Século Diário

O Espírito Santo continua expondo o Brasil perante a comunidade internacional em função das violações cometidas na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) entre 2009 e 2012.    Frente à inoperância do Estado brasileiro, leia-se Espírito Santo, em não garantir a vida e a integridade pessoal dos adolescentes internados na Unis, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) renovou as medidas provisórias impostas ao País.    Com a decisão, o Brasil permanece “queimado” na comunidade internacional até março de 2014, quando a OEA fará uma nova análise da para avaliar se as obrigações foram ou não cumpridas.    Quando exige o cumprimento das “obrigações”, a Corte quer apenas que o Brasil, no caso o Espírito Santo, mais especificamente o governo do Estado, elimine a situação de risco que correm os internos.    Mais grave que a situação de vulnerabilidade que põe em risco a vida dos adolescentes é a reincidência. Essa é a quarta vez que o Estado é “reprovado” pela OEA. Isso mesmo, o governo capixaba teve quatro chances para corrigir os erros e pôr fim às violações, mas negligenciou as medidas impostas por uma Corte sustentada em acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Isso é muito grave.    A manutenção das medidas mostra o descaso do Estado com o sistema de ressocialização de adolescentes em conflito coma lei. A Corte alega que o Brasil (Espírito Santo) não apresentou informações detalhadas sobre as investigações decorrentes de atos de violência ocorridos na Unis, como as recorrentes denúncias de tortura, suicídios, tentativas de suicídio, automutilações e rebeliões.    As violações iniciadas no governo Paulo Hartung (2003 – 2010), infelizmente, se repetem no atual governo. Hartung e Casagrande falharam na missão de construir um sistema capaz de reintegrar à sociedade os jovens autores de atos infracionais.    Mais grave. O Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases), em vez de cumprir sua tarefa primordial de reeducar, se transformou num antro de corrupção que enriqueceu uma quadrilha de servidores e funcionários da Acadis – ONG que mantinha convênio com a autarquia.    Passou da hora do atual governo olhar com seriedade para o problema do sistema de internação de adolescentes em conflito com a lei. Se o governador Renato Casagrande não tomar uma medida enérgica para sanear o sistema – sob o aspecto administrativo e pedagógico – corre o risco de o governo federal intervir no Espírito Santo para fazer o serviço que o Estado não está tendo competência para fazer.    Nada mais justo. Afinal, o Estado brasileiro não quer correr o risco de ser penalizado pela pela quinta vez na Corte da OEA.  

Já não importa se a economia cresceu, se a inflação subiu ou o emprego está batendo pino. O navio encalhou com sete bilhões de pessoas a bordo. O que fazer?     Como o capitalismo se reinventa a cada crise, é provável que seus batedores aconselhem a demolição do beco metafórico em que se vê o pobrerio.   No lugar do buraco (ou da favela), eles construirão um prédio de apartamentos, um conjunto de lojas ou quem sabe um shoppinzinho maneiro.     Pronto: os investidores e seus aliados se refestelarão em suas cadeiras estofadas enquanto o povo será convidado a procurar sua turma na PQP.         É exatamente assim que pensam os adeptos da tese de que “não há almoço grátis”, como disse o economista Milton Friedman, um dos pilares do neoliberalismo.        Ocorre que não há recursos naturais suficientes para manter o atual modelo competitivo de produção. “The game is over”, o jogo acabou.       É preciso reconhecer que a ênfase no crescimento acelerado não tem condições de se sustentar a longo prazo. O foco, como se diz hoje em dia, tem de se voltar para a cooperação, a solidariedade.        A ânsia de acumulação já não se justifica diante da abundância de produtos e mercadorias disponíveis no mundo globalizado. O que falta é distribuir melhor os frutos do trabalho e da riqueza. Alguns grupos e governos já trabalham dentro dessa perspectiva, mas são minoria.       Se nos condoemos ao ver animais abandonados, maltratados ou vítimas de desastres ecológicos (por exemplo, as aves marinhas agonizando nas manchas de petróleo), por que não tomamos a iniciativa de estender a mão aos nossos semelhantes, desprovidos de recursos ou de sorte?       É o que anda se perguntando pelo mundo afora muita gente boa, uns cristãos, outros marxistas.       Neste momento, faz enorme sucesso na Internet a entrevista em que o geógrafo britânico David Harvey desafia os insatisfeitos do mundo a apontarem alternativas ao capitalismo. A entrevista a Ronan Burtenshaw e Aubrey Robinson foi publicada originalmente no site Red Pepper em 22-08-2013.       Harvey tem 77 anos e leciona em Nova York, onde foi espectador privilegiado do colapso, cinco anos atrás, do banco Lehman Brothers, a maior falência da história dos Estados Unidos.       