Rogério Medeiros e Renata Oliveira Fotos: Gustavo Louzada/Agência Porã Há pouco menos de um mês, o vice-presidente da República, Michel Temer, recebeu para um encontro, em Brasília, o senador Ricardo Ferraço, o ex-governador Paulo Hartung e o deputado federal e presidente regional do partido, Lelo Coimbra. De lá as lideranças do Estado voltaram afirmando que o PMDB teria candidatura própria ao governo do Estado, oferecendo um palanque alternativo para a presidente Dilma Rousseff no Espírito Santo. A decisão foi a gota d’água para os membros do partido reagirem. Um deles foi o deputado estadual Marcelo Santos. Com a maior bancada na Assembleia Legislativa, sete deputados estaduais, a notícia não desceu bem na garganta e os parlamentares se uniram para reivindicar participação nas decisões do partido. Uma semana depois, o senador Ricardo Ferraço se reuniu com os parlamentares para apresentar sua disposição em disputar a eleição, caso seja convocado para isso. Mas os deputados não gostaram. Sem considerar as movimentações políticas necessárias para as composições proporcionais, entendem que a permanência no palanque de reeleição do governador Renato Casagrande é a melhor opção para o PMDB. Nesta entrevista, Marcelo Santos explica os motivos de o partido não concordar com a forma como foi apresentada a possibilidade de candidatura própria e as articulações para tentar manter a enorme bancada peemedebista na Assembleia. Século Diário – Até onde vão os deputados da bancada do PMDB, nessa ideia de integração a todas as decisões do partido, com o peso que os parlamentares têm hoje? Afinal, a reeleição dos deputados está ligada diretamente a forma como o PMDB vai tratar a soma dos proporcionais com os majoritários… Marcelo Santos – Entendo que o PMDB é a noiva cobiçada. Tem tempo de TV, tem a maior bancada, e isso fortalece muito a base do governo, mesmo com opiniões contrárias em algumas áreas. Todos os membros da bancada votaram nas ações de interesse da sociedade capixaba. Eu sou vice-líder da bancada e me declaro membro da base de Renato Casagrande para garantir governabilidade. No que tange à sucessão, o processo eleitoral de 2014, o PMDB nos últimos anos vem discutindo as suas ações de forma unilateral. Não havia uma discussão coletiva em que a Executiva, os filiados, aqueles que tanto lutaram para a sobrevivência do partido, pudessem ter voz. E isso acabou gerando um desconforto muito grande nos membros do partido, inclusive na bancada estadual, que se uniu e comunicou à Executiva que não vai mais admitir nenhuma decisão monocrática. A bancada hoje está unida, é coesa, é peemedebista, mas ela quer participar, discutir, ter assento e voz em todas as decisões que o PMDB for tomar, em todos os níveis. Qual vai ser a coligação proporcional, quem serão os atores para a majoritária, se teremos candidatura própria, como será a composição. E aí eu falo primeiro que a composição é com o governador Renato Casagrande, pelo instituto da reeleição. A decisão de ter uma aliança com o governo não foi discutida, foi uma decisão de poucos, que a maioria admitiu. Hoje o processo é inverso, a maioria vai decidir o futuro de todos os peemedebistas. – O deputado faz alusão ao encontro do vice-presidente Michel Temer e com o presidente do partido, senador Valdir Raupp (RO), com o senador Ricardo Ferraço e o ex-governador Paulo Hartung, em que foi colocada a disposição de Ferraço em disputar o governo e Hartung o Senado. Também houve o encontro da bancada com Ricardo Ferraço, em que ele repetiu essa disposição. Essa atitude é com base em dados concretos, não é? – Quero dizer do meu respeito à Executiva Nacional. Temos o vice-presidente da República. Nosso presidente é um senador da República e que agora, fato recente – quem me comunicou isso foi a deputada Rose de Freitas – determinou que o processo eleitoral em 2014 não vai ter a digital da Nacional. A Estadual é que vai decidir o futuro do partido no Espírito Santo. Isso demonstra que o PMDB está praticando aquilo pelo que sempre lutou: a democracia. Quem conhece a realidade no Estado é a regional, a Nacional pode dar as diretrizes, mas quem tem de decidir é o PMDB capixaba. Nós temos nomes que podem compor em qualquer quadro nas eleições do próximo ano. Para o governo, para o Senado, para vice, para deputado federal e estadual. O que não podemos é discutir o que não deve ser discutido agora. Precisamos fortalecer nossas bases, mostrar que o PMDB é forte, e garantir o mínimo de apoio para que as candidaturas proporcionais tenham êxito nas