Século Diário

O líder comunitário de Paul, Paulo Cezar Froes, denunciou nesta segunda-feira (7), na tribuna popular da Assembleia Legislativa, que a empresa Liquiport, que possui tanques de armazenamento de combustível na região e pretende construir outros 10, se instalou na região sob a omissão do poder público. Segundo ele, com 63 mil habitantes, a Grande Paul está abandonada.    “Encontramos muitas barreiras para lutar contra os tanques e hoje a população vive com agonia e medo, à mercê de mentiras contadas pela empresa. Ela nos passa falsa segurança, e diz que se acontecer um acidente, a fumaça não é toxica. Está mentindo! Quer que a população aceite a crueldade que está se fazendo ali”, ressaltou ele    De acordo com ele, a empresa já chegou à região aterrando áreas, obrigando os moradores a conviver com tanques de armazenamento de seis milhões de litros de combustível, muito próximos às residências. “A população abre a janela e dá de cara com os tanques. Conhecemos os casos de acidente, lá já ocorreu um na década de 70, e até hoje tem ferro retorcido do desastre”, contou.    Ao todo, nove tanques já foram implantados no Morro do Atalaia e o líder comunitário ressaltou que a comunidade sempre lutou contra os licenciamentos do empreendimento. “A empresa apostou na impunidade. Na audiência pública para discutir o problema, na última semana, o presidente do Iema [Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos] sequer compareceu. Não fomos nós, mas sim os órgãos competentes que permitiram esses tanques lá até hoje”, denunciou. Froes cobrou a retirada imediata dos tanques e mais atenção com o bairro, que sofre com fortes alagamentos e falta de equipamentos de lazer.    Além da Liquiport, ele denunciou um aterro feito pela Codesa, que não tem saída para a água. “Durante as chuvas, não tem comércio que fique aberto”. Entre os tanques que a Liquiport pretende construir na região, alguns ficam a cinco metros da Igreja Católica e a dez metros de uma creche. O líder comunitário sugeriu que os tanques sejam transferidos para a área do antigo presídio de Vila Velha.    O deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) afirmou que não admitirá um novo estudo sobre o empreendimento. Segundo ele, um novo estudo só viria para justificar o empreendimento, e não para proteger a comunidade.    Já o deputado Jose Esmeraldo (PMDB ) ressaltou a covardia do Iema por não enviar representante ao debate com a comunidade. “Esse quantitativo de tanques são bombas que podem atingir não só Paul, mas toda a região”, disse o parlamentar. 

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) absolveu, nesta segunda-feira (7), o ex-prefeito de Vila Velha Max Filho (PSDB) de uma condenação por improbidade pelo suposto uso irregular de helicóptero do governo. Na 1ª instância, o tucano foi condenado à perda de função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos, o que poderia comprometer uma eventual candidatura nas próximas eleições. Nas redes sociais, Max Filho comemorou o resultado do julgamento e agradeceu o apoio dos amigos durante o processo que tramitou por 14 anos. “Foram muitas emoções e, finalmente, vencemos”, afirmou o ex-prefeito. Durante o complemento do julgamento, a desembargadora Eliana Munhós Ferreira desempatou a votação, ao seguir o entendimento do revisor do processo, desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, que se manifestou pela absolvição do ex-prefeito por falta de provas da participação no suposto uso irregular do helicóptero do governo do Estado com fins político-eleitorais, no ano de 2000. Somente a relatora do caso, a desembargadora-substituta Marianne Júdice de Mattos, havia votado pela manutenção da condenação contra o ex-prefeito. De acordo com a denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES), o equipamento teria sido utilizado para a captação de imagens aéreas de propriedade rural em Nanuque, na divisa entre Minas Gerais e Espírito Santo, que pertenceria ao então prefeito Jorge Anders. As imagens foram veiculadas no programa político de Max Filho, até então filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). “Se não há certeza absoluta acerca do ato ímprobo, melhor que se mantenha livre da sanção alguém que, em tese, poderia ser culpado. Pior seria apenar (condenar) um inocente. Neste aspecto, para se impor à sanção, as provas têm que ser seguras e firmes”, ponderou Telêmaco Antunes, que também pediu a absolvição dos demais réus no processo. Também foram denunciados os ex-funcionários públicos estaduais Carlos Eduardo de Araújo Vintena, Cláudio Gonçalves Correa e Joel Lopes Lessa (já falecido, representado pelo espólio). Em março do ano passado, os quatro réus – entre eles, o ex-prefeito Max Filho – foram condenados por atos de improbidade às penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, além do pagamento de multa civil no valor de duas vezes o dano causado, estimado em pouco mais de R$ 13 mil. Todos os denunciados recorreram ao tribunal contra a sentença, agora revertida pelo colegiado do Tribunal. O ex-prefeito de Vila Velha comemorou o resultado do julgamento nas redes sociais. “Agradeço a todos os amigos que manifestaram preocupação conosco em razão do processo que respondia há catorze anos pela suposta utilização do helicóptero do governo pra filmar as fazendas de certo político”, publicou Max Filho em sua página no Facebook. Com o resultado do julgamento, o tucano deve ser confirmado como uma das principais apostas do PSDB para as próximas eleições. O nome de Max Filho é cotado como um dos favoritos à vaga na Assembleia Legislativa, muito embora não seja descartada uma eventual nova candidatura ao cargo de deputado federal. Na eleição de 2010, Max Filho – até então no PTB – acabou como primeiro suplente à vaga na Câmara Federal. Ele obteve 79.509 votos, somente 1.219 a menos do que o candidato eleito, o atual deputado César Colnago, hoje companheiros de partido.

