Nesta terça-feira (13) Século Diário trouxe à luz mais uma mazela do governo Paulo Hartung (2003 – 2010). A reportagem desvela os meandros do arranjo do ex-governador para favorecer a transnacional do setor de energia elétrica EDP Escelsa. No esquema, fica patente que Hartung cooptava as instituições, por bem ou por mal, para atender aos seus interesses. No episódio da EDP Escelsa, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) bem que tentou brecar o plano do ex-governador. Alertou inclusive que a operação de alienação do terreno prescindia de licitação. Os procuradores previam que a transação que favoreceria a transnacional poderia acabar mal. Em vão. Hartung “tratorou” a PGE e facilitou a operação que permitiu que a empresa comprasse por R$ 1,9 milhão uma área de cinco mil metros quadrados, no bairro Boa Vista, em Vila Velha, com valor de mercado estimado em cerca de R$ 10 milhões. Tudo sem licitação. Mais impressionante, porém, não foi a empresa ter pagado um quinto do valor real do terreno ou mesmo a dispensa ilegal da licitação, mas a velocidade com que a demanda foi encaminhada à Assembleia Legislativa e sancionada pelo Executivo. O projeto do Executivo autorizando a alienação da área foi protocolado no dia 22 de dezembro de 2008 na Assembleia. Sem trocadilho, no “apagar das luzes” do ano legislativo. No dia seguinte, 23, antevéspera do Natal, o projeto jazia na mesa do governador aguardando assinatura. As coisas aconteceram na velocidade da luz: em menos de 24 horas estava tudo resolvido. Mas o desfecho da operação articulada em 2008 se daria somente em abril de 2012. Menos de 30 meses após deixar o governo, Hartung assumiria o cargo de conselheiro de Administração do grupo EDP Escelsa. E parece que a empresa reconheceu o empenho do ex-governador. Hartung foi reconduzido em 2013 ao cargo de conselheiro independente, que é válido por um ano. Faturando uma média de R$ 100 mil por ano, o cargo, além de uns bons trocos, lhe confere prestígio no meio empresarial. O esquema, até então, parecia perfeito. Afinal, quem se lembra da sessão do dia 22 de dezembro de 2008, que aprovou a mensagem do Executivo que autorizava a alienação do terreno a EDP Escelsa? Talvez nem mesmo os deputados que aprovaram a mensagem se lembrem. Também pudera, foram tantas as demandas do Executivo chanceladas “no escuro” pelo Legislativo estadual. Hartung só não contava que uma fagulha poderia causar um curto-circuito no esquema e trazer toda a manobra à tona.
Prato cheio
O ex-governador Paulo Hartung (PMDB) emite sinais claros de que vai capitalizar politicamente em Vila Velha, com essa história do planejamento estratégico (2013-2016) lançado pelo prefeito Rodney Miranda (DEM). Hartung foi novamente a “grande estrela” do evento que apresentou a versão final do plano municipal, na última sexta-feira (9), pintando, mais uma vez, de palestrante – olha o tema, “Gestão Pública de Resultados”. Mas outros hartunguetes puro-sangue, como o ex-secretário José Teófilo – atual sócio do ex-governador – também já haviam passado por lá, em etapas anteriores. O espaço privilegiado oferecido por Rodney ao antigo aliado mostra que a relação entre os dois continua firme e forte. Logo que o prefeito assumiu, tentou mostrar que não era somente um boneco do ex-governador, para afastar a frase propagada na época: “quem vai governar é Hartung”. Mas não demorou nada e o ex-governador foi aparecendo aos poucos no cenário. A mensagem que Rodney passa, agora, é a seguinte: com a ajuda do “sensacional” gestor Hartung, vamos desenvolver Vila Velha, assim como ele fez com o Espírito Santo. Tratando-se do maior colégio eleitoral do Estado, que tem aquela cisma de cidade dormitório, e ainda considerando que a Capital já está fechada com o governador Renato Casagrande, melhor vitrine não há para Hartung. Até a disputa de 2014, vai deitar e rolar. Prato cheio II Vale citar a frase do “filósofo” Hartung, sobre o planejamento: “não existe vento a favor para o navegador que mesmo tendo um bom barco e uma boa vela, não sabe onde está, nem aonde quer