Século Diário

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) decidiu manter, nessa terça-feira (20), a decisão pelo reconhecimento do município de Vitória como o local de recolhimentos dos tributos devidos nas operações realizadas no Porto de Praia Mole. O empreendimento está situado em uma área de disputa territorial entre os municípios de Vitória e Serra, que teve o recurso negado pelo colegiado. Durante o julgamento, o relator do caso, desembargador Carlos Simões Fonseca, manteve o entendimento das decisões anteriores – tanto no juízo de 1º grau quanto no próprio TJES – que reconheceu o destino do Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) gerados no porto operado pela mineradora Vale. O magistrado seguiu a linha de pensamento adotada em decisão de março, que levou em consideração os limites dos municípios capixabas previstos na Lei Estadual nº 1.919/63. “Dispõe a referida lei que a linha divisória começa na foz do Rio Santa Maria na baía de Vitória e segue por esta até encontrar o paralelo que passa pela ponta de Carabebus, no Oceano Atlântico. Das conclusões, extrai-se que o Porto de Praia Mole encontra-se no município de Vitória, de modo que a prestação de serviços de navegação ali realizados pertencem exclusivamente àquela municipalidade”, diz o voto, citando a manifestação da colega Eliana Junqueira Munhós Ferreira durante a análise de outro recurso sobre o tema. Na tramitação dos casos no 1º grau, o juízo da Vara da Fazenda Pública Municipal da Capital julgou procedente duas ações de consignação de pagamento ajuizadas pelo município de Vitória em face das empresas Auremar Serviços Marítimos Ltda e Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais SA (Usiminas). Um dos efeitos daquelas sentenças foi a declaração da competência do município de Vitória para tributar os fatos geradores de impostos no terminal marítimo. Ainda cabe recurso por parte do município da Serra.

Segue emperrada na Assembleia a votação o projeto de Lei Complementar 34/2013, que institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEADM). A expectativa era de que a matéria fosse aprovada nesta quarta-feira (21), mas foi o deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) quem pediu prazo para emissão de parecer da Comissão de Segurança Pública. O projeto que estava há cerca de duas semanas tramitando na casa em Regime de Urgência causou muita polêmica no plenário, já que os deputados desconfiavam que a criação do fundo tiraria uma ferramenta política importante das mãos deles, que é a intermediação da transferência de recursos do governo para suas bases municipais. Na semana passada, a pedido da maioria dos deputados do plenário, o deputado Marcelo Santos (PMDB), que havia pedido prazo regimental na Comissão de Infraestrutura da Casa, solicitou à Mesa Diretora que o projeto fosse baixado de pauta para que o governo pudesse esclarecer as dúvidas dos parlamentares. Na noite dessa segunda-feira (19), em reunião com os deputados, o governador Renato Casagrande explicou os objetivos do projeto e aproveitou para acalmar os ânimos dos deputados preocupados com suas visibilidades nas bases eleitorais. Cinco emendas foram apresentadas ao projeto. Uma delas, de autoria do próprio Governo, institui que a transferência de recursos será efetuada pelo Banestes. A emenda teve origem de uma dúvida que os deputados tiveram e, após reunião com o governador Renato Casagrande (PSB), na última segunda-feira (19), o Executivo propôs a emenda. Outra emenda, proposta pelo deputado Sandro Locutor (PV), determina que os municípios poderão destinar até 5% do orçamento para elaboração de projeto técnico. Os deputados Genivaldo Lievore (PT), Marcelo Santos (PMDB) e Dr. Hércules (PMDB) também propuseram emendas. A matéria ainda será analisada pelas comissões de Segurança, Assistência Social, Agricultura, Meio Ambiente