Século Diário

Integrantes do “Movimento Ocupa Ales”, que permanece no prédio da Assembleia Legislativa desde a última semana, e membros da Mesa Diretora da Casa estão reunidos desde o início da tarde desta sexta-feira (13) no local em busca de um acordo sobre a ocupação. A iniciativa partiu do juiz Marcelo Menezes Loureiro, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, que analisa uma ação de reintegração de posse movida pelos deputados. O magistrado decidiu pela realização de uma audiência de conciliação antes de se manifestar sobre o pedido. A audiência teve início por volta das 16 horas e não tem hora para terminar. O encontro tem a participação de representantes de entidades civis e do movimento dos direitos humanos. Segundo informações de pessoas que participam da audiência, o juiz Marcelo Loureiro se mostrou disposto a mediar um acordo entre os ocupantes e os deputados, fato que teria agradado às duas partes. O grupo de manifestantes se reuniu antes da audiência para deliberar sobre a pauta levada à mesa de conciliação. Entre pontos estão a desocupação pacífica do local sem o uso de força policial; o agendamento de uma audiência do grupo com o governador Renato Casagrande; a criação de um espaço voltado para os movimentos sociais na Casa, além da votação do projeto de decreto legislativo 69/2013, que prevê o fim do pedágio da Terceira Ponte. Apesar dos deputados não terem sido “autorizados” a fazer declarações por ambas as partes, os deputados Cláudio Vereza (PT) e José Esmeraldo (PR), que participaram do início da audiência, ressaltaram que há disposição para o acordo e alguns pontos já estariam acordados, como a votação do projeto – que está na pauta da sessão da próxima segunda-feira (15). Também participaram da reunião os deputados Lúcia Dornelas, Roberto Carlos (ambos do PT) e Solange Lube (PMDB), estes dois últimos membros da Mesa Diretora. Chamou a atenção dos manifestantes que fazem vigília fora da Casa a ausência do presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), que assina o pedido de reintegração de posse. Apesar disso, os participantes do encontro avaliam que um eventual acordo terá valor jurídico e não apenas uma negociação política.   Até às 00h20 deste sábado (13), ainda não havia previsão para o término da audiência.

Causou surpresa nos meios políticos a escolha feita pela seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) para a participação na auditoria contábil, financeira e econômica no contrato de concessão firmado entre o Estado e a Rodosol. Mesmo distante dos holofotes desde que deixou a presidência da Ordem, posto que ocupou por 15 anos, Agesandro da Costa Pereira foi o escolhido.    O presidente da OAB-ES, Homero Mafra argumenta que a escolha se deu porque “um assunto de tamanha relevância, de tamanha repercussão no tecido social, exigia da Ordem a indicação de um nome reconhecido e respeitado no mundo jurídico e na sociedade capixaba. Vários advogados atendem os requisitos, mas a escolha recaiu sobre o professor e ex-presidente da seccional”.    Mas para alguns observadores, o nome de Agesandro causou uma outra leitura. O ex-presidente da Ordem foi uma importante figura durante o governo passado, ajudou a compor um arranjo político e social que deu sustentação ao início do governo Paulo Hartung (PMDB) e garantiu um discurso de limpeza ética repetido pelo ex-governador durante seus dois mandatos.    Como o governo passado assumiu obras da Rodosol, como o Canal Bigossi e as alças da Terceira Ponte, havia nos meios políticos a expectativa de que essas atitudes pudessem trazer uma discussão sobre os compromissos da empresa, assumidos pelo governo. Mas a presença de um aliado do antigo governo pode dificultar a análise.    A auditoria foi determinada pela juíza Heloísa Cariello, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória. No site da entidade, Homero Mafra garante que “a postura da Ordem é de integral isenção em relação ao tema, mas também de absoluta independência. “A posição que a Ordem adotará não será influenciada por ninguém ou por qualquer fato. Chamada a participar por decisão judicial, a Ordem vai com a tranquilidade que sempre norteia as suas ações e a respeitabilidade que a instituição em toda a história, na sociedade capixaba e brasileira”, afirma

