Século Diário

O município de Pinheiros, no norte do Estado, deve receber uma unidade do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIM). A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e prefeitura. O município, proporcionalmente, é um dos que mais contribuem para o alto índice de violência contra a mulher do Estado.   A iniciativa de implantação de um CIM no município partiu da primeira dama de Pinheiros, Silvia Damasceno Machado, que conheceu a proposta após palestra do presidente do TJES, Pedro Valls Feu Rosa, durante evento de combate à violência doméstica, realizado na Assembleia Legislativa.    Silvia, que participava do Fórum, colocou o município à disposição do Tribunal para a instalação de um centro, que tem o objetivo de dar tratamento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica. . No mesmo local as mulheres encontram assistência médica, psicológica, jurídica, com postos da Defensoria Pública, da Delegacia de Defesa da Mulher, da Promotoria Pública e da Vara Especializada da Mulher.   Pinheiros é uma cidade que tem um problema crônico de violência. Isso ocorre com municípios próximos às divisas com outros estados, em que acontece o fenômeno da população flutuante. Nestes municípios, com economia baseada na agricultura, é comum a chegada de pessoas que atuam em colheitas pontuais e permanecem após o período. O desemprego associado a outros problemas sociais acaba impulsionando essas taxas para cima.   De 2012 para cá, o município tem investido no fortalecimento da rede de atendimento à mulher, com a reestruturação da Delegacia da Mulher e da implantação de um projeto de atendimento à saúde feminina chamado Casa Flor.    Estudos para a instalação do Centro Integrado da Mulher estão sendo viabilizados pelo TJES, através da Coordenadoria de Combate à Violência Doméstica, e pela prefeitura de Pinheiros.

O dia 20 de junho de 2013 é uma data histórica para os capixabas. Mais de 100 mil pessoas tomaram as ruas de Vitória para descarregar no asfalto toda indignação contra o Brasil que não dá certo. A classe política, pelo conjunto da obra, foi o principal alvo dos protestos em todo o País.    A marca impressionante daquela noite de quinta-feira desbancaria, em números proporcionais e absolutos, os vizinhos cariocas e paulistas. A Capital capixaba dava uma demostração maiúscula de mobilização.    Ninguém poderia imaginar que um mês depois, no dia 19 de julho, mais uma manifestação da série de protestos que contagiaram os cidadãs da Grande Vitória começaria nas escadarias do Palácio Anchieta, sede política do governo capixaba, e acabaria nas celas do Centro de Detenção Provisória de Viana.    Naquela sexta-feira fatídica,  a ordem do secretário de Segurança André Garcia à polícia era tolerância zero aos protestos. A estratégia era simples: sair prendendo quem estivesse pela frente. O “arrastão” da polícia resultou na detenção de mais de 100 pessoas. No final das contas, 11 adolescentes foram apreendidos e 36 pessoas presas.    As prisões, todas arbitrárias – tanto é que a Justiça não tinha sustentação jurídica para mantê-las presas -, serviram de troféus para o secretário restabelecer a ordem e mostrar que estudante de classe média também vai preso.    Jassildo Reis, assessor do Centro de Defesa de Direitos da Serra, um dos advogados que acompanharam a truculência da polícia no ato das prisões, conta que não havia elementos para prender ninguém.    Reis também explica que as medidas cautelares aplicadas como pena alternativa à privação de liberdade são inconstitucionais. “Não se pode impedir o cidadão de participar de manifestação. Isso fere a Constituição”, adverte.   Se as prisões foram arbitrárias e as medidas cautelares inconstitucionais, isso o que menos importa para o secretário André Garcia. Incumbido pelo governo de fazer as vezes de principal interlocutor das manifestações, Garcia deu declarações inconsequentes à imprensa na tarde daquela sexta-feira no momento de qualificar a ação dos manifestantes, que entraram em confronto com a polícia no Centro da Capital, como aconteceu e continua se repetindo em outras capitais brasileiras.    