Século Diário

O nome de pessoas que tenham contribuído direta ou indiretamente para o regime antidemocrático brasileiro, do período de 01 de março de 1964 a 15 de janeiro de 1985, com relação histórica comprovada, poderá ser retirado das placas de vias e bens públicos na Capital.    Protocolada pelo vereador Vinícius Simões (PPS), a emenda visa à coerência das nomeações com o código de posturas que prevê como critério para a nomeação de locais públicos, apenas nomes que sejam edificantes ou heróicos.     “A participação em regimes antidemocráticos não pode ser louvada, já que os tais representam a violação dos direitos e as garantias fundamentais da sociedade. Esse regime acarretou prejuízos irreparáveis ao povo, como casos de tortura em massa e genocídios. Atitudes que devem ser recebidas com repúdio da parte da sociedade”, explicou.   Já consta na lei a alteração dos nomes na ocorrência de ruas homônimas, e em substituição de nomes provisórios. Com a aprovação da Emenda, será acrescentada a alteração em casos de ruas que possuam nomes de pessoas que participaram do governo antidemocrático no Brasil do período de 01 de março de 1964 a 15 de janeiro de 1985, desde que o fato esteja comprovado historicamente.   Segundo ele, o novo nome de ruas, ou praças serão escolhidos pela comunidade local, no caso da não manifestação dessa, a câmara realizará tal ação. “A nomeação de logradouros com nomes de personagem históricos tem como intenção a homenagem desse indivíduo, segundo as ações dele em vida e suas realizações que contribuam para o bem geral da sociedade. Por isso é importante que a comunidade local participe ativamente desse processo de alteração”, ressaltou.   A emenda entrará em vigor a partir da data de sua publicação e a partir dessa data o poder executivo terá um prazo de 02 anos para promover a renomeação do endereço, mediante a anterior manifestação dos moradores do local.  

Pela segunda vez a Rodosol entrou com liminar para tentar impedir que a população promova protestos na praça de pedágio na ES-060, Rodovia do Sol, na altura de Setiba, em Guarapari.    Pela segunda vez, também, a juíza Ângela Cristina Celestino de Oliveira, da 1ª Vara Cível e Comercial de Guarapari, negou o pedido de liminar à concessionária.    Além de indeferir a liminar, a juíza ainda determinou que a Polícia Militar assegure a realização das manifestações programadas para este fim de semana.    Embora já tivesse recebido um “não” da mesma juíza há cerca de um mês, a Rodosol tentou novamente convencer a magistrada que os protestos impedem o funcionamento regular das atividades de cobrança do pedágio, gerando prejuízos à empresa.    No pedido de liminar, a concessionária ainda faz uma ameaça. Avisa que os prejuízos causados pelos protestos serão arcados, mais tarde, pelo usuário: “(…) como conseqüência inevitável, o reequilíbrio financeiro do contrato de concessão com a penalização futura dos usuários pagantes”.   Os argumentos da empresa, porém, não intimidaram a juíza, que se pautou no conceito de Estado Democrático de Direito para sustentar sua decisão. “Configura-se como um dos princípios basilares de um Estado Democrático, sendo o direito público subjetivo de significativa abrangência, na medida em que se traduz numa manifestação coletiva da liberdade de expressão”.   A lúcida decisão da magistrada foi elogiada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que destacou que não cabe à Justiça impedir o “sagrado direito de manifestação popular”.    Nesse episódio, merece destaque a coerência e firmeza da juíza, que por duas vezes assegurou o direito à livre manifestação e não cedeu à pressão da empresa.    É preciso reconhecer também o apoio do presidente do TJES à decisão da magistrada. Pedro Valls poderia muito bem, para evitar exposição, não se manifestar sobre a decisão.   O desembargador, no entanto, além de não se omitir fez mais, reafirmou que sempre foi contrário a qualquer forma de censura.    “Do menor jornal à maior das redes de comunicação, da manifestação individual à de uma multidão, com isso não tem que ver, em sede prévia, o Poder Judiciário. Se acontecerem abusos – e eis aí fatos da vida – que sejam objeto de devida responsabilização posterior. O que não pode é um magistrado, isolada e previamente, dizer o que deve ou não deve ser externado pelos cidadãos – este período já acabou no Brasil. Vivemos outros tempos”.    Sem dúvida, são sensatas e providenciais as palavras do desembargador com relação ao episódio. Mas não poderíamos nos furtar da oportunidade de registrar que este período infelizmente ainda não acabou no Espírito Santo. Século Diário continua sob censura.    A Justiça capixaba, ao arrepio das convicções do presidente do Tribunal, acreditamos, impôs censura prévia a este jornal, tolhendo-nos do direito de nos expressarmos livremente aos nossos leitores. Isso precisa acabar.

