Os movimentos sociais à frente das mobilizações populares no Estado irão realizar um seminário no próximo sábado (3), no Museu do Negro, para discutir os próximos passos e garantir a continuidade dos atos realizados em Vitória. O “Movimento não é por 20 centavos, é por direitos”, que criou o evento no Facebook, aponta que o objetivo é ampliar, democratizar e fortalecer a tomada das ruas pela população. Novos protestos só serão realizados após o encontro, o primeiro deles marcado para o dia 6 de agosto. De acordo com a entidade, apesar das duras represálias sofridas por manifestantes na manifestação do último dia 19, quando 69 pessoas foram detidas – 48 presas, a maioria sem provas -, os militantes não deixarão as ruas sem que haja vitórias concretas. Dessa forma, convida a população para participar e contribuir para os debates que ocorrerão durante o seminário, bem como serão enviiados convites público e pessoal ao governador Renato Casagrande e a prefeitos da Grande Vitória. Os organizadores do Seminário de Organização do Movimento também farão divulgação em massa do evento, com panfletagens nas periferias, escolas, universidades, terminais e ônibus. O encontro se inciará com um café da manhã coletivo e exibição de curtas sobre o movimento no Parque Moscoso. Depois os militantes seguirão para o Museu do Negro, onde haverá uma mesa redonda para a avaliação do movimento; criação de grupos de trabalho divididos pelos temas: cultura; direitos humanos; segurança do movimento; mobilidade urbana; meio ambiente e comunidades tradicionais; política pública sobre drogas; comunidade alternativa de autogestão e sustentabilidade; combate ao racismo, e gênero. O evento que será realizado durante todo o dia também contará com a sistematização das propostas, plenária para encaminhamento e deliberação, e exibição do filme “Novas Utopias”, na Praça Costa Pereira, onde atividades culturais serão desenvolvidas, finalizando o evento. O seminário foi deliberado na assembléia geral popular realizada nesse sábado (27), na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), quando foi discutido a organização do seminário, propostas para os próximos atos, apoio aos presos políticos e possíveis processos judiciais contra o Estado. Toda a programação – entre às 8h30 e 19 horas – do seminário está na página do evento no Facebook. Até a tarde desta segunda-feira (29), 220 pessoas já haviam confirmado presença.
Advocacia Geral da União defende a legitimidade do Mais Médicos
A Advocacia Geral da União (AGU) afastou a legitimidade do Conselho Federal de Medicina (CFM) para questionar judicialmente o Programa Mais Médicos, criado pela Medida Provisória 621/2013. Em comunicação enviada à Justiça Federal, a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1), unidade da AGU, deu informações sobre o programa questionado pelo CFM por meio de ação civil pública. A AGU esclareceu que, além de a ação não ser o instrumento adequado para derrubar validade de dispositivos da Medida Provisória, o tema de registro provisório de médicos intercambistas é responsabilidade dos conselhos regionais de medicina e não existe legislação que permita que o Conselho Federal defenda os direitos das entidades regionais em juízo. A Associação Médica Brasileira (AMB) também ajuizou um mandado de segurança coletivo com pedido de liminar na última semana em face da presidente Dilma Rousseff contra o Mais Médicos. Mas o ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa sexta-feira (26), pelo indeferimento. Na decisão, o ministro levou em consideração que o programa já tinha 2.552 municípios inscritos, sendo que 34% deles estão no Norte e Nordeste do País, de maior vulnerabilidade social. Lewandowski também salientou na decisão que “o programa em questão faz parte de um esforço para melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e aceleração dos investimentos em infraestrutura de hospitais e unidades de saúde, além de ampliar o número de médicos nas áreas menos desenvolvidas”. Os advogados da União ressaltaram na comunicação enviada à Justiça Federal que os intercambistas não terão os diplomas revalidados quando chegarem ao Brasil e só poderão atuar nas atividades voltadas ao programa. Para garantir a qualidade no atendimento, os médicos estrangeiros passarão por uma etapa de acolhimento com aulas presenciais que terão carga horária mínima de 120 horas. Os médicos receberão informações sobre legislação referente ao sistema de saúde brasileiro, funcionamento e atribuições do Sistema Único de Saúde, atenção básica em saúde e língua portuguesa. No Espírito Santo, 55 municípios aderiram ao programa que visa ao atendimento da atenção básica à saúde em áreas que tem menos profissionais. Juntas, estas cidades apresentaram demanda e capacidade para terem 510 médicos atuando na atenção básica. Paralisação Os médicos do Estado anunciaram uma paralisação dos serviços nesta terça (30) e quarta-feira (31), em protesto contra o Programa Mais Médicos e contra os vetos presidenciais à Lei do Ato Médico. Em publicação em jornais durante o fim de semana, o Conselho Regional de Medicina do Estado (CRM-ES), o Sindicato dos Médicos (Simes) e a Associação Médica do Estado (Ames) comunicam a paralisação de médicos da rede pública e privada, somente mantendo o funcionamento de serviços indispensáveis. Os colegiados alegam que alocar médicos no interior não resolverá o problema de atendimento sem que haja boas instalações, leitos, remédios e exames para oferecer a quem procura.
