Século Diário

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, proibiu, na última semana, a assinatura de novos contratos de locação de veículos pelo governo do Estado, baseadas no acordo com a empresa Salute Locação e Empreendimentos. Na decisão, o magistrado também declarou a nulidade de todas as locações que superem o limite de gastos (R$ 1,44 milhão) e de veículos alugados (541), previstos na Ata de Preços registrada pela locadora de frota. Na sentença prolatada nessa sexta-feira (26), o juiz acolheu uma ação popular movida por Paulo Fernando Azevedo Gottardi, que é diretor do Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos no Estado (Sindloc-ES), contra o secretário estadual de Gestão e Recursos Humanos e a direção do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES). Além da proibição de novos contratos, Manoel Doval declarou a nulidade de todas as locações feitas sem a exigência do seguro total dos veículos. Nos autos do processo, o dirigente sindical narra supostas irregularidades na contratação da Salute pela administração pública. Ele aponta que, ainda na fase de licitação pela Secretaria de Gestão – ocorrida em 2011 –, a Salute não teria englobado os custos do seguro total na proposta feita na licitação, o que teria feito o seu preço ficar inferior aos demais participantes. Em dezembro de 2012, o juiz Arion Mergár, da mesma Vara, concedeu uma liminar para suspender qualquer adesão à Ata de Registro de Preços nº 2/2012, que foi o resultado daquele certame. Apesar desta restrição, o vínculo da Salute com a pasta serviu como base para outros contratos de locação em diversas áreas do governo estadual –  desde secretarias de Estado até autarquias. Durante a instrução da ação popular, o juízo constatou que o governo do Estado havia empenhado despesas de R$ 1,81 milhão com base na Ata, que restringia os gastos até R$ 1,44 milhão para uma frota máxima de 541 veículos locados. Esse excesso, na ordem de R$ 369 mil, teria ficado comprovado por dados fornecidos pelo Portal da Transparência do Estado, segundo o juiz Manoel Doval. “A legislação traz vedação expressa quanto ao aumento do quantitativo em razão de novas adesões [à Ata de Preços]. Considerando que houve acréscimo de 127 veículos oriundos das novas adesões, restou configurada a violação aos termos iniciais do edital, conforme sustentado pelo autor”, narra um dos trechos de decisão. Na sentença, o magistrado condenou o Estado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 3 mil. O governo estadual ainda pode recorrer da condenação.

Quando o escândalo do “Posto Fantasma” de Mimoso do Sul veio à tona, a turma do abafa se mobilizou para desclassificar a denúncia que acertava em cheio a gestão do ex-governador Paulo Hartung, que até agora não explicou como ele e sua equipe deram fim a R$ 25 milhões, dinheiro público que desapareceu na obra que nunca saiu da fase de terraplanagem.    Em março, o deputado Euclério Sampaio (PDT) foi verificar in loco se havia algum vestígio do posto. O parlamentar não encontrou um único tijolo em pé para contar a história dos outros. Deparou-se com grandes montanhas de pó de brita que, supostamente seriam usadas para “maquiar” o descampado que abrigaria o posto.   A estratégia do ex-governador Paulo Hartung era convencer a opinião pública de que o posto, obviamente, não fora construído, mas a área poderia ser usada para outra finalidade.  “Aquela terra pertence aos capixabas e a obra que foi feita pertence aos capixabas”, declarou Hartung ao jornal A Gazeta, tentando justificar o desperdício.    Essa semana, no entanto, a diretora do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES), Maria Tereza Sepulcri Casotti, negou a existência de qualquer projeto de edificação para a área onde seria construído o posto fiscal. Ela admitiu, sem escolha, à Justiça estadual que não existe sequer um estudo, no âmbito do DER-ES, para a utilização do espaço.   