados Unidos, claro) mas a luta pela sobrevivência da Embrapa o levou a trocar o laboratório pelos gabinetes onde nos últimos 20 anos vicejaram diversos projetos da iniciativa privada. Nessa virada da pesquisa pura para a pesquisa comercial, a Embrapa abraçou como parceiros preferenciais as empresas de sementes e agroquímicos. Muitos pesquisadores com talento para os negócios preferiram tornar-se vendedores de projetos de pesquisa e/ou captadores de verbas necessárias à sobrevivência da empresa num ambiente dominado pelo pensamento neoliberal. Foi uma transformação tão grande quanto a migração das sementes orgânicas para transgênicas nas principais lavouras comerciais brasileiras. O pragmatismo empresarial de Mauricio Lopes faz lembrar os agrônomos Luiz Fernando Cirne Lima e Allisson Paulinelli, os dois ministros responsáveis pela criação e implantação da Embrapa, entre 1973 e 1979. Embora tenham nascido nos anos 1930, eles vieram de escolas diferentes. Cirne Lima formou-se em Porto Alegre e doutorou-se na Inglaterra. Paulinelli estudou em Lavras (MG) e se pós-graduou nos Estados Unidos. De certa maneira representam duas épocas, duas influências. Cirne ligado na pecuária europeia. Paulinelli, no agribusinesse norte-americano. O marco divisório dessas duas épocas da agricultura brasileira foi uma planta chamada Glycine max, a fabulosa soja. Quando Cirne estava deixando o ministério, em 1973, a soja estava organizando a ponte Ijuí-Chicago. Quem mais se beneficiou dessa tremenda ascensão foi o mineiro Paulinelli, dublê de técnico e político que até mandato de senador exerceu por Minas Gerais, anos depois de deixar o Mapa. Assim, não é por falta de conhecimento histórico, mas por conveniência política, que o maior executivo da Embrapa espalha a versão que mais afaga a autoestima nacional. Mas é fraude histórica dizer que o Brasil virou potência agrícola sem pagar tributo a qualquer modelo estrangeiro. Na realidade, é a dependência tecnológica, financeira e mercadológica que mantém o pais numa situação semelhante à da colônia dos primeiros séculos da história nacional. Podemos sumarizar as influências predominantes sobre a agricultura brasileira, ao longo dos seus 500 anos, da seguinte forma: I – De 1500 a 1800, cultivamos cana à moda afroportuguesa e mandioca, milho e fumo à base do extrativismo indígena II – De 1800 a 1900, cultivamos café, algodão e plantamos ferrovias para atender ao mercado europeu III – Em 1887, D. Pedro II criou o Instituto Agronômico de Campinas, entregue à direção técnica de europeus IV – A partir de 1895, difunde-se o livro “Cultura dos Campos” (Assis Brasil), uma compilação de técnicas agrícolas da Europa V – Após a Primeira Guerra (1914-1918), inicia-se a influência exercida por indústrias de máquinas, pesquisadores e empresas norte-americanas compradoras de matérias-primas agrícolas VI – Após a Segunda Guerra (1939-45), a importação de trigo amarra definitivamente o Brasil aos EUA, que passa a nos vender máquinas e diversos insumos VII – Em 1962, a citricultura brasileira vive um “boom” para atender o mercado americano VIII – A partir da 1973, o Brasil cultiva a soja de acordo com o modelo americano e aqui estamos até o pescoço. No livro O Brasil da Soja – A Rainha do Agronegócio, deixei claro que a revolução agrícola feita no cerrado brasileiro nos últimos 40 anos teve três protagonistas (não importando a ordem de grandeza): a soja, os agricultores e os técnicos/cientistas. Foi uma corrida de revezamento em que os três atores evoluíram se ajudando mutuamente, mas o denominador comum foi a tecnologia norte-americana, que se impôs por meio de uma presença maciça em termos de máquinas, fornecimento de insumos e compra de produtos. Nessa saga extraordinária, a soja foi adaptada a diversas regiões brasileiras por um excepcional corpo de agrônomos e técnicos agrícolas – não só da Embrapa, mas também da Emgopa, da