chegar”. ‘Profundo’, hein?! Prato cheio III Tem mais esta: “vamos olhar para frente, para o horizonte, vamos fazer a máquina funcionar”. Para bom entendedor, pingo é letra. Me engana… Agora frase de Rodney, na “mensagem do prefeito” que abre o documento: “ao completar os primeiros seis meses de governo municipal, constatamos que há muito a comemorar com a população de Vila Velha”. Os professores e profissionais da saúde concordam? Mais Junto nesse mesmo balaio estão outros “chegados” de Hartung, como a ES em Ação – a Asevila, que elaborou o planejamento, é considerada um braço da entidade que representa os interesses das grandes empresas -; a Futura; a Cepemar e a Macroplan Prospectiva, Estratégia e Gestão S/S Ltda, contratada de Hartung para fazer o ES 2025. Primeira fila Aliás, olha a “comissão de frente” do evento de lançamento. Os deputados do mesmo partido de Rodney, Theodorico Ferraço e Elcio Alvares, e José Esmeraldo (ex-PR); o senador Ricardo Ferraço (PMDB) – cotado como candidato ao governo do Estado -; o próprio Hartung; o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) e os hartunguetes também puro-sangue Neivaldo Bragato e Anselmo Tozi – remanescentes do governo Hartung na gestão atual. Tudo em casa Quem está à frente do planejamento é o secretário de Gestão Estratégica, Regis Mattos Teixeira. Que já foi subsecretário de Planejamento e secretário de Estado de Gerenciamento de Projetos de Hartung. ‘Bocada’ Fora essa questão política, tem também o fato de que Hartung virou consultor de economia. Tem empresa, relações estreitas com os grandes empresários…o campo é lucrativo, em todos os aspectos. Novos rebeldes Um grupo de filiados do PSDB de Vila Velha está prestes a deixar o partido. Dizem por lá que um dos motivos seria insatisfação em relação ao presidente do diretório e ex-prefeito Max Filho, que disputará a Câmara dos Deputados no próximo ano. Lá… O jornal O Globo desse domingo (11) lista os movimentos que permanecem nas ruas do Rio de Janeiro. Além dos Black Blocs, Frente Internacionalista dos Sem Teto (Fist); anarcopunks e, na mesma onda, os anarcofunks; juventude do PSTU, Psol e PCR (Partido Comunista Revolucionário); Movimento Estudantil Popular Revolucionário (MPER), e Ocupa Cabral. E cá! No Espírito Santo, os protagonistas são – também – os Black Blocs; movimento Não é por 20 centavos, é por direitos, Anonymous ES e Ocupa Ales. Já ensaiaram entradas nos protestos – alguns aceitos, outros nem tanto – os militantes do Psol, articuladores da Rede Sustentabilidade, sindicatos e a CUT. Nas redes “Anarquista é, por definição, aquele que não quer ser oprimido, nem deseja ser opressor; é aquele que deseja o máximo bem-estar, a máxima liberdade, o máximo desenvolvimento possível para todos os seres humanos” – Errico Malatesta. (Black Bloc ES – no Facebook). PENSAMENTO: “Não há instituições a preservar se elas estão podres”. Gilberto Gil
Outro PT
Registradas as chapas para a disputa pela presidência regional do PT, está colocado na mesa o objetivo do partido para 2014. O encontro de lideranças do partido com o governador Renato Casagrande mostra que o PT vai encampar mesmo a ideia de “neutralidade” do socialista. Para a campanha pela reeleição da presidente Dilma Rousseff essa movimentação do PT capixaba não é a melhor opção. Dilma precisa de um palanque no Estado que puxe sua candidatura, já que Dilma perdeu a disputa em 2010 por aqui. Além disso, mesmo que Casagrande fique neutro na disputa presidencial ele é socialista e sua imagem ficará mais próxima da do governador de Pernambuco e presidenciável Eduardo Campos, por conta da afinidade partidária. Quem deve puxar essa discussão interna são os candidatos Perly Cipriano (CNB – Construindo um Novo Brasil)) e Ana Rita (AE – Articulação de Esquerda), já que o grupo majoritário no Estado, que tenta se manter com a eleição do ex-prefeito de Vitória João Coser (AS – Alternativa Socialista), visa a ocupação dos espaços políticos na eleição do próximo ano. Os candidatos de oposição defendem uma guinada do PT, um retorno às origens