Século Diário

A Justiça do Trabalho de Vitória decidiu, nessa quarta-feira (31), adiar a posse da nova diretoria do Sindirodoviários, eleita em junho. Após a decisão, os motoristas que apoiam a Chapa 2, que contesta o resultado das eleições, realizaram uma assembleia e deliberaram pela suspensão da paralisação, inicialmente marcada para esta quinta-feira (1). Eles também decidiram recuar e acatar a liminar da Justiça, que considera a paralisação ilegal. Pesou também os confrontos e as prisões ocorridas nessa quarta-feira (31).   Durante a manhã dessa quarta-feira, membros da atual diretoria e cerca de 80 motoristas ligados a Chapa 2, que saiu derrotada da eleição de junho, entraram em confronto. Houve tiroteio. Dois motoristas foram baleados e um terceiro foi queimado por um coquetel molotov. A polícia deteve 29 pessoas. O autor dos disparos foi preso e encaminhado para Centro de Detenção de Viana.    O juiz Roberto José Ferreira Almada, da Segunda Vara do Trabalho de Vitória, vai analisar as alegações da Chapa 2, que contesta a posse da atual diretoria. Com a decisão a posse nova diretoria vencedora fica suspensa. Nesta sexta-feira (2), a Justiça faz uma audiência para decidir se confirma ou não a posse da nova diretoria sindical. A Justiça do Trabalho informou que vai ouvir todas as partes envolvidas no caso.   O Tribunal Regional do Trabalho no Estado (TRT-ES) divulgou nota, na tarde desta quarta-feira (31) com esclarecimentos sobre os movimentos dos rodoviários da manhã desta quarta-feira.    O órgão esclarece que existe um processo acerca de eleição para composição da diretoria do Sindirodoviários ajuizado na 2ª Vara do Trabalho de Vitória. Na verdade, os envolvidos na eleição pediram ao juízo a simples coordenação do processo judicial, ou seja, a mera administração da eleição. Assim, os próprios interessados pleitearam e concordaram expressamente com os procedimentos adotados pelo juízo da 2ª Vara para condução das eleições.    O TRT esclarece, ainda, que a administração da eleição foi realizada por perita de confiança do juízo nos moldes das determinações conduzidas pelo juiz titular. A eleição, segundo consta no processo, ocorreu da forma determinada pelo juízo, tendo as partes assinado a ata de apuração de votos sem qualquer impugnação.  

