Século Diário

Objetivo é evitar a repetição do erro do concurso de 2022, que foi judicializado e aguarda análise do STJ Divulgação As manobras administrativas engendradas pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu), que visam excluir professores especializados em Educação do Campo dos concursos públicos para escolas estaduais, precisam parar. A reivindicação dá o tom de vigília que acontece na Sedu nesta quinta-feira (22), durante reunião entre representantes da pasta e uma comissão formada por estudantes e professores da área e gestores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) ligados ao curso de Licenciatura em Educação do Campo (Ledoc), que vêm atuando, desde 2018, de forma a driblar as estratégias de exclusão implementadas pela pasta, comandada desde 2019 pelo atual secretário, Vitor de Angelo. As entidades e pesquisadores ressaltam que a Educação do Campo é um direito conquistado pelos povos camponeses e famílias agricultoras de todo o país e é uma política pública essencial para prover a dignidade que as famílias do campo necessitam para continuarem em suas propriedades, com condições de pleno desenvolvimento de seus filhos, evitando assim o êxodo rural e garantindo a soberania alimentar. “Argumentos meramente administrativos jamais podem se sobrepor aos direitos conquistados e estabelecidos na Constituição e na legislação federal infraconstitucional”, afirma o documento “Memória e fundamentos da luta pelo reconhecimento da Ledoc nos editais da Sedu”, elaborado por movimentos sociais e acadêmicos, como forma de subsidiar a reivindicação à pasta, e que traz também uma síntese da argumentação jurídica utilizada no mandado de segurança impetrado contra o concurso público para docentes realizado pela Sedu em 2022. Negado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o mandado aguarda agora julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No Espírito Santo, a maior parte dos municípios tem sua economia baseada na agricultura e cerca de 70% dos alimentos que chegam às mesas dos capixabas do campo e da cidade vêm da agricultura familiar. No entanto, a Educação do Campo é uma política pública sistematicamente negada pelas gestões estaduais e municipais. Segundo levantamento do Comitê Estadual de Educação do Campo (Comeces), o Estado fechou mais de 500 escolas do campo em uma década, no período entre 2008 e 2018. Recentemente, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas (TCE-ES) tem agravado essa tragédia, forçando uma municipalização que, na maioria das vezes, resulta em fechamento de escolas e salas de aula em dezenas de comunidades rurais. A exclusão dos formados em Licenciatura em Educação do Campo (Ledoc) nos concursos públicos é outra forma de ataque promovida na esfera estadual e que contrapõe diretamente o trabalho feito em âmbito federal. “Não há dúvidas de que as Licenciaturas em Educação do Campo já estão consolidadas no Brasil, formando docentes para atuarem em escolas do campo, e todo o investimento que o país tem feito nesses cursos precisa ser reconhecido pelas políticas públicas, inclusive pelas políticas de contratação de docentes que se viabilizam mediante concursos e processos seletivos. (…) O que a Sedu não está reconhecendo é o investimento de recursos feitos em nível federal nos cursos de Licenciatura em Educação do Campo no momento em que simplesmente ignora a existência desses profissionais formados/as no seu concurso para provimento de cargos do magistério da Educação Básica”, aponta o documento. Com essa atitude, “é como se [a Sedu] estivesse boicotando a existência de um curso de formação inicial de professores/as para atuarem na Educação Básica criado em âmbito federal” prossegue. “Por que a Sedu prejudicaria uma política pública como essa? Não é muito mais razoável reconhecê-la e ajustar o seu edital para que essa frente de formação de educadores/as continue a contribuir com a qualidade da formação dos docentes do Estado do Espírito Santo?”, questiona. O documento elenca os principais argumentos da Sedu em seu parecer que negou, em âmbito administrativo, o pedido de revisão das regras do concurso de 2022, de forma a incluir os formados em Ledoc, e os contrapõe com base na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no Decreto 7352/2010 e no próprio edital de contratação de docentes em Designação Temporária (DT) da Sedu de 2021, que integrou sim, formados em Ledoc, mostrando uma contradição na atuação da pasta. “Como é que o mesmo órgão (Sedu) que reconhece a competência dos egressos da Ledoc para atuarem no regime de DT não reconhece a mesma competência para a atuação como efetivos das escolas do campo?”, questiona outro documento de base para o movimento, chamado “Luta por reconhecimento da Licenciatura em Educação do Campo nos editais de concurso público para contratação de docentes da Sedu”. A professora Priscila Monteiro Chaves, docente no curso Ledoc no campus de Goiabeiras da Universidade Federal do Estado (Ufes), avalia que a coexistência de tantas contradições e de um empenho crônico das gestões estaduais em precarizar a educação pública e, principalmente, a Educação do Campo, é um projeto que visa inviabilizar a vida das famílias no campo, em favor do agronegócio que trabalha, historicamente no Brasil e no Espírito Santo, com a perspectiva da concentração de renda e exploração máxima