Século Diário

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Colatina (norte do Estado), Getter Lopes de Faria Júnior, determinou, na última semana, o recebimento de uma ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária municipal de Assistência Social Maria Júlia Rosa Chaves Deptulski, mulher do prefeito Leonardo Deptulski (PT) – Batata -, e de mais sete pessoas por fraudes no convênio entre o município e a Associação Damas de Caridade de Colatina. O Ministério Público Estadual (MPES) acusa o grupo de participação no esquema que pode ter desviado até R$ 6,7 milhões em verbas da prefeitura. Na decisão publicada nesta segunda-feira (7), o magistrado disse que não foi convencido da improcedência das denúncias após o recebimento das defesas prévias dos denunciados. Pelo contrário, o juiz acabou mantendo o posicionamento sobre a presença dos indícios de corrupção, que o fizeram acolher o pedido liminar pelos afastamentos de Maria Júlia Deptulski e da presidente da associação, Lenize Lilia Tozzi Fachetti – também denunciada –, além da decretação da indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos. “Ao propor esta ação, o Ministério Público o fez com lastro em vários volumes e milhares de páginas contendo documentos diversos, depoimentos, transcrições de interceptações telefônicas e outras provas colhidas durante as investigações que promoveu. […] Assim, avaliado tudo o que me cabe neste momento, e a par da necessidade de se estender na produção de provas e na verificação da validade daquelas já produzidas, a propiciar a ampla apuração dos fatos, não me convenço da inexistência dos atos [de improbidade] imputados, tampouco da improcedência da ação”, diz a decisão. O juiz Getter de Faria Júnior rejeitou ainda o pedido de suspensão do processo, como pretendia a defesa dos acusados. Os advogados alegavam que os mesmo episódios de corrupção também estariam sendo apuradas em uma ação penal. No entanto, o magistrado entendeu que, caso seja necessário, o juízo deve analisar o pedido no momento oportuno, já que “uma ação não pode prejudicar a outra”. No texto, o juiz também determinou a citação de todos os réus para que respondam às acusações. Também foram denunciados, a ex-superintendente da Secretaria de Ação Social Clerismar Lyrio, apontada como o “braço direito” da primeira dama; além de beneficiários das fraudes (Carlos Magno Fachetti e Fabíola Karla Fachetti Cristo) e funcionários do escritório de contabilidade que administrava as contas da entidade (Adriana Caetano Parpaiola, Andréia Rodrigues Caetano e Robson Caetano). Todos eles teriam conhecimento das irregularidades. Segundo a denúncia, a mulher do prefeito de Colatina teria direcionado a pactuação de convênios da pasta com a associação, que teria desviado os recursos mediante a emissão de Recibos de Pagamentos a Autônomos (RPAs) falsos e superfaturados. O esquema, flagrado pelo órgão ministerial na “Operação Jogo de Damas”, teria a participação da presidente da entidade, que seria encarregada de arregimentar terceiros para dar vazão à falsificação e ao desvio dos recursos públicos. Ao todo, o valor dos convênios firmados com a entidade chega a quase R$ 6,7 milhões. A mesma investigação também motivou uma representação do Ministério Público Especial de Contas (MPC). Na denúncia, o procurador-geral de Contas, Luiz Henrique Anastácio da Silva, pediu o ressarcimento dos valores desviados ao erário, bem como a aplicação da sanção de inabilitação para o exercício de cargo comissionado ou função de confiança para todos os oito denunciados.

