Século Diário

Os grupos políticos colocados no Estado para a disputa de 2014 juram que desejam oferecer palanque para a presidente Dilma Rousseff, mas os fatos são teimosos. Notícias que circulam aos quatro ventos vendem uma chapa que seria o sonho do vice-presidente Michel Temer, formada por Ricardo Ferraço ao governo; o ex-governador Paulo Hartung ao Senado, e o PT na vice. Mas, ao mesmo tempo, o próprio Ferraço e Hartung, sempre que podem, cutucam e desafiam o governo federal, com críticas e mais críticas. Primeiro o senador, em episódios diversos. Agora Hartung, que “tucanou” de vez. O artigo do ex-governador “expert em economia e gestão” publicado em A Gazeta nesta sexta-feira (27), caberia perfeitamente nas assinaturas do deputado federal César Colnago ou do senador Aecio Neves. Para “malhar” a economia do governo Dilma, falou de “posicionamento anacrônico”, “intervencionismo estatal”, “desconfiança”, etc, etc e etc. Se Dilma já têm dois pés atrás com Hartung, por conta da omissão em eleições anteriores, é melhor abrir o olho ainda mais…o PMDB capixaba não parece nada interessado em restabelecer qualquer relação de confiança com o governo federal. Pelo contrário, o abismo só aumenta. Vai “dar a cara a tapa”, vai…   Certo Ao contrário do registrado nos últimos escândalos envolvendo gestores do Estado, o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), agiu rápido na polêmica que caiu nas costas do seu então secretário de Turismo, Paulo Renato Fonseca Júnior. Determinou o afastamento dele do cargo, para não atrapalhar as investigações. Por aqui, a regra costuma ser outra: segurar até o limite.    Errado O governador Renato Casagrande que o diga. O caso mais evidente talvez seja o do ex-secretário de Justiça Ângelo Roncalli. Mas a lista é extensa. Citados no escândalo do posto fiscal continuam firme e forte no governo – Bruno Negris (Banestes), Neivaldo Bragato (Cesan) e Eduardo Mannato (DER-ES). Ah, o ex-secretário Anselmo Tozi, outro que ocupa cargo de diretoria da Cesan, também responde a processo. O nome do padrinho explica.   Retorno O senador Magno Malta (PR) resolveu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação da CPI do Erro Médico, como já havia ameaçado fazer em junho passado. Assunto que mexe com muita gente, vai render pano para manga, vitrine e holofotes.    Retorno II Como resposta ao pedido, o ministro Luiz Fux solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informações sobre o caso. Magno diz que Calheiros “tem se omitido e se esquivado de nomear”. O senador republicano não vê a hora de assumir mais esta bandeira.   Festival O Diário Oficial publicou ato de criação de quatro novas frentes parlamentares na Assembleia, só nesta semana. Duas do deputado estadual Genivaldo Lievore (PT), com os temas “debate sobre o limite territorial entre Colatina e São Roque do Canaã” e “em defesa da agroecologia”. A terceira, de “acompanhamento do fundo das cidades”, é “obra” de Gildevan Fernandes (PV). E a quarta, “em defesa do setor de bares e restaurantes”, de Marcelos Santos (PMDB). Já perdi as contas do número total. E você?   Festival II Tem também mais uma comissão especial, desta vez, para “acompanhar e analisar questões relacionadas à distribuição de ICMS e financiamento dos municípios capixabas: investimento e custeio”. Mas este ato, interessante, não informa o “dono”. Aquela história, eleição chegando, todo mundo quer capitalizar.   Correu  O prefeito de Guarapari Orly Gomes (DEM) saiu na frente e instituiu seu Fundo de Desenvolvimento Municipal, instrumento necessário para receber recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal. O FEADM é o trunfo de Casagrande para a disputa do próximo ano.   Nas redes “A lista dos nove deputados que votaram na Assembleia Legislativa a favor do arquivamento da PEC da Lei da Ficha Limpa: Cacau Lorenzoni [PP]; Claudio Vereza [PT]; Dary Pagung [PRP]; Elcio Alvares [DEM]; Freitas [PSB]; Genivaldo Lievore [PT]; Janete de Sá [PMN]; Luzia Toledo [PMDB] e Marcos Mansur [PSDB]. (Ninja ES – no Facebook)   PENSAMENTO: “Erro político não é aquele que você comete. Erro político é aquele que seus adversários dizem que você comete”. Aloizio Mercadante

