Século Diário

Theodorico Ferraço, deputado estadual (DEM) e presidente da Assembleia, é isso mesmo que se viu agora no episódio da ocupação da Assembleia. Primeiro ele acariciou a rapaziada do OcupaAles, como um paizão, e depois chamou a polícia para descer o pau neles, além de descumprir um acordo que assegurava o acesso à discussão do decreto legislativo, que propunha o fim da cobrança do pedágio da Terceira Ponte, de iniciativa do deputado Euclério Sampaio(PDT).   Foi com essa mesma tática do “alisa e bate” que ele se firmou na política de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado. O eleitorado por lá chega a ser dividido entre os que são contra e a favor de Ferraço. E não é de agora. Isto tem mais de 40 anos. Com essa divisão no eleitorado, ele acumulou inúmeras vitórias. A mais emblemática foi quando ele tomou a prefeitura das mãos do PMDB.   Ao se transportar para a política estadual, ele foi bem inicialmente. Conseguiu chegar à presidência da Assembleia com apoio da totalidade dos deputados estaduais. Ganhou o funcionalismo da casa. Desfrutou da chamada unanimidade, dando até e entender que poderia repetir o sucesso de Cachoeiro de Itapemirim.   Isto durou muito pouco tempo. Hoje, poucos deputados ainda estão ao seu lado. Agora mesmo, nesse episódio da votação do pedágio, mais de 20 entidades sociais assinaram uma dura nota de repúdio. Ele é acusado pelas entidades de não cumprir o acordo, impedindo que a população acompanhasse a sessão.   A realidade é que o seu método de fazer política não bateu por aqui. Ou seja, Ferração não é um político estadual. Seu mundo político se restringe mesmo à “capital secreta”. Só que ele é o presidente da Assembleia, e como tal, tem presença assegurada no universo da política estadual pelo menos até 2014, ano eleitoral, quando termina seu mandato de mandatário do legislativo estadual.   O que força a existir uma relação continua com ele, mesmo que impere esse clima de desconfiança. Obriga, pelo seu estilo de “acariciar e bater”, leituras mais diversas sobre situações que ele cria e administra como presidente da Assembleia.    Desperta desejos em alguns observadores políticos vê-lo depois de findado seu mandato. Deve restar-lhe tomar o caminho de volta ao seu território político de origem.   Ferração não vingou por aqui.

O trajeto definido para o protesto desta sexta-feira (19) é simbólico. A Assembleia Legislativa, palco da manobra para derrubada do projeto de que propunha a extinção do pedágio na Terceira Ponte e do uso de violência desproporcional da polícia contra os manifestantes; o Tribunal de Contas, que fará a auditoria no contrato com a Rodosol; a própria concessionária, ícone dos protestos e, por fim, o Palácio Anchieta, que tem relação com todos os anteriores –articulações com os deputados, falta de diálogo e o comando ao BME. Os quatro destinos cravam, claramente, quem são os adversários das reivindicações populares no Estado. Mais um recado direto ao governador Renato Casagrande, que até agora conduziu mal esta questão e, não à toa, virou alvo. Um dia antes do protesto, o governador volta às redes sociais, com a seguinte mensagem em seu Facebook: “toda a minha vida pública foi marcada pelo diálogo e pela busca de entendimento, principalmente nos momentos de dificuldade. Para mim, essa é a base da convivência democrática e o único caminho para construir pactos sociais sólidos e duradouros”. E também no Twitter, postou conteúdo semelhante. Pois bem, Casagrande, que tal colocar em prática? Já passou da hora – e como! – de encarar as ruas no tetê-à-tête.    Segue… De fato, não há como ignorar mais as redes sociais. Deve-se atentar, porém, para o uso que se faz delas. Hoje, a maioria dos políticos do Estado utiliza mal o espaço, apenas com a intenção de prestar contas ou para autopromoção e discursos “ao vento”. Se essas ações têm algum efeito, este é negativo. Estabelecer um canal real de interação com o povo vai muito além de uma vitrine.    Pra você ver… Os deputados estaduais Luzia Toledo (PMDB), Da Vitória (PDT) e Eustáquio de Freitas (PSB), depois de votarem contra a extinção do pedágio, não seguraram as críticas que receberam e simplesmente encerraram suas contas nas redes sociais. O “lance” é aparecer bonito na foto. O jogo democrático não interessa.    