Águas turvas

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O ano caminha para seu encerramento, com uma insegurança muito grande da classe política. Seja em nível nacional quanto no Espírito Santo, o cenário eleitoral de 2014 parece cada vez mais difícil de ser desvendado. Apesar de as candidaturas presidenciais estarem colocadas, a única pessoa que parece confortável com a disputa do próximo ano é a presidente Dilma Rousseff. Tanto que vai investir agora em uma carteira de moto, para parar de andar na garupa. Eduardo Campos fez uma grande aquisição ao filiar Marina Silva ao PSB. Mas, tirando a intolerância a frutos do mar e lactose, os dois não têm muita coisa em comum. Fica a dúvida sobre os acertos internos para a disputa. A Rede Sustentabilidade refuta cadeira na Executiva do PSB e Eduardo continua com um índice muito baixo de aceitação do eleitorado, segundo as pesquisas, o que deixa claro a incapacidade de transferência de votos de Marina para ele. Mudar o cabeça de chapa também pode ser um risco muito grande para qualquer um dos dois. A ficha de Aécio Neves (PSDB-MG) parece ainda não ter caído. Seu retrospecto continua muito aquém dos posicionamentos dos tucanos nas eleições anteriores. Embora insista em um discurso oposicionista autêntico, a fórmula já se mostrou ineficaz em 2002, 2006 e 2010. Repeti-la em 2014 parece ser um erro crasso que os tucanos devem cometer. Independentemente de quem esteja à frente do palanque, a oposição ao governo Dilma, tentando retomar um discurso de comparação, não vai resolver. Criticar as políticas sociais, também não, e os tucanos têm pouco tempo para encontrar um discurso convincente. No Estado, a incerteza é ainda maior. Renato Casagrande é evidentemente candidato à reeleição. Mas contra quem? Ele insiste em reagrupar a unanimidade que o elegeu em 2010 e, para uma parte do mercado político, a antecipação das movimentações de Ricardo Ferraço (PMDB) podem indicar apenas uma tentativa de garantias no palanque de Casagrande. Grande e solitário, o PMDB investe em um discurso elitista que pode ser seu fracasso. A excelência na gestão não atinge o eleitorado como um todo e as investidas de Casagrande no fortalecimento dos prefeitos é uma vantagem inegável. Mas ainda que Casagrande conquiste o PMDB e o grupo do ex-governador Paulo Hartung, restará um pedra no sapato chamada Magno Malta (PR). Ele não será conquistado facilmente e não tem nada a perder se disputar o governo. Assim, a composição do cenário no próximo ano parece estar nas mãos de Dilma. Em uma posição muito confortável, ela tem três palanques à sua disposição no Espírito Santo, embora a pressão do PSB sobre Casagrande deverá aumentar sensivelmente, mas ainda assim, será a pressão de quem está em último na corrida eleitoral, contra a franca favorita.

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Cidadãos vão poder consultar a existência de protestos em cartórios do Espírito Santo

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A população capixaba poderá consultar, pela internet, em até 30 dias, a existência ou validade de todos os títulos de protestos lavrados em cartórios do Espírito Santo. A inovação faz parte do sistema batizada como a Central Estadual de Protesto (Ceprot), criado pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB). Esse banco de dados – que já está disponível no site da entidade – passará a ser abastecido por todos os tabeliães do Estado, que deverão aderir ao sistema, conforme determinação do corregedor-geral de Justiça local, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral. De acordo com o Provimento nº 49/2013, publicada esta semana no Diário da Justiça, os tabeliães dos cartórios de Protesto de Títulos de todo Estado devem aderir ao sistema no prazo de até 30 dias e realizar a atualização constante do banco de dados. Eles deverão abastecer diariamente e de forma gratuita o sistema, no prazo máximo de 72 horas após a realização dos atos relacionadas a protestos, como a lavratura de novos títulos, suspensão, revogação e até mesmo a averbação de cancelamento dos documentos. O provimento também prevê a remessa, em até 120 dias contados a partir da publicação, de todos os títulos de protestos que não tenham sido cancelados nos últimos cinco anos. Segundo o corregedor, os dados informados serão: nome do devedor, inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), espécie do titulo ou documento da dívida, data do protesto e o valor do título ou documento. Já a busca no sistema será possível mediante o fornecimento do número do CPF ou CNPJ, que fornecerá o endereço do cartório – caso seja encontrado algum protesto. No texto, o corregedor-geral informa que os tabeliães que descumprirem as normas poderão ser alvos de procedimentos disciplinares. Dentro do prazo de 45 dias, os representantes da IEPTB no Estado deverão enviar aos juízes com competência na área de registros públicos uma relação com os eventuais tabeliães que não cumpriram as normas. O sistema não terá ônus para a Corregedoria-Geral de Justiça ou qualquer outro órgão público. A responsabilidade e os custos de implantação, manutenção, operação do banco de dados serão do Instituto. Essa medida vai se somar às recentes iniciativas para facilitar o acesso da população aos serviços notariais e de registro. No final de julho, entrou em funcionamento um sistema onde é possível solicitar a segunda via de certidões registradas em outros cartórios capixabas. Com o novo sistema, o usuário poderá solicitar os documentos na unidade mais próxima de sua residência, sem a necessidade de se deslocar até o cartório onde está o registro ou utilizar os serviços de despachantes. Ao todo, o Estado tem 238 cartórios desta área de registros. Da mesma forma de que o Ceprot, o Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados foi desenvolvido pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen-SP), que firmou convênio com a entidade local de cartórios no ano passado. Antes do início do sistema, o modelo também foi aprovado pela Corregedoria-Geral de Justiça capixaba.

