Século Diário

Serão retomadas nesta semana as obras do projeto Morar nos edifícios Tabajara e Pouso Real, no Centro de Vitória. Paradas desde 2010, as obras serão retomadas para oferecer 40 novas moradias a pessoas de baixa-renda. O investimento da Prefeitura de Vitória será de R$ 527 mil.     A medida que deverá contribuir também para a revitalização da região tem previsão de conclusão para o primeiro semestre de 2014. Para esta segunda etapa, segundo a Prefeitura de Vitória, serão realizados serviços referentes ao acabamento dos edifícios.   “Toda a estrutura dos prédios está pronta. Agora é a fase de serviços remanescentes, ou seja, acabamento, pintura externa e interna e colocação de pisos. Nossa previsão de entrega é para o primeiro semestre do ano que vem”, explicou o gerente do projeto Morar no Centro, Carlos Laiber.   Paralelo as obras, também será retomado o trabalho técnico social com as 40 famílias que serão beneficiadas. “Esse trabalho tem o objetivo de propiciar aos futuros moradores as informações relativas ao andamento das obras, organização condominial, além de prepará-los para que tenham uma relação harmoniosa com a vizinhança”, disse a gerente social do  Morar no Centro, Leida Moreira Machado.   Todas as famílias selecionadas têm renda de aproximadamente três salários mínimos. Elas irão quitar o imóvel ao longo de 15 anos, com prestações mensais que correspondem a 10% da renda familiar bruta.   O projeto Morar no Centro é um desdobramento dos projetos que compõem o Programa de Revitalização do Centro, dando função social a edifícios abandonados ou mal aproveitados e tornando-os uma ferramenta para diminuir o déficit habitacional na Capital. Até o momento, foram entregues 54 unidades no antigo Hotel Estoril.    Moradias alternativas   A prefeitura de Vitória divulgou nesta segunda-feira (23)  que o projeto Moradias Alternativas, que visa a dar um lar digno às pessoas em situação de rua na Capital, após três meses em prática, foi selecionado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para ser apresentado no Seminário “Habitação de Interesse Social à População de Rua”.   O seminário, que será realizado nesta terça (24) e quarta (25) em Brasília,  é organizado pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMPRua), e tem como objetivo apresentar e discutir as políticas de âmbito federal referentes a esse segmento, além de socializar experiências municipais em andamento e possibilitar a construção de estratégias e parcerias entre os atores do poder público nas diversas esferas e da sociedade civil com atuação no tema de políticas habitacionais.   O projeto capixaba oferece dois benefícios aos moradores em situação de rua. O primeiro é o aluguel social, no qual a administração municipal paga o aluguel de uma casa no valor de até um salário mínimo e o beneficiário tem a liberdade de escolher onde vai morar.

Emenda ao Plano Diretor Municipal (PDM) da Serra deverá ser protocolada na Câmara de Vereadores até está quarta-feira (25). A informação é do vereador Nacib Haddad (PDT ), que vem articulando com os moradores de Manguinhos uma maneira de evitar a ocupação desordenada da região, “Quando houver conflito, como no caso dos edifícios previstos para o balneário prevalecerá a lei mais restritiva”, enfatizou.   Haddad informou que o objetivo é garantir a proteção não apenas a Manguinhos, mas a outras áreas do município, inviabilizando em definitivo o risco de novos empreendimentos com mais de dois andares em áreas com o zoneamento mais restritivo.    No caso dos edifícios previstos pela Construtora Baleia, que pretendia erguer cinco prédios de oito andares cada em Manguinhos, o terreno está dentro de uma Zona de Ocupação Restrita (ZOR), onde não é permitida a construção de edifícios com mais de dois andares, regra válida para todo o balneário. O fundo da área é às margens da ES 010, uma área conhecida como eixo de dinamização, onde é permitida a construção de grandes edifícios.    Com a maior parte da área dentro de Manguinhos, tanto moradores quanto o vereador desaprovaram a construção dos edifícios na região. Após forte cobrança popular, o projeto foi embargado pela Prefeitura da Serra.    De acordo com ofício da prefeitura encaminhado à Associação de Moradores de Manguinhos, que vinha questionando o empreendimento, a medida fundamenta-se na necessidade de recomposição da ordem jurídica. Em outras palavras, o projeto da construtora está em desacordo com o PDM.    Segundo a lei, as ZOCs, além de não comportarem edificações altas, se reservam a áreas com uso predominantemente residencial, que apresentam ocupação esparsa em áreas com algum tipo de deficiência na infraestrutura, próximas às zonas ambientalmente frágeis ou áreas de risco.   O empreendimento vinha sendo construído às margens da rodovia ES-010, no terreno onde funcionava o restaurante Chico Mineiro, na mesma rua da Igreja Católica Santana. 

