Século Diário

A Mesa Diretora e os líderes partidários da Assembleia Legislativa vão recomendar à Comissão de Finanças que encerre em, até 60 dias, os procedimentos para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi tomada durante uma reunião realizada nesta terça-feira (20), que discutiu as insinuações de um possível atraso na análise da documentação e definição do cronograma das sabatinas com os 22 candidatos à vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Marcos Madureira. Durante o encontro ficou acertado que a proposta de “celeridade” vai ser encaminhada oficialmente ao presidente interino da Comissão, deputado Atayde Armani (DEM), que tomou para si a relatoria das 22 inscrições à disputa, na próxima sessão do colegiado – marcada para a tarde da próxima segunda-feira (26). O demista havia anunciado que pediria mais 30 dias somente para reanalisar a documentação, que já havia passado por uma comissão interna nomeada pela Mesa Diretora em junho. Segundo informações da assessoria da Ales, a intenção dos deputados é de que o nome do novo conselheiro do TCE seja conhecido até o final deste ano. Em parte, a pressa se deve ao fato de que a Comissão de Finanças é responsável pela primeira fase do processo. Logo após o processo será levado ao plenário da Casa, onde haverá a eleição propriamente dita do sucessor do conselheiro aposentado. Mas apesar da tentativa de dar celeridade ao processo, os meios políticos discordam da possibilidade de se concluir os procedimentos no colegiado dentro do prazo de 60 dias. Fontes ligadas à Casa admitem que a escolha pode sequer ocorrer este ano, graças ao ineditismo da atual disputa, que conta com o maior número de candidatos já registrado. Além disso, a atitude de Atayde Armani, que retorna após meses de licença médica, de avocar todo o processo é entendida como uma forma de postergar a escolha. O adiamento da escolha pode beneficiar o principal cotado na disputa, o deputado estadual Sérgio Borges (PMDB), que é líder do governo e preside originalmente à Comissão de Finanças. Borges corre contra o tempo para reverter uma sentença condenatória em uma ação de improbidade por uso indevido de diárias na Assembleia. O deputado entrou com recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) que manteve a condenação do juízo de 1º grau. O caso deve ser apreciado nas instâncias superiores. Desde o início da discussão sobre a sucessão no TCE, o peemedebista surge como o favorito entre os colegas. Outros três parlamentares também concorrem à vaga: Cláudio Vereza (PT), Dary Pagung (PRP) e Paulo Roberto Ferreira (PMDB). A disputa conta ainda com 18 candidatos cidadãos, que tentam quebrar a tradição da indicação de um deputado para a vaga, que cabe à própria Assembleia.

Após semanas de polêmicas sobre a utilização das placas pretas identificando os veículos utilizados pelos deputados, o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa colocou um ponto final na questão ao obrigar o uso das placas oficiais. Em reunião na tarde desta terça-feira (20), o colegiado determinou o retorno da utilização da identificação, retirada de alguns veículos após os protestos populares contra o arquivamento do projeto que pedia o fim do pedágio na Terceira Ponte. De acordo com informações da Ales, toda a frota de veículos que atendem aos deputados deverá ser padronizada, com a utilização das placas oficiais na cor preta. Na mesma reunião, os líderes partidários concordaram que as placas deverão ser vinculadas, junto ao Departamento Estadual de Transito (Detran-ES), às placas originais dos veículos. Desta forma, o órgão – e não a população – poderá identificar o “dono” do veículo e fazer o registro de eventual descumprimento às normas de trânsito. A decisão deve esfriar o debate em torno da utilização dos carros oficiais pelos deputados. A retirada das placas oficiais – denunciada logo no retorno do recesso parlamentar, no início deste mês – foi alvo de críticas da mídia, da população nas redes sociais e até mesmo de deputados, como o peemedebista Hércules Silveira, que mesmo sem utilizar o carro oficial, anunciou um projeto obrigando a identificação dos veículos utilizados pelos colegas. Na ocasião, alguns parlamentares, sobretudo, aqueles que votaram contra o Projeto de Decreto Legislativo 69/2013, que propunha o fim do pedágio, como o deputado Gildevan Fernandes (PV), alegaram que temiam atos hostis por parte da população. A utilização das placas originais nos veículos – Toyota Corolla, modelo 2013 – havia sido deliberada anteriormente pelo mesmo Colégio de Líderes. Mesmo com a deliberação, o Portal da Transparência da Assembleia não traz a informação de qual número de placa está vinculado aos deputados. No local é possível apenas conferir os gastos de cada parlamentar com o uso de combustível, que faz parte da cota dos gabinetes.