e Finanças e retornará à Comissão de Justiça para análise das emendas, antes de ser votada pelo Plenário. Esperava-se que as arestas tivessem sido aparadas no encontro dessa segunda e que o projeto fosse aprovado nesta quarta (21). Mas, apesar da aprovação nas comissões de Infraestrutura, Educação, Turismo, Cultura e Saúde, várias emendas foram apresentadas ao projeto. Com o pedido de prazo regimental de Euclério, a discussão deve voltar à pauta apenas na próxima quarta-feira (28). A justificativa do projeto garante que o fundo visa a compensar as perdas de recursos federais, como a arrecadação de ICMS. Mas para os deputados o fundo tira de suas mãos uma importante ferramenta política. Já para o governador Renato Casagrande, que precisa construir seu palanque de reeleição para o próximo ano, o fundo vai permitir uma aproximação maior com os prefeitos, principalmente os das cidades com menos de 20 mil habitantes, que são dependentes do governo e maioria no Estado. Com o apoio dos prefeitos, Casagrande pode construir de forma mais sólida as bases de seu palanque. Além disso, não ficaria refém da atuação dos deputados nesses colégios eleitorais e sim os deputados do governador como puxador de votos.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), vai analisar o pedido de nulidade da sessão da Comissão de Finanças que iniciou os procedimentos para escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na sessão desta quarta-feira (21), o deputado Cláudio Vereza (PT) apresentou uma questão de ordem com o objetivo de anular a decisão do presidente interino, Atayde Armani (DEM), prorrogando o prazo de análise dos currículos dos 22 candidatos à vaga. Na solicitação, o petista questionou a aplicação do dispositivo (artigo 305 e 306) do Regimento Interno da Casa, que veda o retorno de parlamentar antes do fim do prazo de licença médica. De acordo com Vereza, o demista teria se licenciado no último dia 05 de agosto pelo prazo de 30 dias. O deputado quer saber se Armani poderia presidir a sessão do colegiado, realizada nessa segunda-feira (19). Durante a sessão desta quarta, Ferraço avaliou o questionamento como pertinente e declarou que vai apresentar uma resposta oficial da Mesa Diretora até a próxima segunda-feira (26). O presidente da Casa informou que vai solicitar informações ao setor de Recursos Humanos sobre a existência de alguma solicitação feita pelo presidente interino da Comissão de retorno às atividades parlamentares. Caso a questão de ordem seja acolhida, a sessão do colegiado será anulada bem como a escolha do relator – ou relatores, como sugerem os demais membros da Comissão – dos procedimentos para a escolha do novo conselheiro. Na sessão anterior, Atayde Armani tomou para si a análise dos currículos de todos os 22 candidatos aberta com a aposentadoria do conselheiro Marcos Madureira. A medida foi criticada até mesmo pelo presidente da Casa sob alegação de que os documentos já teriam sido analisados por uma comissão interna da Mesa Diretora. No entanto, o deputado Atayde Armani – que assumiu a presidência da Comissão no lugar do deputado Sérgio Borges (PMDB), um dos candidatos na disputa – alegou que era necessário um novo exame dos documentos. Por conta do novo prazo, os membros da Mesa e lideranças partidárias na Casa decidiram, em reunião nessa terça-feira (20), formalizar junto ao colegiado um pedido de urgência no andamento dos procedimentos preparatórios. A intenção é de que os procedimentos sejam concluídos em até 60 dias. A Comissão de Finanças será responsável também pela definição do cronograma das sabatinas com os candidatos aptos para a disputa. Somente depois da conclusão da análise dos currículos e da realização de sabatinas com os concorrentes, o processo de escolha segue para o plenário da Casa, onde haverá a eleição propriamente dita do sucessor do conselheiro aposentado.

