Século Diário

Os funcionários dos Correios de todo o País, incluindo os do Espírito Santo filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Correios do Estado (Sintect-ES) deram início à campanha salarial em busca de melhorias salariais e melhores condições de trabalho.    A pauta de reivindicação dos trabalhadores traz, dentre outros pontos, o aumento real de 15%, reposição da inflação do período em 7,13 %, aumento linear de R$ 200 e pagamento das perdas salariais no período de 1994 a 2002.    Os trabalhadores do Sintect-ES realizaram uma assembleia nesta sexta-feira (26) para avaliar a pauta enviada pela Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (Fentect), que deve ser entregue à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) na terça-feira (30).    A categoria também tem antigas reivindicações, como a redução da jornada de trabalho dos atendentes para 6 horas, segurança nas agências e entregas de correspondências pela manhã. Os trabalhadores também cobram a realização de concurso público e defendem o plano de saúde  para a categoria sem modificações.    Caso não haja avanço nas negociações com a ECT os trabalhadores não descartam deflagrar estado de greve em meados de setembro. Estão marcados, ainda, atos públicos para o mês de agosto em diversas regiões do País. 

O senador Magno Malta (PR) levou sua candidatura ao governo do Estado para o acostamento, para enxergar melhor o novo campo eleitoral criado a partir do movimento das ruas. Malta se acostumou a ganhar mandatos de microfones na mão, junto às camadas de menor poder aquisitivo, com discurso que comumente costuma amarrar ao seu sistemático combate às elites capixabas. Foi desta forma que vazou aos cercos eleitorais do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), abocanhando dois mandatos para o Senado em cima dele. Por esses resultados, habilitou-se a disputar o governo, indiferente a quem fosse o adversário. Mas isso era antes das redes sociais tomarem as ruas, quando também estava na sua cota assumir o palanque da presidente Dilma no Estado. Até então, a petista era uma, agora é outra.  Como lidar com essa nova presidente, deve estar medindo o senador.    Resposta rápida Mal a pesquisa do CNI/Ibope foi avaliada como um resultado razoável para as pretensões do governador Renato Casagrande disputar a reeleição, já apareceram os seguidores de Hartung para dar uma versão pessimista da candidatura socialista.       Semelhanças A eleição extemporânea de Pedro Canário, marcada para 4 de agosto, tem semelhanças com a de Guarapari. Lembra-se dela, quando o prefeito Edson Magalhães (sem partido) também complicou a disputa, a ponto de gerar outra eleição?   Semelhanças II O Edson Magalhães de Pedro Canário é o ex-prefeito Wilson Fioroti, do PSB. A complicação é a mesma, cheio de situações que vêm impedindo a candidatura do Fioroti. Esgrima-se com o candidato Gil da Saúde (PR) na Justiça.    É do ramo O bispo de Colatina Dom Décio Sossai Zandonade, conhecido pela sua ingerência na política local, não deu mole nessa vinda do Papa Francisco: foi ele quem entregou ao Papa, debaixo dos holofotes da grande imprensa, as vestes confeccionadas pelas melhores costureiras do município.    Preferência Se dependesse do Papa, pela sua preferência pelos humildes, ele deveria gostar de receber de quem as confeccionou e não de um príncipe da sua igreja.    Socorro As tradicionais paneleiras de Goiabeira estão negativadas erroneamente no Cadastro de Inadimplentes (Cadin), por causa de taxas governamentais: IPTU e Taxa de Marinha. Contrassenso maior não existe. A associação tem títulos de utilidade pública e registro do Iphan – até de bem imaterial brasileiro.    Legítimas As paneleiras são uma comunidade tradicional e contam com proteção especial. Por estarem na dívida ativa, estão prestes a perder um projeto de capitação no valor de R$ 64 mil. Absurdo, além de uma agressão à cultura capixaba. Com a palavra o prefeito Luciano Rezende (PPS) e o superintendente do Patrimônio da União no Estado, Magno Pires.   Demais Uma peça publicitária da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) que está nas rádios, anunciando um prêmio para que fizer melhor uma proposta de meio ambiente é, no mínimo, um deboche. Logo ela, que nos últimos 30 anos vem ajudando as poluidoras, principalmente as transnacionais, a arrasar a saúde do capixaba.     PENSAMENTO: “Derrotar pelo voto leva mais tempo do que fazê-lo pela força”. William L. Shirer