No final das contas, essa história de ???conselheiro cidadão??? foi uma ???mão na roda??? para a Assembleia Legislativa. Com 22 candidatos à vaga do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – 18 de fora e quatro da Casa -, os deputados estaduais pretendem ganhar tempo suficiente para esperar a poeira baixar e, assim, seguirem na intenção de emplacar o nome que é consenso entre eles, o líder do Governo, Sérgio Borges (PMDB). Após as mobilizações populares e ocupação da Assembleia, com todo aquele desdobramento que já conhecemos, Borges apareceu na lista de reivindicações dos movimentos sociais que protagonizam os protestos em Vitória, como candidato rejeitado pela população, por conta da condenação judicial que pesa contra ele. Resultado: as ruas atrapalharam os planos dos deputados. O que fazer? Aproveitar a profusão de candidatos para jogar o processo para frente, para ser resolvido de preferência no apagar das luzes do ano legislativo. Como é necessário sabatinar os 22 candidatos, não será difícil esticar o tempo ao máximo. Assim, ganha a Assembleia, que vai ???vender??? transparência e democracia; os deputados estaduais, que de maneira alguma pretendem fazer um nome de fora da Casa e desejam cravar nela o líder do Governo, e o próprio Borges, que pode nesse meio tempo reverter sua pendenga na Justiça. A questão é: até lá, esfria o clamor das ruas?    ???Esticadinha II??? O presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), já iniciou a tentativa de maquiar o processo. Muito bonito ele na imprensa capixaba divulgando seu ofício com a promessa de garantir as mesmas condições de sabatina a todos os candidatos à vaga do TCE. Quem não conhece…   ???Esticadinha III??? O que rola nos bastidores é que dos 30 deputados, apenas dois ??? no máximo três ??? defendem a escolha de um ???conselheiro cidadão???. Projeto é do peemedebista Hércules Silveira.   Ah, para… Quer dizer que o encontro do PSB nesta quarta-feira (31), no Hotel Sheraton, em Vitória, para divulgar as ações do governo do Estado, não terá conotação política? Conta outra.    Sinal verde O PSDB acha mesmo que vai ???deitar e rolar??? com essa história de jogar para o mercado que Guerino Balestrassi é o candidato do partido ao governo. No site da sigla, Balestrassi inclusive jura que ele e o presidente regional do ninho tucano, César Colnago, já conversaram com o senador e presidenciável Aécio Neves e ele ficou ???muito otimista??? com a candidatura.    Sinal verde II Otimista por otimista, Aécio também ficou quando se reuniu com o ex-governador Paulo Hartung (PMDB). Aliás, mais do que isso, ficou foi muito empolgado.   Só chegar O movimento ???Não é por 20 centavos, é por direitos??? conseguiu fechar o local do seminário popular que será realizado neste sábado (3), como preparação para o próximo protesto em Vitória, no dia 6. Será na Escola Estadual Gomes Cardim, Centro. Dica: fica atrás da antiga Capitania dos Portos, próximo à Gruta da Onça. Quem quiser debater temas relevantes para os capixabas, é só chegar.   Só chegar II A propósito, dos ???convidados da honra??? do encontro, governador Renato Casagrande e prefeitos da Grande Vitória, quem irá comparecer? Faça sua aposta.   Detalhes sórdidos O mapa das doações de campanha dos políticos capixabas está no Facebook do HackDay, uma iniciativa do Labic/Ufes e voluntários, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tem informações interessantíssimas lá. Confira.   Nas redes ???O governo Casagrande conseguiu mais um título para o Espírito Santo. Além de ser o Estado onde mais se mata jovens e mulheres no país, também é o primeiro em contratações ilegais no serviço público???. (???Não é por 20 centavos, é por direitos??? ??? no Facebook).   PENSAMENTO: ???Não arriscar nada é arriscar tudo???. Cesare Cantú

As perdas recentes do governador Renato Casagrande, com o enquadramento do secretário- geral da nacional do seu partido, Carlos Siqueira, e com o traiçoeiro golpe do ex-presidente do Bandes, Guerino Balestrassi, não são, no entanto, o suficiente para tirá-lo do páreo.    Está longe de ser um nocaute. Pois ele conta ainda com dois fortes suportes: o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS) e o seu companheiro de partido, o prefeito da Serra, Audifax Barcelos.   Estão lado a lado dele desde agora. E são dois prefeitos bem avaliados à frente de dois substanciais eleitorados. Sem contar o prestígio e a boa visibilidade de que desfrutam. Não é um mero engajamento. Sentem-se responsável pela reeleição do Casagrande.   Vai restar para o governador costurar outros apoios, engrossando a coligação. Agora tem a parte grande que lhes cabe. Qual seja descartar da sua equipe os que fizeram opção por outros candidatos. A receita não é de nenhum dos dois prefeitos. É que ela solta aos olhos de qualquer um.   Pois está na hora de Casagrande fugir dessa condição de ser presa fácil. Foi como diz um seu companheiro de partido, de certa graduação, que nos confidenciou isso. Dizendo que ele não pode mais conviver dentro do governo, com auxiliares comprometidos com forças política que já se definiram por outro candidato ao governo.     Não precisa ser um bom entendedor para identificar que se trata do pessoal do ex-governador Paulo Hartung. Que, se ele não for candidato, o candidato do PMDB será mesmo o senador Ricardo Ferraço.   Ou Casagrande se convence que eleição é igual a corrida de carros, onde qualquer erro é fatal e é preciso se livrar dos retardatários com rapidez. Não se livrando, a coisa vai se complicar para a sua candidatura. Não haverá prefeito, por melhor avaliado quer for, que irá salvá-lo.     Eleição exige um arsenal de medidas e uma couraça de elefante para aguentar o tranco na campanha. Mas não pode ficar à mercê para ser abatido com instrumentos de combate que é do seu próprio arsenal.   Te cuida, Casão!

