Após doze dias de ocupação do prédio da Assembleia Legislativa, os integrantes do “Movimento Ocupa Ales” deixaram as instalações do prédio no início da tarde deste sábado (13). A desocupação pacífica do local faz parte do acordo entre os manifestantes e os deputados, após uma audiência de conciliação com o juiz Marcelo Menezes Loureiro, que recebeu o pedido de reintegração de posse da Casa. Por volta do meio-dia deste sábado, o grupo de ocupantes começou a deixar a sede do Legislativo. Eles aceitaram deixar o local, mas cobram a votação do projeto de decreto legislativo 69/2013, que prevê o fim do pedágio, na sessão da próxima segunda-feira (15). O movimento cobra uma posição política da Assembleia Legislativa sobre a matéria. Do lado externo do prédio, eles leram uma nota explicando os motivos do protesto e contaram detalhes sobre a audiência com o juiz que durou mais de 15 horas e varou a madrugada. Os manifestantes anunciaram que vão retornar na segunda-feira (15) para acompanhar a votação do projeto. Caso a matéria não seja votada, o grupo pode ocupar novamente a Casa – muito embora os manifestantes não tenham afirmado essa possibilidade. A ocupação teve início no dia 2, após o pedido de vistas do deputado Gildevan Fernandes (PV) durante a análise do projeto, de autoria do deputado Euclério Sampaio (PDT), na Comissão de Justiça. A medida adiou a votação da matéria, que tramita em regime de urgência, e desencadeou o protesto com a ocupação do gabinete do presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM). Na última semana, os manifestantes foram deslocados para o espaço do restaurante desativado da Casa após um acordo com a Mesa Diretora, que confirmara a votação do projeto. Entretanto, uma manobra de um grupo de 15 deputados – que deixaram de frequentar a Casa sob alegação de falta de segurança – impediu a votação por falta de quórum. Entre os ‘deputados fujões’ está o relator do projeto, Gildevan, que não deve ser o responsável pela análise do projeto na próxima sessão. Além da votação do projeto do fim do pedágio, os manifestantes apresentaram uma lista com dez reivindicações: o corte de ponto dos deputados que faltaram às últimas sessões; reunião com o governador Renato Casagrande; não eleição do deputado Sérgio Borges (PMDB) ao cargo de conselheiro de Tribunal de Contas do Estado (TCE); instalação das CPIs do Pó Preto e do Transcol; criação de espaço físico para implantar Grupo de Acompanhamento Legislativo (GAL); retirada dos vidros das galerias do Plenário; liberação do uso de bermudas, camisetas e chinelos nas dependências da Assembleia, e a participação de um membro da ocupação na auditoria do contrato da Rodosol com governo.
Audiência de conciliação termina após oito horas de negociação na Assembleia
Após oito horas de negociação, terminou às 7 horas deste sábado a audiência da conciliação conduzida pelo juiz Marcelo Menezes Loureiro, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, em busca de um acordo entre integrantes do “Movimento Ocupa Ales” e a Mesa Diretora da Casa. Representantes de entidades civis e do movimento dos direitos humanos iniciaram as conversas com as partes ainda no início da tarde dessa sexta-feira (12), após decisão do juiz de mediar o acordo antes de analisar o pedido de reintegração de posse assinado pelo presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM). Os manifestantes apresentaram uma lista com dez reivindicações: a votação do projeto de decreto legislativo que põe fim ao pedágio na Terceira Ponte e corte de ponto dos 15 deputados que faltaram às últimas sessões; reunião com o governador Renato Casagrande; não eleição do deputado Sérgio Borges (PMDB) ao cargo de conselheiro de Tribunal de Contas do Estado; instalação das CPIs do Pó Preto e do Transcol; criação de espaço físico para implantar Grupo de Acompanhamento Legislativo (GAL); retirada dos vidros das galerias do Plenário; liberação do uso de bermudas, camisetas e chinelos nas dependências da Assembleia, e participação de um membro da ocupação na auditoria do contrato da Rodosol com governo. Após o final da audiência, o “Movimento Ocupa Ales” divulgou um informe convocando a população para uma coletiva ao meio-dia deste sábado, quando irá anunciar sua decisão. “Mediante termos virado toda esta noite e somado a todos os dias e pressões sofridas nos encontramos exaustos, então, para que possamos construir um nota qualificada, uma informação correta e coerente, pedimos compreensão para que em tempo hábil possamos compartilhar com todos um nota mais precisa e completa, o que acontecerá junto com a coletiva ao vivo”.
