Trabalhadores dos Correios de todo o país se disseram insatisfeitos com a resposta da empresa para as reivindicações da categoria e convocaram assembleia geral para o dia 17 de setembro, com o objetivo de debater a deflagração de uma greve geral. Na última rodada de negociações realizada entre a empresa e representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), os Correios propuseram reajuste de 5,27%, valor que não chega a cobrir a inflação do período de um ano, de agosto de 2012 a julho de 2013, que foi de 7,13%. Os trabalhadores tiveram nove rodadas de negociações com os Correios, reivindicando reajuste de 15% e da reposição da inflação, a pauta da Fentect também pleiteia uma reposição das perdas salariais acumuladas de 1994 a 2002 de 20%, a reparação e o aumento linear de R$200, o adicional noturno, a antecipação da gratificação natalina, horas extras, anuênio, e a não privatização da ECT. A categoria também tem antigas reivindicações, como a redução da jornada de trabalho dos atendentes para seis horas, segurança nas agências e entregas de correspondências pela manhã. Os trabalhadores também cobram a realização de concurso público e defendem o plano de saúde para a categoria sem modificações.
Audiência Pública vai discutir Plano Diretor Municipal da Serra
Uma audiência discute na próxima terça-feira (10) a revisão e a possível alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) da Serra. Entre os pontos polêmicos que devem acalorar a audiência está o recuo frontal de imóveis não edificados ao longo da Avenida Central (foto), em Laranjeiras, principal eixo comercial do município. A recomendação da prefeitura desagrada os comerciantes que pretendem construir lojas na região. De acordo com o vereador Bruno Lamas (PSB), que propôs a audiência, o debate é uma demanda da Câmara de Dirigentes e Logistas (CDL/Serra) diante da exigência feita pelo novo PDM. Segundo a nova legislação, para construir na Avenida Central e na Segunda Avenida, as edificações terão que guardar o recuo de três metros da calçada. Para os lojistas, entretanto, a medida é desproporcional. O presidente da CDL, Rodrigo Souza, alega que a exigência não condiz coma realidade local, visto que 80% dos imóveis não guardam esse afastamento. “A prefeitura diz que esse é o novo modelo de PDM, mas vamos enviar uma proposta oficial na tentativa de rever essa exigência”, disse ele. Se a medida não agrada os lojistas parece ser bem-vinda pela população. Eles alegam que a exigência é garantia de maior mobilidade para os pedestres que circulam na região. Além da questão de afastamento, os lojistas também estão cobrando o fim das obras de revitalização da região. “O trânsito foi alterado para a realização das obras, mas elas continuam inacabadas”, ressaltou Rodrigo Souza. De acordo com a CDL, a conclusão das obras é fundamental para o retorno da normalidade do trânsito na região. Serviço: Data: terça-feira – 10/09 Hora: 18h Local: Auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas – Rua Estácio de Sá 35, 1º andar (Rua da Moda), Parque Residencial Laranjeiras.