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DER-ES anuncia continuidade de licitação para serviços de radares

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) confirmou, nessa sexta-feira (18), a continuidade da nova concorrência pública para a prestação dos serviços de fiscalização eletrônica das vias estaduais. De acordo com o aviso publicado no Diário Oficial, a comissão licitante da autarquia realiza, na próxima segunda-feira (21), a sessão pública para a divulgação da análise dos documentos de habilitação dos grupos econômicos interessados. O texto é assinado pelo presidente suplente da comissão, Eduardo Antônio Mannato Gimenes, ex-diretor-geral da autarquia. Segundo o edital da concorrência, o procedimento antecede a revelação dos vencedores do certame, avaliado em até R$ 32,28 milhões. Na primeira fase da licitação, sete empresas e consórcios apresentaram propostas nos dois lotes do certame. A administração do DER-ES já havia informado o recebimento de seis propostas para o lote 1, que prevê a fiscalização eletrônica em trechos nos corredores metropolitanos, e de cinco propostas para o lote 2, relacionado à operação dos radares em rodovias estaduais. Participam da licitação as empresas Data Traffic S/A, sediada no Estado de Goiás (lotes 1 e 2); consórcio Pronatec – formado pelas empresas paulistas Pró Sinalização e TecDet – (lote 1); consórcio Monitoramento Espírito Santo – formados pelas empresas Sigma, Sinalis, GCT e Talentech, sediadas nos estados de Minas Gerais e São Paulo – (lotes 1 e 2); a paulista Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda (lotes 1 e 2), a mineira Sitran – Sinalização de Trânsito Industrial Ltda (lote 2); o consórcio Velsis X Suprema – duas empresas paranaense – (lotes 1 e 2); além do consórcio Guarapari – composto pela atual detentora do contrato, a paranaense Perkons SA e a RZ Informática – atual prestadora de serviços da primeira – (lotes 1 e 2). O objeto da licitação prevê a prestação dos serviços em todas as etapas da fiscalização eletrônica, desde a instalação e manutenção dos equipamentos, até o processamento das imagens captadas e a emissão das notificações (multas) após a validação pelas autoridades de trânsito competentes. A licitação foi dividida em dois lotes, com valores de R$ 18,32 milhões e R$ 14,05 milhões. Em ambos os casos, o prazo de execução do contrato previsto é de 365 dias. Desse total, cerca de R$ 8 milhões já estão reservados no orçamento deste ano. Na última semana, a direção do DER-ES formalizou a prorrogação da contratação da empresa paranaense. Desta vez, o novo acordo terá vigência de apenas 180 dias – período até a conclusão da atual licitação – ao custo de R$ 4,3 milhões. A Perkons é responsável pelos serviços de fiscalização eletrônica no Estado desde o ano de 2000. Somente no mais recente vínculo, assinado em 2007, a empresa paranaense recebeu cerca de R$ 44 milhões, de acordo com o último aditivo (décimo) assinado em setembro do ano passado.

???Os vereadores estão perdendo a oportunidade de discutir a cidade???

