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CNJ vai discutir abertura de novas vagas em concurso para cartórios no Estado

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Depois de determinar a realização de concurso público para ingresso em cartórios no Estado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também deve apreciar a inclusão de novas vagas no edital, publicado na última semana. Nessa sexta-feira (19), a Corregedoria Nacional de Justiça – órgão ligado ao CNJ – foi acionada para investigar a legalidade na nomeação de tabeliães em dois cartórios da Grande Vitória, que poderiam ser distribuídos no atual certame. Os processos foram encaminhados pelos conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, que relatam dois pedidos de providência movidos pela Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc). Nos dois casos, a entidade pede a desconstituição dos atos que permitiram a nomeação dos tabeliães dos cartórios de Registro Geral de Imóveis da 2ª Zona de Vitória e do Registro Geral de Imóveis da 2ª Zona do Juízo de Vila Velha, respectivamente. No primeiro caso, os representantes da Andecc afirmam que o tabelião – já titular de outro cartório – teria sido removido, ou seja, trocado de serventia, sem a realização de concurso público em 1997. A entidade sustenta que a legislação prevê duas formas de ingresso na atividade notarial: por provimento ou remoção, em ambos os cartórios por concurso público específico. Previsão que também não teria sido atendida na nomeação da tabeliã em Vila Velha, no ano de 1993. Em ambos os casos, os conselheiros citaram uma decisão do plenário do CNJ, que delegou à Corregedoria Nacional a competência para apreciação de matérias relativas à vacância de cartórios. Os pedidos de liminar deverão ser analisados pelo conselheiro Guilherme Calmon, que atualmente substitui o corregedor nacional, ministro Francisco Falcão, relator designado para os dois processos. O edital do novo concurso público para cartórios no Espírito Santo foi publicado no último dia 10. Serão distribuídas até 171 vagas. A maior parte delas (121) não possui qualquer restrição, sendo oferecidas pelos dois critérios previstos na Constituição Federal. As inscrições começam no próximo dia 31 e vão até 29 de agosto. Já as provas da primeira etapa – ao todo seis – acontecem no dia 13 de outubro. A íntegra do edital e o local das inscrições podem ser encontrados no site da organizadora do concurso, a Cespe/UnB (http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_es_13_notarios).