Vale e ArcelorMittal confirmam participação em audiência pública sobre o pó preto
A mineradora Vale e a siderúrgica ArcelorMittal confirmaram presença em audiência pública para discutir a questão da poeira sedimentada, o famoso pó preto que prejudica a saúde e provoca danos ambientais nos municípios da Grande Vitória. A audiência acontece na próxima quarta-feira (11), às 18h, no Plenário Dirceu Cardoso, na Assembleia Legislativa. Além das poluidoras, a Prefeitura de Vitória e a ONG SOS Espírito Santo Ambiental também têm presença na mesa de discussão. A secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Diane Rangel, apresentará a palestra “Histórico dos 13 anos de Monitoramento e Plano Estratégico de Qualidade do Ar”. Também foram convidados a compor a mesa o Ministério Público Estadual e um projeto de extensão da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que estuda a poluição do ar, mas ambos ainda não confirmaram participação. O grupo SOS Ambiental promete uma apresentação “impactante”, com um vídeo que exibirá as imagens da poluição do ar. O grupo também atuará como representante da sociedade civil, encaminhando questionamentos às poluidoras e aos órgãos públicos. Após as apresentações, o público presente poderá questionar os membros da mesa, que também podem debater entre si. Segundo Alessandro Chakal, a intenção da Frente Parlamentar Ambientalista, uma das organizadoras do debate, é que essa audiência pública seja uma prévia de um ciclo de debates para acompanhamento das ações políticas pela qualidade do ar no Estado, além de estabelecer um propósito mais sólido pelas discussões e por um maior controle social. Chakal destacou que um dos propósitos da Frente é a mudança na atual situação das leis ambientais. Novidade É a primeira vez que a Vale e a Arcelor aceitam um convite para discutir a questão do pó preto com a sociedade. Os integrantes do GTI Respira Vitória – Grupo de Trabalhos Interinstitucionais da Câmara de Vereadores de Vitória destinado a criar um projeto de lei que regulamente as emissões atmosféricas na capital -, durante um ano, reiterou convites, sem êxito, para que as poluidoras participassem das discussões. As reuniões mensais do grupo terminaram em agosto e, após a apresentação de diversas entidades e pesquisadores, será elaborado um relatório-síntese, a ser entregue em outubro, com os principais dados das apresentações, que podem dar margem para o estabelecimento dos padrões de qualidade do ar em Vitória.
Tiro na mosca
O ex-governador Paulo Hartung (PMDB) já negocia com o ex-prefeito da Serra Sérgio Vidigal o seu ingresso no PDT. Tratando-se dele não surpreende, pois é mais um partido para atender às suas conveniências eleitorais. Comprovando-se, mas uma vez, que partido político para Hartung é meramente uma barriga de aluguel. Assim como as mudanças anteriores, essa também almeja o poder sob os escombros de outras lideranças que confiaram nele. Pois se ingressar no PDT, o ex-governador tira da companhia política do governador Renato Casagrande o partido que ele cogitava entregar a sua vice. E puxa para si as regras do processo eleitoral de 2014, dando sentido às candidaturas ao governo de Guerino Balestrassi (PSDB) e do senador Ricardo Ferraço (PMDB). Comando A jogada habilita Hartung como solução para o governo e também para o Senado. Desconsiderando, naturalmente, a hipótese de ele ser alcançado pelas falcatruas do seu governo. Livrando-se delas, ai é que não vão segurá-lo mesmo. Extensão O mínimo que essa articulação pode alcançar é a de levar a eleição para um segundo turno. Mas ela está dirigida no sentido de irem buscar o ex-governador para uma candidatura ao governo ou ao Senado. Extensão II Na hipótese do Senado, ele pode recorrer à estratégia da unanimidade, que já lhe valeu dois governos e ainda o de Casagrande, até para premiar o governador com sua reeleição. Mas dentro do seu sistema, não mais pelo de Casagrande. Remexe Todo o processo político deixa sob o seu julgo partidos políticos como o PMDB, o PSDB e o PT. Quem vai colocá-los dentro do contexto eleitoral é Hartung. Limitada E reduz a candidatura à reeleição de Casagrande e companhia, no que se trata a partidos de boa envergadura eleitoral. Tem o PPS, do prefeito de Vitória Luciano Rezende, assim mesmo desfalcado do prefeito de Cariacica Juninho, que cada vez mais estreita o seu colóquio político com o senador Ricardo Ferraço. Por outro lado… Contempla Vidigal, pois volta a colocá-lo no páreo para