Sociedade reivindica Parque Marítimo atrás do Shopping Vitória
A proposta divulgada pela Prefeitura de Vitória de construir um Parque Marítimo na Praça do Papa, na Enseada do Suá, gerou reação da sociedade. Os moradores da Capital defendem que o projeto seja implantado em uma nova área, evitando que as poucas existentes sejam sacrificadas, como é o caso da Praça do Papa, um equipamento já existente e consolidado de uso público. Uma das alternativas apontadas é a utilização da área atrás do Shopping Vitória. Sugestões de uso para as áreas voltadas ao mar já foram inclusive foi entregues ao prefeito Luciano Rezende (PPS), em uma das primeiras reuniões do Gabinete Itinerante implantado em sua gestão. Para o economista e professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Arlindo Villaschi, que propõe a criação do Museu do Mar e do Aquário Municipal na área em questão, implantar o Parque Marítimo na Praça do Papa seria o mesmo que implantar o aquário na Praça Moscoso, no Centro, ou na Curva da Jurema, por exemplo. “Precisamos de mais áreas e não de substituir as existentes”. Ocorre, entretanto, que a área atrás do Shopping, conhecida conhecida como ZEE8, é motivo de polêmica entre população e o Grupo Buaiz, que quer construir torres residenciais e comerciais na região, mas está com o seu projeto paralisado após a recusa da população – durante audiência pública em 2012 – aos planos de desenvolvimento da região. Na ocasião, os moradores da refgião reivindicaram a devolução da área ao Executivo para a construção de equipamentos de lazer. A região que pertence ao Grupo Buaiz, trata-se de uma doação, que pode ser revertida pela administração da cidade. Já a Praça do Papa, defendeu Villaschi, atualmente é utilizada para a realização de shows públicos, eventos como feiras e convenções, além de abrigar parquinho, o Projeto Tamar, um restaurante, e ser região onde também são desenvolvidas atividades esportivas como o remo e a capoeira. Segundo Villaschi, se o parque se efetivar na Praça do Papa, a cidade repetirá a velha história do cobertor “onde cobrimos de um lado e descobriremos do outro”, afinal. A cobrança é para que os estudos que vem sendo feito pela Prefeitura considerem a zona atrás do Shopping como potencial para receber o novo parque. Conhecido por defender o melhor aproveitamento dos espaços vazios da Capital, Villaschi mostra a importância ainda da interligação desses espaços para que sejam melhores utilizados, aumentando a competitividade turística e a qualidade de vida para moradores e visitantes da cidade. As propostas do economista têm forte aceitação entre a sociedade civil organizada, que também se mostrou incomodada com a construção do Parque Marítimo na Praça do Papa. De acordo com as manifestações nas redes sociais, o uso da área atrás do Shopping também seria uma forma de preservar a região do crescimento desordenado da cidade, garantindo a qualidade de vida da população. Na prefeitura, entretanto, a informação é que a área do empreendimento só será decidida após estudo de viabilidade. Mas conforme publicado em A Tribuna, tudo aponta para que o bairro Enseada do Suá sedie o novo empreendimento. O projeto é elaborado pela Prefeitura de Vitória, por intermédio da Companhia do Desenvolvimento de Vitória (CDV).
Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda é desafio no país
Aprovada em 2010 e discutida por quase 20 anos no Congresso Nacional, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) ainda caminha a passos lentos no país. Embora elogiada por especialistas, há desafios para sua efetividade, já que exige ampla participação da sociedade e obrigações para o poder público e empresariado. No Espírito Santo, o cenário não é diferente. Até agora, apenas a Prefeitura da Serra apresentou a versão preliminar de seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, passo fundamental para o acesso a verbas federais destinadas a obras e serviços de limpeza urbana garantidos pela PNRS. Ao mesmo tempo, o Brasil ainda precisa acabar com os lixões a céu aberto até agosto do ano que vem e ampliar a coleta seletiva e a logística reversa. Em debate na Câmara dos Deputados, Zilda Veloso, do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, defendeu uma mudança cultural para alcançar os objetivos pretendidos pela legislação. De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), mais de 90% dos resíduos sólidos urbanos do Brasil hoje já são coletados. Mas em alguns municípios, a prática ainda é queimar ou enterrar o lixo. No Estado, das 3 toneladas produzidas diariamente pelos capixabas, em média 2,7 toneladas de lixo são recolhidos por dia. Os aterros sanitários são o destino de quase 64% dos resíduos urbanos produzidos. O plano da Serra foi apresentado na última semana, em processo denominado pela prefeitura como participativo. Na ocasião, foram apresentadas diretrizes de inclusão dos catadores como agentes ambientais e econômicos e o programa de comunicação, mobilização social e educação ambiental. O plano prevê a priorização de questões como a inclusão social, a organização de trabalhadores do setor e a implantação de programas de coleta seletiva e campanhas educativas, além de planejar metas com o mesmo fim para os próximos 20 anos em todo o município. Ao final deste mês, os 78 municípios capixabas já devem ter assinado, junto com o Ministério Público Estadual (MPES), termos que estimulem a formulação de planos municipais de gerenciamento de resíduos sólidos. Fora da região metropolitana, 48 municípios firmaram compromisso referentes à coleta seletiva e ao tratamento de resíduos sólidos – com exceção do município de São Mateus, que assinou apenas o primeiro. Em 2012, os cinco municípios da Grande Vitória (Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana), que eram regidos por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) desde o ano de 2011, deveriam ter finalizado seus Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o que não aconteceu. As prefeituras alegaram, à época, carência de incentivo financeiro.
Violência contra a Mulher: Ana Rita comemora aprovação de relatório
A senadora Ana Rita Esgário (PT) comemorou, no Plenário do Senado, nessa sexta-feira (12), a aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, em 4 de julho deste ano. A parlamentar foi a relatora da comissão e elaborou um texto de 1.045 páginas, entregue nessa quinta-feira (10) ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL). O relatório apresenta 68 recomendações a diversos órgãos dos três poderes para que a legislação seja cumprida e o problema enfrentado. Além disso, destaca diversas preocupações de parlamentares no que se refere à violência contra as mulheres. No entanto, para que fosse aprovado sem adiamento da votação, a relatora precisou acatar uma recomendação de mudança no texto original. A senadora Ana Amélia (PP-RS) e o senador Ricardo Ferraço (PMDB) propuseram a retirada do relatório da indicação para que fosse investigada a conduta dos integrantes da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado. A suspeita é que a Procuradoria tenha cometido improbidade administrativa, atentado contra os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade, bem como crime de prevaricação, ao ter arquivado a investigação de um crime de estupro ocorrido no Estado em 2011. O crime tem como suposto autor do deputado estadual Gildevan Fernandes (PV) e como vítima a servidora municipal de Pinheiros (norte do Estado) Débora Cardoso. A senadora Ana Amélia alegou que, independentemente do mérito do caso, a CPMI corria o risco de ter anulado o trabalho por estar invadindo a competência de outro poder. Ela propôs que o caso fosse remetido para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ana Rita acatou a sugestão de Ana Amélia, mas acrescentou que o caso deve ser remetido também para o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, para resposta dos dois conselhos em até 30 dias.
