A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou a decisão do desembargador Fábio Clem de Oliveira, que suspendeu a decisão do juízo de 1º grau que obrigava a publicação no Diário Oficial com os nomes e valores de todos os incentivos concedidos pelo governo capixaba ao setor empresarial nos anos de 2010 e 2011. O colegiado acolheu o entendimento do relator do caso, que vislumbrou o cumprimento do disposto na Constituição Estadual mesmo com a disponibilização das informações relativas aos benefícios de forma genérica. Segundo o acórdão publicado nesta terça-feira (14), o desembargador Fábio Clem confirmou a decisão de abril deste ano em que concedeu efeito suspensivo à liminar, solicitado pelo Estado do Espírito Santo e pelo governador Renato Casagrande – que figuram como réus no processo. Repetindo os mesmos argumentos, o magistrado considerou que a ação popular movida pelo profissional liberal Álvaro Luiz Souza Santos não seria a via adequada para este tipo de cobrança. Para o relator do caso, o pedido de concessão de liminar para determinar a divulgação da lista de benefícios fiscais se configuraria como um pedido condenatório de obrigação de fazer, o que não admitido neste tipo de ação. Apesar desse suposto vício na origem do processo, a medida provocou também a derrubada da decisão de mérito do juízo de 1º grau, quando o autor da ação popular teve novo ganho de causa, o desembargador fez questão de avançar sobre o mérito. Fábio Clem avaliou que o governo já publica informações suficientes sobre os benefícios. “A título de mera verificação e exemplo, na data de hoje acessei o sítio eletrônico do Diário Oficial e fiz uma pesquisa utilizando como critério “resolução INVEST”. Apareceu como resultado uma edição do Diário, nelas constando a publicação de resoluções do programa, com explícita e respectiva indicação do beneficiário, número do processo administrativo, número do CNPJ/MF, município de localização, objeto da resolução, quais sejam, a concessão do tratamento tributário previsto na legislação ou a alteração de artigo da resolução concessiva dos benefícios, e, em caso de concessão, prazo e fruição dos benefícios legais indicados no objeto da resolução”, diz o voto. O desembargador adotou o mesmo procedimento em relação aos benefícios fiscais nos chamados Contratos de Competitividade (Compete-ES), cujo modelo dos acordos pode ser encontrado no site da Secretaria de Estado do Desenvolvimento (Sedes), muito embora não há qualquer menção aos beneficiários no local: “Destarte, mesmo que se ultrapassasse a primeira questão preliminar [sobre a possibilidade de ajuizamento da ação popular neste caso], a formação inicial da convicção seria no sentido da ausência de demonstração da lesividade e de observância do princípio da publicidade, mais uma vez em cognição não exauriente (ou seja, dependente de uma análise mais profunda)“. O voto do desembargador Fábio Clem foi seguido à unanimidade pelos demais membros do colegiado – formado ainda pelos desembargadores William Couto Gonçalves e Janete Vargas Simões (substituta). O colegiado deve analisar, nas próximas semanas, um novo processo relacionado à ação popular. Desta vez, a 1º Câmara Cível do tribunal deve analisar o mérito de uma ação cautelar movida pelo Estado contra a decisão de mérito pelo juízo de 1º grau, que ratificou a necessidade de publicação das informações completas na imprensa oficial. A defesa do profissional liberal já entrou com recurso contra a nova intervenção do desembargador. Na ação popular, Álvaro Luiz Souza Santos alega o descumprimento por parte do governo do artigo 145 da Constituição Estadual. A norma prevê que os poderes públicos estadual e municipais têm o prazo de 180 dias após o encerramento do exercício financeiro para a divulgação das informações sobre incentivos fiscais. Essas informações, segundo o autor da ação, estariam sendo sonegadas ao público desde o governo Paulo Hartung (PMDB), quando teve início a atual política de incentivos. “Nada justifica o descumprimento da Constituição Estadual. Sendo que o governador é o primeiro quem deve dar o exemplo. A mesma lei que o governo exige do cidadão que pague o tributo, ou não cometa o ilícito, é aquela que determina ao governo que tenha conduta dentro da moralidade. A divulgação das informações é o que separa o joio do trigo. Quem tem a temer com divulgação das informações são os desonestos”, adverte a ação. Nos autos do processo, o profissional liberal citou ainda dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que calculava o “custo” da renúncia fiscal ao Estado, em torno de R$ 2,5 bilhões entre 2012 e 2015. Atualmente, os dados atualizados indicam que o Estado vai deixar de arrecadar cerca de R$ 2,7 bilhões entre este ano e 2016. “Quem é que está ganhando incentivos fiscais e benefícios, enquanto que nós, o povo, pagamos os impostos regularmente?”, questionou.
