Século Diário

O que leva um servidor público com mais de três décadas de carreira a pôr toda a sua reputação a perder para embolsar R$ 500 de propina? Vamos tentar entender. Em 1998, o fiscal da Prefeitura de Vitória, Miguel José Neto, durante vistoria a uma obra, constatou que a licença para a construção estava irregular. O fiscal anunciou que infração seria punida com uma multa.    Nestes casos, geralmente, o corruptor costuma dar dicas, de forma mais cifrada ou direta mesmo, para que o candidato disposto a fazer o papel de financiador da corrupção entenda que há duas saídas para o impasse: pagar a multa ou aderir ao “jeitinho” para evitar a autuação.    A remissão da multa, no caso de Miguel, custaria R$ 500, valor obviamente inferior à multa. Afinal, o negócio precisa ser vantajoso para todos. O dinheiro pago iria diretamente para o bolso do fiscal, limpinho, enquanto a prefeitura deixaria de arrecadar o valor da multa. No final das contas, a população ficaria com o prejuízo da corrupção. O dinheiro não arrecadado poderia fazer falta para a saúde, educação e habitação, só para citar três áreas prioritárias. Enfim, iria fazer falta em algum momento para alguém. Mas isso não importa para quem está disposto a ganhar dinheiro fácil.    Nesse caso, o esquema de propina não teve final feliz para o corruptor. O dono da casa ameaçada de multa era um policial federa aposentado. O policial voltou aos velhos tempos da ativa. Filmou a cena do suborno e deu voz de prisão para o servidor.    O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, condenou o fiscal da Prefeitura de Vitória à perda do cargo, além de multa cível em ação de improbidade pela cobrança de propina.   A perda da função pública deve ter sido um golpe e tanto para Miguel, que começou a exercer função de fiscal de arrecadação em maio de 1978.   Há quem saia em defesa do fiscal para alegar que o valor irrisório da propina (R$ 500) não deveria jogar na lama mais de três décadas de carreira. Mas que carreira teria tido Miguel? Este teria sido o seu primeiro deslize em 35 anos de carreira? Difícil de acreditar.   A questão submetida ao magistrado não tem a ver com o valor da propina. Não é por R$ 500, 5 mil, 50 mil ou 500 mil. O valor da propina não importa, mas sim a conduta do servidor, que mostrou que é corrupção está no sangue: ou se é ou não corrupto. Não existe meio termo. 

A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Marcelo Santos (PMDB), já tem tempo que passou a incomodar alguns setores deste e do governo passado. E a temporada de cobranças não acabou. Passarão por lá, na próxima semana, o diretor-presidente da Cesan, Neivaldo Bragato, e o diretor-geral da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária (Arsi), Paulo de Figueiredo – Arsi e Rodosol, tudo a ver, captou? Já no dia 7 de outubro será a vez da diretora-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado, Tereza Maria Sepulcri Netto Casotti. Todos para prestar esclarecimentos. Não tem muito tempo, envolvidos no escândalo do posto fiscal de Mimoso do Sul também tiveram que se explicar na Comissão, assim como foi pedida abertura de investigação sobre a alienação de um terreno em Vila Velha entre o Estado e a EDP Escelsa. Casos que respingam no ex-governador Paulo Hartung (PMDB). Na lista estão ainda questões de mobilidade urbana que viraram demanda das ruas e recaem sobre o governo Renato Casagrande. Puxar discussões desse nível numa Casa que sempre foi omissa, é uma iniciativa válida. Mas sem aquela gentileza comum aos deputados. É preciso apertar o cerco e colocar muitas questões às claras. Pepinos e absurdos não faltam.    Dupla A candidatura a deputado estadual do ex-prefeito de Guarapari Edson Magalhães, que acaba de se filiar ao DEM, tem a intenção de casar com a candidatura à Câmara dos Deputados de Theodorico Ferraço. Mas o presidente da Assembleia só vai para o páreo se o DEM fechar as portas para uma espécie de candidatura única. Pois, assim, será êxito garantido.  Dupla II Lembrando que Magalhães não esta sozinho nesta empreitada. Carlos Von, que ainda não definiu seu novo partido, vai tentar cadeira na Casa, dividindo os votos com o ex-prefeito em Guarapari. Também morde votos por lá o deputado estadual Sérgio Borges (PMDB).   