Século Diário

A Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC) protocolou no Ministério Público Estadual (MPES), nesta quarta-feira (11), um parecer técnico independente sobre os relatórios do Projeto de Recuperação da Região Norte da Praia de Camburi. No documento, a entidade confronta a versão dos estudos das empresas Aplysia e Ecoconservation contratadas pela Vale para definir como será feita a retirada do minério acumulado na praia.   Segundo o parecer, os estudos da Aplysia, feitos com a própria base de dados da Vale, ocorrem aproximadamente nove anos após o período crítico de lançamento de minério na região (1969-1984), sendo baseados na coleta de dados feita a partir de 1993. A Aplysia afirma, no relatório, provar a existência de dados do período anterior, mas classifica que a malha amostral desse período é diferente, sem apresentar uma justificativa plausível para a supressão desses dados.   Nesses mesmos estudos, a empresa evidencia o caráter tóxico do minério mas, segundo a AAPC, aborda rasamente o problema, e ainda compara a biota do local com amostras de outros lugares de atividades diferentes como regiões portuária, costeira e oceânica. A associação também aponta incoerências e divergências de amostragens nos estudos da flora e fauna locais, além de falta de embasamento científico para a escolha dos organismos a serem avaliados.   Já o relatório da Econservation apresenta “um histórico alarmante”: por 32 anos (1969-2001) a Praia de Camburi foi alvo do despejo de rejeitos tóxicos do esgoto industrial da Vale. De 1989 a 184, o despejo foi direto; de 1984 a 2001 foi periódico e, em 2001, embora tenha sido construída uma bacia de sedimentação e reserva, os extravasamentos foram periódicos.   A empresa também relatou que um estudo de 2004 da Aplysia evidenciou concentrações elevadas nos sedimentos de Ferro Total, Ferro II, Ferro III, Arsênio, Cádmio e Manganês. Entretanto, não houve nenhuma análise sobre a interferência da oxidação desses materiais em organismos da região. “Acreditamos que, se tais estudos forem realizados com maior comprometimento e veracidade, seria exposto o péssimo estado ambiental do local”, afirma a AAPC.   A associação avalia que o capeamento não é a melhor solução para o material, considerando que a toxidade do passivo poderia ser aumentada ao longo do tempo, podendo ocasionar desastres ambientais caso ele seja removido pela própria ação do mar ou por dragagem futuramente. Considerando, também, os impactos da supressão dos recifes naturais e a dragagem do material de outra região para a obtenção de sedimentos limpos para o trabalho.   A AAPC ainda defende a dragagem como melhor solução para a retirada do passivo e lembra que o material dragado deverá ser deposto em locais adequados (como aterros sanitários) e não no mar, como preveem as sugestões da mineradora.   A associação também quer que haja transparência na divulgação dos dados brutos do monitoramento realizado pela mineradora. Por isso, é sugerido que essas informações sejam disponibilizados em formato digital para a sociedade, para “evitar que os interesses da sociedade fiquem a mercê da subjetividade das análises realizadas pelas empresas de consultoria ambiental contratas pela Vale” e, assim, cada cidadão chegar às suas próprias conclusões.

A juíza da 11ª Vara Cível de Vitória, Ana Cláudia Rodrigues de Faria Soares, negou, nesta quarta-feira (11), o pedido de liminar feito pela empresa mineira Predial Itabirana, em ação ordinária (0032712-21.2013.8.08.0024) movida contra a TPK Logística, responsável pela construção do Porto Central, em Presidente Kennedy (litoral sul do Estado). A dona do loteamento Cidade Balneária Solimar, incluído dentro da área do projeto do superporto, pleiteava a suspensão da veiculação de notícias sobre o empreendimento até a resolução do impasse sobre o terreno.   No entanto, a magistrada considerou que a inexistência de “perigo de dano irreparável” para a concessão da medida. Na mesma decisão, a juíza Ana Cláudia Faria Soares determinou a citação da empresa TPK (Terminal Presidente Kennedy) para que apresente sua contestação à ação no prazo de 15 dias. No processo, a empresa mineira contesta a publicidade sobre a construção do Porto Central antes da conclusão do processo de desapropriação das áreas pertencentes ao loteamento.   