ideológicas do partido. A intenção é a de contagiar a militância para que tome para si a sigla e cobre das lideranças a priorização da campanha presidencial no Espírito Santo. O pragmatismo extremado da atual direção garantiu espaços políticos para as lideranças do grupo do ex-prefeito João Coser, é verdade. Mas a discussão passa pela diferença entre ocupação de espaço e representatividade. O PT deixou de ser um partido ideológico, voltado para a melhoria de vida da classe trabalhadora e, consequentemente, do restante da sociedade, para ser um partido como outro qualquer, que é capaz de qualquer tipo de aliança para garantir sua permanência ou participação no poder. Parte da militância entende que este caminho não foi o mais acertado. Até pelos resultados da última eleição (2012) essa questão fica explicitada. Mais do que discutir quem vai comandar o PT capixaba pelos próximos dois anos, o Processo de Eleição Direta (PED) deve discutir que tipo de PT seus militantes querem e onde o partido quer chegar neste período. Fragmentos: 1 – Moradores de Jacaraípe participam nesta quarta-feira (14) da segunda reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Estado Presente. A comissão espera ouvir da população o mesmo pedido feito pela comunidade de Nova Almeida na primeira reunião: funcionamento 24 horas do destacamento da Polícia Militar. 2 – Em uma região com índices tão altos de violência, como a Serra, o funcionamento da polícia no horário comercial não faz muito sentido, não é? 3 – Para os supersticiosos o 13 de agosto é um dia de azar. Para uma raposa política, o governador Renato Casagrande vem vivendo um sucessivo 13 de agosto desde que chegou ao governo em janeiro de 2011.
PT e os sindicatos
O movimento sindical que gerou o Partido dos Trabalhadores no final da década de 1970 tornou-se a esperança de uma meia volta do PT no que se refere a sua linha ideológica. O partido desde a chegada de Lula à Presidência adotou uma linha pragmática extremada que em muitas vezes deixa de lado sua ideologia. O movimento sindical pautado pela teoria e prática tem mostrado que na prática a teoria é outra. E isso tem trazido prejuízos não só para o movimento sindical, mas também para o partido que é fruto dele. Ambos sofrem com o afastamento da sociedade o que pode determinar o esvaziamento do partido, assim como já aconteceu com o sindicato. Muita gente dentro do PT já faz essa avaliação. É preciso que o partido retome o diálogo com os movimentos sociais. As últimas eleições mostraram que esse pragmatismo estremado tem feito com que o partido diminua seus espaços institucionais. Se as lideranças perderam a capacidade de buscar o diálogo com a sociedade, ficaria o movimento sindical, que ainda é muito forte dentro do PT, responsável por essa retomada. Como o movimento sindical está começando a entender a necessidade de o fortalecimento de uma oposição dentro das entidades no sentido de restabelecer o ambiente democrático e garantir a mobilização, talvez seja o momento de esse debate também começar a ser travado dentro do partido. Hoje há boas lideranças sindicais dentro do PT, mas a mobilização da militância enfraqueceu. O Processo de Eleição Direta (PED) ao mesmo tempo em que fortaleceu o processo democrático de escolha do presidente, também criou um fisiologismo eleitoral. Os votos são cartas marcadas já articulados no processo de filiação que acontece um ano antes da eleição interna propriamente dita. Cada tendência já tem seus votos e a união de algumas tendência determina a hegemonia do partido. O PT do Espírito Santo precisa primeiro de um projeto para o Estado e este projeto não pode ser feito em reunião de cúpula. Deve ser um projeto que envolva a sociedade e aí entra o movimento sindical, assim como os demais movimentos sociais. Ou PT faz isso agora ou vai ter de retomar a eleição do presidente em plenária. Do jeito que está não tem como diferenciar o PT de outros partidos. O Partido dos Trabalhadores tem de voltar a ser identificado com a classe que lhe dá o nome. É preciso pesar no trabalhador.