Ameaça Em Colatina, o nome de Cirilo de Tarso (PSD) já circula como o candidato a deputado estadual que poderá atrapalhar a vida de Genivaldo Lievore (PT). Quem segura o petista em eleição é o prefeito Leonardo Deptulski, que não anda nada bem com a população.    Mais uma Por falar nele, não bastassem as que já existem, sem resultado algum, Lievore protocolou requerimento para a criação da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Agroecologia. O assunto é bom, mas as frentes da Casa só servem mesmo de vitrine.   Repeteco? Tânia Pires, candidata à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), será sabatinada nesta terça-feira (24) na Assembleia. Semana passada ela foi apontada como “faltosa”, mas disse que não foi informada da data. Promete fazer barulho.   A propósito… Quem perdeu a sabatina quente da candidata Marilene Alves Ferreira ainda tem tempo de conferir, nos detalhes. Na página da Assembleia na internet, no link à direita (Eleição Conselheiro do TC-ES), tem tudo ao vivo e a cores.    Fora  O famoso Prêmio Congresso em Foco, que elege os melhores parlamentares do país, será entregue nesta quinta-feira (26), em Brasília. Nas últimas parciais, nada de deputados federais e senadores da bancada capixaba. Mais uma vez, ficaram “mal na foto”.   Voz das redes Está no Facebook do Protesto GV: no Rio de Janeiro começaram a fazer uma campanha escrevendo “Fora Cabral” nas cédulas de dinheiro, deram a ideia de fazer “Fora Casagrande” e “Fora Rodosol”. O que vocês acham?   140 toques “Temos como prioridade a reeleição da Dilma e tenho a certeza que a unidade PT e PCdoB acontecerá tanto em nível nacional quanto estadual”. (Deputada federal Iriny Lopes – PT – no Twitter).   PENSAMENTO: “Nem tudo o que se enfrenta pode ser modificado. Mas nada pode ser modificado até que seja enfrentado”. James Baldwin

A movimentação do PMDB, ou melhor, do grupo do ex-governador Paulo Hartung na tentativa de se colocar como alternativa ao palanque presidencial de Dilma Rousseff pode não acontecer. O grupo tenta atrair o PT para costurar uma aliança no Estado.   Mas além da dificuldade que o PT nacional tem com Hartung, pela falta de apoio nas eleições anteriores, a nacional do partido tende a aceitar a proposta do governador Renato Casagrande em se colocar como neutro na disputa.   O governador deu uma demonstração de simpatia com o governo federal ao defender a permanência dos petistas em seu governo, mesmo diante da saída dos socialistas do governo Dilma, Casagrande tenta manter o grupo que o elegeu em 2010 e não abre mão da parceria com o PT no Estado.   O PT capixaba também se esforça para manter a parceria com o governo Casagrande. Com o PMDB ou o PSB o partido terá um papel secundário no processo eleitoral. Mas o espaço político que o partido tem com Casagrande deve pesar nessa discussão.   Até porque o palanque de Casagrande é o único que realmente está colocado para o próximo ano. As chances de Ricardo Ferraço (PMDB) se credenciar como puxador do palanque do grupo é visto como uma condição variável. Vai depender do cenário eleitoral de 2014.   Isso sem falar no fato de que Ricardo Ferraço não é unanimidade dentro do PMDB. As lideranças mais preocupadas com as proporcionais do que com o projeto duvidoso da majoritária podem criar dificuldades para o senador.   Já o governador, além da máquina a seu favor, tem condições de manter o PT ao seu lado.   Fragmentos:   1 – O senador Roger Molina pode conseguir autorização para retornar a La Paz para rever a família. O problema internacional com a Bolívia parece estar caminhando para um desfecho. Mas Ricardo Ferraço (PMDB) ainda quer capitalizar com a situação.   2 – Embora a presidenciável Marina Silva tente manter o otimismo, está cada vez mais distante o sonho da Rede Solidariedade disputar a eleição do próximo ano.   3 – A semana promete ser de muita tensão na Assembleia Legislativa: seja pelo projeto do Plano de Carreira dos servidores, seja pela sabatina dos candidatos a conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCES).