O advogado Jassildo Reis recorda das declarações que o secretário deu à Rádio CBN-Vitória na tarde do dia 19. Garcia encheu a boca precocemente – antes de a polícia ter ouvido um único manifestante – para dizer que, entre outros delitos, houve crime de formação de quadrilha.    Aquela afirmação não era apenas palavras jogadas ao léu no momento de revolta do secretário, que se dizia indignado com o ataque dos manifestantes ao patrimônio público e privado. Na verdade, a tipificação do crime integrava a segunda parte do plano de Garcia. Depois do terrorismo causado pelas prisões arbitrárias, o secretário queria por a “inteligência” da polícia para trabalhar e dar um ponto final a esta história de manifestação, que vem aporrinhando a vida do secretário.    O Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc), divisão de elite da polícia que deveria investigar o crime organizado, agora está a serviço de Garcia para “enquadrar” os manifestantes.    Os delegados do Nuroc, a partir de cruzamento de informações de fotos, imagens, monitoramento das redes sociais e sabe-se lá mais o que, fizeram uma lista dos “suspeitos”.    Reis, que representou um dos “suspeitos”, conta que os delegados querem na verdade “apertar” os manifestantes para identificar os “cabeças do movimento”. Garcia, satisfeito com o efeito das prisões, já percebeu que os depoimentos no Nuroc, por si só, já garantem um bom “tratamento de choque” nos impertinentes manifestantes.    Outro advogado, André Moreira, que representa dois manifestantes que serão ouvidos pelo Nuroc, definiu bem a estratégia terrorista da Secretária de Segurança. “Estão agindo igual à KGB”, comparou Moreira, fazendo alusão a um dos mais temíveis órgãos de espionagem da extinta União Soviética.    Apesar de recorrer à estratégia da repressão para asfixiar o movimento, André Garcia insiste em repetir que o governo sempre esteve e vai continuar aberto ao diálogo. Faltou especificar o que ele entende por diálogo. No caso de Garcia, a interlocução unilateral, com perguntas e respostas, também é conhecida como inquérito policial. Detalhe, muitas vezes o desfecho desse “diálogo” termina atrás das grades. 

Os bastidores das negociações que culminaram com os contratos firmados entre a Sereng e a Vale no Estado, ao todo R$ 19,4 milhões, são provas claras de como funcionou o sistema de concessão de licenciamentos ambientais às transnacionais do Estado nos oito anos do governo Paulo Hartung (PMDB). Essa rede de poder, formada pela Seama/Iema, Cepemar, ES em Ação e as poluidoras do Estado, tornaram a gestão passada a pior na área ambiental dos últimos tempos. Acha que acabou? Longe disso.   As relações do empresariado com o governo do Estado e classe política em geral sempre foram marcadas por interesses mútuos, no estilo “uma mão lava a outra”. Não só as poluidoras enriqueceram e continuam a enriquecer às custas de muitos favorecimentos e poluição, mas também as demais pernas do arranjo e os próprios políticos, que há muito tempo têm com as transnacionais uma velha parceria em campanhas eleitorais.    Esse mercado lucrativo das licenças ambientais só aproximou ainda mais os integrantes desse sistema. Ganhou todo mundo: as empresas reunidas na ES em Ação, que  precisavam aprovar seus empreendimentos sem serem incomodadas, para assim ganharem cada vez mais dinheiro; a Cepemar, que recebeu muito bem para realizar os estudos ambientais dos principais projetos poluidores do Estado, e o próprio governo, que no final das contas, só precisava retribuir o “favor” e garantir a verba da próxima disputa.    No pano de fundo da história, o constante reforço do falso discurso de geração de empregos e desenvolvimento econômico” – para quem?   A área era tão importante para Hartung, que ele elegeu figura de poder de sua gestão a secretária de Estado de Meio Ambiente, Maria da Glória Brito Abaurre, quem o ex- governador foi “buscar” dentro da própria Cepemar – a ex-secretária atuou durante 10 anos na diretoria da empresa de consultoria ambiental. Ficou mais fácil ainda: tratando-se dos grandes projetos, bastava ter o carimbo da Cepemar nos EIA/Rimas, que as licenças eram liberadas em tempo recorde.    