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Mateus, no norte do Estado, firmou acordo com a empresa Solidus Serviços e Construções Ltda. que se comprometeu a construir uma quadra poliesportiva coberta com arquibancada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Bom Sucesso, no município. O acordo é resultado de um inquérito civil instaurado pelo MPT após um acidente que torou a vida de dois trabalhadores.    Em fevereiro de 2012, os trabalhadores Rogério Souza de Almeida, encarregado de obra, e Carlito Amâncio da Conceição, pedreiro, empregados da Solidus foram soterrados em uma vala enquanto preparavam a instalação de tubos de drenagem em uma obra realizada no bairro Boa Vista, em São Mateus. A empresa havia vencido licitação da prefeitura do município para obras no bairro e em diversas ruas do Centro de São Mateus.    O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inspecionou o canteiro e verificou que houve falhas nos procedimentos de segurança durante a execução da obra, como a ausência de escoramento, modo operatório inadequado à segurança, insuficiência de supervisão e de treinamento dos trabalhadores e descumprimento de normas de segurança pela empresa.    Quando foi chamada para audiência no MPT a empresa não aceitou a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ensejando a entrada de Ação Civil Pública pelo órgão contra a Solidus para a reparação dos danos.    Além da construção da quadra, orçada em R$ 383.037,66 a empresa também se comprometeu a instalar proteção coletiva onde houver risco de queda de trabalhadores ou de projeção de materiais; fornecer aos trabalhadores, gratuitamente, equipamento de proteção individual (EPI) adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e de funcionamento; cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, além de instruir os trabalhadores quanto às precauções a serem tomadas no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.   A Solidus também deve manter técnico legalmente habilitado sempre que houver serviços de escavação, fundação e desmonte de rochas, e manter sinalização de advertência permanente nos locais de acesso de trabalhadores, veículos e equipamentos às áreas de escavação.     

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, nessa terça-feira (31), uma proposta de recomendação para que os MPs estaduais adotem medidas para auxiliar nos esforços do Poder Judiciário para o cumprimento da Meta 18, que prioriza o julgamento das ações de improbidade e processos penais por crimes contra a administração pública. O órgão de controle destacou que o Ministério Público tem a titularidade deste tipo de ações contra a corrupção. De acordo com a relatora da proposta, conselheira Taís Ferraz, lembrou que o objetivo da Meta 18 – instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – atende aos resultados pretendidos no Planejamento Estratégico Nacional do MP brasileiro, elaborado pelo próprio CNMP. Para ela, o combate à corrupção demanda a atuação permanente dos membros do parquet, seja no ajuizamento das denúncias por improbidade, bem como na participação nos atos processuais. Taís Ferraz considera que o Ministério Público exerce papel fundamental na apuração das responsabilidades pela prática de atos de improbidade administrativa, “não apenas em razão de sua legitimidade ativa para a propositura da respectiva ação, prevista no caput do artigo 17 da Lei nº 8.429/92, como também em virtude de sua atuação na qualidade de fiscal da lei”. Essa é a primeira vez que o órgão de controle do MP adere formalmente às metas impostas pelos, que estabeleceu o ano de 2013 como um marco para o combate à corrupção em todos os tribunais de todo País. No último levantamento divulgado, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) havia julgado 44,03% das ações enquadradas dentro da Meta 18, que prevê o julgamento, até o final do ano, de todos os processos de corrupção distribuídas até 2011. De acordo com informações do CNJ, dos 1.851 processos enquadrados na Meta 18, restam ainda 1.036 ações a ser analisadas pelo Judiciário capixaba. O maior índice de julgamento foi registrado entre os casos de improbidade. Desde o início do ano passado, foram sentenciados 688 dos 1.531 processos da Meta 18 (44,94% das ações). Em relação às ações penais por crimes contra a administração, o índice de julgamentos cai para 39,69% (com a análise de 127 dos 320 casos enquadrados pela meta).