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Rogério Medeiros e Renata Oliveira Fotos: Syã Fonseca/Agência Porã Enquanto a maioria dos prefeitos reclama da falta de recursos e dificuldades no início do mandato, o prefeito de Viana, Gilson Daniel (PV), aposta no conhecimento técnico que tem na área de planejamento para fazer ajustes nos recursos disponíveis e garantir uma série de obras para o município. São obras pequenas, que custam pouco para a Prefeitura, mas que vem fazendo a diferença para as comunidades do município. Nesta entrevista a Século Diário, o prefeito fala das perdas de recursos federais e das fórmulas encontradas para driblar a crise. Ele vem buscando apoio de deputados estaduais, federais, senadores, do governo do Estado e, de projeto embaixo do braço, percorre Brasília em busca de captação de recursos. Gilson Daniel aborda também o imbróglio com a Câmara de Vereadores, que rejeitou o projeto de destinação de R$ 1,3 milhão do orçamento para as áreas da saúde e educação. E ainda sobre o transtorno causado e das alternativas que vem sendo estudadas para o envio de uma nova proposta à Casa. Século Diário – São quase 300 dias de gestão. O que mudou em Viana nesses dez meses de mandato? Gilson Daniel – Temos uma mudança muito grande de trabalho e de força de vontade. Começamos a trabalhar dando sequência a alguns convênios que estavam paralisados e a fazer obras na cidade. Nesses primeiros meses, consolidamos uma sequência de obras muito grande, são 85 obras. Acreditamos que, até a primeira quinzena de novembro, chegaremos a 100 obras. – E que obras são essas? – São obras de pavimentação, de ginásio poliesportivo, centro de educação ambiental. São diversas obras que atendem à comunidade, demandas solicitadas pela própria comunidade. Só para se ter uma ideia, já foram pavimentadas 34 ruas, um volume de obras que a cidade nunca viu. Esta semana temos a programação para diversas ordens de serviço. Iniciamos a limpeza de córregos, nos preparando para o período de chuvas, além de trabalhar para melhorar as condições de atendimento nas unidades de saúde e nas escolas. Conseguimos acertar a demanda dos servidores, já que tínhamos servidores com salário-base abaixo do salário mínimo, conseguimos regularizar isso. Demos aumento de 4% para os demais servidores. Acertamos a máquina, pegamos a prefeitura com uma dívida de R$ 13 milhões e já estamos conseguindo liquidar essas dívidas. Mas a cada dia que passa, nos deparamos com novos desafios. – E essa crise que pegou metade das prefeituras do Estado, pegou Viana também? – Pegou. Viana perdeu R$ 5 milhões de Fundap [Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias], o que é uma perda muito grande para o município. Mas estamos sendo jeitosos com o orçamento, fazendo muito com pouco. Estamos trabalhando bem o dinheiro público para ter condições de atender mais à comunidade. Mesmo com a perda, controlamos os recursos, revendo os contratos e tocando, limpando, cuidando da cidade. Fazendo extensão de rede, iluminação pública, colocando iluminação nas praças e nas vias públicas, para dar segurança aos moradores. – E esse “Fundo a Fundo”, a fatia de Viana vai ajudar? – Serão R$ 3,5 milhões. – Já tem o fundo municipal? –Já. A lei já foi aprovada e temos R$ 3,5 milhões. Estamos com o projeto municipal de obras. Dissemos à população que vamos fazer 200 obras em dois anos. Nessas 200 obras, grande parte será com participação popular. Nós temos no site da prefeitura, o 'Indique sua Obra'. Além disso, estamos na rua, em todas as unidades de saúde, creches, escolas, CRAS [Centro de Referência de Assistência Social], com o 'Indique sua Obra' também. Recebemos uma demanda muito grande das pessoas indicando as obras que gostariam que a prefeitura fizesse. Estamos selecionando esse material, que vai nos ajudar e orientar as obras no município. – É como se fosse um Orçamento Participativo, mas de forma mais individualizada… – É uma formatação do Orçamento Participativo para a participação popular. Por que fizemos isso? Em Viana, o Orçamento Participativo caiu no descrédito e também não tinha a participação da comunidade, nas plenárias iam poucas pessoas. Nessa formatação, qualquer cidadão que vai ao equipamento público ou ao site da prefeitura, no comércio, pode dizer qual obra quer ver executada pela prefeitura. Então, temos um volume de demandas muito maior do que se fizéssemos uma plenária no bairro. É uma formatação de participação popular. Tenho lido essas demandas e há muitas surpresas, porque tem muitas obras que o poder público não consegue enxergar a necessidade, mas o morador que está na comunidade pode indicar. Uma escadaria, que não conseguíamos ver. Teve um morador que indicou a construção de uma escadaria ligando o bairro de Vila Betânia ao PA [Pronto Atendimento] que nós inauguramos. Hoje eu entendo que ali realmente precisa dessa escadaria, porque os moradores teriam que dar uma volta muito grande para chegar ao PA. Então, é o morador indicando uma obra que o município não conseguia enxergar. – Se tem retorno, ele enxerga. Se não tem, esvazia… – Nós assumimos o PA de Viana em uma situação muito ruim de infiltração, esgoto…muito ruim de atendimento ao cidadão. E tínhamos um PA há 15 anos sendo construído na cidade. A obra estava há cinco anos pronta, mas parada, estava caindo teto, tinha infiltração. No início do governo colocamos como prioridade a inauguração do PA, marcamos uma data para a abertura e colocamos todo o governo para entrega. Reformamos o prédio, equipamos e no dia 22 de julho abrimos a porta do PA com cinco mil pessoas para a inauguração e parece um hospital particular. Estamos funcionando com equipamentos novos, com médicos. Só temos uma deficiência que é na área de pediatria, porque não há profissionais, mas o atendimento tem classificação de risco, atendimento humanizado. Dentro do PA tem Raio-X, tem exames laboratoriais, toda a estrutura de atendimento. – E como fez para terminar a obra, com dívida e sem recursos?