da pouca mão de obra utilizada. Um projeto que nunca se utiliza de argumentos pedagógicos para se impor, mas apenas de afirmações de cunho econômico. “Na educação a gente precisa ficar fazendo ‘gestão da pobreza’. Porque o tempo todo os gestores públicos atuam no sentido de precarizar a vida dos professores e dos estudantes, em nome de um baixíssimo investimento. E os argumentos nunca são pedagógicos ou formativos, são sempre para reduzir ao máximo o investimento. Se duas ou três crianças estão numa comunidade, elas têm direito a educação de qualidade ali na sua comunidade delas. Mas para os gestores, é melhor juntar crianças de várias comunidades dentro de um ônibus e fazê-las percorrer longas distâncias até uma escola núcleo, do que manter as escolas funcionando nas comunidades, que a gente sabe que faz toda diferença para a vida de uma comunidade. Do mesmo jeito que, para Vitória faz toda diferença ter uma universidade pública federal, ter uma escola numa comunidade rural também faz

Empregados e ex-empregados do Ciac Raymundo Andrade têm pagamentos pendentes desde setembro Redes Sociais  Professores que ainda atuam na escola privada Ciac Raymundo Andrade, de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, tentarão um acordo para receber os pagamentos atrasados. O objetivo dos profissionais é reivindicar da escola que pague o débito em 15 vezes e comece a colocar em dia a remuneração vigente. A proposta foi aprovada em uma assembleia realizada nessa quarta-feira (20), em Cachoeiro, pelo Sindicato dos Professores do Espírito Santo (Sinpro-ES), que ingressou com ação civil coletiva na Justiça do Trabalho contra o Ciac. A reunião contou com a presença de profissionais e ex-profissionais da escola que reivindicam os pagamentos atrasados. Relatos de pessoas que participaram do encontro apontam que o Sinpro-ES tentou convencer os profissionais que ainda estão empregados no Ciac Raymundo Andrade a pedirem a rescisão indireta de seus contratos de trabalho – uma espécie de demissão por justa causa, mas em sentido contrário, a pedido dos trabalhadores, que “demitem” a empresa. Apesar disso, os professores decidiram tentar um novo acordo. A proposta deverá ser apresentada na próxima audiência de conciliação entre as partes no âmbito da ação civil coletiva que tramita na Justiça do Trabalho (número 0001289-61.2023.5.17.0131), marcada para a próxima terça-feira (27) .No último dia 6 de fevereiro, foi realizada uma primeira audiência, mas não houve acordo.  O sindicato também fez pedido de urgência, em novembro, para os pagamentos atrasados, mas a solicitação foi indeferida pelo juiz substituto Jailson Duarte, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. Na petição inicial, os professores reivindicavam o pagamento das remunerações referentes aos meses de setembro, outubro e novembro de 2023. Em contato com Século Diário, nenhum deles quis se manifestar publicamente, em muitos casos pelo fato de atuarem em outras escolas privadas de Cachoeiro. Um dos professores afirmou que os débitos totalizam pouco mais de R$ 20 mil. Segundo informações da própria escola, os débitos pendentes relativos a contratos rescindidos com 70 professores chegaram a cerca de R$ 760 mil. A situação financeira da escola teria se agravado por causa dos efeitos da pandemia de Covid-19 nas atividades econômicas, que resultaram em perda de 40% dos alunos e aumento da inadimplência nas mensalidades. Para saldar as dívidas, o Ciac colocou à venda uma quadra esportiva de sua propriedade no bairro Arariguaba, e também busca um investidor externo interessado na escola De associação à escola privada A Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância (Apami) – nome jurídico da escola – foi fundada em 1948 por Raymundo de Araújo Andrade, ex-prefeito de Cachoeiro (1959 a 1963) e ex-deputado federal (1963 a 1970), junto a sua esposa, Maria das Victórias. Inicialmente, a instituição era chamada de “Jardim de Infância” e oferecia educação infantil. O ensino fundamental foi implantado em 1985, segundo o histórico divulgado pela escola, e o ensino médio, em 2010, quando já era chamada há várias décadas de Centro Integrado de Atividades Culturais (Ciac) Raymundo Andrade. Em 1997, a Procuradoria da União no Estado do Espírito Santo entrou com representação contra José Tasso de Andrade – filho de Raymundo e Maria das Victórias que depois assumiu a escola – no Tribunal de Contas da União (TCU), alegando mau uso de recursos de três convênios firmados nos anos 1990 com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ocupação ilegal de terreno pertencente à extinta autarquia Legião Brasileira de Assistência (LBA). Segundo a Procuradoria, a escola estava cobrando mensalidades compatíveis com as de instituições privadas, o que afrontava o seu próprio estatuto e a finalidade a que se destinava naquele espaço. José Tasso chegou a ser condenado em duas instâncias, mas, em 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou suas contas “regulares com ressalvas”. O Sindicato dos Professores no Estado do Espírito Santo (Sinpro-ES) informou, em nota, que “os professores fizeram uma proposta de recebimento dos valores devidos, que será apresentada na audiência no dia 27/2/24. Mais detalhes do acordo não podemos apresentar, pois trata-se de questões pessoais”. Século Diário também tentou contato com o Ciac Raymundo Andrade, mas não obteve retorno. Professores revindicam salários atrasados de escola privada de Cachoeiro Com mais de 70 anos, Ciac Raymundo Andrade alega queda brusca na receita com a pandemia https://www.seculodiario.com.br/direitos/professores-revindicam-salarios-atrasados-de-escola-privada-de-cachoeiro