De olho no calendário eleitoral, cenário de 2014 ainda é confuso no Estado
Faltando menos de três meses para o fim do prazo das filiações partidárias aos candidatos que pretendem disputar as eleições 2014, o cenário fica cada vez mais confuso no Espírito Santo, seja para a disputa majoritária ou na proporcional. A única certeza é de que a disputa será no mesmo molde da eleição passada, já que a possibilidade de alteração por conta da reforma política foi descartada. No mais, as lideranças do Estado ainda aguardam o cenário nacional clarear para retomar as movimentações locais. O estrago causado no prestígio das lideranças nacionais pode dificultar a “dança das cadeiras”, já que o palanque único em torno do governador Renato Casagrande está cada vez mais distante de ser consolidado. Aparentemente, três grupos podem disputar a eleição ao governo. Além de Casagrande, a candidatura do senador Magno Malta (PR ) é praticamente certa e ainda há uma intenção do PMDB de lançar uma candidatura própria, ou com o senador Ricardo Ferraço ou com o ex-governador Paulo Hartung. Mas a ideia de que uma aproximação entre Aécio Neves (PSDB) e Hartung pode criar um palanque tucano para Hartung no Estado, mexe ainda mais com o cenário. Nesse contexto as lideranças que pretendem disputar a eleição proporcional estariam esperando uma definição do campo majoritário para buscar uma melhor acomodação nas alianças que serão postas. O problema é que há uma expectativa de um número muito grande de candidatos tanto para a Assembleia Legislativa quanto para a Câmara dos Deputados. Essa tendência complica ainda mais as articulações, já que há preocupação com o peso das chapas a serem construídas. Enquanto isso, lideranças políticas que pretendem mudar de partido aguardam a definição do cenário. Mas a possibilidade de até o fim do prazo este cenário estar mais consistente, esbarra na dificuldade trazida com as mobilizações populares, que mudaram a agenda de discussão, assim como afetaram o prestígio político dos captadores de votos. Daí o cuidado na escolha dos partidos que vão abrigar as lideranças.
???As manifestações estão produzindo um questionamento das instituições???
Classe política, opinião pública e analistas sociais ainda tentam digerir o fenômeno de tomada das ruas pela população, com uma série de reivindicações que convergem para a busca de ampliação dos direitos à cidadania. Mas algumas impressões já começam a ser observadas. Nesta entrevista a Século Diário, a doutora em Ciência Política Euzeneia Carlos, que é professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), fala das características de um movimento que se diferencia de outros por acontecer em um momento de plena democracia e sem o objetivo de tomada do poder. A professora analisa os principais aspectos das mobilizações e analisa as características do movimento que ocorre no Estado. Ela fala ainda da importância do tema mobilidade urbana para a população capixaba e como esse assunto tem capacidade de aglutinação da sociedade. Século Diário – A primeira pergunta é sobre esse gigante que teria acordado – se é que ele esteve dormindo em algum momento. Como a senhora avalia esse momento político? Euzeneia Carlos – A ideia de o gigante ter acordado me lembra muito a ideia de apatia política, aquela falsa crença de que o povo seria apático, pouco voltado para uma participação, sobretudo, uma participação de massas, como essa que está sendo verificada e que, de repente, por algum fenômeno, ainda estranho, essa manifestação teria sido desencadeada. Mas eu não vejo dessa forma, como um acordar do gigante ou um movimento contrário à apatia. Primeiro, porque eu não acredito na apatia política. O indivíduo tem várias formas de participar e de expressar sua opinião na sociedade. Não acredito em uma total apatia em relação ao sistema político. Então não vejo como um despertar, mas sim um conjunto de fatores, sociais, históricos e políticos, que a cada momento histórico convergem, favorecendo o surgimento de manifestações de massa ou de protestos públicos como estão sendo chamados. Os fatores que levam à emergência desses protestos ainda não são muito claros. Apenas o distanciamento temporal desses acontecimentos vai permitir uma análise mais concreta dos elementos que convergiram neste momento histórico, para que as manifestações acontecessem de forma repetida em diferentes partes do País e em um momento sincrônico. – Muito se fala que os movimentos no Brasil se assemelham aos eventos em outras partes do mundo como o Ocupa Wall Street e Primavera Árabe, que seriam movimentos criados a partir do contato pela internet. A senhora acredita na semelhança entre os movimentos no Brasil e os outros no resto do mundo? – Acho que há um diferença de contexto. Isso