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Século Diário

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Censura ao jornal Século Diário tem nova repercussão internacional

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O episódio de censura judicial ao jornal eletrônico Século Diário, que se mantém desde julho do ano passado, continua repercutindo em âmbito internacional. No início deste mês, a entidade americana Freedom House, que monitora a liberdade de expressão em geral no mundo todo, divulgou um relatório intitulado de Freedom on the Net (liberdade na rede, na tradução do inglês), em que menciona o caso envolvendo Século Diário como um dos exemplos que fizeram o Brasil ter uma queda no patamar de liberdade de expressão na rede. É a segunda vez que entidades internacionais denunciam a censura sofrida em ações movidas pelo promotor de Justiça Marcelo Barbosa de Castro Zenkner – também citado nominalmente no relatório (clique aqui para acessar o texto, em inglês). De acordo com a entidade, criada em 1941 pela ex-primeira-dama estadunidense Eleanor Roosevelt e pelo advogado Wendell Wilkie, a internet vem sofrendo, aos poucos, restrições significativas em todo o mundo. No Brasil, o índice de liberdade de expressão na rede teve uma queda – saindo do patamar de “livre” para “parcialmente livre”. Para a organização, essa tendência negativa se deve, entre outros motivos, à ação do Poder Judiciário na promoção do cerceamento à liberdade de expressão e da censura a sites, blogs e postagens nas redes sociais. Neste sentido, o relatório destaca o episódio de censura sofrida por Século Diário em julho do ano passado – que permanece até hoje –, por decisão liminar da juíza Ana Cláudia Rodrigues de Faria Soares, da 6ª Vara Cível de Vitória. A magistrada obrigou a retirada de três reportagens e dois editoriais do jornal eletrônico. Os textos eram relacionados ao promotor Marcelo Zenkner, autor de ações judiciais contra o jornal, que também foi citado no texto do relatório. A Freedom House também destacou o fato da juíza, além de ter atuado como censora, impôr “recomendações” em futuras publicações. Na decisão, a juíza Ana Cláudia de Faria Soares recomendou que as reportagens “primem pela objetividade das informações, abstendo-se de incluir adjetivações pejorativas ou opiniões desfavoráveis que extrapolem os limites da crítica literária, artística ou científica; b) Limitem-se a narrar os fatos sem se pautar por comentários, boatos, acusações isoladas e desprovidas de idoneidade, sempre fazendo referência às fontes e; c) Procedam com imparcialidade e isenção na divulgação de notícias relacionadas ao autor, observando apenas o contexto fático, sem se pautar por tendências, ideologias ou intuito de autopromoção ou promoção de terceiros em detrimento do autor”.   Essa é a segunda vez que o caso de censura judicial ao jornal Século Diário ganha repercussão internacional. Em fevereiro deste ano, o Centro Knight para o Jornalismo nas Américas lançou um painel “Censura togada no Brasil”, em que é possível acompanhar os casos de censura judicial contra jornalistas no país. No espaço, o episódio de censura a Século Diário aparece com destaque, apontando o fato da investida judicial em busca da retirada de conteúdos publicados ter sido obtida no juízo de primeira instância. Na época da concessão da liminar, o posicionamento da Justiça capixaba foi alvo de críticas de entidades nacionais. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou uma nota de repúdio contra a decisão. A entidade considerou que a fixação de um “manual de redação próprio” pela juíza foi “uma descabida ingerência na autonomia editorial de que constitucionalmente gozam os órgãos de imprensa (…)”. O fato também foi veiculado nas principais publicações nacionais, como os jornais O Globo, Folha de S. Paulo e Jornal do Brasil.

12/10/2013 / 0 Comments
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‘Roleta Livre’ para idosos e pessoas com deficiência será votado em São Mateus

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A votação do projeto de lei da “Roleta Livre” para idosos e pessoas com deficiência em São Mateus, norte do Estado, que seria votado no último dia 1º de outubro, foi remarcada para a próxima terça-feira (15), às 18 horas, na Câmara. O vereador Enéias Zanelato (PT), um dos proponentes da matéria, convoca a sociedade civil organizada a comparecer à sessão, para garantir a aprovação do projeto, após dois adiamentos.   Segundo ele, após sessão do último adiamento, o vereador José Ferreira (PHS), relator da matéria, pediu vistas do projeto. Diante disso, Zanelato espera que população compareça para demonstrar a importância da medida para a sociedade. O  Projeto de Lei nº003/2013 é de autoria de Enéias Zanelato, Aílton Cafeu (PSB), Aquiles Moreira (PMN), Glesson Borges (PSB), Judite Ribeiro (PMN), Valdemar Moraes (PDT) e do presidente da Casa, Isaias Rosa de Oliveira (PSB). A proposta prevê oferecer à pessoa idosa – acima de 65 anos – ou com algum tipo de deficiência a liberdade de passar pela catraca sem o pagamento da passagem. Isso seria possível com um cartão específico.   Se aprovado, a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte estabelecerá a forma e os procedimentos necessários para o cadastramento e emissão do cartão eletrônico dos beneficiários. 