Os 750 médicos cubanos que chegaram ao Estado iniciaram nesta segunda-feira (7), no Sesc de Guarapari, o módulo de avaliação de três semanas. Os profissionais estão no Estado para participar da segunda etapa do Programa Mais Médicos, do governo federal. O módulo inclui aulas de saúde pública e língua portuguesa e está sendo realizado em quatro cidades do País.    Participaram da solenidade de abertura da segunda etapa do programa o secretário de Estado da Saúde, Tadeu Marino; o prefeito de Guarapari, Orly Gomes (DEM); o presidente do Colegiado de secretários municipais de Saúde, Luiz Carlos Reblin; o reitor da Ufes, Reinaldo Centoducatte; o representante do Ministério da Saúde, Luiz Carlos Casarin; o representante do governo cubano, Rodolfo Rodrigues, dentre outras autoridades.    Casarin, que coordena essa ação do MS no Estado, explicou que, além das aulas de português e de saúde pública, os médicos cubanos irão visitar unidades de saúde de Anchieta e Guarapari para se inteirarem melhor sobre o funcionamento do sistema de Saúde.   A médica cubana Natasha Matos não escondeu sua expectativa. Ela contou que já trabalhou mais de seis anos na Venezuela realizando o mesmo tipo de trabalho e está confiante. Com frases curtas e fala pausada, ela deu seu recado. “Nós esperamos trabalhar muito. Estamos aqui porque somos solidários. Vamos ajudar o povo brasileiro. O povo mais pobre necessita de nossa ajuda. Nós, médicos cubanos, vamos trabalhar com muito entusiasmo e eu acho que o povo brasileiro vai estar agradecido do nosso trabalho”.

A greve nacional dos bancários entrou na quarta semana nesta segunda-feira (7), com 254 agências fechadas no Espírito Santo. Do total, 154 agências da Grande Vitória e 100 do interior estão fechadas. Além disso, permanecem fechados o Centro de Processamento de Dados do Banestes, o Banco do Brasil da Praça Pio XII e oito departamentos da Caixa Econômica Federal.   Na Grande Vitória estão paralisadas 34 agências da Caixa, 46 do Banestes e 39 do Banco do Brasil. No interior, são 33 unidades da Caixa, nove do Banestes, 47 do Banco do Brasil e quatro do Banco do Nordeste. Em todo o Estado, 42 agências de bancos privados estão paralisadas, sendo 16 do Santander, três do Bradesco, 16 do Itaú, cinco do HSBC, uma do Banco Mercantil do Brasil e uma do Safra.   A categoria vai realizar uma reunião na noite desta segunda-feira, no Sindicato dos Bancários do Estado, para analisar a contraproposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) feita ao Comando Nacional de Greve na sexta-feira (4). Os dirigentes sindicais rechaçaram a proposta e orientaram pela manutenção da greve.    A proposta da Fenaban eleva de 6,1% para 7,1% o índice de reajuste sobre os salários (aumento de 0,97% acima a inflação) e para 7,5% o reajuste sobre o piso salarial (1,34% acima da inflação), e mantém as regras da PLR, com parcela fixa de 10%. A proposta foi considerada um desrespeito pelo Comando Nacional da categoria, que orienta aos trabalhadores a permanência da greve até que os banqueiros elaborem uma proposta que atenda aos anseios dos bancários, considerando as cláusulas econômicas e sociais da categoria.   Os bancários reivindicam reajuste de 11,93%, que corresponde a 5% de aumento geral mais inflação projetada de 6,6%; Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de três salários mais R$ 5.553,15; piso salarial de R$ 2.860,21, que é o piso do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); auxílios alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche ou babá no valor de R$ 678 ao mês para cada, equivalente ao salário mínimo.    Além disso, pleiteiam o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoece os bancários; fim das demissões; mais contratações; aumento da inclusão bancária; combate às terceirizações, especialmente ao Projeto de Lei (PL) 4330/04, que precariza as condições de trabalho, além da aplicação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe as dispensas imotivadas.           