Parceria entre PSB e PT pode estar com os dias contados
As últimas movimentações políticas do PSB nacional deixam claro que a relação do partido com o PT azedou de vez. A vinda do primeiro-secretário geral do partido, Carlos Siqueira, ao Estado, teve a intenção de dar um recado ao PSB capixaba e ao governador Renato Casagrande: o casamento com o PT acabou. O próximo passo seria definir a data do rompimento oficial e arranjar uma nova noiva, que já teria até nome: PDT. Siqueira, no encontro com lideranças capixabas no último sábado (28), em Vitória, não economizou nas críticas ao PT e ao governo da presidente Dilma Rousseff. Ele reafirmou que a candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, à Presidência da República é irreversível. Siqueira foi além. Depois de descartar o PT, o secretário-geral do partido adiantou que Eduardo Campos deve ter um nome do PDT como vice, dando a entender que a tendência é que a parceria PSB-PDT cresça em todo o país. A vinda de Siqueira ao Estado, a mando do presidenciável pernambucano, também serviu como um “puxão de orelha” no governador Renato Casagrande, que vem publicamente se colocando contrário aos planos presidenciais do colega socialista e reafirmando o apoio ao governo da presidente Dilma. Pelo menos esse era o discurso de Casagrande antes do povo tomar as ruas e a presidente assistir sua popularidade despencar nas pesquisas. As palavras do presidente regional do PT, José Roberto Dudé, rebatendo o secretário-geral do PSB, também deixam explícito o desgaste ente os dois partidos. Dudé, em declaração ao jornal A Gazeta (29/07), chamou Siqueira de irresponsável. “O dirigente do PSB que veio aqui talvez seja desinformado ou então não sabe do que está falando”, criticou Dudé. Nenhuma coisa nem outra. Carlos Siqueira fez uma reunião formal com as lideranças capixabas e sabia exatamente sobre o que estava falando. Ele veio avisar que o PSB está de malas prontas para deixar o governo Dilma (hoje o partido ocupa a Ministério dos Portos); que há um lugar cativo para o PDT disputar a vice-presidência ao lado do PSB; e que a candidatura de Eduardo Campos é irreversível. Esse último recado, em especial, foi para o governador Renato Casagrande, que não compareceu ao encontro, alegando que já tinha compromissos no interior. Embora Casagrande ainda não admita publicamente que o PT esteja próximo de desembarcar da base do governo, é patente que a relação entre os dois partidos esfriou, ou melhor, congelou, principalmente após a bancada petista votar, pela primeira vez, contra o governo e a favor do projeto do deputado Euclério Sampaio (PDT), que propunha o fim da cobrança do pedágio na Terceira Ponte. Apesar de a relação estar por um fio, algumas lideranças petistas ainda se agarram desesperadamente ao trem de Casagrande tentando chegar mais longe. Elas sabem que se descerem agora ficarão perdidas no meio da estrada deserta.
