Século Diário

A eleição ao Senado no próximo ano poderia ser uma disputa bastante acirrada e empolgante se não fosse o “se”. Este mesmo “se” que vem dando o tom da política capixaba há uma década. Existe a possibilidade de o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) entrar no pleito, o cria uma tensão no mercado político que pode durar até a véspera do início do processo eleitoral de 2014.    Isso aconteceu em 2012, quando também havia uma expectativa de que o ex-governador viesse a disputar a eleição para a prefeitura de Vitória, o que paralisou as articulações até às vésperas da homologação das candidaturas. Isso provocou uma movimentação apressada nas proporcionais, que causou tumulto entre os partidos.    A mesma complicação pode e deve acontecer para o próximo ano. Sem saber qual será o papel desempenhado pelo ex-governador, as lideranças políticas esperam para não tomar decisões precipitadas. Essas decisões começam agora na troca de partido e passam pelas convenções em meados do próximo ano.    A confusão começa no próprio PMDB. A deputada federal Rose de Freitas já manifestou o interesse em disputar a vaga desde o ano passado, mas dentro da sigla, a cúpula faz de conta que não ouve a proposta da parlamentar. Rose já disse que estaria disposta a disputar prévias com Hartung, mas o ex-governador não confirma nem desmente sua possível candidatura e a situação fica assim indefinida.    Mas não é só no partido do ex-governador que a vaga ao Senado traz problemas. No PT, a batalha pela presidência do partido entre o ex-prefeito de Vitória João Coser  e a senadora Ana Rita passa também pela disputa ao Senado.    Coser se apresenta como interessado na vaga que é ocupada hoje por Ana Rita, que por estar no mandato teria o direito à reeleição. Com o PT na mão, Coser conseguiria sem dificuldade impedir Ana Rita de disputar. Mas para parte dos petistas, essa briga de Coser não significa que ele vá disputar a eleição ao Senado de fato.    Aliado de Hartung, ele recuaria para uma composição de vice “se” o ex-governador vier a disputar o Senado, o que Ana Rita definitivamente não faria. Enquanto o ex-governador não decide que rumo tomar em 2014, o mercado político segue refém dessa expectativa.    Fragmentos:   1 – “Os médicos não querem ir para o interior e fazem um papel xenófobo, preconceituoso e ridículo”, disse muito bem o deputado Claudio Vereza (PT) sobre a vinda dos médicos cubanos na sessão dessa quarta-feira (28) na Assembleia.    2 – O PSB é que precisa ajustar o discurso sobre o tema. O governador Renato Casagrande não é um entusiasta da ideia, mas o deputado Freitas, como é do interior, diz que não é contra.    3 – Qual o problema do senador Ricardo Ferraço (PMDB) com a Bolívia? Parece que quer por que quer arrumar confusão com os vizinhos. 