Além de desmontar a tese de Hartung, a diretora foi obrigada a negar o discurso do governo Renato Casagrande, que chegou a cogitar a instalação de um shopping rural no local.    Versões controvérsias à parte, a verdade é que o processo contra Hartung e mais sete pessoas da equipe do ex-governador continua tramitando morosamente na Justiça. Ainda em março, o juiz havia decidido que só iria se manifestar sobre os pedidos de liminar – como a decretação do bloqueio dos bens do ex-governador e companhia – somente após o recebimento de todas as defesas prévias. Até hoje a Justiça estadual não conseguiu sequer notificar os acusados de participação nas irregularidades.   Os esclarecimentos da diretora do DER-ES demovem os argumentos de Hartung e Casagrande, que tentaram se valer da tese de que o espaço tem serventia para o Estado. Nos bastidores, ambos também se encarregaram de fazer pressão nos deputados para enterrar a CPI do Posto Fiscal, que chegou a ser proposta pelo deputado Gilsinho Lopes (PR), que se esforçou, mas não conseguiu convencer os colegas a assinarem o pedido de CPI.    Em tempos de protestos de rua, seria bastante oportuno que o escândalo do Posto Fantasma entrasse na pauta dos movimentos populares, ao lado da CPI do Pó Preto, também enterrada pela Assembleia, e da auditoria do contrato do governo com a Rodosol.   A pressão das ruas, que já provou que a mobilização popular tem força para passar este Estado a limpo, é o caminho mais curto para desvendar o enigma do Posto Fantasma, que segue assombrando a 

O mercado político jura que ainda é cedo para discutir a eleição de 2014, mas nos bastidores as movimentações rolam a todo vapor. Após ver ruir seu amplo leque de aliança formado por 16 partidos, o governador Renato Casagrande, até agora, conta com apoio praticamente fechado para sua candidatura à reeleição apenas do PPS, do prefeito de Vitória Luciano Rezende, e corre atrás do PDT e de partidos menores. Do outro lado, o ex-governador Paulo Hartung “segura” a parceria PMDB-PSDB, já com medidas para confundir o mercado político, como de costume. Correndo por fora está o senador Magno Malta (PR), que costuma entrar no jogo com candidatura solitária, buscando geralmente apoio de pessoas, não de partidos – aqui entram também os menores, como o PSC, de sua mulher Lauriete. E o PT, coitado, virou campo de incertezas. Não cabe nas alianças que se formam, nem tem nome para encarar a disputa ao governo. Como se não estivesse embolado suficiente, há, ainda, a possibilidade do “elemento surpresa” puxado pelo movimento das ruas e “subida” da idealizadora da Rede Sustentabilidade, Marina Silva. Sem esquecer do movimento que pode resultar das mobilizações nas redes sociais, para votos brancos e nulos. Até ano que vem, haja fosfato, negociações e moedas de troca.    Contraditório No caso do PT, tem ainda a necessidade de palanque no Estado para a presidente Dilma Rousseff. Partindo desse ponto, poderia ficar mais próximo de Magno Malta, no entanto, há situações ideológicas incontornáveis entre os dois partidos.   Barrado Sobre a declaração do vice-presidente do PSDB no Estado, Jarbas Assis, em A Tribuna nesta terça-feira (30), de que toda aliança é possível, menos com o PT, sobra uma questão ao ex-prefeito de Colatina – de saída do Bandes – Guerino Balestrassi. Ele é padrinho e principal aliado do prefeito de Colatina, Leonardo Deptulski (PT). Como fica a relação?   Embate Se Hartung está buscando mecanismos para ser candidato ao Senado pelo PMDB no ano que vem, baterá de frente com sua antiga desafeta, a deputada federal Rose de Freitas. Em suas andanças pelo interior, ela se apresenta como candidata ao mesmo posto.     Efeitos da crise O vereador de Vitória Serjão Magalhães, presidente do PSB da Capital, convida militantes do partido, “em nome do governador Renato Casagrande”, para encontro no Hotel Sheraton, na Praia do Canto, às 18 horas desta quarta-feira (31). O governador vai prestar contas de suas ações de mandato. Interessante, não?   