explica bastante o tipo de manifestação e o que se espera dessas manifestações, bem como os resultados, efeitos que poderão produzir. Por exemplo, os movimentos de protestos públicos, de mobilizações no Egito, na Turquia, se deram e se dão em contexto de ditadura, de regime autoritário, em que há uma mobilização muito grande em torno da mudança de uma ordem política. – Uma tomada de poder… – Isso, uma mudança na ordem política, semelhante ao que presenciamos no Brasil no período de abertura política, em que as manifestações tiveram participação no processo de fim de um regime ditatorial e na reinstauração da democracia. Então, esses processos podem se assemelhar ao que aconteceu no Brasil na década de 1980, mas ele é diferente do contexto das mobilizações hoje. São mobilizações que se dão em um contexto democrático, isso diferencia bastante o tipo de mobilização e o propósito. – Sim, não é uma ação que visa tomar ou trocar o comando. Houve, inclusive, uma rejeição às bandeiras partidárias no início do movimento. – Sim. Não está expressa nas manifestações uma reivindicação por mudanças na ordem política, no sentido de alteração de governo ou de sistema político. Isso não é uma bandeira das mobilizações, mesmo porque elas se dão em um contexto democrático. O que se apresenta são questões ligadas à ampliação dos direitos de cidadania. Os direitos que foram conquistados na década de 1980, no contexto de transição democrática e colocados na Constituição de 1988, hoje precisam de uma revisão e as políticas sociais garantidas. Há uma reivindicação de ampliação de sua qualidade, da ampliação dos investimentos nas áreas de mobilidade urbana, educação, saúde e segurança pública, que é uma das bandeiras. – Por isso vemos uma pluralidade de bandeiras e de reivindicações expressas nos cartazes… – Exatamente. Essa pluralidade de bandeiras é uma característica dos movimentos sociais. Os movimentos e as mobilizações acabam agregando uma diversidade de pessoas, que têm aspirações diferentes e acabam produzindo a diversidade interna nas reivindicações, que se traduzem nessas políticas que acabamos de citar. Mas há também elementos que buscam a unificação do movimento e dar unidade ao movimento, de pertencimento. Isso permite que vejamos essas reivindicações como um todo. Ao olharmos essas manifestações, percebemos não só a diversidade nas bandeiras defendidas, mas também algo que surge como uma nata, acima dessas reivindicações pontuais e dizem sobre o conjunto desses manifestantes. Esse conjunto, ao meu ver, diz respeito a uma reivindicação pela ampliação dos direitos à cidadania. – Seria uma reivindicação guarda-chuva de todas as outras. – Exatamente, que convergem com os direitos de cidadania, sociais e políticos. – Observou-se, também, que houve pelo movimento atual uma rejeição aos partidos políticos e aos movimentos sindicais, movimentos de classe, que antes puxavam essa tomada das ruas e teriam legitimidade da representação social. Em que momento essas entidades perderam esse espaço? Ou não perderam? – As manifestações populares, em maior ou menor número, estão produzindo um questionamento das instituições estabelecidas. Seja pela instituição, voto e sistema eleitoral, assim como os partidos políticos e as instituições já consolidadas no sistema político. Elas produzem um questionamento, senão por que ir às ruas? Por que não utilizar os canais institucionais já existentes, afinal, estamos em um período democrático. Estamos vivendo em um estado democrático de direito e os canais de interlocução da sociedade com o Estado estão abertos.
Desvio de foco
A situação de impasse que se instalou na Assembleia Legislativa entre a Mesa Diretora e os ocupantes da Casa é resultado da manobra articulada pelo governo do Estado e o grupo de 15 deputados que se recusa a votar o projeto de decreto legislativo que põe fim ao pedágio na Terceira Ponte, enquanto os manifestantes não deixarem o local. Foi a partir desta articulação que os compromissos firmados pelos deputados foram quebrados. Veja bem: a exigência dos manifestantes é que a matéria seja apenas votada, independente de sua aprovação. E, de fato, nada justifica que não seja. O que os deputados contrários ao projeto fazem é aproveitar a solução que encontraram, depois de muito queimar fosfato, para adiar mais e mais a votação – o recesso começa na próxima quarta-feira (17). Esta manobra, somada à decisão judicial que determina a redução do pedágio, uma tentativa de cala-boca ao clamor popular, tenta criminalizar o movimento. Ninguém mais fala no “grupo dos 15”, do deputado estadual Gildevan Fernandes (PV), o alvo agora são os manifestantes “intransigentes”. E a Assembleia, coitada, é a vítima da história. Quem não conhece, que compre! Teatro A propósito, a