A população do Espírito Santo continuará crescendo e em 2030 deverá chegar a 4,48 milhões de pessoas. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo IBGE através da pesquisa “Projeção da População do Brasil por Sexo e Idade para o Período 2000/2060 e Projeção da População das Unidades da Federação por Sexo e Idade para o período 2000/2030”, que traz, além das estimativas populacionais, esperança de vida ao nascer e saldo migratório internacional do país até 2060.   O estudo faz uma projeção do crescimento populacional do Estado e aponta que em 2020 o Estado terá 4,13 milhões de pessoas; 2025 terá 4,32 milhões até atingir os 4,48 milhões em 2030. A população brasileira também continuará crescendo até 2042, quando deverá chegar a 228,4 milhões de pessoas. A partir do ano seguinte, ela diminuirá gradualmente e estará em torno de 218,2 milhões em 2060.   No levantamento, o Espírito Santo ganha destaque  ao ocupar o segundo lugar no ranking brasileiro de expectativa de vida. De acordo com o IBGE, no Espírito Santo, as mulheres tem a expectativa de vida de 84,7 anos, atrás somente do Estado de Santa Catarina, onde as mulheres atingem até 85,4 anos.    Já entre os homens, os estados com maior esperança de vida são Santa Catariana (79,1) e São Paulo (78,1). No geral, explica o estudo, a média de esperança de vida ao nascer da população brasileira, que em 2010 era de 75,9 anos, deve atingir em todo o País os 79,3 anos em 2020, chegando a 81,2 anos em 2030.    “Em 2060 o percentual de população com 65 anos ou mais será de 26,7, enquanto em 2013 esse percentual é de 7,4”, aponta o estudo.    Em termos de saldo migratório interno, em 2020 e 2030 a projeção indica Santa Catarina, São Paulo, Goiás, Distrito Federal e Espírito Santo devem ter os maiores saldos positivos, todos acima de 10 mil migrantes. Essas tendências são as mesmas observadas nos últimos anos.    Segundo os dados, o saldo migratório do Estado é projetado em 10,8 mil migrantes de 2020 a 2030. Já a taxa de fecundidade no Estado que em 2010 era de 1,75 filhos por mulher, será de 1,45 em 2030.   De acordo com o IBGE, o conjunto das projeções incorpora as informações mais recentes sobre as componentes do crescimento obtidas através dos resultados do Censo Demográfico 2010 e dos registros administrativos de nascimentos e óbitos. Os resultados atuais substituem os da “Projeção da População do Brasil por sexo e idade: 1980-2050 – Revisão 2008”. 

A Polícia Federal deflagrou no Estado, nesta quinta-feira (29), a Operação Provera, com objetivo de combater a pedofilia e a exploração sexual infanto-juvenil na internet. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Aracruz (norte do Estado).    A detecção dos usuários do Estado que compartilhavam cópias de arquivos contendo conteúdo de pornografia e exploração sexual infantil foi feita através de rastreamento das redes sociais e por quebra de sigilo de IPs, endereço de acesso à internet. Algumas das informações verificadas pelos policiais federais que faziam o rastreamento foram causa de instauração de inquéritos do FBI, a polícia federal norte-americana, e da polícia federal alemã.    A PF acredita haver a possibilidade de os usuários brasileiros estarem usando IPs reservados para o Brasil e teriam sido dolosamente disponibilizadas, oferecidas, trocadas, transmitidas ou distribuídas cópias de arquivos ilícitos contendo pornografia envolvendo crianças e adolescentes, o que fere o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).    Duas pessoas foram presas em Vila Velha e Cariacica por armazenarem fotos contendo pornografia e exploração sexual de crianças a adolescentes, mas pagaram fianças e foram liberadas. Nas buscas foram extraídos HDs dos computadores dos investigados, que foram encaminhados para perícia. O inquérito instaurado será concluído tão logo a perícia seja realizada e os investigados ouvidos. 

Mais de 20 categorias de trabalhadores prometem parar Vitória nesta sexta-feira (30) para o “Dia Nacional de Luta”. No Estado, a mobilização é organizada pelo Fórum Campo Cidade, composto por diversos movimentos sociais organizados e as centrais sindicais. Professores, metalúrgicos, bancários, eletricistas e servidores públicos estaduais já confirmaram que irão parar em apoio ao ato.    A manifestação será realizada em frente à Federação Nacional das Indústrias (Findes), em Vitória, a partir das 11 horas. Mas, segundo o presidente do Sintraconst, Paulo Cezar Borba, conhecido também como Carioca, os atos começarão nas primeiras horas da manhã desta sexta em outros pontos da Grande Vitória.   “Será como uma grande greve. Cada sindicato está convocando sua categoria para ir às ruas. Vamos parar a partir das quatro horas [desta sexta] e não será só Vitória, vamos parar Carapina também. Vamos parar o Complexo de Tubarão a partir das quatro e meia da manhã”, garantiu Carioca.    O protesto tem foco nos malefícios da possível aprovação do Projeto de Lei 4330, que tramita na Câmara Federal e que poderá liberar a terceirização do setor público em todas as esferas, mas também cobrará melhores condições de mobilidade urbana e transporte coletivo de qualidade; a revisão das tarifas dos ônibus da Grande Vitória; a destinação de 10% do PIB para Educação e saúde; a extinção do fator previdenciário; redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais; tratamento igualitário às mulheres no mercado de trabalho; fim dos leilões de petróleo e a privatização dos bens naturais e pela reforma agrária contra os latifúndios e o agronegócio.    Também confirmaram apoio ao movimento do Fórum Campo e Cidade os sindicatos dos comerciários; trabalhadores da alimentação; da limpeza; previdenciários; das indústrias frigoríficas e similares; dos motoboys e também os movimentos sociais ligados aos temas LGBT, Mulheres, Via Campesina, Diretório Central de Estudantes (DCE-Ufes), entre outros.    A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade representativa de mais de três milhões de trabalhadores da educação em todo o país e maior confederação filiada à CUT, também confirma adesão ao protesto.   Segundo Carioca, todos os sindicatos comprometidos com os trabalhadores capixabas estão mobilizados para levar o maior número de trabalhadores às nesta sexta-feira (30). 