Seis da manhã, um monge sobe ao cume da mais alta montanha, procurando Deus. O dia nasce límpido, permitindo que enxergue longas distâncias, e uma vasta extensão do mundo se descortina a seus pés. Mesmo assim, apenas uma floresta preenche seu campo de visão –  sem altos edifícios se desenhando no horizonte, sem modernas auto-estradas encurtando distâncias, sem fumaça de grandes fábricas, sem o barulho de carros e aviões unindo ou separando os homens.     Nesse mesmo momento, um escritor se isola em seu escritório, senta-se na frente de um moderno computador,  e começa a escrever. Como sempre acontece, a ideia ainda é vaga, mas vai aos poucos se transformando em palavras, sentenças, parágrafos –  e nasce uma história. Não decidiu ainda se será um conto, um romance ou um filme, mas terá personagens que se encontram e se separam, se ajudam e se prejudicam, se amam e se odeiam.     Não sabe ainda o que essas pessoas farão ou deixarão de fazer para conquistar o interesse do leitor e lhe garantir uma boa vendagem, talvez até um cobiçado lugar nas listas dos mais vendidos. Mas sabe que serão fortes e poderosas, líderes que comandam e controlam  outras pessoas, e que sofrerão por suas escolhas. No final serão felizes, pelo menos na última página, pouco antes do ponto final, porque o feliz-para-sempre é uma utopia. O escritor é realista.     Meio dia, o sol mais alto no céu, o monge consegue distinguir o nublado desenho de uma pequena aldeia, muito distante do ponto onde está.  Dá para perceber o riscado sinuoso de cercas – pequenos quadrados que delimitam propriedades e existências.  Uma rua estreita corta o vilarejo de  um ponto ao outro, ou religa a floresta interrompida por sua existência. Um pequeno rio serpenteia  indeciso entre o verde da mata e esse aglomerado de vidas.      O monge come sua refeição frugal – pão e peixe frio – e  fica imaginando as vidas que se desenrolam nesse lugar tão ermo, sem televisão, sem Internet, sem telefone celular, talvez até sem relógios. O tempo é marcado pelo levantar e o pôr do sol, as refeições se definem pela hora da fome.  No entanto, são pessoas iguais às que habitam a grande cidade de onde veio, e se comprazem nas mesmas pequenas querelas diárias – se encontram, se amam, se ajudam.     Por certo se esmeram no cumprimento do dever diário e em manter um  bom relacionamento entre todos, condição sine qua non para sobreviver em um lugar tão isolado. Se unem ou perecem; a força de todos é a soma das fraquezas de cada um. Nesse momento o escritor para o ato de criar vidas e vai almoçar. Sozinho, mas a mesa farta daria para alimentar toda a aldeia que o monge observa atentamente.     Ao fim do dia o monge desce a montanha, consciente de sua arrogância – não será no alto da mais alta montanha que encontrará Deus, mas entre as pessoas simples daquele vilarejo. Ao mesmo tempo, o escritor aperta um pequeno botão em seu computador – SALVAR –  e vai dormir satisfeito. Sente-se um deus, com o poder de criar vidas que serão conhecidas e admiradas, influenciando milhares de outras pessoas no mundo todo. 