CNJ vai analisar pedido de suspensão do novo concurso para cartórios do Estado
Após enfrentar uma série de polêmicas no concurso público para juiz substituto, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) é alvo de novos questionamentos em Brasília. Desta vez, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está analisando denúncias de supostas irregularidades no mais recente concurso para ingresso em cartórios. Apesar do período de inscrição sequer ter sido iniciado, o tribunal já responde a queixas de futuros candidatos contra o edital da nova seleção. Na última sexta-feira (26), o conselheiro Silvio Luis Ferreira da Rocha determinou a distribuição de dois novos procedimentos de controle administrativos contra o TJ capixaba. Nas ações, os requerentes pleiteiam desde a realização de mudanças no texto do edital, que estaria em desacordo com a legislação vigente, até a suspensão do concurso em função de questões em aberto oriundas do último concurso, aberto em 2006 e encerrado no final de 2009. Em um dos procedimentos (nº 0004275-65.2013.2.00.0000), a advogada Larissa Freire de Azevedo questiona a exigência de itens no edital, como a realização de exame psicotécnico e de entrevista pessoal do candidato – esta última, com possibilidade de reprovação –, além da cobrança de conteúdos que seriam alheios ao serviço notarial. Ela também questiona a disponibilização de serventias cumuladas pelo concurso. No outro procedimento (0004265-21.2013.2.00.0000), o requerente José de Arimateia Moura – que consta como candidato no certame de 2006 – pediu a suspensão da nova seleção até a conclusão das discussões em torno do concurso anterior. Ele alega que tramita um mandado de segurança no Tribunal de Justiça sobre o tema, medida que poderia prejudicar a distribuição das 171 vagas nesta nova seleção. Desde o último dia 19, a Corregedoria Nacional de Justiça também analisa a possibilidade de inclusão de novas vagas no atual certame. O órgão ligado ao CNJ foi acionado para investigar a legalidade na nomeação de tabeliães em dois cartórios da Grande Vitória. A Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc) solicitou até uma medida liminar para a destituição dos atos de nomeação dos tabeliães. Entretanto, o conselheiro Guilherme Calmon, que atualmente substitui o corregedor nacional, ministro Francisco Falcão, ainda não se manifestou sobre o pleito. O edital do novo concurso público para cartórios no Espírito Santo foi publicado no último dia 10. A maior parte das vagas (121) não possui qualquer restrição, sendo oferecidas pelos dois critérios previstos na Constituição Federal – provimento (novos tabeliães) e remoção (para os atuais donos de cartórios). As inscrições começam nesta quarta-feira (31) e vão até 29 de agosto. A taxa de inscrição será de R$ 200,00. As provas da primeira etapa – ao todo seis – estão marcadas para o dia 13 de outubro. A íntegra do edital e o local das inscrições podem ser encontrados no site da organizadora do concurso, a Cespe/UnB (http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_es_13_notarios).
Ex-Quinto Andar, Xará se apresenta em Vila Velha
Foi ainda na era do Napster, um dos primeiros programas de compartilhamento de arquivos em P2P, que o rapper Xará foi encontrado por Marechal e tempos depois, e ao lado com Shawlin e De Leve, Kamau, Gato Congelado, DJ Castro, integraria o Quinto Andar, coletivo formado em 1999 e que alcançou reconhecimento nacional por vias não tradicionais (leia-se: grandes gravadoras), até se desfazer, em 2005. Hoje, seguindo pelo país apresentando Além da Razão, o primeiro disco solo, lançado em 2011, o Xará aterrisa no Espírito Santo. O rapper é a atração principal do Domingueira hip Hop, que acontece no próximo domingo (4) no Bar Pós-Graduação, em Vila Velha. Também estão escalados André Adikto e Aliado J. Xará nasceu em Campinho, subúrbio do Rio de Janeiro. Tinha 16 anos quando, freqüentando o Terminal de Madureira, conheceu os elementos da cultura Hip Hop num local onde acontecia troca de LPs. Após o fim do Quinto Andar, Xará voltou-se para a conclusão do curso de Direito e trabalhos em escritórios de advocacia. O rap operava como a válvula de escape, sempre esteve ali. Em 2008, ao lado de alguns companheiros da época de Quinto Andar, Xará fundou o coletivo Subsolo. No mesmo ano foi lançado o disco Ordem de Despejo. Três anos depois ele chega com Além da Razão. Lançado pelo selo Blade, o álbum conta com a participação de grandes músicos, como o tecladista Sacha Amback, o trompetista Marlon Sette e o baixista Nilo Romero, e dos rappers Gutierrez, Shaw, Emicida, Rashid e da cantora Juju Gomes. O disco foi editado num formato dos saudosos compactos, com capa assinada pelos artistas gráficos Vagner DosNac e Wilbor. Tem mais. Após dois anos sem lançar música nova, Xará pôs na rede a música de trabalho No Meu Império (vídeo). A obra traz a potência da voz de Márcio Local nos refrões, além dos vocais de Tássia Reis e piano de Donatinho. A autoria é da dupla Xará e Damien Seth. Serviço A Domingueira Hip Hop, com Xará (RJ), André Adikto (ES) e Aliado J, acontece no próximo domingo (4), a partir das 16h, no Bar Pós-Graduação. R. Cabo Aylson Simões, 1180, Centro, Vila Velha (ao lado do Terminal). Ingresso: R$ 10.