medir força pela hegemonia da política da Serra. Terá o ex-governador ajudando-o no seu propósito de vir a ser o candidato a deputado federal mais votado do Estado e, posteriormente, no seu palanque na disputa à prefeitura. Doce ingenuidade Se na política capixaba tivesse o “Troféu Ingenuidade”, certamente ele seria destinado a Casagrande. Livrou Hartung de inúmeras de suas falcatruas, entregou praticamente os melhores cargos de seu governo à turma dele e ainda por cima segurou a barra dos destroços do governo passado nas áreas da segurança, saúde e educação. Maldade Em que pese todo o sacrifício a que se submeteu, Cagrande agora está na mira do tiroteio do deputado estadual Euclério Simpaio (PDT). Que, não verdade, presta atualmente serviços a Hartung para desconstruir a imagem do governador. Estanho? Essa relação Euclério-Hartung é feita na clandestinidade. Entendem-se por meio de interlocutores, sempre com vantagens para o deputado. A compensação atual se faz com a destinação de cargos em comissão na prefeitura de Vila Velha. No passado dessa relação, teve a nebulosa atuação do Euclério na relatoria da CPI do Grampo. PENSAMENTO: “Não devo servir vizinhos estranhos em detrimento dos mais próximos”. Mahatma Gandhi
Um dia depois do outro
Com os avanços da tecnologia, sem a qual já não conseguimos sobreviver, nomes que outrora eram do conhecimento geral de repente foram superados pela onda de aplicativos e afins sem os quais… Por exemplo, digito o substantivo bastante comum sol, que antigamente designava esse astro que está conosco desde o princípio dos tempos… percebo que a Internete está menos preocupada com a astrologia e mais antenada nos derivativos que o nome gerou. Se digito no Google o nome em inglês, SUN, tenho 5 milhões de resultados, em 0.25 segundos; se digito SOL, são 520 mil, em 0.16 segundos. Qual resposta aparece mais vezes? Sun Oracle e Microsystems: “Desde que a Oracle adquiriu a Sun, em 2010, seus engenheiros de disco rígido e disco flexível têm trabalhado juntos para criar um sistema totalmente integrado e eficiente…” Mais eficiente que o sistema solar? Sun-Hwa Kwon não é programa de computador, mas o nome de uma personagem do seriado de suspense americano Lost. “Antes do acidente: Disse a ela que estavam saindo de férias; estava na verdade acompanhando Jim em uma missão para seu pai…” Os seriados americanos são como nossas novelas, todo mundo assiste, torce, é fã de um ou de outro. Não gosto e não assisto, portanto, fico sem assunto nas reuniãões sociais. Que também não frequento. E tem o Sun Celular, o servidor de telefonia celular nas Filipinas. “Quer ser parte da criação de um líder, quer ser diferente? Fique sob nosso SUN! O sucesso de qualquer competição é obtido com as pessoas certas, de potencial ilimitado. A construção do futuro começa hoje. Na SUN, capacidades individuais são identificadas e incentivadas através da educação contínua, treinamento, e acompanhamento executivo estruturado”. Pena, não informaram o salário. SUN Time dos Sonhos é um jogo de futebol online, os popularmente chamados Futebol Fantasia. “Primeiro, selecione seu time. Depois registre-se. Toma apenas alguns segundos. Se já está cadastrado, use seu email e senha para jogar. Se é novo nesse jogo, seja benvindo!” Ah, tem que pagar… 5 euros?! O prêmio maior é de 500 mil libras esterlinas! Esses ingleses gostam de futebol, não? E tem a poderosa rede de jornais, The Sun. A primeira página de hoje do SUN + online fala no futebolista galês Gareth Bale e seu contrato milionário com o Real Madrid. O jornal faz uma avaliação dos jogadores do time, e o galês ganhou 92 pontos. A nota máxima foi para Ronaldo Cristiano, 98. Também não gosto de futebol e nas reuniões sociais fica meio difícil manter uma conversação inteligente. O sol também inspirou os Beatles, Here Comes theSun. “Sol, sol, sol, aí vem ele. Queridinha, foi um longo, frio e solitário inverno. Queridinha, sinto que o gelo se derrete devagar. Aí vem o sol, aí vem o sol, e eu digo, tudo bem”. Para ensombrecer nosso dia de sol, o telescópio espacial Soho, da NASA, detectou um buraco gigante no nosso velho sol, u’a mancha negra que cobre quase um quarto do astro, vomitando material solar e gás no espaço. Preço do satélite: US 1, 27 bilhões. Mesmo assim, o Climatempo promete sol na maior parte do país nesse sete de setembro. Azar cair no sábado, não? Azar em dobro, o dia 8 cair no domingo. Bom feriadão pra vocês, e aproveitem o dia de sol, antes que ele acabe.
