Século Diário

A Justiça acatou o parecer do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou a soltura dos três últimos pessoas que permaneciam presos desde a último sexta-feira (19). Os manifestantes, que estão presos no Centro de Detenção de Viana, podem ser soltos a qualquer momento. No parecer do MPES, os promotores solicitaram a decretação de medidas cautelares contra os presos, como a proibição da participação em novos atos e a apresentação mensal em juízo. Não foi descartada uma nova prisão em caso do descumprimento de qualquer uma das restrições impostas. De acordo com o parecer, os promotores entenderam que não havia razões para a manutenção das prisões preventivas, uma vez que os três presos – dois homens (Rodolfo Talles Pinheiro Bircheler e Paschoal Diniz Brioschi) e uma mulher (Neiva Helena Braga) – não exerçam qualquer tipo de liderança do movimento ou representam ameaça à ordem pública. “Em que pese o acerto da medida anteriormente adotada [decretação da prisão preventiva do trio], reapreciando a matéria, constata-se que o estado de caos e de terror foi, se não dissipado, ao menos mitigado, posto que passados sete dias [dos protestos], não se tem notícia de novos atos violentos”, diz o parecer da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Vitória. No parecer, os representantes do MPE pedem a decretação de medidas cautelares diversas da prisão, como o comparecimento mensal perante o juízo; proibição de acesso, frequência ou permanência aos locais de manifestações populares, enquanto perdurarem as investigações; proibição de ausentar-se da Capital sem prévia autorização da Justiça; além do pagamento de uma fiança, a ser arbitrada pelo juízo. O texto também recomenda ao comandante-geral da Polícia Militar “que faça chegar ao conhecimento da tropa a fisionomia do flagrado, cuja presença nos locais referidos, uma vez detectada, deverá acarretar sua condução pelo descumprimento da ordem e demais providências a cargo da polícia civil, encaminhando-se cópia integral desta àquela alta autoridade policial militar”. De acordo com o texto, os documentos relacionados às prisões chegaram ao órgão ministerial na tarde dessa quinta-feira (25). Mesmo com a libertação de todos os manifestantes presos no protesto, os promotores descartam a ocorrência de excessos na prisão ao classificar como acertadas todas as medidas adotadas no plantão judiciário – isto é, a decretação da prisão de 35 pessoas entre os detidos após os protestos. Eles classificaram como” equivocadas e desprovidas de fundamento” as manifestações de que as prisões ocorridas seriam políticas por parte das autoridades. “Equiparar a prisão de cidadãos que se colocam em meio a uma horda que vem depredar o patrimônio histórico a presos do “regime”, como o famigerado caso Herzog, no Brasil, ou Mandela no período do apartheid é, mais do que exagero, rematado absurdo”, considera o parecer, que cita as faixas colocadas em frente à sede do MPE que faziam menção a eventuais motivações políticas nas detenções.  