Tanto no cenário nacional quanto no estadual a criação do Solidariedade e do PROS abriu uma brecha para a migração das lideranças. O quanto os novos partidos vão afetar as composições do próximo ano, saberemos ao fim da próxima semana, quando termina o prazo de transferência. Mas muitas lideranças estão com calculadora na mão, procurando o melhor caminho a seguir para fugir das coligações pesadas que estão sendo esperadas para o próximo ano.   Em relação ao Solidariedade, porém, o processo de criação do PDT expôs uma divisão interna que sempre existiu, mas sempre foi contornada pelas lideranças. Agora, com a possibilidade de o PDT perder cerca de 30% de sua bancada na Câmara, a crise no partido se explicita e deve afetar também o Espírito Santo.     Nos dois dias que sucederam a liberação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma enxurrada de acusações entre o grupo do presidente do partido, o ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, e o grupo ligado ao histórico Leonel Brizola, que tem como grande defensor no partido o neto do ex-governador do Rio, o vereador Brizola Neto.   O vereador acusa Lupi de vender o partido por R$ 2,5 milhões para o PMDB. Na Câmara, circula o boato de que as lideranças estão sendo assediadas até com dinheiro para migrar para o novo partido. Isso porque para que o partido possa receber mais verbas do fundo partidário, a legenda precisa de “engordar” a representação na Câmara. Esse valor cresce à medida que as bancadas crescem.   Uma das críticas mais contundentes dos aliados do PDT é que nos estados o partido foi entregue a famílias. Bom, no Espírito Santo, o panorama bate muito bem com essa crítica. Apesar do reconhecimento das lideranças do Estado ao empenho do ex-prefeito Sérgio Vidigal em fazer o partido crescer, nunca houve eleição para a presidência regional do partido.   No Espírito Santo, o partido tem oito prefeitos, quatro deputados estaduais e três federais – contando com Manato (de saída para o Solidariedade) –, mas é preciso entender as idiossincrasias envolvidas nessa ocupação de espaço. Porque efetivamente Vidigal é a grande figura do partido e as crises no PDT se acumularam nos últimos anos no Estado com vários escândalos envolvendo seus filiados e a cassação de alguns prefeitos.     Quem deve aproveitar a crise para buscar quadros para a disputa no próximo ano é o deputado federal Carlos Manato, que quer entrar na disputa bem longe do PDT. Ao deixar o partido, ele deve arrastar com ele uma boa parcela de aliados, desidratando ainda mais o PDT no Espírito Santo.    Fragmentos:   1 – Na base do “a esperança é a última que morre” o pessoal da Rede no Espírito Santo está proibido de conversar com outros partidos. Mas será que dá tempo?   2 – Uma nova ponte irá ligar Cariacica a Vitória. Novas promessas de mais espaço democrático entre os usuários das vias públicas. Bom, a pergunta é velha, mas nunca sai de moda: e o aquaviário, como fica mesmo?   3 – Pela primeira vez o vice-prefeito de Vitória, Waguinho Ito (PPS), assume a prefeitura, mas o momento não é o melhor para quem quer ganhar visibilidade para disputar a eleição de deputado estadual.

O Espírito Santo é apontado como um Estado de alto índice de preconceito e homofobia. Estamos em destaque no desrespeito aos direitos humanos, somos campeões em falta de políticas públicas voltadas para a defesa de minorias sociais. Uma análise mais atenta às causas dessa intolerância da sociedade capixaba com os movimentos libertários  aponta para o conservadorismo exacerbado, que se alimenta de posturas fundamentalistas religiosas cristãs que, por sua vez, se apoia a ignorância das “ovelhas” e o estelionato político-social de seus pastores – velhacos e espertalhões que desviam a atenção de suas falcatruas perseguindo os LGBTs.   Esperar pelo poder público é em vão, já deu pra perceber que mesmo com boa vontade, pouco ou nada foi  feito. É importante que levantemos bandeiras, é preciso chamar a atenção de toda a sociedade para a agressão que estamos sofrendo, fisicamente e em nossos direitos civis, o melhor momento para isso são os manifestos LGBTs. Vamos dar a esses eventos mais força política, vamos pautar nossas reivindicações exaustivamente,  como o PL122/06, por exemplo.   São os manifestos que promovem as mudanças, dão a visibilidade aos nossos legítimos representantes, abrem as portas para sua eleição. Assim organizados, fortaleceremos as nossas propostas e conquistas. É importante pressionar os governantes, mas precisamos de representação política, lutar com as mesmas armas da homofobia, porém ao contrário dos políticos fundamentalistas, de maneira honesta e transparente.   Hoje os políticos, na sua maioria, se tornaram sinônimos de desonestidade, bandidos, um peso social, sem contar com a impunidade do cargo que viabiliza o crime. Um bom número de pastores charlatões ocupam programas de televisão e púlpitos das igrejas para extorsão e enriquecimento à custa de promessas que iludem a miserabilidade social – isso é caso de polícia! A associação de religião e política promove uma legislação cúmplice,  que aliena e estimula a violência homofóbica.   