O juiz Rodrigo Reiff Botelho, da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória, condenou o empresário Adriano Mariano Scopel e mais duas pessoas a prisão, em regime semiaberto, pelo crime de corrupção (ativa e passiva) sob acusação do pagamento de propina para viabilizar a importação de suplementos alimentares. Foi a sexta ação movida pelo Ministério Público Federal no Estado (MPF/ES) que resultou na condenação de investigados na Operação Titanic, deflagrada em abril de 2008. Na sentença prolatada no último dia 19 – publicada apenas nesta quarta-feira (31) –, o juiz federal entendeu que o empresário e as duas outras pessoas – o despachante aduaneiro Rodolfo Bergo Legnaioli e o servidor público Charles Henrique Porto Santos – participavam de um esquema de propina para a obtenção de vantagens para a empresa Tag Importação e Exportação Ltda, cujo um dos sócios é o empresário Adriano Scopel. Na denúncia ajuizada pelo MPF/ES, os procuradores da República sustentam a existência do pagamento de propina ao servidor público para que ele viabilizasse o licenciamento da empresa de Scopel junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação de suplementos alimentares. Também foram encontradas irregularidades na documentação de importação dos produtos, que não teriam sido armazenados em um terminal portuário em Vila Velha, como havia sido registrado pelo servidor público. Durante as investigações, foram realizadas interceptações telefônicas que indicam que a Tag buscava ampliar seu leque de atuação, ao incluir suplementos alimentares, esteiras elétricas e outros produtos que fomentassem os lucros do empreendimento, um dos maiores importadores de veículos de luxo do País. Essas conversas teriam revelado, segundo o juiz federal, que a solicitação de vantagens ilícitas para omissão em sua atividade era conduta corriqueira do fiscal. O empresário Adriano Scopel e o despachante aduaneiro Rodolfo Legnaioli foram condenados, respectivamente, a seis meses de reclusão e a quatro anos e oito meses de reclusão, pelo crime de corrupção ativa – todos em regime semiaberto. Já o servidor público Charles Santos foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e por extravio de documentos, cujas penas chegam a sete anos e seis meses de reclusão, também em regime semiaberto. O trio também foi condenado ao pagamento de multa, que variam de R$ 7,6 mil até R$ 171 mil – esta última a ser paga por Scopel. A sentença referente a todos os três réus ainda cabe recurso.

O Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) enviou recomendação à Delegacia do Conselho Regional de Medicina (CRM) Norte Capixaba para que oriente os médicos que atuam no município de São Mateus, no norte do Estado a não restringirem o atendimento a pacientes de planos de saúde em benefício dos particulares. O CRM tem prazo de 30 dias para atender às solicitações do MPF.    O MPF alega que a prática de restringir atendimento a pacientes de planos de saúde é extremamente velada, de difícil constatação e apuração, por isso expediu a recomendação para que o CRM oriente os médicos no sentido de coibir o favorecimento de pacientes particulares.    A intenção do MPF é garantir atendimento igualitário e de qualidade para todos os pacientes, já que a restrição do número de vagas a pacientes de convênios médicos sob o argumento da baixa remuneração privilegiando os particulares é atitude eticamente reprovável, de acordo com o órgão.    O Código de Ética Médico estabelece que o direito de o profissional escolher a quem prestar atendimento não comporta discriminação de qualquer natureza.    O MPF recomendou que o CRM desenvolva e encaminhe aos médicos um informativo sobre o caráter reprovável dessas práticas discriminatórias. O CRM também deve orientar os profissionais a afixarem em mural ou similar nota sobre a atuação do colegiado na fiscalização e repúdio quanto a essas práticas.    Além disso, o MPF também recomendou ao Conselho que dê publicidade à proibição de privilegiar pacientes particulares em meio de comunicação popular e de fácil acesso, informando os usuários de planos de saúde sobre os direitos de consumidor e instruindo-os a denunciar os abusos.