Século Diário

A senadora Ana Rita Esgário divulgou, por meio de sua assessoria na tarde desta quinta-feira (17), uma nota sobre a decisão do Partido dos Trabalhadores em lançar candidatura ao Senado em 2014. Em reunião na última segunda-feira (14), a Executiva do partido definiu a prioridade na reeleição da presidente Dilma Rousseff e a viabilização da candidatura do partido ao Senado, como forma de garantir um palanque para a presidente no Estado.   Em nota, a senadora afirma que considera positiva a posição da Executiva, que ela já vem defendendo desde o início do processo. “Nunca tive a menor dúvida de que a reeleição da presidenta Dilma, especialmente em condições que possibilitem aprofundarmos as mudanças no Brasil, é nosso projeto prioritário”, diz a senadora.    Ela também considera importante a definição de buscar a candidatura ao Senado. “Sempre defendi que o PT deva lutar para, no mínimo, garantir os atuais espaços majoritários conquistados, como o mandato no Senado e a vice-governadoria e a ampliação de nossas bancadas estadual e federal”.   Ana Rita, porém, considerou descabida e inoportuna a antecipação de definição de candidaturas neste momento. “A agenda do PT, neste momento, é o PED [Processo de Eleição Direta]. É o momento oportuno para realizarmos o debate sobre a atual estratégia petista e o futuro do partido. E em seguida, o PT entrará, em todo o Brasil, em período congressual, quando, entre outros temas importantes, possivelmente, deliberaremos o calendário nacional do partido para definições de pré-candidaturas, candidaturas e alianças”, afirmou.   A senadora, que também disputa a presidência do partido no Estado, afirma na nota que o estatuto do partido dispõe de regras para definições de pré-candidaturas e de candidaturas para o Senado, que implica, segundo ela, em coletas de um percentual mínimo de assinaturas ou apoio de filiados e em prévias eleitorais, quando se dará a consulta, através do voto direto do conjunto dos militantes do partido.    “O PT já consagrou, historicamente, o seu processo democrático para definição de seus candidatos. Fora isso, qualquer decisão não terá nenhuma sustentação estatutária”, afirma a senadora na nota.   Ana Rita briga pelo comando do partido com o objetivo de garantir sua candidatura natural à reeleição para o Sendo. Isso porque, o ex-prefeito de Vitória, João Coser, que também disputa a presidência da sigla, também aventa a possibilidade de disputar a vaga no Senado, passando por cima do direito de Ana Rita se candidatar à reeleição. O Processo de Eleição Direta (PED) do PT será no próximo dia 10 de novembro.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta quinta-feira (17), a 4ª edição do Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi). O estudo revelou que, no Brasil, a probabilidade do negro ser vítima de homicídio é oito pontos percentuais maior, mesmo quando se compara indivíduos com escolaridade e características socioeconômicas semelhantes.   O artigo Segurança Pública e Racismo Institucional, de autoria do pesquisador do Ipea, Almir de Oliveira Júnior e da acadêmica da Universidade de Brasília (UnB) mostra que, se no País a exposição da população como um todo à possibilidade de uma morte violenta é grande, ser negro significa pertencer a um grupo de risco, já que, a cada três assassinados, dois são de negros.    A pesquisa também mostra que os negros são maiores vítimas de violência policial do que brancos.    Os pesquisadores apontam, no artigo que o Estado deveria fornecer aos cidadãos, independentemente de sexo, idade, classe social ou raça, uma ampla estrutura de proteção contra a possibilidade de virem a se tornar vítimas de violência e que este é um direito que não deveria excluir nenhum indivíduo.    No entanto, a segurança pública é uma das esferas da ação estatal em que a seletividade racial se torna mais patente. ???Há grande desigualdade entre brancos e negros no que diz respeito à distribuição da segurança. Esta desigualdade é explicitada pelas maiores taxas de vitimização da população negra. Pode-se tomar como referência a taxa de homicídios???, diz o artigo.   O Mapa da Violência 2013 ??? Homicídios e Juventude no Brasil, que também é usado como referência para o artigo, atesta a seletividade nos homicídios de negros. O estudo, do sociólogo Julio Jacobo Waiselfiz, e lançado pelo Centro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), confirma que no Espírito Santo os negros são vítimas preferenciais de homicídios.    O mapa mostra que a taxa de homicídios de negros no Espírito Santo é de 58,4 mortes por grupo de 100 mil. Entre os brancos esta taxa cai para 16 por 100 mil.   Entre os jovens, as taxas são mais aterradoras. Entre jovens negros, a taxa de homicídios do Estado é de 144,6 mortes por 100 mil. Entre brancos é 37,3.    A coordenadora do Fórum Estadual da Juventude Negra (Fejunes), Silvana Ribeiro, destaca que o racismo institucional é vivenciado pela população negra em todas as fases da vida. ???Começa na educação, quando se nega a história dos nossos ancestrais???, diz ela.    Silvana acrescenta que o racismo institucional se expressa de forma mais latente na segurança pública, em abordagens policiais e caracterização de suspeitos. ???Quando os homicídios de negros são 150% maiores que os de brancos fica evidente que há uma seletividade nessas mortes???.    A coordenadora do Fejunes completa dizendo que o banco de estudos do Núcleo de Estudos de Violência e Segurança Pública (Nevi), da Universidade Federal do Estado (Ufes), também mostrou que de 50 a 70% dos homicídios ocorridos na juventude vitimam jovens negros.