O presidente da Câmara de Vila Velha, Ivan Carlini, enrolou, enrolou para confirmar que iria para o DEM do prefeito Rodney Miranda, somente para “valorizar o passe” e posar de nome disputado. Mas todo mundo já estava careca de saber o final dessa história. Apesar das contradições, Carlini está mais afinado do que nunca com o prefeito. No dia que selou a entrada no DEM, com direito a confete e tudo mais, mostrou, mais uma vez, que a Câmara de Vereadores está a serviço do prefeito, com a aprovação do PL 035/13 de Rodney, que coloca por terra os debates realizados com a sociedade civil organizada sobre a legislação que substituiu o PDM suspenso pela Justiça. Só que, desta vez, Carlini foi além. Ele havia sido notificado pelo MPES de que deveria suspender a votação, mas não só a ignorou, como não informou aos demais vereadores da recomendação e ainda chegou a convocá-los antes da votação para uma reunião a portas fechadas quando, com aquele jeitinho, fez apelo em favor do projeto. Bom, uma coisa é ser governista, outra é sonegar informação. Passou dos limites.   Na mão II E olhe só. Na mídia corporativa, Carlini diz que escolheu o DEM para aproximar o Executivo do Legislativo. Mais, gente?    Deu o nó No final das contas, com aquele papinho de receber a sociedade civil organizada, que era a principal queixa em relação ao ex-prefeito Neucimar Fraga (PV), Rodney mostrou que é expert em manobras e jogadas inteligentes. Saiu tudo exatamente do jeito que ele planejou.   Menos é mais A propósito, convocação típica para não comparecer ninguém. No Diário Oficial desta sexta, escondidinho, a prefeitura de Vila Velha avisa da audiência pública para apresentação do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) já na próxima segunda-feira (9), às 19h30, no Titanic.   Saiu Também no Diário o ato do IPAJM que concede aposentadoria por tempo de contribuição – 36 anos e 18 dias – a Marcos Madureira. Processo de escolha do substituto da cadeira no Tribunal de Contas começa na próxima semana na Assembleia Legislativa. São 18 candidatos, mas quem vai levar a vaga é um deputado estadual. Nada de conselheiro cidadão.   Recepção O deputado estadual José Esmeraldo assina sua ficha de filiação ao PMDB na próxima segunda-feira (9), às 10 horas, em Vitória. Além do presidente regional da sigla, deputado federal Lelo Coimbra, estarão presentes os seis deputados estaduais da bancada do partido, a maior da Assembleia.   Recepção II Já a filiação de Glauber Coelho no PSB de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), seu reduto eleitoral, como esperado, foi em clima de festa. Estavam lá o – ainda – presidente regional da sigla Macaciel Breda e o secretário de Estado de Esportes, Vandinho Leite, que também se prepara para assinar sua ficha no partido. Foi Vandinho que articulou a entrada no novo abrigo. Os dois integravam o grupo de rebeldes do PR.   Gregos e troianos Mas, como sempre, nem todo mundo saiu satisfeito. Principalmente os candidatos do PSB à Câmara dos Deputados e à Assembleia. As previsões são das melhores possíveis para Vandinho e Glauber na disputa de 2014. E o bonde está lotado. Não vai dar pra quem quer.   Vai bem Depois de reduzir o próprio salário e de seus secretários, o prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros (PCdoB), instituiu uma Mesa Municipal Permanente de Negociação. Objetivo é discutir antigas demandas dos servidores, como a elaboração e revisão do Estatuto do Servidor e correção da tabela de cargos e salários.    140 toques “Na República Velha até os mortos votavam. No PED do PT até filiados mortos quitam seus débitos para garantir direito ao voto”. (Roberto Beling – articulador da Rede Sustentabilidade – no Twitter).   PENSAMENTO: “O discurso é poder: o discurso persuade, converte, compele. É trazer o outro do mau para o bom sentido”. Ralph Wando Emerson