Índios reagem a mais uma investida da bancada ruralista

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No último dia antes do recesso parlamentar, lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) conseguiram arrancar do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), o compromisso de não tomar nenhuma providência relacionada ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012, até o fim de agosto. O PLP quer definir como de relevante interesse público da União empreendimentos econômicos e projetos desenvolvimentistas em território de demarcação indígena. O prazo é o mesmo programado para o fim das atividades do Grupo de Trabalho que debate questões relacionadas às terras indígenas no país, instituído por ato do próprio presidente em abril deste ano. As lideranças reiteraram a gravidade do atual ataque orquestrado pela bancada ruralista contra o parágrafo 6º. do Artigo 231 da Carta Magna, que consagra o direito exclusivo dos povos indígenas ao usufruto das riquezas naturais existentes nas suas terras, e que a tramitação deste instrumento seria interpretado pelo movimento indígena como a quebra do acordo de abril, que estabelecia, inclusive que todos os assuntos relacionados com terras seriam tratados pelo Grupo de Trabalho. O acordo foi firmado após ocupação indígena na Câmara contra PEC 215, que transfere para o Congresso Nacional o poder da demarcação das terras indígenas, outra ameaça dos ruralistas aos direitos das comunidades tradicionais. Nessa sexta-feira (19), o deputado federal Padre Ton (PT-RO) denunciou conivência do governo federal com a bancada ruralista, que quer votar o PLP em regime de urgência. O petista ainda considerou o governo “covarde” e disse que ele “se escondeu” da discussão do tema. A única previsão feita na Constituição em relação ao fim da soberania dos povos tradicionais trata-se de casos extremos como guerra ou epidemia, o que não é o caso. No encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Alves também firmou o compromisso de se reunir com os índios duas semanas antes da sessão que deverá ocorrer a votação da matéria. Até a mesma data, deverá ser apresentado um relatório de um grupo de trabalho criado pelo parlamentar, para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. Outro problema que ameaça o território indígena é a Portaria 303/12, que proíbe a ampliação de territórios indígenas já demarcados, permite a revisão desses processos e dos ainda em curso, e autoriza intervenções nas terras dos povos tradicionais sem consulta prévia. A bancada ruralista da Câmara dos Deputados também atua para reduzir os poderes da Fundação Nacional do Índio (Funai). Com esse objetivo, já oficializou o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai, para investigar a atuação do órgão e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas e quilombolas. Mais de 200 deputados, a maioria da Frente Parlamentar Agropecuária, aderiu ao pedido e agora quer pressionar o presidente da Casa a agilizar a instalação da Comissão. Se o requerimento de urgência do PLP, que continua na pauta, for aprovado, o projeto segue direto ao plenário, sem o parecer de algumas comissões. Análise Segundo Márcio Santilli, pesquisador do Instituto Socioambiental, em entrevista ao IHU On-Line, o projeto fará com que a lei se transforme em exceção, sendo que já contradiz as determinações da Carta Magna. Santilli ainda classificou a posição do governo como ambígua, pelo “sumiço” do projeto da pauta de votações da Câmara nesta semana, após a apreciação de um requerimento de urgência no Colégio de Líderes da Casa. Outro ponto levantado foi acerca da contradição do próprio deputado Henrique Alves, que percebeu, junto ao governo, uma receptividade negativa da opinião pública em relação a esse projeto e, ao mesmo tempo, constituiu uma comissão especial que começará a funcionar em agosto, para discutir e dar um parecer no PLP. O pesquisador também classificou o governo Dilma, até o momento, como “um quadro de retrocesso” para além das questões indígenas, mas em todas as políticas federais ligadas à questão fundiária e de terras públicas. Santilli interpretou as grandes manifestações dos meses de junho e julho deste ano como uma reação ao vazio político que tomou conta do país. “Então, as pessoas estão querendo dizer que, independentemente da postura conformista das estruturas verticalizadas, há um inconformismo latente no coração do povo, que quer muito mais do que estamos vendo aí”.