Pazolini articula para tirar André Moreira da relatoria; vereadores trocaram farpas em discursos Ales/Câmara “Eu digo para o senhor prefeito Lorenzo Pazolini: tire a mão da Câmara de Vitória! A Câmara é um poder autônomo, que merece ser respeitado! A posição e decisão dos vereadores deve ser respeitada!”. Assim discursou o vereador André Moreira (Psol) nesta terça-feira (20), em sessão ordinária do legislativo municipal. Ele se referia a uma articulação do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) para impedir que ele assuma a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Qualidade do Ar. A Câmara retomou as atividades legislativas no dia 5 de fevereiro último, em uma sessão ordinária, na qual foi autorizada a CPI para apurar as causas do aumento da poluição atmosférica e a responsabilização pelos prejuízos causados no município. Além de André Moreira, assinaram o requerimento os vereadores Dalto Neves (PDT), André Brandino (PSC), Chico Hosken (Podemos) e Luiz Paulo Amorim (SD). Segundo informações de bastidores da Câmara, havia sido acertado que Brandino se tornaria o presidente da CPI, e Moreira, o relator. Entretanto, Pazolini teria convocado vereadores a uma reunião, pressionando-os a não votarem em Moreira para a relatoria. Para não descumprir o acordo inicial e também não desagradar o prefeito, André Brandino sinalizou que deixaria de compor a comissão. Em contato com Século Diário, Brandino negou que tenha conversado com o prefeito. Ele não confirmou se ficará ou não na comissão, mas, caso permaneça, reafirmou que cumprirá o acordo feito com Moreira. “Acho que o sensato é que os membros sejam os que assinaram a CPI. Qualquer coisa diferente disso, eu fico até sem entender”, comentou. Dos que assinaram o pedido de abertura da CPI, estão confirmados como integrantes André Moreira e Dalto Neves, aos quais se juntaram Vinícius Simões (Cidadania) e Leonardo Monjardim (Patri). Resta saber se Brandino permanecerá ou não. Chico Hosken seria uma indicação para o seu lugar como mais um governista, mas também teria recuado. Outra possibilidade é a entrada de Anderson Goggi (PP), que confirmou que também apoiaria André Moreira para a relatoria, caso compusesse a comissão. “O prefeito pode tentar influenciar a posição dos vereadores – não acho o mais adequado, mas pode acontecer durante o processo. Agora, pressionar os vereadores depois que as decisões foram tomadas é uma afronta à autonomia da Casa. Quando saímos daquela posição na reunião de líderes, havia um sentimento de justiça, então não mexa nas nossas decisões! E não coloque os seus jagunços aqui para fazer esse tipo de ação!”, protestou André Moreira. O vereador Vinícius Simões também criticou as movimentações governistas. “A ‘mão peluda’ aparece de vez em quando, mas essa Câmara é forte. Parabéns, vereador André Moreira! A Vale e a ArcelorMittal são importantes para a cidade, mas a cidade precisa ser importante para a Vale e a Arcelor”, discursou. Defendendo a posição governista, Luiz Emanuel (Republicanos) classificou como “inverdade” que o prefeito estivesse tentando manipular a CPI. Mas não negou a existência de uma articulação do Poder Executivo, e classificou como “suspeita” a criação da CPI em ano eleitoral e “influenciado pela Juntos SOS ES Ambiental”, Organização Não Governamental (ONG) que tem atuado na luta contra a poluição atmosférica em Vitória. “Não tem essa de que o prefeito está manipulando! São os vereadores conscientes desta Casa que sabem que política você faz com a maioria do parlamento. Não é assim que o Lula faz em Brasília? Não é assim que o Guilherme Boulos [Psol] constrói sua candidatura à Prefeitura de São Paulo? Aqui não é diferente, não! A maioria aqui é governo. E se a maioria entender que não tem que acontecer CPI, não tem que acontecer CPI! E ponto final!”, rebateu. Já Leonardo Monjardim (de saída do Patriota), que é um dos integrantes indicados, também discursou dizendo que vê “com muitos maus olhos essas CPIs eleitoreiras”. André Moreira contra-argumentou: “Talvez paralisar essa CPI é que seja uma decisão eleitoreira. Não é porque é ano eleitoral que a gente vai deixar de cuidar da qualidade do ar.” Ataques à qualidade do ar Em novembro passado, algumas estações da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQAr) da Grande Vitória registraram aumento de mais de 1.000% em um ano. Em dezembro, porém, a equipe técnica do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), responsável pelo monitoramento, encontrou os potes de coleta virados de cabeça para baixo na estação do Hotel Senac, na Ilha do Boi – que havia registrado o maior valor da série histórica, desde 2010. O caso foi encaminhado pelo Iema ao Ministério Público Estadual (MPES), que também foi acionado por André Moreira para apurar o caso. Além dessa situação, outro obstáculo na luta contra a poluição atmosférica é a suspensão da Lei 10.011/2023, que estabelece parâmetros de medição da qualidade do ar atmosférico em Vitória. Sancionada no último dia 19 de dezembro, a norma foi suspensa dois dias depois pelo desembargador Fernando Zardini Antonio, que acatou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A Mesa Diretora da Câmara de Vitória e o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) ingressaram com ações questionando a medida.  