Nos próximos dias 15 e 17 serão realizadas em Vitória e Cariacica, respectivamente, as consultas públicas com a finalidade de definir o Termo de Referência do projeto da Quarta Ponte. Os detalhes foram apresentados pelo governo do Estado na última semana e a previsão é que o projeto executivo seja concluído em dezembro deste ano, pela Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop). Já a consulta pública, foi convocada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).   O novo eixo viário contará com duas faixas para o tráfego geral por sentido, duas faixas exclusivas para corredor de ônibus do tipo BRT (Bus Rapid Transit) e passeio suficiente para uma ciclovia e uma passarela de pedestres. Será a primeira ponte multimodal do Espírito Santo e a mais ampla.   Com a ponte, divulgou a secretaria, os moradores de Cariacica terão acesso ao Terminal de Itaciba e à Rodovia do Contorno (BR 101), facilitando o escoamento para os portos e vias federais. Já em Vitória, o usuário terá como destino a rodovia Serafim Derenzi e a região central de Vitória, pela Avenida Dário Lourenço de Souza.    A Quarta Ponte terá capacidade operacional de 3.600 veículos. A estimativa é que as obras se iniciem no segundo semestre de 2014, com custo de aproximadamente R$ 600 milhões.    Segundo o governo, para o projeto foram ouvidos os usuários dos principais acessos de ligação com Vitória, como a Ponte Darcy Castelo Mendonça (Terceira Ponte), Ponte do Príncipe (Segunda Ponte) e Ponte Florentino Avidos (Cinco Pontes), e na chegada à Carapina pela BR 101.   Foram analisados o perfil dessas pessoas, a origem e destino, a influência nas avenidas próximas da nova ponte e o tráfego de carga, além da real necessidade de se utilizar a via. Todos esses dados foram considerados para embasar o projeto, como garante a Setop.

A Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) irá realizar, no próximo dia 22, em Vitória, a audiência pública para discutir a licitação e a contratação da obra de implantação do Sistema BRT (Bus Rapid Transit) na Grande Vitória. Ao todo, serão construídos 32 quilômetros de corredores de ônibus   A implantação do novo sistema de transporte faz parte do Programa de Mobilidade Metropolitana (PMM) e deverá interligar os terminais. O governo promete, assim, dobrar a velocidade da viagem dos coletivos.   O projeto prevê o alargamento das calçadas e a retirada dos pontos de ônibus que deverão ser substituídos por plataformas de embarque e desembarque construídas no canteiro central das vias. De acordo com a Setop, as plataformas deverão ser monitoradas por câmeras de vigilância e contarão com um sistema de comunicação com o usuário para informar os horários que o ônibus desejado irá passar pelo local.   Ainda que defendido pelo Estado como uma ferramenta promissora no fomento da mobilidade urbana, o governo vem recebendo críticas que vão desde a necessidade do novo sistema à sua eficácia. Durante os debates já realizados sobre a questão, a sociedade demonstrou preocupação também com o número de ônibus que irão circular no novo sistema. O receio é de que quando os ônibus entrem em Vitória, já estejam cheios, mantendo a mesma situação já vivida pelos usuários de transporte público na Grande Vitória.     Para a audiência, é aguardado um clima tenso, assim como ocorreu durante os últimos debates públicos sobre a mobilidade urbana na região metropolitana, assim como ocorreu durante a apresentação do projeto do Aquaviário, em Vitória.   Para evitar nova saia-justa ao secretário Fábio Damasceno, o edital de convocação, em seu 12º parágrafo, determina que serão “coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da audiência”.

O governo do Estado publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (7), a Resolução que trata dos recursos do Fundo Estadual de Apoio e Desenvolvimento Municipal (FEADM), o “Fundo Cidades”. Com a publicação, agora caberá aos municípios aprovar as leis em seus âmbitos para receber os recursos.    Ao todo, serão destinados R$ 200 milhões para investimentos em saúde e segurança pública nos 78 municípios do Estado. A criação do fundo foi aprovada na Assembleia Legislativa, depois de muita conversa entre o governador Renato Casagrande e os deputados estaduais, que termiam perder poder de barganha, já que o recurso não precisará mais de intermediário para chegar aos municípios.   O fundo é um mecanismo encontrado pelo Estado para diminuir o impacto da perda de receita com a redução do Fundo de Desenvolvimento Portuário (Fundap), ocorrido no início deste ano. Muitas cidades ficaram em situação financeira complicada desde então. Hoje, cerca de 40 prefeituras no Estado precisam de ajuda para equilibrar suas contas.    A Resolução 001/2013 estabelece a fixação de critérios de distribuição dos recursos, que serão divididos 50% em relação à população de cada município e outros 50% obedecendo ao critério do inverso da receita per capta.    A partir da publicação desta segunda-feira, os municípios deverão criar um Fundo de Desenvolvimento Municipal (FDM), que deve ser criado por lei municipal. Depois disso, terão até 31 de março de 2014 para apresentar os planos de trabalho. Alguns municípios saíram na frente e tiveram a lei publicada no Diário Oficial, como Vitória, Vila Velha, Viana, Guarapari, Laranja da Terra e Mucurici.   Os recursos serão exclusivamente para investimentos. O prazo para apresentação dos planos de trabalho será do dia 1º de outubro a 31 de março de 2014. Após ser aprovado, o município terá acesso a 45% do recurso. Após a aplicação de 80% desse primeiro repasse, o município receberá mais 45%. Por fim, os outros 10% serão repassados quando o projeto for concluído.  Confira aqui a tabela com repasses.