Século Diário

A eleição extemporânea do município de Pedro Canário, noroeste do Estado, está na dependência da decisão ao recurso impetrado pelo advogado Rafael Merlo, da coligação Pedro Canário não pode Parar – formada pelos partidos PR, PT, PP, PRB, PSC, PRTB, PHS e PTB –, representante do prefeito interino do município, Gildenê Pereira dos Santos, o Gil da Saúde (PR), que ocupa o cargo na condição de presidente da Câmara Municipal.    A ação contra o registro de candidatura do ex-prefeito Wilson Fiorot (PSB) segue para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), depois de não ter sido acolhida pelo juiz eleitoral no município.    A petição alega que Fiorot não pode ser candidato, tendo em vista que a eleição só ocorre extemporaneamente porque é a extensão das eleições de outubro de 2012, em que o então prefeito teve recurso negado e registro de candidatura indeferido pela ministra Nancy Andrighi.    Wilson Fiorot e Leone Márcio Santos, candidatos a prefeito e vice-prefeito, receberam mais de 50% dos votos nas eleições majoritárias de outubro em Pedro Canário, mas esses foram anulados, havendo necessidade de novo pleito.    O advogado de Gil da Saúde entende que Fiorot não pode ser candidato também neste caso – ele teve pedido de candidatura impugnado nas eleições municipais. A disputa em Pedro Canário está marcado para o dia 4 de agosto. 

A empresa Nemer Mármores e Granitos S/A, de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), deve pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais coletivos depois da morte do trabalhador Álvaro Ferreira Campos, em fevereiro deste ano, que atuava no descarregamento de um contêiner de chapas de rochas. O setor é um dos que mais registra acidentes fatais com trabalhadores no Estado.    A indenização é resultado de um inquérito instaurado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Cachoeiro de Itapemirim, que propôs a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa, que aceitou a medida. A empresa também se comprometeu a não mais fazer o descarregamento de contêineres de chapas sem que os pacotes sejam escorados por equipamento adequado para evitar a queda de peso sobre os trabalhadores encarregados da operação.    A indenização de danos morais coletivos ocorre em forma de doação à Secretaria de Ação Social de Cachoeiro. Em caso de descumprimento da obrigação, a empresa deve pagar multa de R$ 20 mil por operação em desacordo.    Os acidentes – na maioria das vezes fatais – que ocorrem no setor são frequentemente denunciados pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Mármore, Granito e Calcário do Estado (Sindimármore). A morte do trabalhador Álvaro Ferreira foi a quarta somente em 2013. A frequência de acidentes no setor levou a entidade a fazer denúncia ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), além de promover diversas mobilizações. A entidade cobra investimentos em segurança, treinamento e equipamentos para que as mortes sejam evitadas.    O primeiro acidente de 2013 matou o ajudante de serrador Darci Simões, esmagado por chapas de granito. Ele trabalhava na empresa Caliman Mármores e Granitos, em Cachoeiro de Itapemirim. O sindicato constatou que o trabalhador estava trabalhando sozinho fazendo movimentação de chapas, o que é proibido.    Já em 10 de fevereiro  o ajudante de serrador Neucimar de Oliveira sofreu um acidente automobilístico ao deixar o turno, na empresa Sermagral, também em Cachoeiro. No dia 18 do mesmo mês, o ajudante Adriano de Souza sofreu acidente de trabalho na empresa Granitos Capixaba (Granicap) na localidade de São Gabriel de Baunilha, em Colatina (noroeste do Estado) e morreu no dia seguinte, no hospital.    Álvaro Ferreira sofreu o acidente também no dia 18 de fevereiro, mas morreu no dia 25 do mesmo mês. 