Nos autos do processo, o advogado da Predial Itabirana, Fernando Moreira Drummond Teixeira, sustenta que a empresa estaria sofrendo incontáveis prejuízos com a divulgação, já que ela estaria impedida por uma questão ética de comercializar cerca de sete mil dos dez mil lotes previstos dentro do empreendimento imobiliário. Contudo, a magistrada entendeu o contrário. Para a juíza, a dona do loteamento que poderia acabar privando os eventuais compradores de saber a respeito da área.   “O pedido não encontra amparo no direito posto, uma vez que, ao que parece, a ré pretende com a tutela requerida omitir a situação dos possíveis compradores dos imóveis que pretende vender, mascarando a real situação destes, ou seja, o fato de que podem vir a ser desapropriados por motivo de relevância econômica e social, dada a importância do complexo portuário que está para se instalar no local”, diz a decisão.   A juíza também fez questão de ressaltar o apoio governamental à instalação do Porto Central e sugere outro “caminho” para a dona das áreas, que também está movendo ações judiciais contra o Estado do Espírito Santo e a Prefeitura de Presidente Kennedy: “Ora, ao invés de buscar retirar as notícias sobre a instalação do complexo portuário, já que a instalação é fato até então sedimentado, com apoio do governo estadual e municipal, deveria tentar resolver a questão da venda dos imóveis, de modo a entrar em acordo com os responsáveis pelo empreendimento, procurando negociar a melhor forma de passar a área”.   Apesar das denúncias de participação dos atores envolvidos na polêmica operação de compra e venda de terrenos no município para a mineradora Ferrous Resources, denunciada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, a juíza enfatizou que o empreendimento portuário é uma “obra de interesse público, que está viabilizada em parceria entre autoridades públicas estadual e municipal e também por outras organizações privadas e públicas”.   Entre os pedidos na ação, a dona do loteamento solicitou que intime a TPK para prestar esclarecimentos ao público, através de nota oficial, sobre os exatos limites da área do complexo portuário.

Na reunião da bancada capixaba com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro dos Transportes, Cesar Borges, nesta quarta-feira (11), o governo federal confirmou a previsão anunciada pelo jornal Valor Econômico de que há uma expectativa de deságio no valor do pedágio da BR-262 de 30% a 40%.    Mas a reivindicação dos parlamentares capixabas de que o pedágio fosse cobrado somente depois da conclusão da obra não foi aceito pelo governo federal. A cobrança começará a ser feita a partir da conclusão de 10% da obra nos 337 Km de estrada, como está previsto no edital.   Nos meios políticos do Estado, a entrada da bancada na discussão da obra da BR-262 é polêmica, já que os deputados e senadores só tomaram conhecimento da discussão depois de o edital para as obras ter sido aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e publicado no Diário Oficial.    A redução do valor do pedágio também não será uma conquista da bancada. A expectativa do governo, segundo matéria do Valor Econômico, é que a entrada de companhias de médio porte ou de estrangeiros possa trazer o deságio.    Isto porque o trecho é um dos que precisa de menos investimentos. Para o leilão que acontecerá na próxima quarta-feira (18) o teto de cobrança para a BR é de R$ 11,26. A empresa que oferecer a menor tarifa será a vencedora do certame.    Uma novidade trazida para a reunião com a bancada foi a mudança de local onde seria instalada a praça de pedágio. No projeto a praça ficaria em Marechal Floriano, mas acabou sendo transferida para Venda Nova do Imigrante, beneficiando os pequenos agricultores da região.

A renovação das medidas provisórias impostas ao Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) mostra que o Espírito Santo e o governo federal nada fizeram para reverter o quadro de violações no sistema socioeducativo do Estado.    As medidas foram impostas em 2009 e obrigam o Estado a fornecer trimestralmente informações sobre o que vem sendo feito para reparar a situação que deu origem à denúncia. A medida provisória imposta ao Brasil por conta das violações na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), de Cariacica, já foi renovada quatro vezes sem que nada fosse feito para mudar o quadro.    A renovação das medidas provisórias acaba por expor o Brasil internacionalmente, justamente em um momento em que o País busca uma vaga permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).   