Tribunal de Contas vai ampliar fiscalização em auditoria no contrato da Rodosol

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O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acolheu, nessa quinta-feira (18), os quesitos sugeridos pela Assembleia Legislativa para a auditoria no contrato de concessão da Terceira Ponte. Entre os novos pontos de investigação estão a análise do valor abusivo da tarifa, a suposta falta de estudos técnicos para a realização da concessão, bem como o exame da legalidade da inclusão da ponte no sistema Rodovia do Sol (ES-060). Esses questionamentos (veja lista no box abaixo) fazem parte do relatório final da CPI da Rodosol, realizada no ano de 2004 pelos deputados estaduais, que levantou divergências no Contrato de Concessão 01/1998, firmado entre o governo do Estado e a Concessionária Rodosol. Mesmo com a ampliação dos pontos a serem auditados no contrato, o tribunal ainda não se manifestou sobre a inclusão dos aditivos realizados durante o governo Paulo Hartung (PMDB). No início dessa semana, o Ministério Público Especial de Contas (MPC), órgão ministerial que atua junto ao tribunal, pediu a ampliação das investigações na auditoria para todo o período de existência da Terceira Ponte. Os procuradores de Contas pedem a inclusão de oito novos itens, desde o financiamento para a construção da ponte até a análise da legalidade da negociação feita por Hartung, que resultou na retirada da obrigatoriedade das obras previstas no acordo sob alegação de manter o preço da tarifa do pedágio. O mesmo pedido havia sido feito por agentes políticos, como o senador Magno Malta (PR) e o ex-governador Max Mauro (PTB), que cobram a apuração da legalidade da negociação entre o governo e a Rodosol, no caso das obras. Somente a construção do Canal Bigossi estava estimada em R$ 10 milhões, mas o seu custo já ultrapassa a casa dos R$ 60 milhões. O governo passado também assumiu as obras da alça da Terceira Ponte, que consumiu mais de R$ 34 milhões em verbas públicas. Mais documentos Na mesma sessão, os conselheiros deliberaram pela notificação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) para que forneça toda a documentação relacionada à ponte, desde os estudos técnicos para concessão até os detalhes do processo licitatório. O Tribunal solicitou até o histórico de reportagens jornalísticas sobre a ocorrência de acidentes de trânsito nos dois períodos – antes de depois da concessão – e, ainda, caso queira, também formule quesitos a serem apreciados pela Corte. Além da Assembleia e DER-ES, o relator da auditoria, conselheiro Domingos Taufner, abriu espaço para o Ministério Público Estadual (MPE), Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) e os conselhos de Engenharia, Economia e Contabilidade apresentarem quesitos para a auditoria. Confira na íntegra os quesitos formulados pela Assembleia Legislativa 1) Acréscimo indevido da dívida da Terceira Ponte; 2) Ausência de motivação do ato administrativo para a encampação da Terceira Ponte; 3) Encampação da Terceira Ponte sem autorização legislativa; 4) Pagamento de indenização sem observância da equação econômico-financeira, ilegalidade da transferência da Terceira Ponte da Codespe para o Estado – operação de redução de capital; 5) Inexistência de estudos técnicos de viabilidade econômica para fundamentação de concessão; 6) Vícios congênitos do modelo de concessão adotado; 7) Descumprimento dos prazos legais para publicação do edital e sua alteração; 8) Ausência da prévia análise jurídica do edital pela Procuradoria Geral do Estado; 9) Indevida inclusão da Terceira Ponte no Sistema Rodovia do Sol (Rodovia ES 060) 10) Recebimento prévio de receitas sem previsão legal; 11) Inexistência de projeto básico e suas consequências; 12) Inexistência de estudos prévios de impacto ambiental; 13) Abusiva e injusta remuneração do capital investido (lucro líquido de 32,8%), implicando em taxa de retorno no investimento superior à 16%, ou seja, bem acima do praticado em contratos de concessão para serviço semelhante; 14) Subestimação dos dados referentes ao volume do fluxo de veículos; 15) Nulidade da cláusula de risco de trânsito; 16) Inexistência de estudos técnicos para a instituição do valor inicial da tarifa do pedágio; 17) Ilegalidade do termo de aditamento e rerratificação do contrato de concessão 001/1998; 18) Serviços previstos no cronograma físico e financeiros e proposta comercial da concessionária, conforme processo nº 16549473 e não realizados até a presente data; 19) Vulnerabilidade do sistema de informática para o controle de fluxo de veículos; 20) Ausência de sistema regular de controle e fiscalização da concessão; 21) Ausência de autorização legislativa para estadualização das avenidas Carioca e Luciano das Neves no município de Vila Velha; 22) Valor abusivo e ilegal da tarifa de pedágio cobrada sem observância da base quilométrica idêntica para usuários da mesma situação; 23) Descumprimento das condicionantes ambientais, contidas nas licenças de instalação e de operação da Rodovia do Sol; 24) Irregularidade na concessão da licença de localização LL 005/98, sem exigência prévia de EIA/RIMA, inadimplências contratuais da concessionária; 25) Ausência de repercussão das receitas alternativas no custo da tarifa.