Isso independentemente do passivo ambiental; se as empresa descumpriam condicionantes; ou das inúmeras denúncias de ambientalistas e movimentos sociais. As negociações e acordos eram definidos a portas fechadas. Audiências públicas e aprovação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) eram ritos utilizados apenas para validar legalmente o processo.    Depois de Maria da Glória, assumiu a pasta Paulo Ruy Carnelli, já na gestão atual, personagem muito conhecido nessa área, mantendo o sistema mais vivo do que nunca – ele saiu para fazer o mesmo, só que Odebrecht. Outros vieram em seguida e rezaram a mesma cartilha. E mesmo que quisessem, não poderiam fazer diferente. Esse “laço” não se rompe.   Foi desta maneira que passaram a ditar as regras no Estado a Vale, ArcelorMittal, Samarco Mineração e Aracruz Celulose (Fibria) e, os mais recentes integrantes dessa rede de poder, o Estaleiro Jurong, Ferrous e empresas portuárias e de petróleo. Isso só para falar das principais. Transitando com muita destreza e influência nesse setor sempre esteve o ex-governador biônico do Estado Arthur Gerhardt Santos. Qual empresa desta não faria questão de contar com o apoio dele para atingir seus objetivos? Para elas, qualquer preço valeria. E o “lucro” dessa relação permanece consolidado: não há obstáculos para as transnacionais.    O tempo passou e a Cepemar, instrumento de poder do governo Hartung, teve parte de suas ações vendidas para a Suzano, então outra empresa de consultoria, curiosamente, herdou toda sua “carta de clientes”. Hoje, quem manda nos EIA/Rimas dos grandes projetos é a CTA Serviços de Meio Ambiente, que começou bem acanhadinha e já domina, surpreendentemente, o mercado. Já a ES em Ação ganhou até um “braço”, a Associação de Empresários de Vila Velha (Asevila), que está dando as cartas no município.  Pra você ver. Alguns personagens são antigos, outro novos. Mas o enredo, não tem jeito, continua o mesmo. Sem tirar nem pôr.    Manaira Medeiros é mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local e especialista em Gestão e Educação Ambiental Fale com a autora: manaira@seculodiario.com

A noite desta segunda-feira (19) promete para o governador Renato Casagrande. Em Recife, o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, realiza mais um encontro com as principais lideranças do partido – ninguém do Estado foi anunciado – para discutir a formação de palanques estaduais e, claro, a disputa à Presidência da República. Não parece que as declarações do ex-presidente Lula direcionada a Campos, no sentido dele desistir de sua candidatura, tenham surtido efeito. O que coloca Casagrande em uma encruzilhada. Já aqui, o governador tem reunião marcada com os deputados estaduais, para tentar aparar mais uma aresta. Desta vez, trata-se do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal. Casagrande precisa negociar para a matéria passar na Casa. Pois, assim, poderá enviar recursos aos municípios sem qualquer burocracia e abrir interlocução direta com os prefeitos. Em ano de eleição, convenhamos, nada melhor.  Para aqueles deputados que já estão debaixo do braço do governador, então, nem se fala. Com os assuntos em pauta, lá e cá, Casagrande pode ter uma ou duas boas notícias, ou nem dormir. Depende dos desfechos.    Sem pressa O cronograma para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que cabe à Assembleia, será definido nesta segunda-feira (19), em reunião da Comissão de Finanças, primeira a sabatinar os 22 candidatos – quatro deputados estaduais – à vaga. Serão cinco sabatinas ao todo e depois o plenário, mas não há pressa. Os parlamentares querem mais é deixar o assunto lá para o final do ano, confiantes de que o ânimo das ruas irá acalmar.   Sem pressa II Apesar de a Assembleia fazer a linha democrática, vendendo condições iguais a todos os candidatos, não irá abrir mão de fazer um deputado o próximo ocupante da cadeira. O favorito ainda é o deputado estadual Sérgio Borges (PMDB). No páreo estão também Claudio Vereza (PT), Paulo Roberto (PMDB) e Dary Pagung (PRP).   Palanque O historiador e romancista Adilson Vilaça publicou texto no Facebook reafirmando que não será o candidato da Rede Sustentabilidade ao governo do Estado. “Quando meus cabelos eram pretos e fartos, não me aventurei; agora, que tenho grisalhos em falta, não me sentiria mesmo impelido a entrincheirar-me no Palácio Anchieta e açular tropa de choque contra manifestantes. Aliás, eu acabaria com a tropa de choque”. Se não é Vilaça, quem vai?   