Século Diário

Lideranças do PPS de todo País participaram nesta quinta-feira (5) do encontro da Executiva Nacional do partido em Vitória. Na pauta, a conjuntura nacional e novas filiações. O presidente do partido, deputado federal Roberto Freire (SP), deu orientação sobre a postura a ser adotada na eleição do próximo ano. “Temos que manter e reforçar nossa postura oposicionista a este governo incompetente que está chegando ao seu final no Brasil”. Ele evitou, porém, fechar as portas para as articulações do PPS capixaba. Sobre a proximidade do partido com o governador Renato Casagrande, afirmou que este é um assunto interno do Diretório Estadual do PPS. Mas ressaltou que o apoio à candidatura presidencial será decidido no momento apropriado. Por ora, os integrantes do partido estão livres para conversar com as lideranças com as quais simpatizam, mas é preciso ter como meta a orientação de permanecer no campo de oposição ao governo Dilma. Roberto Freire não esconde a preferência pela candidatura própria a presidente da República em 2014, mas também afirma que, se não for possível, o partido poderá seguir no ano que vem em apoio a Eduardo Campos (PSB-PE), ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) ou a Marina Silva (Rede Sustentabilidade). Freire aproveitou a passagem pelo Estado para conhecer os integrantes do partido, principalmente os novos quadros. Nesta quinta-feira, o vice-prefeito de Vitória, Waguinho Ito, assinou a ficha de filiação. Ele é uma das apostas do PPS para a disputa a uma das vagas à Assembleia Legislativa. Quem também se filiou ao partido no evento foi o ex-vice-prefeito de Vila Velha, no segundo mandato de Max Filho (PSDB), Marco Antônio Paladini. Mas o que chamou a atenção nos bastidores não foi quem assinou, mas quem não assinou a ficha de filiação. Considerado uma das lideranças mais cobiçadas para a disputa proporcional de 2014, o ex-candidato a prefeito de Guarapari Carlos Von esteve no evento. O convite para o ingresso na sigla teria sido do próprio prefeito de Vitória Luciano Rezende. Von não escondeu, porém, uma preocupação ao ver no evento o deputado estadual Sandro Locutor, que está deixando o PV. Sandro tem interesse no PPS também, mas está aguardando o aval do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para deixar o PV, sem o risco de ter o mandato cobrado pelo partido. A preocupação de Von estaria  no fato de que o PPS, dependendo da coligação e da conjuntura do próximo ano, faria dois deputados estaduais. Com Sandro e Waguinho no partido, são considerados os dois candidatos mais fortes. Para os meios políticos, Von tem criado grandes expectativas de que tenha um desempenho muito forte na disputa de deputado estadual, dado seu retrospecto na eleição extemporânea para a prefeitura de Guarapari, quando enfrentou o prefeito Orly Gomes (DEM), que tinha o apoio do ex-prefeito Edson Magalhães, um campeão de votos no município. Com imagem nova e bom de voto, Von vem sendo disputado pelos partidos para reforçar a chapa proporcional. Durante o evento de filiação do ex-prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga, ele esteve no encontro do PV, mas também não assinou a ficha de filiação.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira (5) uma audiência pública para debater o impacto do Estatuto do Desarmamento (lei n° 10.826/03) na demanda de armas no País. O debate marcou os dez anos de publicação da norma.    O diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Daniel Cerqueira, foi convidado para fazer parte da audiência pública e defendeu a proibição do porte de armas por guardas municipais, bombeiros e colecionadores. Segundo ele, também deveria haver medidas de controle do porte por seguranças privados e, mesmo entre os policiais, seriam necessários mais investimentos nas armas com baixa letalidade, como as de choque e os sprays de pimenta.   