Representantes do Museu de Biologia Mello Leitão e da Associação de Amigos Museu de Biologia Mello Leitão (Sambio), em encontro com o deputado federal Paulo Foletto (PSB), solicitaram empenho da bancada capixaba para a acelerar a aprovação do projeto de lei que cria o Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), que tramita no Senado.    Os membros da Sambio também entregaram ao secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Jadir José Pela, um documento que solicita, dentre várias providências, que os editais da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapes) permitam a participação de pesquisadores que tenham projetos em conjunto com o Mello Leitão, mesmo sem vínculo empregatício com a instituição.   O PL 7.437/2010 transforma o Museu Mello Leitão em INMA, transferindo, assim, a atual gestão, sob comando do Ministério da Cultura (MinC), para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT). A pressa em adiantar o processo é resultado da falta de investimentos, que ainda não podem ser feitos pelo MCT e não vêm do MinC, por desestímulo a uma gestão que não será mais deles.   Os investimentos do governo do Estado, classificados como emergenciais, deverão vir da própria secretaria e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (Fapes). Também foi entregue ao secretário um documento que define as necessidades imediatas para que o museu passe por esse período de transição, até transformar-se em instituto.   O apoio do governo do Estado foi apontado pelos representantes da Sambio como essencial à manutenção das Coleções Biológicas e dos trabalhos de pesquisa sobre a biodiversidade da Mata Atlântica, desenvolvidos em parceria com o museu.   Criado em 1949 pelo naturalista Augusto Ruschi (1915-1986), atualmente o Mello Leitão desenvolve trabalhos com foco na biodiversidade da Mata Atlântica do Estado e voltados para educação e difusão científica na área de biodiversidade e na área de pesquisa e investigação científica. O Museu é uma das principais instituições ligadas ao patrimônio natural do País.    O apoio que a área de Museu recebe do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), em nível de pessoal, se resume a apoio ao trabalho de dois estagiários de graduação, que podem se manter por, no máximo, dois anos na atividade. Segundo a Sambio, tadicionamente, em outros museus e instituições que possuem Coleções Biológicas, existe uma estrutura de pelo menos um curador de cada grupo biológica, com nível em geral de Doutorado, que é responsável pelo desenvolvimento da coleção e das pesquisas relacionadas ao grupo, além de alguns técnicos e pesquisadores.