Velha dúvida
O ex-governador Paulo Hartung está fazendo novamente aquilo em que sempre foi mestre, confundir a classe política. A mais de um ano da eleição, já começam a surgir as apostas sobre qual o papel do ex-governador na disputa eleitoral do próximo ano. Seus movimentos provocam várias leituras, e enquanto isso, aliados e desafetos aguardam uma definição, que sabem, não virá tão cedo. Quando deixou o governo do Estado em 2010, o ex-governador disse que iria para a iniciativa privada e que iria estudar. Depois de longas férias no exterior, ele retornou e seus aliados começaram a ventilar a ideia de que Hartung seria candidato a prefeito de Vitória. Mas o mercado político já sabia muito bem do que dependia isso. Era preciso limpar o campo político. Até porque as pesquisas, depois de dois anos de planície, não foram nada promissoras. Com cerca de 35%, Hartung não conseguiu vender a ideia de que era invencível. Mas, por mais contraditório que pareça, a união de três adversários foi o que garantiu uma disputa plural, o que tirou Hartung do cenário. A primeira investida foi contra o PT, mas a deputada federal Iriny Lopes resistiu, mantendo seu nome na disputa, o que praticamente obrigou o PSDB a manter o nome de Luiz Paulo Vellozo Lucas na disputa. Mas o movimento mais importante foi o do hoje prefeito Luciano Rezende (PPS), que mesmo sob muita pressão, manteve a candidatura. Agora, as dúvidas são ainda maiores. Hartung será candidato ao governo, ao Senado ou a nada? As movimentações do senador Ricardo Ferraço (PMDB) são pra valer ou apenas balão de ensaio para desestruturar Renato Casagrande, limpando o caminho para o ex-governador disputar o governo? O fato é que enquanto o governador Renato Casagrande administra crise após crise e outros nomes se colocam no mercado para rivalizar com ele, Hartung segue vendendo para a população a imagem do grande gestor e que seu sucessor não fez um mandato à altura de seus oito anos. Parece um movimento de quem é candidato, mas em se tratando de Paulo Hartung, não estamos falando de uma matemática exata. Ele pode ser tudo e pode não ser nada. Mas uma coisa é certa, Casagrande é o seu alvo.
Justiça determina que médicos da Unimed parem de cobrar taxa extra para partos
A Justiça acolheu pedido liminar de Ação Civil Pública em face da Unimed Vitória impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPES), por meio da 35ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória e do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC), que questionavam a cobrança de taxa extra por parte de obstetras para o acompanhamento de partos. O MPES também requereu direito de a gestante escolher o obstetra para a realização do parto sem o pagamento de qualquer taxa extra ou ônus além da mensalidade do plano de saúde. A partir da decisão, os médicos cooperados ou conveniados da Unimed Vitória ficam impedidos de cobrar a taxa extra para o acompanhamento de partos, devendo cumprir o contrato firmado com as consumidoras gestantes. A decisão também determina que as gestantes sejam ressarcidas caso venham a pagar pelo acompanhamento dos partos. Além disso, fica garantido o direito à escolha do médico obstetra pela gestante para a realização do parto, sem a necessidade de pagamento de qualquer taxa extra. Em março deste ano, o Ministério Público já havia enviado notificação recomendatória à Unimed Vitória e à SM Saúde (SMS) para que médicos obstetras cooperados e conveniados aos planos parassem de cobrar a taxa extra. O CADC do MPES entendeu que a cobrança é abusiva e que, caso seja aplicada, é o plano de saúde que deve arcar com os custos da taxa. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já havia garantido que a cobrança é ilegal em janeiro deste ano, já que o procedimento está incluído nos contratos firmados com os planos de saúde. No Estado a taxa cobrada por médicos para acompanhar os partos pode chegar a R$ 3 mil, sendo que em outros estados pode variar entre R$ 4 mil e R$ 6 mil, dependendo da complexidade do parto. O MPES também considerou que a chamada “taxa de disponibilidade” constitui cobrança de valor extra, implicando limitação de cobertura contratada pela usuária de plano de saúde, afrontando a natureza do contrato do plano, que é garantia à saúde de forma integral e não parcial.