Alerta ligado
De um lado a OIT –Organização Internacional do Trabalho – aponta no Relatório de Tendências Mundiais de Emprego, que o número de desempregados no mundo ultrapassará a casa dos 202 milhões em 2013, podendo aumentar, caso a desaceleração da economia agrave. No Brasil a taxa de desemprego também apresentou aumento no mês de junho, passando para 6%, influenciada pelas demissões na indústria. Outro aspecto importante apontado neste cenário, é que na busca pela colocação ou recolocação no mercado de trabalho, uma condição vem sendo colocada em concursos públicos específicos e mesmo em empresas privadas. O candidato endividado e inadimplente, ou seja, com o nome “negativado”, não pode tomar posse, a não ser que “limpe o nome”, caso contrário será eliminado . Se no cenário macro há uma sinalização para o aumento na taxa de desemprego, a situação fica ainda mais preocupante quando verificamos que no mês de julho houve um aumento no nível de endividamento das famílias brasileiras passando para 65,2%, e na inadimplência que subiu também para 21%, o que aumenta ainda mais o risco do adoecimento individual e familiar em função do stress financeiro. Para os 21% que estão inadimplentes o risco é ainda maior, em função da limitação imposta em alguns concursos públicos e em processos de recrutamento e seleção, reduzindo as chances no mercado de trabalho. Representando um círculo vicioso e temeroso. Lembrando que uma das causas principais apontadas para o endividamento é a alteração na renda pessoal ou familiar proveniente, principalmente, do desemprego somada a falta de reserva para enfrentar momentos de crise. A conjuntura acende o alerta vermelho! É imperioso que se adote ou reforce medidas, tais como: organizar o orçamento familiar, conter e cortar os gastos, evitar compras parceladas, procurar novas fontes de renda e formar reserva para enfrentar tempos de “chuvas e trovoadas”, prevenindo assim a saúde pessoal e familiar. A prevenção é e sempre será o nosso melhor remédio. Ivana Medeiros Zon é assistente social, especialista em Saúde Pública e em Estratégia Saúde da Família. Autora do Projeto Saúde Financeira na família: uma abordagem social, com foco em educação financeira. Fale com a autora, mande suas dúvidas para ivana_zon@seculodiario.com
Movimento que coordena ocupações indígenas em Brasília divulga carta
Nesta terça-feira (13), foi divulgada uma carta pública do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas na Bahia (Mupoiba), a principal entidade componente dos protestos pelos direitos dos índios que acontecem em Brasília. Segundo informações da Agência Brasil, os índios ocuparam a área externa do Palácio do Planalto na manhã desta terça-feira. São cerca de 150 pessoas, componentes de 16 aldeias, cujas principais reivindicações giram em torno das áreas de regularização fundiária, saúde indígena e projetos de sustentabilidade. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que divulgou a carta, informou que o povo Tupinikim, habitante do Espírito Santo, também possui representação em Brasília. A carta classifica a solicitação de parecer da Embrapa para a demarcação de terras como “uma clara manobra para inviabilização da demarcação das Terras Indígenas”, e acrescenta que o pedido de paralisação das demarcações no pará e no Rio Grande do Sul, feitos pela Ministra Gleisi Hoffman ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, “mostra a verdadeira face deste governo com a questão indígena”. O Mupoiba também pede posicionamento urgente da presidenta com relação à