12/10/2013 / 0 Comments
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Vereador Zé Nilton (PT) de Vila Velha convoca reunião para analisar Plano Plurianual (PPA)

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Antes de ser aprovado, conforme previsto para o fim deste mês, os parlamentares da Câmara Municipal de Vila Velha vão fazer uma grande reunião junto a Coordenadoria Legislativa para analisar o Plano Plurianual (PPA) para a cidade, que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração municipal, assim como para onde serão investidos os recursos públicos em Vila Velha.  A reunião foi solicitada pelo vereador Zé Nilton (PT) à mesa.    De autoria do executivo, o PPA prevê ações para o desenvolvimento econômico da região. E nela se inclui a redefinição das zonas retroportuárias, a ampliação da BR 477, o fomento de projetos para a Barra do Jucu entre outros pontos polêmicos para a sociedade civil, que há dois anos tenta conter o avanço desenfreado sob áreas de preservação nestas regiões.    Além disso, no que diz respeito a desenvolvimento econômico o PPA prevê ainda o incentivo a implantação de incubadoras de empresas, desenvolvimento da piscicultura, programa de conscientização turística, entre outros.    Já no que diz respeito ao desenvolvimento humano e social estão previstos programas de incentivo a cultura e arte, gestão de órgãos colegiados da educação, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação, o Plano de Desenvolvimento Pedagógico (PDP), Universidade Aberta do Brasil de Vila Velha, formação continuada, ações de vigilância em saúde, assistência farmacêutica, entre outros programas ligados o desenvolvimento.   Em relação à sustentabilidade ambiental, o PPA prevê o programa de macrodrenagem do Canal do Congo, aguardado há anos pela população, urbanização integrada da baixada do rio Aribiri, um programa de gestão urbana, regularização de assentamentos, sistema de licenciamento ambiental, unidades de conservação, um Fundo Municipal de Meio Ambiente, entre outros pontos que deverão gerar polêmica durante a análise dos vereadores devido à forte pressão imobiliária sob as áreas verdes do município.    A promessa do PPA também inclui um sistema de gestão municipal, modernização da ouvidoria geral de Vila Velha, gestão integrada da defesa social e pagamento de precatórios.    A reunião, solicitada pelo vereador Zé Nilton (PT), deverá contar com a presença do secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Antônio Marcus Carvalho Machado para esclarecer as dúvidas dos parlamentares sobre a matéria.    Ainda que haja a necessidade de uma análise criteriosa do documento e sendo PPA volumoso (o documento tem 274 páginas), o presidente da Comissão de Finanças da Câmara, vereador João Artem (PSB), solicitou maior agilidade por parte dos vereadores, na avaliação e na discussão prévia do projeto, para que todos tenham tempo para elaborarem sugestões e apresentarem emendas.   “Temos que agilizar a análise do PPA porque até o fim deste mês, a Câmara deverá receber do Executivo a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas do município, incluindo o orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos”, informou João Artem.      Ao todo, o Plano de Desenvolvimento da cidade contempla projetos envolvendo os seguintes eixos estratégicos: Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Humano e Social, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, Administração Pública e Gestão.

12/10/2013 / 0 Comments
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Problemas ambientais capixabas também encontram reflexos no IPCC