O PRB capixaba tem a missão de crescer no cenário político capixaba e está comemorando as aquisições feitas até o último dia 5 de outubro, quando terminou o prazo de filiações e migrações para os candidatos na eleição de 2014. As apostas do partido para ampliar sua participação na Câmara dos Deputados são dois ex-deputados federais, que devem reforçar a chapa proporcional no próximo ano.    A expectativa do partido é grande porque nas eleições gerais de 2010 os dois totalizaram mais de 90 mil votos. Assumção obteve uma votação muito superior a de muitos deputados eleitos (65.797). Sua atuação está ligada à segurança pública. Ele é um dos maiores defensores da aprovação da PEC 300, que garante piso salarial nacional para policiais e bombeiros.   A filiação dos ex-parlamentares é comemorada pelo presidente da sigla, o vereador de Vitória Devanir Ferreira, que tem como meta para o partido conseguir duas das nove vagas na Câmara dos Deputados na eleição do próximo ano.   Além dos ex-parlamentares, o partido também filiou o vice-prefeito de Cariacica Bruno Polez; o empresário Sergio Pessott; e Genário Sanfoneiro. Este último obteve mais de 20 mil votos em 2010, quando disputou uma vaga para deputado federal.   O PRB faz parte do bloco de cinco partidos que também abriga PSL, PTdoB, PTC e PHS. O grupo assinou um protocolo de intenção intitulado “Renova Espírito Santo”, com o objetivo de formar uma aliança competitiva para a disputa proporcional de 2014.    O bloco conversa ainda com outros partidos em busca de novas adesões. No protocolo, assinado em um evento na Assembleia Legislativa no dia 14 de setembro passado, o grupo pretende registrar 90 candidatos a deputado estadual, sendo que cada partido terá o limite de 18 nomes; e ainda 30 candidatos a deputado federal, limitando cada partido ao número de seis postulantes a uma vaga na bancada federal.   Ao estabelecer a meta de votos a cada partido que participa do projeto, o grupo entende que cada sigla conseguirá um mínimo de 12 mil votos na estadual e 20 mil na federal. Isso baseado na média de votos da eleição de 2010. De calculadora na mão, o bloco pode surpreender e desbancar chapas pesadas na disputa do próximo ano. 