demarcação e regularização de terras, além de melhorias na saúde e na educação, direitos que ficam restritos devido à indefinição jurídica dos territórios indígenas. Ele acrescenta que, por outro lado, a Funai vêm perdendo atribuições institucionais na execução e coordenação da Política Indígena Brasileira. Dentre uma lista de reivindicações, as principais giram em torno da criação de Grupo de Trabalho (GT) para estudo de identificação de Territórios Indígenas, do arquivamento imediato da PEC 038/1999 – que, além de condicionar as demarcações ao Senado, determina que esses territórios e unidades de conservação ambiental terão de respeitar o limite máximo de 30% da superfície de cada estado –, da PEC 215/2000 – que transfere para o Congresso Nacional o poder da demarcação das terras indígenas – e do PLP 227/2012 – que altera a Constituição Federal no capítulo “Dos Índios”, apontando exceções ao direito de uso exclusivo dos povos indígenas das terras tradicionais e permitindo que latifúndios, estradas, centros de logística e poluidoras sejam classificadas como ‘de relevante interesse da União, portanto passíveis de ocupação desses territórios sem autorização dos nativos –; da revogação imediata da Portaria 303 da Advocacia Geral da União, da melhoria na qualidade de atendimento à saúde indígena, da construção de escolas indígenas e do fortalecimento da Funai.
Reunião define Termo de Referência para auditoria na ArcelorMittal
O Termo de Referência para a realização de uma auditoria no pátio da ArcelorMittal será debatido em audiência nesta quarta-feira (14), às 10 horas, na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). A medida é resultado de duas audiências de conciliação realizadas em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra a poluição do ar gerada pela empresa. O processo tramita na segunda instância. A auditoria foi proposta pelo MPES, com o objetivo identificar a necessidade de a Arcelor realizar adequações para minimizar seus impactos. A empresa se recusa a firmar compromisso para instalar as telas wind fences, como fez a Vale. A recusa da Arcelor rendeu ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a empresa e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). O MPES acusa a empresa de racismo ambiental, por se utilizar de tecnologias inadequadas e inferiores às utilizadas em outros países onde atua, e o Iema de omissão. Em julho de 2012, a empresa já havia sido condenada à instalação das barreiras de vento, apesar de suas alegações de que o cinturão verde minimizava em 75% suas emissões na Grande Vitória. Representantes da sociedade civil não foram convidados a compor a mesa, como ressalta a entidade SOS Espírito Santo Ambiental. Participarão promotores de Justiça das cidades próximas– que, inclusive, participarão, na semana que vem, de uma visita técnica à siderúrgica –, representantes da Arcelor e do Iema. A avaliação do pátio da empresa será feita por uma empresa contratada pela própria Arcelor e sob a coordenação do Iema. Em junho deste ano, a SOS Espírito Santo Ambiental protocolou no Ministério Público documento em que requeria participação de representantes de entidades na auditoria à siderúrgica. Porém, até agora não houve sequer resposta. O processo é aberto apenas pelo representante das associações de moradores, Paulo Esteves, ex-funcionário da Vale. Esteves foi eleito em 2007 para o atual posto – segundo o SOS, não há notícias sobre as procurações e os trâmites dessa eleição – e sua atuação de caráter ambientalista é questionada pela entidade.