entrevista do presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), à Rádio CBN, nesta sexta-feira (12), foi um show de cinismo. Teatro II Me fez lembrar até de outro episódio. Antes mesmo de explodir a Operação Derrama, o demista estava “pé da vida” com o governador Renato Casagrande, e não poupava críticas a ele. Ai rolaram uns “acertos”, ele foi reconduzido à presidência, e resolveu se declarar: “eu amo Casagrande”. Pois então… Nas internas, ele é o primeiro a defender a reintegração de posse da Assembleia, mas publicamente continua pedindo “carinho” aos manifestantes. Pergunto Por que Casagrande recebeu os representantes das centrais sindicais e não das manifestações populares? Metade Pra você ver, se os usuários pagassem somente a manutenção da Terceira Ponte, o preço cairia bastante: R$ 0,80. Por noventa dias será esse preço, quero ver depois. E aí, Rodosol, doeu? Metade II Valor bate com o defendido pelo advogado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Enivaldo dos Anjos (PSD). Para ele, o valor justo seria de R$ 0,75. Ele assina ação popular que acusa a concessionária de “omissão criminosa”, por não garantir um padrão mínimo de qualidade no serviço. Quem? O programa partidário do PV exibido em rede nacional na noite dessa quinta-feira (11) apresentou lideranças de vários estados do país e até vereador. E embora o partido tenha no Estado dois deputados estaduais – Gildevan e Sandro Locutor – e dois prefeitos – Viana e Brejetuba -, foi solenemente ignorado. Marcou ponto O prefeito de Aracruz, Marcelo Coelho (PDT), assinou a terceira ordem de serviço para construção e reforma de escolas em aldeias indígenas – Irajá, Três Palmeiras e Pau Brasil. Iniciativa é essencial para preservação da cultura tradicional. 140 toques “No Dia Nacional de Lutas, classe trabalhadora protesta de ponta a ponta do país”. (Vereador de Vitória Namy Chequer – PcdoB – no Twitter). PENSAMENTO: “Nunca se mente tanto, escancaradamente, como durante as guerras e antes das eleições”. Otto Von Bismarck
Dia D
A próxima segunda-feira (15) será um dia decisivo na Assembleia. Não há como adiar mais a discussão sobre o projeto de decreto legislativo que suspende a cobrança de pedágio na Terceira Ponte. O prazo do parecer está vencido e os deputados vão ter que votar a proposta. A tendência é de que os deputados derrubem o projeto, o que deve trazer mais prejuízo do que podem imaginar. Ao proteger o sistema, vão afetar o eleitorado da Grande Vitória, que representa mais da metade dos votos. E do jeito que as coisas estão, não é possível que acreditem que o velho sistema vai conseguir garantir suas reeleições. Não se trata mais do projeto de estar a favor ou não da cobrança, de submeter-se ou não ao projeto do deputado Euclério Sampaio (PDT), de quem a maioria do plenário tem bronca. Trata-se de dar uma resposta às reivindicações da rua. Em nível nacional, tanto o Executivo quanto o Legislativo já se posicionaram em relação ao movimento. Tudo bem que a resposta da presidente Dilma não foi exatamente o que foi requerido, mas houve uma sinalização. O Congresso, mesmo a contragosto, também se posicionou, ainda que sob pressão. Mas a Assembleia ainda não deu nenhuma resposta. Em meio a uma ocupação, o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), ainda tentou blefar com os manifestantes. Essa situação é complicada e os 15 deputados que se recusam a voltar ao prédio da Assembleia enquanto os manifestantes estiverem lá, dão uma demonstração de não entendimento do clima político. A Assembleia não é dos deputados, eles passam por lá e a Casa fica. A postura intransigente de não retornar ao Legislativo não foi mal vista só pelos manifestantes. O pedágio afeta toda a população que utiliza a ponte ou que de alguma forma é impactada pelos efeitos no trânsito gerado nas vias que dão acesso a ela. A desculpa de que os municípios do interior vão pagar a conta soa como chantagem e os deputados estão avalizando um discurso do governo que poderá custar muito caro no próximo ano. Os parlamentares têm um fim de semana para avaliar a situação e tomar uma posição. Mais do que a legalidade ou não do decreto, há uma pressão popular que põe em jogo muito mais do que a decisão sobre um projeto de lei. Fragmentos: 1 – Mais uma vez o projeto que institui a direção direta para diretor de escola volta a ser discutido na Assembleia. Será que depois do furacão que passou pela Casa, os deputados e seus aliados vão largar esse osso? 2 – Havia um clima de profundo constrangimento entre as lideranças políticas que receberam a pauta de reivindicação dos movimentos sindicais no Palácio Anchieta nessa quinta-feira (11). 3 – Poucos deputados apareceram no ato público em frente à Assembleia Legislativa nessa quinta-feira. Medo do povo?