Para militante do Fórum de Mulheres, governo ignora contexto de homicídios

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A representante do Fórum Estadual de Mulheres, Edna Martins, ressalta que a escala crescente da violência letal contra mulheres no Espírito Santo, revelada pelo Mapa da Violência 2013 – Homicídios e Juventude no Brasil, já vem se mostrando no decorrer dos anos e ocorre em um novo contexto relacionado com a violência doméstica e até mesmo às mortes relacionadas ao tráfico, que na maioria das vezes envolve relações afetivas das vítimas com os envolvidos. No entanto, o próprio governo não se aprofunda na causa dos homicídios e restringe o problema apenas ao tráfico de drogas. “Este novo contexto deve ser estudado”, ressaltou. Ela diz que a entidade vem acompanhando o crescimento dos homicídios por jornais e até por alguns dados de segurança pública. Em reunião do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (Cedimes), do qual também faz parte, a questão foi levantada para o degelado-chefe de Polícia Civil, Joel Lyrio, mas segundo Edna, o Estado não admite discutir a situação, nem enfrentar com políticas públicas. Além disso, ela acrescenta, o Estado ainda tenta desqualificar a pesquisa ao dizer que os índices locais são altos porque a notificação é bem feita, sendo que o Mapa é feito com dados do DataSUS, de informações de óbitos e com, pelo menos, dois anos de diferença, para que os dados sejam catalogados com a máxima precisão. O estudo também é levado em consideração pelo Ministério da Justiça e outros estados brasileiros. O Mapa da Violência 2013 – Homicídios e Juventude no Brasil apontou dados aterradores de violência letal contra mulheres, principalmente jovens. O Espírito Santo, mais uma vez, se mantém no topo do ranking do homicídio geral de mulheres e de mulheres jovens, mesmo reduzindo em poucos pontos a taxa de mortes violentas entre 2009 – ano de pico de mortes – e 2011. No ano de 2011, usado como base para o estudo, a taxa de mortes violentas de mulheres ficou em 9,2 mortes por grupo de 100 mil mulheres. No entanto, é entre as mulheres jovens – com idade entre 15 e 24 – que a taxa é maior, de 21,4 por 100 mil, quase o dobro de Alagoas, o segundo do ranking, com 13,3 homicídios de mulheres jovens por 100 mil. O próprio Mapa da Violência aponta que a violência contra a mulher em todo o País não se dá primordialmente pelo envolvimento em atividades ilícitas, como o tráfico de drogas. O Mapa utiliza registros dos atendimentos por violência do Sistema Único de Saúde (SUS), para mostrar que do total de atendimentos em 2011, 71,8% das agressões ocorreram no domicílio da vítima; em 43,3% dos casos o agressor foi parceiro ou ex da vítima; em 19,8% dos casos os agressores são os pais; e em 7,5% são os irmãos ou filhos. A taxa de homicídios de mulheres jovens no Estado não caiu entre 2001 e 2011, pelo contrário, vem oscilando a cada ano, sem apresentar queda consolidada. Em 2001 a taxa era de 10,2 homicídios de mulheres jovens por grupo de 100 mil, já em 2011 esteve em 21,4. A taxa média da década é de 17,4 mortes por 100 mil. O Mapa aponta que Vitória é a capital mais violenta para mulheres jovens do País, com taxa de 40,9 mortes por 100 mil, quase o dobro de Maceió, que registrou 23,2 em 2011, ficando em segundo lugar. Entre o total de mulheres, a Capital está no quarto lugar, com taxa de 10,2 mortes violentas de mulheres por grupo de 100 mil.

???Aulão???