eleições 2014. Como podemos discutir primeiro a reeleição do governador Renato Casagrande, com nomes para disputar com ele, se não temos uma garantia de que poderemos reeleger a bancada que compõe a base peemedebista na Assembleia? – Então compreende-se que a bancada não é contra ter uma candidatura ao governo, o que os deputados querem é que isso seja discutido amplamente dentro do partido e que parta da garantia de uma boa aliança para a disputa proporcional. É isso? – Com certeza. O senador Ricardo Ferraço nos convidou para uma reunião. A primeira que o PMDB participa desta forma, para dizer que a Executiva Nacional vê com bons olhos a possibilidade de ele lançar candidatura. Ele disse que não é candidato, mas que está disposto e preparado caso seja convocado para a disputa. A fala da bancada estadual é de cautela, porque estamos dentro de uma aliança com o atual governador que vai disputar a reeleição. Essa cautela parte do princípio de que precisamos garantir musculatura para manter os sete deputados na Assembleia, com possibilidade de ampliar, diminuir jamais. Da mesma forma, manter os índices da bancada federal. Não se pode antecipar os fatos, discutindo o processo de disputa ao governo, se não temos a garantia do processo de reeleição das candidaturas proporcionais. Quando você discute eleição proporcional, você discute aliança, e nesse primeiro momento, entendo que o PMDB e o senador Ricardo Ferraço podem
O porto e a revitalização do Centro
A arrogância e a demonstração de que não se importa com a qualidade de vida das pessoas que residem em Vitória foram as marcas registradas da apresentação feita pela Codesa na reunião com o Conselho Estadual de Cultura, que luta para manter acesa uma chama fundamental para resgate de nosso patrimônio histórico cultural, ao qual estão absolutamente integrados os armazéns e prédios da Codesa, além do próprio cais, que no século passado permitiu que fossem apagados vestígios importantes da própria história do porto, como as passagens do imperador D. Pedro II em sua histórica viagem ao Estado no século 19, e as visitas do ditador e depois presidente Getúlio Vargas. O projeto apresentado pela Codesa ao Conselho foi questionado tanto por conselheiros como pela população presente ao encontro realizado na Biblioteca Pública Estadual. Estava nitidamente fora de contexto, não só a definição da cidade como “prioritariamente portuária”. Entre os dados e ofertas ressaltados pela Codesa como benefícios aos capixabas, tudo passou ao largo do objetivo do Conselho: conservar a história da cidade e garantir o bem-estar dos moradores. Está mais do que correto o conselheiro Fraga Ferri, este projeto vai asfixiar a cidade. Vale repetir seus questionamentos publicados em matéria de Século Diário desta sexta-feira (4): “Quem foi que definiu que a cidade tem que ser um grande porto? Quem decidiu essa vocação? É necessário lembrar que a cidade já estava aqui, sobrevivendo, muito antes do porto. Para quê e para onde vai toda essa riqueza? Não é para a cidade”. Torna-se ainda mais séria a questão, o fato de o projeto ter sido apresentado ao conselho sem qualquer discussão com a comunidade. Afinal, os armazéns do Porto de Vitória passam por um processo de tombamento desde 2011, e portanto, as estruturas não podem sofrer qualquer alteração até o final desse processo. E, caso o tombamento seja aprovado, tudo deverá ser preservado em benefício da cultura capixaba e da preservação do nosso patrimônio histórico. O tombamento diz respeito a todos os galpões do porto, e portanto, e não podem ser demolidos ou utilizados pelo Sistema BRT. Os conselheiros cobraram uma posição da Codesa, que desde 2011 ignora o ofício encaminhado sobre o tema. Não há a necessidade de demolir os galpões para ampliar o pátio de estocagem do Porto de Vitória, sobretudo porque a cidade não comporta e não quer tamanho empreendimento. Com um agravante: o rompimento da identidade da população com o Centro se dará em benefício de um projeto com menos de 20 anos de sobrevida. A intenção dos que sonham com uma Vitória com maior qualidade de vida é voltar a cidade para o mar, como se vislumbra a partir da Avenida Beira Mar. Mas se o Estado projeta portos e superportos para implantação nos próximos anos, parece desconhecimento e desamor por Vitória, insistir num projeto que não tem a importância econômica, afetiva e social para quem mora no local. Algo realmente na contramão dos novos tempos de democracia que desejamos ver vigorar na ilha delícia sonhada pela cronista Carmélia M. de Souza.