‘Posto Fantasma’: promotor quer celeridade no exame do pedido de bloqueio de bens de Hartung
O promotor de Justiça Dilton Depes Tallon Netto cobrou, nesta semana, celeridade da Justiça na análise do pedido de bloqueio dos bens de oito réus – entre eles o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) – na ação de improbidade administrativa sobre as supostas fraudes nas obras do posto fantasma no sul do Estado. Na petição juntada ao processo nessa quinta-feira (5), o autor da denúncia pede que o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual decida sobre o bloqueio antes da manifestação de um dos réus, que não havia sido localizado desde março. No documento, Dilton Depes afirma que a demora de cinco meses no cumprimento de uma carta precatória (instrumento usado pela Justiça quando existem partes em comarcas diferentes), expedida para a comarca de Piúma, no sul do Estado (local de residência do ex-gerente da Secretaria de Transportes e Obras Públicas Luiz Cláudio Abrahão Vargas), estaria prejudicando o bom andamento do processo. O ex-servidor era o único dos denunciados que não havia sido notificado. O representante do Ministério Público Estadual (MPE) lembrou que o próprio juízo da 3ª Vara da Fazenda Estadual postergou a análise dos pedidos de antecipação de tutela no processo – entre elas o bloqueio dos bens de todos os réus – para depois da apresentação da defesa dos denunciados. No entanto, a demora na localização do réu estaria em “descompasso com a garantia constitucional, que assegura a duração razoável do processo”. O texto de Dilton Depes foi protocolado nessa quarta-feira (4), logo depois da publicação de uma reportagem pelo jornal Século Diário, no último dia 30, dando conta das dificuldades da Justiça localizar o ex-gerente da Secretaria. Chama atenção que, no mesmo dia do protocolo da petição do representante do MPE, chegou à Vara uma certidão positiva, garantindo que o último denunciado havia sido localizado e notificado do processo. De acordo com a certidão positiva, assinada pelo oficial de Justiça, Rogério Walace Fabres, o ex-gerente Luiz Cláudio Abrahão Vargas foi notificado no dia 9 de julho. Entretanto, a data da intimação do denunciado é anterior ao retorno de um mandado de intimação – no último dia 29 – que não havia sido cumprido, conforme o registro no sistema processual do TJES. Notificado ou não, essa confusão adia a análise de um eventual bloqueio de bens do ex-governador. Nos autos da ação de improbidade, o promotor acusa o ex-governador e mais sete pessoas de seu governo de “torrarem cerca de R$ 25 milhões” nas obras do posto São José do Carmo, em Mimoso do Sul. O representante do MPES se refere ao “desperdício do dinheiro público” com o projeto, que saiu da fase da terraplanagem e não tem qualquer previsão de utilização, de acordo com o governo estadual. Hartung foi denunciado pela realização de uma suplementação, isto é, ter destinado mais verbas às obras, mesmo após ele ter extinguido o posto fiscal por decreto. Na época do ajuizamento do caso, em março deste ano, o ex-governador chegou a afirmar que a obra inacabada seria um “patrimônio do Estado”, hipótese que foi desmentida pela atual diretora-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES), Tereza Maria Sepulcri Casotti, em manifestação nos autos deste processo. Entre os réus da ação de improbidade estão os ex-secretários da Fazenda José Teófilo de Oliveira (atual sócio de Hartung no escritório de consultoria Éconos) e Bruno Pessanha Negris (ex-presidente e atual diretor do Banestes); o ex-secretário de Transportes e Obras Públicas Neivaldo Bragato (atual presidente da Companhia Espírito-Santense de Saneamento, a Cesan), e ainda o ex-diretor-geral do DER-ES Eduardo Antônio Mannato Gimenes – que foi mantido em um cargo de direção na autarquia. Também foram denunciados os servidores Marcos Antônio Bragatto (atual consultor do Executivo na Secretaria da Fazenda) e Dineia Silva Barroso (ex-subsecretária de Tesouro Estadual), que faziam parte do Conselho de Administração do DER-ES à época, juntamente com Luiz Cláudio Abrahão Vargas. Eles são acusados de terem homologado todos os contratos relativos à obra inacabada.
