Século Diário – Página 4250 – Portal de Notícias

Há algo de podre na saúde

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A decisão do governo de alocar médicos em cidades do interior e na periferia das grandes cidades toca na ferida, mas não trata (nem poderia) das origens do mal em si, a brutal desigualdade de renda entre pessoas, grupos sociais com acesso à educação e controle dos meios de produção e, ainda, os desequilíbrios regionais históricos que produziram concentrações populacionais no litoral e no entorno das capitais. Sim, é dura a vida dos pobres, quer morem nos sertões ou nas capitais, mas a partir da iniciativa de contratar médicos, inclusive estrangeiros, a R$ 10 mil por cabeça, mais benefícios e vantagens não divulgados, o governo pode começar a controlar o intenso fluxo de ambulâncias e vans do interior sem médico para as capitais bem providas de profissionais da saúde e bem equipadas. Ter médicos no interior ganhando salários a que só as elites bem educadas têm acesso pode ser o começo do processo de correção dos problemas do sistema brasileiro de saúde, 25 anos depois que a Constituição de 1988 pariu o SUS, deixando a porta aberta para seguradoras e consórcios de saúde subverterem o lado bom da coisa em favor da mercantilização da medicina. Uma das coisas mais tristes do Brasil é ver médicos mais interessados no próprio bolso do que naquilo de que falava Hipócrates, o pai da Medicina. Mas não se deve confundir a elite com a corporação. É incompreensível a reação dos órgãos representativos dos médicos contra a iniciativa oficial de mexer no esquema de atendimento médico à população situada fora do alcance do mercado-da-doença. Nós brasileiros estamos diante de uma baita sinuca: ou damos sequência às medidas de correção do caos na saúde ou temos de continuar engolindo diariamente o atual estado de coisas, no qual uma minoria de médicos ganha extraordinariamente bem, enquanto a maioria da categoria precisa operar em péssimas condições para ganhar o mínimo em dois ou três empregos, sabendo-se que a saúde não depende só do médico, mas de uma infraestrutura humana e de equipamentos também mal distribuída no território nacional. Segundo dirigentes de entidades profissionais, é preciso aumentar significativamente a parcela do PIB que vai para a saúde, sem o que não haverá como se implantar uma estrutura adequada de unidades básicas de atendimento nas diferentes regiões do país. Para um médico recém-formado, é interessante ganhar 10 mil por mês no interior, mas sem infraestrutura (pessoal, material e de equipamentos) ele não atenderá direito as necessidades da população e, depois de dois anos, estará correndo o risco de ficar desatualizado, pois tudo rola nas capitais, como é praxe em nosso modelo concentracionista. Há algo podre na saúde pública. Programas de atendimento básico nos postos de saúde e de médicos de família não prosperam porque tiram “clientes” dos planos de saúde e reduziriam o absurdo consumo de medicamentos nas farmácias, o que só favorece a indústria alimentada por concorrências manipuladas. Não se deve duvidar que esse conjunto de incongruências alimentou as recentes manifestações de rua. As demandas coletivas foram expostas e o governo começou a dar respostas mais ou menos aleatórias, como para acalmar o berreiro dos bebês famintos. Deve-se lembrar que o começo do programa Mais Médicos nasceu de um pedido da Frente Nacional dos Prefeitos. Em fevereiro, o presidente da Frente, José Fortunati, prefeito de Porto Alegre, pediu à presidenta Dilma que fizesse alguma coisa para evitar o problema de dupla face: de um lado, a sobrecarga da estrutura hospitalar das capitais; de outro, a falta de atendimento médico no interior. Segundo Fortunati, a presidenta chamou o ministro Alexandre Padilha e ordenou que ele tomasse providências imediatas. Talvez Padilha tenha visto nisso uma alavanca para sua candidatura ao governo paulista, mas se ele concorrer em 2014 os eleitores é que vão decidir se ele deve ou não ficar no lugar de Geraldo Alckmin, aliás também médico. Assim como na saúde, outros setores governamentais (infraestrutura, educação, energia, segurança) estão buscam saídas para reverter as diversas crises setoriais, mas a maioria parece não acreditar em soluções consensualmente construídas a partir de discussões nas bases sociais. Nesse aspecto o PT, que veio da base, do chão de fábrica, das comunidades eclesiais, das assembleias sindicais, deu um gigantesco passo atrás, elegendo o mercado como o mediador dos conflitos. LEMBRETE DE OCASIÃO “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. ” Artigo 196 da Constituição do Brasil