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou um parecer normativo que proíbe a acumulação de incentivos fiscais do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (Invest-ES) e demais benefícios concedidos pelo governo capixaba. No texto, a área técnica da pasta reforça a vedação já prevista no regulamento do programa e indica que a escolha pela melhor ferramenta de incentivo deve ser escolhida pelo próprio contribuinte. O parecer normativo nº 01/2013 é assinado pelo supervisor da Área Fazendária, Renato Duia Castello, com a anuência do subsecretário de Estado da Receita, Gustavo Assis Guerra, responsável pela área de incentivos. Apesar de não fazer qualquer menção da origem do questionamento, o representante da área técnica da Sefaz afasta qualquer possibilidade de cumulativa dos benefícios fiscais. “O texto [dos termos de acordo do Invest-ES] é de uma clareza cristalina, dispensando maiores considerações. Quando houver benefícios fiscais previstos na legislação de regência do imposto, o contribuinte poderá optar por eles, em detrimento daqueles do Invest-ES, se assim quiser. O que não pode haver é a cumulação ou a combinação dos dois benefícios”, resume. O parecer técnico indica que o contribuinte não pode combinar partes do benefício do Invest-ES com benefícios previstos no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que já garante uma série de benefícios a setores industriais locais: “Em outras palavras, a opção deve ser feita tomando-se por base o benefício como um todo”. Apesar da referida clareza na interpretação da proibição, o parecer deve evitar qualquer demanda judicial por parte dos investidores incentivados. Na maior parte dos termos de acordo do programa, os empresários contemplados podem importar equipamentos e até matéria prima para os projetos industriais sem o recolhimento do tributo. Mesmo com o impacto nas contas públicas – uma vez que o prazo de fruição dos benefícios ultrapassa 12 anos –, o valor das renúncias fiscais do Invest-ES não consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como determina a legislação. De acordo com levantamento da reportagem, o Estado abriu mão de arrecadar R$ 19,83 bilhões em tributos em função do Invest-ES, entre os anos de 2004 e 2010. No período, foram assinados mais de 200 acordos firmados – todos na gestão do ex-governador Paulo Hartung (PMDB). Por conta da falta de transparência no valor das renúncias com o programa, o Estado figura apenas na 17ª colocação entre 21 estados no ranking nacional que levou em consideração a relação entre as isenções e a arrecadação de ICMS. Esse resultado foi comemorado por defensores da política de incentivos, criada a partir da gestão do peemedebista. Contudo, o Espírito Santo pode subir rapidamente neste ranking, elaborado pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). Tudo por conta da recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nessa quinta-feira (25) para que o governo inclua no texto da LDO todas as renúncias fiscais, inclusive, com o detalhamento dos valores individuais recebidos por cada empresa contemplada.

A Justiça Federal condenou a empresa Granitos Capixaba pela exploração ilegal de argila na região de Taquara II, na Serra. Como a empresa não existe mais fisicamente, foi determinado o bloqueio de bens do sócio Antônio Carlos Vieira, no valor de até R$ 2 milhões, e a recuperação da área degradada, com ajuda do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), considerados omissos no caso.   O volume de material extraído foi de 1.135.182,840 metros cúbicos, em uma região sem medidas de controle de erosão, o que contribui para a amplificação da degradação ambiental da área. Foi estipulado ainda ao sócio da empresa o pagamento equivalente em reais ao material extraído irregularmente e uma penalidade de R$ 1,5 mil por hectare de área explorada.    Segundo a juíza federal titular da 5ª Vara Cível, Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, que decretou a condenação, documentos anexados ao processo comprovam que o crime é praticado desde o ano de 2005. No mesmo período, a empresa foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) pela atividade irregular para o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que demorou mais de três anos para investigá-la. O DNPM também ignorou seis ofícios da Polícia Federal sobre o crime ambiental.   O Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) também foi considerado negligente,  já que não impediu o crime, limitando-se a expedir intimações, a aplicar uma multa e lavrar um auto de embargo, que poderia ter sido renovado posteriormente, mesmo após suspensão judicial.   Os dois órgãos são obrigados a ajudar no reparo do dano ambiental ou adotar medidas compensatórias para tal. A atividade de ambos, entretanto, é subsidiária, fica a cargo da Granitos Capixaba as principais ações de recuperação.   A empresa teve seus bens congelados e foi multada em R$ 20,4 mil pelo descumprimento da ordem judicial que requeria a documentação necessária para quantificação do material explorado.

Depois de uma longa espera por parte dos policiais civis do Estado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) votou a aposentadoria especial aos 30 anos para a categoria, com paridade e integralidade de proventos. O conselheiro Rodrigo Chamoun, que havia pedido vistas do processo, deu parecer favorável à aposentadoria especial e foi acompanhado à unanimidade pelos outros conselheiros.    O parecer final foi emanado em cinco itens e estabelece que policiais civis que ingressaram no serviço público no Estado até 31 de dezembro de 2003, por exercerem cargo de risco permanente, têm direito à aposentadoria especial com integralidade e paridade de proventos após 30 anos de contribuição, sendo 20 de efetivo serviço policial.   O reconhecimento da paridade e da integralidade é considerado uma vitória, mas a categoria deve continuar na luta para que os policiais que ingressaram no serviço público após a data estipulada tenham os mesmos direitos.    Em maio deste ano, os policiais civis que lutavam pelo reconhecimento da paridade e da integralidade fizeram um protesto em frente ao Tribunal de Contas cobrando o parecer. Antes do reconhecimento, os policiais tinham uma queda abrupta na remuneração, o que acabava por impedir que deixassem o serviço, forçando-os a permanecer na instituição, mesmo que já tivessem direito à aposentadoria.     Os policiais civis do Estado, além da luta pela paridade e pela integralidade, têm uma extensa pauta de reivindicações, que também foi unificada com a dos policiais militares.    Os policiais civis reivindicam o aumento linear dos servidores públicos e a unificação dos agentes, investigadores e fotógrafos. As principais insatisfações dos policiais militares se referem às cargas horárias ampliadas e ao aperto na demanda de trabalho por falta de efetivo.