Mobilização do MPA ocupa Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira
Na manhã desta terça-feira (15), os militantes do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) caminharam desde o Sindicato dos Bancários no Estado (Sindibancários-ES), onde estão acampados, até a Assembleia Legislativa, para um ato de entrega do documento contendo as reivindicações do movimento em âmbito estadual. Na reunião dos militantes em frente à Casa, o deputado Genivaldo Lievore (PT), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, prometeu encaminhar as reivindicações dos camponeses ao plenário e convocar uma audiência pública, se necessário. O mesmo documento já havia sido entregue nessa segunda-feira (14) ao secretário estadual de Agricultura, Ênio Bergoli, em reunião na sede da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). Os militantes seguirão ainda nesta tarde para o Palácio Anchieta, onde pretendem se reunir com o governador Renato Casagrande. Durante o trajeto, os mais de mil camponeses paravam em frente a prédios públicos e órgãos ligados à agricultura e ao licenciamento ambiental, para expressar seu descontentamento com os serviços públicos destinados aos camponeses e os benefícios fornecidos ao agronegócio. Na frente da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), os camponeses alertaram sobre os graves problemas de saúde causados aos cidadãos urbanos pela comida transgênica e contaminada por agrotóxicos. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi vaiado, após serem alertados pelos militantes, que ressaltavam as liberações absurdas de licenciamentos ambientais ao agronegócio e às grandes empresas. Em frente ao Centro do Comércio de Café de Vitória, o Palácio do Café, os camponeses reivindicaram a mudança nos preços de venda da saca do produto. Segundo os pequenos agricultores, se gasta muito mais do que vale a saca para produzir o café no sistema da agricultura familiar, e em alguns casos a saca chega a custar, fora do país, cerca de seis mil reais. “Tratem de mudar porque, se precisar, voltaremos para ocupar. Esse prédio também é nosso, somos os maiores produtores de café”, afirmou Clóvis Conte, da coordenação do MPA de São Gabriel da Palha. Os militantes também expressaram descontentamento com a poluição gerada pela Petrobras no norte do Estado. Durante toda a caminhada, os militantes convocavam os trabalhadores da cidade a se juntarem na luta pela defesa da agricultura camponesa, alertando sobre os perigos dos alimentos transgênicos – que podem causar alergias, dada a falta de informação sobre seus genes, além de exigir um maior uso de agrotóxicos para sua produção – e dos alimentos contaminados com agrotóxicos, que podem causar doenças como cânceres tanto em quem os aplica como em quem os consome. “Se o campo e a cidade se unir, a burguesia não vai resistir”, cantavam. Também nesta manhã, dois mil militantes do MPA do Nordeste ocuparam a 36ª Unidade de Pesquisa da Monsanto no Brasil, localizada no distrito de irrigação Nilo Coelho, em Petrolina-PE. A multinacional é produtora de transgênicos e agrotóxicos, além de deter a patente das sementes que produz, causando enormes impactos sociais e ambientais à população. A ocupação é um repúdio às ações da Monsanto e à expansão do agronegócio na região. Os eventos fazem parte da Jornada Nacional de Lutas por Soberania Alimentar, que começou nessa segunda-feira e terminará na próxima sexta-feira (18). A programação dos atos do MPA capixaba se encerra nesta quarta-feira (16), quando é comemorado o Dia Internacional da Alimentação, ou “Dia D” para os militantes. Nesse dia, em um ponto “estratégico” da capital do Espírito Santo, serão distribuídas 10 toneladas de alimentos produzidos no sistema da agricultura familiar, que não utiliza venenos.