O subsecretário de Direitos Humanos do Estado, candidato a presidente do PT pela corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), Perly Cipriano, fez um duro discurso sobre a postura do partido no Estado, no debate entre os candidatos do Processo de Eleição Direta (PED) do PT, em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado. Para ele, é preciso que todas as instâncias partidárias funcionem e que o PT deixe de ser um partido voltado para uma corrente e passe a ser de todos os filiados.    Como já vem defendendo desde o lançamento de sua candidatura, Perly cobrou mais transparência e atuação tanto da Executiva quanto do Diretório do PT no Estado. Ele criticou a atuação da atual gestão do partido e lembrou que, há oito meses, o partido não faz deliberações por falta de quórum, com reuniões de meio expediente.    Perly destacou ainda que quando há quórum para votação, ele é esvaziado, o que levou recentemente à ocupação da sede do partido em Vitória pela juventude petista. O candidato da CNB a presidente do PT/ES falou também do abandono da Estadual aos diretórios municipais, lembrando a reclamação dos prefeitos de Cachoeiro, Carlos Casteglione, e de Colatina, Leonardo Deptulski. “Se esses municípios grandes estão se sentindo abandonados, imaginem os municípios menores”, alertou.    A falta de posicionamento do partido também foi alvo de críticas. “A bancada do PT na Assembleia votou contra o pedágio da Terceira Ponte e até hoje o partido não se posicionou sobre o caso. Até hoje o partido não explicou por que perdemos o fundo partidário”, disse.    Além de Perly, disputam a eleição para a presidência do PT capixaba a senadora Ana Rita Esgário, pela corrente Articulação de Esquerda, e o ex-prefeito de Vitória João Coser, pela corrente Alternativa Socialista. A eleição será no próximo dia 10 de novembro e Coser segue favorito na disputa. Mas os adversários tentam mobilizar a militância para uma mudança de perfil, o que pode mexer com o pleito.    Quem vencer vai comandar o PT no processo eleitoral de 2014. A atual direção do partido, que é do grupo de Coser, analisa a possibilidade de entrar em uma composição que garanta a disputa à vaga ao Senado. Internamente, Ana Rita busca o comando da sigla para tentar viabilizar sua candidatura à reeleição, já que a atual direção não estaria disposta a dar a senadora o direito de recondução ao cargo.    Como a eleição é proporcional e direta, os integrantes das três correntes terão assento no diretório, o que deverá acirrar as discussões sobre a ocupação dos espaços políticos para 2014. O único ponto de convergência até aqui para as correntes é a necessidade de estruturar um palanque ou aliar-se a um grupo que dê sustentação à candidatura à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Depois do período de filiações partidárias, que terminou nesse sábado (5), as mudanças no plenário da Assembleia estão fora da área de observação dos meios políticos. As maiores bancadas da Casa continuam sendo os caminhos a serem evitados para alianças, devido à quantidade de deputados que cada partido tem.    Nesse sentido, PMDB, PT e PDT continuam sendo legendas pesadas para a disputa do próximo ano. O PMDB tem sete deputados estaduais: Marcelo Santos, Luzia Toledo, Solange Lube, Hércules Silveira, Sérgio Borges, Paulo Roberto e José Esmeraldo.   O PT vem em segundo, com cinco deputados: Claudio Vereza, Roberto Carlos, Lúcia Dornelas, Genivaldo Lievore e Rodrigo Coelho. E o PDT tem quarto parlamentares, Luiz Durão, Aparecida Denadai, Josias Da Vitória e Euclério Sampaio.    O PSB, que fez aliança com o PMDB e PT, tem dois deputados e pode se tornar atraente, já que é o único que pode disputar sozinho e tem uma chapa mais leve. Os partidos devem procurar coligações com menos puxadores de votos para garantir a competitividade entre os candidatos, principalmente, porque a disputa do próximo ano vai ter três vagas a menos.   No plenário da Assembleia, poucas mudanças aconteceram visando acomodação para a disputa de 2014. A bancada do PV, que tinha dois deputados, perdeu Sandro Locutor, que migrou para o PPS, que voltou a ter representação na Casa.    O secretário estadual de Esportes, Vandinho Leite, deve voltar ao plenário até abril do próximo ano, para se desincompatibilizar do cargo para disputar a eleição de deputado federal em 2014. Ele e o deputado Glauber Coelho deixaram o PR e se filiaram ao PSB do governador Renato Casagrande.  O PR perdeu ainda o deputado José Esmeraldo, que entrou na pesada chapa do PMDB. 