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente, na sessão dessa quarta-feira (16), uma reclamação feita pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Antônio de Almeida Pimentel, contra o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa. O conselheiro pedia o trancamento de eventual investigação em curso pelo fato de ter sido flagrado em interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal durante a Operação Lee Oswald.   No julgamento, o relator do caso, ministro Arnaldo Esteves Lima ratificou o entendimento firmado por ele, durante a apreciação de pedido liminar, de que não houve violação ao preceito constitucional, que garante o foro privilegiado aos conselheiros dos tribunais de contas – cujas ações devem ser processadas e julgadas pelo STJ. Pimentel solicitou que, caso tivesse sido iniciada qualquer tipo de investigação contra ele, as peças de informação fossem enviadas à Corte Superior. O voto foi seguido pelos demais ministros do colegiado.   Nos autos da reclamação (Rcl 9136), Pimentel questionava a suposta ausência do encaminhamento à Corte Superior pelo desembargador Pedro Valls de partes dos autos da Lee Oswald, onde constam conversas entre o conselheiro do TCE e pessoas investigadas na operação. O processo deu entrada no dia 25 de junho do ano passado, pouco mais de um mês após a veiculação na imprensa nacional do relatório da PF que listou conversas entre o conselheiro e o então prefeito de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Reginaldo Quinta (PTB), acusado de chefiar o esquema de corrupção no município.   As conversas denunciavam a proximidade entre o relator das denúncias contra o petebista no TCE e o grupo econômico do prefeito cassado posteriormente pela Câmara de Vereadores em decorrência das fraudes. Durante as investigações da Lee Oswald, o nome de Pimentel aparece citado em uma dúzia de diálogos entre membros ativos da quadrilha – entre eles, o procurador-geral da prefeitura, Constâncio Borges Brandão, e o empresário Cláudio Ribeiro Barros (dono da Master Petro e apontado como sócio oculto da Pulizie Itália).   Na reclamação, o conselheiro Pimentel pedia a remessa imediata do relatório policial, juntamente com todo o material indiciário que tenha sido eventualmente produzido, para o processamento no STJ. Ele alegava que Pedro Valls está em poder dos documentos desde o dia 12 de abril. Pimentel também solicitava a concessão de medida liminar para a “suspensão de qualquer medida investigatória”, ambos os pleitos rejeitados pelo ministro.   A revelação das conversas chegou a motivar um protesto do Fórum Estadual em Defesa do Interesse Público (Fedip), que cobrou a vinda de uma força-tarefa federal ao Estado para atuar no caso. Naquela oportunidade, os meios políticos apontaram que o governador Renato Casagrande atuou nos bastidores, inclusive, em conversa com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para evitar a vinda der uma força tarefa da Polícia Federal. Hoje, no entanto, o caso sequer tramita no Tribunal de Justiça, uma vez que os autos da ação penal resultante da operação foram encaminhados para a comarca de Kennedy após a perda do foro privilegiado de alguns dos investigados.   Essas mesmas investigações revelaram indícios de corrupção ligados ao grupo político do ex-governador Paulo Hartung (PMDB). Na decisão sobre o caso, o desembargador Pedro Valls – que também era o relator do processo no TJES – transcreveu denúncias sobre a operação de compra e venda de terrenos no município para a Ferrous Resources, a concessão de benefícios fiscais, além da indicação de fraudes em licitações no sistema prisional, que culminou com a deflagração da Operação Pixote. Contudo, o desembargador está a pouco menos de dois meses de deixar o cargo sem conseguir levar a cabo a apuração de todas as suspeitas.

A troca da telha prevista no contrato para a cobertura do Terminal de Vila Velha, por outra de menor valor, vem impedindo a inauguração da área de ampliação de embarque e desembarque de passageiros. Segundo o Instituto de Obras Públicas do Estado (Iopes), a empresa Espaço Arquitetura e Construção se recusa a fazer o reparo. “Ela tem 30 dias para entregar a obra, caso contrário o contrato será rescindido”, garantiu o diretor-geral do órgão, Luiz Cesar Maretto Coura.    Ele  explica que  o Iopes pagou por um material e a empresa utilizou outro, mais barato.  “A execução do telhado diverge com o que foi contratado. A empresa já foi notificada e se recusa a aceitar essa alteração. Ela tem até o dia 30 de outubro para fazer a mudança, caso contrário contrataremos outra empresa”, disse o diretor.    Com o atraso, os cerca de 87 mil usuários do Sistema Transcol terão que aguardar ainda mais pela modernização e ampliação do terminal, que deveria ter sido entregue em meados de maio deste ano.    O imbróglio gerado pela empreiteira também vem mantendo sem uso os oito novos pontos de parada. “Eles colocaram a telha que acham que atende a necessidade do terminal, mas não é o que foi definido e comprado pelo Iopes. De fato as telhas atendem a necessidade, mas pagamos por algo ainda melhor e que não foi instalado. Ou seja, estão gozando das finanças”.   De acordo com Coura, o problema foi gerado por uma questão processual. Ele acredita que a empresa ainda tem tempo e qualificação para fazer a mudança.    O secretário de Relações e Formação Sindical (Sindipúblicos) José Roberto Gomes, que é funcionário da Cetirb-GV,  alertou que a demora para a inauguração da área é grave. Ele cobrou mais empenho para que a empreiteira realize os trabalhos conforme o contrato assinado entre Iopes e a Espaço Arquitetura e Construção.   Ele lembrou que a ampliação da área do terminal chegou a funcionar pouco antes da data marcada para a reinauguração, em maio deste ano, após uma forte ventania levar ao chão a cobertura do Terminal Itaparica, também no município. Na ocasião, os serviços prestados em Itaparica foram transferidos para a nova área, até que o telhado atingido pela ventania fosse reconstruído.    Além da ampliação para que o projeto de modernização do Terminal seja finalizado faltam ainda a realização de melhoramentos no sistema viário interno, novos acessos, a construção e reforma de lojas e sanitários e a modernização da estrutura existente para dar mais comodidade ao número de passageiros, que cresceu muito desde sua inauguração, em 1989. 