Depois de contrato sem licitação, Inap é multado pela ausência de agentes de controle em unidade
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) aplicou uma série de advertências e multas a empresas que fazem a gestão de unidades prisionais e que fornecem alimentação a presos do sistema. Na quinta-feira (10) o Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap) foi multado por descumprir o quantitativo de funcionários escalados para trabalhar no Centro de Detenção Provisória da Serra (CDPS), sendo o número inferior ao contratado. Também foi constatada a ausência de agentes de controle na unidade nos meses de fevereiro, março e abril deste ano. Além do CDPs, o Inap é responsável pela gestão da Penitenciária de Segurança Máxima I (PSMA I), em Viana e da Penitenciária de Segurança Média de Colatina (PSMCol), no noroeste do Estado. Os contratos vigentes da PSMA e do PSMCol foram firmados – na impossibilidade de prorrogação, já que a empresa já era gestora das unidades – de maneira emergencial, sem licitação, neste ano. Os editais abertos para licitação na modalidade de concorrência para contratação de empresa para operacionalização das unidades foram impugnados e a empresa foi recontratada por 90 dias pelo valor de R$ 955.995,01, podendo variar em até R$ 459.061,23 para mais no PSMA I e por R$ 817.320,72 no PSMCol. Empresas de fornecimento de alimentação a presos do sistema também foram multadas pela Sejus. Nesta terça-feira (15) foi ratificada uma advertência e multa aplicada à empresa MS Quintino por descumprimento no contrato de fornecimento de alimentação aos internos do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) e Unidade de Saúde e Cela de Tuberculose. A MS Quintino também foi penalizada nesta terça-feira por descumprimento de contratos referentes ao fornecimento de alimentação aos internos do Centro de Detenção Provisória de Guarapari (CDPG); Penitenciária Estadual de Vila Velha I (PEVV I); PEVV II; CDP de Marataízes e de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado; Penitenciária de Segurança Média I (PSME I); e Penitenciária Agrícola do Estado (Paes). Outras empresas constantemente advertidas pela Sejus foram penalizadas novamente nesta terça. A Viesa Alimentação Ltda. me foi multada em R$ 70.721,39 por descumprimento do contrato entre a secretaria e a empresa para prestação de serviço de alimentação e nutrição aos internos da Penitenciária Semiaberta de Vila Velha (PSVV). Já a Bic Soluções em Alimentação Ltda. EPP foi multada em R$ 26.043,15 pelo contrato de fornecimento de alimentação aos internos da PEVV II.
Justiça rejeita ação de improbidade contra ex-prefeito
O juiz da 1ª Vara Cível de Nova Venécia (noroeste do Estado), Maxon Wander Monteiro, absolveu o ex-prefeito do município, Wilson Luiz Venturim, o Wilson Japonês, acusado de suposto ato de improbidade no descumprimento de ordem judicial para adequação do depósito de lixo urbano. Na decisão publicada nesta terça-feira (15), o juiz entendeu que não houve inércia por parte do ex-prefeito, uma vez que o problema não seria exclusivo da gestão de Japonês, mas de todas as administrações anteriores. Na denúncia ajuizada em novembro de 2010, o Ministério Público Estadual (MPE) alega o suposto descumprimento pelo então prefeito de uma medida judicial que obrigava a realização de medidas de conter o problema relacionado ao lixo urbano, no final de 2009. A determinação foi resultado de uma ação civil pública que tramitava à época por dez anos. Para o órgão ministerial, Japonês teria violado os princípios da administração pública por conta da alegada inércia. Entretanto, o juiz Maxon Monteiro não observou a suposta demora do ex-prefeito. O magistrado considerou que Japonês foi efetivamente intimado da decisão somente no dia 23 de fevereiro do ano seguinte. “Verifico que não houve inércia da municipalidade frente à disposição judicial, uma vez que as provas demonstram certo empenho do poder público para solucionar a adversidade oriunda do acúmulo de resíduos sólidos no local onde se encontrava o ‘lixão’ da cidade; isso tudo já na segunda quinzena do mês de março daquele ano, ou seja, aproximadamente um mês após a intimação judicial do réu”, afirmou. No texto, o magistrado também criticou eventuais excessos na tentativa de responsabilização do ex-prefeito pelo episódio: “Não constato qualquer prova do asseverado dolo (culpa) do réu em descumprir a ordem judicial, tampouco má-fé, haja vista que dar-lhe apenas uma oportunidade de resolver tal pendência – que, por sinal, perdura há muitos anos e durante outras administrações – é, no mínimo, imoderado e insensato”. A decisão assinada no último dia 27 de setembro ainda cabe recurso por parte do Ministério Público.
???Toda neutralidade afirmada é uma opção escondida???