Vá ao manifesto de sua cidade. Levante a voz contra o preconceito e dê voz aos seus legítimos representantes. Estimule e vote em candidatos LGBTs e simpatizantes. Como disse Ney Matogrosso: “ Somos muitos e só precisamos de organização”. Parabéns a Gurapari  pelo manifesto, torcida para Débora Sabarah pelo manifesto de Vitória (03/12), e vem aí dia 06/10 o manifesto de Cariacica,  13 de Outubro o Manifesto de Vila Velha e 17 de Novembro o da Serra. Participem!   Luiz Felipe Rocha da Palma (Phil Palma) é publicitário. Nas “horas vagas” (às quartas) comanda o programa “Praia do Phil” pela rádio Universitária FM, onde defende os LGBTs e denuncia a homofobia. Fale com o autor: philpublicitario@gmail.com

A Justiça estadual condenou cinco pessoas, entre elas, dois ex-funcionários da Superintendência de Projetos de Polarização Industrial (Suppin) por participação no esquema de fraudes na venda de terrenos da autarquia. O juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, condenou todos os envolvidos à perda de cargo ou função pública, bem como declarou a nulidade dos contratos de compra e venda das áreas da denúncia. Nas decisões publicadas nesta sexta-feira (27), o magistrado julgou procedente duas ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual (MPE). Foram condenados o ex-assessor especial da autarquia, Vicente Santório Filho; o advogado da Suppin Frederico Ângelo Ramaldes; o funcionário de cartório, Ricardo Moreira Barboza; bem como dos supostos beneficiários do esquema, Amaro Coutinho de Oliveira Filho e Edivaldo Comério, que compraram terrenos de forma ilegal. Nos autos do processo, o Ministério Público narra uma série de irregularidades em processo de venda de áreas pertencentes à autarquia no Centro Industrial da Grande Vitória (Civit), localizado no município da Serra, e no Polo Empresarial de Vila Velha, no ano de 2001. Nas denúncias, o órgão ministerial alega que a venda eram realizadas em desacordo com as normas e por valores inferiores ao preço estipulado pela própria Suppin, o que teria causado prejuízo ao erário. Na primeira ação de improbidade (024.10.013883-3), a promotoria acusa os ex-funcionários da Suppin de ter realizado a venda ilegal de uma gleba de terra desmembrada de uma área situada no Cercado das Pedras, em Civit. O MPE afirma que o pagamento foi realizado por Amaro Coutinho na forma de permuta, porém, a área dada como pagamento não estava registrada no nome do comprador e fazia parte de um loteamento em fase de regularização da própria Suppin. Na outro processo de improbidade (024.09.019874-8), o órgão ministerial aponta supostas irregularidades na venda de quatro lotes no Polo Empresarial de Vila Velha, com área total de 9,6 mil metros quadrados, por um valor três vezes inferior ao valor mínimo. A denúncia narra que o réu Edivaldo Comério teria pago R$ 38,8 mil pelos terrenos, enquanto as regras de autarquia não permitiriam a venda por um preço inferior a R$ 145 mil. Sobre a conduta de Ricardo Barboza, ele teria extraído o segundo traslado de uma escritura inexistente. Em ambas as decisões, o juiz vislumbrou a existência de um esquema para a venda irregular dos terrenos. “O [ex-superintendente] Davidson Ribeiro, em razão do cargo que ocupava, detinha o poder de representar legalmente a autarquia, podendo, portanto, negociar os preços e condições de vendas com os terceiros interessados. Tais negociações, conforme prova contida nos autos, eram acobertadas pelos réus Vicente Santório Filho e Frederico Ângelo Ramaldes, que atuavam como advogados, sendo os responsáveis pela elaboração das promessas de compra e venda, bem como das minutas das escrituras públicas”, diz a decisão. Para o juiz Gustavo Marçal, a ligação entre os réus foi comprovada nas interceptações telefônicas realizadas durante as investigações. “Com isso, resta amplamente caracterizado o dolo (culpa) dos requeridos, uma vez que se tratava de um grande esquema para negociar e alienar bens imóveis – lotes da autarquia estadual – em razão de interesses próprios, sem respeito à legislação pertinente, especialmente às regras internas sobre a venda dos lotes”, considerou. Além da condenação à perda da função pública, os denunciados Vicente Santório Filho, Frederico Ramaldes, Ricardo Barboza Moreira e Edivaldo Comério foram sentenciados ao ressarcimento do prejuízo ao erário, no valor de R$ 144.921,00 cada. Foram absolvidos, o ex-superintendente da autarquia, Davidson Ribeiro, que teve declarada a prescrição da denúncia, e do ex-funcionário Marcos Pinto dos Santos, por falta de provas. As decisões ainda cabem recurso por parte do MPE e dos réus.