De acordo com a advogada Sandra Carvalho (foto), da entidade de direitos humanos Justiça Global, uma das peticionárias da ação ao lado Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) da Serra, a falta de investimento no sistema e de vontade política para reverter este quadro tanto do Estado quanto do País acabam por levar à manutenção das medidas.    A advogada também demonstra como o Estado vem tratando as medidas provisórias impostas pelo organismo internacional. “A solução que o Espírito Santo encontrou para tentar se adequar às medidas foi desafogar a Unis, mantendo a lotação dentro da capacidade. Isso acabou inchando as outras unidades, como a Unip [Unidade de Internação Socioeducativa], o Xuri [Unidade de Internação Metropolitana – Unimetro] e a própria Unai [Unidade de Internação Inicial]”, afirma ela.    Ela acrescenta que esta é uma tentativa de se livrar do problema e manter a Unis sob controle. “Não quer dizer que a Unis não apresente problemas. Ainda há denúncias de tortura, o projeto pedagógico é fraco e o ato de algemar ainda é usado como castigo, o que também é considerado tortura”, diz Sandra.    O País tem até outubro deste ano para prestar informações à Corte sobre medidas tomadas para superar o quadro e a medida provisória vale até 31 de março de 2014.   Sistema corroído   Mesmo com imposições de organismos internacionais obrigando a adequação de unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei do Estado, o sistema socioeducativo do Estado só piorou desde que a OEA ordenou as medidas provisórias ao País.    As denúncias de violação de direitos tanto no sistema prisional quanto no socioeducativo iniciaram no fim do governo Paulo Hartung (PMDB). Durante, pelo menos, seis dos oito anos de governo – que durou de 2003 a 2010 – entidades de direitos humanos eram impedidas de entrar e inspecionar as unidades.    No retorno das entidades às unidades, o que os representantes encontraram foi um cenário de caos em todo o sistema, que envolvia a estrutura física dos presídios e unidades de internação; o tratamento de presos e de adolescentes internos; além da administração das unidades.    Além disso, durante a vigência das medidas provisórias, foi descoberto um esquema de corrupção que operava dentro do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) e levou para a prisão a então diretora-presidente da autarquia, Silvana Gallina, em agosto de 2012. Também foram presos na Operação Pixote, deflagrada pela Polícia Civil, o diretor presidente da Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), Gerardo Bohórquez Mondragón e o servidor Antônio Haddad Tápias – demitido em agosto deste ano – então diretor-técnico da autarquia.    Pouco mais de um mês depois da Operação Pixote, em setembro de 2012, o então secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, deixou o posto.    A cúpula do Iases e da Sejus foi mantida quando o governador Renato Casagrande assumiu o cargo. Durante a transição dos governos, o atual governador decidiu por manter os remanescentes do governo Hartung, velhos conhecidos como violadores de direitos pelas cortes internacionais. Ao manter a equipe de Hartung Casagrande assumiu o risco que acabou se confirmando logo em seguida com o escândalo da Derrama.    Apesar de ser uma situação que perdurava desde o governo Hartung, a bomba-relógio que é o sistema socioeducativo do Estado só veio a explodir no primeiro ano do governo Casagrande, em 2011. Foi naquele ano que a OEA manteve as medidas provisórias que vinham desde 2009. Além dos crimes de tortura, superlotação, condições insalubres, maus-tratos e das rebeliões que tiveram desfecho violento na unidade, entre abril e julho de 2009 pelo menos três adolescentes foram cruelmente assassinados dentro das Unis.   Entre 2009 e 2013 a situação pouco mudou no sistema. As unidades continuam superlotadas, as condições insalubres e as denúncias de maus-tratos perduram. Em vez de buscar uma solução efetiva e cumprir as obrigações impostas pela OEA, o Estado preferiu fechar a unidade alvo da denúncia para a entrada de mais internos, sobrecarregando todo o sistema, que já vive superlotado. Isso acaba provocando um efeito-dominó: o fechamento da Unis para a entrada de mais adolescentes sobrecarrega as outras unidades, que também permanecem superlotadas, provocando mais violações de direitos. Essas violações voltam a ser denunciadas para os organismos internacionais, que impõem novas sanções ao País.   