Renato Casagrande aproveitou a visita do governador pernambucano Eduardo Campos ao Estado para jogar água na fervura e esfriar o clima de tensão que se instalou em torno dos partidos que fazem parte da base aliada que o elegeu em 2010 e que poderá reelegê-lo em 2014. O alvoroço se formou principalmente dentro do PT. O partido, aliado de primeira hora de Casagrande, se inervou com a movimentação de Campos, que deve disputar a presidência da República em 2014 ao lado da ex-senadora Marina Silva. A água jogada na fervura veio a partir da declaração do próprio Campos, que “liberou” o governador capixaba de subir em seu palanque. Isso porque Casagrande vem adotando o discurso da neutralidade para manter coesos os partidos alinhados ao seu projeto de reeleição. As movimentações do colega pernambucano vêm tirando o sono do governador capixaba, que desde o início do ano vinha tentando dissuadir Campos do projeto presidencial. Como não conseguiu, Casagrande passou a apostar na neutralidade como saída para não evitar ficar entre a cruz e a espada em 2014. No caso, entre os palanques de Dilma e Campos. Apesar de ter escolhido o conforto do muro para ficar fora da reta da disputa pelo Palácio do Planalto, que promete ser sangrenta, a posição de Casagrande, neste momento, é muito mais performática do que qualquer outra coisa. Adepto do discurso “vamos deixar esse assunto de eleição para o ano que vem”, Casagrande quer neste momento conter a ansiedade das lideranças partidárias e assegurar aos aliados que a candidatura de Campos, que é irreversível, não afetará os arranjos construídos por aqui. Só isso mesmo. Não há mais nada por trás desse discurso que sustente a estratégia da neutralidade, que, diga-se, é um tanto volátil. Casagrande sabe que a debandada do PT para os braços do PMDB do ex-governador Paulo Hartung e do senador Ricardo Ferraço pode complicar as coisas para o seu lado. Ameaça semelhante se concretizaria com uma aproximação entre PT e o PR do senador Magno Malta, que também se coloca como virtual candidato ao governo do Estado. Casagrande sabe também que o fato de se dizer neutro não impedirá que o PSB capixaba suba no palanque do presidenciável socialista. Lideranças de peso do partido, como o presidente regional da sigla Macaciel Breda e o deputado federal Paulo Foletto já não escondem que estão com Campos. No seminário sobre gestão nesta segunda-feira (14), promovido pela Rede Tribuna, que contou com a participação do governador pernambucano, ficou claro que a militância está muito mais preocupada em lançar Campos na corrida presidencial do que manter o discurso da neutralidade, que é só de Casagrande. Não é à toa que os socialistas, após a fala do governador pernambucano, bradaram: “Um passo à frente, Campos presidente”. Sinais de que a prometida neutralidade de Casagrande, na prática, é um tanto relativa. Como ensinou Paulo Freire, “Toda neutralidade afirmada é uma opção escondida”. Casagrande se apega à neutralidade para criar um fato e acalmar a base de sustentação do seu governo, sobretudo o PT. Numa analogia com o mundo futebolístico, é como se Casagrande tivesse assistindo a uma decisão de campeonato no meio da torcida adversária, e na hora do gol de seu time não pudesse soltar o grito e comemorar por motivos óbvios. Essa seria uma situação bastante embaraçosa para um torcedor fanático — caso de Casagrande e do PSB.