As mobilizações populares que ganharam as ruas do Estado há um mês reúnem as principais reivindicações ambientais levantadas pelos movimentos sociais, até hoje sem respostas do poder público. Claramente, uma sinalização de que as omissões do governo e da Assembleia Legislativa já esgotaram a paciência dos capixabas. O ideal e obrigatório seria se essas recebessem a devida atenção de quem deve responder por elas, mas está difícil – quase impossível. Meio ambiente por aqui é prioridade zero.    Expresso em vozes, cartazes, manifestos e notas públicas, o descontentamento é generalizado. Mas um ponto, em especial, é comum a todos os movimentos: a cobrança pela abertura da CPI do Pó Preto, que não saiu devido à manobra consolidada pelo governo Renato Casagrande e os deputados estaduais. E houve de tudo um pouco: gente que assinou e depois recuou; a bancada do PT jogando no lixo bandeiras partidárias sem apoiar a investigação e, claro, o lobby da Vale – esse não poderia faltar.   O festival de articulações ficou gravado na memória da população, com todos os nomes e sobrenomes. Muitos deputados apostam todas as fichas no recesso, confiantes no tal esquecimento, mas não é o que indica o termômetro das redes sociais. Até a disputa do ano que vem, listas e listas prometem circular.    Iniciativa do deputado estadual Gilsinho Lopes (PR), a CPI sanaria a principal angústia dos moradores da Grande Vitória, hoje e sempre: a poluição do ar. A cobrança por rigor do governo e da Assembleia no trato ao problema, já expressa inúmeras vezes, virou um manifesto assinado pelas entidades do Bloco Ambiental. Há argumentos de sobra.   Outro ponto importante levantado é a postura do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) no licenciamento dos grandes projetos poluidores do Estado. Irregularidades, omissões e favorecimentos compõem o cenário.    Também há queixas em relação ao descaso com que é tratada a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), que só no atual governo já passou pelas mãos de três diferentes dirigentes; ao sucateamento do Iema, que também troca de comando igual se troca de roupa, e a inoperância do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema).   Além disso, os projetos portuários previstos para o Estado, em que licenciamentos têm sido concedidos sem qualquer discussão com a sociedade. Nem mesmo o Conselho Estadual de Cultura (CEC), que deveria avaliar os empreendimentos em áreas abrangidas pela Mata Atlântica, é consultado. A comissão dos portos aprovada pelo menos conselho, então, nem pensar. O governo não cria de jeito nenhum. Os interesses são muitos, ninguém pode atrapalhar.   Embora a classe política capixaba já esteja careca de saber dos anseios da população, todas as demandas que surgiram agora ainda com mais força estão, tim-tim por tim-tim, nas mãos de Casagrande, Theodorico Ferraço (DEM), Cláudio Vereza (PT), etc, etc e etc. Não é por falta de aviso – aliás, repetidos avisos.     Manaira Medeiros é mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local e especialista em Gestão e Educação Ambiental Fale com a autora: manaira@seculodiario.com

O Tribunal de Contas do Estado, famoso “Tribunal do Faz de Conta”, será mais uma vez testado com essa história de auditoria no contrato do governo do Estado com a Rodosol. Acatar os quesitos sugeridos pela Assembleia Legislativa para ampliar a investigação, com foco apenas no contrato 001/1998, é mole. Um prato cheio para muita gente. A grande questão será a resposta da Corte sobre o pedido do Ministério Público Especial de Contas (MPC) de incluir oito nove itens, entre eles as negociações feitas pelo governo Paulo Hartung (PMDB) com a concessionária. Pois sem dúvida, renderam provavelmente o melhor presente à Rodosol: não bancar investimentos milionários em obras, mantendo um pedágio abusivo. Realizar uma auditoria meia-boca, apenas para dar uma resposta à população, é perda de tempo. Os capixabas não caem mais nessa. Esta precisa incluir todos os períodos da ponte, desde sua construção, até os recentes aditivos. Como tudo que envolve Hartung chega ao TCE e de lá não sai mais, essa eu quero ver.   Prova de fogo II Aproveito para pontuar novamente: Hartung sumiu do mapa. O clima está perigoso para o ex-governador. Melhor não arriscar.   Devagar O governador Renato Casagrande já desistiu das redes sociais de novo? Desde sexta-feira (19), data do último protesto, não diz nada no Facebook e Twitter, muito embora não se canse de fazer declarações na mídia corporativa.    Sem mistério A propósito, os interessados em acompanhar os dois lados das mobilizações populares encontram muitas informações, vídeos, imagens e etc. nas páginas oficiais do Protesto GV, “Não é por 20 centavos, é por direitos” e Anonymous ES. O governo certamente está de olho em tudo. Só de olho, fazer contato que é bom…   Voltou atrás No mínimo esquisito o papel que prestou o presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Homero Mafra, ao recuar de suas declarações feitas na sexta-feira (19), quando condenou a depredação do patrimônio público, mas também a ação desproporcional da polícia. Mafra chegou até a anunciar que representaria contra a PM, para que os responsáveis pelos excessos fossem responsabilizados. Mudou rapidinho de ideia.   Pobres de nós No Twitter, o vereador licenciado e secretário de Transportes de Vitória, Max da Mata (PSD), manda o seguinte desabafo: “está cada dia mais difícil ser político no Brasil. O desestímulo é grande”. Pois é, se está ruim para os políticos, imagine para nós, eleitores…   Grande família A juíza Margareth Zago Rabelo, mulher do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Manoel Alves Rabelo, entrou com pedido de aposentadoria por contribuição no IPAJM – 31 anos e 19 dias. Ela é apenas uma integrante da grande família que ele emplacou no Judiciário.    Grande família II Também como juízes têm o filho do desembargador Gustavo Rabelo e o genro Luciano Costa Bragato. Já as filhas Emanuelle e Roberta são servidoras do Tribunal. Tudo em casa.   Inconformada A ex-secretária de Cultura de Pedro Canário Ana Kesia (PRP), demitida pelo prefeito e candidato Gil da Saúde (PR) após decisão de compor com a candidatura a prefeito de Antônio Wilson Fiorot (PSB), está atrás de recuperar seu cargo. Acredita que o ato não poderia ter sido consolidado em plena campanha eleitoral – o município tem nova disputa no dia 4 de agosto.    140 toques “Demagogia barata: Casagrande preocupado com a restauração do patrimônio depredado. Não seria melhor ter tomado medida preventiva de contenção?”. (Articulador da Rede Sustentabilidade no Estado, Roberto Belling – no Twitter).   PENSAMENTO: “A verdade nos leva a todos os lugares, até mesmo à prisão”. Provérbio Polonês