Fraquinho E ainda tem deputado que tenta explicar, enquanto seria melhor ficar quieto. Foi o que Freitas fez nessa quarta-feira (17), ultima sessão antes do recesso, quando disse que saiu do Facebook porque as pessoas que estavam fazendo comentários na página – leia-se críticas – não eram bem-vindas e, provavelmente, “ligadas aos vândalos dos protestos”. Seus eleitores, não, pois esses o apoiam e sabem o político que ele é. Sabem mesmo?   ‘Atrás do prejú’ Outra que também perdeu oportunidade de ficar quieta foi a deputada estadual Janete de Sá (PMN). Em meio a uma sessão pra lá de tumultuada, Janete fez questão de avisar aos colegas de plenário sobre a formação de uma frente parlamentar para fiscalizar a auditoria no contrato da Rodosol. E deixou bem claro: “vai acompanhar ‘com lupa!”. Vem cá, a deputada acha que assim vai livrar sua pele? Está difícil…quase impossível!   ‘Atrás do prejú II’ Janete garante que tem a adesão de Luiz Durão (PDT) e Marcos Mansur (PSDB) e a frente está aberta a novos deputados que tenham interesse em acompanhar o trabalho. No “G15”, quem mais estaria interessado em mexer com esse assunto? E no “G11”, os deputados independentes vão se juntar aos que votaram com o governo? Está esquisita essa história.    Sem noção Aliás, até agora penso na “trapalhada” de Freitas na mesma sessão, ao colocar ainda mais lenha na fogueira no assunto que a classe política está doida para que caia no esquecimento. Se a ideia era ajudar o governo…   Oficial No Diário Oficial desta quinta-feira (18) está o ato de nomeação do ex-prefeito de Santa Teresa Gilson Amaro (PMDB) na gestão de Rodney Miranda (DEM), como a coluna já havia registrado. Cargo de secretário municipal de Governo e Articulação Institucional.    Sem verdade Implantada desde março deste ano, com pompa e circunstância, durante visita da ministra Maria do Rosário, a Comissão Estadual Memória e Verdade ainda não tem condições de iniciar seus trabalhos. A ideia era oferecer respostas à sociedade para casos de tortura, mortes e desaparecimento de presos políticos no Estado durante a ditadura militar. Mas nem sala a comissão tem. Como fica?   140 toques “É nos momentos de crise que o diálogo se torna mais necessário. Com intolerância, só a semente da violência encontra ambiente para germinar”. (Governador Renato Casagrande – PSB – no Twitter).   PENSAMENTO: “Um boletim de voto tem mais força que um tiro de espingarda”. Abraham Lincoln 

Na mesma categoria está “sold out”. É quando se está na fila do teatro ou do cinema por 30 minutos e quando chega sua vez a bilheteira coloca lá a placa: esgotado, ou “sold out”. É de morrer ou tirar a calça pela cabeça.   “Closed for Private Party” (fechado para festa particular). É quando você está a fim de jantar no seu restaurante preferido e quando chega lá está escrito isso na porta. Você perde o rumo e a fome.    Está é pior. Quando você precisa comprar um produto imediatamente, vai depressa como um maluco e quando chega na loja se depara com o aviso: “Back in an hour,” (volte em um hora). É dose!   O famoso “out of service” é quando você esta a fim de comprar uns selos ou beber uma Coca automaticamente. Quando chega na máquina e está escrito: “not in service” (sem serviço). Aí dá vontade de chutar a máquina.    E quando você dá a volta para entrar por trás do edifício e aparece escrito: “Use other door,” (use outra porta), assim, friamente.    Acontece também de você estar numa longa fila no supermercado e quando finalmente chega a sua vez a operadora avisa: “register closed” (caixa fechado).   É diferente da famosa frase de um dentista quando diz: “This may hurt a little” (isso pode doer um pouquinho), pois você já está esperando pela dor. E quando você está ao telefone, já esperando a resposta, tocando aquela música chata – geralmente são músicas chatíssimas – e ai vem aquela voz mais chata ainda e diz: “Your call is important to us” (sua ligação é importante para nós).   A pior e que deu motivo a esta matéria é aquela quando você liga para um lugar especialista em determinada coisa e ninguém sabe responder a sua pergunta. A atendente vem e diz educadamente: “May I put you on hold for a minute?” (você pode esperar mais um minuto). Você pode ter certeza do seguinte: (A) que a partir deste momento você não tem mais escolha; (B) que um minuto vai virar 10; (C) que sua ligação vai cair e você vai ter de ligar outra vez; (D) que você vai ter que explicar tudo de novo, pois será outra pessoa que o atenderá e que não saberá de nada.