Potes de medição de pó preto em Vitória aparecem de cabeça para baixo Estações da Grande Vitória registraram mais de 1.000% de elevação na poluição em novembro https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/potes-de-medicao-de-po-preto-em-vitoria-aparecem-de-cabeca-para-baixo Câmara de Vitória pede na Justiça fim da suspensão da Lei da Qualidade do Ar O Psol, partido do vereador André Moreira, também solicitou cassação da liminar concedida por desembargador https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/camara-de-vitoria-questiona-a-suspensao-da-lei-da-qualidade-do-ar

Visita de Renzo Vasconcelos à Assembleia Legislativa vira confete eleitoral. E as pesquisas internas de Colatina, hein?! Redes Sociais Uma visita de praxe à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (20), virou confete eleitoral para o ex-deputado estadual Renzo Vasconcelos. Os gracejos em plenário renderam exaltações como “o futuro prefeito de Colatina” e “líder das pesquisas”, pelos deputados Pablo Muribeca (Republicanos), Zé Preto (de saída do PL), Danilo Bahiense (PL), Alcântaro Filho (Republicanos) e Coronel Weliton (PTB). Depois de uma votação alta na disputa à Câmara dos Deputados, em 2022, Renzo ganhou gás para encarar uma disputa majoritária no seu reduto eleitoral e trabalha nessa direção desde o ano passado. Tem em suas mãos o PSD, que passou a comandar no Estado, efetivando articulações também em outros municípios. O ex-deputado virou, definitivamente, o calo no sapato do prefeito Guerino Balestrassi (Podemos), com quem caminhou junto no último pleito municipal. A pergunta que não que calar: é “líder nas pesquisas” mesmo ou foi só mais uma fala estratégica para cutucar os adversários? Ficam no ar esse barulho e a pulga atrás da orelha… ComposiçõesDos encontros registrados em fotos da visita à Assembleia, publicados nas redes sociais, Renzo posou ao lado dos deputados do PSDB, Mazinho dos Anjos e Vandinho leite, com a seguinte legenda: “Promovendo diálogos construtivos para o desenvolvimento de Colatina”. Ele já tem o Republicanos em seu palanque. Carreira soloZé Preto lembrou da “aliança com Renzo em Guarapari”. O deputado aguarda liberação da Justiça para deixar o PL e se filiar ao PSD. A mudança coloca o deputado como candidato à prefeitura. Ele é alinhado com o governador Renato Casagrande (PSB), de quem os bolsonaristas são oposição ferrenha, e ficou isolado na legenda. Só observa…O ex-prefeito de Colatina e deputado mais votado à Assembleia, para quem se voltam os olhos do mercado sobre a definição de apoio, Sergio Meneguelli, não entrou no bloco dos torcedores de Renzo no plenário.  Nem lá, nem cáPor falar em Casagrande e Colatina, com a disputa Renzo x Balestrassi, o governador ficará mais uma vez neutro em eleição, já que os dois têm passe livre no Palácio Anchieta. Mas é o PSB, vai de Guerino? A conferir! Mais umNo campo da oposição direta, o PL vai de Luciano Merlo, professor que deu uma canseira em Guerino em 2020. O atual prefeito venceu com 34%, enquanto Merlo atingiu 33%. Resta saber o efeito da nova configuração com Renzo, que obteve 82,2 mil votos em 2022, sendo 24,3 mil somente em Colatina. Por foraCompletam o quadro, até então, o ex-deputado e ex-vereador Genivaldo Lievore (PT) e o empresário Vinícius Bragatto (Novo). Mas, aparentemente, os dois se movimentarão em paralelo a esse bloco central. ‘Superlive’Novo presidente do PL de Cachoeiro de Itapemirim, o deputado estadual Callegari anuncia, nas redes sociais, uma “superlive” do partido para esta quinta-feira (22), às 19h30. Na ocasião, será lançada a pré-candidatura à prefeitura, leia-se vereador Léo Camargo, resultado da desistência do também vereador Júnior Corrêa. É tanta pressa, que não dá nem para fazer um evento presencial? ‘Superlive’ IINo convite, fotos de Callegari e de Léo, que antes disputaria a reeleição. E Juninho, vai aparecer também? O passe dele para colar sua imagem ao palanque é alto para o PL. No alvoNa Serra, o prefeito Sergio Vidigal (PDT) segue levando tiroteio eleitoral para todo lado, do deputado Pablo Muribeca e Audifax Barcelos (PP). Nesta semana, Muribeca voltou a investir na Saúde, enquanto o ex-prefeito na Educação. E nada de Vidigal fazer o tal anúncio prometido ainda para janeiro! Nas redes“Revelando a dolorosa situação do Hospital Materno! Na reunião da Comissão de Saúde desta terça-feira, destaquei a negligência da atual gestão em lidar com uma equipe claramente despreparada para realizar partos, o que tem resultado em múltiplas denúncias de fraturas de clavícula em recém-nascidos. É crucial que tenhamos obstetras comprometidos com o bem-estar das pessoas!”. Pablo Muribeca, candidato a prefeito da Serra. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Espaços de 2024 – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/espacos-de-2024 Preparando o terreno Renzo Vasconcelos pisa no acelerador das movimentações eleitorais em Colatina https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/preparando-o-terreno-1-1