A Justiça capixaba suspendeu o contrato de consultoria de engenharia e fiscalização de obras para ampliação e modernização das escolas estaduais, assinado em 2007 pelo Instituto de Obras Públicas do Estado (Iopes) com a empresa Engevix Engenharia S/A. A decisão é do juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, que acolheu o pedido de antecipação de tutela feito pelo Ministério Público Estadual (MPES) há mais de quatro anos – época do ajuizamento da denúncia de improbidade (024.09.016545-7). O órgão ministerial alega que, além da ilegalidade da contratação, os valores teriam sido superfaturados em 50%, aproximadamente R$ 12 milhões. Na decisão publicada no último dia 1º, o magistrado afirma ser possível encontrar indícios claros de superfaturamento em vários itens do contrato, como o aluguel de dois veículos utilitários pelo valor de R$ 344,4 mil e o aluguel de cinco notebooks por R$ 176 mil – o que daria R$ 35 mil pelo aluguel de cada computador. Outros casos citados pelo juiz foram as previsões do aluguel de quatro máquinas fotográficas ao custo de R$ 110 mil (R$ 27,5 mil por cada equipamento, valor suficiente para a aquisição permanente de pelo menos uma dezena de máquinas de última geração) e o aluguel de seis telefones celulares por R$ 158,4 mil (o que dá inacreditáveis R$ 26 mil por aparelho). O juiz Gustavo Marçal também considerou irregularidades na previsão da contratação de profissionais, como digitador e motorista, que foram colocadas como despesas diretas, mas que deveriam ser enquadrados no rol de despesas indiretas, na medida em que exercem serviços típicos da administração central.  “É mais um fato que corrobora para eventual prejuízo ao erário público, sendo necessário o deferimento da medida, a fim de que tais supostas irregularidades sejam cessadas”. Na denúncia, o Ministério Público também levantou irregularidades nos critérios de cálculo do BDI – que é conceituado pelo instituto como “resultado da operação matemática para indicar a margem que é cobrada do cliente, incluindo todos os custos indiretos, tributos, além da remuneração pela realização de um empreendimento”. Em obras de engenharia, o Iopes adota o índice de 28%, porém, no contrato suspeito foi utilizado o percentual de 30% sob alegação de que o “padrão” usado nos outros acordos não se encaixaria na contratação de engenharia consultiva. “Em que pese a justificativa daquela autarquia, a utilização de percentual do BDI superior aos praticados em obras de construção não parece razoável, mormente porque os custos para realização de obras são aparentemente superiores aos gastos de serviços com fiscalização e consultoria de obras”, diz a decisão. Sobre a contratação da empresa, o Ministério Público afirma que a necessidade de contratar uma empresa para realizar o serviço de fiscalização e consultoria em obras seria desnecessária, já que essas atividades seriam de atribuição do próprio instituto. “Essa conclusão [feita pelo MPES] é alcançada em razão da previsão expressa na Lei Complementar Estadual n° 38, que criou o Instituto de Obras Públicas do Estado, onde dispõe que o desenvolvimento daquelas atividades é de competência do próprio Iopes. Diante desses fundamentos, não poderia a entidade autárquica Requerida destinar a terceiros, na hipótese, a requerida Engevix Engenharia S/A, serviços que fazem parte da sua atividade precípua”, afirma o juiz. Figuram na denúncia a ex-diretora-geral do Iopes Marilza Barbosa Prado Lopes, além dos engenheiros Gerson de Mello Almada e Wilson Vieira – representantes da Engevix Engenharia, cuja pessoa física também figura como parte no processo. A denúncia de improbidade foi ajuizada em junho de 2009, quando foi feito o pedido de suspensão imediata do acordo para evitar a “possibilidade