A retirada do passivo ambiental da Ponta de Tubarão, na Praia de Camburi, em Vitória, é objeto de discussões recentes entre a Vale e a Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC).   No começo deste mês, a mineradora apresentou dois projetos para a retirada do pó e pelotas acumulados na porção norte da praia.   Um deles consiste na dragagem do material, única possibilidade para a associação capaz de retirar o minério depositado na praia sem um dano ainda maior à área. A outra opção, preferida pela Vale, e totalmente rechaçada pela AAPC, é de aterrar o minério acumulado na região.   A associação, que já atua na causa há mais de quatro anos, continua na luta para a retirada do passivo e, até o fim deste mês, apresentará ao Ministério Público Estadual (MPES) um estudo que comprova que a dragagem é a melhor opção.   Paulo Pedrosa, presidente da AAPC, acredita que o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) não aceitará a opção do aterro do passivo, defendida pela Vale.   Entre às 10 horas deste sábado (13) e às 10 horas do domingo (14), a AAPC organiza a Maratona Aquática Contra a Degradação Ambiental da Praia de Camburi, para alertar a população sobre a poluição a que a praia está exposta, sobretudo na questão da contaminação pelo minério de ferro.   Os interessados em participar da “natação em forma de manifesto” pode entrar em contato com a associação pelo Facebook ou pelo e-mail aapcamburi@hotmail.com.   Será montado um acampamento de apoio aos participantes em frente ao Clube dos Oficiais, onde será o ponto de encontro das equipes. Ao final da maratona, no domingo, os participantes darão um abraço simbólico à Ilha do Socol.

O novo valor do pedágio da Terceira Ponte deve ser de R$ 0,80 para veículos de passeio e de R$ 0,40 para motocicletas até a conclusão da auditoria no contrato de concessão. A informação é do diretor-presidente da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi), Luiz Paulo de Figueiredo, que já encaminhou o cálculo para a Justiça e levam em consideração apenas o custeio da manutenção da ponte. As novas tarifas entraram em vigor a partir da meia-noite desse sábado (13). O diretor-presidente da autarquia, que é responsável pela fiscalização da concessão, explicou que esse novo valor [R$ 0,80] disse que o cálculo não incluiu os gastos com investimentos que foram feitos pela Concessionária Rodosol SA, previstos no contrato assinado em dezembro de 1998. O acordo previa a duplicação da Rodovia do Sol (ES-060) e a construção de radares e passarelas ao longo da estrada num total de R$ 148,261 milhões (valores da época da assinatura do contrato). Esses valores seriam responsáveis pela diferença de R$ 1,10, que compõe a atual tarifa (R$ 1,90). Pelos cálculos da agência reguladora, o valor inicial do pedágio foi de R$ 0,94, sendo que os custos de manutenção da ponte seriam responsáveis por R$ 0,43 daquele valor. Sobre o custeio da manutenção – que inclui o serviço de regaste e recursos humanos –, a autarquia aplicou o índice de reajuste previsto em contrato durante os quase 15 anos de concessão para chegar aos R$ 0,80 – valor que serve como referência para as demais tarifas para motocicletas, caminhonetes, utilitários e caminhões. O pedágio da Terceira Ponte é dividido em nove categorias diferentes: 1 – Automóvel, Caminhonete e Furgão (deve ficar em R$ 0,80 – hoje é de R$ 1,90); 2 – Caminhão leve, Ônibus, Caminhão-Trator e Furgão (R$ 1,60, hoje R$ 3,80); 3 – Automóvel com semi-reboque e Caminhonete com semi-reboque (R$ 1,20, hoje R$ 2,85); 4 – Caminhão, Caminhão-Trator, Caminhão-Trator com semi-reboque e Ônibus (R$ 2,40, hoje R$ 5,70); 5 – Automóvel com reboque e Caminhonete com reboque (R$ 1,60, hoje R$ 3,80), 6 – Caminhão com reboque e Caminhão-Trator com semi-reboque (R$ 3,20, hoje R$ 7,60); 7 – Caminhão com reboque e Caminhão-Trator com semi-reboque (R$ 4,00, hoje R$ 9,50); 8 – Caminhão com reboque e Caminhão-Trator com semi-reboque (R$ 4,80, hoje R$ 11,40); e 9 – Motocicleta, Motonetas e Bicicletas a motor (R$ 0,40, hoje R$ 0,95). As novas tarifas devem ser confirmadas pela juíza Heloísa Cariello, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que concedeu a medida liminar. Luiz Paulo de Figueiredo afirmou que encaminhou a planilha com os novos valores para a Justiça na manhã desta sexta-feira (12). A previsão é de que os novos valores entrem em vigor a partir da meia-noite de sábado. Na decisão liminar, a magistrada orientou os usuários da ponte que guardem os comprovantes de pagamento do pedágio para uma eventual ação de ressarcimento na Justiça, no caso da auditoria encontrar abusos na cobrança da tarifa. A auditoria do TCE deve contar com a participação do Ministério Público Estadual (MPE), que moveu há quase 15 anos uma ação civil pública contra a concessão, e de representantes da sociedade civil, que devem ser escolhidos pela juíza.