Clima eleitoral tomou grande parte do público presente, incluindo Casagrande e pré-candidatos O aniversário dos 91 anos do presidente da Convenção das Assembleias de Deus no Espírito Santo e Outros (Cadeeso), Arnaldo Candeias, na noite dessa segunda-feira (19), em Vila Velha, reuniu o governador Renato Casagrande (PSB) e o ex-secretário de Segurança, Alexandre Ramalho (sem partido, com um pé no Republicanos), e o prefeito do município, Arnaldinho Borgo (Podemos). Lorenzo Pazolini (Republicanos), prefeito de Vitória, também participou. Apesar da liturgia religiosa, o clima eleitoral tomou grande parte do público presente. Arnaldinho Borgo está na disputa à reeleição, e Ramalho tenta viabilizar seu nome à Prefeitura de Vila Velha. Ambos investem para conseguir o apoio do governador e, em meio às comemorações e homenagens da festa, colocam em campo estratégias para garantir fatias dos cerca de 500 mil votos nas igrejas filiadas à entidade religiosa. A Cadeeso representa uma das maiores concentrações do voto evangélico do Estado, com maioria conservadora voltada para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apesar dos processos que poderão levá-lo à prisão. Um contexto que não inibe atores políticos em articulações para as eleições de outubro deste ano. Os dois prefeitos, Arnaldinho Borgo e Lorenzo Pazolini, investem no campo evangélico, que em Vitória seria favorável ao nome do PT para a prefeitura, o deputado estadual João Coser, de acordo com avaliação de lideranças religiosas. Pastores ouvidos por Século Diário apontam que, quando prefeito, o pré-candidato do PT, “mesmo sendo católico, foi muito bom para os evangélicos”. No entanto, fazem ressalvas ao nome do presidente Lula. Já o presidente da Comissão Política da Cadeeso, Rafael Ferreira, prefere não emitir opinião sobre o assunto, mas, provocado a respeito de apoio da Cadeeso à pré-candidatura do coronel Alexandre Ramalho à Prefeitura de Vila Velha, afirma: “está sendo analisada”. Nesse contexto, pastores afirmam que o ex-secretário, apesar de ainda não ter se declarado na disputa, tem “um discurso afinado com os crentes”.

Joatan Nunes aponta equívocos na investigação e argumentos frágeis no parecer da Corregedoria Arquivo Pessoal A Secretaria de Estado da Educação (Sedu) determinou o arquivamento da denúncia de homofobia e perseguição feita pelo professor Joatan Nunes Machado Junior contra Paulo Eduardo Frinhani, diretor da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Oscar de Almeida Gama, localizada em Araraí, zona rural de Alegre, região do Caparaó, onde ele trabalhava no ano letivo de 2021. A decisão, tomada pelo secretário Vitor de Angelo, atende à recomendação do parecer da Corregedoria da Sedu, emitido dia 8 de fevereiro. No documento, a corregedora, Edna Cristina Pancieri Guilherme, afirma “inexistir evidências da materialidade no cometimento de infração disciplinar”. A decisão foi recebida sem surpresa pelo professor, que aponta equívocos sobre os fatos investigados pela Corregedoria e argumentos frágeis em favor do denunciado. Primeiramente, ele chama atenção para o que o parecer da corregedora chama de “Fato 01” em seu parecer. Literalmente, o documento o descreve assim: “O denunciante alegou que trabalhou na EEEFM Oscar de Almeida Gama no biênio de 2020/2021, e ao ter seu contrato de trabalho encerrado, o diretor não o renovou, sob a alegação de que queria renovar a equipe, sem nenhum critério objetivo e sem observar as disposições da Portaria nº 059-R, de 02/04/2018”. “Eu nunca questionei isso”, afirma Joatan, explicando que sua reclamação não era contra a não renovação do contrato, mas contra uma suposta manobra que o diretor teria engendrado para impedir que ele pudesse concorrer a um novo contrato de Designação Temporária (DT), já que o contrato em curso realmente impedia renovação. Essa, inclusive foi a reivindicação noticiada em Século Diário à época. Outra falha importante do parecer, apontada pelo professor, está na forma como a Corregedoria da Sedu aceitou a negativa do diretor em responder à pergunta sobre quem teria proferido ameaças contra Joatan, por estar incomodado com o fato dele, eventualmente, usar saias longas para trabalhar na escola. O tema é tratado no chamado “Fato 04” do parecer. O documento relata que a ameaça também havia sido registrada na delegacia pelo professor em março de 2021 – Boletim Unificado nº 44475916  -, instantes após o ocorrido. Segundo consta no BU, informa o parecer, Paulo Frinhani interpelou Joatan na sala dos professores, na ocasião, para dizer que um pai estava incomodado com suas vestimentas e iria fazer um motim para retirá-lo da escola. Questionado por Joatan sobre quem havia feito a ameaça, Frinhani disse que não iria falar, pois era um assunto “de homem para homem”, e contou ainda sobre uma ocasião anterior, em que um pai havia chegado armado na escola, por estar insatisfeito com atitudes de um outro professor. Em depoimento na delegacia, prossegue o parecer, ainda citando o BU, o diretor deu outra versão: “ouvido pela autoridade policial, [Frinhani] disse ter sido questionado pela mãe de um aluno se era permitido que um professor usasse saia no ambiente escolar”. À Corregedoria, o diretor reafirmou ter se tratado de uma fala “informal” de uma mãe, na rua. O parecer registra ainda a posição do professor ameaçado: “na ausência de indicação de um agressor, a culpa recairia sobre o [diretor] denunciado”. No entanto, para a corregedora, “dos