Protesto A próxima parada do movimento “Não é por 20 centavos, é por direitos” será em frente à sede da Vale, no dia 9 de setembro. Mais apropriado, impossível.    Protesto II Em Brasília, manifestantes ocuparam a entrada da via de acesso da residência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A ideia era acampar e ficar, mas polícia impediu. Já no Rio o movimento OcupaCabral segue firme e forte em frente à casa do governador Sério Cabral (PMDB-RJ). Mobilização semelhante já foi anunciada para o Estado, nas redes sociais.   Protesto III O evento está programado também para setembro, na residência oficial de Renato Casagrande, em Vila Velha. A última vez que o povo passou por lá, levou bala de borracha, gás lacrimogêneo e bomba de efeito moral.    Devo…e cobro! Uma coisa é certa. Se o ex-vereador de Vitória Sebastião Pelaes conseguir receber os R$ 150.187,37 que pleiteia nessa polêmica dos salários atrasados da Câmara, já ajudará um bocado a quitar a dívida que tem com o erário, nada modesta. Ele foi condenado ao ressarcimento de R$ 320 mil pelo uso indevido de verbas de gabinete.    Visibilidade A senadora Ana Rita (PT) será a relatora da MP 620/2013, que regulamenta o Programa Minha Casa Melhor, lançado em junho pelo governo federal, direcionado às famílias de baixa renda. A proposta já recebeu 72 sugestões de emenda e a previsão é finalizar o relatório em um mês.    Nas redes “Casagrande é indicado ao Prêmio Nobel da Paz. Uso pacífico da PM durante protestos motivou nomeação”. (Moqueca News – site).   PENSAMENTO: “Os abusos, como os dentes, nunca se arrancam sem dores”. Marquês de Maricá

O governador do Estado começa a semana apresentando o Planejamento Estratégico para 2014, um complemento do Cronograma de Obras até 2017, que apresentou no mês passado. A dúvida fica na aplicação prática desses planejamentos, já que o governador tem cerca de oito meses para dar início e inaugurar obras, pois pelo calendário eleitoral, a partir de abril, não poderá mais.   Tem oito meses também para apresentar respostas. Durante seu primeiro mandato, Casagrande não conseguiu cumprir sua proposta inicial. Não fez um governo de continuidade, como se esperava, devido aos inúmeros problemas econômicos e ameaças de cortes de recurso federais. Também não fez um governo voltado para o social, como era sua promessa de campanha.    Em processo de reeleição no próximo ano, a discussão não passa neste sentido se Hartung estará contra ou a favor do socialista. Casagrande precisa melhorar sua performance porque a possibilidade manutenção da unanimidade não é algo líquido e certo.    Se conseguir reunir todos em seu palanque e tirar os obstáculos, tudo bem. Mas ele pode ter de enfrentar adversários pesados na eleição. E o que terá para apresentar ao eleitor?    O projeto já diz muito sobre o que pode acontecer “Caminhos do Amanhã”. Paulo Hartung conseguiu ficar dois mandatos à frente do governo com essa política da promessa, mas Casagrande não é Hartung, não tem uma vitrine blindada como a de seu antecessor e nem os métodos para garantir que sua imagem de grande gestor.    O projeto que Casagrande trabalha faz parte do ES-2030, um plano de governo criado por um grupo de empresários em “sintonia” com o governo Paulo Hartung. Se o projeto vai garantir a reeleição de Casagrande, isso são outros quinhentos.        Fragmentos:   1 – A privatização da BR-262 nem saiu do papel ainda, mas já tem peemedebista de olho na divisão do bolo do pedágio. O vereador de Ibatiba, Luciano Salgado (PMDB) quer debater a divisão dos royalties do futuro pedágio da rodovia com os municípios da região.   2 – Uma audiência pública na região vai discutir as garantias de que os  municípios cortados pela BR 262 tenham participação na divisão dos impostos gerados com a cobrança do pedágio.   3 – O vereador da Serra Tio Paulinho (PV), que não é bobo nem nada, elogiou a eleição de líder comunitário realizada no bairro Hélio Ferraz. Líder comunitário é sempre uma figura importante na capitação de votos e 2014 tem eleição.