A quebra do Lehman Brothers não foi apenas um tropeço do neoliberalismo, mas o mais recente sinal de que o capitalismo não tem cacife para levar bem-estar a todos os habitantes do planeta.       Mas de que adianta ficar apontando os defeitos e contradições do capitalismo se não temos algo novo a propor?       Harvey está escrevendo um livro chamado As 17 Contradições do Capitalismo. Inspira-se num dos grandes ditados de Karl Marx, segundo o qual toda crise é sempre o resultado das contradições subjacentes. Daí que o foco de Harvey não vai para os resultados da crise de 2008, mas para suas contradições, a começar pela distorção entre o uso e o valor de uma mercadoria como a casa.       Diz o geógrafo: “Antigamente, as casas eram construídas pelas próprias pessoas, e não havia absolutamente nenhum valor de troca. A partir do século XVIII, teve início a construção de casas para fins especulativos. Assim, as casas se tornaram valores de troca para os consumidores providos de poupança”. Em consequência, metade da humanidade está excluída do direito natural à própria habitação. Para ter um teto, as pessoas pagam aluguel, vivem amontoadas em favelas ou praticam invasões. Para se defender os detentores de imóveis se fecham atrás de muros, grades e condomínios fechados.       Foi assim que a habitação se tornou uma forma de ganho especulativo. O valor de troca assumiu o comando. O boom especulativo dos capitais flutuantes gerou uma bolha imobiliária nos Estados Unidos no início do século XXI. O valor de uso do imóvel foi destruído pelo valor de troca. Uma distorção brutal que todo mundo vê como normal, pois nascemos debaixo desse sistema.       E aqui Harvey toca no ponto crucial: o problema não é só com a habitação, mas também com coisas como a educação e a saúde. “Em muitos casos”, diz Harvey, “nós ativamos a dinâmica do valor de troca na hipótese de que ele vai fornecer o valor de uso mas, frequentemente, o que ele faz é estragar os valores de uso, e as pessoas acabam não recebendo bons cuidados de saúde, educação ou habitação.”       Uma das grandes questões abordadas por Harvey é o conflito entre produção e demanda de mercado. Como o capital precisa produzir de forma lucrativa, isso significa suprimir trabalho, isto é, reduzir os custos salariais. Assim, a produção gera lucros elevados, mas quem vai comprar o produto se os trabalhadores perderam poder aquisitivo?   Nos anos 1990, como o achatamento salarial se tornou inviável diante do poder dos sindicatos de trabalhadores e da manutenção dos direitos trabalhistas (só em parte desmanchados pelo neoliberalismo),  a economia global se manteve em alta graças ao aumento do endividamento das pessoas. “Você começa a criar uma economia do cartão de crédito e uma economia financiada em altas hipotecas na habitação”, diz o geógrafo. Ou seja, as dívidas encobriram o fato de que não havia demanda real.       No fim, isso explodiu em 2008. Para Harvey, é preciso recuperar o valor de uso, organizando a produção de forma a atender aos direitos e necessidades das pessoas – e não o contrário, as pessoas sendo obrigadas a atender às necessidades das empresas. Nas palavras dele: “O que está acontecendo exatamente agora é que nós produzimos coisas e depois tentamos persuadir os consumidores a consumir tudo o que produzimos, independentemente se eles realmente querem ou precisam disso. Enquanto que deveríamos descobrir quais são as vontades e os desejos básicos das pessoas e, então, mobilizar o sistema de produção para produzir isso”.       Está difícil mudar o jogo

Na falta de um nome do PMDB para fazer cobranças ao governador Renato Casagrande, o deputado estadual José Esmeraldo já entra no partido com esta missão definida. Tanto que mal assinou a ficha de filiação e saiu cobrando mais espaço na gestão estadual, comparando a situação do partido (tem sete deputados e um secretário) com a do PT (tem cinco deputados e dois secretários). Mas essa conta de Esmeraldo, convenhamos, está um tanto equivocada. O núcleo duro do ex-governador Paulo Hartung, que é do PMDB, ocupa espaços mais do que privilegiados e estratégicos no governo atual. Dois deles são filiados ao partido e comandam a Cesan, os já conhecidos Neivaldo Bragato e Anselmo Tozi. Outros têm o PMDB cravado no peito, como o secretário de Estado de Segurança André Garcia e o secretário de Governo, Robinho Leite, que também são nomes vinculados ao ex-governador. Ah, e tem também o Banestes, que abriga em sua diretoria o ex-secretário Bruno Negris. Todos cargos de confiança de Hartung, que entram na conta do partido. Esmeraldo quer mais o quê? E outra… Mesmo na questão dos secretários, só para comparar, veja o valor liquidado em 2012 pela Secretaria de Transportes, do PMDB: R$ 132, 5 milhões. Já as do PT, no mesmo período: Secretaria de Turismo R$ 15,7 milhões e Secretaria de Direitos Humanos (antiga Setades) R$ 13,16 milhões.   