Século Diário

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Laurita Vaz, acatou na noite dessa segunda-feira (23) o requerimento do Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou que seja feita a recontagem das assinaturas de apoiadores da Rede Sustentabilidade. Segundo o Ministério Público Eleitoral, a Rede tem 20% das assinaturas necessárias para obter registro no tribunal.    Capitaneado pela ex-senadora Marina Silva, o partido precisa ser aprovado até o próximo dia 5 de outubro para disputar a eleição do próximo ano. O TSE já havia afirmando que o partido não tinha alcançado o caráter nacional, condição necessária para a criação.    A ministra atendeu ao pedido do vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão. Na sexta-feira (20), em parecer enviado ao TSE, Aragão disse que a legenda da ex-senadora validou na Justiça Eleitoral apenas 102 mil assinaturas de apoiadores em todo o país.   No Estado, os aliados de Marina Silva conseguiram atingir a meta de 30 mil assinaturas, mas apenas 10 mil foram validadas pela Justiça Eleitoral. A situação se repetiu em outros estados brasileiros. No pedido de registro do partido, protocolado no dia 26 de agosto no TSE, a Rede informou que 867 mil assinaturas de apoiadores foram colhidas em todo o país.    Mas, segundo o MPE, das 640 mil assinaturas que foram entregues à Justiça Eleitoral, 304 mil foram certificadas pelos cartórios eleitorais e cerca de 220 mil ainda precisam ser analisadas. Faltando 11 dias para o fim do prazo das filiações partidárias, o partido corre um sério risco de não conseguir a aprovação para que possa disputar a eleição do próximo ano.    De acordo com decisão da ministra Laurita Vaz, a Rede Sustentabilidade também poderá adicionar novas fichas de apoios validadas pela Justiça Eleitoral nos estados. A recontagem será feita pela Secretaria Judiciária do TSE no prazo de cinco dias, tirando o fim de semana, o trabalho deve ser concluído até a próxima terça-feira (1). Se conseguir o registro na próxima semana, terá até o sábado (5) para efetivar novas filiações para lideranças que queiram disputar a eleição pelo partido.   Para obter registro, o partido precisa validar 483 mil assinaturas, o que corresponde a 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados. De acordo com a legislação, a Rede Sustentabilidade deve validar as assinaturas um ano antes do primeiro turno das próximas eleições.   Os apoiadores de Marina Silva seguem confiantes na efetivação do partido. Entre os membros da Rede estão nomes novos que se propõe a trazer um novo perfil para a política capixaba, apostando no prestígio político da presidenciável no Estado.   Em 2010, ela venceu a disputa presidencial em Vitória e Vila Velha e muitas lideranças locais apostam em seu capital político para puxar o palanque local. Mas muitos apoiadores da ex-senadora já pensam em um plano B para que ela possa disputar no próximo ano, embora ela negue que possa se filiar a outro partido.  

O governador Renato Casagrande foi uma das cinco lideranças socialistas que votaram contra o rompimento do partido com o governo federal. A decisão de o PSB entregar os cargos que o partido ocupa na equipe de Dilma Rousseff foi tomada na última terça-feira (17), em Brasília.    Segundo o site de notícias RBA, do Ceará, a decisão passou longe de ser unanimidade. Dos 13 dirigentes socialistas presentes à reunião com o presidente do partido, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que estaria preparando sua candidatura a presidente em 2014, cinco teriam se posicionado contra.    Além de Casagrande, também votaram pela permanência do partido na base do PT, o governador do Ceará, Cid Gomes, um dos principais adversários internos de Campos; e os senadores João Capiberibe (AP), Lídice da Mata (BA) e Antônio Carlos Valadares (SE).   No dia seguinte, Campos entregou um documento à presidente Dilma anunciando a saída do partido do governo. O líder do partido na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), disse que a partir de agora a posição do PSB no Congresso será de independência. Ele também pediu que o PT entregue os cargos nos seis estados governados pelo PSB.    No Espírito Santo, Casagrande vem mantendo a busca de parceria com o PT para 2014, que assim como no cenário nacional vem de 1989. Na equipe de Casagrande, além de duas secretarias, a de Turismo e de Assistência Social e Direitos Humanos, o PT ocupa o cargo de vice-governador, com Givaldo Vieira.    O PT por sua vez também tenta se manter no palanque do governador Renato Casagrande. Apesar de o ex-prefeito de Vitória, João Coser, ter confirmado que pode disputar a eleição ao governo do Estado, caso seja entendimento da nacional. No entanto, a movimentação que mais agrada à maioria do partido é a continuidade da aliança com o PSB no Estado.