  Com o israelense A Banda, do diretor Eran Kolirin, o Cine Jardins estreia na próxima terça-feira (27) o projeto Sessão Lumière. A iniciativa orienta-se pelo nobre objetivo de resgatar a exibição de bons filmes de diversos países, especialmente aqueles encontraram dificuldade para entrar no mercado brasileiro. A Sessão Lumière será realizada de 15 em 15 dias e, o melhor, com entrada franca.   Também integram a programação: Antes da Chuva (1994), Paisagem na Neblina (1988), Amor e Sedução (1990), A Viagem do Capitão Tornado (1990), Mediterrâneo (1991), Asas do Desejo (1987), Delicatessen (1991), O Marido da Cabeleireira (1990) e Leolo (1992).   Em Simplesmente Uma Mulher o franco-argelino Rachid Bouchareb propõe uma visão das relações entre norte-americanos e árabes. A comédia romântica argentina Amor em Trânsito tece encontros e desencontros no contexto da dura crise econômica do país, uma década atrás.   Os filmes entram em cartaz a partir desta sexta-feira (23).   ESTREIAS   Simplesmente Uma Mulher (Just Like a Woman, França/EUA/Inglaterra, 2012, 90 minutos, 14 anos) Drama. Direção de Rachid Bouchareb. Com Sienna Miller, Sayed Badreya, Golshifteh Farahani, Roschdy Zem. Depois de terminar um relacionamento, Marilyn decide participar de um concurso de dança do ventre com a sua melhor amiga. As duas embarcam em uma viagem de autoconhecimento e transformação.    Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 1. 21h20.   Amor em Trânsito (Amor en tránsito, Argentina, 2009, 91 minutos, 14 anos) Comédia. Direção de Lucas Blanco. Com Sabrina Garciarena, Verônica Pelaccini, Lucas Crespi. Com tudo preparado para ir para Barcelona e encontrar seu namorado, Mercedes encontra Ariel, que acaba se transformando em uma companhia muito agradável. Paralelo a isso, Juan chega à Argentina depois de muitos anos fora em busca de uma mulher, mas acaba conhecendo Micaela.    Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 21h20. Terça não haverá sessão.   As Horas Vulgares (Idem, Brasil, 2011, 124 minutos, 16 anos) Drama. Direção de Rodrigo de Oliveira e Vitor Graize. Com João Gabriel Vasconcellos, Romulo Braga, Higor Campagnaro, Tayana Dantas. Na noite vazia de Vitória, Théo e Lauro se reencontram. Entre a cumplicidade desta noite e a lembrança de noites passadas com velhos amigos, bebidas e jazz, eles irão confrontar a realidade e o desencanto.    Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 19h05.   Sem Dor, Sem Ganho (Pain and Gain, EUA, 2013, 129 minutos, 18 anos) Ação. Direção de Michael Bay. Com Mark Wahlberg, Dwayne Johnson, Ed Harris, Rebel Wilson. Dupla de fisiculturistas da Flórida acaba envolvida em um esquema de extorsão e sequestro.    Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 2. 16h, 18h40, 21h20. Sábado e domingo também 13h20. Cinemark – Shopping Vitória: Sala 8. 19h20 e 21h50. Sexta e sábado também 0h20.   Os Instrumentos Mortais – Cidade dos Ossos (The Mortal Instruments – City of Bones, EUA/Alemanha, 2013, 130 minutos, 12 anos) Ação. Direção de Harald Zwart. Com Jonathan Rhys Meyers, Lily Collins, Jamie Campbell Bower, Lena Headey. Na tentativa de salvar a mãe, sequestrada por um demônio, a jovem Clary Fray descobre a verdade sobre seu passado e sua linhagem.   Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 7. 15h50, 18h30, 21h10. DUBLADO. Sábado e domingo também 13h10. DUBLADO. Cinesystem Shopping Boulevard Vila Velha: Sala 1. 14h, 16h40, 19h20, 22h. DUBLADO. Cinemark – Shopping Vitória: Sala 2. 13h50, 16h40, 19h50, 22h40. Sala 5. 12h20, 15h10, 18h10, 21h. DUBLADO. Sexta e sábado também 23h50. DUBLADO.   SESSÃO LUMIÈRE   A Banda (Bikur Ha-Tizmoret, Israel/França/EUA, 2008, 87 minutos, 12 anos) Drama. Direção de Eran Kolirin. Com Sasson Gabai, Ronit Elkabetz, Saleh Bakri. Banda formada por policiais egípcios viaja a Israel para tocar na inauguração de um centro de artes. No meio no caminho, no entando, eles acabam de se perdendo.    Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. Terça 21h.