TCE determina nova suspensão de pagamentos à acusada de fraudes na Derrama
O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, nesta terça-feira (13), a suspensão de novos pagamento pela Prefeitura de Linhares (norte do Estado) à empresa CMS Consultoria, acusada de fraudes na recuperação de créditos tributários. Essa é a quinta prefeitura a ser proibida de repassa dinheiro à empresa, que foi alvo da Operação Derrama no final do ano. O atual prefeito de Linhares, Nozinho Correa (PDT), foi o primeiro dos novos mandatários a rescindir o acordo sob suspeição. De acordo com informações do TCE, os conselheiros vislumbraram a existência de indícios de irregularidades no relatório elaborado pela área técnica do tribunal, que municiou os trabalhos da Polícia Civil. No início desse mês, a corte havia suspendido qualquer repasse pelas prefeituras de Anchieta e Marataízes – ambas no litoral sul capixaba. Antes disso, o TCE havia proibido novos repasses à empresa pelas prefeituras de Itapemirim, na mesma região, e de Aracruz (litoral norte), de onde partiram as investigações contra o esquema. Em outubro do ano passado, o TCE havia recomendado às prefeituras capixabas que tinham contratos com a CMS para que se abstivesse de realizar qualquer tipo de pagamento. Em dezembro, a fiscalização do tribunal resultou na deflagração da Operação Derrama, realizada pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e a Corrupção (Nuroc) da Polícia Civil, que cumpriu mandados de busca e apreensão em sedes de prefeituras e no escritório da empresa, localizada em Vitória. Durante a segunda fase da operação policial, deflagrada em janeiro deste ano, os trabalhos de investigação ganharam notoriedade ao levar para a prisão 11 ex-prefeitos capixabas – entre eles, a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub, mulher do presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (ambos do DEM). A mesma operação também levou a prisão o ex-prefeito de Linhares e ex-presidente da Assembleia, Guerino Zanon (PMDB). No final de fevereiro último, o atual prefeito Nozinho Corrêa determinou a rescisão do contrato do município com a CMS. Na ocasião, o pedetista foi o primeiro a encerrar formalmente qualquer vínculo com a empresa. Logo depois, Nozinho foi seguido pelo prefeito de Anchieta, Marcus Vinicius Doelinger Assad (PTB). Em ambos os casos, os novos prefeitos haviam assumido os cargos no início deste ano e não tinham relação direta com a assinatura dos acordos. Tanto que o prefeito de Linhares declarou à imprensa, na época, que “seria besta se mantivesse a contratação”.
Luciano Rezende apresenta vantagens do projeto de revitalização da Praça do Cauê
O prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS) apresentou, na tarde desta terça-feira (13), o projeto da nova Praça do Cauê. O local será ampliado e vai ganhar uma passagem para pedestres por baixo da pista para veículos que vai interligar a Avenida Nossa Senhora da Penha à praça do pedágio da Terceira Ponte. A sugestão da passagem subterrânea foi dada pelo engenheiro Luiz Carlos Menezes, conselheiro do Plano Diretor Urbano (PDU), durante a reunião do Gabinete Itinerante, realizada na noite dessa segunda-feira (12) com os moradores da região administrativa da Praia do Canto, que compreende nove bairros. Durante a apresentação da revitalização da Praça Cristóvão Jacques, conhecida como Praça do Cauê, na Praia de Santa Helena, o prefeito lembrou que a intervenção no local vem trazendo grande número de questionamentos. “Nós temos um grau de desinformação enorme em relação à intervenção que vai ser feita ali e essa intervenção tem relação direta com um desejo e uma das maiores queixas da cidade, que é a mobilidade urbana”. Ele ressaltou que a prefeitura estudou como fazer com que a intervenção melhorasse a atual Praça do Cauê, que é muito importante na cidade e está em uma área adensada de edifícios. Luciano salientou que os moradores de Vitória têm uma ligação com a praça, por isso, ela precisa ser preservada. “Desta forma, trabalhamos para uma intervenção que preservasse e melhorasse a prestação de serviço do equipamento público”. A Praça do Cauê tem área atual de 5.322 metros quadrados e vai