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Um mês após o primeiro protesto que ganhou as ruas do Estado, o governo Renato Casagrande ainda não conseguiu encontrar um ponto de equilíbrio para lidar com o atual momento protagonizado pelo povo. Não se dispôs ao diálogo, escolheu mal seus interlocutores e chegou tarde às redes sociais. A demora entornou o caldo de vez. De um lado, a população revoltada. Do outro, o governo tentando criminalizar o movimento para “miná-lo”, com o discurso do “vandalismo” e depredação do patrimônio público – já ganhou muitos adeptos. Perdido igual está o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). Mas comparando as recentes declarações do secretário de Segurança de lá, José Mariano Beltrame, com o comandante do cargo no Estado, André Garcia (foto), há uma diferença e tanto. Beltrame trata a história com transparência, admite falhas, despreparo da tropa e dificuldades em lidar com um movimento híbrido e novo. Diz ainda que não há um protocolo para turba – justiça com as próprias mãos – e confusão, e que é preciso melhorar: “a solução não está nos extremos. É intermediária. Nossas ações têm que ser flexíveis”, pontuou à Agência Estado. Garcia, não, prefere o caminho mais fácil. Fecha os olhos para os excessos e quer mais é ver o circo pegar fogo. Para ele vale tudo, menos assumir o débito e validar a voz que vem das ruas. Sem saída O fato é que o governo está evitando o inevitável. Vai ter que encontrar uma maneira de lidar com as mobilizações populares. Não há qualquer indicativo de que elas irão acabar. Quem está na rua, promete resistir. Não adianta fugir. Sem saída II E há também aqueles que começam a se colocar em outros espaços de discussão, como ocorreu na audiência pública sobre o aquaviário, na noite dessa quinta-feira (18). Predominou o mesmo tom de protesto. Restou ao secretário de Estado de Transportes, Fábio Damasceno, ficar com “cara de tacho”. “Boas-vindas” Somente depois do protesto, final da tarde desta sexta-feira (19), Renato Casagrande apareceu no Palácio Anchieta. Quem recepcionou os manifestantes logo cedo foi o BME. Passado Interessante é que o governador não mente quando diz que tem passado marcado pelo diálogo. Mas desde que assumiu o poder, a história é outra. Presente Mais interessante ainda é que Casagrande não senta com o povo, mas com os empresários…todo dia é dia! A propósito… Colocam arame farpado nas laterais da Terceira Ponte nesta sexta-feira (19). Governo do Estado e Rodosol. Essência Passada a ocupação da Assembleia Legislativa, o presidente Theodorico Ferraço (DEM) não tem mais motivos para fazer cena. Essa de querer ouvir do juiz Marcelo Loureiro, que mediou a audiência de conciliação com os manifestantes, que não descumpriu o acordo, e ainda responsabilizar os radicais pela depredação do auditório, é barca furada. Me engana… O ex-governador Paulo Hartung (PMDB) insiste em usar seu espaço de colunista em A Gazeta para posar de “messias” da educação. Desta vez, “prescreve” receitas para a educação básica. Mas quando tinha a faca e o queijo nas mãos, não queria nem saber. Durante seu governo, o setor teve um desempenho medíocre. Mais uma herança maldita para Casagrande. Nas redes “Há jovens nas ruas quebrando porque há policiais batendo. Tirem os policiais, volta-se à normalidade. Essa é a forma de diálogo que Casagrande nos proporcionou”. (Protesto GV – no Facebook). PENSAMENTO: “A imprensa noticia o vandalismo, pois gera medo. O medo faz com que as pessoas fiquem em casa. Pessoas com medo não mudam o país”. Ricardo Boechat

Pode atrapalhar em termos

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A recente pesquisa nacional do Ibope, com queda livre da presidente Dilma Roussef e crescimento da ex-senadora Marina Silva, deixando na rabeira o tucano Aécio Neves e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos(PSB), faz com que alguns analistas políticos comecem a enxergar que está frito quem está no mandato, ficando, no entanto, preservados os de fora dos mandatos. Transportada a tese para os Estados, no Espírito Santo, o mais atingido seria o governador Renato Casagrande. E o ex-governador Paulo Hartung (PMDB), atualmente sem mandato, faria então parte dos “preservados”. Seria então o adversário do governador Renato Casagrande? Depende. Se o senador Magno Malta (PR) não sustentar sua candidatura ao governo, eles vão poder ainda usar o velho pacto da unanimidade. Pacto este que valeu a reeleição de Hartung e eleição de Casagrande. Agora, Magno fora da disputa vai ser um pega pra capar entre Casagrande e Paulo Hartung para ver quem fica com a cereja do bolo. Bom, mas tem um ingrediente que não pode ser desconsiderado, quando Casagrande e Paulo Hartung medirem forças. Com a eleição na rede social, a tendência é Hartung não se dar bem neste ambiente. Basta ver o momento dele com o movimento de rua. Nenhuma relação. Escondendo-se para evitar levar chumbo. Pois agora mesmo a sua relação pecaminosa com a Rodosol começa a bombar nas redes sociais. Além do mais, ele nunca foi homem de rua, sempre fez política distante do povo, Na base da estratégia. Nesse ponto, o governador Casagrande é melhor. Lida bem com o eleitor. Como corre solto que PH prefere mesmo o Senado, eles podem resolver a vida deles em casa. Sem ignorar que corre junto o senador Ricardo Ferraço(PMDB), cheio de gás em busca de uma candidatura ao governo. São perspectivas claras no quadro eleitoral capixaba. Pela proximidades da eleição (2014), o movimento das ruas não criou nenhum nome para oferecer. Vai ter que lidar mesmo com o que existe. E o que existe, é isso aí.