Cerqueira é autor de diversos estudos que demonstram como o aumento do número de armas está atrelado ao crescimento de homicídios. Em abril deste ano, ele apresentou o Mapa das Armas de Fogo nas Microrregiões Brasileiras, que mostra o Espírito Santo como um dos Estados mais armados do País, consequentemente um dos mais violentos. A microrregião de Vitória – composta pelos municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana – ficou em 9° lugar no ranking do Ipea de microrregiões mais armadas.    Na Câmara, Cerqueira apontou que, em média, a cada ponto percentual a mais no número de armas de fogo em uma cidade, a taxa de homicídios chega a aumentar dois pontos percentuais.   Além de ser uma das mais armadas, a microrregião de Vitória também é a quinta mais violenta do País, com 71,8 homicídios por grupo de 100 mil habitantes.    O Espírito Santo é o Estado mais violento da região Sudeste, segundo o estudo, já que os estados que ficaram na frente são todos das regiões Norte e Nordeste. Durante a apresentação do estudo Daniel Cerqueira alertou que a difusão da arma de fogo contribui para o aumento da taxa de homicídios nas localidades.    O Mapa da Violência 2013 – Mortes Matadas por Arma de Fogo no Brasil, produzido pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfizs e lançado pelo Centro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), também coloca o Estado no topo do ranking dos homicídios por arma de fogo. De acordo com o estudo, o Espírito Santo é o segundo do País em homicídios por armas de fogo, com 39,4 mortes por 100 mil. Além de ser a segunda mais alta do País, a taxa é, disparada, a maior da região sudeste. O estado de Minas Gerais registrou 13,4 mortes por 100; Rio de Janeiro, 26,4 e São Paulo 9,3 homicídios por 100 mil.    Os dados do Mapa da Violência 2013 levam em consideração as mortes por arma de fogo ocorridas entre os anos de 2000 e 2010 e mostram que, além de não haver uma tendência de queda nas mortes no Estado,  a média das taxas de crimes por arma de fogo nos dez anos chega a 42,16 mortes por 100 mil, o que é praticamente o dobro da média nacional, que ficou em 22,75. 

Os moradores de Vitória, ou melhor, seus cães, estão prestes a ganhar um novo espaço na cidade. O vereador Serjão Magalhães (PSB) formalizou proposta ao prefeito Luciano Rezende (PPS) para a criação de uma área específica para cães no recém-inaugurado Parque Chácara Paraíso.     “No local, acompanhados dos donos, os animais poderiam passear, tomar sol e conviver com outros cachorros”, disse o vereador.    Conhecido por reivindicar espaços para os cães, os chamados “ParCães”, o vereador já propôs a criação de parques de recreação na Praça dos Namorados e no Tancredão. A proposta do vereador é criar áreas específicas para a recreação dos cachorros sempre acompanhados por seus donos.    Em 2011, quando a primeira proposta foi feita, sem sucesso, a ideia era criar áreas separadas para cães de maior e menor porte, ambas com lixeiras espalhadas, e um portão que leva a uma nova área, pequena, criada para evitar a fuga dos animais. Do lado de fora, haveria um bebedouro.   “O ParCão é um projeto que deve ser visto com maior atenção pelo Executivo municipal, pois a circulação de cães em locais públicos já causou diversos acidentes. Mas não se pode impedir que os donos levem seus cães para passear e se exercitar. Por isso, é necessária a criação de locais específicos para o lazer dos cães”, enfatizou o vereador.    Em Curitiba, Paraná, o espaço é chamado popularmente de “Parcão”. A área foi implantada nos fundos do Museu Oscar Niemayer (MON), em 2004. No local (foto acima), os cães podem ficar soltos sem coleira e sem focinheira. Para frequentar o local é exigido apenas que os proprietários levem sacolas para recolher as fezes do animal.