A Rede Sustentabilidade ainda depende de um aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para poder disputar a eleição no próximo ano, mas no Estado, antes mesmo de se configurar como partido, as divisões internas comprometem o caminho a ser seguido em 2014.   Dentro do partido, há claramente uma divisão entre um grupo ligado ao ex-candidato a prefeito de Vitória Gustavo de Biase, e ao ex-prefeito de Colatina Guerino Balestrassi, que trocou a Rede pelo PSDB, mas deixou aliados no virtual partido de Marina.   Há ainda um grupo mais independente. É desse grupo que vem o entendimento de que essa briga vem de membros da Rede ligada a uma esquerda que trava uma disputa deslocada no Estado, que pode prejudicar o projeto de Marina Silva rumo à presidência da República.    Neste sentido, duas figuras estariam rivalizando com mais ênfase no partido, o jornalista Marcelo Paranhos, aliado de De Biase, e o médico Fernando Pignaton, aliado do grupo de Balestrassi.    Para alguns observadores, há uma estratégia do grupo de Balestrassi que atende ao PSDB. Após deixar a Rede, os aliados do novo tucano teriam a função de acirrar os ânimos para desarticular a Rede no Estado.    Como Marina Silva teve um bom desempenho na eleição de 2010, sua candidatura na disputa do próximo ano ameaça os demais candidatos, sobretudo o presidenciável tucano Aécio Neves, já que o PSDB tem a tradição de rivalizar com o PT na política nacional.    Enquanto a esquerda de digladia internamente, o grupo que evita esse confronto vem pensando na pavimentação de um palanque para abrigar a campanha de Marina Silva no Estado. A presidenciável vem tentando pressionar a Justiça Eleitoral para acelerar o processo de validação do partido.    Na semana passada, Marina se reuniu com a presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, para cobrar celeridade dos cartórios para a validação das assinaturas. A ministra prometeu mais celeridade para que o partido consiga validar as quase 500 mil assinaturas necessárias até o dia 5 de outubro.   

A SOS Espírito Santo Ambiental, que reúne outras nove entidades, participou de encontro na manhã desta terça-feira (20) com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Diane Rangel, com o objetivo de definir novos padrões de qualidade do ar no Espírito Santo. Rangel estipulou como prazo a conclusão dos trabalhos  a primeira quinzena do próximo mê de setembro. Os padrões serão estabelecidos com base nos dados que o Iema já possui e serão discutidos com a sociedade civil.   A reunião foi a segunda nesse sentido, entre a SOS Ambiental e representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seama) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).   Os padrões utilizados hoje no Estado são do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que estão defasados. Especialistas recomendam a adoção dos índices estipulados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Pela legislação estadual, as grandes poluidoras, principalmente Vale e ArcelorMittal, não precisam reduzir suas emissões, embora causem inúmeros problemas à saúde dos capixabas e ainda danos patrimoniais, devido à sujeira gerada pelo pó preto. Além disso, são as próprias empresas as responsáveis por medir a poluição que emitem.    O decreto publicado pelo governo de São Paulo, em abril deste ano, altera a medição das concentrações de poluentes na atmosfera, já em consonância com as recomendações da OMS. Segundo o governo paulista, os padrões antigos tinham mais de 20 anos e estavam até três vezes menos rígidos do que os estabelecidos pela OMS em 2005.    Outra proposta está sendo elaborada pelo GTI Respira Vitória, mas restrita à Capital do Estado. Até o final do ano, os padrões de poluição e poeira sedimentada na cidade devem ser estabelecidos, tendo como base as apresentações que organizações e entidades já fizeram sobre esse assunto.   Eraylton Moreschi Junior, representante da SOS Ambiental, afirmou que a interação entre os órgãos públicos e a sociedade civil está sendo produtiva e há boas expectativas sobre o trabalho. Após a elaboração, o projeto será enviado para aprovação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema).   A SOS Espírito Santo Ambiental representa a Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes), o Conselho Popular de Vitória (CPV), a Associação dos Amigos do Parque da Fonte Grande (AAPFG), a Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC), a Família de Assistência e Socorro ao Meio Ambiente (Fasma), a Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema), o Instituto Portas Abertas (Ipa) e a Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama) e Cidadão Capixaba.  Modelo   Em São Paulo, a legislação em vigor foi elaborada pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e define metas progressivas para as concentrações de poluentes, até chegar ao padrão ideal. Hoje a qualidade aceitável de poeira (material particulado) que os paulistanos respiram num dia é de 150 microgramas por metro cúbico.    De acordo com o novo decreto, as mudanças ocorrerão em três etapas. A primeira é de até 120 microgramas pormetro cúbico para o material particulado. Após este período, será definido quando entrará em vigor as metas mais rígidas. Novos padrões também foram estabelecidos para dióxido de enxofre, dióxido de nitrogênio, ozônio, material particulado 2,5 e chumbo, com padrões mais rigorosos para se estabelecer a qualidade do ar.   Além disso, nas áreas mais críticas, será necessário elaborar um plano de controle de fontes fixas e móveis. Há ainda questões relativas ao licenciamento ambiental com necessidade de compensação para os geradores mais significativos e obrigatoriedade de publicidade dos principais empreendimentos poluidores. O decreto é resultado de cinco anos de debates.   