‘Fogo amigo’ gera crise no PSB capixaba no momento de maior instabilidade do governo
A convulsão das ruas e o desgaste com a Assembleia Legislativa mergulharam o governo Renato Casagrande numa profunda crise. Mal a poeira baixou, o partido do governador já ensaia uma nova crise, cuja gestação se dá dentro do próprio PSB. O fogo amigo se intensificou nas últimas semanas dentro do ninho socialista após um bloco do PSB se queixar das movimentações eleitoral do presidente regional da legenda, Macaciel Breda. Os correligionários se queixam que Macaciel não pode ser candidato à Assembleia e ao mesmo tempo acumular a posto de líder do partido no Estado. A polêmica em tono da iminente candidatura de Macaciel divide opiniões dentro do partido. Alguns lideranças não veem problema em Macaciel se lançar candidato acumulando o comando regional da sigla, enquanto outros cobram a saída imediata do colega, antes mesmo das eleições que acontecem apenas em julho de 2014. Diante da pressão interna, Macaciel já sinalizava que pode deixar o partido em outubro ou novembro para se dedicar exclusivamente ao seu projeto eleitoral. O clima de tensão criado dentro do PSB em função da movimentação do presidente regional do partido é desnecessário e desgasta ainda mais o governo Casagrande. O impasse poderia ter sido resolvido internamente, mas muita gente dentro do PSB fez questão de tornar um problema interno do partido assunto público. Algumas lideranças comentavam que a reunião com o primeiro-secretário nacional do partido, Carlos Siqueira, nesse sábado (27), em Vitória, tinha como um dos objetivos “enquadrar” Macaciel Breda. Duas lideranças são apontadas para assumir o comando regional da legenda, o deputado federal Paulo e o chefe da Casa Civil Luiz Carlos Ciciliotti.
Escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas pode se arrastar até o final do ano
A escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a ser indicado pela Assembleia Legislativa, deve se resumir a uma questão de tempo. ?? o que indicam os bastidores da Casa, que volta do recesso no próximo dia 5. Apesar da previsão de reinício da discussão sobre a vaga ??? aberta pela aposentadoria de Marcos Madureira ??? com o retorno das atividades dos parlamentares, a expectativa é de que o processo de escolha se arraste até o final deste ano. A demora deve ser ocasionada pelos ritos do processo, que conta com um número inédito de candidatos: 22. Entre os inscritos estão quatro deputados Claudio Vereza (PT), Dary Pagung (PRP), Paulo Roberto e Sérgio Borges (ambos do PMDB). O Regimento Interno da Casa prevê que, antes do processo de votação no plenário, todos os candidatos deverão passar por sabatina individual pela Comissão de Finanças. Fontes ouvidas pela reportagem indicam que os próprios candidatos podem pedir o adiamento da audiência, fato que pode estender a conclusão do procedimento. Esse tempo a mais é visto como um ponto positivo, não apenas para os deputados candidatos, mas também para o plenário como um todo após o período de turbulência causado pelas manifestações populares, que chegaram ao Legislativo. Além da ocupação da sede da Assembleia para a votação do projeto que propunha o fim da cobrança do pedágio na Terceira Ponte, a ???voz das ruas??? incluiu em sua pauta a não-eleição do deputado Sérgio Borges (PMDB), atual líder do governo e principal cotado para a vaga. Observadores políticos avaliam que, caso a escolha ocorresse logo no retorno do recesso, as chances de Borges seriam mínimas em função da pressão popular. O peemedebista foi alvo de uma condenação judicial pela acusação de ter recebido R$ 6,9 mil em diárias indevidas entre 1999 e 2002. Apesar de recorrer da decisão, o fato de ter sido incluído no rol dos ???fichas sujas??? ??? com base nos dispositivos da Lei da Ficha Limpa, que não rege a atual disputa ??? poderia deflagrar um novo levante popular contra um eventual descumprimento dos requisitos para a vaga, que é a reputação ilibada. Deputados ouvidos pela reportagem reafirmam a disposição de eleger um dos quatro colegas na disputa. Posicionamento que alimenta a expectativa dos três candidatos restantes na Casa. Essa mesma pressão popular que pode alijar o atual líder do governo é apontada como uma das últimas fichas do deputado Cláudio Vereza (PT), que se alinhou aos movimentos sociais com o voto pelo fim da cobrança do pedágio. O petista é o único representante