Nó desfeito
Ecos do encontro da deputada federal Rose de Freitas com a cúpula nacional do PMDB – que pena, ela não ficou cara a cara com o ex-governador Paulo Hartung e o senador Ricardo Ferraço! -, comprovam o que o mercado político já suspeitava. Há ruídos na história da tal chapa vendida na imprensa nacional e repercutida com força total no Estado, que seria o sonho do vice-presidente Michel Temer, o trio formado por Ferraço candidato ao governo, Hartung ao Senado, e o PT na vice. Na reunião anterior que resultou no anúncio do “projeto local” do PMDB, em que estavam o ex-governador e o senador, houve sim uma discussão sobre as possibilidades eleitorais do partido para 2014. Mas já naquele momento, a Nacional disse que não assumiria nenhuma candidatura no Estado. E nem vai assumir, como garantiu à deputada no encontro desta semana. No início de setembro, chamou atenção a chapa ter sido publicada em duas colunas nacionais reproduzidas no Estado, no mesmo dia e com o mesmo teor. Mas isso só aumentou a desconfiança. Na verdade, o que matou a história, logo de início, foi a justificativa de erguer o palanque de Dilma no Estado. A essa altura do campeonato, está mais fácil acreditar em Papai Noel, coelho da Páscoa, etc, etc e etc. Nó desfeito II Agora, com a garantia do PMDB, mais a filiação do delegado Fabiano Contarato no PR – a coluna foi a única a cantar a pedra -, Rose fica confortável para costurar sua candidatura ao Senado com lideranças locais do partido (ela fica). Até mesmo porque, difícil Hartung encarar candidatos, ele só curte carreira solo. Suspiro A propósito, os candidatos a deputado federal no Estado já podem respirar aliviados. Não terão que encarar Contarato pela frente na eleição de 2014. Trupe PH Primeiro a história de que o ex-presidente da Cesan Paulo Ruy Carnelli entrou no PSDB. Nesta sexta-feira (4), que o ex-secretário e diretor da Cesan, Anselmo Tozi. Para completar, só falta mesmo o atual presidente da Cesan, Neivaldo Bragato, e Hartung. Apelido que rola nos bastidores: os quatro cavaleiros do apocalipse. Saiu saindo A vereadora Neuzinha de Oliveira deixou o ninho tucano para presidir o Solidariedade em Vitória. E foi com chute na porta. Contra o também vereador Luiz Emanuel Zouain, que acusa de roubar seu projeto das calçadas, e a cúpula. Como presidente do PSDB Mulher, Neuzinha queria circular pelo Estado para se fortalecer nesse campo, mas não teve respaldo de César Colnago e Cia. E agora? Luiz Emanuel, aliás, ficou em situação complicada com o problema de registro do Rede Sustentabilidade. Dizem que ele estava com as malas prontas para entrar na sigla idealizada por Marina Silva. Ficou sem o Rede; sem o Solidariedade, e provavelmente sem o PROS, que está colado no Solidariedade. O campo dos novatos está com Neuzinha. Tira daqui… Na linha de economia do presidente da Câmara de Vitória, Fabrício Gandini (PPS), também constam gastos. A Casa firmou contrato com a E-brand Estratégias On Line Ltda –EPP para desenvolvimento de mídia digital. Valor: R$ 210 mil, com duração de oito meses. Começou em setembro. Tem mais Outros municípios entram na lista daqueles que saíram na frente para criar o Fundo de Desenvolvimento Municipal (FDM) que possibilita receber dinheiro do governo Renato Casagrande. São eles Vitória e Viana. A coluna já havia citado Laranja da Terra, Vila Velha, Mucurici e Guarapari. Em tempos de vacas magras, é bom ter pressa. Segue… Já em Pinheiros, o vereador Edilson Monteiro (PRP) informa que a Câmara já aprovou o plano. Falta, então, ser publicado no Diário Oficial. Pelo mundo O Mestre Capixaba, de A.C.A.P.O.E.I.R.A, passou esses dias na Califórnia e Nova Iorque, nos EUA. Somente este ano, é a oitava ida dele ao exterior para ministrar aula. É muito mais valorizado lá fora, do que na própria terra. Lamentável. 140 toques “O PT deve ter um projeto político para fortalecer o partido”. (Deputada federal Iriny Lopes – no Twitter) PENSAMENTO: “O melhor mentiroso é aquele que faz a menor quantidade de mentira percorrer o caminho mais longo”. Samuel Butler
Estamos em campanha (I)
Desiludidos com a política, por conta da maioria dos políticos que não passam de escroques oportunistas e demagógicos, que se aproveitam do despreparo do eleitor, ficamos a mercê de candidatos que, a cada eleição, se repetem enumerando os problemas, mas sem propostas concretas de soluções. Nós, os gays, as lésbicas, as travestis, transexuais e bissexuais, que somos usurpados em nossos direitos, agredidos moral e fisicamente, roubados em nossa cidadania e oprimidos pela homofobia, vistos apenas como moeda de troca em chantagens e estelionato político/partidário, vamos assistir, ano que vem, a um novo recorde no número de partidos e a um esvaziamento de ideologia partidária. Tudo não passa de um jogo de cadeiras, de troca-troca (não sexual), porém, o realmente imoral – o toma lá da cá da falta de caráter e de vergonha dos enganadores do povo. Atenção LGBTs! Vamos a uma convocação geral, precisamos reverter esse cenário político adverso a nós. A união é necessária nesse momento, para que possamos eleger verdadeiros representantes da nossa causa. Quem representa você? Suas expectativas de liberdade, de identidade, de reconhecimento