O Plenário do Senado aprovou, em sessão que se estendeu até a madrugada desta sexta-feira (12), o projeto de lei complementar (PLC) n° 11/2013, que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, um dos projetos prioritários de direitos humanos que tramita no Congresso Nacional.    Além do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o projeto, de autoria dos deputados federais Nilmário Miranda (PT/MG) e Nelson Pellegrino (PT/BA); também cria o Comitê Nacional Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. A matéria agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.   Durante a votação, a senadora Ana Rita Esgário (PT) disse que a aprovação do projeto coloca o País na vanguarda em relação ao combate à tortura.    A parlamentar, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado atuou ao lado da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rozário, pela aprovação da matéria, tendo articulado com líderes partidários e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) além de ter apresentado requerimento de urgência para que fosse dada celeridade à sua votação pelo Plenário da Casa.   O objetivo da Secretaria Defesa dos Direitos Humanos da Presidência é que os comitês de prevenção e combate à tortura sejam instituídos em todo o País, visando à sustentação do sistema nacional de erradicação da tortura.    Apenas 16 estados do País criaram comitês de erradicação da tortura, mais de seis anos após a entrada em vigor no Brasil do protocolo facultativo à Convenção de Combate à Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU). Além do Espírito Santo  também criaram mecanismos institucionais de combate à tortura o Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Em Minas Gerais a implementação está em curso, com a realização de audiências públicas na Assembleia Legislativa daquele estado. 

Os integrantes do “Movimento Ocupa Ales”, que desde a última semana permanecem nas instalações da Assembleia Legislativa para pedir a votação do projeto que acaba com o pedágio da Terceira Ponte, estão em compasso de espera pelo posicionamento da Justiça estadual em relação ao pedido de reintegração de posse, solicitado nessa quinta-feira (11). O clima dentro da ocupação, segundo manifestantes ouvidos pela reportagem, é considerado tranquilo, mesmo após a suspensão do expediente no restante do prédio sob risco de uma ação policial, caso o pedido seja acatada pelo juiz Marcelo Menezes Loureiro, que está analisando o caso. O processo (0025044-96.2013.8.08.0024) foi distribuído ao magistrado somente ao meio-dia, quando tem início o expediente forense no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). De acordo com fontes do movimento, o grupo não deve realizar nenhuma grande atividade nesta sexta-feira (12). A principal preocupação dos cerca de 50 jovens que ocupam o local é a organização da área, bem como o recebimento de alimentos e bebidas – que têm sido feito através de cordas, conhecidas popularmente como “terezas”. Eles disseram que não houve qualquer corte de energia elétrica ou do telefone – batizado de “disque-ocupação” –, bem como do sinal da internet, que teria sofrido um problema (já corrigido). O movimento deve gravar ainda nesta sexta uma nova edição do jornal da ocupação, que é veiculado pelas redes sociais. A intenção do vídeo, segundo eles, é esclarecer à população a decisão pela continuidade no local. Nessa quinta (11), os integrantes do grupo decidiram pela resistência no local sob alegação de quebra do acordo por parte da Mesa Diretora da Assembleia, que teria se adiantado aos manifestantes sobre uma possível desocupação do restaurante desativo da Assembleia, onde eles permanecem desde a saída do gabinete do presidente da Casa. Na parte externa da Assembleia, um grupo de apoiadores do movimento mantém uma “vigília” com o objetivo de evitar qualquer ação policial contra os manifestantes que estão dentro do prédio.