Estrelas na dieta

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É tempo de carambolas, mas as que aqui frutificam não são tão doces como as nossas. Como o gorjeio daquelas aves… Acha-se no supermercado, mas caras e sem certificado de doçura, portanto, melhor não correr riscos. Uma alma generosa tem um pé de carambolas no quintal, e me presenteia com uma farta sacola de frutas. Mais generosa ainda, me informa que carambola é rica em antioxidantes, potássio e Vitamina C, com pouco teor de açúcar. Em sendo muitas, as mais maduras vão para a panela, relembrando tradições antigas, quando as casas tinham fogão a lenha e um pé de carambola no quintal… e de manga, de goiaba. O destino inevitável de tanta fruta era mesmo a sobremesa. Depois de lavar e retirar as finas arestas dos gomos, construo estrelas de quinta grandeza, não muito finas, não muito grossas. Com a adição de açúcar, mal necessário. Deixo-as dormitar em fogo brando, chamado baixo pelos capixabas. Sem água, bem desnecessário, que ela provê a quantidade necessária ao cozimento. E como na transformação da água em vinho, dá-se o milagre. Minhas carambolas, de cor amarelo pálido, quando se casam com o açúcar sob o calor vagaroso da panela, produzem uma gloriosa reação química, criando uma calda espessa de um belo vermelho só encontrado nas telas de Rembrant. Vai ver, tinha ele carambolas no quintal. Para incrementar ainda mais o doce arranjo, salpico algumas cabeças de cravo, uns poucos paus de canela. Nem digam que tais adições são supérfluas, por causa delas lutaram-se guerras sangrentas, e com sua aparência inocente mudaram a geografia e a história do mundo. Quem naqueles idos imaginaria essa radical transformação? Bem verdade que o ouro e o marfim também fizeram parte desse arranjo, mas não tiram o mérito dos nossos temperos. Para chegar ao ponto certo, minhas mini-estrelas ficam todo o dia fermentando em fogo baixo, panela coberta para manter os fluidos positivos, como a lenta metamorfose da borboleta. O final esperado mas sempre surpreendente é um doce com sabor de cozinha de roça, aquelas com as paredes escuras por causa da fumaça das achas de lenha virando brasa. Tal alquimia não se obra em micro-ondas. Doce bom é de fruta, feito com açúcar cristal ou mascavo. De abóbora, de mamão, de figo, de batata doce. O de laranja era feito com laranja da terra – ainda existe? Minha mãe fazia da polpa da laranja lima, numa paciência que se perdeu nesses tempos de Internet e TV digital. Aí a Nestlé inventou o leite condensado e, num efeito colateral, vieram as tortas e musses e pavês da cozinha moderna. Houve um tempo em que podíamos comer doces, regime era coisa de doente. Hoje as doçuras foram abolidos dos cardápios – pelo menos teoricamente – virando bode expiatório de um tipo de vida avesso à nossa constituição física. O pé-de- moleque deu lugar à alface, ninguém mais sabe preparar uma ambrosia. Mas continuamos sedentários… e engordando.