elementos de informação juntados ao processo, não restou evidenciada essa tese”. Os elementos, segundo se extrai da leitura do documento, incluem a afirmação, por parte de outros servidores da escola – foram realizadas oitivas com outras cinco pessoas, além do diretor – de não terem presenciado qualquer atitude de preconceito ou discriminação por parte do diretor contra o professor. A Corregedoria ignora, no entanto, que alguns servidores concordaram com a tese de Joatan, de que a ausência de indicação dos autores da ameaça fazia-se supor que o incômodo com as roupas do professor era do próprio diretor. Uma das pessoas a apontar nessa direção foi a ex-coordenadora Ligia Machado, que também concedeu entrevista a Século Diário na época. “Em depoimento, a coordenadora Ligia Machado apontou que o professor Joatan usava saias de forma costumeira, tanto na escola quanto na comunidade, mas, como coordenadora escolar, nunca recebeu questionamentos a respeito da vestimenta do professor e, em relação aos fatos noticiados, acredita que a preocupação externalizada pelo diretor escolar, tratava-se, na verdade, de um incômodo pessoal”, afirma o parecer. Na reportagem, Ligia conta também como entendeu a não prorrogação do seu contrato – o contrato dela permitia renovação, ao contrário do de Joatan – no final de 2022, como uma forma de retaliação à sua amizade a Joatan. “Nós saímos da escola sem resposta plausível por parte do diretor. Não havia motivo para não prorrogar os contratos. Toda a equipe teve nota 100 na avaliação, a melhor 9…) “Todo mundo que era próximo ao Joatan foi prejudicado. Ele deu a entender que simplesmente não queria mais ter na escola, este ano, todas as pessoas que eram próximas dele, que eram amigas dele, que o apoiavam. E sem motivo. Joatan tinha excelente relação com a comunidade e, na escola, o trabalho dele não tinha qualquer reclamação ou ressalva, foi também muito bem avaliado, nota 100”, descreveu, na época. Na delegacia, Joatan conta que o processo ainda não teve desfecho. Seu desejo é de que o caso seja judicializado. “Todo cidadão que tiver seus direitos violados deve levar para a Justiça e ir até o final. Porque os órgãos públicos, pelo que estamos vendo, não estão conseguindo garantir as devidas responsabilizações. Eu gostaria muito que a Justiça julgasse o caso. As pessoas precisam ser responsabilizadas por seus atos, principalmente um diretor de escola que lida com vidas diversas e precisa ter essa habilidade de mediar conflitos e não causar mais conflitos e a responsabilidade moral e civil de atender a todos os grupos, sem discriminação”. Sobre a falta de surpresa com o resultado do parecer, Joatan cita uma fala que diz ser recorrente por parte do seu ex-diretor. “Nas reuniões com os professores, ele sempre frisou, para impor suas regras de maneira autoritária, que era amigo particular do governador”, diz. Apesar do descrédito atual

Mais de 300 novos agentes tomaram posse, mas sindicato quer convocação de todos do cadastro de reserva O Governo do Estado empossou 360 novos agentes educativos no Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), nessa segunda-feira (19). Embora encare a medida como uma vitória dos trabalhadores, que se articularam junto à Assembleia Legislativa para que ela se concretizasse, o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) afirma que a mobilização não vai parar. “A luta agora é para a nomeação dos 98 que estão no cadastro de reserva”, diz o dirigente Marcos Jacinto. Rodrigo Zaca/Governo do ES Por meio do concurso, lançado em 2022, foram ofertadas 400 vagas. Há ainda, 98 pessoas no cadastro de reserva. Portanto, restam 40 vagas a serem preenchidas. Contudo, o sindicato acredita que todos devem ser chamados para o curso de formação para posterior efetivação. Assim, haverá um número maior de servidores, diminuindo a sobrecarga de trabalho e, consequentemente, melhorando a qualidade do serviço prestado. O sindicato aponta, ainda, que há trabalhadores em Designação Temporária (DTs) entre os que estão no cadastro de reserva. “Chamar a todos vai acabar com a angústia de trabalhadores que vivem o medo de ter seu contrato de trabalho rompido de uma hora para outra”, aponta Marcos Jacinto. De acordo com ele, o Sindipúblicos já contatou a diretoria do Iases para pleitear uma reunião onde irão apresentar a reivindicação. O encontro chegou a ser marcado, mas foi cancelado devido à cerimônia de posse. O sindicato está no aguardo de uma nova data, que ficou de ser agendada pelo Iases.  Ao todo, tomaram posse nessa segunda-feira 263 homens e 97 mulheres. Desse total, as nove unidades do Instituto que integram a Região Metropolitana da Grande Vitória receberão 271 novos agentes, sendo 194 homens e 77 mulheres. Já nas duas unidades da Regional Norte, serão 29 homens e 10 mulheres, e nas duas do Sul, 40 homens e 10 mulheres. Em janeiro último, os aprovados chegaram a reivindicar suas nomeações em um perfil no Instagram criado por eles, quando se queixaram do fato de que, apesar de estarem preparados para assumir o posto, a gestão de Renato Casagrande (PSB) contratou 214 novos agentes socioeducativos DTs e renovou contrato de outros 74. A gestão estadual havia se comprometido a nomear os aprovados em dezembro último, mas não o fez, devido a um “atraso no cronograma”, cuja justificativa não foi apresentada. A previsão feita posteriormente foi de nomeação em fevereiro deste ano, conforme ocorreu. Os aprovados reclamavam de estarem desempregados há meses, pois tiveram que largar seus empregos para fazer o curso de formação, que foi realizado no final do ano passado, por não conseguir concilia-los. Havia o medo que se repetisse o que aconteceu no último concurso, ocorrido em 2009. Nesse certame, alguns trabalhadores chegaram a ficar um ano a espera da nomeação após o curso. Aprovados no concurso do Iases reivindicam nomeação São 361 aprovados habilitados para assumir e 98 trabalhadores aguardando curso de formação https://www.seculodiario.com.br/seguranca/aprovados-no-concurso-do-iases-reivindicam-nomeacao

