Século Diário

Até essa segunda-feira (22), 17 dos 78 municípios capixabas aderiram ao programa Mais Médico, do governo federal. As inscrições se encerram no dia 25 de julho. O refeito de Venda Nova do Imigrante (região serrana) e presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), Dalton Perim (PMDB), em recente entrevista a Século Diário, se havia se mostrado favorável à proposta.    Na ocasião, Perim reconheceu a carência de médicos principalmente nos municípios de menor porte e mais afastados. “Isso é comprovado com pesquisa feita pelo Ministério da Saúde. Há regiões com menos de um médico por mil habitantes, enquanto o que se preconiza mundialmente são 2,5 a três médicos por mil habitantes. No Espírito Santo não chegamos nem a dois médicos por mil habitantes. Se for separar a região metropolitana da Grande Vitória do restante do Estado, essa média cai ainda mais, porque a grande maioria dos profissionais dessa área está alocada na Grande Vitória”.    O prefeito de Venda Nova disse ainda que a situação fica mais evidente quando as prefeituras abrem concurso público para médicos. “A gente verifica isso quando você abre processo seletivo para contratar médico para o Programa Saúde da Família e não aparece nenhum candidato para preencher a vaga”, disse o prefeito no final de junho.   Segundo o Ministério da Saúde, todos os municípios do país podem aderir ao programa. Porém, os médicos serão encaminhados prioritariamente para municípios e regiões metropolitanas com alta vulnerabilidade social ou distritos sanitários especiais indígenas que tiverem se inscrito no programa.   “O Mais Médicos vai ajudar a fortalecer a atenção básica, que é capaz de resolver 80% dos problemas de saúde sem a necessidade de recorrer a um hospital. E o que faz diferença no atendimento à população é o médico presente na unidade básica de saúde perto de casa. Não se faz saúde sem bons profissionais”, esclarece o ministro da Saúde Alexandre Padilha.   Segundo o Ministério da Saúde, foram investidos no Espírito Santo R$ 41,8 milhões para obras em 185 unidades de saúde e R$ 5,8 milhões para compra de equipamentos para 140 unidades. Também foram aplicados R$ 14,9 milhões para construção de 8 UPAs e R$ 61,4 milhões para reforma/construção de 7 hospitais.   O programa Mais Médicos, que enfrenta grande pressão das entidades classistas, defende que a iniciativa é um estímulo para a ida de médicos para os municípios do interior e para as periferias das grandes cidades, onde é maior a carência por este serviço.    Ainda, segundo o Ministério da Saúde, o Brasil tem oferta de médicos inferior à de países como Argentina, México, Inglaterra, Portugal e Espanha.   O Espírito Santo tem 1,97 médicos por mil habitantes.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deverá retomar, na sessão desta quarta-feira (24), o julgamento do recurso do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira contra uma condenação pela venda de alvarás a presos. O processo chegou a ser apreciada na última semana, mas o julgamento foi interrompido após o pedido de suspeição de um membro do colegiado. Antes disso, três desembargadores já haviam se declarado impedidos para julgar o ex-magistrado. Em abril deste ano, o juiz aposentado Antônio Leopoldo, que também figura no processo envolvendo a apuração da morte do juiz Alexandre Martins, foi condenado pelo mesmo colegiado a cinco anos e seis meses de reclusão, além de pagamento de multa pela acusação de cobrança de propina para favorecer presos no sistema carcerário capixaba. Na última sessão, realizada no dia 17, o relator do recurso, desembargador Adalto dias Tristão, iniciou a leitura do voto, quando foi interrompido pela desembargadora substituta Marianne Júdice de Mattos, que manifestou sua suspeição para participar do julgamento. Ela alegou que estaria impedida de atuar no feito em razão da sentença em 1º grau, que absolveu o ex-magistrado, ter sido prolatada pelo ex-marido, o juiz Alexandre Farina Lopes. Na ocasião, o desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, concordou que fosse realizado um sorteio para a escolha de outro colega para evitar qualquer alegação de nulidade por parte da defesa. No sorteio, foi escolhido Ronaldo Gonçalves de Sousa, que deve participar desta próxima sessão. Anteriormente, os desembargadores Sérgio Luiz Teixeira Gama, José Luiz Barreto Vivas e Telêmaco Antunes de Abreu Filho haviam se declarado impedimento. Segundo informações do TJES, o juiz aposentado Antônio Leopoldo foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) sob acusação de que, durante a sua passagem pela 5ª Vara Criminal de Vitória, ele teria concedido a alguns reeducandos do sistema prisional benefícios judiciais em troca do pagamento de propina. Apesar de ter sido absolvido no juízo singular, o colegiado reformou a decisão para condenar o ex-magistrado.