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Segundo as previsões do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), o aumento do nível dos mares e da intensidade de eventos extremos, como secas e tempestades em todo o mundo, devem ser consequências das mudanças climáticas sofridas pelo planeta.    O governo federal possui um Plano Nacional de Mudanças Climáticas, de 2008. Agora, há a versão preliminar de um novo documento, aliado ao Plano Setorial de Saúde para Mitigação e Adaptação para a Mudança do Clima, que está em consulta pública na internet. Apesar disso, mudanças efetivas – como a represália às fontes poluidoras -, apesar de todos os alertas, ainda não foram tomadas em âmbito federal para coibir a poluição. A maioria delas, sob acusações de racismo ambiental, usa o território brasileiro como forma de gerar o seu produto com regras ambientais mais brandas, que existem em países considerados de “primeiro mundo” em versões muito mais severas.   O Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) é um órgão internacional para a avaliação das mudanças climáticas, um corpo científico dentro da Organização das Nações Unidas (ONU). Foi estabelecido em 1988 pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).   O relatório do IPCC deste ano confirmou, com mais de 95% de certeza, que o homem é o culpado pelo aumento da temperatura na Terra, reiterando as afirmações feitas em 2007, no relatório anterior. Só para se ter ideia, a constante que mede o conjunto das interferências humanas no clima cresceu 43% entre 2005 e 2011, anos-base usados para os estudos de 2007 e 2013, respectivamente. A elevação do nível do mar desde 1901, que era de 17 centímetros em 2007, cresceu dois centímetros, totalizando 19. Em 2007, a perda do gelo do Ártico por década era de 2,7% e, em 2013, esse percentual cresceu para entre 3% a 4,1%. O aumento da temperatura, de 1850 a 2005, era de 0,76ºC, enquanto de 1880 a 2011, foi de 0,85ºC. O IPCC também divulgou que a concentração de dióxido de carbono (CO²) na atmosfera é a maior em, pelo menos, 800 mil anos. O Brasil é o 12º país em emissões desse gás, segundo cálculos do Instituto de Energia Renovável da Alemanha (IWR).       Grande Vitória   Na região da Grande Vitória, a siderúrgica ArcelorMittal lidera as emissões de CO². Dados do próprio IPCC estimam que, em 2014, a Arcelor emitirá no ar da região, sozinha, 19 milhões de toneladas de CO², com o aumento de sua produção de 5,6 milhões de toneladas/ano para 9,5 milhões.  Atualmente, as emissões são de 11,2 milhões de toneladas de CO².    Somam-se a esse gás outros 58 tipos de gases lançados na atmosfera da Grande Vitória, sobretudo pelas companhias que atuam na Ponta de Tubarão, sendo 28 altamente nocivos, causas de doenças imunológicas, alérgicas, respiratórias e genéticas – sem contar as emissões de material particulado (o chamado pó preto). O óxido de Enxofre (SOx), responsável por causar a chuva ácida, já foi constatado nas proximidades da Arcelor, com a ocorrência desse fenômeno. A siderúrgica tinha obrigação legal de implantar uma unidade de dessulfuração para suas usinas desde 1983, o que não fez até hoje por economia financeira.    Outro grande problema conhecido pelos moradores da região é o “famoso” pó preto, partículas de carvão e pó de minério que são levadas pelo vento dos pátios das empresas da ponta de Tubarão – Vale e Arcelor. A Vale, aliás, aumentará sua produção em 45%, para um total de 39,3 milhões de toneladas/ano, com o funcionamento de sua 8ª usina – grande objeto de enfrentamento dos militantes ambientalistas da região.   Sozinhas, e sem a expansão de suas atividades, a Vale e a Arcelor já são responsáveis por 50% da poluição do ar na Grande Vitória, segundo dados do Instituto de Física Aplicada da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).  As emissões de poluentes da dupla chegavam à marca de 264 toneladas/dia de poluentes, um total de 96.360 toneladas/ano.   Outra grande emissora do gás carbônico será a Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU), pertencente à Vale, que com uma produção de 5 milhões de toneladas de pelotas de ferro, emitirá 10 milhões de toneladas de gás carbônico por ano em uma região que já sofre com a expansão urbana desenfreada, a poluição da água com metais pesados e a captura desenfreada da água do Rio Benevente, causados pela Samarco (que tem 50% de ações da Vale). A usina da Aracruz Celulose (Fibria) e as usinas de álcool do norte do Estado também são uma considerável fonte de poluentes, sem contar as queimadas que promovem nas lavouras de cana para facilitar a colheita.     Saúde   A inalação desses gases, tóxicos à saúde humana, e da poeira sedimentada podem causar alergias respiratórias, doenças crônicas e vários tipos de câncer. Ao transtorno gerado pela poluição atmosférica – velha conhecida dos cidadãos capixabas, sobretudo dos que residem na Grande Vitória – somam-se os males cardiovasculares e respiratórios que poderão ser agravados pelas alterações climáticas.   Em 2011, o próprio Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) admitiu que a poluição do ar na Grande Vitória está acima do limite estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), com base nos dados do inventário de fontes de 2009/2010. Na época, as emissões de partículas eram de 2.749 quilos por hora, e as de dióxido de enxofre eram de 3.358 quilos por hora – um número que não para de crescer.   Só no Estado, os gastos com internações no Sistema Único de Saúde (SUS) por doenças respiratórias somaram a exorbitante quantia de R$ 21,18 milhões. Entre os atendimentos de cifras mais expressivas, estão aqueles em decorrência de insuficiência respiratória, da asma e de outras doenças pulmonares obstrutivas crônicas – que podem ser causadas pela exposição excessiva e contínua à poeira e à poluição, além de exposição e hábito do tabagismo. A asma alérgica também é destaque entre os atendimentos ambulatoriais por doenças respiratórias. De um total de 1.206.868,