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) republicou, nesta quarta-feira (11), o edital da concorrência pública para a contratação de empresa para a prestação dos serviços de fiscalização eletrônica das vias estaduais. O certame havia sido suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no último dia 15, após denúncias de irregularidades. A abertura das propostas dos concorrentes está marcada para o dia 11 de outubro. De acordo com a publicação assinada pela diretora-geral da autarquia, Tereza Maria Sepulcri Netto Casotti, o texto do novo edital atende às recomendações do TCE, que investiga uma denúncia (Processo TC 6415-2013), apresentada por uma das empresas participantes da concorrência.  O edital da nova licitação prevê gastos na ordem de R$ 32,28 milhões nos próximos 12 meses – esse valor é próximo ao pago à atual detentora do contrato, a empresa paranaense Perkons SA, nos últimos cinco anos. O objeto da licitação prevê a prestação dos serviços em todas as etapas da fiscalização eletrônica, desde a instalação e manutenção dos equipamentos até o processamento das imagens captadas e a emissão das notificações (multas) após a validação pelas autoridades de trânsito competentes. A licitação foi dividida em dois lotes, com valores de R$ 18,32 milhões e R$ 14,05 milhões. Em ambos os casos, o prazo de execução previsto é de 365 dias. O serviço de fiscalização eletrônica no Espírito Santo foi alvo de polêmicas, no ano de 2011, depois da revelação de uma suposta “máfia dos radares” no sul do País. Em março daquele ano, a empresa Perkons foi uma das empresas denunciadas em reportagem veiculado no programa Fantástico, da Rede Globo. Por conta da repercussão da notícia, a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa chegou a investigar o contrato da Perkons e o DER-ES, que sugeriu o encerramento do acordo. Durante os trabalhos, a diretora-geral do órgão e um diretor da empresa paranaense chegaram a ser ouvidos pelos deputados. Na época, a comissão concluiu pela irregularidade na aplicação de mais de mil multas por radares instalados no município de Domingos Martins (região serrana do Estado) e sugeriu a não-renovação do contrato. Em abril daquele ano, a direção do DER-ES cancelou as multas aplicadas naquele trecho, mas o vínculo com a Perkons acabou sendo estendido. Segundo informações do DER-ES, o Estado possui atualmente 172 faixas monitoradas por 98 equipamentos de radar. São empregados dois tipos de equipamentos: fixo (com ou sem mostrador de velocidade) e o detect. Eles atuam no controle de velocidade, avanço de semáforo e paradas sobre faixas de pedestre nas rodovias estaduais, inclusive, nos perímetros urbanos.

O Projeto de Lei 1979/13 que define um padrão de reforma e construção dos passeios públicos de Vila Velha foi aprovado nesta terça-feira (10) pela Câmara de Vereadores. A medida, conhecida como “Calçada Legal”, já foi exigida através de decreto do Poder Executivo, em 2011, mas ainda é grande o número de caçadas fora do padrão.     Para o vereador Ricardo Chiabai (PPS), agora como “lei” – a medida ainda precisa ser sancionada – a expectativa é que a população participe mais da mudança.    A calçada ideal, segundo o PL, deve ser conservada, segura e livre de obstáculos. Ela deve ter uma faixa de percurso livre e uma faixa de serviço para implantação de equipamentos urbanos e rampas, ambas com sinalização podotátil (que tem uma superfície cuja rugosidade pode ser sentida pelos péspara garantir e facilitar a circulação de pessoas).     “A sinalização tátil é uma parte da sinalização Inclusiva, que inclui não somente a sinalização de pisos, mas também de todos os dispositivos de segurança utilizados na arquitetura, tais como corrimãos, elevadores, banheiros e placas de identificação. O veículo tradutor da comunicação para o ser humano poderá ser as mãos, os pés, ou artefatos usados para este fim”, informa o projeto.    O piso podotátil está associado a uma faixa de cor contrastante e sinaliza desníveis, rampas, obstáculos, mudanças de direção e situações que envolvam risco para o pedestre, assim como é visto em algumas calçadas em Vitória.    Segundo o vereador, se a lei for sancionada, os moradores que tiverem interesse em reformar ou construir suas calçadas dentro dos padrões do projeto “Calçada Legal” devem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, localizada na Prefeitura de Vila Velha: Avenida Santa Leopoldina, 840, Coqueiral de Itaparica.   “Esse projeto é um exemplo de cidadania e de sensibilidade para com todos os cidadãos do nosso município, em especial as pessoas com deficiência, idosos, gestantes, obesos, mães com carrinhos de bebê e pessoas com mobilidade reduzida”, explica o vereador Chiabai.   Apesar do decreto aprovado em 2011 prevendo a mudança, boa parte das calçadas da cidade continua sem qualquer padronização. A maior adesão ao projeto Calçada Legal, iniciada em janeiro de 2011, pode ser notada na Praia da Costa, Itapoã e Itaparica. 