O Espírito Santo mais uma vez se mantém no topo do ranking do homicídio geral de mulheres e de mulheres jovens, mesmo reduzindo em poucos pontos a taxa de mortes violentas entre 2009 – ano de pico de mortes – e 2011. É o que aponta o Mapa da Violência 2013 – Homicídios e Juventude no Brasil.    O Mapa da Violência aponta que no ano de 2011, usado como base para o estudo, a taxa de mortes violentas de mulheres ficou em 9,2 mortes por grupo de 100 mil mulheres. No entanto, é entre as mulheres jovens – com idade entre 15 e 24 – que a taxa é maior, de 21,4 por 100 mil, quase o dobro de Alagoas, o segundo do ranking, com 13,3 homicídios de mulheres jovens por 100 mil.    O Espírito Santo – estado mais violento para mulheres do País – teve em 2011 uma taxa de 9,2 vítimas de homicídio por 100 mil mulheres. Já no de menor índice, no Piauí, essa taxa foi de 2,6. Portanto, a taxa do Estado resulta perto de quatro vezes maior que a do Piauí.    A violência contra a mulher em todo o País não se dá primordialmente pelo envolvimento em atividades ilícitas, como o tráfico de drogas. O Mapa utiliza registros dos atendimentos por violência do Sistema Único de Saúde (SUS) para mostrar que do total de atendimentos em 2011, 71,8% das agressões ocorreram no domicílio da vítima; em 43,3% dos casos o agressor foi parceiro ou ex da vítima; em 19,8% dos casos os agressores são os pais; e em 7,5% são os irmãos ou filhos.    A taxa de homicídios de mulheres jovens no Estado não caiu entre 2001 e 2011, pelo contrário, vem oscilando a cada ano, sem apresentar queda consolidada. Em 2001 a taxa era de 10,2 homicídios de mulheres jovens por grupo de 100 mil, já em 2011 esteve em 21,4. A taxa média da década é de 17,4 mortes por 100 mil.    O Mapa aponta que Vitória é a capital mais violenta para mulheres jovens do País, com taxa de 40,9 mortes por 100 mil, quase o dobro de Maceió, que registrou 23,2 em 2011, ficando em segundo lugar. Entre o total de mulheres a Capital está no quarto lugar, com taxa de 10,2 mortes violentas de mulheres por grupo de 100 mil. 

O Mapa da Violência 2013 – Homicídios e Juventude no Brasil, elaborado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfiz, e lançado pelo Centro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) traz dados ainda mais aterradores sobre a violência letal contra a população negra e, principalmente contra a juventude negra no Estado, com idade entre 15 e 24 anos, que passou a ser o grupo etário mais vulnerável à violência.   O estudo, que é usado como base de dados para a formulação de políticas públicas e como parâmetro pelo Ministério da Justiça, atesta que a juventude negra está sendo exterminada no Estado, como há muito tempo vem denunciando o Fórum Estadual da Juventude Negra (Fejunes) e o Movimento Negro.   As taxas de mortes de jovens negros são de países que estão em guerra civil. Em 2011, ano usado como base de pesquisa, a taxa no Estado ficou em 144,6 mortes violentas de jovens negros por grupo de 100 mil, enquanto a taxa entre jovens brancos ficou em 37,3. Nos dois casos, o Espírito Santo é o segundo do País, no caso de homicídios de jovens brancos fica apenas atrás do Paraná, e de jovens negros é o segundo. Alagoas lidera.   O próprio estudo caracteriza a taxa do Estado como inaceitável e deixa claro a seletividade de jovens negros como vítimas preferenciais de homicídios.    O Mapa também aponta que, se os índices de homicídio do País estagnaram em uma década, ou mudaram pouco, “foi devido a essa associação inaceitável e crescente entre homicídios e cor da pele das vítimas, pela concentração progressiva da violência acima da população negra e, de forma muito especial, nos jovens negros. E o que alarma mais ainda é a tendência crescente dessa mortalidade seletiva”.   No total da população negra do Estado, o Espírito Santo também ocupa o segundo lugar no ranking, com taxa de 60,3 mortes de negros por 100 mil. Enquanto isso, entre brancos, a taxa cai para 16 por 100 mil (10ª posiçã).    Causadores   O Mapa da Violência enumera diversos fatores que limitam ou cerceiam os esforços para de reversão da violência letal. Dentre eles está a cultura da violência.   O estudo, mais uma vez, desconstrói a ideia que a violência homicida do País está diretamente ligada e explicada pelas estruturas do crime, mais especificamente da droga. O Mapa mostra evidências que apontam exatamente o contrário.    A cultura da violência contribui ainda mais para a violência letal. A pesquisa que fundamentou a campanha “Conte até 10. Paz. Essa é a Atitude”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com base em inquéritos policiais mostrou que preponderam no país os crimes por motivos fúteis ou por impulso.    A impunidade também é apontada como fator de peso para a limitação da redução da violência letal. O baixíssimo índice de elucidação de inquéritos de homicídios é o principal desafio para a redução da violência.   Outro fator limitador é a tolerância institucional. O sistema de naturalização ou aceitação da violência opera em diversos mecanismos, mas principalmente pela culpabilização da vítima, justificando a violência dirigida, principalmente, a setores subalternos ou particularmente vulneráveis que demandam proteção específica, como mulheres, crianças e adolescentes e idosos.   “Por essa via, a estuprada foi quem provocou o estupro, ou ela vestia como uma ‘vadia’; o adolescente torna-se marginal, delinquente, drogado ou traficante. A própria necessidade de leis ou mecanismos específicos de proteção: Estatutos da Criança, do Adolescente, do Idoso; Lei Maria da Penha, ações afirmativas, indicam claramente as desigualdades e vulnerabilidades existentes”, diz o estudo.      Desta forma, continua o estudo, uma determinada dose de violência torna-se aceita, inclusive por aquelas pessoas e instituições que teriam a obrigação e responsabilidade de protegê-los. 