12/10/2013 / 0 Comments
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Provincianismo capixaba

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Foi preciso que uma procuradora da República se indignasse diante da situação do museu ÁfricaBrasil, instalado no sitio histórico do Porto de São Mateus, norte do Estado, contendo um dos  maiores acervos de arte tribal africana, para que se desse visibilidade ao descaso das autoridades em relação ao projeto idealizado pelo historiador capixaba Maciel de Aguiar. Esse extraordinário acervo foi resultado de 40 anos de trabalho e pesquisas de Maciel. A principio, em favor das origens da negritude capixaba, mas logo depois estendendo-o aos demais estados e países, a ponto de contar hoje com 4.800 máscaras e esculturas produzidas pelos povos que formam o continente africano.   Há bem pouco tempo, dirigiu-se a ele um especialista norte-americano, incumbido de encontrar as máscaras e escultura de origem da família do presidente Barack Obama. Para a sua surpresa, no acervo se encontram 56 máscaras da origem tribal do presidente negro norte-americano. O especialista tentou persuadir Maciel a cedê-las. Mas não conseguiu. Seria, para ele, desfalcar um museu, que no se entender, é para servir às pesquisas de todos os países que a África contribuiu na formação do seu biótipo. Esse Dom Quixote que resiste a toda sorte de assédios é o mesmo que também não concordou em deixar o seu acervo migrar para a Bahia, como queria o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e como também quis levar para o Rio de Janeiro, o jornalista Fernando Gabeira, diante da indiferença das autoridades capixabas.   Nem Gabeira, com as suas ponderações procedentes, foi capaz de demover o historiador da ideia de mante o museu no Espírito Santo. Alegava a importância na composição com o local que foi escolhido para a sua sede: o sitio histórico do Porto de São Mateus, um de maior desembarque de escravos.   Falta, para funcionar – pasmem os leitores -, a contratação de pessoal especializado, conforme projeto museológico, que presta relevante serviços na valorização da versão da história dos heróis quilombolas que foram esquecidos, segundo o próprio Maciel, pela historiografia oficial. Não foi por falta de busca dessa parceria. Maciel viu as portas se fecharem de todos os lados. No Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), que vive a destinar recursos para museus de grandes estados, ele foi tratado como um mero pedinte. No Espírito Santo, o governador Renato Casagrande até tentou. Mas praticamente em vão. Somente houve acolhida da sua Secretaria de Cultura (Secult), no campo que lhe é pertinente. As secretarias de Educação e de Turismo deram as costas. Como se fosse mais um encargo do que qualquer outra coisa, tal a baixa capacidade de seus secretários em entender a importância do museu. Num Estado cujo provincianismo execrou um de seus maiores personagens, o naturalista Augusto Ruschi, não é novidade nenhuma execrar mais outro, que teve a ousadia de ir além da mediocridade expressa por aqui, sobretudo na academia capixaba.   

11/10/2013 / 0 Comments
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Um olho no peixe…