cidadão? Não deixe que farsantes políticos, religiosos e conservadores, determinem como você deve viver. O armário é escuro e frio, é solitário. Aqui fora o sol brilha para você também. Não espere mais! Chegou a hora de se assumir. Juntos podemos derrubar a hipocrisia, o desrespeito. Acredite, é difícil, mas vale à pena. A recompensa é maior que o sacrifício. Precisamos mudar a sociedade e os caminhos são a política, a escola, sua casa, rua, bairro, clube, amigos e, se for seu caso, a religião também. Se precisar procure um grupo de apoio, denuncie pelo Disque 100, vá aos fóruns estadual e municipais, vá até a Casa do Cidadão, em Maruípe, Vitória. Lembre-se que o fato do Brasil ser um estado laico é fundamental para a garantia da democracia. Estamos teoricamente protegidos da opressão dogmática de qualquer religião, precisamos levar isso para a prática. Então não fique calado, provoque o debate, e levante questões pertinentes ao seu direito de ser quem você é. Não se acomode ao ver uma cena homofóbica, seja em palavras ou em atitudes, não importa, reaja sempre. Não esqueça que estamos em campanha e você é um cabo eleitoral da nossa causa. Somos fortes quando unidos, e a sua atitude é fundamental. Diga sim a você mesmo! Lembre-se do lema dos três mosqueteiros – um por todos e todos por um. “Estamos em Campanha”. Agora sim! Luiz Felipe Rocha da Palma (Phil Palma) é publicitário. Nas “horas vagas” (às quartas) comanda o programa “Praia do Phil” pela rádio Universitária FM, onde defende os LGBTs e denuncia a homofobia. Fale com o autor: philpublicitario@gmail.com
São Salim e Tio Mujica
Agora que por defender a legalização da maconha o presidente uruguaio Mujica está em vias de se tornar uma espécie de divindade latinoamericana, colocando-se ao lado de Che Guevara, Evita Perón, Fidel Castro, Zumbi dos Palmares e Tiradentes, torna-se oportuno registrar a fugaz existência entre nós brasileiros do culto a São Salim, um preto véio entronizado por volta de 1970 no nordeste paulista, região que possui vínculos históricos com alguns dos maiores vícios da humanidade – a produção e o consumo de café, cana e chope. A devoção a esse santo de barro, parecido com São Benedito (de quem seria na verdade um clone), começou a ser cultivada por um simpático matemático que, além de lecionar em escola pública, dava aulas particulares de xadrez durante as quais (as partidas de xadrez) pregava o bom uso das drogas por jovens e adultos. Naturalmente, o guru era barbudo. Seu templo fora construído junto a uma antiga jazida de basalto, desmanchada para render alicerces de casas e paralelepípedos urbanos. Com o cabelo afro feito de bombril e uma túnica psicodélica, São Salim tinha uns 30 centímetros de altura e ficava sobre um toco ao lado da porta do templo. Todos que entravam ali faziam uma genuflexão e o sinal da cruz ao passar pelo santinho. Para alguns era sagrado, para outros brincadeira, mas não havia fiscalização nem repressão quanto à sinceridade dos devotos. Tampouco havia dízimo, se bem que o Pastor aceitava doações em espécie como garrafas de conhaque e broinhas temperadas com sementes de erva-doce e similares. Dependendo da preferência pessoal por isso ou aquilo, cada devoto costumava acrescentar um sobrenome ao nome do santo, que podia ser tratado como São Salim Pingão, São Salim Maconhão, São Salim Cocão etc. Alguns iam ali para aprender, outros para se divertir simplesmente. A regra era buscar o autoconhecimento, mais ou menos como acontece na União do Vegetal e no Santo Daime, em cujos rituais se usa um chá resultante da decocção do mariri e da chacrona, dois vegetais comuns na Amazônia. “As drogas fazem parte da bagagem que o homem criou para atravessar esse vale de lágrimas”, ensinava o Guru, lembrando sempre que a vida terrestre é mera “sombra” enquanto todos nós caminhamos para a luz. Por isso, argumentava ele, seria burrice manter as coisas na situação atual em que algumas drogas são legalizadas embora façam mal à saude, enquanto outras são proibidas quando podem fazer bem. Como no caso dos remédios, basta saber a posologia. Com isso ele se antecipava a decisões liberalizantes tomadas posteriormente na Califórnia, em Amsterdam, Barcelona e finalmente agora no Uruguai. Segundo o Professor, para evitar os males do tráfico ilegal, a educação sobre drogas deveria fazer parte do currículo escolar dos ensinos fundamental, médio e superior. A teoria seria facilmente colhida em livros de botânica, fisiologia, farmacologia e história. Bastaria ter bom senso e agir sem preconceito, o que é bastante difícil quando se trata de drogas. “Diante de qualquer droga”, observava ele, “muitas pessoas tendem a ficar loucas antes mesmo de usá-las”. Exatamente por isso a prática se tornou tão complicada, derivando frequentemente para o lado da patologia, às vezes com consequências nefastas. Segundo o Mestre, tudo isso poderia ser evitado por meio do consumo consciente e ponderado, individualmente ou em grupos restritos reunidos em recantos tranquilos junto à Natureza. Como fazem, por exemplo, os bons consumidores de cerveja, vinho e ópio. O importante, ensinava, é saber usar corretamente cada droga. Dependendo da dose e da frequência, as drogas podem