Acabou a paciência!
A total inabilidade do governador Casagrande em lidar com as manifestações populares, em especial com a questão do pedágio da 3ª ponte, pode lhe custar a reeleição e arranhar definitivamente sua carreira politica. Junto com ele estão sendo puxados a rodo deputados que ainda lidam com a politica como nos tempos dos coronéis, ora cedendo ao poder da grana, ora mentindo e se fazendo passar por compreensíveis aliados dos manifestantes, mas que por trás dos panos, em reuniões secretas, tramam contra os anseios populares se escondendo em prazos, falsas legalidades e adulando prováveis financiadores de campanhas, ainda vivendo na ilusão de um eleitor desinformado e de fácil manuseio. O pior ainda está por vir, a insatisfação popular cresce e desmascara as bases partidárias, exigindo não mais discursos inflamados e demagógicos, como os do oportunista senador Magno Malta (PR/ES), e sim atitudes verdadeiras em prol das mudanças ansiadas. Mal necessário, os partidos políticos se transformaram em pastos, onde ruminam políticos sem propostas concretas e falseadores do mandato que lhe foi conferido, são usados em causas próprias e cada vez mais longe do povo, do qual deveriam ser representantes. Hoje politico se tornou sinônimo de falcatrua, desperdício do dinheiro público, impunidade e desrespeito social. A proposta de se fazer uma reforma politica, há décadas se arrasta sem avançar nenhum centímetro, emperrada pela má vontade, pelo comodismo e medo de que as mudanças ponham em risco os privilégios adquiridos com os mandatos, conseguido muitas vezes alheio as urnas como os chamados “suplentes”, que não passam de aberrações impostas e sem amparo eleitoral. Referendo ou plebiscito? O que é mais oportuno e facilitador do continuísmo? Se pesarmos bem, a oportunidade de sermos ouvidos se apresentam exatamente quando vamos às ruas, é lá que dizemos “sim” ou “não”, é nas ruas que estamos repudiando anos e anos de cabeça baixa assistindo, em nosso nome, vereadores, deputados e senadores, aumentarem seus próprios salários, violentarem as instituições e zombarem da justiça se escondendo na impunidade parlamentar. A intranquilidade social gerada pelos tais representantes do povo, é o verdadeiro vandalismo das manifestações. Precisamos urgente de uma reforma politica sim, não simplesmente de uma reforma eleitoral que nada vai mudar no conteúdo, mas apenas enfeitar a embalagem. Temos de conquistar o direito à investigação, abrir processos populares contra quem usa nosso nome e o nosso voto para chafurdar no chiqueiro de corrupção que se tornaram os “palácios”. Temos de impor um estágio probatório a cada mandato, abrir canais para a cobrança das atitudes tomadas por cada cargo, aprovar indicações a cargos comissionados e exigir currículos relevantes para os que ocupam as comissões, para não cairmos em novos Marco Felicianos – (PSC/SP) por exemplo. Aprovar e investigar orçamentos, licitações e dotações orçamentárias. E aprimorar o foro não privilegiado mas diferenciado, para apurar com mais veemência os crimes políticos, acabando definitivamente com a imunidade parlamentar, tratando com mais rigor e celeridade quem se utiliza da maquina estatal como se fosse uma privada pública. Precisamos sim de uma verdadeira reforma politica e não da politicagem que está aí. O aviso das ruas está dado e nós já estamos sem paciência. Luiz Felipe Rocha da Palma (Phil Palma) é publicitário. Nas “horas vagas” (às quartas) comanda o programa “Praia do Phil” pela rádio Universitária FM, onde defende os LGBTs e denuncia a homofobia. Fale com o autor: philpublicitario@gmail.com