Moradores de Vila Velha serão testemunhas em processo contra EDP Escelsa

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O Ministério Público Estadual (MPE) anunciou, nesta quarta-feira (21), que vai arrolar os moradores de bairros atingidos por linhas de alta tensão como testemunhas na ação civil pública movida pelo órgão contra a EDP Escelsa, responsável pelo empreendimento. Durante a audiência pública, realizada na Promotoria de Justiça do município, foram feitas novas denúncias contra o chamado “linhão”, que estariam gerando poluição sonora nas imediações das torres aéreas e se transformou em preocupação por conta do risco à segurança no caso de rompimento da fiação. Os moradores dos bairros atingidos relataram que as linhas de alta tensão emitem “zumbidos” por conta da transmissão de grandes blocos de energia elétrica. Segundo eles, o barulho causado pela corrente elétrica se torna mais evidente durante o período de chuvas e durante a madrugada, quando os sons emitidos pela fiação acabam se tornando mais evidentes por conta do silêncio. A moradora Vera Lúcia Subtil, 51 anos, que reside na divisa entre os bairros Itaparica e Praia das Gaivotas – dois entre os 11 bairros atingidos pela passagem das linhas que alimentam a subestação Itapoã –, relata a sua preocupação com a manutenção das torres de alta tensão, que passam a cerca de seis metros da janela de sua casa. “Em dia de chuva, o barulho é imenso, sendo que durante toda a madrugada você consegue escutar o zumbido com clareza. Durante o último vendaval [que atingiu vários bairros da Grande Vitória, no mês de junho deste ano], fiquei com medo de alguma fiação se romper. Quando comprei minha casa ali, em 1989, buscava sossego e essas linhas de alta tensão não vão me tirar do meu lugar”, desabafa. A preocupação com as linhas de alta tensão foi comum a todos os moradores presentes à audiência. O técnico em telecomunicações aposentado Enito Molinari, que também figura como um dos autores da ação popular contra a empresa, citou os perigos em caso de rompimento da fiação. Por meio de cálculos de física, ele mencionou que a voltagem em um dos cabos rompidos pode chegar a 700 mil volts – suficiente para transformar areia em vidro, chamando atenção aos presentes no local. Um outro problema enfrentado pelos moradores a partir da instalação das torres é com os alagamentos. O representante da entidade Moradores Unidos Contra a Rede de Alta Tensão (Mucrat), Anselmo Assis, conta que as redes de água e esgoto do bairro Praia das Gaivotas foram desviadas para a instalação das torres, que não teriam sido sequer fixados com bate-estaca (equipamento para auxiliar a fixação de estruturas). “Antes disso, o bairro nunca tinha alagado”, completou Vera Lúcia. Esses depoimentos deverão auxiliar o Ministério Público a comprovar o perigo no quais os moradores e transeuntes na região correm com a permanência das linhas. De acordo com a promotora de Justiça, Nícia Regina Sampaio, que atua no processo, um total de 11 moradores – de preferência, um morador de cada bairro atingido – deve ser arrolado como testemunha no processo. A próxima audiência do caso está marcada para o próximo dia 02. Durante a audiência, a promotora explicou aos moradores as providências tomadas pelo Ministério Público na tramitação do processo, que está em fase de saneamento. O órgão ministerial já solicitou ao juízo da Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha – onde tramita a ação civil pública nº 035.10.101021-9 – que rejeite as preliminares (tipo de defesa processual prévio) lançado pela empresa e fixe os pontos controvertidos da ação, ou seja, os questionamentos que deverão ser respondido até o julgamento final. A representante do MPE pediu que os moradores compareçam ao fórum no dia da audiência para ampliar a visibilidade da causa. Nícia Sampaio disse que tem esperanças de um desfecho satisfatório para os moradores. “Eles conseguiram fazer as torres por conta de um projeto cheio de vícios (irregularidades). Como os poderes constituídos não fizeram sua parte [para conter os danos aos moradores atingidos], o Judiciário terá que fazer. O MPE está empenhado em utilizar todos os meios processuais possíveis”, afirmou a promotora, que citou o caso do Plano Diretor Municipal (PDM) como exemplo bem-sucedido da ação do órgão em prol da sociedade. Processo Figuram como réus na ação civil pública, além da empresa, o Estado do Espírito Santo e o município de Vila Velha. No curso do processo, a Justiça estadual chegou a determinar liminarmente a suspensão das licenças concedidas pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e pela prefeitura de Vila Velha à empresa, porém, a construção da subestação e a ligação com as redes de alta tensão – principal alvo da crítica dos moradores – acabou sendo autorizada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que derrubou os efeitos da decisão de 1º grau. Atualmente, as redes de alta tensão já estão em funcionamento, razão do protesto de moradores dos bairros de Novo México, Guaranhuns, Jockey de Itaparica, Praia de Itaparica, Praia das Gaivotas, Coqueiral de Itaparica, Santa Mônica e Boa Vista – atingidos diretamente pelos 4,47 quilômetros de extensão da fiação. No mérito da ação, a promotoria pede a declaração da nulidade das licenças e a proibição de realização das obras até a seleção de novo local com menor interferência na população, a utilização da tecnologia de redes subterrâneas e, caso seja inviável o aterramento dos fios, a desapropriação das residências situadas dentro da faixa não-edificável. Tramita ainda sobre o mesmo assunto, uma ação popular (035.10.096809-4), que corre na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual.