O governador Renato Casagrande abriu, nesta terça-feira (20), um crédito suplementar de quase R$ 36 milhões para os cofres do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os valores vão sair do superávit financeiro do Estado no ano passado e devem ser destinados, em sua maioria, ao custeio de pessoal nos dois órgãos. Somente as despesas com a remuneração e vantagens dos membros do MPE e TCE vão ficar com R$ 22,47 milhões dos recursos oriundos do caixa do Estado. Os repasses foram garantidos pelos Decretos nº 1729-S e 1734-S, publicados no Diário Oficial do Estado, assinados pelo governador e os secretários Maurício Duque (Fazenda) e Ana Maria Jahel Antunes (respondendo pela Economia). Serão destinados ao todo R$ 36,32 milhões para os orçamentos dos dois órgãos, cujas receitas são inteiramente repassadas pelo Poder Executivo. A maior fatia desses novos recursos (R$ 24,82 milhões) será destinada ao Ministério Público, que já tem um orçamento de R$ 315,47 milhões programado para este ano. Deste total, a rubrica de remuneração dos membros do MPE ficará com R$ 12,9 milhões, mais da metade do orçamento extra. Chama atenção que os recursos serão destinados ao pagamento de despesas com exercícios anteriores, o que denota o custeio dos chamados “penduricalhos”. Além disso, serão repassados mais R$ 8 milhões para as despesas com a contribuição previdenciária – o que também entra na conta dos gastos com pagamento de pessoal. O órgão ministerial também vai receber mais R$ 1,81 milhão para a renovação e manutenção da frota de veículos e pouco mais de R$ 1,38 milhão para as despesas com a administração da Procuradoria Geral de Justiça (despesas com passagens aéreas, terceirização de mão de obra e serviços de terceiros). Já o Tribunal de Contas vai receber ao todo R$ 11,5 milhões extras, sendo que R$ 10 milhões sairão exclusivamente dos cofres do Poder Executivo – o restante sairá do superávit financeiro do próprio TCE em 2012. Para este ano, o órgão contava já com um orçamento de R$ 130,49 milhões. De igual forma ao MPE, os novos recursos vão abastecer aos gastos com pessoal que atua na corte. Serão destinados R$ 9,57 milhões para a rubrica de exercício do controle externo, que incluiu as despesas com vencimento e vantagens do pessoal do TCE e de terceirizados. A suplementação também vai destinar R$ 1,28 milhão para as despesas com contribuição previdenciária, bem como de R$ 600 mil divididos entre os gastos com a administração da unidade e o custeio da capacitação e treinamento dos recursos humanos do TCE. Nos dois casos, os recursos devem aumentar a margem com gastos de pessoal, que estava apertado devido aos crescentes gastos durante o primeiro semestre deste ano, de acordo com dados extraídos do Portal da Transparência dos dois órgãos. No Ministério Público, a instituição comandada pelo procurador-geral Eder Pontes da Silva consumiu, até o mês de julho, 56,75% (R$ 137,9 milhões) do valor reservado para gastos com pessoal no ano (R$ 242,99 milhões). No Tribunal de Contas, o órgão chefiado pelo conselheiro Sebastião Carlos Ranna gastou, até o dia 20 de agosto, 67,82% (R$ 40,64 milhões) das verbas destinadas ao pagamento dos vencimentos de conselheiros e servidores no ano (R$ 59,93 milhões).