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) rejeitou, nesta terça-feira (23), o pedido do ex-prefeito de Linhares, Guerino Zanon (PMDB), que pedia a suspeição da juíza da comarca após condená-lo em uma ação de improbidade administrativa. A defesa do peemedebista alegava que a magistrada Cristina Eller Pimenta Bernardo teria vazado informações sobre o processo que tramitava em segredo de justiça, porém, os desembargadores entenderam que não houve qualquer irregularidade. De acordo com informações do TJES, o também ex-deputado estadual também argumentava a impossibilidade do julgador agir de ofício sem que houvesse provocação das partes, assim como uma suposta ofensa ao princípio da ampla defesa. Entretanto, todas as teses foram rejeitadas pelos membros do colegiado. Com isso, a sentença condenatória no caso foi mantida, obrigando a elaboração de recursos nas instâncias devidas. “Vê-se, de plano, que a decisão agravada visou, exclusivamente, dar andamento no incidente processual que se encontra paralisado há quase dois anos, afetando, por conseguinte, o normal transcorrer da ação de origem, medida absolutamente compatível com o princípio do impulso processual”, afirmou o relator do processo, desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, em seu voto. Em março de 2011, o ex-prefeito foi condenado a ressarcir o erário municipal em R$ 2.416.565,50, perda do valor acrescido ao seu patrimônio, pagamento de multa, além da perda de eventual função pública e a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Zanon foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por ter favorecer instituição de ensino de sua propriedade, a Unilinhares, na distribuição de bolsas de estudo para curso superior. No recurso, Guerino Zanon arguiu a suspeição da juíza sob alegação de que ela teria vazado os termos da sentença. No entanto, a própria magistrada refutou a acusação salientando que a sentença já estava em cartório e publicada no portal do TJES quando houve repercussão da mídia.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai apreciar, em sessão especial nesta quinta-feira (25), a prestação de contas do governador Renato Casagrande referente ao exercício de 2012. As contas serão relatadas pelo conselheiro Sérgio Aboudib, que já recebeu os pareceres pela aprovação da área técnica do tribunal e do Ministério Público Especial de Contas (MPC). Apesar das ressalvas sobre os resultados na área da educação, o socialista acabou sendo elogiado por atender às recomendações feitas nas prestações de contas anteriores. De acordo com o procurador de Contas, Heron Carlos Gomes de Oliveira, o governo atendeu às normas para a divulgação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do valor das renúncias fiscais, obrigatoriedade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que nunca havia sido atendida pelo antecessor, o ex-governador Paulo Hartung (PMDB). O representante do MPC também destacou a previsão do aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado, uma vez que “ausência da especificação poderia contribuir para um eventual desequilíbrio das contas públicas”. Apesar do cumprimento das recomendações, o procurador de Contas avançou sobre os resultados do governo Casagrande na área da educação, que teve o principal destaque no parecer dentro do rol dos setores considerados como essenciais. Mesmo com o cumprimento do índice mínimo de investimentos previsto na legislação, Heron de Oliveira sugeriu mudanças no critério de análise do cumprimento da aplicação de recursos na educação. O procurador de Contas destacou a queda do Estado do Espírito Santo no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), ficando abaixo da meta prevista e do patamar obtido em 2009. Segundo ele, o Estado registrou 3,3 pontos, abaixo um décimo da meta. “Essa análise comparativa demonstra que a aplicação do mínimo constitucional  em educação não pode ser utilizada como único parâmetro de aferição da  regularidade dessa parcela da gestão pública, devendo-se evoluir para uma  acepção sistemática da Constituição Federal, pautada em critérios finalísticos  que ponham em primeiro plano a eficiência na realização das despesas com o ensino público, descartando-se qualquer interpretação formal e restritiva de caráter exclusivamente financeiro”, analisou. Heron de Oliveira também acatou os termos do parecer da área técnica, que vislumbraram o atendimento de todos os preceitos legais em relação às leis orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA) –, a ausência de inconsistências nos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, bem como no demonstrativo das variações patrimoniais, que poderiam, no caso de irregularidades, comprometer a regularidade da prestação de contas, afirmou o procurador. A sessão especial para apreciação das contas do governador está marcada para as 10 horas, no plenário do Tribunal de Contas.