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Pará protocola documento no STF para manter vagas na Câmara

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A Procuradoria-Geral do Estado do Pará protocolou uma petição de juntada de documento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.947 movida pelo Espírito Santo contra a alteração no plenário da Câmara dos Deputados, determinada pela Resolução 23.389 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de março deste ano. O Pará é amicus curiae (amigos da Corte) do Estado na ação. O Espírito Santo moveu a ação depois de perder uma das 10 vagas na Câmara dos Deputados, já para a eleição do próximo ano. A ação está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que dispensou a possibilidade de conceder liminar no caso, dada a relevância do tema. Outras quatro Adins tramitam no Supremo sobre a modificação do plenário da Câmara a partir de 2014. O documento anexado pelo Pará é um parecer do professor emérito da PUC/MG e professor da UnB, o advogado Carlos Mário da Silva Velloso. O documento de 37 páginas defende a legitimidade da resolução do TSE. Isso porque na Adin protocolada pelo Espírito Santo, o Estado alega que a modificação deveria ser aprovada pelo Congresso Nacional, e não por resolução. Essa justificativa já foi derrubada pelo parecer da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR). A Justiça Eleitoral do Estado aguarda uma definição do Supremo para definir o número de vagas em disputa no Espírito Santo no próximo ano. Se prevalecer a Resolução do TSE, o Estado terá nove vagas de deputado federal em disputa e 27 de deputado estadual. O Pará passou dos atuais 17 para 21 deputados federais. Ceará e Minas Gerais ganharão dois deputados. O Ceará passará de 22 para 24, e Minas de 53 para 55. Ganham um deputado Santa Catarina, que passará a ter 17 parlamentares, e Amazonas, que contará com nove parlamentares. A Resolução do TSE, aliás, foi movida por uma Reclamação do Amazonas. Além do Espírito Santo, outros cinco estados tiveram redução na Câmara Federal em uma cadeira: Alagoas (terá oito deputados), Pernambuco ( 24 parlamentares), Paraná ( 29), Rio de Janeiro ( 45) e Rio Grande do Sul (30). A Paraíba e o Piauí perderam dois deputados e passam a ter agora 10 e oito deputados federais, respectivamente.