levar à excitação intelectual, ao relaxamento corporal, à obesidade, à perda temporária da memória, ao descalabro financeiro e à morte moral e física. O êxtase raramente se alcança e algumas vezes é viagem sem retorno. Em cada cidadezinha do interior há pelo menos um exemplo de zumbi que passou dos limites. Raras pessoas encontram um grau de satisfação com o consumo de substâncias capazes de alterar o humor ou a percepção. Por isso é preciso difundir informações corretas sobre as drogas. Além do uso moderado, o Profeta ensinava que cada um devia tratar de descobrir qual seria a sua própria droga. Quem gosta de cerveja que faça bom uso dela, mas não se deixe dominar pelo hábito/vício de consumi-la em excesso. Tentando dar um passo à frente e se fazer entender, o Mestre criou uma tabela de correspondência entre o consumo de cada droga e seus efeitos. Ele partia da convicção de que as sociedades modernas treinam as crianças no uso de drogas desde a mais tenra idade, começando pela oferta de mamadeiras de leite com açúcar em substituição ao leite materno. Considerando que até o século XV o açúcar era uma droga vendida por gramas em farmácias, é fácil provar que houve uma enorme deturpação no consumo do açúcar como adoçante alimentar na vida moderna. Disso resultou uma subversão dos paladares, predispondo os organismos humanos a consumir crescentes volumes de refrigerantes, carnes vermelhas, bebidas alcoólicas — com suas consequências corporais: obesidade, colesterol elevado, angústia, depressão etc. Nas sociedades de consumo aceleradas pela propaganda, dizia o Mestre, tornou-se praticamente obrigatório embarcar na viagem do consumo das drogas. As propagandas de cervejas, na TV, induzem os jovens a beber imoderadamente. Nesses comerciais, os consumidores são representados por jovens beberrões que parecem passar a vida numa competição idiota para parecer avançados, inteligentes e bem-sucedidos. Algo semelhante é (era) transmitido nos comerciais de cigarro, proibidos por interferência dos governos de diversos países. A tudo isso associa-se a mistificação armada pelos provedores de drogas para induzir ao consumo. É “legal” fumar, cheirar é “um barato”, injetar-se é “o máximo” e assim por diante. Na sociedade de massas, há pessoas que se comprazem em deixar-se tanger como rebanhos por gurus endeusados pela mídia dinheirista. Aí estão os templos religiosos cheios de gente carente saudando em altos brados os pastores-empresários. Todos querem um contato com a divindade, nem que seja no berro ou na marra. Dito isso,
Influência externa
Desde o início do processo eleitoral, a disputa presidencial vem influenciando fortemente as articulações da classe política capixaba para 2014. As movimentações das lideranças e dos partidos nacionais de uma forma direta ou indireta influem nas movimentações no Estado. A candidatura de Eduardo Campos (PSB) a presidente da República foi um dos primeiros movimentos a movimentar o cenário, já que o governador Renato Casagrande é também socialista. Casagrande vem driblando a pressão da nacional com postura de neutralidade na disputa presidencial, que o torna flexível e atraente tanto para a manutenção dos partidos em seu palanque quanto para a base que se articula em candidaturas proporcionais. Nos dois últimos dias, outros fatos nacionais afetam a disputa eleitoral no Estado. A carta do presidente do PMDB, senador Valdir Raupp, garantindo que a decisão sobre a eleição do próximo ano será decidida pela regional, e não de cima para baixo, dá tranquilidade para o grupo que quer discutir o processo eleitoral de forma mais ampla, não restringindo o processo a uma decisão de gabinete. Outro fato nacional que afeta diretamente a eleição no Estado é a negativa do PR para que o senador Magno Malta dispute a Presidência da República. Ele também articulou o PEN, mas o partido deu preferência à reserva para Marina Silva. Se quiser buscar um cargo eletivo no próximo ano, o caminho deve ser o governo do Estado, e a aí a movimentação é outra. A não criação do Rede Sustentabilidade também afeta o Estado no que diz respeito à corrida presidencial. Dilma Rousseff passou a ser a candidata mais cobiçada e, por isso, as lideranças devem redobrar os esforços para atrair a figura presidencial. A partir da próxima semana, depois de terminado o prazo de filiações partidárias, as movimentações das lideranças políticas devem se focar na disputa estadual, mas ainda assim, todas as movimentações nacionais continuarão durante este fim de ano e primeiro semestre de 2014, mexendo com a cabeça da classe política capixaba. Fragmentos: 1 – O ato de filiação de Carlos Von, no tradicional Siribeira Clube, em Guarapari, nessa quinta-feira (3), contou com presença de mais de 100 pessoas, entre elas o presidente regional do PSD e secretário de Transporte de Vitoria, Max da Mata. 2 – Gustavo De Biase recorreu a Mário Quintana para falar da negativa do TSE em liberar o Rede: “Todos estes que estão aí atravancando meu caminho, eles passarão, eu passarinho”. 3 – Dia de correria, contas e muita conversa nesta sexta-feira (4). O prazo para o fim das filiações partidárias termina neste sábado (5). Será que vai ter muita gente mudando de casa a contragosto?