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Aracruz requer ao Idaf novas licenças para plantar eucalipto no norte do ES

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A Aracruz Celulose (Fibria) requereu ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) novas licenças Prévia (LP) e de Operação (LO) para expandir seus plantios de eucalipto em outras fazendas arrendadas do Grupo Simão, compreendidas pela Bacia Hidrográfica do Rio Itaúnas, nos municípios de Montanha e Pinheiros, extremo norte do Estado. Desta vez, a área cobiçada pela empresa é de 2.685,43 hectares, referente somente ao “Bloco I” do amplo projeto previsto para a região. Os estudos ambientais realizados pela empresa Rhea Estudos & Projetos Ltda, de Vitória, apontam que parte das terras está dentro dos limites das áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade e do Corredor Ecológico Córrego do Veado. As fazendas estão inseridas na região de Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados do planeta. O projeto é complementar a outros três já submetidos ao Idaf– “Bloco II”, “Bloco III” e “Bloco IV”, em junho e julho deste ano. A área total é de 17.017,75 hectares, sendo que 8.924,93 serão destinados a novos plantios. Além de Montanha e Pinheiros, as terras estão localizadas nos municípios de Ponto Belo e Mucurici. A Aracruz calcula que os quatro blocos, juntos, oferecerão 2.744 empregos, nos dois ciclos de produção, ou seja, 12 anos. Os plantios de eucalipto geram apenas um posto de trabalho a cada 30 mil hectares. Já a agricultura camponesa gera pelo menos um emprego por hectare. Isso significa que se a área onde a empresa irá plantar eucalipto fosse destinada à reforma agrária, seria possível assentar mais de 800 famílias, produzindo alimentos no sistema orgânico, que não utiliza venenos. Cada família poderia gerar quatro empregos, chegando a pelo menos 3.200 empregos diretos. Sem ter como expandir ainda mais seus plantios nos municípios de Aracruz, Conceição da Barra e São Mateus, onde se apropriou dos territórios indígenas e quilombolas, a estratégia da empresa é avançar para o extremo norte, região que já enfrenta graves impactos decorrentes da monocultura do eucalipto e ainda da pecuária extensiva. No município de Montanha é constante a escassez de água, tanto nas comunidades rurais como nas urbanas. Outro problema é o desmatamento e uso intensivo de agrotóxicos, que contamina o solo e gera doenças aos trabalhadores. Estudos realizados pela Associação dos Geógrafos do Brasil no Estado (AGB-ES) e Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) apontam que o consumo diário de água para produção de celulose é de 248 mil metros cúbicos, o suficiente para abastecer uma cidade de 2,5 milhões de habitantes, número equivalente à população da região metropolitana de Vitória. A empresa não paga nada por isso. Se a água utilizada pela empresa fosse captada, tratada e distribuída pela Companhia Estadual de Saneamento (Cesan), as entidades preveem que a conta da empresa se aproximaria de R$ 16 milhões mensais, sem considerar o consumo de outras unidades – e suas expansões – do país. Assim como ocorreu nos demais municípios onde predomina a monocultura do eucalipto, a Aracruz ocupará as terras mais férteis e planas do extremo norte. O período de arrendamento das terras do Grupo Simão é de 14 anos, podendo haver renovação. As áreas serão exploradas para produção de madeira destinada à celulose, estacas e escoramentos.