do G11 ??? como ficou conhecido o grupo de deputados que votou contra a posição da bancada governista no caso Rodosol ??? entre os candidatos à vaga de conselheiro. Entretanto, o descolamento de Vereza do G16 ??? antigo G15 que recebeu a ???adesão de última hora da deputada Janete de Sá (PMN) ??? pode ser um obstáculo à sua candidatura. Vale lembrar que a candidatura do petista nunca foi uma unanimidade no plenário, que resistia à eleição de um deputado do PT. No entanto, o saldo das manifestações pode elevar o cacife do petista, que começou como um candidato de cinco votos ??? exatamente o tamanho da bancada de seu partido ??? e pode receber os votos de alguns dos dissidentes na polêmica sobre o pedágio. Nos corredores da Assembleia, a grande dúvida sobre a participação de Vereza é se os novos possíveis votos serão suficientes para garantir os 16 votos no plenário, mínimo necessário para a eleição do novo conselheiro do TCE. Pesa ainda contra o ex-presidente da Casa, a evolução na atual crise entre o governador Renato Casagrande e o PT, que caminham para lados opostos nas eleições presidenciais do próximo ano ??? cenário inverso àquele que levou o socialista ao Palácio Anchieta como o candidato de continuidade. Essa unanimidade política é a principal aposta do deputado Paulo Roberto Ferreira, ex-líder do governo Paulo Hartung (ambos do PMDB), que colocou o seu nome na disputa de última hora. Mesmo com a saída estratégica do ex-governador da frente dos holofotes políticos, os parlamentares atrelam a pretensão do peemedebista à principal estrela do seu partido. Com isso, a candidatura de Paulo Roberto seria também um teste à popularidade de Hartung entre os atuais deputados. O último deputado na disputa é o menos badalado entre os candidatos da própria Assembleia. Desde o início das discussões sobre a eleição do substituto de Madureira, Dary Pagung (PRP) é apontado pelos bastidores como uma ???terceira via???. Apesar de ser considerado um azarão ??? até mesmo entre os colegas ???, o parlamentar pode se beneficiar das atuais circunstâncias que afetam as demais candidaturas. Em nenhum momento, Pagung fez questão de se colocar entre os favoritos. Pelo contrário, ventila-se que ele teria um acordo com Borges para ser o nome do G16, caso o peemedebista não se viabilize. Levando em consideração o expediente em escolhas desta natureza, o comportamento discreto de Pagung pode beneficiá-lo, uma vez que os favoritos acabam sendo os mais visados. Entretanto, essa é uma questão que só o tempo poderá resolver.
Boroto abre nova licitação para contratação de empresa de lixo
A prefeitura de São Mateus (norte do Estado) oficializou, na última semana, a abertura de uma nova licitação para a contratação de empresa para execução dos serviços de limpeza pública. O certame acontece depois de uma série de polêmicas com os serviços, desde a rescisão unilateral do antigo vínculo e a contratação emergencial de uma nova empresa com a inscrição estadual até então suspensa. De acordo com o aviso do certame (Concorrência Pública nº 005/2013), publicado no Diário Oficial do Estado, a sessão de recebimento e abertura das propostas das concorrentes está marcada para o próximo dia 21 de agosto. O tipo de licitação escolhido será por menor preço, de acordo com o texto assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, Conrado Barbosa Zorzanelli. Diferentemente do que ocorre em outras licitações do município, o edital da nova concorrência de limpeza pública não é divulgado no site da prefeitura. O aviso de licitação prevê que os arquivos relacionados à contratação devem ser adquiridos ou até mesmo consultados somente no setor de licitações na sede da Prefeitura. Desde o início de março, o serviço de recolhimento de lixo no município é realizado pele empresa RT Empreendimentos – sediada no município vizinho de São Gabriel da Palha – após a rescisão do contrato com a Urbservice Serviços Urbanos Ltda. Na época da assinatura do acordo emergencial, a reportagem de Século Diário levantou problemas na execução dos serviços e com a empresa, que estava com a inscrição estadual suspensa pela Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) – situação resolvida apenas no mês de maio. Segundo dados do Portal da Transparência do município, a prefeitura comandada por Amadeu Boroto (PSB) deve desembolsar R$ 6,27 milhões pela contratação sem licitação por 180 dias de serviço.