2014: ano da faxina na política capixaba

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Apenas 12 dias foram suficientes para cair a máscara da Assembleia e trazer à tona os verdadeiros interesses que movem os mandatos dos deputados. Ficou clara a sordidez como usam o nosso voto, como enganam, negociam e ignoram os anseios populares. Se escondendo atrás dos escudos policiais, foram eles que invadiram a casa do povo. Ao ver a foto da cadeira no teto da área ocupada na Assembleia fiquei orgulhoso, aqueles que estavam lá sim, me representam. Como disse a professora Suzana Tatagiba “(…) a cadeira no teto… Fosse outro o contexto, seria instalação numa galeria famosa qualquer, renderia aplausos”, observou. Concordo plenamente, a cena merece aplausos. Demonstra toda a indignação social que estamos vivendo, representa a falta de pudor, de respeito que esses políticos têm com a população. Tudo estava estampado na cara do presidente da Casa Theodorico Ferraço (DEM), casa? Aliás, Ferraço esbanjou cinismo nas suas declarações à imprensa. Outra fala que me chamou atenção foi da deputada Luzia Toledo (PMDB), que disse estar estarrecida com a cena da cadeira no teto. Estarrecidos ficamos nós, povo coma a sua atitude deputada, estarrecidos com o uso que fez dos votos que recebeu. Estarrecidos ainda estamos com a falta de comprometimento que a senhora e seus pares têm com a sociedade. Vamos a um rápido balanço dos acontecimentos. Fomos às ruas em protestos e reivindicações. Então vieram as reuniões de emergência, assim como promessas de novas posturas, e o que aconteceu depois? Nada, simplesmente nada. A ficha limpa para cargos comissionados não aconteceu; o crime hediondo para a corrupção não foi aprovado; as propostas de uma reforma política mais uma vez foram engavetadas e esquecidas. A polícia se tornou ainda mais arbitrária e bandida (cenas mostraram a estupidez policial, um covarde fantasiado de autoridade e seu spray de pimenta), os aviões da FAB continuam pra cima e pra baixo carregando a corrupção e o deputado ficha imunda, tão imunda quanto o pó preto da que a Vale espalha na Grande Vitória, vai continuar pedindo vistas de projetos de leis que E a as ruas? Vão ficar desertas ou vão se encher de protestos novamente? Você cidadão de bem, honesto e trabalhador vai se calar ante todas essas falcatruas ou vai se unir ao grito de repúdio? Eles estão apostando que não. Eles acreditam que todos logo vão esquecer – a tal da memória curta do brasileiro. Eles apostam na reeleição. E você acredita em quê? O voto é uma arma que você tem nas mãos, para onde vai apontá-la? Lembre que essas suas excelências ardilosas que estão lá, precisam do seu voto para continuar lá. É preciso varrer esse lixo político que se perpetua e deixar vir o novo, chega de velhacaria, de libertinagem com seu voto; 2014 vai ser o ano moralidade, da faxina na política capixaba. Luiz Felipe Rocha da Palma (Phil Palma) é publicitário. Nas “horas vagas” (às quartas) comanda o programa “Praia do Phil” pela rádio Universitária FM, onde defende os LGBTs e denuncia a homofobia. Fale com o autor: philpublicitario@gmail.com