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, manteve a validade dos benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual ao setor metalmecânico. Na última sexta-feira (12), o magistrado rejeitou os embargos de declaração do estudante de Direito Sérgio Marinho de Medeiros Neto, que ingressou com oito ações populares contra os incentivos a empresas de vários setores industriais por meio dos contratos de competitividade (Compete-ES). Na decisão, o juiz entendeu que não houve qualquer omissão na análise dos pedidos de liminar para suspender imediatamente os efeitos dos incentivos. Naquela ocasião, Manoel Doval negou a suspensão dos benefícios após a decisão do desembargador Fábio Clem de Oliveira, que derrubou a suspensão dos incentivos ao setor atacadista por entender que uma ação popular não seria a via adequada para o questionamento da legalidade dos contratos. Esse mesmo entendimento acabou sendo reproduzido nas demandas ações sobre o mesmo tema. “Registro que a presente ação possui idêntico objeto do agravo utilizado como parâmetro, qual seja, a suspensão do contrato de competitividade celebrado entre o Estado e os Sindicatos. Assim, não se vislumbra na decisão embargada pontos omissos, vez que o pronunciamento judicial decidiu de modo integral o pedido formulado”, diz a decisão do juiz. Por conta dessa nova negativa, os pedidos de suspensão dos incentivos devem ser submetidos ao próprio desembargador Fábio Clem de Oliveira, que já analisa outros quatro recursos contra a derrubada da liminar contra os empresários do setor atacadista. O estudante de Direito alega que a existência de irregularidades na distribuição dos processos, uma vez que o desembargador não seria prevento – ou seja, relator obrigatório – para julgar as ações. O desembargador Fábio Clem foi “escolhido” como relator nos processos sobre os incentivos do Compete-ES após ter concedido uma liminar para derrubada de outra liminar, que obrigava a publicação da lista das empresas que receberam benefícios fiscais na Era Hartung. No entendimento do autor das ações populares, os processos não estariam relacionados, fato que obrigaria a realização de sorteio para a escolha do relator do caso. Pedidos Nos autos da ação popular (0013978-22.2013.8.08.0024), o estudante sustenta que o contrato firmado em benefício de duas entidades do setor (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico do Estado, o Sindifer; e do Centro Capixaba de Desenvolvimento Metalmecânico, o CDMEC) teria renunciado verbas públicas para o enriquecimento de particulares. Sérgio Marinho aponta a simulação de créditos tributários em notas fiscais que foram alvo do benefício que resultou em lesão aos cofres de outros estados da Federação. Além do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) e do ex-secretário da Fazenda, José Teófilo de Oliveira, foram denunciados no processo as duas entidades patronais e seus presidentes, respectivamente, o Sindifer (Luiz Alberto de Souza Carvalho) e CDMEC (Antonio Ermelindo Ribeiro Falcão de Almeida), e os secretários do atual governo, Maurício Cezar Duque (Fazenda) e Cristina Vellozo Santos (na época, interina da área de Desenvolvimento – hoje subsecretária na pasta). Baseado nos dados da renúncia fiscal admitida pelo próprio governo, o autor da ação popular aponta que o esquema possa ter causado um prejuízo aos cofres públicos na casa dos R$ 500 milhões desde a assinatura do primeiro decreto, em 2008. No mérito da ação, Sérgio Marinho pede a declaração da nulidade do contrato e a condenação dos réus ao ressarcimento dos eventuais prejuízos causados pelos incentivos, além de promover o repasse constitucional aos municípios – neste caso, na ordem de R$ 125 milhões, 25% do total da renúncia fiscal.