Conflito em Regência: Incra vai enviar imagens da área em litígio para o Idaf

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O conflito por terra gerado com a compra da Fazenda Entre Rios pela empresa União Engenharia Fabricação e Montagem e as famílias de ribeirinhos moradores de uma área vizinha à propriedade, às margens do Rio Doce, em Regência, Linhares, deverá ser analisado também por outras esferas do poder público. Essa é a avaliação do superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), João Cândido Rezende, que esteve no local para mediar o conflito. A primeira ação será encaminhar as imagens da região para o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf-ES), que indicará os limites área pertencente à empresa e a dos ribeirinhos. A imagem deverá ser analisada pelo Departamento de Terras e Cartografia, responsável pelo desempenho de atividades cartográficas e de regularização de terras devolutas e dominiais e pelo Departamento de Recursos Naturais Renováveis, que executa a política florestal no Estado através do controle florestal, proteção e conservação de remanescentes da Mata Atlântica e administra unidades de conservação, assim como o uso sustentável dos recursos hídricos e do solo agrícola. Segundo Rezende, representantes dos direitos humanos no Estado também deverão acionar outro órgão para intervir no problema. “As medidas são a continuidade do debate sobre o conflito na região, vamos enviar a imagem para o Idaf identificar devidamente a região e o pessoal do Conselho de Direitos Humanos também irá acionar o Ministério Público sobre as questões ambientais da área”, explicou. O superintendente garantiu que, apesar do acirramento do conflito nos últimos dias, a situação está calma, sem qualquer litígio. Os ribeirinhos confirmam que o conflito está menos acirrado depois da chegada do representante do Incra, porém, alertam que o gado da empresa União continua na área impedindo que as famílias plantem seus alimentos. Para solucionar o problema, os moradores afirmam que para reverter o impacto do gado na região, planejam construir uma cerca para impedir a passagem do gado para a plantação. Eles avaliam como ponto positivo até o momento, o aumento do apoio recebido à causa pela comunidade da Vila de Regência, mesmo após as inúmeras promessas de emprego feitas pela empresa aos moradores para desmobilizar a resistência dos ribeirinhos. A disputa de terra entre ribeirinhos e a empresa União Engenharia começou em fevereiro deste ano quando a empresa arrematou em um leilão da Justiça Federal a Fazenda Entre Rios, vizinha à área onde 25 famílias ribeirinhas vivem há décadas. Com sede em Sooretama, no norte do Estado, a empresa chegou a enviar representantes ao local para pressionar a saída da comunidade. Segundo os ribeirinhos, além de cercar a área, destruir duas casas e colocar uma porteira cerceando o direito de ir e vir das famílias, a empresa colocou funcionários armados com espingardas no local deixando as famílias assustadas.

Sindipúblicos questiona proposta de criação de fundação para gerir previdência complementar de servidores

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A iminente criação da Fundação de Previdência Complementar do Estado, futura gestora de um fundo de previdência complementar para os servidores públicos estaduais, vem provocando questionamentos do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos). O Projeto de Lei Complementar nº 042/2013, que institui o fundo, vai tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa, conforme aprovação em plenário nesta quarta-feira (21). A partir da aprovação da matéria, fica autorizada a criação de entidade fechada de previdência complementar, para a qual o governo deve doar R$ 20 milhões para início dos trabalhos na fundação. A previdência complementar abrange servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário; Ministério Público; Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Os questionamentos da entidade representativa dos servidores passam pela ocupação dos cargos na fundação, pela forma de gestão e pela participação dos servidores em cargos deliberativos na nova estrutura. A matéria que tramita na Assembleia estabelece que a gestão da entidade pode ser própria, por entidade autorizada, credenciada ou mista. Isso dá a possibilidade de o governo entregar todo o fundo previdenciário a instituições bancárias, o que representa um risco aos servidores, além da privatização da previdência. Além disso, o Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro (IPAJM), que está sucateado, opera em superávit, o que não justifica a criação de uma previdência complementar. De acordo com o diretor do Sindipúblicos, Rodrigo Rodrigues, a ideia da criação de uma previdência complementar partiu da União, que implementou para os servidores federais. Alguns estados, que tem déficit na previdência estadual, também adotaram o mesmo modelo para complementar a aposentadoria dos servidores. Ele explica que no Espírito Santo esta realidade não se aplica e que o custo altíssimo repassado para a fundação poderia ser empregado em outros setores. “A iniciativa se configura num claro cabide de empregos. No início, a fundação vai funcionar somente com servidores em designação temporária, e até que se promova um concurso público leva tempo”, alerta.