Espaço publicitário disfarçado de jornalismo, no site de notícias G1, classificou a Vale como a 49ª empresa mais sustentável do mundo, “com base em indicadores como uso de energia, emissões de CO2, inovação e saúde e segurança”. Eraylton Moreschi, presidente da entidade SOS Espírito Santo Ambiental, referência na luta contra as poluidoras e a negligência ambiental dos órgãos públicos, só tem um questionamento sobre o fato: Por que a mineradora não reduz logo suas emissões, ao invés de fazer jogo de cena? A empresa é a principal responsável pela poluição do ar na Grande Vitória, seguida pela ArcelorMittal Tubarão.   A pesquisa foi realizada pela Corporate Knights, empresa canadense especializada em sustentabilidade, e publicada na 9ª edição da Global 100, lista com as cem empresas mais sustentáveis do mundo. Mas, certamente, não levou em consideração as condições de trabalho e de vida da população dos arredores das instalações da mineradora no Brasil.    Basta um olhar por Vitória, Capital do Estado, para saber que os quesitos ambientais mal são cumpridos. Os moradores da Grande Vitória convivem diariamente com a poluição e sujeira provocada pelo pó preto em suas casas, sem contar os altos índices de crises alérgicas e doenças do aparelho respiratório, como asma e bronquite, que afetam principalmente a crianças e idosos.   Além da Vale, no ranking estão a Natura, Cemig e Banco do Brasil. A publicação informa que foram avaliadas quatro mil empresas de médio e grande porte no mundo. “A preocupação com desenvolvimento sustentável é um dos pilares da missão da Vale”, diz a matéria paga.    Na mesma semana, ambientalistas ingleses entraram em campanha contra o Museu Britânico de História Natural, devido à origem do dinheiro que financiou a mostra Gênesis, do fotógrafo brasileiro Sebastião Salgado. A ONG Amazon Watch critica o financiamento da Vale por “lavagem verde”. A exposição retrata a “majestade da natureza e o equilíbrio das relações dos humanos com nosso frágil planeta”, o que se contradiz à atuação da patrocinadora Vale, considerado por ecologistas ingleses como inimigo número um do ambiente. A fama veio do envolvimento da Vale nas obras de Belo Monte.    No ano passado, a mineradora foi eleita a pior corporação do mundo no Public Eye Awards, conhecido como o “Oscar da Vergonha”, em função de problemas ambientais, sociais e trabalhistas. Quase 89 mil internautas de todo o mundo votaram nas seis piores corporações globais. A Vale recebeu 25.041 votos, seguida pela Tepco, operadora da usina nuclear de Fukushima, com 24.245, e a Samsung, com 19.014 votos.   A indicação ao prêmio foi feita pela Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale (International Network of People Affected by Vale), representada pela organização brasileira  Rede Justiça nos Trilhos, e as ONGs Amazon Watch e International Rivers, parceiras do Movimento Xingu Vivo para Sempre.   Fora do Brasil, a empresa acaba de divulgar que vai trabalhar para uma redução de 85% nas emissões de dióxido de enxofre e para uma redução significativa na emissão de metais e partículas na cidade de Sudbury, em Ontário, no Canadá. A previsão de conclusão do projeto é o ano de 2016.   “Em países sérios, se fala em redução de valores percentuais. Em países do tipo ‘me engana que eu gosto’, falam em investimentos financeiros, como os milhões que foram  gastos nas telas wind fences e, mesmo assim, não adiantaram de nada”, conclui Moreschi.

A Conferência Metropolitana de Meio Ambiente, evento que reunirá as prefeituras de Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha, Vitória, Domingos Martins, Marechal Floriano, Santa Leopoldina, Ibiraçu, João Neiva e Aracruz, para debater a questão da gestão de resíduos sólidos, será realizada neste sábado (27), na Faculdade Novo Milênio, em Vila Velha.   O debate dos resíduos sólidos tem estado em voga desde o segundo trimestre deste ano. Na mesma época, o governo do Estado criou o Comitê Gestor de Resíduos Sólidos (Cogeres), destinado a acompanhar a implantação e o desenvolvimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos em solo capixaba.   Na mesma época, também, o Ministério Público Estadual criou, com a Associação dos Municípios do Estado (Amunes), Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) que documentam o compromisso dos municípios em planejar soluções para o tratamento dos resíduos sólidos e da coleta seletiva em sua área de atuação.   