???Quem tem mandato sempre teve preferência nas disputas eleitorais???
Rogério Medeiros e Renata Oliveira Fotos: Apoena/Ag.Porã Candidata à presidência regional do PT, a senadora Ana Rita Esgário ganha cada vez mais espaço na mídia com o trabalho que vem desenvolvendo em Brasília. Espaço, porém, que consegue fora do Espírito Santo, já que no Estado encontra dificuldade até dentro do próprio partido. Recentemente, Ana Rita conseguiu um feito político relevante ao reunir a Câmara dos Deputados e o Senado em uma sessão solene para a entrega do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. Evento que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff. Apesar da projeção nacional do episódio, o mercado político diminui o valor da senadora. Nesta entrevista, Ana Rita fala do Processo de Eleição Direta (PED) no PT, de sua batalha para ser candidata à reeleição ao Senado, e do papel que o PT capixaba precisa desempenhar em 2014. Século Diário – Vamos começar com o Processo de Eleição Interna do PT, que é no próximo dia 10 de novembro. Como estão as abordagens e as movimentações do seu grupo? Ana Rita Esgário – Na semana passada se encerrou o prazo de quitação das finanças com o partido. Nossa intenção agora é intensificar os debates com a base. Estou me organizando para isso, assumindo menos compromissos externos, para ter tempo para me dedicar a esse período de campanha. – Ainda no ano passado já se falava em um favoritismo do ex-prefeito de Vitória João Coser no processo deste ano. A senadora lançou sua candidatura com um texto contundente, fazendo um raio-x do PT no Estado, e coloca uma chapa contra este grupo de Coser, que está no comando do PT. Recentemente, o subsecretário de Estado de Direitos Humanos Perly Cipriano também divulgou um manifesto seguindo a mesma linha. Como enfrentar esse favoritismo nesta eleição interna? – O processo de eleição interna no PT é interessante porque é a oportunidade que os filiados têm de escolher as direções, sejam municipais, sejam estadual e nacional. É interessante porque democratiza a escolha de quem vai dirigir o partido nessas três instâncias. No Espírito Santo acho que temos uma situação um pouco especial. O partido, apesar do esforço que houve para estruturá-lo, está muito fragilizado no Estado. Percebi isso de uma forma muito clara quanto assumi o mandato e comecei a rodar o Estado para dialogar com os companheiros e companheiras do partido. Já naquele momento havia por parte dos companheiros uma insatisfação muito grande com o PT. Havia muita reclamação. – Que tipo de reclamação? – Que o partido se reunia muito pouco, que as pessoas se sentiam abandonadas, que havia uma distância da direção municipal com a direção estadual. – E isso vinha principalmente do interior? – Principalmente do interior, porque é no interior que as pessoas passam as maiores dificuldades e estão mais distantes das informações. Então havia muitos pedidos ao mandato para que fizesse essa aproximação. Eu procurei ouvir muito o partido nesse sentido. Com a aproximação do PED, o nosso grupo fez uma reflexão, uma avaliação, e vimos que temos uma outra visão de partido. Um partido que precisa dialogar mais com seus filiados, que as decisões precisam ser mais democráticas, que precisa ser reconstruído de forma coletiva, que os dirigentes municipais precisam ser valorizados, que os nossos parlamentares precisam ser mais ouvidos, enfim, que haja uma integração maior entre a direção do partido e todo o conjunto do partido, para que tenhamos um PT mais dinâmico. Nesse processo de reflexão, meu nome foi colocado como uma possibilidade real de disputa. – Por quê? – Pelo mandato que estou fazendo de senadora, um mandato que tem uma expressão no Estado e no País, e porque eu preencho os requisitos que o nosso grupo entende que são necessários para fazer essa disputa eleitoral. Não é uma tarefa fácil, mas eu me coloquei à disposição porque posso contribuir. E não vamos fazer esse trabalho sozinhos, porque não é assim que a gente quer. É um conjunto de filiados que pensam como eu. Tenho o apoio da deputada federal Iriny Lopes, do deputado