Apesar do incidente diplomático estabelecido com a Bolívia e da visível irritação da presidente Dilma Rousseff com o episódio da fuga para o Brasil do senador boliviano Roger Molina, o senador Ricardo Ferraço (PMDB) insiste na bandeira da “defesa humanitária” para justificar sua intervenção no caso.    Na manhã desta quinta-feira (29), ao abrir os trabalhos da Comissão de Relações Exteriores (CRE), da qual é presidente, Ferraço prestou esclarecimentos sobre o episódio e voltou a defender um argumento que não vem sendo aceito pela base governista. Ele alegou novamente que a vida do boliviano estava em risco por causa da situação em que Molina se encontrava, em condições frágeis de saúde. De acordo com Ferraço, o que poderia acontecer era sua morte por “enfarto, um derrame ou mesmo um suicídio”.   Esta versão é contestada, já que uma vez no Brasil Molina não aparentou sinais de saúde frágil ou de depressão. Também não procurou nenhum serviço médico para avaliação de seu estado de saúde, como afirmou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, um dos que não engoliram as justificativas do senador capixaba.   A atitude do senador, em parceria com o funcionário do Itamaraty, Eduardo Saboia, também não agradou a presidente Dilma Rousseff. Por convenções internacionais, lembrou Ferraço, toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de buscar asilo. Se o pedido é aceito, conforme o senador, a consequência natural é a concessão do salvo conduto.   Há divergências em relação à aceitação do pedido, inclusive, porque ao contrário do que defende Ferraço, o caso de Molina não se restringe à mera perseguição política, já que o senador tem uma série de denúncias tramitando na Justiça boliviana por crimes de corrupção, inclusive com uma condenação. Ele é acusado também de envolvimento com narcotráfico.    A senadora Ana Amélia (PP-RS) manifestou apoio a Ferraço. Já o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) ponderou que, apesar do valor do gesto humanitário de Saboia, um diplomata não poderia, por ato pessoal, resolver um assunto de Estado. Para o senador, o episódio afetou a credibilidade da diplomacia do país.   A ação de Ferraço em relação ao senador boliviano é contraditória no sentido em que no caso da denúncia de espionagem dos Estados Unidos no Brasil, o senador falou sobre a gravidade da intervenção na soberania nacional. Ao dar fuga ao senador boliviano, Ferraço influi na política daquele País e criou um incidente internacional para o Brasil. 