Quando o senador Ricardo Ferraço (PMDB) vem a público dizer que não cabe mais o mesmo arranjo político de 2010, ele dá um recado direto para o governador Renato Casagrande (PDB) de que haverá disputa. Isso não quer dizer necessariamente que ele está se colocando como candidato ao governo. Aliás, não está.   O mercado político entende que a discussão é outra. A impressão é de que enquanto Casagrande observa Magno Malta (PR) e Ricardo Ferraço (PMDB), fazendo seus movimentos que insinuam candidaturas em 2014, seu capital político vai diminuindo. A ideia na verdade seria tirar o governador da mesa de negociação.   Até 2010, havia uma espécie de confraria que decidia as eleições em uma mesa muito restrita. PMDB, PT, PDT, PR e PSB definiam os papeis nos palanques majoritário e proporcional. Para 2014, uma nova mesa está sendo proposta, mas nesta nova mesa não há lugar para PSB e PR.    Casagrande fica fora da nova mesa pela forma que chegou ao governo. É evidente que a manobra que fez Ricardo Ferraço sangrar não agradou em nada o grande croupier dessa partida, o ex-governador Paulo Hartung. Se Casagrande ainda alimenta alguma esperança de ter o ex-governador ao seu lado em 2014, pode se decepcionar.   A impressão dos meios políticos é de que Hartung quer em primeiro lugar tirar a liderança do processo eleitoral do próximo ano das mãos do governador. Se ele vai disputar o retorno ao governo ou não é outra discussão. Mas com Casagrande desgastado, Hartung ficaria com o caminho livre para liderar o processo eleitoral e escolher seu papel.   Caberá ao governador procurar nos meios políticos os caminhos alternativos para estabelecer uma nova aliança política, construir uma outra mesa de negociação. Uma das cadeiras já foi ocupada pelo prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS). É um apoio importante, mas não pode ser o único, se o governador quiser um palanque forte para o próximo ano. Até porque, não se sabe exatamente o que ele vai enfrentar pela frente.      Fragmentos:   1 – O vereador Fabrício Gandini (PPS) foi chamado à responsabilidade pelo presidente do partido Roberto Freire a disputar uma vaga na Câmara dos Deputados.   2 – Gandini já mostrou que está calejado em matéria de política. Disse aceitar o desafio, mas que é preciso saber o quadro de alianças e a movimentação do próprio partido.    3 – Faltam 29 dias para o fim do prazo para as filiações partidárias dos interessados em disputar a eleição 2014 e tem muita gente ainda coçando a cabeça.

Tenho recebido inúmeros emails mas respondo a um em especial. O do leitor Hernandes Bermudes, que questiona o fato de a coluna falar sempre dos gays e criticar as igrejas que ele diz terem um importante papel social no Brasil e no mundo.   Bem! A coluna tem o foco principal na defesa dos direitos dos LGBTs, mas se posiciona contra qualquer tipo de opressão, estigma e violação de direitos humanos, dos quais na atualidade os gays, lésbicas, bissexuais, transgêneros e transexuais são as maiores vítimas.   Não quero entrar no mérito da tal importância social das “igrejas”, sejam de qualquer religião, nem falar da opressão indígena, do apoio à escravidão, das fogueiras e da perseguição aos chamados hereges, venda de indulgências e por aí vai! Só quero me pronunciar que, mesmo sendo ateu convicto, não sou o dono da verdade e nada tenho contra as religiões, e sou a favor da laicidade do estado e da liberdade de culto, seja umbanda, candomblé, judaísmo, espiritismo, budismo etc. etc. etc. Só não admito o fato de uns quererem roubar os diretos de outros.   Também,. Bermudes, não acredito na religiosidade desses pastores-políticos, que na verdade não passam de oportunistas velhacos e demagógicos, vide Magno Malta, Marco Feliciano, Natan Donadon e tantos outros, que usam as “igrejas” para se manter no poder, destilando uma politica de ódio e facilitando a impunidade em crimes de lesa pátria e estelionato.   