passar a ter 6.444,56 após a revitalização. O número de árvores vai passar de 35 para 49. A quadra poliesportiva e a quadra de tênis vão ser mantidas e revitalizadas, garantiu o prefeito. O local também vai ter o número de playgrounds ampliado de um para dois e vai contar com um paraciclo – local em que podem ser fixadas as bicicletas, além de calçada cidadã, ciclovia e iluminação nova. O muro atual vai dar lugar a um cercamento com grades, assim como no Parque Moscoso. Para a ampliação da praça, a rua em frente à Escola Estadual de Ensino Médio (EEEFM) Fernando Duarte Rabelo vai ser suprimida para a ampliação do equipamento e o prolongamento da rua Almirante Soído, a rua oposta à escola será destinada a trânsito local. Luciano ressaltou, ainda, que as sugestões dadas pelos moradores durante o Gabinete Itinerante dessa segunda-feira foram registradas e devem ser pormenorizadas em audiência pública no dia 21 de agosto com a comunidade de Praia de Santa Helena. Ele acrescentou que não é interesse da prefeitura levar um projeto ruim à apreciação da população. O prefeito também salientou que após as discussões com a comunidade, as obras seguem o curso normal, com fase licitação e início. “Se tudo correr bem, ainda neste ano é possível dar início à revitalização”, prevê.
STF vai analisar pedido de derrubada de teto remuneratório para interinos em cartórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar um novo pedido de derrubada da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabeleceu um teto remuneratório para os interinos em cartórios declarados vagos. Na última sexta-feira (2), a Associação dos Notários e Registradores de Goiás (Anoreg-GO) ingressou com uma ação (ACO 2191), com pedido de liminar, para derrubar a limitação dos ganhos em até R$ 25,3 mil, independente do lucro dos cartórios. De acordo com informações do STF, o caso será relatado pelo ministra Rosa Weber. Essa não é a primeira ação da entidade goiana pleiteando a derrubada da limitação que, em alguns casos, podem impedir a retenção de “lucros” que chegam a casa dos milhões nas serventias de maior movimento. Segundo a decisão do corregedor nacional de Justiça, a remuneração dos interinos não pode ser superior 90,25% dos subsídios de ministro do STF, obedecendo ao teto do Judiciário, previsto na Constituição Federal. Nos autos do processo, a entidade alega que a decisão do CNJ e ilegal e inconstitucional sob alegação de que a própria Carta Magna estabelece que os serviços notariais e de registros são exercidos em caráter privado, desta forma, não estariam submetidos ao teto imposto aos membros da Judiciário. A entidade alega que a Lei Federal 8.935/94 (Lei dos Cartórios) não distingue os direitos e deveres do titular e do interino. A Anoreg-GO sustenta o pedido de liminar no fato dos valores recebidos acima do teto devem ser recolhidos em conta do Poder Judiciário, só podendo ser recuperados por meio de ação própria, mediante precatório. Essa é a segunda vez que a entidade contesta essa limitação no Supremo. Em setembro de 2010, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar e liberou a remuneração total dos interinos em todo País. Entretanto, a decisão foi derrubada após exame de recurso movido pela Advocacia Geral da União (AGU), em maio de 2013. No último mês de junho, o corregedor-geral de Justiça capixaba, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, notificou os tabeliães interinos do Estado para que cumpram o teto remuneratório. Com o cumprimento do teto remuneratório, o lucro das serventias comandadas por interinos e interventores deverá ser repassado para o caixa do Poder Judiciário – antes esse dinheiro ia para conta dos tabeliães que não passaram por concurso público. Desde o início deste mês, estão abertas as inscrições do novo concurso público para ingresso em cartórios no Espírito Santo. Serão distribuídas até 171 vagas, sendo que a maior parte (121) não possui qualquer restrição e deve ser oferecida pelos critérios de provimento (novos tabeliães) e de remoção (para os atuais titulares de cartórios). A fase de inscrições vai até o próximo dia 29. As provas da primeira etapa – ao todo seis – acontecem no dia 13 de outubro.