O atual presidente do Partido Progressista (PP) no Estado, o ex-deputado federal Marcus Vicente, deve anunciar a saída da sigla na reunião marcada para a próxima terça-feira (27) junto à cúpula do partido em Brasília. No encontro, o progressista deverá formalizar a desfiliação após a intervenção do presidente nacional da sigla, senador Ciro Nogueira (PI), que entregou o comando regional para o deputado federal Carlos Mannato (recém-saído do PDT). Inicialmente, a pauta da reunião é a formalização da decisão pela troca de comando, porém, Vicente deve expor seu descontentamento com a mudança nos rumos do PP capixaba. Vicente avaliou a atitude da Executiva Nacional como “autoritária” e “antidemocrática” por ter sido feito à revelia da Executiva regional e demais lideranças do partido no Estado. Detalhe, ironicamente Vicente é suplente de Mannato na Câmara. O ex-parlamentar pontuou que a intervenção ocorreu após um momento de reorganização e pacificação interna do comando estadual, que teve um princípio de crise após a saída do ex-presidente regional Nilton Baiano – condenado em processo judicial à perda dos direitos políticos. Vicente não antecipou qual será o seu destino político, mas ele sequer cogita ficar de fora da vida partidária. Nos bastidores, a troca de comando no PP teria sido impulsionada pelo fato de Mannato contribuir para o aumento da bancada da sigla no Congresso Nacional. Apesar das declarações de Manato ao jornal A Tribuna, de que lhe foi oferecida a vice-presidência ou uma secretaria na Executiva regional, o deputado teria negociado com o comando nacional para assumir o controle do partido no Estado. Mannato deixou o PDT após atritos com o presidente regional da sigla, o ex-prefeito da Serra, Sérvio Vidigal. O motivo da briga seria o apoio irrestrito de Vidigal à candidatura de sua mulher, a deputada federal Sueli Vidigal, em detrimento às demais candidaturas do partido. No PP, Mannato terá não apenas o apoio na disputa à reeleição, mas também deve comandar as negociações para a composição do partido no cenário eleitoral de 2014.

  Há um mês, mais precisamente no dia 19 de julho, o engraxate, que vamos “batizar” de Renato abreviou o dia de labuta naquela sexta-feira, como muitas outras pessoas que trabalham no Centro de Vitória. Motivo: todos queriam assistir ao protesto. Afinal, os enfrentamentos entre políciais e manifestantes despertavam mais curiosidade do que medo.    Com o jovem de 16 anos não foi diferente. Ele pôs sua caixa de engraxate no ombro e rumou para a Praça Oito, onde se podia ter uma visão privilegiada do confronto. De uma hora pra outra, Renato e outros transeuntes passaram da condição de expectadores para manifestantes. “De repente, um bando de gente veio correndo na minha direção e a polícia atrás, disparando balas de borracha e lançado bombas. Pensei, não vou correr para mostrar pra polícia que não estava no meio da confusão. Afinal, manifestante corre, não fica parado”.    O engraxate instintivamente ainda usou o recurso de levantar as mãos, em sinal de trégua. Não adiantou. Quando se deu conta estava algemado pelos pés e mãos engalfinhado com outras pessoas (manifestantes ou não) no “cofre” da viatura policial.    Sem ter oportunidade de explicar que não tinha nada a ver com o ato que começara na manhã do dia 19 com ataques ao Palácio Anchieta e se estendia tarde adentro, Renato foi encaminhado para o Departamento de Polícia Judiciária de Vitória.    “Lá no DPJ eu fiquei da tarde de sexta [19] até o sábado [20] algemado ora dentro, ora fora da cela, sem contato com a família e sem alimentação”, contou.   Renato, que é de Mantena, Minas Gerais, está morando no Estado há um ano. Ele conta que já morou na rua, mas que hoje divide um quarto e cozinha com a companheira de 17 anos. “Nem pude falar com minha esposa ou minha sogra para dizer o que estava acontecendo. Elas estavam preocupadas, me procurando”.    