Quando o ministro novato do Supremo disse que não tinha que se preocupar com as notícias dos jornais do dia seguinte, ele transferiu um tiro certeiro para a imprensa em geral. Quem não sentiu foi a Globo, que desempenha um papel dúbio nas coberturas do governo federal, claro.   É a Globo mesmo que esquece que o Supremo Tribunal Federal tem uma TV própria e que se tivesse algum cidadão interessado em acompanhar as últimas nefastas sessões, poderia fazê-lo no canal oficial da instituição. O telespectador não precisaria dispor de longos minutos no seu principal jornal da noite.   Na verdade, com cobertura de todas ou não, foi criada uma expectativa, pela própria imprensa, sobre o julgamento e que o desfecho não agradou parte da população, digo parte, porque o povão mesmo, esse sustentado com migalhas do governo, não sabe e nunca vai saber de nada.   Mas no fundo, as imagens transmitidas pelas TV, editadas da TV do Supremo, mostrou bem a cara, ou melhor, a fisionomia desses algozes da verdade e da democracia, esses ministros nitidamente vendidos, perdão, vendidos não, compromissados com o Palácio do Planalto e alguns políticos da Congresso Nacional.   Bem, depois da cobertura feita nessa fase, eu, na posição de profissional de imprensa, acho que não se deveria fazer cobertura abrangente do processo seguinte, porque não vale a pena. E digo a todos que, caso tenham se indignado com o resultado, que não adianta, ou melhor, pode adiantar alguma coisa, desde que não votem em ninguém nas próximas eleições, que o voto seja facultativo, como nos países desenvolvidos… ou o Brasil ainda não é?   PARABÓLICAS   O Padre Marcelo Rossi está em quase todas as emissoras do interior do ES com o seu Momentos de Fé.   A Equipe da Band FM Guarapari tem uma equipe bem diversificada, oscilando entre experientes e novatos.   Luis Alberto Patuzzo “esbagaça” narrando futebol. Além do mais tem um bem montado site sobre esportes, com rádio e tudo na net.   Leo Ribeiro está na Sim (central) e pelo visto seguindo os mesmos passos do pai, o internacional técnico José Sardinha.     MENSAGEM FINAL (PARA OS MINISTROS MENSALEIROS)   O homem se distingue dos outros seres pelo seu sentido de justiça. Confúcio

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, condenou o fiscal da Prefeitura de Vitória, Miguel José Neto, à perda do cargo e ao pagamento de multa cível em ação de improbidade pela cobrança de propina para “aliviar” fiscalização de obra, no final de 2008. É a segunda condenação judicial com base no mesmo episódio contra o fiscal, que também foi sentenciado em uma ação penal pelo crime de corrupção ativa. Na decisão do último dia 13 e publicada nesta segunda-feira (23), o magistrado considerou que a perda da função pública seria o tipo de punição mais adequada à conduta do fiscal, que chegou a confessar o crime durante o curso do outro processo. “Uma vez que não se pode admitir que, na qualidade de fiscal de obras do município de Vitória, o requerido [Miguel José Neto] deixe de fiscalizar objetivando interesses econômicos particulares”, justificou. Na denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), o fiscal de obras é acusado de ter cobrado propina ao fiscalizar uma obra irregular na residência de um policial federal aposentado, no bairro Tabuazeiro, em dezembro de 2008. O denunciado teria solicitado o pagamento de R$ 500 para não lavrar a multa ao proprietário da residência. Naquela oportunidade, o policial aposentado teria afirmado que não tinha o dinheiro no momento, mas que faria o pagamento imediato de metade do valor combinado e o restante no dia seguinte. Entretanto, o dono da obra irregular filmou a negociação e deu ordem de prisão ao fiscal, quando iria fazer a entrega da “primeira parte” da propina. Na seara criminal, o fiscal Miguel José Neto foi condenado em 2011 à pena de prisão, em regime aberto, e também à perda da função. A defesa do acusado chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES), mas a pena de prisão (reduzida dos dois anos e seis meses para dois anos de medidas privativas de liberdade) e de demissão do serviço público foi mantida. Um novo recurso foi apresentado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no