Os TCAs já foram assinados por 50 municípios de fora da Grande Vitória e apenas um deles, referente à coleta seletiva, foi assinado pelo município de São Mateus. Aracruz, mesmo sem ainda ter assinado o termo, realizou consultas populares nesta semana para a elaboração de seu plano.   Os municípios de Vitória, Serra, Vila Velha, Cariacica, Fundão e Viana são regidos desde 2011 por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que os comprometia a entregarem um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no ano seguinte. Segundo as prefeituras, por falta de incentivo financeiro, o documento não foi formulado.   Somente com esse documento os municípios poderão ter acesso à verba da União destinada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) ao manejo desse tipo de material e à limpeza urbana.   As prefeituras de Vitória, Vila Velha e Cariacica estão no processo de elaboração de seus respectivos documentos. A da capital está atrasada no prazo para lançamento do edital da empresa que formulará o plano, o que deveria ter acontecido em junho.   Já a prefeitura da Serra realizou uma audiência pública para apresentar a versão preliminar de seu plano e, segundo ela, dar continuidade ao processo participativo de formulação da lei.    Entre os principais objetivos da Conferência Metropolitana de Meio Ambiente estão o diálogo entre os segmentos sociais ligados ao assunto e a disseminação de informações técnico-científicas sobre resíduos.   A participação é aberta ao público e o evento contará com a presença de membros da sociedade civil organizada, do poder público e do setor empresarial.   A próxima Conferência Regional será em São Mateus, no dia 3 de agosto. A primeira delas foi realizada em Cachoeiro de Itapemirim e a segunda em Colatina. Nas duas ocasiões, foram eleitos, respectivamente, 37 e 26 delegados que defenderão as propostas priorizadas por estas regiões na Conferência Estadual que será realizada em setembro na Grande Vitória, e antecederá a Conferência Nacional de Meio Ambiente, promovida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em outubro, em Brasília, com o tema “Vamos Cuidar do Brasil”.     

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) recebeu, nessa quinta-feira (25), os primeiros pedidos de suspeição lançados pela defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, contra o juiz da 8ª Vara Criminal de Vitória, Ronaldo Domingues de Almeida. Os desembargadores vão dar a palavra final sobre o questionamento em torno do eventual impedimento do magistrado, que já advogou em ações contra o ex-parlamentar, em julgar as ações penais relacionadas às denúncias da Era Gratz. De acordo com informações extraídas do sistema processual do TJES, foram distribuídas duas ações de exceção de suspeição para câmaras criminais do tribunal. Os desembargadores Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, da 1ª Câmara, e Adalto Dias Tristão, da 2ª Câmara, foram sorteados para relatar os processos. Em função da análise dos pedidos, o julgamento das ações penais deve ser suspenso até a manifestação dos colegiados. Nos autos dos processos, a defesa de Gratz pede a declaração do impedimento do juiz em função de Ronaldo Domingues ter sido o patrono em uma ação de exceção de verdade movida pelo delegado Francisco Vicente Badenes Júnior contra o então deputado estadual, em 1998. A defesa alega que atual juiz teria feito pesadas considerações ao nome de Gratz, atribuído pelo ex-delegado como membro do organograma do crime organizado no Estado. Foram apresentados 69 pedidos diferentes, um para cada ação que tramita no juízo de 1º grau. Nas peças, o advogado do ex-parlamentar, Luiz Alfredo de Souza Mello, considera que a atuação do juiz ao lado de adversários de Gratz prejudicaria a isenção na hora de julgar. “Após declarar à imprensa a ‘periculosidade’ do ex-presidente da Assembleia e o seu apreço pelos seus adversários (Francisco Badenes e Ronaldo Albo), ele deveria se declarar impedido de ofício. A legislação é clara sobre esse ponto”, afirmou. Em resposta às acusações, o magistrado se declarou apto para continuar o julgamento das ações penais movidas contra o ex-deputado. Ronaldo Domingues garantiu que o fato de ter advogado em uma ação contra Gratz há quase dez anos não seria motivo de parcialidade na análise dos atuais processos. O juiz afirmou que “ter advogado para pessoa que tem ou não apreço pelo excepto (Gratz) não torna o juiz suspeito e muito menos impedido”. Na ocasião, o magistrado questionou uma eventual