estadual Claudio Vereza, do ex-deputado Otávio Baioco, que, aliás, tem rodado muito o Estado, conversado com as pessoas. Tenho o apoio de uma parcela significativa da juventude do nosso partido. E a juventude precisa ser mais valorizada, porque há uma distância muito grande entre os que historicamente ajudaram a construir o partido e os que estão chegando. A gente precisa estreitar essa relação. Então me coloquei à disposição, sim, me candidatei, e acho que posso contribuir no sentido de ajudar no debate. E eu sinto que essa é uma carência que o partido tem. Carência de debate sobre políticas públicas, de debate sobre a conjuntura que estamos vivendo, o que o partido sempre fazia há um tempo atrás, enfim, de debate que possa subsidiar os nossos filiados para se sentirem preparados para a luta. – Fala-se também sobre a falta de um projeto do PT para o Espírito Santo… – Sim, e é isso que estamos propondo. Precisamos de um projeto para o Espírito Santo. O PT não pode continuar sendo refém de outras legendas políticas. De alguns anos para cá, o PT está em um segunda posição. – Ocupa muito espaço, mas… – Ele ocupa espaço, mas não lidera esses espaços. Já teve um papel mais ativo de liderar toda uma articulação política. Hoje ele não lidera mais, fica em uma posição secundária em um processo eleitoral no Estado. É preciso construir esse projeto para o Espírito Santo. E mais que isso, é preciso construir um projeto político aliado a um programa de governo. Você não tem projeto político se não tem em mãos um programa de governo. Então, o que nós queremos para o Estado? O que o partido espera do Estado? Hoje temos muitos questionamentos às políticas que estão sendo implementadas no Espírito Santo de alguns anos para cá.
Juninho institui o Conselho de Enfrentamento à Discriminação LGBT em Cariacica
A prefeitura de Cariacica publicou, nessa sexta-feira (6), a Lei Municipal nº 5.073/13 que institui o Conselho Municipal de Enfrentamento à Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT e Promoção de Direitos, vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania e Trabalho. O objetivo do conselho é propor, deliberar, contribuir na normatização, acompanhar e fiscalizar políticas relativas aos direitos da população LGBT do município, além de enfrentar a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. De acordo com a lei, o conselho vai ser um espaço permanente de debates entre vários setores da sociedade. Dentre as atribuições está o assessoramento e acompanhamento da implementação de políticas públicas da população LGBT; a proposição de desenvolvimento de atividades e ações que contribuam para a efetiva integração cultural, econômica, social e política do segmento e no enfrentamento por identidade de gênero e orientação sexual à prefeitura do município; a avaliação e acompanhamento das políticas públicas da administração; a colaboração na defesa dos direitos da população LGBT; e a fiscalização para que se cumpra a legislação de âmbito federal, estadual e municipal que atendam aos interesses desta parcela da população. O conselho será composto por dois representantes da Secretaria Municipal de Cidadania e Trabalho; um Secretaria Municipal de Educação; um da Secretaria Municipal de Saúde; um da Secretaria Municipal de Assistência Social; um da Câmara Municipal de Cariacica; e um do Poder Judiciário de Cariacica. Os membros da sociedade civil vão ser representados por um componente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES); dois de entidades de classe; e quatro do Fórum Municipal LGBT. A lei institui que anualmente deverá ser realizado um Encontro Municipal de Avaliação das Políticas Públicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, com a participação da administração pública municipal, sociedade civil e convidados da esfera pública estadual e federal, além de personalidades de interesse para a comunidade LGBT. A votação do projeto na Câmara, há um mês, foi motivo de polêmica em Cariacica, devido à insatisfação de vereadores evangélicos. Eles tentaram impedir a sanção da lei, pedindo alterações, o que não foi acatado por Juninho.