Rose de Freitas reúne prefeitos para discutir elaboração de projetos

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Na próxima sexta-feira (23), das 9h às 17 horas, no Centro de Convenções de Vitória, a deputada federal Rose de Freitas (PMDB) realiza a 9ª edição do evento “Encontro de prefeitos, municipalismo com resultados”. O objetivo do encontro é reunir prefeitos e secretários para esclarecer dúvidas sobre projetos nas áreas de saúde e educação. Segundo o site da deputada, representantes da Caixa Econômica Federal e da Funasa também estarão no evento para auxiliar os prefeitos. O prazo para a entrega das propostas nas áreas de saúde e educação ao governo federal se encerra no dia 31 de agosto. O encontro terá palestras com o Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Romeu Caputo, com o representante do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Rodrigo Alves, e ainda com um representante da Funasa e outro da Caixa. Em março deste ano, a 8º edição do Encontro de Prefeitos reuniu mais de 200 pessoas, entre prefeitos e secretários municipais, no Centro de Convenções de Vitória. Administrativamente, o encontro oferece a oportunidade para prefeitos e secretários suprirem uma carência evidente no Estado que é excelência na elaboração de projetos, que são fundamentais para a liberação de recursos junto ao governo federal. Politicamente, é uma oportunidade de Rose de Freitas reunir os aliados que ajudou a eleger na eleição do ano passado e que podem ajudar a construir seu palanque em 2014. Na disputa de 2012, Rose saiu “menor”, se analisado o número de prefeitos que conseguiu eleger em relação aos pleitos passados. Mesmo assim, a linha municipalista fortalece a parlamentar no interior. Rose estaria disposta a enfrentar o ex-governador Paulo no PMDB para garantir sua participação na disputa ao Senado. Mesmo que não consiga superá-lo em uma disputa interna vai precisar do apoio dos prefeitos para garantir sua reeleição para Câmara dos Deputados no próximo ano.

Governo federal fará novo cálculo do pedágio da BR-262

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Depois de uma hora de reunião com representantes da bancada capixaba, na manhã desta quarta-feira (21), a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que fará um novo estudo sobre o valor do pedágio previsto para ser cobrado na BR-262, que corta o estado do Espírito Santo. Mas, alertou a ministra, não há como suspender, neste momento, a cobrança do pedágio como está prevista, uma vez que o edital da obra já está em andamento. Os parlamentares do Estado entregaram à ministra um documento propondo que a cobrança só seja realizada após a conclusão da duplicação da BR, obra prevista para ser entregue em 2017. A ministra se comprometeu em estudar a viabilidade do pedido feito pelos parlamentares. A principal polêmica sobre a obra é justamente sobre os valores que cobrados em forma de pedágio pelos usuários assim que a duplicação começar a ser concluída. O Ministério dos Transportes prevê que o pagamento poderá ser cobrado assim que for concluído 10% dos 337 Km de estrada no trecho entre Espírito Santo e de Minas Gerais. O trecho da obra que ficará no Espírito Santo será de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit), por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em Minas Gerais, a obra será feita por uma empresa privada. Na segunda, os parlamentares estiveram reunidos com os representantes do Dnit, em Vitória, para conhecer mais detalhes do projeto de duplicação da BR-262. Nesta quinta-feira (22), os parlamentares da bancada capixaba têm uma nova reunião marcada para tratar da duplicação da BR-262. Desta vez, com os representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Acordo dá mais espaço ao PMDB na chapa de reeleição de Casagrande