O governador Renato Casagrande sancionou a Lei Complementar n° 706/2013, que reestrutura os cargos e carreiras dos servidores efetivos do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases), autarquia da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Além da reorganização das carreiras, também foram criados outros quatro cargos no Iases que são nutricionista socioeducativo, terapeuta ocupacional socioeducativo, técnico em enfermagem socioeducativo e técnico socioeducativo.    A reestruturação dos cargos e carreiras no Iases foi aprovada em plenário na Assembleia Legislativa em 15 de agosto deste ano. Os quatro novos cargos representam mais 26 vagas no sistema de um total de 994. Outras 968 vagas foram criadas para cargos já existentes.    A sanção da lei, no entanto, é vista como um primeiro passo para o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), já que a realização de um concurso público é essencial para oxigenar a autarquia. Atualmente, o Iases tem quase três agentes socioeducativos temporários para cada efetivo.    Na avaliação do sindicato, o realinhamento é um avanço na questão financeira, ou seja, é um alinhamento à nova política governamental, mas não contempla reajuste de fato por conta da inflação e do aumento do custo de vida. Além disso, a reorganização não inclui insalubridade, risco de vida e periculosidade.   As novas vagas criadas vão acarretar na substituição de 801 servidores em designação temporária, gerando redução de despesa anual de R$ 30.446.596,10, o que corresponde a um impacto líquido anual de R$ 8.796.813,71.    O projeto também reestrutura em quatro classes as carreiras de nível superior e em três as de nível médio, médio técnico e fundamental, com percentual de promoção de 15%, 10% e 5% gradativamente entre as classes.    As carreiras também passam a adotar modelo de promoção por seleção, assim como progressões por tempo, desempenho e escolaridade. As promoções ocorrem em sentido vertical, respeitando a permanência de no mínimo cinco anos na classe, tendo como parâmetro a participação em processo de seleção.      

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, manteve a proibição imposta ao governo do Estado de assinar novos contratos de locação de veículos com base em uma ata de Registro de Preços. Na decisão publicada nesta quinta-feira (29), o magistrado negou os embargos de declaração interpostos pelo Estado do Espírito Santo, que pretendia reverter a condenação em uma ação popular movida pelo empresário Paulo Fernando Azevedo Gottardi. No texto, o juiz avaliou que a intenção do Estado era de “forçar a revisão das provas documentais amplamente averiguadas na sentença”, o que não seria cabível nesta fase de recurso. “Essas razões devem, portanto, ser expostas na instância recursal adequada, caso entenda que tenha havido algum prejuízo ou necessidade de reforma quanto ao mérito”, avaliou, desconsiderando a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada em julho. Nos embargos, a defesa do governo estadual afirmava que a sentença [do juiz Manoel Cruz Doval, que atuava na vara à época] seria “omissa e contraditória” por conta de supostas diferenças no quantitativo de veículos alugados pelo Estado com base na Ata de Registro sob suspeição. Entretanto, o juiz entendeu que a argumentação do Estado reflete apenas o “inconformismo com a sentença de procedência proferida por este juízo, sendo que a intenção [do recurso] é exclusivamente o rejulgamento da ação popular”. Nos autos do processo, Paulo Gottardi – que é diretor do Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos no Estado (Sindloc-ES) – narra supostas irregularidades na contratação da empresa Salute Locação e Empreendimentos pela administração pública estadual. Ele aponta que, ainda na fase de licitação pela Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) – ocorrida em 2011 –, a Salute não teria englobado os custos do seguro total na proposta feita na licitação, o que teria feito o seu preço ficar inferior aos demais participantes. Em dezembro de 2012, o juiz Arion Mergár, da mesma Vara, havia concedido uma liminar para suspender qualquer adesão à Ata de Registro de Preços nº 2/2012, que foi o resultado daquele certame. Apesar desta restrição, o vínculo da Salute com a pasta serviu como base para outros contratos de locação em diversas áreas do governo estadual – desde secretarias de Estado a autarquias. Durante a instrução da ação popular, o juízo constatou que o governo do Estado havia empenhado despesas de R$ 1,81 milhão com base na Ata, que restringia os gastos até R$ 1,44 milhão para uma frota máxima de 541 veículos locados. Esse excesso, na ordem de R$ 369 mil, teria ficado comprovado por dados fornecidos pelo Portal da Transparência do Estado, segundo o juiz Manoel Doval. “A legislação traz vedação expressa quanto ao aumento do quantitativo em razão de novas adesões [à Ata de Preços]. Considerando que houve acréscimo de 127 veículos oriundos das novas adesões, restou configurada a violação aos termos iniciais do edital, conforme sustentado pelo autor”, narra um dos trechos de decisão, que também condenou o Estado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 3 mil.