Dois pesos, duas medidas Por falar nos hartunguetes, cadê o Conselho Estadual de Ética na hora de se manifestar sobre os casos envolvendo Neivaldo, Tozi, Negris e o diretor de Obras do DER-ES Eduardo Manato? Processos judiciais são sérios e tem gente até com condenação. Conselho é presidido por Délio Prates, da OAB-ES.   Lembrando… Na saída do ex-diretor do Detran Paulo Lemos o Conselho agiu, assim como na anulação da nomeação do ex-deputado estadual Cabo Elson de cargo na Secretaria de Governo. Só peixe pequeno, tubarão que é bom…   Motivo E olha que em relação a Manato, por exemplo, o promotor Dilton Depes pediu o afastamento dele do cargo até o julgamento da ação do caso Delta Construções. O diretor responde ao todo a oito ações de improbidade, todas por suspeitas de fraudes em licitações e contratos de obras públicas, entre elas, o escândalo do posto fiscal fantasma.   Alarme falso Não foi desta vez que o prefeito da Serra, Audifax Barcelos (PSB), decretou festa no município. Não teve prisão preventiva decretada para seu principal adversário político, o ex-prefeito Sérgio Vidigal (PDT), na Operação Esopo.    ‘Homenagem’ Comunidade criada na rede social Facebook: “Paulo Hartung nunca mais”. Já tem 643 membros.    Rede de Marina Os articuladores da Rede Sustentabilidade realizam encontro nesta quarta-feira (11), às 19 horas, na Câmara de Vila Velha. Batizado de “Conversas em Rede”, a proposta é apresentar o novo partido a simpatizantes e ativistas. Eventos semelhantes já foram realizados na Serra, Linhares e Itapemirim.   Holofote O delegado Fabiano Cantarato é a estrela da imprensa corporativa. Tem espaço de destaque garantido praticamente todos os dias. A exposição é tanta que ele virou nome cobiçado para disputar a Assembleia Legislativa. E já admite a possibilidade. Regra que vale para um, tem que valer para todos. Certo, Ministério Público Eleitoral?   Sem povo Dia desses, um grupo pequeno de sindicalistas ligados à CUT-ES parou a cidade por horas. Ninguém do governo impediu. Mas quando se trata de manifestação popular, o secretário André Garcia reitera esse papo de que não vai tolerar que fechem as ruas. Quanta diferença, não?   140 toques “Ontem [segunda-feira, 9] aconteceu mais um acidente no Cruzamento da Rodovia do Sol com a Rua Itaguaçu. PMVV, um semáforo resolve”. (Ex-vereador de Vila Velha João Batista Babá – PT – no Twitter).   PENSAMENTO: “Todo homem deveria ser incendiário até os 25 anos de idade, e bombeiro dali em diante”. Tristão de Athayde

O mercado político foi abalado pela notícia veiculada pelo O Globo e repercutida pelos jornais do Estado, incluindo Século Diário. A notícia da manhã desta terça-feira (10) é que o ex-prefeito da Serra Sérgio Vidigal (PDT) teve a prisão decretada pela Polícia Federal.    A PF negou a prisão no início da tarde criando outro reboliço. Pela manhã as leituras se voltaram para a possibilidade de o episódio forçar uma meia volta no processo de migração do governador Paulo Hartung, que estaria deixando PMDB a caminho do PDT.    Com Vidigal enrolado com a PF, certamente o ex-governador não chegaria nem perto da sigla. Afinal, ele evita a qualquer custo envolver-se com pessoas que tenham pendências judiciais. Mas tudo não passou de um engano e com isso, volta tudo como antes no quartel de Abrantes.    Hartung pode dar sequência ao projeto ir para o PDT, fortalecendo uma arquitetura política que envolve ainda o PMDB e o PSDB. No comando desses três partidos, ele tira o poder de articulação de Casagrande, desmanchando o sistema de unanimidade, que prevaleceu no governo Paulo Hartung e em 2010, na eleição de Casagrande.    Se não houver mais desdobramentos, Hartung e Vidigal poderão manter seus projetos para o próximo ano.    Vidigal quer ser deputado federal e tem condições de ter uma votação muito alta. Hartung quer enfraquecer Casagrande, contaria com uma candidatura de Guerino Balestrassi do PSDB e, talvez a do senador Ricardo Ferraço (PMDB) para pulverizar os votos.    Mas com o controle das articulações poderá também mudar as peças no tabuleiro podendo ele mesmo disputar o governo ou disputar sozinho para o Senado, mantendo o controle do Palácio Anchieta por meio de um aliado.    Resta saber se o rastio de pólvora que correu pela manhã desta terça-feira foi totalmente apagado com a retificação do Globo e dos jornais do Estado.   Fragmentos:   1 – Helder Salomão (PT) foi inocentado de denúncia de corrupção pela Justiça, mas será que isso reverte o julgamento público causado por denúncias divulgadas antes de um inquérito ser gerado?   2 – Já as denúncias da Derrama, baseada em um caminhão de provas colhidas pelos delegados concursados da Polícia Civil, isso não vale. Dois pesos e duas medidas.    3 – Se o PSDB quer inflar a imagem de Rita Camata para que ela dispute a eleição 2014, a estratégia deveria aproximá-la do Estado e não dar uma coordenação de disputa nacional e a organização do site. 