demora na apresentação do pedido de suspeição pelo ex-deputado: “A postura da defesa em arguir (pedir) a suspeição em relação a fatos objetivos e pretéritos estaria prejudicada pela preclusão, porque se a defesa tinha conhecimento de todos os fatos narrados na exceção, por que então não os opôs na primeira oportunidade em que falaram nos autos das diversas ações penais que se encontram em curso? O pedido de suspeição do juiz teria sido motivado pela rejeição aos pedidos da realização de perícias nos processos. O ex-deputado afirmou que a sua assinatura teria sido falsificada em documentos, que serviram como provas nas denúncias ajuizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE). “Negar as perícias é rasgar a Constituição Federal, até porque o que consta contra mim nas denúncias é de que eu teria assinado atos e cheques. Por si só, se o juiz nega a perícia, a denúncia se torna inepta”, avalia Gratz. Gratz alega que o atual presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, determinou a realização das perícias durante o julgamento de um habeas corpus, em 2005. “Estou tranquilo porque conheço o meu direito, uma vez que o próprio Feu Rosa determinou a perícia, citando uma possível nulidade do processo. Neste caso é a palavra de quem acusa contra quem está se defendendo”, afirma. Desembargador nega liminar Em outro processo no TJES envolvendo o pedido de perícia nos processo da Era Gratz, o desembargador Adalto Tristão negou a concessão de uma liminar ao ex-deputado. Na análise do habeas corpus (0013155-23.2013.8.08.0000) rejeitou a determinação imediata da realização do exame grafotécnico em documentos trazidos em uma ação penal. No entanto, o mérito do caso deve ainda ser apreciado pelo restante da 2ª Câmara Criminal do tribunal. Os autos deste processo circulam pelo gabinete de cinco desembargadores – destes, três se declararam impedidos (Catharina Novaes Barcellos, José Luiz Barreto Vivas e Sérgio Bizzotto). Não há previsão da data de julgamento do processo no colegiado. Procurado pela reportagem, o ex-presidente da Assembleia criticou sucessivos impedimentos pelos desembargadores. “Todos se dão como impedidos para julgar e os processos caem em que cassou o meu mandato”, declarou, se referindo à Adalto Tristão, que presidia o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) nas eleições de 2002, quando o ex-deputado teve o registro de candidatura cassado após obter votação para ser reeleito. Por outro lado, Gratz fez questão de destacar os argumentos lançados em um dos impedimentos: “O desembargador Sérgio Bizzotto, acho que por uma questão de ética, se declarou impedimento porque uma das filhas dele atuou como advogado em um escritório que aparece em ações em que sou parte. Imagine então um juiz que quando era advogado, ele patrocinou uma ação movida por inimigos meus [Badenes e Aldo]. Muito dos problemas que tenho com os dois Ministérios Públicos (Estadual e Federal) são fruto das desavenças com eles”.

Após três datas canceladas a população poderá finalmente discutir a nova modelagem de licitação para concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo de linhas da Grande Vitória servidas pelo Sistema Transcol e também de linhas intermunicipais que operam no interior do Estado. A audiência pública foi remarcada para o próximo dia 7 de agosto.    De acordo com a Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas do Estado (Setop), Fábio Damasceno, o debate ocorrerá no mesmo local marcado anteriormente, no Clube Álvares Cabral, em Vitória.     Ainda que com pouca divulgação sobre a audiência, a expectativa entre a população é grande. Isso porque as atuais concessões não passaram por processo licitatório e representam um monopólio de mais de 10 anos no setor.    Além disso, mobilidade urbana, tarifa zero e qualidade nos serviços prestados pelas concessionárias do transporte público são demandas antiga dos movimentos sociais capixabas e uma das principais cobranças levadas às ruas nos protestos.    De acordo com a Justiça, a ilegalidade das concessões já foi motivo de suspensão dos contratos, entretanto, o serviço não foi paralisado devido à sua urgência para a sociedade.    De acordo com o Movimento Contra o Aumento (MCA), entre as cobranças que serão feitas durante o debate estão uma licitação transparente, contratos mais curtos e norteados por condições estabelecidas pela população e maior rigor na fiscalização do serviço prestado e qualidade dos transportes utilizados.