Efeitos da crise II O “grande encontro” ocorre exatamente após o “enquadro” ao governador do secretário-geral do PSB, Carlos Siqueira, em evento realizado no Estado. Todo mundo nega que exista algum problema, mas os fatos não mentem.   Cai por terra Hartung, Casagrande e secretários do “antes e depois” bem que tentaram arrumar uma justificativa convincente para as obras do posto fiscal em Mimoso do Sul, que consumiram R$ 25 milhões, mas não saíram da fase de terraplanagem. Se ninguém havia acreditado na história de um futuro promissor guardado para o local, imagine agora, com o posicionamento oficial do DER-ES. Não há nenhum projeto previsto para a área. Saiu Beth Kfuri não responde mais pela superintendência de Comunicação da Prefeitura da Serra.   Mudança Os militantes protagonistas dos protestos realizados em Vitória buscam outro local para a realização do seminário no próximo sábado (3) que irá definir os rumos do movimento, provavelmente a Ufes. Por questões burocráticas, não será possível ter como palco dos debates o Museu do Negro, no Centro.   Homenagem Em tempos de balas de borracha, prisões arbitrárias, bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo, o BME homenageia dez de seus policiais considerados “destaques”. Para fechar com chave de ouro, o comandante geral da PMES, coronel Edmilson dos Santos, ressaltou o slogan do batalhão: “não pergunte do que somos capazes. Dê-nos a missão”. É…deixa pra lá.   140 toques “Reunião com comerciantes Av. Fernando Ferrari, Goiabeiras: solução para perda de estacionamento quando duplicou avenida”. (Prefeito de Vitória Luciano Rezende – PPS – no Twitter).   PENSAMENTO: “Um povo capaz de dizer tudo é capaz de fazer tudo”. Napoleão Bonaparte

A saída de Guerino Balestrassi do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), logo em seguida a passagem demolidora do secretário-geral do PSB nacional, Carlos Siqueira, pelo Estado, é outro golpe em cima da candidatura à reeleição do governador Renato Casagrande.   Só que o golpe da nacional do PSB foi deflagrado em resguardo da candidatura presidencial do partido do governador pernambucano Eduardo Campos. Que não é ocaso do golpe de Guerino. O dele foi inoportuno e traiçoeiro do ponto de vista político.   Guerino aparece na entrevista publicada nesta terça (30) em A Gazeta justificando a sua saída do Bandes ao seu projeto de candidatar-se a algum cargo em 2014, inclusive ao governo do Estado. Praticamente cercou o campo para a reeleição do governador Renato Casagrande, além de abrir enorme espaço para o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) operar a eleição.   PH vai poder dispor agora de um estrepe para a candidatura ao governo do senador Ricardo Ferraço (PMDB). E consolida o controle dele sobre o PMDB e o PSDB, colocando à sua disposição uma cadeira no Senado.   A jogada é realmente muito abrangente. Pois Guerino não é simplesmente um ator político, ele é hoje uma figura que sai de uma presidência de um Banco de Desenvolvimento, onde teve convivência com grande parte do empresariado capixaba. Com os quais, inclusive, contou para bancar algumas candidaturas à prefeitura nas últimas eleições municipais.     Guerino sai, mas não leva com ele, como devia, os demais hartunguetes que ocupam cargos no governo, pois o seu gesto não permite outro entendimento do que não uma ruptura política. Levando em consideração ainda que o governador Renato Casagrande, por ocasião da formação do governo, entregou os cargos mais vantajosos ao grupo do Paulo Hartung.     Tornou Hartung sócio majoritário do governo. Pois PH ficou com o filé mignon: Cesan, Bandes, Banestes, fora duas secretarias (uma com Robson Leite e outra com a cunhada de Paulo, Ângela Silvares). E mais André Garcia e um bando de gente que permanece na máquina do atual governo.   Passados mais de 30 meses de governo, não há elementos claros para decifrar o enigma que está por trás da relação entre Casagrande e Hartung. Uma relação um tanto desequilibrada, na qual um bate e o outro só apanha. 