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Não poderia ter ocasião melhor para o ex-governador Paulo Hartung (PMDB), a consolidação das mudanças programadas para o Judiciário. Pois ele já contará, na disputa do próximo ano, com aquela forcinha do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). É que o próximo presidente do órgão, desembargador Álvaro Bourguignon, não costuma falhar na defesa dos interesses de Hartung. Nem antes, nem agora e, certamente, nem depois. Então a eleição de 2014, que promete ser acirrada, já passará pelas mãos de Bourguignon. Recordando: o desembargador foi uma das principais peças do arranjo institucional que marcou os oitos anos do governo passado. Estrutura de poder que foi imprescindível para sustentar as gestões Hartung, e por onde aliados foram beneficiados e “inimigos” aniquilados. O ano que vem será apenas o início do caminho para o desembargador Bourguignon até 2016, quando deverá retornar ao posto que ocupou interinamente: a presidência do Tribunal de Justiça (TJES). Bourguignon vem aí…     …outro no gato    Bourguignon também teve papel fundamental na operação abafa após o escândalo do Naufrágio. Ele assumiu a presidência durante o afastamento do desembargador Frederico Pimentel e foi a Brasília diversas vezes para articulação que acabou restringindo os efeitos da investigação aos magistrados presos na operação. A prática de nepotismo, as fraudes em concursos e tráfico de influência foram jogados para segundo plano, livrando os demais desembargadores.   Silêncio  Aliás, uma coisa é o desembargador Sérgio Bizzotto ser discreto, outro é não falar nenhuma palavrinha na própria eleição como o próximo presidente do Tribunal de Justiça. Gente, quanta economia!   Missão Bizotto vai esbarrar pela frente nas sete vagas de desembargador que Pedro Valls Feu Rosa não conseguiu preencher. O equilíbrio de poder do TJES depende disso.   A propósito… Qual será o destino de Pedro Valls. Sugestões? Envie para a coluna!   Me engana O que adianta o Detran-ES fornecer a lista das placas dos carros dos deputados estaduais e não informar quem usa qual carro? Brincadeira. Abrigo Para não ficar sem emprego, Macaciel Breda sai do posto de presidente regional do PSB direto para um cargo em comissão de assessor especial nível III, da Secretaria de Estado do Governo. Deu uma caidinha, né?   Festival As sessões solenes e especiais promovida pelos deputados estaduais, que já ocorrem freneticamente por conta das eleições de 2014, como já cansei de falar, é um oba-oba que custa caro aos cofres públicos. Ato publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (11) mostra, em números, o que essas homenagens representam.    Festival II A Casa gastará nada menos do que R$ 49.698,90 com fornecimento de medalhas, pagos à vencedora do pregão, empresa Alpha Premium Confecção e Comércio de Insígnias. Já acabou o estoque?   Novela Pra você ver como o Tribunal de Contas do Estado é “ligeiro”. Já rolou de tudo e mais um pouco com o ex-prefeito de Presidente Kennedy Reginaldo Quinta (PTB) e as irregularidades nos contratos milionários – com aditivos – firmados com a M2 Consultoria e Serviços. Mas só agora o TCE publicou resultado de auditoria da gestão entre os anos de 2009 e 2012. E detalhe: os envolvidos, 21 ao todo, sequer foram citados.   Novela II A M2, vale lembrar, foi contratada na gestão de Quinta para prestar serviços de elaboração de projetos de engenharia, mesmo com a prefeitura contando com um setor estruturado para este fim. A empresa até foi um dos alvos da Operação Lee Oswald, no início de 2012. Tem é tempo.   140 toques “Hoje [sexta-feira, 11] é Dia do Deficiente Físico. Mais do que uma data, representa a possibilidade de reflexão sobre esse assunto tão importante”. (Deputado federal César Colnago – PSDB – no Twitter).   PENSAMENTO: “Justiça não deve ser a amante do Estado, e sim a serva da política de Estado”. Joseph Goebbels

11/10/2013 / 0 Comments
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Brancas, jovens e descontentes