Faltando menos de um mês para o fim do prazo de filiações partidárias, as movimentações do PMDB para a disputa proporcional nas eleições de 2014, no que se refere às vagas da Assembleia Legislativa, vem assustando o mercado político.    Embora a expectativa seja de que o PMDB não tenha uma chapa tão grande na disputa, o fato de ter hoje sete deputados estaduais pode espantar os aliados na hora da formação das coligações.   Esse número ainda pode sofrer alterações até o fim da legislatura. Caso Sérgio Borges seja escolhido para a vaga do Tribunal de Contas, o partido permanece com sete deputados. Afinal, o suplente para a vaga é Esmael Almeida, também do PMDB. Se Claudio Vereza for escolhido, Almeida também entra na vaga e aí o problema vai ser ainda maior, já que o PMDB passaria a ter oito deputados estaduais.   Em 2010, o PMDB fez uma coligação com PT e PSB. Juntos os partidos conseguiram 11 vagas no plenário. Para o próximo ano, porém, essa combinação na proporcional será impossível. O PT tem hoje cinco deputados na Casa, já o PSB encolheu, elegeu dois, mas ficou apenas com Freitas. Na semana passada, o partido ganhou o reforço de Glauber Coelho. Vandinho Leite também deve assinar a ficha de filiação ao PSB nesta quarta-feira, mas está à frente da Secretaria de Esportes, onde deve permancer.    Se a composição em nível nacional entre PT e PMDB na majoritária se consolidar, os dois partidos terão que dividir a coligação proporcional em duas pernas e procurar parceiros que estejam dispostos a se unir a partidos com chapa forte na proporcional.    O tamanho da bancada não é um problema só para o PMDB e PT. O PDT que tem quatro deputados também terá dificuldade de encontrar parceiros para 2014, assim como o PSB, que apesar de não ter bancada grande, tem uma grande expectativa em relação ao número de candidatos que o partido terá.   A disputa para a Assembleia terá a redução de três vagas (de 30 para 27) o que aumentará o cociente eleitoral. 

A semana é, sem dúvidas, muito especial para o congo da Serra e para a cultura popular capixaba de um modo geral. Nesta quinta-feira (12) o músico Fábio Carvalho lança um documentário em curta-metragem sobre o Mestre Antônio Rosa, uma fortaleza serrana da cultura popular capixaba. Dois dias depois, um desejo acalentado por quase 30 anos pelos congueiros do município ganha realização.    Neste sábado (14), será inaugurada a sede da Associação das Bandas de Congo da Serra (ABC-Serra). Pelas palavras da filha de Antônio Rosa, ex-presidente da entidade e hoje sua voluntária, o evento envolve-se com a energia de um acontecimento da maior relevância. “É um marco histórico para a cultura popular. É o marco de uma conquista, de uma valorização da cultura imaterial”, destaca Terezinha Pimentel.   O desejo vem desde julho de 1986, quando Mestre Antônio Rosa fundou a ABC-Serra, inspirado pelo objetivo de preservar o congo da Serra, pela união de seus elementos e consequente fortalecimento de uma tradição. Como tudo o que diz respeito à cultura popular, não foi fácil chegar a este 14 de setembro.    Terezinha conta que as reuniões da entidade costumavam acontecer na casa do pai, na sua casa ou na de outras. Ultimamente, o trabalho de fabrico e/ou manutenção de instrumentos era realizado no quintal de sua casa, em Serra Sede. Os navios, mastros e outros elementos do festejo eram guardados num galpão da Prefeitura da Serra.    A sede começou a nascer em 2005. Com recursos advindos de emenda parlamentar, a entidade saiu à caça de terrenos. Achou: é onde foi erigido o novo teto da ABC-Serra. Enquanto este estava sendo construído, o dono de uma casa vizinha ao terreno pôs o imóvel à venda. Novamente via emenda parlamentar, a entidade adquiriu a casa.   A edificação conta três andares e abrange uma área de mais de 500m². Agora os dois navios – o Palermo, da Festa de São Benedito da Serra, e o da Festa de São Benedito e São Sebastião de Nova Almeida – serão devidamente acondicionados. Também o serão os mastros, cordas e demais elementos do festejo.    Agora há lugar também tanto para a conservação do expressivo acervo da cultura local, quanto para a sua exposição. A entidade privilegiou a projeção de salões na sede. Esses grandes espaços abertos têm o objetivo de acomodação e pernoite de grupos folclóricos de outras regiões do estado e do país.   Daqui em diante, segundo Terezinha, a ideia é dinamizar o espaço com mostras culturais (para receber escolas e a população), cursos e outras atividades que envolvam a comunidade congueira serrana – hoje a ABC-Serra reúne 18 bandas de congo entre adultas e mirins.    A dinamização será iniciada já no sábado de inauguração da sede, com a abertura de uma exposição com fotografias de Edson Reis e pinturas do artista plástico Valter Francisco de Assis.    Não à toa a sede foi erguida no bairro São Domingos: ali Mestre Antônio Rosa fixou residência definitiva e, também ali, mora a maior parte dos festeiros da Serra. Será o ponto de encontros dos congueiros, dos filhos e netos dos congueiros. A história do congo serrano tem tudo para ser preservada.   Serviço A inauguração da nova sede da Associação das Bandas de Congo da Serra (ABC-Serra) acontece neste sábado (14), a partir das 15h. R. Benedicta do Nascimento, 305, São Domingos, Serra. Entrada franca.