Os movimentos populares que ganharam as ruas do Brasil, incluindo o Espírito Santo, têm uma característica diferente de manifestações que aconteceram em outras partes do mundo. Para a doutora em Ciência Política e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Euzeneia Carlos, as movimentações mostram o diferencial de não objetivarem uma tomada de poder.    Em entrevista a Século Diário que vai ao ar neste sábado (13), a professora aponta as principais características do fenômeno social em curso no país. Ela destaca a dificuldade em se fazer previsão sobre os efeitos do movimento, mas mostra que apesar da pluralidade das bandeiras expressas, a busca pela cidadania e ampliação dos direitos sociais aglutinam todas as reivindicações.    Sobre os protestos no Estado, que culminaram com a ocupação da Assembleia Legislativa, a professora assinala a importância da temática da mobilidade urbana para a população. Ela explica que desde meados da década de 1985, as mobilizações têm abordado este assunto.    A professora explica também o processo de ocupação, que segundo ela, segue uma linha tradicional dos movimentos sociais. Como forma de pressão para que as autoridades aprovem uma proposta que atenda à reivindicação dos manifestantes, a ocupação é uma ação também recorrente dos movimentos sociais. 

Nas duas semanas de ocupação da Assembleia, uma personagem ganhou destaque entre os deputados e os manifestantes. A primeira secretária da Mesa Diretora, deputada Solange Lube (PMDB), assumiu um papel de mediadora e conseguiu capitalizar nos meios políticos, aumentando seu trânsito no plenário.    O presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), que deveria ter assumido essa postura de negociador, não conseguiu um nível de articulação com os ocupantes. Dentro da Assembleia, a impressão sobre a ação de Ferraço é que, por ele, uma ação mais dura poderia ter sido tomada.   Ferraço também não conseguiu fazer com que os deputados insatisfeitos com o projeto de decreto legislativo que suspende a cobrança do pedágio fossem à Assembleia votar a matéria. A votação foi um ponto acordado pela Mesa Diretora para que os manifestantes desocupassem a sala da Presidência.    Havia uma movimentação para tirar o projeto de pauta. Mas para conseguir suspender a votação, o presidente precisaria da assinatura de mais um membro da Mesa. Como o segundo secretário, Roberto Carlos (PT), fechou questão a favor do projeto, junto com a bancada do PT, a segunda assinatura poderia ser de Solange Lube. Mas a peemedebista não abonou a manobra do presidente, o que permitiu a continuação da tramitação.   Aos deputados insatisfeitos com a situação, a deputada ofereceu até a casa, na Praia da Costa, em Vila Velha, para conversas. Na quarta-feira, mais uma vez a primeira secretária da Mesa foi acionada para tentar encontrar uma solução negociada para a desocupação da Assembleia. Solange não conseguiu um acordo, mas sua atuação foi elogiada nos meios políticos. A deputada, que desde o início da legislatura teve uma atuação considerada apagada, conseguiu capitalizar com o episódio.