Os conselheiros tutelares de Conceição da Barra, no norte do Estado, prometem protestar durante a sessão da Câmara de Vereadores desta sexta-feira (27), às 19 horas, contra a tentativa de fechamento de um dos dois conselhos tutelares que funcionam no município.    Conceição da Barra tem dois conselhos, sendo que o da sede atende a nove comunidades e o da região de Braço do Rio mais do que o número da sede. A conselheira tutelar Jurema da Conceição Gonçalves explica que a justificativa do prefeito Jorge Donati (PSDB) para a extinção de um dos conselhos é financeira. Donato estaria querendo cortar despesas.   No entanto, ela pondera, o prédio em que funcionam os conselhos, os insumos, equipamentos de trabalho e carros são do governo do Estado. Além disso, o salário dos conselheiros é de R$ 740. “Recentemente, a prefeitura criou três cargos de superintendente. Cada um deles com salário de R$ 8 mil, o que cobre toda a folha do Conselho Tutelar”, compara a conselheira, insinuando que a justificativa de corte do prefeito não condiz com os gastos da administração com outras “prioridades”.    Jurema também acrescenta que o projeto que extingue um dos conselhos fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), já que pretende criar cargos para o conselho. No entanto, os conselheiros são eleitos por voto e não indicados para os cargos.     Além de criar cargos para o conselho, continua Jurema, o prefeito também justificou que vai criar um Fundo da Criança e do Adolescente, mas esse fundo já existe, porque ele é criado junto com o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal de Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Comdeca). “Ele quer criar uma coisa que já existe”, contesta.    Jurema lamenta que a matéria vá ser aprovada na Câmara, já que apenas quatro vereadores se opuseram à extinção do Conselho Tutelar. Ainda assim, ela completa, a população vai protestar e exigir que os dois conselhos continuem funcionando. 

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) recebeu 571 denúncias contra 30 construtoras e incorporadoras que atuam no Estado. As irregularidades foram apresentadas pelos consumidores durante a consulta pública para manifestação popular quanto à cobrança de taxa de corretagem no programa Minha Casa, Minha Vida. A consulta foi realizada de 26 de agosto a 26 de setembro, e deverá subsidiar a instrução de 14 inquéritos civis públicos que estão em andamento na Procuradoria federal.    Classificada como abusiva, a cobrança de comissão de corretagem no Minha Casa, Minha Vida, para o órgão, é injustificável. Não há qualquer serviço, em regra, de corretagem, além do fato de o programa já prever despesas com comercialização.   Segundo o MPES, a cobrança é contrária à proposta do programa, que tem finalidade social. Outro fator que corrobora para esse entendimento é que, segundo o Código Civil, em regra, quem paga os honorários do corretor é o vendedor.   O procurador da República André Pimentel Filho afirma ter se surpreendido com o número de denúncias. Ele explicou que as denúncias vão instruir os inquéritos civis públicos em andamento. Todas serão analisadas e a Procuradoria pode propor às construtoras a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para devolução da taxa aos consumidores ou até mesmo ajuizar ações cabíveis em razão da cobrança considerada abusiva.   “Surpreende, sim, ver que centenas pessoas tiveram que pagar uma taxa que não deveria ter sido cobrada. Antes da consulta tínhamos conhecimento de apenas um caso. E agora temos centenas, verificamos que é muito mais comum essa prática do que se imaginava”.   Apesar da Consulta Pública ter sido encerrada, consumidores que se sentirem lesados ainda podem fazer denúncias sobre o caso ao MPF. Basta entrar na página da instituição, clicar em “Faça a sua denúncia” e preencher o formulário. Os interessados também podem ir a uma das sedes do MPF no Espírito Santo. Em Vitória, o MPF fica na Avenida Jerônimo Monteiro, 625, Centro.