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES) continua a fazer diligências em delegacias do interior e vem constatando que a precariedade das unidades está colocando em risco a saúde tanto de policiais quanto da população.    No norte do Estado, o Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) está tomado por infiltrações e goteiras. No local funciona o Serviço Médico Legal (SML) (foto à esquerda) que atenderia a toda a região norte do Estado se não estivesse interditado. No local reservado às necrópsias não há ventilação e a iluminação é inaadequada.   Já no DPJ de São Mateus, não há espaço adequado para o atendimento à população. Os autos de prisão em flagrante são feitos sem privacidade, o que expõe o depoente.    Além disso, na unidade falta efetivo no plantão para atender às demandas satisfatoriamente, já que apenas três servidores – um delegado, um escrivão e um agente ou investigador – atendem dez municípios da região sem recursos suficientes, com uma viatura descaracterizada para investigações.    O Sindipol, depois de constatadas as irregularidades, vai oficiar a chefia da Policia Civil para que providências sejam tomadas no sentido de assegurar aos policiais condições mínimas de trabalho.    A falta de efetivo e condições para o exercício da atividade reflete nos números da violência na região norte do Estado. O Mapa da Violência 2013 – homicídios e juventude no Brasil mostra como a violência letal atinge principalmente jovens dessa região.    Linhares, São Mateus e Aracruz, todos no norte do Estado estão entre os 100 municípios mais violentos para jovens, segundo o Mapa. O estudo aponta que Linhares é o mais violento do interior do Estado, com taxa de com taxa de 130,2 mortes juvenis por grupo de 100 mil. São Mateus tem taxa de 120,1 e Aracruz de 100,2 homicídios juvenis por grupo de 100 mil.   Além da deficiência na prevenção de crimes, as falhas na investigação para identificar os autores dos homicídios acabam por aumentar a sensação de impunidade, diminuindo a sensação de segurança.     A impunidade é apontada como fator de peso para a limitação da redução da violência letal pelo Mapa da Violência. O baixíssimo índice de elucidação de inquéritos de homicídios é o principal desafio para a redução da violência.   Outro fator limitador é a tolerância institucional. O sistema de naturalização ou aceitação da violência opera em diversos mecanismos, mas principalmente pela culpabilização da vítima, justificando a violência dirigida, principalmente, a setores subalternos ou particularmente vulneráveis que demandam proteção específica, como mulheres, crianças e adolescentes e idosos.