Bancários decidem manter greve por tempo indeterminado
Depois de reunião realizada em São Paulo na tarde desta sexta-feira (4) entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), a categoria decidiu pela manutenção da greve, que já dura 16 dias, por tempo indeterminado. A entidade patronal apresentou contraproposta de 7,1% de reajuste salarial; 7,5% sobre o piso de ingresso, além de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) fixa no valor de 10%. O Comando Nacional dos Bancários rejeitou a proposta – considerada uma provocação — e orientou a manutenção e ampliação da greve. “A proposta da Fenaban é indefensável, uma provocação diante de uma das maiores greves da categoria bancária. Vamos continuar nas ruas, ampliar o movimento de paralisação e arrancar uma proposta decente de negociação, que traga efetivamente valorização para os trabalhadores bancários e atenda às cláusulas econômicas e sociais da categoria”, ressaltou Carlos Pereira de Araújo, o Carlão, coordenador geral do Sindicato dos Bancários do Estado, que integra o comando nacional. A greve nacional dos bancários foi deflagrada no dia 19 de setembro, quando os trabalhadores fecharam 6.145 agências e centros administrativos em todo o País. O movimento vem se ampliando dia após dia, atingindo 11.406 dependências nessa quinta-feira (3). No Espírito Santo, o número de agências fechadas chegou a 254 nesta sexta-feira, o maior desde o início da greve. Os bancários reivindicam reajuste de 11,93%, que corresponde a 5% de aumento geral mais inflação projetada de 6,6%; Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de três salários mais R$ 5.553,15; piso salarial de R$ 2.860,21, que é o piso do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); auxílios alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche ou babá no valor de R$ 678 ao mês para cada, equivalente ao salário mínimo. Além disso, pleiteiam o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoece os bancários; fim das demissões; mais contratações; aumento da inclusão bancária; combate às terceirizações, especialmente ao Projeto de Lei (PL) 4330/04 que precariza as condições de trabalho, além da aplicação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe as dispensas imotivadas.
Municípios capixabas receberão pluviômetros para auxiliar na contenção de desastres
Chega no Espírito Santo, nos próximo dias, um caminhão carregado de pluviômetros semiautomáticos do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (Cemaden/MCTI). No Estado, ficarão 43 equipamentos em nove municípios, para contribuir com a prevenção dos desastres naturais gerados pelas fortes chuvas Ao todo, receberão os equipamentos os municípios de Anchieta (6), Aracruz (1), Colatina (4), Domingos Martins (2), Marechal Floriano (4), Viana (4), Vitória (10), Santa Leopoldina (2) e Serra (10). A ação faz parte do projeto Pluviômetros nas Comunidades, anunciado em dezembro de 2012, quando o Cemaden contratou a aquisição de 1.100 pluviômetros semiautomáticos, a serem distribuídos em todas as regiões do país. Os aparelhos, que medem a quantidade de chuvas, são instalados em áreas de risco, sujeitas a inundações, enxurradas e deslizamentos de terra. De acordo com o Cemaden, os instrumentos são chamados de semiautomáticos porque devem ser operados por grupos locais especialmente treinados por equipes do Cemaden e da Defesa Civil. “Desta forma, promovemos o engajamento nas comunidades, pois a população participa ativamente do processo. Isso melhora a capacidade local de lidar com situações adversas”, afirma a pesquisadora do Cemaden, Silvia Saito. O projeto se insere no Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais, lançado pela presidenta Dilma Rousseff em 2012 e chega em boa hora. Conforme divulgado pelo Estado, por ser uma estação de transição entre o inverno e o verão, a primavera provoca um aumento natural no volume de chuvas. No Estado, os meses de outubro, novembro e dezembro são os meses mais chuvosos do ano, aumentando os riscos de desastres naturais. Somente este ano, o Estado já contabilizou casos graves de deslizamentos e inundações capazes de deixar famílias isoladas e sob risco de vida em diversos municípios capixabas, na Grande Vitória e interior. Dados divulgados pela Defesa Civil apontam que atualmente 46 municípios do Estado contam com áreas de risco mapeadas para que o órgão trabalhe na prevenção dos acidentes a partir da capacitação de agentes municipais, análise de risco, administração de abrigos temporários, entre outras iniciativas. Capital O prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), sancionou uma lei que institui o alerta aos moradores em relação a chuvas fortes e moderadas. Ato publicado no Diário oficial dessa quinta-feira (3) informa que a divulgação será realizada de forma visível, de modo a promover esclarecimentos e conscientização sobre a necessidade de proteção da população. O alerta será feito pelos meios de comunicação, inclindo sites, rádio e televisão. Também poderão ser feitos alertas via as redes sociais como o Facebook e Twitter. A nova lei entra em vigor em 60 dias. A Lei nº 8.529 foi motivada pelo Projeto de Lei de autoria do vereador Vinicius Simões (PPS). O vereador acredita que a medida servirá como um instrumento para promover esclarecimentos e a conscientização sobre a necessidade da população se proteger dos riscos e, em casos extremos, permanecerem em suas residências durante as fortes chuvas.