A sociedade necessita evoluir, melhorar qualidade de vida e para isso precisa rever as estratégias de busca de direitos. Enquanto os movimentos sociais lutam por melhores condições de vida, transporte, educação, saúde e segurança, o movimento sindical batalha na garantia de direitos dos trabalhadores.    Companhias que até o fim da década de 1990 tinham cerca de 7 mil empregados próprios, hoje não têm mais de 200, o resto são terceirizados. Isso acarreta na perda de direitos dos trabalhadores e, consequentemente, na baixa dos salários e redução da qualidade de vida.    O sindicato precisa atuar no processo de mudança. No passado, luta foi para a garantia dos direitos e melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores. Com a evolução nas conquistas da classe – participação nos lucros, horas extras, entre outras – o capitalismo implementar uma nova realidade, que é a terceirização, que acabou por achatar os salários dos e reduzir gradativamente a qualidade de vida dos trabalhadores.       O movimento sindical, no entanto, não acompanhou essa nova realidade, deixando com que isso se expandisse, sem que nada fosse feito. Com o enfraquecimento da luta, no fim da década de 1990, as direções sindicais passaram a combater as lideranças, pedindo até mesmo a demissão dessas lideranças, com o receio de que poderiam tomar a direção dos sindicatos. Essa realidade é uma volta ao passado, com uma diferença, antes os empregados temiam os patrões, hoje temem a direção do sindicato.    Não existe alternativa para a retomada do poder econômico e social dos trabalhadores a não ser o retorno ao cooperativismo. Neste sistema há, de fato, a participação nos resultados, qualificando a ideia de solidariedade.    O movimento sindical deve tomar as bandeiras de luta tradicionais, como as reformas política, judiciária, sindical e tributaria e voltar às ruas acrescentando elementos que facilitem ao governo retomar o avanço da sociedade com novas formas de luta.  Acorda, movimento!

Algumas situações reais observadas no “laboratório” do comportamento de consumo me motivaram a escrever esse artigo.   Partimos do ponto de que existem variáveis no comportamento de consumo desenhadas a partir do próprio tipo de consumo.   Nas compras de bens de consumo duráveis ou de roupas e acessórios há uma pergunta necessária e aplicada previamente, que orienta a pesquisa de preço, a negociação e o zelo pelo que é seu, que é: -“quanto custa? ”.   Pasmem, mas muitos não agem assim e nem fazem essa pergunta. Escolhem o produto, até podem se surpreender na hora de pagar, mas mesmo assim levam, escolhendo na hora uma opção de pagamento que nem sempre é a ideal. Às vezes até se enrascam, porque esbarram em outro comportamento de risco que é o status. Sentem que não tem condição de pagar por aquilo que escolheram, mas o receio do que “vão falar deles” e a sensação indesejável de fracasso é maior do que o risco de se endividarem, nesses casos, geralmente, desnecessariamente.   Outras situações ocorrem no consumo de lazer e serviços. Quando sentam a mesa de um bar, de um restaurante ou em uma casa de show, a relação de consumo fica um pouco diferente. Não há possibilidade de pedir desconto após terem consumido o que escolheram. A regra básica permanece ativa; ou seja, o cardápio, a carta de bebidas, o valor do couvert artístico, tudo o que você tiver a intenção de consumir deve ser estimado antes de iniciar “os trabalhos”. É o famoso exercício do cálculo mental.   Há uma tendência de afrouxar as rédeas quando se vai à balada, ou quando sai de férias. O que motiva isso é a sensação de liberdade, o prazer e o famoso “eu mereço”.   Existe também ameaça percebida no momento em que a conta chega e não é conferida. Isso sonega o direito de pagar pelo que realmente levou, mas está exclusivamente em nossas mãos. O estabelecimento comercial segue regras, mas cabe ao consumidor fazer valer e exercer o seu direito, considerando que há sempre uma margem de erro, o que com a conferência, tende a sanar ou a reduzir. Mas se não confere a nota, novamente não está zelando pelo o que é seu.   Na hora da conferência existe outra ameaça. O troco. Você confere o seu troco? Não? Calma, porque você ainda não está sozinho. Muitas pessoas não conferem o troco também.   A conferência não é somente para verificar o valor devolvido, mas também se o dinheiro não é falso. O que é outro risco atual.   Até mesmo nas máquinas do auto-atendimento do banco pode haver erro, ou na hora de digitarmos o valor a ser sacado ou por falha da própria máquina. Aí o hábito de conferir novamente pesa muito.   A correria do dia a dia facilita o risco de não cuidarmos bem do que é nosso.   A letra da música do Barão Vermelho resume bem esse assunto – “O que você come, bebe,fuma, compra, veste e usa? Cuidado! Senão você dança!”.   Ivana Medeiros Zon é assistente social,  especialista em Saúde Pública e em Estratégia Saúde da Família. Autora do Projeto Saúde Financeira na família: uma abordagem social, com foco em educação financeira. Fale com a autora, mande suas dúvidas para ivana_zon@seculodiario.com