Em um clima bem diferente do da última quinta-feira (19), a Comissão de Finanças da Assembleia ouviu mais três candidatos a conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCES). Na sessão desta terça-feira (24) a ausência de deputados-candidatos deixou a sabatina com um clima mais técnico e leve. Destaque para a presença do ex-governador Max Mauro (PTB) no plenário da Assembleia.   A Comissão de Finanças sabatinou os candidatos Luiz Guilherme Vieira, advogado e controlador de Recursos Públicos do TCES; Carlos Roberto Bianchi, contador e auditor de controle externo do Tribunal e Deusvaldo Resplande de Carvalho, contador e perito criminal federal.    Os candidatos se limitaram a detalhar seus currículos. Eles também apresentaram propostas para melhorar a qualidade do serviço oferecido pelo Tribunal. A interatividade com outros órgãos e as formas de aumentar a transparência do Tribunal também foram temas abordados pelos candidatos.    Diferentemente da sabatina passada, que teve de ser suspensa por conta de um entrevero entre a candidata Marilene Alves Ferreira e o deputado José Esmeraldo, o clima da sessão desta terça foi bastante cordial entre os membros da comissão e candidatos.    Ao todo, 22 pessoas concorrem à vaga aberta com a aposentadoria compulsória de Marcos Madureira, sendo quatro deputados estaduais e 18 candidatos da sociedade civil. Entre os parlamentares, a comissão já sabatinou Claudio Vereza (PT) e Dary Pagung (PRP). Na última quinta-feira, foram arguidos Pagung e a servidora do TCES, Marilene Ferreira. Renato Ferraz Martins, que também é advogado e auditor de controle externo do Tribunal.   Para a sabatina desta quarta-feira (25), o presidente da Comissão de Finanças da Ales, deputado Atayde Armani (DEM), convocou quatro candidatos: Rodrigo da Rocha Rodrigues, Ivan de Almeida Ferreira Júnior, João Luiz Cotta Lovatti e Alba Soares de Aguiar.  

A audiência pública para a contratação da empresa que ficará responsável pelos serviços de limpeza em Vitória será realizada no próximo dia 10 de outubro. Cidadãos, empresas e entidades sociais poderão ficar a par da licitação com o objetivo de garantir a transparência do processo que chegou a ser questionado em 2012, pelo Tribunal de Contas do Estado (TC-ES).      De acordo com o edital, as empresas de engenharia que irão concorrer ao certame deverão ter experiência comprovada no ramo de atividades descritas no objeto da licitação. Ou seja, deverão ter experiência em coletas de lixo domiciliar, seletivo e de hospitalar, além de desempenhar os serviços de varrição de ruas, lavagem de ruas e escadarias, mutirões de limpeza, limpeza de feiras-livres, limpeza da Baía de Vitória e estações bota-fora.    Representantes da Procuradoria-Geral da Prefeitura de Vitória, da Secretaria de Administração, da Secretaria de Serviços, devem participar da audiência para responder dúvidas à população.    “Esse é um momento importante de decisão e a sociedade precisa participar. Discutiremos o modelo de contrato que a Prefeitura de Vitória adotará na área de limpeza pública”, comentou o secretário municipal de Serviços, Alex Mariano.    O debate é aguardado com expectativa pelos empresários do setor. Em 2012, na gestão do então prefeito João Coser (PT), o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) determinou a suspensão cautelar de um processo de licitação para o serviço de limpeza.   Na ocasião, o órgão acatou o pedido de uma construtora que iria participar do pregão e concordou que havia um item no edital que inibia a participação de empresas donas de aterros sanitários a realizarem consórcio para participar da licitação.    O Tribunal de Contas chegou a solicitar uma oitiva com o prefeito João Coser e com um responsável pela comissão de licitações do município para prestar esclarecimentos.    Agora, a nova administração promete debater e esclarecer as determinações do novo edital com transparência.