A terceirização é um sistema de produção criado pelo capitalismo na época do poderio militar e veio para o Brasil com o discurso de que ia melhorar a qualidade e aumentar a produção. De início foi implementado no setor de produção automobilística, mais precisamente na parte de produção de autopeças.   Em seguida, começou a pegar o setor de serviços e neste setor é que começou a escravização de mão de obra mesmo. No Espírito Santo isso não foi nada diferente. A privatização do setor público foi um dos maiores absurdos até hoje. Autarquias, contratação de profissionais em designação temporária, são exemplos esse absurdo.    Hoje o número de DTs na área de educação e saúde é astronômico, uma distorção difícil se corrigir, porque virou uma bola de neve. Ainda mais porque não há vontade política para isso.  E olha que os governos se dizem socialistas.    E não dá para entender por que essa questão ainda é tão utilizada, inclusive com uma tentativa de aprovação de uma lei para facilitar a terceirização. O mecanismo cria um atravessador entre a produção e o empresário, o que prejudica tanto o lucro quanto o salário do trabalhador. Isso sem falar na qualidade do produto ou serviço.    O empresário não abre mão da mais-valia, então sacrifica salário e encargos e compromete a qualidade da produção, acelerando em cima da quantidade. E assim a máquina continua moendo. Não dá para entender, como uma PEC dessa vem à discussão no governo Lula e agora se prepara para votação no governo Dilma. Vale lembrar que PEC não necessita de sanção para passar a vigorar.    Isso é uma afronta a um País que teve um presidente sindicalista e fez sua sucessora na mesma linha. Infelizmente a bancada da industria é grande no Congresso e conta com o poder mais forte que o próprio governo que é o capitalismo em si.   A solução para isso é mobilização. Primeiro para entender que emprego de terceirizada não é bom para ninguém e depois, na hora de votar, entender que o patrão nunca vai defender o interesse do trabalhador. Votar em patrão é dar tiro  no pé.    Acorda trabalhador!

A juventude de hoje busca realizar e obter tudo rapidamente, denunciando o comportamento impulsivo e impaciente que vem sendo consolidado nessa nova geração. Podemos relacionar alguns fatores que estimulam isso. Já observaram como as crianças, os adolescentes e os jovens diariamente estão conectados à várias tecnologias simultaneamente? Usam ao mesmo tempo telefone celular, computador, música, TV, jogos, o que há pouco tempo atrás era contraindicado para a concentração nos estudos, mas hoje faz parte do perfil desta geração, um estado de conexão permanente. Velocidade é o ritmo normal deles.   Há poucas décadas as pesquisas eram feitas em livros, revistas e jornais e escritas manualmente ou datilografadas, porque no Brasil ainda não havia computador, muito menos internet. Aquela geração jovem à época, tinha que ter persistência e paciência para localizar o que pesquisava, diferente da geração atual que já nasce conectada.   Essa busca pelo resultado rápido tem reflexo também nas relações interpessoais e profissionais. Com cada um conectado ao mundo e de forma individual, passa a existir a dificuldade de relacionamento, provocada pela escassez de diálogo, de treino de exposição de “pontos de vista” diferentes, do exercício da argumentação e da contra-argumentação, do falar e do escutar. Simples práticas da vida diária que foram ficando escassas com o passar dos anos, sem que nos déssemos conta, e hoje colhemos as consequências disso.   Outro reflexo originado da pressa desta geração, ocorre no momento da escolha da carreira profissional. As profissões são escolhidas, geralmente, pela garantia de um retorno financeiro “farto”, preferencialmente, rápido e pelo prazer. Ingressam no mercado de trabalho e, sem o hábito de dialogar, sem o treino da escuta, também não se prendem a emprego, não criam raízes, não se comprometem. Diante de algum entrave ou decepção deixam o emprego e saem à procura de outro.   Os jovens optam por profissões bem remuneradas, para custearem o comportamento cada vez mais arrojado nas despesas, mas não nas “economias”. Ganham bem, mas gastam melhor ainda.   Fazem parte de uma geração que está cada vez se endividando mais, com tecnologia, carros, roupas e baladas. Nada que dê retorno financeiro atual ou mesmo em longo prazo.   