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) suspendeu, nesta quinta-feira (17), a decisão que havia determinado a indisponibilidade dos bens do ex-presidente da Delta Construções S/A, Fernando Antônio Cavendish Soares. O empresário e mais sete pessoas são alvos de uma ação de improbidade por fraudes em contrato do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES). Entretanto, o desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, da 4ª Câmara Cível do tribunal, avaliou que a denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) não trazia elementos que comprovariam a participação direta do dono da Delta nas irregularidades. Em decisão monocrática publicada no Diário da Justiça, o magistrado acolheu o pedido da defesa do empresário, que continuará a responder ao processo, mas sem o bloqueio de seus bens. Telêmaco Antunes avaliou que, ao contrário do que acontece com a empreiteira, a denúncia não teria apontado ???qualquer ato do qual se denote sua participação nos atos de improbidade alegados ou tenha obtido vantagem ilícita???. Para o desembargador, a inclusão de Fernando Cavendish no rol de denunciados se deu pelo fato apenas de ser sócio da Delta. ???Ocorre que, se levarmos em conta a separação que existe entre a atuação e o patrimônio da pessoa jurídica, em comparação com o de seus sócios, somado ao fato de que é necessária a presença de algum elemento subjetivo para a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), não se pode imputar ao sócio a prática de ato ímprobo em relação ao qual não tenha participação ou benefício particular???, diz a decisão assinada no último dia 26. No documento, o desembargador determinou a comunicação do juízo de 1º grau para que cumpra a ordem de desbloqueio dos bens do empresário. O Ministério Público vai se manifestar sobre o teor do recurso, que deverá ser também apreciado pelo colegiado. Denúncia Na denúncia ajuizada em julho deste ano, o Ministério Público aponta irregularidades na contratação da Delta para a execução dos serviços de conservação e manutenção de trechos das rodovias integrantes do Sistema Rodoviário Estadual nos municípios de Iúna, Irupi, Ibatiba, Domingos Martins e Venda Nova do Imigrante. O órgão ministerial destacou que o valor do acordo saltou de R$ 3 milhões para quase R$ 14 milhões no intervalo de três anos. Deste total, cerca de R$ 1 milhão teria sido pago por serviços que não estavam previstos em contrato. Nos autos do processo, o promotor de Justiça, Dilton Depes Tallon Netto, sustenta que, além dos pagamentos indevidos, a contratação da empreiteira carioca foi irregular por conta da ausência do projeto das obras. As investigações foram deflagradas após a repercussão das denúncias contra a Delta Construções, que foi alvo de Operação Monte Carlo ??? deflagrada pela Polícia Federal. Também chamou a atenção da promotoria, o fato de a empreiteira carioca manter vultosos contratos com o DER-ES ??? aproximadamente R$ 42 milhões ao todo. Além do dono da Delta (Fernando Cavendish) e do ex-diretor e da atual diretora gerais da autarquia (Eduardo Antonio Mannato Gimenes e Tereza Maria Sepulcri Cassoti, respectivamente), foram alvos do bloqueio outros três servidores do DER-ES: Marcos Ronaldo Valdetaro, João Luiz Prest e Fábio Longui Batista. A indisponibilidade dos bens, limitada a R$ 17,6 milhões, valor dado à causa, também alcança as pessoas jurídicas da Delta e da Fort Investimentos SA ??? que é também sócio da empreiteira carioca.