Do interior de uma pasta vermelha, dessas simples, de papelão, em cuja capa lê-se “Läjä” escrito numa etiqueta branca, sai um pequeno pedaço de papel. É um recorte de uma propaganda de brinquedo estilo anos 80, extraído talvez de uma página de revista: em azul ciano, desenha-se o rosto feliz de duas crianças bizarras rindo toscamente, um menino e uma menina.    Por mais singela que seja – um simples e pequeno recorte – a logo “original” da Läjä Records é uma das riquezas da Läjä Records – Artes Originais, exposição sobre a história da icônica gravadora do underground nacional capitaneada por Fábio Mozine, baixista do Mukeka di Rato, Os Pedrero e guitarrista do Merda. A mostra está em cartaz na Prego Espaço de Arte, em Jaburuna, Vila Velha.   A exposição vai reunir um número expressivo de objetos que escreveram a história da Läjä, fundada em meados dos anos 90 para lançar os discos do Mukeka di Rato e que, de lá para cá, ampliou substancialmente seu catálogo, lançando além de discos e vinis de bandas de hardcore e rock, nacionais ou gringas, livros e DVD’s, afora mimos como camisas, bonés, broches e patches.   A organização está a cargo do artista plástico Alex Vieira, fundador do espaço e editor da revista que lhe dá nome, a Prego. Na tarde dessa segunda-feira (23), Alex e o amigo André Nucci estavam às voltas com uma papelada sem fim, discutindo a montagem, pensando em como organizar tudo pelos minúsculos 12 metros quadrados do espaço.    É muita coisa mesmo. O material que chegou ao espaço em caixas, pastas ou sacolas, já é resultado de uma primeira filtragem, realizada em uma longa tarde na casa de Mozine. “Fizemos até uma faxina na casa ele, o tanto de gaveta cheia de coisa, mas que ao mesmo tempo não tinha nada”, diz Alex.   A primeira coisa que ele nos mostra é um envelope abarrotado de cartas, todas endereçadas ao Edifício Dourados, em Coqueiral de Itaparica. “RESPONDAM POR FAVOR”, finaliza uma, assim, em letras garrafais, oriunda de Cajueiro Seco, bairro de Jaboatão dos Guararapes (PE). O remetente solicitava o envio do catálogo de CD’s da gravadora, com preço e custos de frete.    Mozine articulava sua firma com gente do Brasil inteiro e de alguns países do globo. Há cartas de São Paulo, Rio Grande do Sul, Japão, Portugal, Itália, Canadá, entre muitas. Claramente elas nos remetem à era pré-email. A Läjä é um claro exemplo de iniciativa que atravessou, e muito bem, a transição entre as velhas e as novas tecnologias. Seu posto de modelo bem-sucedido para o circuito não-tradicional da indústria musical deve muito ao advento dos novos processos de comunicação.   Os velhos e novos fãs irão se deliciar. Não há o requinte de paletas de guitarra com nomes gravados, instrumentos usados na gravação de tal ou qual disco, roupas, escovas, pentes. A estética é punk, grotesca, tosca: letras de música escritas à mão no verso de um folder de show ou numa folha de caderno da Tilibra, desenhos em papel meio rasgado, colagens como a da primeira demo dos Pedrero lançada em K-7 em 1999.   A estética é tosca, porém organizada. Exemplo: a caótica colagem do encarte de Curtição dos Jovens (2001), primeiro disco do Merda. Todas as imagens que o compuseram foram zelosamente guardadas numa pasta.  Entre as raridades, há belas surpresas como a letra em caneta esferográfica azul de Auxílio Paletó, canção do primeiro rebento do Mukeka, Pasqualin na Terra do Xupa-Cabra (1997), até hoje executada nos shows; as letras de Praia da Bosta e Vitória Poluída (ambas de Gaiola, 1999); de Eu Nunca Vou Parar de Beber (um hino do show dos Pedrero, de Estilo Selvagem Rock ‘n Roll, 2001). Muitos itens estavam espalhados sobre o chão e sobre a mesa. Sobre o chão, Alex se agacha e volta com o fotolito da capa de Sobrevivência, a mitológica demo tape em K-7 lançada em 1995 que marca a estreia fonográfica do Mukeka di Rato.  Casando com este item, há a primeira matéria em jornal sobre a banda. Em 6 de dezembro de 95, um box de três parágrafos no finado Fanzine, a seção de cultura jovem do Caderno Dois, de A Gazeta, apresentava a desconhecida banda e descrevia a recém-lançada demo de seis músicas em nove minutos como um “hardcore feroz, estilo arrasa-quarteirão”.                        A ideia surgiu no final do ano passado, meses depois que a Prego Espaço de Arte foi aberta, em agosto. “Já tá na hora de fazer alguma coisa”, disse Alex a Mozine. Mas ele foi adiando, adiando, até, segundo conta, aprender que, para a coisa sair, tem que ter uma data. Pôs a data e pronto. A exposição também integra a segunda edição da Quinta Caótica, projeto que uma vez por mês visa realizar algum evento para movimentar o espaço.   A maior parte do material estava na casa de Mozine, abrigado em pastas ou envelopes identificados (por banda ou pela gravadora. Alex, no entanto, também tinha alguma coisa. Aos 26 anos, ele acompanha a cena capixaba desde os 13. Em 2001, teve sua primeira banda, Ajudante di Papai Noel; anos depois, veio a Mortos Pela Escola.   A exposição foi organizada basicamente de duas formas. A primeira vai contemplar os artistas que colaboraram com a Läjä. Carlos Dias, Daniel ET (que fez a capa de Carne, de 2007), Márcio Sno (que desenhou o rato-mascote à época de Pasqualin…), Sandro Ogro (da arte da primeira camisa do Mukeka, um rato numa bandeja), Junior Biu (da capa de Carlos, de 2005, do Merda), Mozine e do próprio Alex.   A segunda seção vai dividir os itens por bandas – Mukeka di Rato, Os Pedrero ou Merda. Uma ou outra coisa vai contemplar as que integram o catálogo da Läjä. Desenhos, letras de música, cartas. Cartazes de shows, são muitos, dariam outra exposição; mas um ou outro deve entrar. Fotos, nenhuma: a quantidade também daria outra exposição. Camisas antigas, fora de catálogo, também