Nova polêmica judicial em processo envolvendo gestão de massas falidas no Estado
A administração judicial de massas falidas no Judiciário capixaba é alvo de uma nova polêmica. Mais de dois anos após a destituição do ex-presidente do Banestes, o advogado Paulo Roberto Mendonça França, do comando dos processos de falências, a empresa Partners Auditores Independentes ??? que foi escolhida para substituir o antigo síndico ??? também responde a acusações de irregularidades. No último dia 20, o juiz da Vara da Recuperação Empresarial e Falência da Capital, Braz Aristóteles dos Reis, destituiu a empresa de auditoria do comando da administração judicial de todas as falências na qual foi nomeada, além de proibi-la de exercer o cargo pelo período de cinco anos. O magistrado alegou a perda de confiança em função de denúncias envolvendo o ex-sócio da empresa, Jorbes José da Silva, que responderia por fraudes tributárias e falhas na prestação dos serviços. A decisão faz parte dos autos do processo (0003175-14.2012.8.08.0024), que trata do pedido de falência das empresas Interport Logística Ltda, Transportadora Interport Ltda e Interport Serviços Offshore Ltda, porém, seus efeitos são válidos para todos os processos de falência envolvendo a Partners ??? entre eles, a gestão das massas falidas da Braspérola, HSU Comercial (Eletrônicas Yung) e da administradora de consórcios Adec, que eram comandadas por Paulo França. No documento, o juiz Braz Aristóteles alega que o sócio da Partners, o advogado Wadilson Sebastião Ferreira da Luz, teria omitido a informação de que seu ex-sócio foi condenado em uma ação penal na Justiça Federal por suposto crime tributário, na época em que assumiu o comando dos processos de falência do grupo Interport. ???A omissão demonstra a infidelidade e quebra de confiança, valores essenciais e indispensáveis para o exercício do encargo de auxiliar do juiz???, afirmou. No pedido de destituição da empresa, ajuizado pelos advogados do grupo, eles alegam a existência de uma possível sucessão comercial ??? quando uma empresa sucede uma outra, absorvendo clientes e explorando a mesma atividade ??? entre a Partners e a Jobes José Auditores Independentes, empresa pertencente ao ex-sócio. Para o juiz, a ligação entre as empresas pode ser comprovada não só pelo fato de apresentarem as mesmas finalidades e objetos sociais, mas por ter sócio e endereço em comum, além da utilização de logomarca idêntica. ???Portanto, é patente a perda de confiança desse juízo na Administradora Judicial Partners Auditores Independentes, porque não seria criva a nomeação da Jobes José Auditores para esse munus público (cargo), e essas empresas têm estreita relação de continuidade e sucessão???, considerou o juiz. O magistrado também acolheu as denúncias de supostas falhas na prestação de contas e a postura temerária por parte do administrador judicial. Braz Aristóteles criticou a apresentação de apenas dois relatórios pela Partners, o que teria prejudicado os credores, assim como uma eventual ???parcialidade??? da empresa ao afirmar que o grupo de empresas está insolvente (quando as dívidas superam a capacidade de pagamento), desta forma, sem a possibilidade de recuperação. ???As manifestações se configuram antecipação do juízo de valor, classificado como quebra do princípio da imparcialidade, e acarreta graves prejuízos para as empresas recuperandas, pois lança incredulidade sobre os seus credores, que ainda irão deliberar em assembleia geral sobre o Plano de Recuperação, bem como prejudica os credores, pois há atrasos consideráveis na tramitação dessa recuperação, devido à troca de acusações envolvendo a administradora judicial???, narra um dos trechos da decisão. No texto, o juiz Braz Aristóteles nomeou o advogado Evilmar Andrei Pagani para assumir o cargo de administrador judicial das empresas do grupo Interport. A empresa Partners Auditores, representada pelo sócio Wadilson da Luz, deve prestar contas das massas falidas sob sua administração no prazo de 30 dias. A decisão ainda é cabível de recurso. A reportagem de Século Diário entrou em contato com o sócio da Partners, que afirmou não ter sido intimado da decisão. Wadilson da Luz disse que a empresa vai recorrer, mas deve se posicionar somente após tomar ciência dos termos utilizados para a destituição. O advogado alegou que a Partners não teve a oportunidade de expor o contraditório e que apresentou todas as prestações de conta obrigatórias. Sobre o ex-sócio, Wadilson alega que as duas empresas