O perigo reside nas escolhas, pois sendo treinados a obterem tudo rápido, tendem a almejar a enriquecer também rapidamente; logo, não aceitam “começar de baixo”. Já querem iniciar a carreira como presidente.   Aí as escolhas erradas acontecem. Jovens ganhando a vida fazendo programa, traficando… Escolhas onde o dinheiro entra rápido, fácil, mas de forma perigosa, impondo riscos à saúde financeira e à própria vida. Parece mesmo mais difícil de tratá-los depois que ingressam nesse mercado. Querem obter num dia, o que muitos precisam de meses para ganhar, ou seja, buscam facilidade e rapidez no acesso ao dinheiro.   O dinheiro que entra fácil parece viciar, por outro lado estimula o comportamento de consumo descontrolado, saindo também, na maioria das vezes, na mesma velocidade.   Ivana Medeiros Zon é assistente social,  especialista em Saúde Pública e em Estratégia Saúde da Família. Autora do Projeto Saúde Financeira na família: uma abordagem social, com foco em educação financeira. Fale com a autora, mande suas dúvidas para ivana_zon@seculodiario.com

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, nesta terça-feira (10), a suspensão do processo eleitoral no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que abriria o precedente para a realização de eleição direta nos tribunais do País. Durante a sessão ordinária, o plenário do órgão de controle ratificou uma liminar concedida para derrubar os efeitos da resolução nº 606/2013, do TJSP, que garantia a todos os magistrados o direito ao voto para os cargos de direção do tribunal. No entendimento do CNJ, a norma paulista desrespeita aos dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que proíbe a reeleição nos tribunais e torna elegíveis aos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral somente os desembargadores mais antigos. A eleição do TJSP estava marcada para o dia 4 de dezembro, porém, o processo eleitoral ainda não havia sido deflagrado após a polêmica levantada. Na justificativa da liminar, o conselheiro Guilherme Calmon sustentou que a abertura do processo eleitoral poderia “trazer diversos embaraços para a administração judiciária do TJSP, considerando o seu tamanho e importância, a ponto de se multiplicarem procedimentos administrativos perante este Conselho”. Tamanha preocupação se deve ao fato do tribunal paulista ser o maior do País, já que a aprovação das “eleições diretas” sem o respaldo legal poderia levar a repetição da medida em outros tribunais, afirmam fontes dos meios jurídicos. De acordo com o conselheiro, o artigo 102 da Loman veta, em processo eleitoral, a candidatura de magistrado que já tiver exercido cargo de direção. Pela legislação, a restrição deve vigorar até que se esgotem todos os nomes aptos a disputar o pleito, obedecendo-se a ordem de antiguidade, o que teria sido ignorado pela norma interna do TJSP. A eleição direta para o comando dos tribunais está sendo discutida no Senado Federal, onde tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2012), de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB). A proposta tem o apoio das entidades ligadas à magistratura, sobretudo, dos juízes de 1º grau – que hoje não têm direito a voto. Hoje, somente os desembargadores votam entre si para escolher os ocupantes da cúpula dos tribunais. Esse assunto foi debatido em audiência pública realizada no final de agosto em Vitória. O relator da PEC é o senador Ricardo Ferraço (PMDB), que comandou a primeira de uma série de discussões públicas em várias partes do País sobre o texto. O evento foi promovido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde se encontra a matéria. O texto da PEC modifica a Loman para assegurar a inclusão dos juízes de 1º grau no contingente de eleitores para o comando dos tribunais. Durante o encontro em Vitória, o assessor da Presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Carlos Cini Marchionatti, afirmou que a grande maioria dos juízes é a favor da proposta que já estaria amadurecida para ser votada. “Desde 2009, no Congresso de Magistrados, que ocorreu em São Paulo, onde também debateu que 77,5% dos Magistrados brasileiros apoiaram a ideia que, hoje, está em condições de ser aprovada no Congresso”, garantiu.