‘Carnaval’ na Adufes, com o Bloco Afro Kizomba e Piedade terá com um dos motes o apoio a Jacyara Paiva A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes) realiza, nesta quinta-feira (22), às 19h, a ressaca do Carnaval, com o Bloco Afro Kizomba e a Escola de Samba Unidos da Piedade. A atividade, que será na sede da entidade, no campus de Goiabeiras, é aberta, gratuita e integra o Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Carreira e da Educação Pública. Também será uma ação em defesa da professora do Centro de Educação e do Programa de Pós-graduação em Psicologia Institucional (PPGPSI) da Ufes Jacyara Paiva, aprovada em concurso público, mas que está sob ameaça de exoneração. A Adufes afirma que os professores estão em campanha na defesa da carreira docente e da educação pública, “que está sob ameaça”. Em Assembleia Geral realizada no dia 24 de janeiro, rejeitaram a proposta do Governo Federal de reajuste zero em 2024 com aumento nos valores dos auxílios. A recusa foi porque a proposta não garante a isonomia entre os poderes, uma vez que mantém os auxílios de servidores do Executivo menores que os do Legislativo e Judiciário, e exclui aposentados porque há benefícios que não os alcançam, levando à falta de isonomia também para dentro da própria categoria. De acordo com a Adufes, um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), concluído em novembro de 2023, demonstrou que as perdas salariais de professores do magistério superior com dedicação exclusiva chegam a 24,31%, considerando a inflação e os reajustes concedidos entre 2010 e 2023. Outro documento do Dieese destacado pela entidade foi o divulgado em janeiro de 2024, que reuniu as diversas categorias do Serviço Público Federal em dois blocos para calcular os reajustes necessários para os próximos períodos. Os docentes estão no Bloco 2, que aponta para uma necessidade de recomposição que poderia ser dividida em três parcelas anuais de 7,06% (2024/2025/2026), considerando as perdas acumuladas e a inflação projetada até 2025. A proposta do Governo Federal de reajuste zero em 2024 também foi rejeitada pelo conjunto dos servidores públicos federais (SPFs) em Plenária Nacional organizada pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos (Fonasefe) e pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Após a Plenária, realizada no dia 31 de janeiro, as entidades protocolaram a contraproposta no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em que reivindicam a recomposição das perdas salariais. As entidades sindicais voltam a se reunir com o Governo Federal na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) no próximo dia 28. Até lá, os sindicatos seguirão o calendário de mobilização. Jacyara Paiva A festa-protesto também será uma forma de fortalecer a luta contra a exoneração da professora Jacyara Paiva. A Procuradoria Federal da Ufes publicou despacho, no dia 28 de dezembro de 2023, pedindo a exoneração. A decisão retoma um processo judicial encerrado em 2021, em que consta, desde 2018, manifestação do seu departamento e da Reitoria da Ufes desistindo do litígio judicial e efetivando a professora na vaga que ocupa. Depois de muitas manifestações contra a exoneração, envolvendo sindicatos, centrais, movimento sociais e mandatos parlamentares, um pedido de revisão do texto aprovado em acórdão pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2) foi proposto pelo procurador federal da Ufes, Francisco Vieira Lima, e teve apoio do atual reitor, Paulo Vargas, e também do reitor e da vice-reitora eleitos, Eustáquio de Castro e Sonia Lopes, que devem assumir os cargos em março. O encaminhamento foi feito para a Subprocuradoria de Consultoria Jurídica da AGU. Em nota, a Reitoria ressaltou que “cabe à Ufes apenas agir de acordo com a lei e de acordo com a orientação expedida pela AGU, que é o órgão competente para assessorar os órgãos do Poder Executivo, orientando sobre os efeitos, a abrangência e o teor das sentenças e acórdãos”. Uma nova interpretação da decisão judicial, por parte da AGU, portanto, é a única forma de garantir que Jacyara Paiva continue trabalhando como professora e pesquisadora da Ufes. O futuro reitor, por sua vez, disse que, mesmo não estando sob sua alçada agir oficialmente nesse momento sobre o caso, se sensibilizou com o caso de Jacyara e estudou o processo, procurando colaborar com uma solução. “A Ufes não pode contrariar uma decisão da AGU, mas acredito que essa revisão do parecer é possível”, disse, acrescentando a importância de que a bancada capixaba no Congresso trabalhe politicamente para que a AGU atenda ao pleito da Ufes. “Nossa bancada pode ajudar nesse momento”, avalia.