de haver um prejuízo ainda maior ao erário”. No entanto, a questão só foi analisada mais de quatro anos depois, quando todas as partes do processo apresentaram suas defesas prévias. De acordo com levantamento da reportagem em publicações no Diário Oficial do Estado, o Contrato de Prestação de Serviços nº 079/2007 recebeu quatro aditivos neste intervalo – ao todo, foram assinadas cinco modificações ao contrato original, assinado em 22 de novembro de 2007, com prazo de vigência de 44 meses a partir da primeira ordem de serviço. Dessa forma, o valor do acordo inicialmente estimado em R$ 23,75 milhões saltou para R$ 29,66 milhões. Outro detalhe do contrato entre o Iopes e a Engevix, que também dificultaria a fiscalização, é a execução indireta do acordo, ou seja, o contrato foi assinado pelo instituto, mas os recursos financeiros saem da Secretaria de Estado de Educação (Sedu) para o caixa do Iopes, que repassa a verba para a empreiteira. Segundo o Portal da Transparência do governo estadual, a Sedu transferiu R$ 26,98 milhões ao instituto, com o objetivo de pagar despesas com a consultoria em obras e projetos de escolas estaduais, entre 2009 e 2011. Desse total, pelo menos R$ 25,31 milhões foram repassados para cobrir despesas do contrato sob suspeição. No último dia 16 de agosto, o juiz Gustavo Marçal determinou o recebimento da ação contra todos os denunciados. “Os documentos anexados à inicial demonstram a verossimilhança das alegações autorais e apontam para uma possível ocorrência dos atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da Administração Pública, que somente com a instrução probatória serão devidamente comprovados ou não, a partir da cognição exauriente (exame aprofundado das alegações e provas)”.

O ex-prefeito de Linhares Guerino Zanon (PMDB) passou por um momento de reflexão depois da derrota para Nozinho Correa (PDT) em 2012. Mas com a proximidade da disputa do próximo ano e o desempenho aquém do esperado pelo sucessor, o peemedebista já teria sacudido a poeira e começa a articular sua candidatura a deputado estadual em 2014. Mas Zanon não é o único a se movimentar no município visando à disputa. A vice-prefeita de Linhares, Eliane Dadalto (PTC), é uma concorrente à altura. Logo que chegou à prefeitura, rompeu com o prefeito Nozinho por ter ficado isolada. Isso fez com que ela se afastasse do pedetista, movimento que pode tê-la fortalecido para disputa. O que facilita o trabalho dos dois candidatos é o fato de o atual prefeito estar desgastado com a população. Além disso, alguns nomes carimbados no município talvez não disputem a eleição no próximo ano. Tratam-se dos dois deputados linharenses Luiz Durão (PDT) e José Carlos Elias (PTB). No caso de Durão, os motivos seriam os problemas de saúde – ele ficou afastado boa parte do ano passado por problemas cardíacos – e também a decepção com o aliado Nozinho Correa. Depois da derrota em 2012 e os problemas na Justiça que quase custaram o seu mandato, Elias também estaria desanimado com a disputa, mas se ele vai deixar de disputar em 2014 ainda é cedo para dizer. Outro nome que também está a cada eleição mais distante de Linhares é o presidente interino da Comissão de Finanças da Asssembleia, Atayde Armani (DEM), que mudou sua base de Linhares para Santa Maria de Jetibá, na região serrana, mas ainda disputa votos no município. Alguns novatos, porém, podem dividir o eleitorado de 103, 3 mil eleitores de Linhares. O vereador Selote (PDT) vem conseguindo se destacar no município e se coloca como postulante a uma vaga na Assembleia, assim como o empresário Juarez, do PSDB, que quase entrou na disputa à prefeitura em 2012 e, mesmo sem disputar, conseguiu visibilidade. A empresária Milena Ceolin (PV) também é um nome ventilado no mercado.