O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou, na última semana, proposta de quesitos para a auditoria no contrato de concessão do Sistema Rodosol no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ao todo, o ofício divulgado nesta terça-feira (23) traz 42 quesitos. Entre os pontos sugeridos para a investigação estão: a elucidação sobre os componentes da tarifa do pedágio da Terceira Ponte; detalhamento dos custos de manutenção; além da relação entre a evolução do número de veículos e o valor da cobrança. Apesar de mirar essas questões técnicas e outras subjetivas – como o impacto do trânsito na ponte na poluição atmosférica e sonora –, o órgão ministerial ignorou as suspeitas relacionadas à negociação de obras previstas no contrato durante o governo Paulo Hartung (PMDB). A única menção feita no documento às obras de construção do Canal Bigossi e da duplicação do Contorno de Guarapari sugere o questionamento sobre a existência ou não em contrato das obras, cujas respostas são de domínio público. A inclusão desse ponto havia sido cobrada pelo senador Magno Malta (PR) e pelo ex-governador Max Mauro (PTB), que veem possíveis irregularidades na transferência dos investimentos para o poder público. O Ministério Público Especial de Contas (MPC), cujo acolhimento das sugestões depende da análise pelo plenário do TCE, chegou a formalizar a ampliação das investigações em relação aos aditivos formalizados durante o governo passado. O documento do MPE é assinado pelos promotores Marcelo Lemos Vieira, Sandra Lengruber da Silva e Nícia Regina Sampaio, que atuam nas áreas de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente. O primeiro bloco de questões se refere à tarifa da ponte, como o valor arrecadado e a forma de cálculo da tarifa para cobrir os custos de manutenção e dos investimentos na duplicação da Rodovia do Sol (ES-060). Em seguida, os promotores miram os valores globais do Contrato de Concessão nº 01/1998, bem como das obras realizadas pela Concessionária Rodosol SA, que administra o sistema. Essas mesmas questões já haviam sido levantadas pela Assembleia Legislativa. As principais “inovações” trazidas nos questionamentos do MPE estão relacionados aos eventuais custos de manutenção nas vias de acesso da Terceira Ponte até a Rodovia do Sol. Essa questão foi levantada pelo deputado Euclério Sampaio (PDT), que apresentou um projeto de decreto legislativo – arquivada pelo voto de 16 dos 30 deputados estaduais – onde pleiteava o fim da cobrança do pedágio. O pedetista alegava que as avenidas Luciano das Neves e Carioca pertencem ao sistema viário do município de Vila Velha, fato que impediria a cobrança dos custos de toda a rodovia no pedágio na ponte. Os promotores também levantam uma série de questões sobre a adequação da ponte à Lei Federal nº 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, em especial, na relação da ponte com os princípios básicos da norma: acessibilidade universal, desenvolvimento sustentável, equidade no uso do espaço público e a efetividade na circulação urbana. Neste sentido, os membros do MPE querem saber a existência de obras projetadas para a melhoria da fluidez do trânsito, assim como a viabilidade da instalação da praça do pedágio em Vila Velha. As três últimas questões apresentam pontos subjetivos que não vieram à baila desde o início da discussão, como os impactos socioambientais causados pela instalação da ponte, influência do trânsito de veículos e eventuais congestionamentos na poluição do ar e sonora na Grande Vitória. Clique aqui e veja a íntegra dos quesitos sugeridos pelo Ministério Público

Nesta quarta-feira (24), o projeto Quartas no Theatro traz para o Carlos Gomes o espetáculo Agreste, da Kerigma Cia de Dança. Usando dança contemporânea, teatro, canto e literatura de cordel, o espetáculo conta uma história de lágrimas, dores e superação.    Em uma atmosfera nordestina, Agreste retrata a vida e o cotidiano de um povo sofrido que encontra na fé um motivo para sobreviver. Em uma história envolvente, dinâmica e cheia de criatividade, o espetáculo apresenta uma zona de transição entre a mata e o sertão, abundância ou escassez, vida e morte.      Em uma realidade onde o sertanejo espera a chuva que traz com ela a vida, Deus se torna o bem mais preciso da vida de quem vive num deserto interior.    Concebido especialmente para ser adaptado, com cenários e iluminação leves e simples para ser transportado, o espetáculo chama a atenção pelo movimento contemporâneo em que foi criado.    Serviço Agreste será apresentado nesta quarta-feira (24), às 19h, no Teatro Carlos Gomes. Praça Costa Pereira, Centro, Vitória. Ingressos: R$ 2 (inteira) e R$ 1 (meia).