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“Os jornalistas brasileiros são uma categoria profissional predominante feminina, jovem e branca”. Assim começa o livro Perfil do Jornalista Brasileiro (155 pag., Insular, Florianópolis, 2013), que se baseia numa pesquisa nacional feita no segundo semestre de 2012 junto a 2.731 profissionais da comunicação social.    Embora a pesquisa seja um trabalho acadêmico realizado por estudantes e professores da Universidade Federal de Santa Catarina., o resultado final é uma obra engajada na análise das profundas mudanças provocadas no mundo do trabalho pela globalização da economia sob os mantras do neoliberalismo. Nunca antes neste país foi feita uma pesquisa tão densa e abrangente sobre a categoria dos comunicadores.    Já na introdução, os autores Jacques Mick, jornalista-doutor em sociologia política, e Samuel Pantoja Lima, jornalista e doutor em engenharia de produção, pegam pesado ao lembrar que nos últimos 20 anos “a profissão de jornalista sofreu profundas metamorfoses determinadas por transformações estruturais do capitalismo que reconfiguraram as possibilidades de atuação dos trabalhadores da área de comunicação social”.    Para fundamentar seu trabalho de investigação sociológica, Mick e Lima referem-se a três estudos anteriores sobre os jornalistas:   1 – Em 1993, no livro O Mundo dos Jornalistas (Summus, São Paulo), Isabel Siqueira Travancas mostrou que os jornalistas se identificavam tanto com seu ofício em jornais e emissoras de rádio e TV que aceitariam sacrificar outras relações sociais, inclusive a vida familiar, em favor do jornalismo.   2 – Em 2002, Alzira Alves Abreu (A Modernização da Imprensa: 1970-2000, Zahar, Rio) caracterizou a velha guarda jornalística, situada em postos estratégicos da imprensa, como dotada de envolvimento político e ideológico, estando sempre predisposta a agir em função de valores e utopias. Com as mudanças ocorridas a partir dos anos 1970, os jornalistas teriam abandonado o romantismo e a ideologia, passando a reconhecer-se mais como técnicos nas diversas especialidades existentes na profissão.    3 – Em 2008, Virginia Pradelina da Silveira Fonseca, em Indústria de Notícias – Capitalismo e Novas Tecnologias no Jornalismo Contemporâneo (Editora da UFRGS, Porto Alegre), concluiu estar em curso “uma mudança de perfil, de valores, de identidade e de representação do jornalismo e do jornalista na sociedade”. As mudanças seriam decorrentes de movimentos de reestruturação social condicionados pelo desenvolvimento das tecnologias e pela expansão do capital.   Uma das evidências dessa metamorfose seria a cristalização de novos conceitos e denominações como:    “jornalista multimídia”, apto a exercer várias funções full time em mais de um veículo de comunicação;   “produtor de conteúdo” (em veículos impressos ou digitais)   “assessor de imprensa/gestor de imagem”   “assessor de relações públicas/gestor de crise”   “professores de jornalismo”, cujo número passou de 1.500 (em 1990) para 6.000 (em 2010).    Ajuda a entender tantas mudanças um fenômeno extraordinário: o número de cursos de comunicação subiu de 18 até 1970 para 317 até 2010, inundando o mercado com uma massa de profissionais que, além de não encontrar colocação e/ou ter de sujeitar a subempregos ou/e múltiplos contratos, escapam à capacidade de observação dos sindicatos e do Ministério do Trabalho. Tanto que não se sabe quantos são os jornalistas brasileiros. Pode-se chutar de 100 mil a 500 mil (veja o lembrete no final).   Segundo a pesquisa, a maioria dos jornalistas brasileiros tem até 30 anos. Apenas 0,4% têm mais de 64 anos. A profissão foi juvenilizada, palavra que poderia ser substituída por expressões referentes à falta de preparo e experiência.      As mulheres são 63,7% do total; 75% são filiados a sindicatos; 60% são solteiros/as; 51% têm religião; 71% são favoráveis à criação de um órgão superior, tipo ordem ou conselho profissional; 49% declaram-se de esquerda; 61% recebem até cinco salários míninos; 60% dos que trabalham na mídia têm carteira assinada; 27% são free lancers ou têm contratos sem carteira profissional; 22,8% trabalham em casa.   Atuam fora da mídia, usando o conhecimento jornalístico, 40,3% dos profissionais do ramo.   Apenas 9% trabalham na chamada mídia pública.    Um em cada cinco profissionais da mídia recebe algum tipo de participação nos resultados do trabalho.    Três quartos dos jornalistas têm seu trabalho veiculado total ou parcialmente na Internet.    Por fim, a maioria dos jornalistas pesquisados está satisfeita com o trabalho que faz, mas nem tanto com a remuneração. Os mais insatisfeitos com o salário são as mulheres, que ganham em média menos do que os homens para exercer funções iguais. O descontentamento é maior entre os profissionais com menos de 30 anos.     LEMBRETE DE OCASIÃO   Formam-se por ano no Brasil 12 mil jornalistas, mas apenas uma parte desse contingente encontra lugar no mercado de trabalho remunerado. Não se sabe ao certo quantos profissionais exercem o ofício. Entre 1980 e 2010, segundo estimativa dos autores da pesquisa acima, foram registrados 145 mil jornalistas no Ministério do Trabalho.

11/10/2013 / 0 Comments
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Vem ai uma novachantagem eleitoreira?