de auditoria não têm qualquer relação. Polêmicas As primeiras denúncias de possíveis fraudes na gestão de processos de massas falidas no Estado surgiram em setembro de 2011, quando o então juiz titular da Vara de Falências, Ademar João Bermond, destituiu o advogado Paulo França. Na época, o magistrado considerou a conduta do ex-sindico na gestão das massas falidas como ???altamente temerária???. O ex-presidente do Banestes ??? no governo Paulo Hartung (PMDB) ??? foi destituído do comando de quatro massas falidas ??? além da Têxtil Brasilinho, da Braspérola, Eletrônicas Yung (HSU Comercial) e da administradora de consórcios Adec. Baseado no relatório da Partners Auditores, o juiz indicou a possibilidade de fraudes que poderiam ultrapassar a casa dos R$ 2,7 milhões. Após uma revisão em todos os processos, o magistrado apontou a não comprovação de pagamentos de honorários, a utilização de documentos sem idoneidade para comprovar despesas, além da emissão de cheques nominais ??? da massa falida ??? que foram sacados na boca do caixa, sem o devido respaldo do juízo. Mais recentemente, a empresa indicou a necessidade de restituição de mais R$ 1,3 milhão, que teriam sido desviados por França. Na primeira decisão, o juiz Ademar Bermond chegou a determinar a remessa de cópias do processo para o Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional. O ex-sindico chegou a recorrer das destituições, mas todos os recursos acabaram sendo negados – tanto pelo juízo de 1º grau quanto pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que confirmou a saída do ex-sindico. Na época das denúncias, Paulo França negou as acusações e afirmou que todas as prestações de contas, ao longo de doze anos, foram aprovadas pelo juízo e Ministério Público Estadual (MPE), sem qualquer impugnação por parte dos credores e falidos. Desde abril do ano passado, Paulo França também responde a uma ação penal pública movida pelo MP local em decorrência das denúncias
Iases determina paralisação das obras do Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo
O Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (4) o termo de paralisação da obra de construção do Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo, no bairro Mario Cypreste, em Vitória. A obra foi iniciada em 2011 pela Envix Engenharia Ltda. e deve permanecer paralisada para que seja realizada análise e avaliação do projeto de execução do objeto, por meio de levantamento técnico a ser realizado pelo gestor do contrato. A ordem de serviço para a construção da unidade foi assinada com pompa em setembro de 2011 e reuniu, além do governador Renato Casagrande, o vice-governador Givaldo Vieira; o então secretário de Estado de Justiça Ângelo Roncalli; a então diretora presidente do Iases, Silvana Gallina, e representantes do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e do Ministério Público Estadual (MPES). O prefeito de Vitória na época, João Coser (PT) também participou da solenidade, além de secretários estaduais e municipais; membros da Defensoria Pública; Assembleia Legislativa; servidores do Iases; representações sindicais e comunitárias. A promessa era de que o local funcionasse na forma de um Plantão Interinstitucional, com integração operacional entre órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial ao adolescente que cometeu algum tipo de ato infracional. Embora o prazo de construção do Ciase fosse de 360 dias – se tivesse sido cumprido, estaria pronto desde 2012 –, a unidade não foi inaugurada em 2013 e, com a paralisação, a conclusão da obra deve atrasar ainda mais. Para viabilizar o Ciase, o investimento do governo foi de R$ 9.659.802,39. Enquanto isso, o atendimento de adolescentes apreendidos em atos infracionais é encaminhado para a Unidade de Atendimento Inicial (Unai), em Maruípe, que está superlotada e teve de deixar de receber os adolescentes por recomendação da Justiça nessa segunda-feira (30). A Justiça também determinou que o Iases crie vagas no sistema socioeducativo, principalmente na semiliberdade. Em todo o sistema, existem apenas 28 unidades, sendo 12 na Serra e 16 em Vila Velha, e estão todas constantemente ocupadas. Os adolescentes que têm este tipo de medida determinada acabam por ficar confinados nas unidades ou, em casos de menor potencial ofensivo, são liberados. Também não existem unidades de semiliberdade para meninas, por isso, foi determinado que o Estado e o Iases criem, em prazo de 90 dias, 20 vagas para internação para meninas e 80 para meninos.