As violações no DPJ não se restringiram à falta de comunicação com a família. “Apesar de ser apresentado na delegacia como manifestante, o tratamento que recebi foi de bandido. Nunca pensei que passaria um dia por isso. Morei na rua, passei necessidade, mas nunca me envolvi com o crime. Tanto que não tenho passagem pela polícia. Nunca havia entrado numa unidade de adolescentes”.   Antes de deixar o DPJ de Vitória, o adolescente foi obrigado a assinar uma Nota de Culpa das mãos do delegado Danilo Bahiense, convocado para comandar a “baciada de flagrantes” forçados. Na nota, o adolescente aparece com 18 anos e é acusado de depredação de patrimônio público e privado, formação de quadrilha, entre outros artigos que não foram explicados a ele. Além da data errada, outros dados também estavam incorretos, como filiação e local de nascimento. Mas isso era o que menos importava para a autoridade policial. O importante era fazer as prisões.    “Na nota, o ano do meu nascimento aparece 1994, mas eu nasci em 1997”. Além da nota de culpa, o mandado de intimação e o alvará de liberação também contêm erros. Cada documento traz informações distintas sobre a qualificação do adolescente, dando a impressão de que a documentação foi feita às pressas, sem rigor algum. Detalhe, o adolescente portava documento no momento da apreensão.    Se as primeiras 24 horas que passou no DPJ de Vitória foram traumatizantes, o pior ainda estaria por vir. “No Iases [na verdade na Unidade de Atendimento Inicial (Unai), em Maruípe, Vitória] fui jogado numa cela que só cabia oito, mas tinha quase 30 menores. Cheguei, e fui logo avisando que respeitaria todo mundo, mas que exigiria ser tratado com respeito. Ninguém mexeu comigo. Já outros dois meninos que foram presos na manifestação, vamos dizer assim, sem preconceito, mas com cara de playboy, como dizem, passaram um sufoco. Ali na cela havia um monte de gente misturada, bandido com pessoas que não tinha nada a ver com o crime, como no meu caso e acho que no dos outros dois rapazes. Eles só não foram zoados porque foram humildes. Tiveram sorte”.    Renato só seria solto na segunda-feira (22). Nesse período em que ficou na Unai, o adolescente não pode se comunicar com a família e acabou ficando esquecido. Ele conta que outros dois jovens apreendidos com ele foram soltos ainda no sábado (20). “Acho que a família tinha dinheiro para pagar advogados”, suspeita.    O engraxate não teve a mesma sorte, e ficou quatro dias preso. “O que aconteceu foi uma coisa horrível que eu não quero passar nunca mais. É uma pressão psicológica que não sei te descrever. Quando os outros dois foram soltos na madrugada do dia 20 eu fiquei ainda mais assustado. Nesses dias que fiquei preso vi muita coisa acontecendo ali. Agente espancando menor, brigas e menor indo para o hospital”, desabafou.    O adolescente só seria solto na segunda-feira (22), após um agente socioeducativo questionar se ele já tinha passagem pela Unai. “Ele começou a conversar comigo e quando falei que nunca tinha estado lá ele me deu mais atenção. Acabei contando toda a minha história de como fui parar lá e eu acho que ele viu que não era para eu estar ali. Foi ai que me encaminhou para uma assistente social e então fui solto”.    Dias depois de reconquistar a liberdade, Renato viveria um novo drama. O Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc) intimava o adolescente a comparecer ao órgão no dia 26 de agosto. “Muitos dos meus clientes são advogados que transitam pelo fórum. Mostrei o papel [a intimação] a um deles e pedi orientação. Ele explicou que o caso não era da área dele, mas que iria conversar com outro colega para me ajudar”.      O advogado André Moreira, que tem acompanhado outros casos de manifestantes presos no protesto do dia 19, passou a orientar o adolescente. De acordo com Moreira, a prisão, em tese, se mostra arbitrária, visto que o jovem foi preso sem motivação.    Além disso, ressaltou Moreira, em um caso de apreensão