Amplo alcance
Além do ex-prefeito e secretário de Assistência Social, Helder Salomão (PT), Cariacica poderá ter mais um candidato à Câmara dos Deputados: Marcelo Santos (PMDB). Tal possibilidade já está em debate e encontra espaço não só dentro do PMDB, como no próprio município, base eleitoral de Marcelo. No caso do PMDB, um passo desse alcance evidenciaria o movimento de lideranças contra o controle do partido pelo grupo do ex-governador Paulo Hartung. Se a deputada federal Rose de Freitas insistir na candidatura ao Senado, Marcelo disputaria os votos do partido apenas com o presidente regional do PDMB, Lelo Coimbra – embora Camilo Cola diga que sim, sua reeleição ainda não faz eco. E Lelo é exatamente o nome que representa esse confronto, por manusear o PMDB de acordo com os interesses do ex-governador. Internamente, a candidatura de Marcelo também seria agregadora para os deputados estaduais do PMDB, pois ampliaria as possibilidades nos quesitos voto e cadeira – ao invés de sete postulantes, seriam seis. E, mais do que isso, puxaria a discussão sobre a disputa ao governo do Estado para dentro do PMDB. Marcelo tem forte ligação com o governador Renato Casagrande e defende o apoio do partido à sua reeleição. Enquanto o grupo de Hartung segue em sentido contrário, com a proposta de formar palanque para Dilma tendo como cabeça de chapa o senador Ricardo Ferraço. Amplo alcance II Como o eleitorado de Cariacica costuma votar em quem é “da terra”, seria um embate entre PT e PMDB, que pode inclusive levar certa proteção ao prefeito Juninho (PPS), que não construiu um nome local e vai mal em sua administração. Decisão A questão é saber se Rose vai ou fica. Em suas andanças pelo interior do Estado, ela mantém atitudes e pose de candidata ao Senado. Mais do mesmo Não tinha como esperar outra posição do presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, em sua visita ao Estado. Neste momento, só cabe mesmo defender a aliança entre os partidos, até para preservar a gestão de Renato Casagrande. Quando o jogo começar, de verdade, é que eu quero ver. Interlocução Depois de um longo e tenebroso inverno, o ex-prefeito de Vila Velha Neucimar Fraga (PV) voltou ao Twitter. Efeitos da eleição. Novela Esta semana mais dois deputados estaduais serão sabatinados na Assembleia Legislativa, no processo de escolha do próximo conselheiro do Tribunal de Contas. O favorito dos parlamentares, Sérgio Borges (PMDB), e Paulo Roberto, do mesmo partido. E ainda o auditor do Tribunal, Marco Antônio da Silva. Depois, será a vez dos remanescentes. Lenga-lenga demorado esse, hein! Mais uma O deputado estadual Elcio Alvares (DEM), eleito com os votos da Igreja Maranata, resolveu ampliar os horizontes. Nesta segunda-feira (14), vai homenagear os 35 anos da Igreja Assembleia de Deus de Vitória, em sessão solene às 19 horas. Depois do escândalo envolvendo sua igreja, é melhor procurar um garante a mais. Não é mesmo? Aiai… Já Da Vitória (PDT) protocolou projeto de lei para apelidar de “Moquecão” o Estádio Kleber Andrade, em Cariacica. Gente, apelido é espontâneo, simplesmente “pega”. Iniciativa sem pé nem cabeça. Vai encarar? A CPI instalada na Câmara de Anchieta para apurar as denúncias envolvendo a presidente da Casa, Dalva da Matta (PDT), anuncia convocação da pedetista para esta quinta-feira (17). Difícil é Dalva comparecer. Ela é alvo de investigação por suspeita de improbidade, após indícios de fraudes em licitação, rachid e utilização indevida de diárias de viagens. Mudou Os servidores do Ministério Público do Estado (MPES) têm novo expediente. Às segundas, o trabalho é de 9 às 18 horas; no restante da semana (inclusive às sexta, viu), de 12 às 19 horas. Teoricamente, nem precisaria então daquele tíquete alimentação de “ouro”. Mas tirar qualquer benefício do MPES, sabe como é, missão impossível. Nas redes “Hoje [segunda-feira, 14], às 20h, acontecerá uma homenagem ao ciclista atropelado e morto por um agente da guarda municipal de Vila Velha. Pontos de encontro: Vitória – Praça do Ciclista (Cauê), às 18h30m; Vila Velha – Praça Meyerfreund (Glória) às 18h30”. (Moqueca Mídia – no Facebook). PENSAMENTO: “Quem não aguenta o trote não monta o burro”. Getúlio Vargas