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A entrada de Marina Silva no PSB certamente vai mudar o perfil democrático do partido, que se projetava como a grande opção para as eleições presidenciais do ano que vem. A posição de Eduardo Campos com relação às políticas LGBTs, foram de imediato relegadas a um segundo plano – segundo a assessoria do candidato, assuntos delicados como os direitos civis de gays, lésbicas, travestis, bissexuais e transexuais só entrarão na pauta em 2014, com a chapa já pronta.   Existe uma enorme expectativa com relação à afinação desse principal posicionamento divergente. Marina já acenou contra o casamento civil igualitário, ela é evangélica, e tem ao seu lado o apoio de pastores fundamentalistas como Silas Malafaia, que promove o ódio e a intolerância político, sócia e religiosa contra os LGBTs.   Na eleição passada, foi a campanha demagógica de Marina que fragilizou a então candidata Dilma Rousseff, tornando-a vulnerável ao fundamentalismo religioso na política, o que culminou em uma série de chantagens, acabando por obstruir projetos importantes como Escola sem Homofobia, que visava preparar os professores para lidar com o bullying homofóbico nas escolas, e até campanhas publicitárias de prevenção da AIDS.    Esse entrave no avanço dos reconhecimentos dos direitos LGBTs faz parte do plano de golpe político que avança célere pelo Legislativo e, através dessa coação eleitoreira, atinge o Executivo, arquitetado pela bancada evangélica, que pretende quebrar a laicidade constitucional e transformar o Brasil numa república teocrática.    Políticos envolvidos com a bancada fundamentalista estão se infiltrando em todos os partidos e buscando alcançar cargos de destaque e relevantes ao seu preconceito. Os LGBTs, alvo dessa política segregacionista, acabam sendo as vítimas constante desse ódio sexista, que adultera conceitos religiosos para justificar suas atitudes criminosas.   Mesmo querendo fugir da imagem clara de homofóbica, Marina Silva está em concordância com essa tentativa de golpe. Pretende usar os votos que conseguiu há quatro anos, para conquistar apoio desses políticos/pastores fundamentalistas aumentando seu quociente eleitoral e, assim, impor sua ideologia dogmática com relação aos chamados “temas delicados”, como os LGBTs.   Eduardo Campos, por sua vez, parece que vai cair no mesmo abismo político no qual Dilma afundou. Tudo pelo poder ou, pela imagem de poder. Marina no governo, como vice ou não, será uma eminência parda de um Eduardo Campos eternamente coagido, isso se ele já não perder a candidatura para ela.   A história tende a se repetir e a diversidade sexual como minoria social oprimida, continuará moeda de troca eleitoreira.

11/10/2013 / 0 Comments
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Esticando a corda

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No dia em que o governador reúne petistas para a discussão da postura eleitoral no Estado em relação à disputa presidencial, o ainda presidente do PSB capixaba, Macaciel Breda, concede entrevista ao jornal A Tribuna, mostrando que os socialistas esperam o apoio do governador Renato Casagrande ao candidato do partido à Presidência da República, Eduardo Campos, agora vitaminado com o apoio  da ex-senadora Marina Silva. Casagrande quer adiar essa decisão, até mesmo para a manutenção de sua governabilidade. Se a presidente Dilma Rousseff vier mesmo ao Estado no próximo dia 25, quer posar ao lado dela nas fotos para o início das obras do Contorno do Mestre Álvaro. O governador, antes do advento Marina, conseguiu com a Nacional adiar o debate para março, mas agora as coisas mudaram e a antecipação da discussão de 2014 é um pesadelo que ronda o Palácio Anchieta. Marina e Campos devem endurecer o discurso contra a presidente e Casagrande, com razão, teme que esse debate prejudique sua relação institucional com o governo federal. A antecipação da discussão atrapalha não só a governabilidade, mas a estratégia palaciana para 2014, tanto para o PSB quanto para o PT local. Na eleição do próximo ano estão os que engoliram a seco a eleição de Casagrande e tentam corrigir o ponto fora da curva que foi a eleição do socialista. Para o grupo do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), a disputa é uma chance de tomar de volta o Palácio Anchieta e recompor a estratégia de controle do Estado até 2025. Mesmo eleito no palanque de Hartung, Casagrande não era o nome escolhido. Com as dificuldades externas e internas ocorridas nos últimos quatro anos, poderia ser uma oportunidade de restabelecer o grupo no poder da forma planejada, atacando o palanque socialista com o discurso da excelência. Casagrande, porém, tem uma estratégia de desaguar os recursos do Estado nas prefeituras, fortalecendo os municípios e captando o apoio das lideranças locais, o que equilibraria o jogo. Mas as discussões nacionais estão atropelando as movimentações palacianas e trazendo risco para a estratégia. Por isso, o governador terá agora que abusar do jogo de cintura para restabelecer a ordem natural das coisas, jogando o debate eleitoral para depois de março. Fragmentos: 1 – A estratégia montada pelo grupo de Paulo Hartung começa a ganhar forma quando se observa a colocação das peças no tabuleiro. Neivaldo Bragato no DEM e Anselmo Tozi e Paulo Rui Carnelli no PSDB. 2 – Parece o desenho de uma estratégia para fortalecer o grupo em várias frentes, reunindo os aliados em vários partidos. Mas, será que o PT vai aceitar essa? 3 – O PSDB quer ter chapa completa, mas não tem musculatura para isso. De qualquer forma, precisa crescer e convencer para tentar se recolocar no jogo político.