Extermínio juvenil

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Os jovens do Espírito Santo estão sendo exterminados. A constatação é do Mapa da Violência 2013 – “Homicídio e Juventude no Brasil”, publicado esta semana. Os números do estudo apontam que o Estado é o segundo do país onde mais se mata jovens. Os índices são alarmantes: 115 homicídios/100 mil jovens, na faixa etária etária entre 15 e 24 anos. Como no ranking geral de homicídios, o Estado fica apenas atrás de Alagoas. Para se ter uma ideia da gravidade do índices, a taxa capixaba é maior que a de El Salvador – país que ostenta a liderança absoluta entre os mais violentos do mundo nessa faixa etária. Mas não é preciso ir tão longe para dimensionar os índices do Estado. Em São Paulo, por exemplo, a taxa em 2011, ano do estudo, foi de 20/100 mil, ou seja, quase seis vezes menor do que a taxa capixaba. Os municípios da Grande Vitória concentram os maiores índices do Estado. Serra aparece no levantamento como o mais violento município do Estado e o décimo mais letal do país. São 244 assassinatos para cada grupo de 100 mil jovens. Comparada à média nacional (53/100 mil), a taxa de Serra é quase cinco vezes maior. Os outros municípios da região metropolitana registram taxas acima da média do Estado, que é de 115/100 mil Quando o estudo analisa o assassinato de mulheres, nesta mesma faixa etária, os dados do Espírito Santo são ainda mais alarmantes. Com 21 homicídios/100 mil, o Estado lidera o ranking. Para se ter uma ideia da gravidade dos dados, o índice é quase o dobro do segundo colocado, Alagoas, que registrou 13/100 mil. Mais impressionante ainda são as taxas entre o jovens negros – grupo mais vulnerável à violência. O Mapa da Violência aponta 144 assassinatos/100 mil na faixa etária entre 15 e 24 anos. No mesmo segmento etário, quando são analisados os dados dos brancos, esse índice cai para 37/100 mil. O estudo traça também a evolução dos homicídios juvenis de 2001 a 2011. Os números da série histórica deixam evidente que as políticas públicas empregados no Estado foram nulas ou insuficiente para transformar essa realidade. Esse curva fica mais acentuada durante o governo de Paulo Hartung (2003 – 2010), que fez parcos investimentos na área social e efetivamente não se preocupou em atacar o problema. O ano recortado no atual estudo, 2011 – primeiro ano do governo Casagrande -, revela que o socialista, que se propôs a fazer um governo de continuidade ao de Hartung, paga a conta da omissão do seu antecessor. Isso explica porque o governo do PSB está tendo tanta dificuldade para reduzir as taxas gerais de homicídios, que se tronam mais evidente justamente entre os mais jovens, os principais autores e ao mesmo tempo vítimas da violência. Para tirar o Estado dessa perturbadora situação, o governo teria que aumentar consideravelmente os investimentos em políticas públicas e empreender programas sociais que consigam dar respostas eficientes ao problema. Mas tudo isso leva tempo e custa dinheiro, muito dinheiro. Ainda mais considerando que ele teria que partir praticamente do zero. Recurso há, embora o governo prefira gastá-lo em outras áreas. Quanto ao tempo, a situação é mais complicada. Entrando do segundo semestre do seu penúltimo ano de mandato, Casagrande hoje já não teria tempo hábil para conceber e desenvolver programas que resgatem esses jovens, que estão sendo exterminados, de volta à sociedade.

Governador pede diálogo com manifestantes, mas Estado responde com bombas

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O governador Renato Casagrande criticou os episódios de “vandalismo e depredação” que marcaram os protestos realizado na manhã e tarde desta sexta-feira (19). Repetindo o discurso da tentativa de diálogo com os manifestantes, iniciado nesta semana pelas redes sociais, o socialista afirmou que os participantes do protesto não tinham a intenção de conversar com o governo e focavam apenas na destruição de bens públicos. “A manifestação de hoje só mostrou que os manifestantes não estão querendo diálogo. Nós temos que ter a cultura da paz, o diálogo como norte de trabalho, e não tivemos isso hoje por parte dos manifestantes. Eles já chegaram destruindo o Palácio Anchieta, um patrimônio do nosso Estado”, afirmou Casagrande, em entrevista coletiva à imprensa. O governador alega que buscou todas as possibilidades de contato com os manifestantes pelas redes sociais – e pela própria imprensa –, mas que não teve êxito. “Hoje ficou demonstrado que eles não queriam diálogo. São casos de violência e de depredação que o povo capixaba não pode aceitar”, disse o governador. Foram registradas cenas de depredação aos palácios Anchieta e da Fonte Grande, além da sede da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) e no pedágio da Terceira Ponte. Apesar do teor das manifestações do governador, um fato inusitado acabou sendo destacado pelas redes sociais. Ao mesmo tempo em que Casagrande se reunia com a cúpula da Segurança Pública – momentos antes de falar com a imprensa –, os relatos eram de que manifestantes eram reprimidos pela Polícia Militar, na praça do Papa, na Enseada do Suá – distante seis quilômetros do local dos protestos. A PM estaria dispersando manifestantes que se concentravam para um novo protesto, marcado para o final da tarde desta sexta-feira (19).