Meu 14 de outubro
Hoje é uma data que me faz lembrar dos tempos que se foram e os que teimosamente ainda virão. Sigo em frente sem nenhuma marca no corpo. Nunca quebrei uma perna ou braço, nunca fui a um hospital. Isto não é um milagre? Não levo muita coisa a sério. Não tive muito e o que não tive não me fez falta, pois tive tudo o que queria ter. Andei, estudei, nadei, trabalhei, briguei, ensinei, amei, duvidei, joguei, rezei. Tive muitos amigos e colegas, no trabalho, nos verões em Marataises, nas escolas em Cachoeiro e Vitoria, tive 120 maravilhosos amigos no Tiro de Guerra, curti amigas nos bailes da vida, conheci outros tantos na internet, mas os que marcaram foram os colegas de universidade. Tive carros, mas caminhando que vi coisas que antes eram despercebidas. Sinto uma pequena mágoa sim, de não ter visto meus filhos crescerem, embora estivesse o tempo todo com eles. Falta de uma presença mais ativa. Mas tive a paciência de esperar meu neto gostar de mim. Que bom! Alguém me disse que de agora em diante é só descida, caída. Acho graça mas não desdenho. Nunca tive ódio de nada e de ninguém. Não tenho ambição (um erro?) e nem tenho medo de morrer… Talvez o motivo de seguir em frente de peito aberto, de bem com a vida, como fala Ferreira Neto. Desde cedo fiz um pacto de respeito com Deus. Sempre tive tempo pra Ele. Exalto o rádio, onde sempre trabalhei, que me ensinou a falar, a lidar com todos e a imaginar pessoas que nos ouvem. Percebi meio que tardiamente que podia ter amado de outra maneira, com mais entrega, com mais atenção. Mas nem isso me traz arrependimento grande, já que todos os meus amores sabem de mim o bastante para continuarem me amando e admirando. Hoje completo mais uma idade. Se a vida é feita de momentos, vivi cada um deles no presente. Sou o mesmo, sou eu, sou vocês, sou o momento. Deus sabe disso. PARABÓLICAS A Cidade Rock FM se rendeu ao pancadão. Não se sabe se é por causa da concorrência ou se deu a louca no ZePlay. A América FM já não toca somente musicas católicas. Agora todo tipo de sertanejo. A galera chiou nas redes sociais. Vem ai a Associação de emissoras de rádio do ES. Já tem o sindicato patronal e agora isso. Se cuida Sindicato da classe! Duas figuras da melhor qualidade levando a Mix FM pra frente: Vander Luis e Tropesso (assim mesmo). Admiro os dois. MENSAGEM FINAL Fé é o pássaro que sente a luz e canta quando a madrugada é ainda escura. Rabindranath Tagore TRADUÇÃO DO DIA
Magno Malta na estrada
Ninguém tem mais dúvida que o senador Magno Malta (PR) está na estrada. As circunstâncias político-partidárias nacionais o levaram a ventilar uma candidatura à presidência da República. As circunstâncias político-partidárias estaduais o estão conduzindo a uma candidatura a governador do Espírito Santo. Ele já fez o primeiro gesto político concreto: atraiu para o PR a candidatura pop do delegado Fabiano Contarato a senador da República. Com isto, nas entrelinhas dos sub-textos dos dialetos da política, sinalizou de pronto para o ex-governador Paulo Hartung, seu adversário político, que a disputa para o Senado e para o Governo Estadual não será fácil. W.O. , como diz o próprio senador Magno Malta, nem pensar… O que tem aí? É simples: o senador Magno Malta se prepara para quebrar a unanimidade (assim chamada por Luiz Paulo Vellozo Lucas) bonapartista no comando da política estadual capixaba. Só que é mais do que isto. Ele se prepara para construir politicamente um novo PONTO DE INFLEXÃO na política capixaba. Como sabem os engenheiros e matemáticos, ponto de inflexão é ponto de inflexão: muda a curvatura da curva, troca o sinal, do côncavo para o convexo. .. Em politiquês, o nome deste jogo é um só: construção de NOVA HEGEMONIA. É disto que pode se tratar uma candidatura de Magno Malta: uma inversão de prioridades e rumos na política capixaba, uma construção de novos arranjos e alianças políticas, a partir de novas bases de apoio político-eleitoral . Neste sentido, Magno Malta pode significar para a política capixaba, guardadas as sempre devidas proporções, o que Lula representou para a política brasileira em 2002: um político que fala a linguagem do povo, que se COMUNICA com o eleitor médio e que sinaliza uma INVERSÃO DE PRIORIDADES. Só para lembrar: Lula preservou a opção pela estabilidade econômica do governo Fernando Henrique, mas ousou cuidar da inclusão social. No Espírito Santo, a tradução desta inversão de prioridades, guardadas as devidas proporções de um estado pequeno e periférico na Federação brasileira, significaria “quebrar” a inércia das prioridades do governo estadual, todas elas concentradas principalmente em reproduzir a “alimentação” paquidérmica da própria burocracia pública estadual, no clássico caso do cachorro que alimenta e morde o seu próprio rabo , e estimular gastos concentrados em obras físicas e rodoviárias, por exemplo. O contraponto, a quebra da inércia, é radicalizar a formulação da proposta orçamentária do governo estadual, pela adoção do chamado “orçamento BASE ZERO”, para quebrar a repetição / inércia do orçamento estadual e REVERTER PRIORIDADES, contendo a opção preferencial por obras rodoviárias e a absoluta negligência com saúde, educação e meio ambiente, por exemplo. E ampliar as possibilidades de parcerias público privadas e parcerias público públicas. O senador Magno Malta tem o desprezo da mídia hegemônica capixaba e o preconceito de alguns estratos da chamada elite, inclusive de parte da elite política . Mas as fontes de votos e de capacidade política dele não vêm daí, todos sabem. Vêm dos chamados grotões do interior do estado e, principalmente, das periferias da região Metropolitana da Grande Vitória. É nestas periferias que estão os evangélicos, principalmente. Nelas, só em 2010, Magno teve uma votação impressionante. Foi o mais votado em Cariacica (145.070 votos, 41,127% dos votos válidos) ; Serra (158.943, 42,006% dos votos válidos) ; Vila Velha ( 136.190, 34,21% dos votos válidos) ; e Vitória (104.338, 30,533% dos votos válidos). Total: 544.541 votos só nestes quatro municípios . É pouco?… Quem é Magno Malta? É um baiano de Itapetinga, nascido em 1957, que teve uma carreira politica meteórica no Espirito Santo: vereador em 1993 em Cachoeiro de Itapemirim ; deputado estadual já em 1994 (PTB) ; deputado federal em 1998 (PTB) ; senador da República em 2002 pelo então PL já com a expressiva votação de 867.434 votos; reeleito senador em 2010 com 1.285.177 pelo PR. É pouco ? Não, não é. Mas ele é ainda tido e considerado com um “outsider” o neologismo inglês usado com Fernando Collor de Mello em 1989, e agora com Magno Malta, para designar e “explicar” que ele ( Magno) não é do “mainstream” da politica capixaba. Por isto mesmo, dadas as circunstâncias históricas, ele (Magno) pode mudar o curso da política capixaba. Aí vem uma ironia do destino. Em 1994, Vitor Buaiz, então do PT, pretendia ser um ponto de inflexão na política capixaba daquele período. Mas foi o político certo na hora errada. Derrotado pelo próprio PT, seu partido na época. Pois bem. Agora, em 2013/2014, o PT capixaba pode estar “condenado” a ser o cachorro que caiu do caminhão de mudança. Vai ser difícil ficar na composição do atual governador Renato Casagrande, dada a candidatura nacional de Eduardo Campos (PSB) contra o PT. Vai ser também difícil estar numa eventual candidatura de Ricardo Ferraço ou Paulo Hartung – vale dizer, candidatura do PMDB .-, pois este não parece ser o palanque provável da Dilma no Espírito Santo. Então? Então que, inusitadamente, Magno, sendo o Palanque preferido da Dilma no ES, poderá estar ao lado do PT…. Isto posto, o desafio do senador Magno Malta, se for candidato a governador do Espírito Santo, será mostrar e provar que ele é bom de voto, mas que poderá ter quadros para fazer um governo eficaz. Este, aliás, é também o problema da candidatura à reeleição de Renato Casagrande. … Aonde estão os quadros políticos e os bons técnicos? O povo quer saber da capacidade de gestão e entrega de serviços…..
Excelência em quê?