O juiz da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, Braz Aristóteles dos Reis, rejeitou o pedido de recuperação judicial da empresa Ympactus Comercial Ltda, conhecida pelo nome de fantasia de Telexfree, sediada na Capital. Na decisão publicada nesta terça-feira (24), o magistrado entendeu que a empresa não comprovou a viabilidade de uma eventual recuperação – e consequentemente, o ressarcimento de divulgadores que investiram no sistema de pirâmide financeira. Nos autos do processo (0035946-11.2013.8.08.0024), a defesa da empresa alegava que a Ympactus e a Telexfree não fariam parte de um mesmo negócio. Entretanto, o magistrado levantou questionamentos sobre as alegações da empresa comercial, que alegou a existência de um acordo com a Telexfree, responsável pelo fornecimento de equipamentos de VoIP (comunicação de voz por IP) – vínculo rescindido em julho deste ano após a suspensão judicial das atividades e da conta da empresa Ympactus. “É extreme de dúvidas o fato de que a requerente Ympactus e Telexfree constituem o mesmo corpo de atividade econômica, tanto em face de se tratar de fato público e notório, o qual independe de prova, quanto no que diz respeito ao início efetivo das atividades, uma vez que constante da própria petição inicial da requerente. Tanto é assim, que se observa da Ata da Assembleia Geral de Transformação de ‘Ympactus Comercial Ltda’ que o americano James Merrill (fundador da Telexfree) que é sócio da requerente [Ympactus]”, aponta o juiz. Outro ponto controverso nas alegações da empresa é o fato da Ympactus não ter comprovado o atendimento às disposições da Lei Federal nº 11.101/2005 (Lei de Falências), que obriga o mínimo de dois anos de atividade para a solicitação do pedido de recuperação judicial. O juiz não acolheu a tese da empresa que não apresentou os demonstrativos de resultados dos exercícios de 2010 e 2011 sob argumento de que a Ympactus fazia parte do Simples Nacional (regime simplificado de tributação para pequenas e microempresas). “A justificativa demonstra que a requerente [Ympactus], na verdade, estava paralisada, conforme se verifica das declarações de Imposto de Renda. Nem mesmo, a apresentação nos meses de setembro e outubro/2011, de receita bruta auferida de R$ 63,00 e R$ 21,00, são idôneas para demonstrar exercício efetivo de atividade, uma vez que insignificantes, especialmente diante dos números constantes do demonstrativo do ano de 2012”, observa. O juiz Braz Aristóteles fez questão de pontuar que, caso o acordo tenha realmente sido rescindido, comprovaria a falta de capacidade econômica para ressarcir os credores da Telexfree – no caso, os divulgadores que investiram no negócio: “Por fim, se a Telexfree rompeu o contrato com a requerente [Ympactus], conforme consta da inicial, e constituindo as duas empresas o mesmo grupo de atividade econômica, inclusive com o proprietário fundador da Telexfree sendo o sócio da requerente, não há possibilidade de fluxo de caixa a viabilizar eventual recuperação”. O caso Em junho deste ano, a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível de Rio Branco (Acre), julgou procedente uma ação proposta pelo Ministério Público local para suspender as atividades da Telexfree. Com a decisão da juíza, foram suspensos os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa Ympactus Comercial, requerida no processo, até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e de R$ 100 mil por cada novo cadastramento. A magistrada afirmou que a decisão não configuraria o fim da empresa, apenas suspendia as atividades da empresa até o final das investigações da Polícia Federal. Neste período, os divulgadores realizaram uma série de protestos e chegaram a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão liminar, mas todos os recursos foram negados. O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) também negou recurso da empresa. As investigações tiveram início após denúncias de consumidores que se queixavam de prejuízos com o modelo de pirâmide financeira, vendido como um tipo de Marketing Multinível. Entretanto, o Ministério da Justiça chegou a lançar uma cartilha, na semana passada, onde explica que as pirâmides financeiras, que são ilegais, se mantém por meio do recrutamento progressivo de pessoas, até chegar a níveis que tornam o retorno financeiro insustentável.