Campanha contra uso de agrotóxicos busca apoio para ações de conscientização

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A “Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida” promove uma mobilização para arrecadar contribuições financeiras para a publicação de informativos destinados a escolas, universidades, postos de saúde e setores da sociedade civil organizada. A intenção é aproveitar o momento de grande mobilização popular para alertar a população sobre os males à saúde e ao meio ambiente gerados pelo uso de agrotóxicos. Desde 2009, o Brasil é líder do ranking mundial de consumo de venenos, absorvendo 16% de toda a produção. Dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola apontam que, somente em 2010, mais de um milhão de toneladas (equivalente a mais de 1 bilhão de litros) de venenos foram consumidas no país. Segundo entidades que integram a campanha, isso representa que cada brasileiro consome, em média, 5,2 litros de agrotóxicos por ano. Apenas seis grandes empresas transnacionais controlam mais de 80% do dos venenos. São elas: Monsanto, Syngenta, Bayer, Dupont, DowAgrosciens e Basf. Em 2012, no Espírito Santo, um vazamento de agrotóxico qualificado como crime ambiental causou a morte de milhares de peixes e outros animais que se alimentavam deles. Na comunidade de São João Bosco, em Jaguaré, no norte do Estado, uma falha no equipamento de pulverização de um cafezal contaminou a água e o solo da região, afetando a qualidade do abastecimento em toda a cidade. O responsável pela tragédia foi o endolsulfan, veneno considerado altamente tóxico e banido em 45 países, que teve sua venda e uso proibidos a partir deste ano no país. Municípios do norte e noroeste capixaba também sofrem com os impactos da pulverização área de venenos, denunciada há anos por movimentos sociais do campo. Valmir Noventa, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), que integra o comitê estadual da campanha, afirmou que grande parte do agrotóxico aplicado dessa forma não é absorvido pelas plantações, sendo levado pelos ventos a outras plantações e até mesmo cidades, podendo contaminar o ar, o solo e a água. O militante afirmou, ainda, não existir forma segura de utilizar os agrotóxicos. “A única forma segura de se lidar com os agrotóxicos é parando de fazer o seu uso”, afirmou. A organização da “Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida”, iniciativa criada em 2011, acredita que o material gráfico produzido contribuirá para o fortalecimento da consciência social em relação ao uso abusivo de agrotóxicos e de sementes transgênicas. O objetivo das entidades que a integram é combater o uso de agrotóxicos e a ação de suas empresas produtoras e comercializadoras, enfatizando as contradições geradas pelo modelo de produção imposto pelo agronegócio. Elas defendem uma produção limpa, com base na agroecologia e nas práticas camponesas de cultivo, proposta que está articulada com a necessidade de uma nova dinâmica de produção para o campo brasileiro, que priorize a sustentabilidade do meio ambiente e a produção de alimentos saudáveis para a população. As doações serão aceitas, por meio de depósito ou transferência bancárias, até o próximo dia 30 de julho. Quem quiser se identificar, deve enviar o comprovante para o e-mail da campanha (contraosagrotoxicos@gmail.com). Após o fim da arrecadação, um documento de prestação de contas será enviado a todos os contribuintes que se identificarem. Serviço Dados bancários para as contribuições da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida Banco do Brasil Agência: 2901-7 Conta corrente: 33.153-8 Titular: Associação Nacional da Agricultura Camponesa – ANAC.