 A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) inaugurou neste sábado (21) a Central Integrada de Atendimento Inicial à Pessoa Presa (Ciaipp), no Complexo Penitenciário de Viana, que tem o objetivo de oferecer o atendimento inicial aos presos e familiares, prestando informações sobre andamento de processos e alcance de benefícios jurídicos.    No local vão atuar defensores públicos, assistentes sociais e psicólogos que vão prestar atendimento aos presos e familiares. Com o serviço, o familiar do detento poderá consultar on-line  o Sistema de Informação Penitenciária (Infopen-ES) para saber a localização da pessoa presa, ou para qual unidade o familiar foi levado.    A criação da Ciaipp atende a uma orientação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que prevê uma nova gestão à política penitenciária, através do programa “Segurança e Cidadania”. A central também é uma adequação à resolução 66 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece que verificada a paralisação por mais de três meses dos inquéritos e processos, com o indiciado ou réu preso, deverá a secretaria ou cartório encaminhar os autor imediatamente à conclusão do juiz para que sejam analisados.    A prisão provisória tem prazo máximo de 90 dias – ou três meses – mas a falta de análise de processos dentro deste prazo acaba por prolongar, irregularmente, o tempo de permanência do interno provisória no sistema, além de contribuir para a superlotação dos Centros de Detenção Provisória (CDPs) do Estado.    O objetivo da Sejus com a inauguração da Ciaipp é otimizar o serviço de atendimento inicial a presos e familiares, com informações sobre processos e expectativas de alcance de benefícios jurídicos, agilizando a liberação de pessoas presas indevidamente e até evitando prisões por tempo superior ao determinado pela Justiça.    De acordo com o relatório do sistema penitenciário da Sejus, de julho de 2013, o sistema apresentava déficit de 2.259 vagas na detenção provisória. Além operar acima da capacidade, o número de presos no sistema penitenciário do Estado ultrapassou até mesmo a projeção feita pela própria Sejus, que era de 15.810 presos. O número em julho alcançou 15.815, 194 presos a mais que em junho, que fechou com 15.621.    O relatório da Sejus também aponta que o Estado tem a oitava maior taxa de encarceramento do País, com 421 presos para grupo de 100 mil habitantes. Além disso, o Espírito Santo é o nono com maior população carcerária em números absolutos, superando estados como Bahia, Goiás e Pará.     

O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou a ex-prefeita de Marechal Floriano Eliane Lorenzoni e o marido dela, o deputado estadual Cacau Lorenzoni (PP). O casal é acusado por compra de votos. A denúncia foi protocolada no dia 19 de setembro no Tribunal Regional Eleitoral.  O crime teria acontecido nas eleições de 2008, quando Eliana se elegeu prefeita do município. Segundo a denúncia, o casal comprou materiais de construção para os eleitores em troca de votos.    Ainda segundo a denúncia, uma das testemunhas afirmou que em julho daquele ano, Cacau esteve em sua casa pedindo votos para a mulher e entregou um vale para a aquisição dos materiais. A testemunha afirmou que foram pagos pelo deputado seis sacos de cimento, mil lajotas e dois metros de areia.    O Ministério Público ouviu várias pessoas no município e constatou que muitos eleitores receberam doações em troca de votos no período eleitoral daquele ano. Parte do material doado foi apreendido pela polícia. A ação do  casal fere o artigo 299 do Código eleitoral e a pena para esse tipo de crime é de quatro anos de reclusão e multa.    Em 2012, Eliane disputou a reeleição para a prefeitura, mas saiu derrotada da disputa, obtendo 4.390 votos contra 5.609 votos do atual prefeito Antonio Lidiney Gobbi (PSB). Em seus quatro anos de mandato, Eliane Lorenzoni aumentou seu patrimônio de R$ 155 mil para R$ 400 mil. (Com informações da PRES)