início de junho, mas não tem data para julgamento. No processo de improbidade, o juiz Gustavo Marçal também fez relação da conduta do fiscal com as recentes manifestações populares contra a corrupção nas instituições: “Em tempos como o presente, movidos pela bandeira da moralização das públicas instituições, é preciso desativar a secular conivência e resignação no trato irresponsável da coisa pública, com a fiscalização e punição daqueles agentes que abdicam da adoção de uma postura ética e respeitosa frente às suas obrigações perante as leis, as quais, como cediço, devem sempre ser respeitadas”. Mesmo com o valor da cobrança, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública destacou o fato de o fiscal ter se utilizado do cargo para obter vantagem pessoal.  “A exploração da fração de poder que lhe é outorgada para captar vantagem que não teria direito é a modalidade de improbidade administrativa mais grave porque é, dentre todas, a que fere de forma mais contundente o interesse republicano. Já que neutraliza o cerne ético do serviço público, abrindo as portas de Tróia para a captura dos bens e interesses públicos por interesses privados”, diz a decisão. Além da condenação à perda do cargo, o magistrado também determinou o pagamento de multa no valor de três vezes da propina recebida pelo fiscal, somando R$ 750,00. As punições têm válidas após o trânsito em julgado da sentença, que também cabe recurso. De acordo com dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Vitória, o fiscal de obras continua em atividade na Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec), onde atua como Fiscal de Arrecadação e Serviços desde maio de 1978.

Depois de três assembleias com os servidores do Legislativo nesta segunda-feira (23), funcionários e deputados terão na reunião do colégio de líderes, que acontece nesta terça (24), ao meio-dia, a última chance de entendimento sobre o projeto que estabelece o Plano de Cragos e Salários (PCD) do funcionalismo da Casa.   Depois de um encontro com o presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), o sindicato da categoria conseguiu que a Mesa Diretora incluísse o assunto na pauta do colégio de líderes. O sindicato pretende entregar aos deputados um documento pedindo a adequação da tabela dos funcionários efetivos da Assembleia tomando como base de referência a tabela do Tribunal de Justiça do Estado, como fora prometido na elaboração do projeto.   Depois do veto parcial do governador Renato Casagrande à primeira proposta do Plano de Cargos e Salários, um novo projeto foi elaborado e apresentado na última sexta-feira (20).    A nova proposta, porém, causou insatisfação entre os servidores, sobretudo no que diz respeito à remuneração por subsídio. Havia entendimento com o Sindicato da categoria, Sindilegis, de que a tabela de subsídio da Ales seria igual à do Tribunal de Justiça, mas isso não está sendo verificado.    O sindicato observa que o vencimento no Tribunal de Justiça termina em R$ 6,9 mil, e com penduricalhos chega a R$ 9,7mil, enquanto a proposta apresentada pela Assembleia tem o valor final R$ 7,5 mil dentro do modelo de subsídio.   Apesar da promessa do presidente da Casa de que não vai pedir urgência na matéria, que foi lida no expediente desta segunda, a expectativa é de que o projeto seja votado nesta quarta-feira (25). Como o projeto saiu do jeito que governo ditou e a maioria no plenário votará com o governo, a reunião desta terça-feira é a última chance de os trabalhadores conseguirem algum avanço na negociação    Os servidores estão, desde fevereiro, discutindo o Plano de Cargos e Salários, que após ter sido aprovado por unanimidade pelo plenário, no início de agosto, foi vetado pelo governo do Estado. Mesmo tendo a Casa orçamento para fazer o pagamento, o Executivo alegou risco de efeito cascata no funcionalismo púbico para vetar o projeto.    Para os meios políticos, a discussão sobre o PCS dos servidores da Assembleia se transformou em uma disputa política. Desde então, a categoria está em estado de greve e reivindicando a derrubada do veto e promovendo uma série de manifestações na Assembleia, também, questionando a intervenção branca do Executivo no poder legislativo.