Esse discurso que vem sendo disseminado pelos emissários do PMDB de que Renato Casagrande não conseguiu imprimir um perfil de excelência em seu governo, ou seja, que teve um desempenho inferior ao do antecessor Paulo Hartung reserva um risco para o partido. O PMDB compartilhou esse governo, grande parte do secretariado de Renato Casagrande é do PMDB ou de aliados do ex-governador Paulo Hartung. Logo, se compartilhou o governo vai compartilhar também os reflexos dessa gestão. A estratégia do grupo do ex-governador parece evidente – se bem que em se tratando de Hartung, nada é tão evidente. Ele vem circulando o Estado, promovendo palestras que ganham cada vez mais um perfil político pelo interior. Nesses encontros tenta mostrar uma imagem de grande intelectual da gestão pública. O que também tenta transparecer em seus artigos semanais no jornal A Gazeta. Assim, ele vem criando uma imagem de excelência na gestão, enquanto seus emissários tentam desidratar Casagrande, justamente com esse discurso de que Casagrande não correspondeu ao antecessor. Tudo é discurso, porque se olharmos com atenção o governo Hartung, o desempenho em seus oito anos não é nada admirável, pelo menos no que diz respeito às políticas públicas. O ex-governador investiu em uma gestão desenvolvimentista, fomentada pela construção de um governo de aparências, com promessas de futuro. Casagrande, eleito no palanque palaciano, deu sequência ao governo em seu primeiro ano e agora, a pouco mais de um ano para o fim do mandato, está mergulhado em problemas externos. Hartung no início de seu governo contou com a ajuda do governo federal para equilibrar contas e no resto de seus dois mandatos passou a bater em uma tecla do combate ao crime organizado que tirou o foco da falta de políticas publicas em sua gestão. Fragmentos: 1 – Naquela já conhecida movimentação do grupo do ex-governador Paulo Hartung, ele começa a tentar aquecer o mercado novamente, com seus emissários dizendo que há um interesse nacional em sua candidatura ao governo. Daqui a pouco esfria, com ele dizendo que não vai. 2 – Cerimônia de posse da nova Diretoria Executiva do PSDC de Vila Velha será nesta segunda-feira (14) às 19 horas na Câmara Municipal do município. O novo presidente é Paulo Asafe dos Santos. 3 – Alguns tucanos parecem estar obcecados com o discurso anti-PT. Mas vai ser difícil convencer o eleitorado de que o senador Aécio Neves (MG) é a melhor opção. Pelo menos é o que as pesquisas mostram.
Desembargador anuncia nova análise de recurso de ex-prefeito de Aracruz preso por corrupção
O desembargador José Luiz Barreto Vivas, das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), anunciou uma nova análise do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-prefeito de Aracruz (norte do Estado), Luiz Carlos Cacá Gonçalves, preso desde dezembro de 2011 pelo crime de fraude em licitações públicas. O ex-prefeito pede a nulidade do julgamento de uma ação penal sob alegação de que um dos desembargadores convocados não teria sido nomeado por ato oficial e de eventual exacerbação (excesso na fixação) da pena. De acordo com informações do TJES, o desembargador pediu o retorno dos autos ao seu gabinete durante a sessão do colegiado, realizada nesta segunda-feira (14). Barreto Vivas alegou que precisa analisar melhor o caso “depois da bem fundamentada argumentação da defesa”, que alega o cumprimento da pena imposta ao ex-prefeito – preso desde o dia 13 de dezembro de 2011 – pelo crime de contra a administração pública (artigo 89 da Lei 8.666/93). O ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) pela contratação sem licitação de uma agência de viagens para a compra de passagens aéreas no ano de 2001. A defesa sustenta que Cacá Gonçalves, que atualmente cumpre a pena em regime semiaberto na Penitenciaria Semiaberta Masculina de Vila Velha I, no Xuri, após a redução da pena – que caiu dos iniciais quatro anos e dois meses de prisão para três anos e seis meses de reclusão e 84 dias-multa, em regime aberto, substituída por duas restritivas de liberdade, a serem definidas pelo juiz das Execuções Penais. Neste processo, o ex-prefeito teve a guia de prisão emitida em fevereiro deste ano, quando já estava preso por uma condenação análoga. O ex-prefeito de Aracruz também havia sido condenado a cinco anos de prisão, em regime semiaberto, por crime de responsabilidade na administração pública (artigo 1º do Decreto Lei 201/67). Na mesma ação penal, Cacá Gonçalves também foi condenado a devolver R$ 3,8 milhões aos cofres municipais por eventuais episódios de corrupção ocorridos durante o segundo mandato de sua gestão, entre os anos de 2001 a 2004. Segundo levantamento da reportagem no resumo de cumprimento da pena, disponível no site do TJES, o ex-prefeito acumula penas que chegam a oito anos e seis meses de reclusão. Até o fechamento desta reportagem, Cacá Gonçalves já havia cumprido 22,68% da pena (hum ano, 11 meses e quatro dias). O documento estima que a data provável para a progressão (mudança da prisão) para o regime aberto vai acontecer somente no dia 15 de junho do próximo ano. Já a data provável do livramento condicional (quando o preso é posto em liberdade sob o preenchimento de determinadas condições impostas pelo juízo) é o dia 9 de setembro de 2014.