Além dos processos judiciais relativos à posse do terreno do loteamento incluído na área do projeto do Porto Central, em Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), o questionamento sobre a utilização das terras também virou caso de polícia. Na última segunda-feira (2), um funcionário da empresa mineira Predial Itabirana, dona de mais de 4,8 milhões de metros quadrados no local, registrou um boletim de ocorrência, após a suposta invasão dos terrenos para o início dos trabalhos de construção do porto. Mesmo sem receber as licenças ambientais para o início da empreitada, a empresa TPK Logística SA – responsável pelo empreendimento – trabalha no local indicado para a construção do porto. Com a anuência da Prefeitura de Presidente Kennedy, que também está sendo acionada judicialmente pela dona do loteamento, a TPK (Terminal Presidente Kennedy) contratou uma empresa de engenharia para a realização do serviço de sondagem do subsolo no local. O procedimento vai identificar as diferentes camadas de solo até a base, com vistas à elaboração do projeto das obras. De acordo com o Boletim de Ocorrência nº 19042170 – registrado às 10h55 dessa segunda-feira (2) –, uma viatura da PM foi solicitada pelo encarregado da Predial Itabirana após visualizar os equipamentos da empresa contratada pela TPK – a Stan Fundações e Construções Civis Ltda, sediada em Vitória – na área do loteamento. O documento relata que o funcionário da empresa mineira denunciou que a área estava sendo invadida. Após a chegada dos militares ao local, o funcionário da empresa responsável pela sondagem disse que estava autorizado para a execução dos serviços. A contratada alega que estava realizando a sondagem do subsolo apenas nas margens dos limites das ruas dentro do loteamento Cidade Balneária Solimar. No entanto, a dona do empreendimento imobiliário afirma que os trabalhos estão sendo executados dentro das áreas dos lotes, o que configuraria a invasão de terreno particular – cuja posse segue com a empresa mineira, apesar da declaração da utilidade pública da área para a instalação do superporto Durante o atendimento da ocorrência, o engenheiro responsável pela sondagem do solo, que se identificou como Murilo, apresentou uma declaração de anuência – assinada pela prefeita Amanda Quinta Rangel (PTB) e pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Leandro da Costa Rainha –, autorizando os trabalhos no local. A declaração, datada de 19 de julho deste ano, declara que o município é “favorável, mas não manifesta interesse de desapropriação” na área.   Chama atenção no documento (reprodução ao lado) que o pedido de uso e ocupação do solo para a execução da sondagem partiu da empresa TPK, que sequer tem a propriedade da área. Diferentemente do pedido de licença ambiental para o empreendimento junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que foi apresentado pela empresa ZMM Empreendimentos, a prefeitura kennedense se adiantou para garantir a legalidade da intervenção solicitada pela TPK. Um outro detalhe é que a declaração de anuência precedeu ao relatório técnico, assinado pelo subsecretário de Meio Ambiente, Maycon Valpasso Almeida, somente no dia 15 de agosto. No documento, o técnico confirmou a viabilidade ambiental para a expedição, por parte da prefeitura, da anuência municipal para o uso e ocupação do solo. A única ressalva colocada pelo subsecretário foi a necessidade de laudo do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), somente no caso de uma eventual supressão (retirada) da vegetação, predominantemente composta por restinga. No entanto, os trabalhos de sondagem no local continuam a largos passos, com vistas à elaboração do projeto básico de engenharia do Porto Central – ou seja, a definição do local das fundações para a construção.

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) encaminhou recomendação à reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes) para que a instituição garanta a porcentagem mínima de vagas asseguradas para deficientes em cada cargo ofertado em seus concursos públicos. A recomendação partiu de uma representação feita por uma candidata aprovada no concurso 001/2013.   A candidata concorria ao cargo de Técnico Administrativo em Educação. Segundo a denunciante, havia oito vagas para provimento imediato no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, mas não houve reserva de vagas imediatas para portadores de necessidades especiais.    Assinada no dia 29 de agosto pelo procurador da República em São Mateus Leandro Mitidieri Figueiredo, a recomendação quer que o Ifes se manifeste em 30 dias quanto ao atendimento ou não da recomendação.    Segundo o MPF-ES, o Instituto deve encaminhar, em caso positivo, a comprovação de cumprimento, ou, em caso negativo, as respectivas justificativas.   “A conduta do Ifes destoa do entendimento dos tribunais superiores, uma vez que a jurisprudência entende que o percentual de reserva deve ser aplicado sobre o número total de cargos vagos oferecidos no concurso público, ainda que haja fracionamento ou distribuição dos cargos a serem providos, qualquer que seja o critério – regionalização ou especialidade”, divulgou o órgão.    Na prática, explicou o MPF-ES, para calcular a quantidade de vagas destinadas a deficientes físicos, o Ifes considerou como base a quantidade de vagas recebidas individualmente por cada campus, e não as oito vagas de provimento imediato para o cargo em questão.    Por conta disso, a candidata ainda está na lista de espera, na quinta colocação, mesmo tendo sido classificada em primeiro lugar nas vagas destinadas a portadores de necessidades especiais.