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Os movimentos do PMDB para a disputa eleitoral do próximo ano ainda são difusos e sugerem um enfrentamento com o governador Renato Casagrande. Mas para alguns interlocutores, a possibilidade de acordo entre os dois grupos é muito maior do que a ideia de luta pelo governo do Estado. Sem nomes de peso para a disputa de deputado federal, algumas negociações colocam o partido no palanque de reeleição de Casagrande com espaços já definidos. Uma das movimentações seria para limpar o campo de disputa para o Senado para que o ex-governador Paulo Hartung possa disputar a vaga sem concorrência. Quem ganharia um espaço importante também é o deputado federal Lelo Coimbra, que deixaria a proporcional para voltar a ocupar o cargo de vice-governador. Essa movimentação manteria no palanque do socialista as forças econômicas que tanto influem na eleição. O acordo também evitaria o risco de se ter a candidatura do senador Ricardo Ferraço ao governo no próximo ano. A ideia vendida nos meios políticos de que ele não teria nada a perder com a disputa não corresponde as expectativas internas do grupo. E a preocupação não está no palanque de Renato Casagrande e sim no do candidato de oposição aos dois grupos, o senador Magno Malta (PR). Em 2010, o republicano sofreu um forte embate durante a campanha por parte da mídia, da Igreja Católica e das forças políticas que trabalharam contra a sua reeleição. Mesmo assim, o senador se reelegeu com 1,2 milhão de votos. Se Ricardo ficar atrás de Magno em número de votos em 2014 a situação política ficará complicada, principalmente porque os dois voltariam a se enfrentar para a disputa ao Senado ou mesmo ao governo do Estado em 2018. Além do desgaste por uma eventual perda na disputa ao governo, este cenário fortaleceria senador republicano, que é o principal desafeto do grupo. As movimentações envolvendo PMDB e PSB colocam em xeque também as articulações do PT. O partido que vem discutindo internamente seu posicionamento na disputa de 2014 e que vem sendo puxado pelo ex-prefeito de Vitória João Coser a permanecer no grupo com a promessa de disputa ao Senado ou com a vaga de vice, poderá ter de entrar no acordo sem nenhuma contrapartida, perdendo, assim, espaço no palanque palaciano.

MPF pede alteração de nomes de ruas que homenageiam personalidades vivas

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O Ministério Público Federal (MPF/ES) recomendou aos municípios de Cariacica e Guarapari que alterem o nome de algumas ruas dos municípios. Segundo o órgão, há nome de ruas que homenageiam pessoas vivas, o que é proibido por lei. Em Cariacica, no bairro Castelo Branco, existe uma rua chamada Governador Gerson Camata. Já em Guarapari, no bairro Una, o logradouro leva o nome do senador José Sarney. De acordo com a Lei nº 6.454/77, é proibida a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, bem como a inscrição de nomes de autoridades ou administradores em placas indicadoras de obras, ou veículo de propriedade ou a serviço da Administração Pública. Para o órgão, além da lei, as nomeações ferem os princípios da moralidade e da impessoalidade, na medida em que faz a administração dos bens públicos se assemelhar à gestão de bens privados. O MPF/ES solicitou que as autoridades municipais informem as providências adotadas em até 60 dias, a partir do recebimento das recomendações. Segundo o órgão, caso haja descumprimento da norma, pode haver suspensão de toda e qualquer transferência financeira voluntária da União. “O Parquet Federal reconhece a importância das homenagens feitas a essas pessoas, mas lembra que tal fato fere, além do disposto na Lei nº 6.454/77, os princípios da moralidade e da impessoalidade”, descreve a recomendação. O órgão orienta a população a denunciar outros casos de bens públicos com nome de pessoas vivas no site do MPF/ES, no link “Faça a sua denúncia”, onde há espaço para o denunciante postar fotos sem se identificar. A nomeação de ruas com o nome de pessoas vivas vem sendo denunciada com freqüência em todo o País. No Ceará, o MPF chegou a entrar com uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Sobral para pedir a nulidade de homenagens a pessoas vivas no município. Dentre os exemplos citados pelo MP estão a Vila Olímpica Ciro Gomes, que presta homenagem ao ex-deputado federal, a Escola Municipal Padre Osvaldo Chaves, que homenageia o religioso e educador de Sobral, a Praça Joceli Dantas, que homenageia um empresário local do ramo do café, a Rua Maria José S. Ferreira Gomes, mãe do atual governador do Ceará e o Hospital do Coração de Sobral. José Linhares Ponte (foto), que presta homenagem ao deputado federal eleito pelo PP.