11/10/2013 / 0 Comments
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STF abre inquérito contra Camilo Cola por crimes contra a ordem tributária

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, autorizou a instauração de um inquérito contra o deputado federal Camilo Cola (PMDB) para apurar a prática de crimes contra a ordem tributária e o sistema financeiro. Na decisão publicada nessa quinta-feira (10), o magistrado determinou a realização de diligências para a apuração dos fatos denunciadas ao Ministério Público Federal (MPF) pela filha do parlamentar, Ana Maria Cola. Serão investigados o congressista e o filho, o empresário Camilo Cola Filho, acusados de participação em um esquema de evasão de divisas com a utilização de empresas em paraísos fiscais. No texto, o ministro Luiz Fux destaca a existência de indícios de crimes no pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “Com efeito, os fatos narrados demonstram, prima facie (no primeiro momento), a existência de ilícito penal, sendo as diligências requeridas pelo parquet pertinentes e necessárias ao esclarecimento dos fatos. Ex positis (a partir do exposto), defiro a instauração de inquérito, bem como as diligências nos termos em que requeridas”, diz a decisão, que foi encaminhada para a Polícia Federal. Nos autos do processo (Inq 3775), a PGR relata o teor das apurações durante o procedimento administrativo instaurado na Procuradoria da República em Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado) após a apresentação de uma notícia-crime por Ana Maria Cola. Na época do ajuizamento da notícia-crime, em setembro de 2010, o fato foi noticiado com exclusividade por Século Diário. Na ocasião, a filha de Camilo Cola acusou o pai e o irmão pela suposta prática dos crimes, com base em uma reclamação trabalhista proposta no ano de 2004 pelo ex-diretor do Grupo Itapemirim Philippe Wehbe, que acabou sendo assassinado no mês seguinte às denúncias. O ex-funcionário teria relatado a existência de um esquema de “caixa dois”, que seria utilizado pelo deputado federal e seu filho para alimentar o esquema de sonegação fiscal. De acordo com os documentos trazidos pelo ex-funcionário – que foram desentranhados (retirados) do processo após um acordo com o espólio de Wehbe –, as fraudes aconteciam na negociação de mercadorias para o mercado externo. A empresa Marbrasa Mármores e Granitos do Brasil Ltda – de propriedade de Camilo Cola – vendia a mercadoria para um comprador no exterior. No entanto, o produto era faturada no nome da Tropical Trading Company, também de propriedade do deputado federal e sediada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. Ainda dentro do esquema, a Tropical fazia a remessa para o comprador final e emitia uma nova documentação, majorando o preço da mercadoria. “Daí o cliente final da Marbrasa efetua o pagamento para o Banco Delta National, situado em Nova Iorque, que por sua vez emite o fechamento de câmbio em valor menor de molde a coincidir com o câmbio informado oficialmente pela Tropical Trading, sendo que a diferença de valores permanece na conta da titularidade da Tropical no Delta Banking […] Tais fatos, induvidosamente, configuram, em tese, crime contra a ordem tributária ante a sonegação fiscal e a evasão de divisas”, narra um dos trechos da notícia-crime, protocolada em setembro de 2010, que acabou também sendo reproduzido pelo ministro do STF. Segundo o relato da PGR, as denúncias de irregularidades nas transações comerciais acabaram sendo confirmadas em relatório pela Receita Federal, nos autos de um inquérito policial que também foi enviado ao Supremo. Durante as investigações, o Banco Central informou que a Marbrasa teria realizado quase US$ 14 milhões em operações no exterior, entre 2002 e 2004. Foram encontrados ainda processos administrativos punitivos contra o deputado federal Camilo Cola e o filho Camilinho. Em um dos casos, o peemedebista teria recebido uma ordem de pagamento no exterior no valor de US$ 105 mil, em setembro de 2011 (quando já era deputado), remetida pela empresa Tropical Trading, relativo ao encerramento da conta da empresa, porém, os documentos entregues ao Fisco davam conta de uma distribuição dos lucros da empresa Carmel Head S/A, sediada no Uruguai, que também pertence a Camilo Cola e Camilinho. A mesma comunicação revelou ainda um repasse de R$ 9 mil do congressista para a colega de bancada Rose de Freitas (PMDB), que também deverá ser ouvida no inquérito. O ministro Luiz Fux autorizou a expedição de ofício para o Banco Central, solicitando informações sobre os processos administrativos contra Camilo Cola e o filho, além da relação de todas as comunicações de operações cambiais celebradas pelas empresas do deputado federal no período de 2004 até hoje. Foram deferidas também o pedido de cópias de processos na Receita Federal, bem como a oitiva de Jorge Barbosa Viana e Maria Lucia Gomes, para que prestem informações dentro do inquérito.

11/10/2013 / 0 Comments
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