Representação do MPES denuncia irregularidades no contrato e nos serviços prestados na UPA-Serra
O Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público do Estado (MPES) protocolaram representação no Tribunal de Contas (TCE) em função de irregularidades ocorridas no procedimento licitatório e na execução dos serviços prestados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na Serra. Segundo os órgãos, a prefeitura tem 30 dias para retomar a gestão da unidade. A representação, protocolada nessa sexta-feira (26), pede ao TCE a anulação do contrato de gestão firmado entre o município da Serra e o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia, Inovação e Saúde (INTS), para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Por meio do pedido de instauração de procedimento fiscalizatório, o MPES pleiteia ainda a retomada da administração da UPA por parte do Município da Serra. Liminarmente, a representação requer que o TCE-ES determine à administração pública serrana que, no exercício do poder-dever de autotutela, no prazo de 30 dias, adote as medidas cabíveis e suficientes à garantia da assistência integral e à proteção do patrimônio público, decretando a intervenção na gestão da referida Unidade de Pronto Atendimento e suspendendo os efeitos do aludido contrato de gestão. De acordo com a representação, o contrato em questão tem por objeto o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde, incluindo equipamentos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Serra. Entre as irregularidades apontadas pelos órgãos estão: a capacidade apenas gerencial da entidade sobre o serviço a ser transferido; a inobservância de recursos e execução de etapas do certame com julgamento de recursos pendentes; a ausência de parecer técnico; a possibilidade de ampliação ilimitada do objeto do contrato de gestão; a ausência de proporcionalidade na correlação entre o cumprimento das metas qualitativas e o desconto aplicado aos repasses financeiros, entre outros.
Prefeitura elege representantes para conselho do Penedo e da Mantegueira
Novos representantes para os conselhos do Monumento Natural Municipal Morro do Penedo e do Parque Natural Municipal Morro da Mantegueira, ambos em Vila Velha, serão eleitos na próxima quarta-feira (7). Os conselhos são de caráter consultivo. Poderão participar representantes da sociedade civil que atuem na área de influência das reservas e em consonância com os objetivos para os quais elas foram criadas. A partir da reunião dos candidatos de uma categoria, retira-se uma indicação para o cargo do mesmo segmento. Além de órgãos governamentais federais, estaduais e municipais, estarão entre os 14 conselheiros eleitos para cada conselho representantes de entidades ambientalistas, conselho comunitário, associações de moradores do entorno, setor privado e membros da comunidade acadêmico-científica de instituições que tenham cursos da área ambiental. A Secretaria de Meio Ambiente de Vila Velha tem o objetivo de tornar o Penedo uma Unidade de Conservação, implantando um Parque no local. O morro, que dá vista para o manguezal do Aribiri e para a baia de Vitória, se tornaria um ponto para visitas, lazer e pesquisa. Está prevista a instalação de uma torre de acesso entre o Morro da Urca e o Penedo e um sistema de captação da água da chuva. Além da restauração da casa de pedra, onde seria feito um museu, o projeto prevê a implantação de um centro de vivências, trilhas, mirante, passarelas, cais flutuante, pórtico de entrada, píer para chegada pelo mar, e deque de madeira. Ambientalistas temem que interferências gerem prejuízos ao meio ambiente e ao caráter paisagístico do local. Serviço Assembleias para eleição dos novos conselhos do Monumento Natural Municipal Morro do Penedo e do Parque Natural Municipal Morro da Mantegueira Dia 7 de agosto de 2013 Sede do Parque Natural Municipal Morro da Manteigueira Rua Mestre Gomes, s/nº, Glória. Vila Velha-ES Confira os horários das eleições: Parque Natural Municipal Morro da Manteigueira: Entidades Ambientalistas, das 8h às 9h; Associação de Moradores do entorno, das 10h às 11h; Comunidade Acadêmico Cientifica, das 14h às 15h; Setor Privado, das 16h às 17h. Conselho do Monumento Natural Municipal Morro do Penedo: Entidades Ambientalistas, das 9h às 10h; Associação de Moradores do entorno, das 11h às 12h; Comunidade Acadêmico Cientifica, das 15h às 16h; Setor Privado, das 17h às 18h.