Nessa terça-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade não reconheceu o Recurso Ordinário nº 206.758, que tem como agravante o ex-deputado estadual Gilson Gomes. O deputado queria reformar a decisão sobre a novela da impugnação de sua candidatura à reeleição em 2010.    O ex-deputado recorreu ao artigo 16, § 1º, da Lei nº 9.504/1997 para alegar que o julgamento de sua impugnação foi feito depois do prazo. O artigo alegado por Gomes determina que “até a data prevista no caput, todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados, e os respectivos recursos, devem estar julgados em todas as instâncias, e publicadas as decisões a eles relativas”.   O ex-deputado teve a candidatura impugnada por que teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Mas conseguiu sanar as dívidas e teve a recontagem dos votos determinadas pela Justiça. Com isso a coligação da qual ele fez parte em 2010, PDT e PSDC, computou 10.422 votos, os quais o ex-parlamentar recebeu na eleição.    Em 2011, por maioria de votos, os ministros do TSE entenderam que o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) considerou que Gomes ressarciu o erário e pagou a multa estipulada, embora não tenha sido o ordenador da despesa irregular, e agiu de boa-fé no episódio em que foi apontada irregularidade insanável em prestação de contas da Assembleia Legislativa, em 2003, quando era secretário da Mesa Diretora.   O reconhecimento dos votos levou a uma nova contagem nas coligações o que modificou o plenário, saindo Wanildo Sarnaglia, do PTdoB, e entrando Aparecida Denadai (PDT). Como Wanildo recorre da decisão como parceiro do Ministério Público Eleitoral (MPE), Gomes tentou paralisar o processo, alegando o julgamento fora do prazo estipulado pela legislação eleitoral.     Mas o recurso para que a justiça reconheça o julgamento fora do prazo não convenceu os ministros. O relator do processo, ministro Marco Aurélio de Mello, deu parecer contrário ao pedido. Votaram com o relator os Ministros Dias Toffoli, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Henrique Neves da Silva, Admar Gonzaga e Cármen Lúcia (presidente).

A declaração do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidenciável socialista em sua visita ao Estado, no início da semana, liberando o governador Renato Casagrande para que assuma uma postura de neutralidade na disputa presidencial, estaria além de uma ação de cavalheirismo na casa do correligionário.    Segundo uma nota publicada na coluna Painel, da Folha de S. Paulo, e reproduzida no jornal A Tribuna dessa quarta-feira (16), revela a expectativa incutida na movimentação de Campos em relação à disputa presidencial no Espírito Santo.    O socialista está de olho no capital político do prefeito de Vitória, Luciano Rezende. A nota afirma que “ao liberar o governador Renato Casagrande para ficar neutro na próxima disputa presidencial, Campos mantém foco na Capital capixaba: o prefeito Luciano Rezende deve apoiá-lo em 2014.    O apoio de Rezende a Campos está dentro da articulação nacional entre PSB e PPS. O presidente do PPS nacional, deputado Roberto Freire, falhou na investida de filiar o ex-prefeito de São Paulo José Serra, e passou a costurar a aliança ao PSB na disputa do próximo ano.    Mesmo a um ano da eleição, Rezende já fechou questão sobre a disputa no Estado e permanecerá no palanque de reeleição do governador Renato Casagrande. Embora, o governador tente manter a neutralidade, diante da incerteza do cenário e da manutenção da governabilidade e relação institucional com o governo federal do PT, seus aliados ficam livres para manifestar suas disputas.    O apoio de Luciano Rezende, além de dentro da estratégia nacional condiz com o sentimento do eleitorado da capital. Em 2010, Marina Silva, cotada para ser vice na candidatura de Campo, saiu vitoriosa da eleição na Capital e em Vila Velha. O prefeito, que conseguiu uma vitória marcante na eleição de 2012, confirma seu capital político com a investida do PSB nacional para 2014.