Enquanto não se chega a uma previsão correta do que vai significar a rua nas eleições de 2014, vamos tocando o pleito do jeito que ela caminha. Vendo, por agora, através apenas da movimentação dos seus principais atores, que são os candidatos à Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa. Enquanto a rua não der as caras, a eleição à Câmara dos Deputados, que se afigura como uma das mais difíceis dos últimos pleitos, vai encontrar o partido do governador com dois fortes candidatos: o atual deputado federal Paulo Foletto e o secretário de Esporte do governo, o deputado estadual Vandinho Leite (de saída do PR e em vias de ingressar no ninho socialista). O PSB é um partido que tem hoje 23 prefeitos. Uma base eleitoral de peso. Coligará com quem? Vai depender como vão depender também os demais partidos. Nenhum deles tem legenda cheia. O PT também veio com um quarteto forte: Givaldo Vieira, Iriny Lopes, Perly Cipriano e Helder Salomão. No período das eleições municipais, as movimentações do vice-governador Gilvaldo Vieira, usando o aparelho do governo para chegar aos prefeitos, passava a impressão de favoritismo. Mas com o tempo, a queda do prefeito de Cariacica, o Juninho (PPS), a ida do Hélder Salomão para Secretária de Assistência Social, fez sombra em Givaldo. Iriny Lopes também é uma candidata de não se ignorar. É quem sempre se elegeu deputada federal com o eleitorado do próprio PT. O PSDB também vem forte: o ex-prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Max Filho, Guerino Balestrassi e César Colnago. Os cálculos que rolam dão como a possibilidade, dependendo naturalmente da coligação, conquistar uma vaga para Luiz Paulo e outra para Max Filho ou Guerino Balestrassi.   O PMDB, que sempre fez seus deputados federais à custa do governo, como o caso específico do Lelo Coimbra, vai ter dificuldade em achar o seu espaço. Não só pelas dificuldades do Lelo, como pela vontade do Camilo Cola em não disputar mais, como também pelas perdas eleitorais da deputada Rose de Freitas nas eleições passadas. Nos municípios em que predominavam, seus candidatos perderam. Ainda tem o PDT. Vem forte com o ex-prefeito Sérgio Vidigal. Como nos demais casos vão precisar também de uma boa coligação. Tem o deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM) preparando-se para disputar o pleito de federal. E tem ainda Carlos Manato indo para o PP para encontrar-se com Neucimar Fraga no PV e formar uma coligação. A conta fecha com a deputada federal Lauriete (PSC) buscando reeleição em coligação com o PR, partido do seu marido, o senador Magno Malta. 

Está fazendo um carnaval sem pé e nem cabeça a respeito de informações sigilosas dos Estados Unidos que teriam sido divulgadas por Edward Snowden, ex-técnico da CIA. Metade do mundo se manifestou preocupada. Ora, onde estamos? É sabido que desde George Orwell – 1984 – já não estamos tão seguros assim.   Pior foi a Dilma Rousseff achar que os Estados Unidos deviam explicações ao Brasil. Obama nem deu bola. Ridículo isso! Afinal, o que temos para ser tão importante assim? Ou será medo dos depósitos nos paraísos fiscais?   A Google dispõe de mais informações que a CIA e nem por isso é molestada pelos países. Uma vez Obama quis que a empresa dispusesse de informações para o seu governo. Quer dizer, nem o governo americano tem informações que a Google tem.   Passado uns dias do vexame presidencial brasileiro, a esperta presidenta solicitou ao Ministério das Comunicações que encontrasse, através do tal marco civil da Internet (bobagem criada por eles), elementos que pudessem obrigar as empresas estrangeiras, como a Google, a armazenarem dados de brasileiros no Brasil e não nos Estados Unidos. Mas será que o espertalhão do ministro entendeu?   Mesmo com o reconhecimento da senhora presidenta de que a Google é o canal, essa se acha nos direitos internacionais de se preservar. Ora, se nem Obama conseguiu, a Dilma vai conseguir?   Bem, não tenho nada a esconder, mas sempre disse que a empresa mais importante do mundo era a Google. A prova está ai, e agora?   PARABÓLICAS   Nossa amiga Vanda Simas está fazendo um ótimo trabalho no rádio capixaba. Excelente comunicadora. Trabalhamos juntos na Rádio America.   Magno Santos esta se recuperando de um grave acidente ocorrido com ele. Mas é um cara forte e vai se sair bem dessa.   Ademir Barcelos, de longa data, se tornou de repente um grande poeta. Engenheiro de som sempre foi dos melhores   Etelvino Filho, agora no Face, foi um dos melhores apresentadores do FM no Estado, nos idos anos 80. Um abraço!   MENSAGEM FINAL   Sempre que estiver em um dos extremos, estará fora da realidade. Buddha (Siddharta Gautama)