Plano Nacional de Agroecologia é avanço, mas ainda tem pontos que preocupam

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O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Brasil Agroecológico, lançado nessa quinta-feira (16) pela presidente Dilma Rousseff, é um símbolo importante para a luta dos vários movimentos sociais do campo no País. Entretanto, ainda há alguns pontos que preocupam o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), como avalia o coordenador estadual da entidade, Raul Krauser, Ao todo, foram anunciados investimentos de R$ 8,8 bilhões nos três primeiros anos de ampliação da produção e do consumo de alimentos orgânicos e agroecológicos. Destes, R$ 7 bilhões serão disponibilizados por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Plano Agrícola e Pecuário, e o restante será aplicado em programas como o de qualificação e promoção de assistência técnica e extensão rural; desenvolvimento de inovações tecnológicas e sua disponibilização aos produtores; e também na ampliação do acesso aos mercados institucionais, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A presidente Dilma destacou ainda ações de assistência técnica voltadas para a qualidade dos insumos; rede de ensino e pesquisa; crédito agrícola; e demanda por produtos. O plano foi discutido com vários setores da sociedade civil, como os próprios agricultores familiares, os movimentos sociais, comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária. Entre eles, o próprio Movimento dos Pequenos Agricultores, que esteve esta semana em ampla mobilização nacional pela soberania alimentar, engajada em outros pontos de luta como a reforma agrária e a melhoria da educação no campo. Raul Krauser ressalta que é importante que haja o reconhecimento desse avanço que o plano proporciona. No entanto, faz alertas em relação à escala de aplicação, já que não se pode aplicar um plano em milhares de propriedades, se há milhões existentes no país – a previsão é atender a 75 mil famílias e apoiar 50 mil agricultores – e a forma como esse plano dialogará com o ensino universitário, em cursos como agronomia que, hoje, são voltadas para o fortalecimento do agronegócio. Outro ponto levantado por ele é a rede de assistência técnica e o Crédito Rural. Atualmente, segundo Raul, esses programas de assistência não são adequados à agroecologia e acabam por beneficiar o agronegócio em maior parte, cenário que os movimentos sociais lutam para reverter. Ele lembrou, também, que o incentivo à agroecologia é um dos compromissos brasileiros estabelecidos com a Rio +20 e o movimento não quer que esse projeto se torne apenas mais um para ser apresentado ao exterior, e sim que atenda, efetivamente, aos anseios e necessidades do povo do campo. O lançamento do programa aconteceu durante a 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (2ª CNDRSS), onde também foi assinado o acordo de cooperação que institui o Programa Ecoforte, que tem como foco o apoio à produção e ao processamento dos produtos agroecológicos por cooperativas, grupos e redes de agroecologia; e a ampliação do acesso aos mercados convencionais, alternativos e institucionais para ampliar a renda desses produtores. O Ecoforte contará com mais da metade dos investimentos (R$ 100 milhões) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 50 milhões de demais parceiros e R$ 25 milhões de acordo entre o BNDES e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Outros R$ 150 milhões serão disponibilizados em linhas de crédito do Banco do Brasil, com acompanhamento de cada cooperativa selecionada. Na ocasião, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, anunciou a publicação de 100 decretos de desapropriação de terras destinadas à reforma agrária até o final do ano. A medida é uma resposta às mobilizações dos movimentos do campo não se cansam de denunciar: o governo Dilma atingiu a pior marca de assentamentos de famílias dos últimos 17 anos, segundo dados do próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os números do ano passado indicam o mesmo cenário.

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Em meio a impasse com agentes, secretário de Justiça participa de reunião na Assembleia

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A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa realiza, nesta segunda-feira (21), uma reunião com a presença do secretário de Estado de Justiça, Sérgio Alves Pereira. O Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário (Sindaspes) convocou a categoria para participar do encontro. O sindicato e o secretário tiveram alguns conflitos nas últimas semanas por conta de transferências realizadas, abertura de Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) e instauração de inquérito depois da realização de um manifesto no início de setembro. Além disso, os agentes penitenciários aguardam a apresentação da tabela de subsídios e do plano de carreira da categoria. O Sindaspes considera que as transferências, os PADs e a abertura do inquérito são represálias pela realização do manifesto. Na ocasião, os agentes deixaram de receber presos nos Centros de Detenção Provisória (CDPs), já superlotados. O presidente do Sindaspes, Antônio Carlos Vilela, foi alvo de PAD. Além dele, também terão responsabilidade administrativa apurada o segundo secretário, Fabrício Moreira; o diretor jurídico, Paulo Fernando de Lima Filho; o segundo tesoureiro, Edison Guez Rodrigues; e o primeiro tesoureiro, Roberto Carlos Rodrigues dos Santos. Depois da instauração de PAD e das transferências, aqueles que participaram de mobilização da categoria no início de setembro deste ano foram intimados a prestar depoimento na Divisão de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio da Delegacia e Segurança Patrimonial.