Século Diário

Em pesquisa recente realizada por pesquisadores da Associação de Amigos do Museu de Biologia Mello Leitão (Sambio) foi constatado que a seca permanente no extremo norte capixaba ameaça a preservação de fauna e flora nas Reservas Biológicas (Rebios) Córrego do Veado, em Pinheiros, Sooretama, localizada entre os municípios de Linhares, Jaguaré, Sooretama e Vila Valério; e Córrego Grande, em Conceição da Barra.   Os pesquisadores evidenciam que não se trata de uma seca periódica, mas sim definitiva, pois nem em casos de chuvas intensas a bacia terá condições de armazenar água, devido ao estágio avançado de degradação da área. Além disso, a sub-bacia do Córrego Santo Antônio, que alimenta a Rebio Córrego do Veado, foi classificada como em situação ‘trágica’. Segundo os pesquisadores, os pequenos rios que alimentam a sub-bacia estão tomados de espécies de taboas, plantas que funcionam como bioindicadores de águas poluídas.    A pesquisa foi realizada pelo grupo de estudo de peixes do Projeto DiversidadES: Efetividade de Unidades de Conservação no Estado do Espírito Santo para Proteção da Biodiversidade, que atua junto a outros pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).   Um funcionário da Rebio Sooretama relatou aos pesquisadores que os córregos visitados por eles no ano passado estão quase secos. Outro funcionário, da Rebio Córrego do Veado, que trabalha há mais de 20 anos no local, estimou que, se nenhuma ação de recuperação da área for realizada, o Córrego estará seco em menos de 10 anos, dada a redução gradativa da vazão da água.   O diretor técnico da Sambio, Ronaldo Pinheiro Martins, avaliou que o desmatamento sem critério técnico aliado às represas construídas pelos latifundiários foram os principais fatores que levaram a região à situação de seca. Ele também relatou que quase a totalidade dos córregos e nascentes não têm proteção de mata nativa, o que provoca enxurradas em casos de chuvas muito fortes e, posteriormente, o retorno da seca.   A diretoria da Sambio enviou um e-mail à promotora de justiça dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoa), Isabela de Deus Cordeiro, solicitando que seja aplicado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visem o cumprimento do Código Florestal no que se refere à preservação de Áreas de Proteção Permanente (APP). Ainda não foi obtida nenhuma resposta.   Eles também apontam que a esmagadora maioria dos proprietários de terras na região se dedica à criação de gado, plantio de café e eucalipto – famoso por devastar as terras em que é cultivado, gerando o fenômeno conhecido como Deserto Verde. “Ou seja, o impacto das medidas para os proprietários não seria grande, limitando-se ao custo de instalação e manutenção das cercas”, apontaram os pesquisadores.

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (9), o pedido de urgência na deliberação do Projeto de Resolução (PR nº 007/2013) que prevê mudanças no processo de eleição para indicação à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela Casa. O texto, de autoria do deputado Hércules Silveira (PMDB), permite a indicação direta, sem a necessidade de um parlamentar para os candidatos à “conselheiro cidadão”. Mesmo com a disputa em andamento pela vaga aberta pela aposentadoria de Marcos Madureira, o novo projeto pode ter reflexos no atual processo. Além da possibilidade de candidatura direta, o texto também prevê a adoção do rito simplificado na seleção, que deve durar somente entre 15 a 30 dias após o encerramento das inscrições, sempre em sessões ordinárias seguidas. Atualmente, não há qualquer limitação sobre o prazo para a eleição do novo conselheiro. A proposta também estabelece ritos para o processo de sabatina com os candidatos, que tem o objetivo de averiguar o requisito de notório conhecimento dos pretendentes à vaga de conselheiro. De acordo com o texto do projeto de resolução, cada sabatina terá duração de 30 minutos para questionamentos objetivos sobre a atuação técnica do Tribunal, vedadas referências pessoais visando à protelação sob pena de desclassificação do processo. Nesta fase, seria exigida também uma “pontuação” de pelo menos 60% de aproveitamento dos candidatos, sendo considerado não habilitado o candidato que não alcançar o índice mínimo. Hoje, o Regimento Interno da Assembleia não é específico sobre o que deve ser cobrado dos candidatos nas sabatinas, que devem ter início ainda esta semana. Com a aprovação do regime de urgência, o texto será incluído na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (10). A proposta foi protocolada no último dia 18 de março. Apesar da antecedência em relação à atual disputa, a matéria esbarra nos reiterados atrasos na tramitação no Legislativo. Consta no sistema processual da Assembleia que o texto está sob apreciação do deputado Sandro Locutor (PV), relator na Comissão de Justiça, desde o início de julho. Essa não é a única proposta relacionada à eleição de conselheiros no TCE que chegou a circular na Assembleia. Em junho, o deputado Euclério Sampaio (PDT) anunciou que estava recolhendo assinatura para a apresentação da uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que o preenchimento de vagas no TCE não dependa da indicação da Assembleia ou do governo do Estado, mas que sejam providas por meio de concurso público.

A Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha vai ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei 5.441/13, sancionada nesta segunda-feira (9) pelo prefeito Rodney Miranda (DEM), definindo os índices construtivos do Plano Diretor Municipal (PDM). De acordo com o Ministério Público do Estado (MPES), a nova lei padece do mesmo vício das anteriores apresentadas no município, ou seja, ignora a participação da população nos debates sobre o tema. A Casa também ignorou a nota recomendatória encaminhada pela instituição pedindo a suspensão da votação da matéria antes de ampla discussão com a sociedade.    Para o MPES, “sem a participação popular, a medida ofende a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade”. Além disso, a Promotoria vai avaliar a ocorrência de possível ato de improbidade administrativa praticado pelo presidente da Câmara Municipal, Ivan Carlini (DEM), por não atender à notificação recomendatória emitida um dia antes da votação. Segundo o Ministério Público, Carlini violou dolosamente princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade. O Projeto de Lei nº 035/2013, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Câmara de Vila Velha na última quinta-feira (5), em regime de urgência. O Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV), que participa do debate sobre o tema há mais de dois anos, desaprovou o rápido processo que levou à aprovação de novas diretrizes para os projetos que serão instalados na cidade e tentou ganhar tempo para conhecer melhor a proposta, mas também foi ignorado. “Chegamos a fazer um ofício à Casa solicitando a não votação do projeto, visto que era uma matéria de extrema importância e que altera conquistas da sociedade extremamente importantes na construção da cidade almejada pela população”, ressaltou uma das coordenadoras do Fórum, Irene Léia.    De acordo com a entidade, com a iniciativa de enviar o projeto às pressas e com um pedido de urgência para a votação – apenas quatro dias para a sua criação e aprovação -, o prefeito Rodney Miranda (DEM) repetiu os passos do seu antecessor Neucimar Fraga (PR), cujo PDM proposto foi considerado inconstitucional em sua totalidade, após inúmeros atropelamentos de diretrizes ambientais e urbanísticas defendidas pelos moradores da cidade de Vila Velha.    “A sessão foi um terror. Houve uma reunião antes convocada por Ivan Carlini para conversar com os vereadores. Depois, eles voltaram e já votaram o PL em bloco, houve apenas um voto contra, do vereador Zé Nilton [PT]”, contou Irene Léia.    O impacto da nova lei, avalia a entidade, é alarmante, pois tem o poder de aprovar projetos que estavam parados por não seguirem os parâmetros urbanísticos estipulados para a cidade.  “Praticamente aprova tudo que não era aceito antes”, enfatizou Irene Léia.    O Fórum irá se reunir nesta terça-feira (10), para discutir mais uma vez o princípio da participação democrática negado aos moradores de Vila Velha.

Em uma solenidade concorrida na sede do PMDB regional, na Enseada do Suá, em Vitória, na manhã desta segunda-feira (9), o deputado estadual José Esmeraldo assinou a ficha de filiação ao partido. Em seu discurso, o deputado agradeceu a receptividade e destacou que “sempre foi muito respeitado por todos os colegas da Assembleia”.    Na sessão desta segunda-feira (9) na Assembleia, o deputado destacou que o partido passará a ter sete parlamentares e agradeceu o apoio dos agora colegas de partido, quando recolheu as assinaturas de apoio da bancada. A líder do PMDB na Casa, deputada Luzia Toledo, deu as boas-vindas e destacou que Esmeraldo é um político transparente e que o grupo cada vez mais vem realizando um trabalho de excelência em favor do Estado.   A ficha de Esmeraldo foi abonada pelo presidente estadual do PMDB, deputado federal Lelo Coimbra, Também participaram do evento o senador Ricardo Ferraço, os deputados estaduais Sérgio Borges, Luzia Toledo, Marcelo Santos, Hércules da Silveira, Solange Lube e Paulo Roberto.    Compareceram ainda o secretário do partido, Chico Donato, a presidente do PMDB Mulher, Nice Nichio, o presidente da Juventude do partido (JPMDB), Bruno Quintino, além de filiados históricos de todo o Estado, vereadores, ex-vereadores, ex-prefeitos, ex-deputados estaduais. Ao todo 100 pessoas estiveram presentes à cerimônia de filiação do deputado, que cumpre seu terceiro mandato na Assembleia.

Os agentes socioeducativos lotados na Unidade de Atendimento Inicial (Unai), em Maruípe, Vitória, iniciaram na manhã desta segunda-feira (9) um protesto contra as precárias condições da unidade. A partir desta segunda e por tempo indeterminado os profissionais deixam de receber os adolescentes provenientes das delegacias na unidade superlotada.    O local, que tem capacidade para até 60 adolescentes, opera constantemente acima de 170 internos, que permanecem na Unai mesmo com decretação de medida de internação provisória, socioeducativa ou em meio aberto.    Além de superlotada, a unidade funciona em condições insalubres. Os vasos sanitários estão entupidos e a tubulação de esgoto com vazamento, o que forma poças no pátio em que os adolescentes ficam, muitas vezes descalços.    A juíza Lúcia Nascimento Salcedo da Matta, da a 2ª Vara da Infância e Juventude de Vitória determinou, em 31 de julho, que o Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) acabasse com a superlotação da unidade em prazo de 15 dias e que desativasse a Unai em até 60 dias. Apesar da decisão judicial, a superlotação persiste.    Na Unai somente devem permanecer adolescentes apreendidos por até 72 horas, prazo em que deve ser realizada audiência em que o adolescente pode ser reintegrado à família, ter decretada internação provisória ou medida em meio aberto. No entanto, os adolescentes têm permanecido na unidade mesmo após a realização das audiências, por conta da falta de vagas no sistema socioeducativo.    A unidade, que não oferece qualquer estrutura para abrigar adolescentes, também está com as instalações elétricas inadequadas e a estrutura física precária. As celas, em que cabe, até seis adolescentes, têm mais de 20 cada. Os internos são obrigados a dividir o colchão e aqueles que precisam ficar afastados dos outros, ficam algemados no corredor.    A Unai, da maneira que opera atualmente, é classificada como um barril de pólvora pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo do Estado (Sinases), Bruno Menelli. As tentativas de rebelião são constantes na unidade, colocando as vidas dos agentes e dos adolescentes em risco.