Falta de infraestrutura fez com que pais e responsáveis adiassem volta às aulas deste ano Alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Genelice dos Reis Ramos Hermes, localizada no bairro Recanto do Sol, em Anchieta, no litoral sul do Estado, retornaram às salas de aula nessa segunda-feira (19). Pais e responsáveis receberam a informação de que seriam notificados pelo Conselho Tutelar, caso não encaminhassem as crianças para a escola. Entretanto, permanece a falta de infraestrutura que levou à recusa em liberar os estudantes para a unidade nas primeiras semanas do ano letivo.  Porta de emergência improvisada na escola. Crédito: Divulgação Segundo Lenimara Pereira, que é professora da unidade, mãe de um aluno e presidente da Associação de Moradores de Recanto do Sol, o Conselho Tutelar solicitou que a associação enviasse a relação dos nomes de todos os alunos, bem como de seus pais e responsáveis e o quantitativo de faltas – sete, no total. Também requereram informações sobre as datas exatas de todos os incidentes que já ocorreram na escola, como um vazamento de gás no ano passado. A professora e líder comunitária relata ainda que representantes da gestão do prefeito Fabrício Petri (PSB) fizeram uma reunião com os pais e se comprometeram a fazer melhorias. Porém, pediram um prazo de 60 dias para apresentar um projeto. “Ou seja, obras mesmo, só a partir de junho. Continuamos na mesma situação”, lamenta. A escola está sem melhorias há 16 anos, de acordo com Lenimara Pereira, mas a situação tem se agravado desde o ano passado. Entre os problemas elencados por ela estão a biblioteca, que acabou se tornando um depósito; os banheiros dos alunos, que têm apenas três sanitários; e a ausência de refeitório e espaço de lazer. Divulgação Na cozinha, não há armários para guardar os utensílios, deixando-os expostos à poeira. Ainda de acordo com a professora, o botijão de gás fica dentro da escola, próximo à parede de uma das salas. “Ano passado, tivemos dois acidentes: vazamento de gás e uma janela que estourou. Graças a Deus, ninguém ficou ferido”, denuncia. Lenimara conta ainda que a escola possui apenas três salas de aula. Na turma do segundo ano, há 23 alunos, sendo dois da educação especial, mas não há como dividir a turma e atender a todos de forma adequada. A quadra, único espaço para atividades e lazer, fica molhada quando chove, o que representa risco para os estudantes. Para minimizar os problemas, foi feita uma saída de emergência improvisada na escola. “Pedimos autorização às secretarias de Educação e de Infraestrutura para que o pai de um aluno colocasse uma porta, voluntariamente. As secretarias, então, preferiram mandar um pedreiro e um ajudante, mas nós demos todos os materiais. É um dos temores da comunidade, o fato de não ter outra opção de saída”, afirma Lenimara. ‘Todas as condições’ Apesar das denúncias e de um abaixo-assinado com mais de duzentas adesões, a Prefeitura de Anchieta negou maiores problemas na unidade escolar. Em nota para Século Diário, a gestão de Fabrício Petri afirmou que, “de acordo com a Secretaria de Educação, a escola municipal de Recanto do Sol têm todas as condições básicas de funcionar com suas atividades diárias. A unidade, que tem alvará do Corpo de Bombeiros para funcionamento, recebeu recentemente recursos para pequenos reparos. A escola possui espaços adequados para o funcionamento”. Ainda de acordo com a nota, a “Secretaria de Educação, em conjunto com a de Infraestrutura, está trabalhando para elaborar um projeto mais amplo para atender a escola”. Entretanto, não foi informado nenhum prazo para a elaboração do projeto, e tampouco quais seriam as intervenções pretendidas a partir dele. Século Diário também tentou contato com o Conselho Tutelar de Anchieta, mas não obteve retorno.  Volta às aulas sem alunos na escola de Recanto do Sol, em Anchieta Pais e responsáveis decidiram não enviar crianças por falta de infraestrutura na unidade https://www.seculodiario.com.br/educacao/volta-as-aulas-sem-alunos-na-escola-de-recanto-do-sol-em-anchieta