O governo do Espírito Santo publicou nesta segunda-feira (23) um novo edital para contratar empresa especializada em serviço de telefonia móvel e Internet 3G. O serviço deve beneficiar mais 71 localidades rurais do Estado.    A ação faz parte do programa ‘Comunicação no Campo’, realizado pela Secretaria de Agricultura (Seag) para levar às comunidades rurais o acesso a internet e a telefonia móvel. A meta da Seag, gradativamente, é implantar telefonia móvel e transmissão de dados nos principais distritos do Espírito Santo, ampliando a oferta dos serviços à população rural capixaba que, atualmente, segundo o IBGE, é de 583.480 habitantes.   Com os serviços em operação, a população rural passa a ter uma comunicação mais ágil, além de garantir acesso aos serviços públicos via internet e informações referentes ao mercado agrícola. No interior, a medida é aguardada para garantir a ampliação do mercado e a possibilidade de desenvolvimento de novos negócios.   Na última semana, moradores e visitantes das localidades rurais de Conceição do Muqui, em Mimoso do Sul e Pacotuba, em Cachoeiro do Itapemirim, já puderam contar com serviços de telefonia móvel e Internet 3G no dia a dia. Os serviços serão prestados pela operadora Vivo, vencedora da licitação do primeiro lote do programa “Comunicação no campo”.   “Esse é um ato que traz benefícios que talvez não imaginemos. A comunicação deu saltos enormes na atualidade e com a chegada da telefonia móvel e internet existe uma condição diferenciada, de qualidade de vida, de novas oportunidades para as pessoas se desenvolverem na própria região em que vivem. Desenvolvemos um modelo inovador para atender a essa demanda antiga do campo capixaba e que já se concretizou com sucesso”, ressaltou o governador Renato Casagrande.   O serviço foi garantido através da instalação da telefonia móvel e Internet 3G a partir de investimentos públicos, num modelo onde a operadora vendedora da concorrência pública instala todos os sistemas e, após a conclusão dos trabalhos e o ateste da qualidade dos sinais, ela é autorizada pela administração estadual a descontar o investimento realizado do ICMS devido.    De acordo com a previsão do Estado, o mesmo serviço também será inaugurado nas áreas rurais nos municípios de Governador Lindenberg, Pancas, Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina nos próximos dias.   

A possibilidade de o senador Ricardo Ferraço ser o candidato do PMDB ao governo do Estado no próximo ano não é uma questão pacificada dentro do partido. Grande parte da bancada peemedebista na Assembleia Legislativa está preocupada com a configuração proporcional que pode sair dessa discussão majoritária.   O partido tem hoje sete deputados e ganhará o oitavo caso se confirme a migração do deputado Jamir Malini do PTN para o PMDB. Para consolidar um palanque alternativo para a presidente Dilma Rousseff – proposição que saiu de um almoço com o vice-presidente Michel Temer e o presidente do Partido, Valdir Raupp, com Ferraço e o ex-governador Paulo Hartung –, o partido tenta atrair o PT, que tem cinco deputados na Assembleia Legislativa.    O mesmo entendimento da bancada é o da deputada federal Rose de Freitas, que entende que o PMDB tem de construir uma candidatura e não impor uma fórmula pronta.    A fórmula como a chapa peemedebista ao governo foi o que levou à reação das lideranças do PMDB. Assim como aconteceu em 2009, quando Ferraço foi levado para o partido pelo ex-governador e em seguida se apresentou como candidato palaciano à sucessão de Hartung, sem uma discussão ampla no partido.    Essa imposição ainda não foi bem digerida pelos peemedebistas históricos, mas o cenário de incerteza para a disputa do próximo ano faz com que grande parte das lideranças entenda que o melhor para o partido é permanecer no palanque do governador Renato Casagrande ao lado do PT do PSB. Nada impede, porém, que o nome de Ricardo possa ser escolhido como candidato do PMDB ao governo, mas, primeiro, ele terá de conquistar as lideranças e dar garantias de que a disputa majoritária não vai prejudicar a proporcional.