Os partidos que abrigam esses políticos, PR e PSC, por exemplo, são armadilhas eleitoreiras que precisam ser denunciadas constantemente, para o bem de nossa, ainda frágil, democracia, se bem que hoje esses políticos estão infiltrados em todos os partidos. E entenda democracia como direitos iguais para todos, e defesa das minorias sociais com relação a maiorias esmagadoras e opressoras.   Vejam que a situação é bastante complicada, essa atitude nazifascista tende a se tornar mais forte a cada eleição, como ameaçou Marco Feliciano na ocasião da derrubada da chamada “Cura Gay”. É preciso estar alertar sempre. Sei que a coluna é apenas uma gota d’água tentando apagar um incêndio florestal, mas não vamos desistir.   Aproveito para propor a todos os leitores uma reflexão sobre a situação eleitoral do nosso Estado. Cuidado com a hipocrisia eleitoreira e mau caráter, que nega o preconceito com atitudes homofóbicas, que usa a bíblia para justificar a segregação e o ódio, lembrando que o diabo, se existe, se disfarça com muitas caras, e uma delas é a de deus.   Luiz Felipe Rocha da Palma (Phil Palma) é publicitário. Nas “horas vagas” (às quartas) comanda o programa “Praia do Phil” pela rádio Universitária FM, onde defende os LGBTs e denuncia a homofobia. Fale com o autor: philpublicitario@gmail.com

Mais de sete mil pessoas já confirmaram presença no protesto marcado para este sábado (7), no Espírito Santo, Dia da Independência. A manifestação, que é nacional, tem o objetivo de reivindicar pautas ainda não atendidas pelo poder público. “No intuito de levar mais pessoas para rua e chamar a atenção das autoridades estaduais e nacionais vamos para a rua parar o Brasil”, informa a página do evento.   Nas redes sociais, os manifestantes planejam fazer um ato em frente à residência oficial do governador Renato Casagrande, na Praia da Costa, em Vila Velha. Outros dizem que o protesto será em frente ao apartamento do governador, em Bento Ferreira, Vitória.   Entre as pautas reivindicadas, cinco encabeçam a lista de prioridades em todo o País, inclusive, em Vitória. São elas: arquivamento definitivo da PEC 37 e PEC 33; aprovação imediata da PEC que acaba com o voto secreto para políticos; voto distrital. Eles também pedem que a reforma política seja organizada e votada por comissão apartidária, formada por cidadãos de diversas profissões e níveis sociais. Investimentos em educação básica, saúde e transporte público são outros pontos de destaque da pauta.   A concentração dos manifestantes está marcada para as 14h na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e também ao lado do Shopping Praia da Costa, em Vila Velha.    Até o momento, os pontos onde especula-se que os manifestantes deverão passar, além da casa (oficial ou particular) do governador são: Terceira Ponte, Assembleia Legislativa e Prefeitura de Vitória.    Os manifestantes ressaltaram na página do evento que apesar das críticas ao uso das máscaras, especulações sobre manipulações políticas e por entidades religiosas o ato é apartidário, o que não significa que os participantes são contra política ou partidos, assim como também não são contra a liberdade religiosa.    “Defendemos um país para todas as religiões e formas de expressão. Tivemos mais de 90% dos participantes das manifestações agindo de maneira pacífica e ordeira. Obtivemos resultados históricos de movimentação nacional para resolução parcial de algumas das reivindicações. Entretanto, senhor cidadão, ainda não tivermos todas as necessidades atendidas. E para que isso aconteça, estamos listando as necessidades primárias para organizar, moralizar e fazer funcionar serviços básicos da nação brasileira”, informa a nota do movimento.    Grito dos Excluídos   Neste sábado também acontece em todo o País o 19º Grito dos Excluídos. No Espírito Santo, mais de 600 pessoas confirmaram participação no ato que terá início no município da Serra.    A concentração começará às 8h30, com saída às 9h, na Pracinha de Vila Nova de Colares (que fica colada em Feu Rosa), na Serra. Os manifestantes devem seguir em marcha para Vitória.