Depois de passarem uma semana encarcerados, os três últimos manifestantes, dos 35 que foram presos, devem reconquistar a liberdade nas próximas horas. No início da noite desta sexta-feira (26), a Promotoria deu parecer favorável à revogação das prisões, já acatado pela Justiça, que determinou a soltura.    A soltura dos três últimos manifestantes confirma que as prisões foram arbitrárias. Após os confrontos em frente ao Palácio Anchieta, desde as primeiras horas da última sexta-feira (19), a polícia recebeu ordem para promover uma verdadeira “faxina” no Centro da Capital.    O plano do governo, encampado pela polícia, era causar terror nos manifestantes para espantá-los das ruas. O recurso da prisão foi a estratégia encontrada pelo Secretário de Segurança, André Garcia, para criar o clima de terror na população que vem (ou vinha) apoiando as manifestações.    Se a estratégia era causar o terror, deu certo. Depois das prisões, muitos pais proibiram os filhos de participarem de novos protestos. Os próprios jovens estão temerosos com a ação mais violenta da polícia e com o expediente da prisão arbitrária.    O tratamento de choque parece que funcionou. A própria Promotoria admitiu em suas alegações que estava pedindo a revogação das prisões porque havia uma semana que o “estado de caos e de terror foi, se não dissipado, ao menos mitigado”.    Se alguém tinha dúvidas de que as prisões foram arbitrárias, a soltura dos três últimos manifestantes desvela por completo a farsa criada pelas autoridades. Não havia provas consistentes que oferecessem sustentação mínima para a manutenção das prisões. Se houvesse, não tenham dúvidas, os manifestantes permaneceriam encarcerados.    O caso dos últimos três presos, que receberam “castigo” mais longo que os colegas, já estava intrigando quem acompanha o caso. Imaginava-se, pelo exagero das autoridades em mantê-los presos por tanto tempo, que o trio fosse cria genuína de Osama Bin Laden.    Os autos de prisão, no entanto, revelam que os dois homens e a mulher que “pagaram” sete dias de cana foram presos horas depois do protesto dentro de ônibus com “material suspeito”, segundo a polícia. Um deles carregava rojões e o outro um “arsenal bélico” devastador de pedras portuguesas.    A tal rifle e a pistola citados pela polícia no dia do protesto, porém, seguem até hoje desaparecidos.    O MPE, no parecer, para não diminuir o caráter punitivo do castigo, fez questão de frisar que as prisões seriam substituídas por medidas cautelares. Os manifestantes, e isso serve para os 35 detidos, não podem participar de protestos e precisam sistematicamente se apresentar à Justiça, como numa espécie de prisão condicional.    O texto do MPES também recomenda ao comandante-geral da Polícia Militar “que faça chegar ao conhecimento da tropa a fisionomia do flagrado, cuja presença nos locais referidos, uma vez detectada, deverá acarretar sua condução pelo descumprimento da ordem e demais providências a cargo da polícia civil, encaminhando-se cópia integral desta àquela alta autoridade policial militar”.   Talvez fosse mais fácil, para criminalizar de vez os manifestantes, que o MPES faça cartazes dos 35 detidos e mande espalhar pelos postes da cidade. Oferecer recompensa para quem dedurar os “vândalos” em protestos também poderia ser um recurso eficiente. Quem sabe?   Mais uma vez, as prisões foram arbitrárias, assim como são excessivas as medidas impostas pela Promotoria. A condução dessa operação truculenta da polícia que resultou em 66 detenções e 35 prisões é um flagrante de violação dos direitos humanos.    A obrigação do Ministério Público, como órgão fiscalizador das policias, já que eles faziam tanta questão de derrubar a PEC 37, não estão sendo cumprido. Por nenhum momento a Promotoria contestou o trabalho da polícia e dos delegados, que prenderam 35 pessoas de forma leviana. Ao contrário, a Promotoria fez questão de destacar que não houve excesso por parte da polícia, antes mesmo de fazer qualquer investigação. Isso que é confiança.